Mulheres protestam contra o “PL dos Estupradores” em Maceió

Manifestação ocorreu na manhã desta terça (18), em frente à Câmara de Vereadores, em Maceió

Para a diretora de política sindical da Adufal, Sandra Lira, o PL 1904/24 é uma proposta cruel e atrasada.

“Esse PL coloca a pena de aborto maior do que a pena do estuprador. Então, a menina, a criança, que foi violentada e que vai descobrir essa gravidez tardiamente, também vai ser afetada. Nós temos que barrar esse projeto e exigir o aborto legal e seguro na rede pública para que essas crianças não tenham que sofrer a tortura de levarem em seus corpos uma gravidez de risco e que representa o símbolo da violência sofrida”, ressaltou a docente.

Representaram a Adufal na manifestação a diretora de política sindical, Sandra Lira; a diretora de Política Educacional e Científica, Abdizia Barros; e a diretora de Divulgação e Imprensa, Socorro Dantas.

Centenas de mulheres participaram, na manhã desta terça-feira (18), em Maceió, do ato público contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos em que o procedimento é permitido por lei, como gravidez resultante de abuso sexual.

A manifestação contou com a participação de centrais e entidades sindicais, de movimentos sociais, representantes políticos da sociedade alagoana, estudantes e professores/as da rede pública e federal de ensino.

Além de reivindicar a retirada do PL 1.904 da votação na Câmara dos Deputados, o ato público ocorreu em frente à Câmara Municipal de Vereadores de Maceió justamente no dia em que haveria uma tentativa de votar uma homenagem à senadora Damares Alves, que é a favor do projeto de lei e possui um histórico de ataques aos direitos das mulheres. A proposta de homenagem foi retirada de pauta após a manifestação.

Durante todo o ato público, mulheres e homens carregaram faixas, cartazes e bandeiras com frases de ordem e reivindicações, como “Criança não é mãe, estuprador não é pai”, “Não ao PL 1.904”, “Abaixo ao PL do estupro e pedofilia”, “É pela vida das mulheres”, “O PL 1904 protege estupradores e pedófilos”, “Nem presas, nem mortas”.

Para a diretora de política sindical da Adufal, Sandra Lira, o PL 1904/24 é uma proposta cruel e atrasada.

“Esse PL coloca a pena de aborto maior do que a pena do estuprador. Então, a menina, a criança, que foi violentada e que vai descobrir essa gravidez tardiamente, também vai ser afetada. Nós temos que barrar esse projeto e exigir o aborto legal e seguro na rede pública para que essas crianças não tenham que sofrer a tortura de levarem em seus corpos uma gravidez de risco e que representa o símbolo da violência sofrida”, ressaltou a docente.

Redação com Adufal

PL do Estupro perde apoio do centrão e não deve ser aprovado

Ampla repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além das fronteiras da bancada evangélica

O projeto de lei (PL) do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que equipara o aborto ao crime de homicídio, inclusive em caso de mulheres estupradas que ficaram grávidas, não deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

A ampla repercussão negativa da proposta minou o apoio que ela tinha além das fronteiras da bancada evangélica.

Lideranças do centrão afirmam que a aprovação para que o projeto tramite em regime de urgência, quando ele é analisado diretamente pelo plenário da Casa, fez parte de um acordo com a bancada evangélica.

A intenção era que ela pudesse “criar um fato”, segundo uma das principais lideranças do centrão afirmou à coluna.

O apoio à urgência, no entanto, não significa que parlamentares de outras bancadas assumiram o compromisso de aprovar o projeto. E, por isso, ele não deve ser levado à plenário.

Segundo essa mesma liderança de um dos principais partidos do centrão, “do jeito que está, não tem como aprovar essa proposta.”

E a bancada evangélica se recusaria a modificar o texto “para não perder o discurso” de que é contra ao aborto em toda e qualquer circunstância.

O projeto do deputado Sóstenes limita o aborto a até 22 semanas de gestação e prevê pena de 20 anos de prisão para a mulher e quem a auxiliar na interrupção da gravidez.

Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Ou seja, a ela será imposta uma pena maior do que a de seu próprio estuprador.

A pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos. Cerca de 61% das vítimas de estupro no Brasil em 2021 eram crianças e adolescentes com 13 anos ou menos.

A repercussão negativa do PL Antiaborto por Estupro surpreendeu até mesmo seus apoiadores e dificulta a tramitação.

