A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e os advogados que atuam no caso Braskem criarão um Grupo de Trabalho para debater, acompanhar e estudar valores dos danos morais impostos pela mineradora Braskem a