Nem mesmo a própria bancada evangélica estaria disposta a levar adiante a votação do projeto, já que ele corre o risco de ser derrotado.

Ainda que fosse aprovada na Câmara por margem apertada, a proposta não seria endossada no Senado, onde encontra grande resistência.

O governo Lula já se posicionou contra o projeto e afirmou que fará todo o esforço para que ele seja barrado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto jamais tramitará em regime de urgência na Casa, explicitando a dificuldade do debate de um tema tão sensível e polêmico.

Fonte: ICL

Mais de 80% dos residentes de Gaza têm mortos ou feridos na família

Um estudo recente realizado pelo Centro de Política e Pesquisa de Campo da Palestina revelou que quase 80% dos palestinos de Gaza reportaram que ao menos um membro de suas famílias foi morto ou ferido pela campanha israelense em curso.

Dois terços mantêm apoio às operações de resistência, incluindo a incursão transfronteiriça de militantes do Hamas em 7 de outubro, e quase 80% creem que a ação, apesar das ramificações, pôs a questão palestina no centro do debate global.

Segundo a pesquisa, “é importante notar que o apoio à resistência, como observamos, não quer dizer necessariamente apoio ao Hamas, tampouco a atos contra civis”. O apoio emana, concluiu o estudo, de “encerrar anos de negligência em âmbito regional e internacional”.

A pesquisa incluiu entrevistados de Cisjordânia e Gaza, salvo aqueles no norte de Gaza, devido a restrições de acesso à região, por conta do cerco e dos bombardeios israelenses.

Respostas indicam que dois terços do público têm esperanças de que o Hamas vença a guerra, embora o número caia a apenas metade na Faixa de Gaza. Além disso, metade dos palestinos de Gaza duvidam que o Hamas retorne ao governo do enclave no pós-guerra.

A pesquisa confirmou ainda aumento nas demandas populares pela renúncia do presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, junto ao crescimento de popularidade do Hamas e de Marwan Barghouti, liderança palestina encarcerada por Israel.

Apelos pela dissolução da Autoridade, estabelecida pelos Acordos de Oslo de 1993, superaram 60% do público.

O estudo corroborou também a queda na confiança na chamada solução de dois Estados, posta pela comunidade internacional, sobretudo em Gaza, paralelamente ao aumento no apoio à luta armada como única alternativa de libertação e sobrevivência.

Em 7 de outubro, combatentes da resistência palestina cruzaram a fronteira nominal de Gaza e capturaram colonos e soldados. Segundo o exército ocupante, 1.200 pessoas foram mortas na ocasião. O número, no entanto, sofre escrutínio, após o jornal israelense Haaretz reportar “fogo amigo”, sob ordens gravadas de comandantes de Israel para impedir a tomada de reféns.

Israel mantém ataques indiscriminados contra a Faixa de Gaza sitiada desde então, deixando ao menos 37.100 mortos e 84.700 feridos, além de dois milhões de desabrigados. Entre os mortos, cerca de 15 mil são crianças.

Fonte: Monitor do Oriente

Milhares de pessoas voltam às ruas em protesto contra PL do Estupro

Na tarde deste sábado (15), a Avenida Paulista foi palco de mais um ato contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Foi o segundo ato de protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto.

No entanto, o projeto de lei que foi votado para tramitar em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

“A gente mobilizou novamente este ato. Achamos que era essencial voltarmos no sábado aqui na Avenida Paulista para mostrar que o projeto é um absurdo. Enquanto esse projeto não for arquivado, as feministas não sairão das ruas”, disse Ana Luiza Trancoso, que faz parte do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.

Para as manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.

“As principais vítimas são as meninas de 10 a 14 anos. É dentro de casa que acontece essa violência. A criança não tem consciência do corpo. Não sabe o que é estar gestando. Por isso, há a descoberta tardia [da gravidez]. Além disso, sabemos que os serviços de abortamento legal sempre colocam barreiras. Não foi só um ou dois casos em que meninas tiveram que mudar de cidade ou de estado para fazer o aborto. E, quando chegam, sofrem pressão [para não abortar] e daí vão se passando semanas”, afirmou Ana Luiza.

Uma das participantes do ato na Avenida Paulista foi a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos. “Estou no ato porque acho extremamente importante tentar barrar esse projeto de lei. Eu, enquanto mulher, me sinto ofendida com tudo isso que vem ocorrendo. E este é só o começo de muitas outras coisas piores que podem vir”, disse ela à Agência Brasil.

Para a professora, as crianças e as mulheres periféricas serão as maiores vítimas desse projeto. “Na verdade, a mulher como um todo [é vítima do projeto]. Mas existe uma parcela aí que vai pagar muito mais por toda essa situação”, acrescentou.

A manifestação na Avenida Paulista contou também com a presença de muitos homens. “Tenho exemplos na família de abuso sexual. Sobrinhas que sofreram abuso”, disse René de Barros, de 61 anos, professor aposentado. “Não há como ficar à margem disso. Inclusive, sugiro que se façam passeatas nos bairros. Esse Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] tem que cair fora. Ele não é inimigo das mulheres e das crianças. Ele é inimigo do Brasil”, afirmou.

Para o professor, os homens precisam também reforçar sua participação em atos como este. “Essas mulheres e essas crianças têm família, e as famílias são afetadas também. A gente não pode ser hipócrita”, enfatizou.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) manifesta “profunda preocupação” com o projeto. “Em primeiro lugar, o projeto estabelece limites mais rigorosos para a interrupção da gravidez decorrente de estupro, restringindo-a até a 21ª semana. Esta mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante”, diz a nota da OAB.  “Além disso, essa previsão ignora a realidade de muitas mulheres brasileiras que sofrem estupro e enfrentam um longo caminho até conseguirem um aborto legal, frequentemente ultrapassando as 22 semanas”, acrescenta o texto.

Para a OAB-SP, a criminalização severa do aborto “não reduz a sua ocorrência, mas empurra as meninas e mulheres, principalmente as mais pobres, para procedimentos clandestinos inseguros e com alto risco de vida, aprofundando a discriminação social”.

Lula

Mais cedo, durante a Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou contra o projeto.

“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou, em entrevista coletiva na região da Puglia, na Itália.

Para Ana Luiza Trancoso, a fala do presidente Lula foi importante, mas precisa ser mais incisiva. “Ele precisa ser um pouco mais enfático. Ele precisa ter uma posição mais firme”, disse Ana Luiza.

Abaixo-assinado

Durante o ato na Avenida Paulista, as manifestantes colheram assinaturas de pessoas contra o Projeto de Lei 1.904/24. “É um abaixo-assinado pedindo que esse projeto seja arquivado. Só assim para a gente abandonar as ruas”, afirmou a representante do Coletivo Juntas.

Fonte: DCM

Pentágono financiou movimento antivacina para prejudicar a China

Segundo a Reuters, Departamento de Defesa incentivou a desinformação contra Sinovac e Pequim durante a pandemia de covid-19

Em 2020, o Departamento de Defesa dos EUA realizou uma campanha secreta para disseminar insegurança e dúvida contra as vacinas chinesas nas Filipinas, revela a Reuters.

De acordo com a agência, o Pentágono criou contas falsas no Twitter e em outras redes sociais, fingindo ser filipinos. A partir dessas contas, disparavam conteúdo antivacina e anti-China.

As postagens tinham como objetivo questionar a qualidade das máscaras, dos testes e da vacina Sinovac. A maioria foi criada no verão de 2020 e tinha como slogan #Chinaangvirus, ‘A China é o Vírus’, o que cumpria um objetivo geopolítico dos EUA: reduzir a influência chinesa no país e manter as Filipinas – sua ex-colônia – sob sua esfera de influência.

Ainda de acordo com a investigação da agência de notícias, a campanha foi espalhada pelo Sudeste Asiático, pela Ásia Central e pelo Oriente Médio até o início de 2021, pelo menos.

O caso evidencia que o governo dos EUA realiza “psyops” ou operações psicológicas através das redes sociais para desestabilizar países e influenciar suas populações.

Após o governo Biden passar uma legislação que proibia o governo de atentar contra a saúde pública e as vacinas de outros países, o projeto teve que ser cancelado pelo Pentágono, afirma a Reuters.

Vale lembrar que a vacina Coronavac foi a mais rápida a ser produzida e distribuída, com preços módicos para países de terceiro mundo, sendo essencial para o combate à covid-19 de maneira global.

No Brasil

No Brasil, as campanhas de desinformação anti-chinesas foram propagadas pela extrema direita e pelo governo Jair Bolsonaro, que afirmou que não iria comprar a “vachina”.

“Não sei o que está envolvido nisso tudo, o preço vultoso que vai se pagar por essa ‘vachina’ [sic], essa vacina da China”, disse o ex-presidente à época da pandemia.

Após muita pressão política, Bolsonaro acabou comprando as doses do imunizante chinês fabricado pelo Instituto Butantan, que acabou sendo um dos mais utilizados no país para combater a doença.

Fonte: Revista Fórum

ESTUPRADOR SOLTO, ESTUPRADA PRESA

Flávio Show – Funcionário dos Correios

Maceió, 16 de Junho de 2024

Classificados.

Procuro mulher pra ser estuprada, independente da idade, da religião, da classe social, mas se for da periferia, assalariada, sem plano de saúde terá minha preferência e se engravidar pelo prazo de 22 semanas ganhará um filho meu como prêmio. Parece estranho, mas se o projeto 1904/24 for aprovado em nosso “conservador” Brasil Varonil, esse anúncio passará a ser real, sendo publicado nas páginas de todos os jornais reacionários e será mais comum que anúncios de venda de móveis usados.
O projeto foi apresentado pelo Deputado Federal evangélico Sóstenes Cavalcante do PL do Rio de Janeiro.

O PL em questão já teve sua urgência aprovada na Câmara dos Deputados em votação simbólica em apenas 23 segundos.
Arthur Lira estuprou o regimento da Casa desobrigando as discussões do tema nas Comissões do Parlamento.
Num país em que milhares de mulheres são estupradas todos os anos, esse projeto arreganha o mau caratismo da Bancada Evangélica. Um dos pontos mais polêmicos é acusar de homicídio uma mulher que foi estuprada e que decida fazer o aborto depois de 22 semanas de gravidez, a uma pena de até 20 anos de cana. Oi? É Isso mesmo, uma mulher que passou pelo maior trauma de sua vida, ainda seria responsável por criar um novo tipo penal no Brasil, o “abortomicidio”.

Não tá claro, tá confuso e ainda não conseguiu entender esse PL?Vamos para a prática: Imagine uma situação, hipotética, em que a filha do ex Presidente fosse estuprada e não abortasse até 22° semana de gravidez, isso faria com que o pai e a mãe dela se tornassem avós de um fruto proveniente do pior crime que pode ocorrer com uma mulher, o crime é tão cruel que nem os detentos do sistema prisional perdoam o mano. “Estuprador é diferente, né ?”( Racionais)
Será que o ex Presidente, que até pouco tempo, enchia a boca fétida dizendo que a castração química de um estuprador seria a solução, abraçaria o fruto e ao invés de fazer a arminha com as mãos, faria o coraçãozinho?
Creio que não, mas perguntar não ofende.
Mas se a filha deles abortasse e fosse condenada por homicídio, valeria o lema da famiglia, bandido bom é bandido morto?
Creio que não, mas perguntar mais uma vez não ofende.

Detalhe; se o estuprador for condenado terá pena máxima de 15 anos. Ah! Então vamos aumentar a pena pra 30 ou 40 anos, certo? Cuidado, se isso for o tema principal, será a cereja do bolo que os “cidadãos de bem ” querem, pois legitimarão a gravidez proveniente do estupro.
Uma pauta tão polêmica sendo amparada para sua aprovação, daqueles que a defendem, única e exclusivamente a bíblia, a mesma bíblia que foi usada na tentativa de golpe do 08 de Janeiro, percebeu?

A CF/88 foi promulgada por esse mesmo Congresso que, agora tenta emplacar uma nova carta magna, cheia de livros, capítulos, versículos e parábolas.
“Ouremos”

Reflexões* Flávio Show 2024 , ano 04 – Edição 184

ERRATA:

EM RESPEITO AS MINHAS LEITORAS PEÇO QUE O TERMO “ESTUPRADA” SEJA LIDO COMO “VÍTIMA”.
AS REFLEXÕES PEDE DESCULPA POR TER USADO UM TERMO QUE PODE DESPERTAR O GATILHO EM MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA SEXUAL.

Flavio Show.

Três juízes são afastados de processo que definirá destino de bilhões

Os juízes Luciano Andrade de Souza, Emanuela Bianca Porangaba e Gilvan de Santana Oliveira foram afastados do bilionário processo de falência da Laginha Agroindustrial, que pertencia ao empresário João Lyra, ex-deputado federal e pai de Tereza Collor.

O afastamento de Luciano Andrade e Gilvan Santana, determinado nesta sexta-feira (14/6) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, acontece a pedido da Corregedoria Geral de Justiça, como desdobramento do afastamento da juíza Emanuela Porangaba.

Na quinta-feira (13/6), o órgão recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra a magistrada, suspeita de favorecimento ao escritório de advocacia do filho do promotor de Justiça designado para o caso Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho.

A investigação preliminar examinou as decisões e sentenças proferidas por Emanuela Porangaba, em 2022 e 2023, nos períodos em que ela atuou como juíza substituta nas varas de São José da Lage, São Luiz do Quitunde e Campo Alegre, no interior de Alagoas, e no plantão judiciário civel da capital, Maceió.

Segundo a Corregedoria, nesses períodos, advogados ligados ao escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados chegavam a inventar endereços falsos para dar entrada em ações que seriam analisadas pela magistrada. Emanuela Porangaba ignorava a ausência de comprovantes de residência e proferia decisões favoráveis aos requerentes, principalmente com a exclusão de gravames registrados na documentação de veículos adquiridos pelos clientes do escritório.

Valores

O esquema teria causado um prejuízo de R$ 1,7 milhão a instituições financeiras. O escritório apontado na investigação pertence aos advogados Carlos Henrique Costa Mousinho e Diego Aurélio Costa Mousinho, filhos do promotor de Justiça do processo de falência da Laginha, Marcus Aurélio Gomes Mousinho. O irmão do promotor, Marcello Mousinho Júnior, também foi citado pela Corregedoria por envolvimento no esquema.

Marcus Aurélio Mousinho foi designado para o caso da falência da Laginha na gestão do atual desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque como procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPEAL). Entre suas decisões está a contratação, aprovada pela comissão de juízes integrada por Emanuela Porangaba, da consultoria do ex-ministro Eugênio Aragão para auxiliar na administração da massa falida, ao custo de R$ 200 milhões.

O desembargador Márcio Roberto Tenório Albuquerque é um dos integrantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que se manifestou desimpedido para julgar o caso da Laginha, evitando que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O afastamento cautelar de Emanuela Porangaba aconteceu após apresentação da defesa prévia da juiza, na qual ela rebateu as acusações feitas na investigação preliminar. A medida se estende até o final do processo disciplinar a ser instaurado. Até lá, Emanuela Porangaba terá acesso aos sistemas do TJAL apenas para consulta aos documentos assinados por ela.

Falência da Laginha

Com a decisão da Corregedoria Geral de Justiça, Emanuela Porangaba está impedida de atuar no processo de falência da Laginha, empresa avaliada em R$ 3 bilhões e com dívidas fiscais e trabalhistas de aproximadamente R$ 4 bilhões. A massa falida da indústria, que pertencia ao empresário e ex-deputado federal João Lyra, morto em 2021, reúne três usinas de açúcar e etanol.

Na terça-feira (11/6), a coluna revelou áudios de políticos e empresários que invadiram as terras da Laginha supostamente negociando a partilha dos valores oriundos da venda da safra de cana-de-açúcar para uma agroindústria contratada pela massa falida. Eles reclamam do “alto valor” cobrado por que seria cobrado por promotores e desembargadores envolvidos no processo.

Em um dos áudios, José Raimundo de Albuquerque Tavares, empresário e ex-prefeito de Junqueiro (AL), conversa com Joaquim Beltrão, ex-deputado federal e ex-prefeito de Coruripe, sobre a quantidade de pessoas “comendo” dinheiro com o bilionário processo de falência da Laginha Agroindustrial.

“Às vezes, sem querer o cabra consegue umas coisas, um negócio a favor. Aí sobre isso todo mundo ficou ‘peixe’, ninguém foi atrás do promotor, ninguém foi atrás de nada, ficou ali. Eles têm o poder da caneta. Se eles quiser [sic] moer essa cana todinha, aí eles mói. Só que tem um problema: fica com medo de a gente tocar fogo em tudo, nem a gente nem eles”, diz Joaquim Beltrão, no áudio ao qual a coluna teve acesso.

“É como o Joaquim e o Alfredo disseram aí, agora há pouco, que é caro demais, agora é porque também é muita gente comendo”, diz Raimundo Tavares. “É… não é porque… é gente comendo, também, os caras querem muito”, responde Beltrão.

Raimundo, então, completa: “É caro por isso. Muita gente comendo demais. É o promotor, é o administrador, é o povo de São Paulo, aí é Sandro, aí é desembargador, é filho de desembargador. Quando soma, é um valor da p*rra. É por isso que fica caro”. Na conversa, o empresário não cita os nomes dos desembargadores e promotores que seriam contemplados.

Em dezembro, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas nomeou dois promotores para apurar o conteúdo da gravação. Os áudios datam de 21 de outubro de 2022 e foram juntados ao processo de falência da Laginha, que se arrasta no TJ alagoano desde 2014.

Fonte: Metrópoles

Professores decidem manter greve nas universidades federais após nova negociação

Governo Lula fez novas propostas aos servidores em reunião nesta sexta-feira (14), mas ignorou questão salarial

Os professores de universidades e institutos federais decidiram continuar em greve após novo encontro com o governo Lula (PT) nesta sexta-feira (14). A paralisação já dura dois meses e alcança 61 instituições.

Terminada a reunião, iniciada às 10h, os servidores disseram reconhecer uma disposição dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Educação em negociar suas demandas, mas seguem insatisfeitos.

Brasília ofereceu, por exemplo, a revogação da portaria 983, que amplia a carga horária dos docentes. Também foi prometida a criação de um grupo permanente de trabalho para discutir a restruturação da carreira acadêmica.

Não foi apresentada, porém, proposta de reajuste salarial ainda em 2024. Por isso, professores, representados pelo Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) resolveram seguir a paralisação.

O sindicato reivindica aumento de 3,69% em agosto deste ano, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio 2026. Brasília oferece 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

Professores: proposta em assembleia

As propostas do governo nesta sexta-feira (14) serão levadas a assembleias nas universidades ao longo da semana que vem. Os professores serão consultados se elas são o bastante para encerrar a greve. A expectativa é por maciça negativa da oferta, aumentando a pressão por aumento salarial.

Em meio a cobranças, o governo lançou um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na segunda-feira (10) para as universidades federais e para os hospitais universitários, com previsão de R$ 5,5 bilhões em investimentos.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também anunciou um acréscimo de recursos para o custeio das instituições federais, em um total de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 279,2 milhões serão para as universidades e outros R$ 120,7 milhões para os institutos federais.

Assim, o orçamento de 2024 dos centros de ensino chega a R$ 6,38 bi. O valor já é superior aos R$ 6,26 bi de 2023.

Além de contemplar as instituições já existentes, o novo programa prevê a construção de dez novos campi pelo país, em São Gabriel da Cachoeira (AM), Rurópolis (PA), Baturité (CE), Sertânia (PE), Estância (SE), Jequié (BA), Cidade Ocidental (GO), Ipatinga (MG), São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS).

Mesmo com o acrescimento orçamentário, a presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e reitora da Unb (Universidade de Brasília), Márcia Abrahão, cobrou uma solução para a questão salarial dos servidores das universidades.

No mesmo dia do anúncio, o presidente Lula cobrou o fim da greve dos docentes, dizendo não haver razões para seguir com o movimento. Isso irritou os servidores.

Fonte: ICL

Lula classifica como ‘insanidade’ punição maior para mulheres que abortam após estupro

O presidente reforçou que é fundamental manter a proteção aos direitos das mulheres

Neste sábado (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “insanidade” o projeto de lei que propõe punir mulheres que realizam aborto após serem estupradas com uma pena maior do que a aplicada aos estupradores.

Lula criticou a disparidade das penas e ressaltou a importância de uma abordagem civilizada e justa tanto para o estuprador quanto para a vítima. Ele destacou que a legislação atual, que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, já oferece um equilíbrio necessário para tratar a situação com o devido respeito às vítimas. O presidente reforçou que é fundamental manter a proteção aos direitos das mulheres nessas circunstâncias.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.

A declaração ocorreu após sua participação na reunião do G7, na Itália, e na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça. Lula enfatizou que, apesar de ser pessoalmente contra o aborto, ele reconhece a necessidade de tratar o tema como uma questão de saúde pública.

O projeto em discussão na Câmara dos Deputados sugere a aplicação de pena de homicídio para abortos realizados em fetos com mais de 22 semanas.

Com a aprovação do regime de urgência para a tramitação do projeto, a proposta será discutida diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Se aprovada, a pena para o aborto equipararia-se à de homicídio simples, variando entre 6 e 20 anos de prisão, enquanto a pena mínima para estupro é de 6 anos, podendo chegar a 10 anos.

Fonte: Mídia Ninja

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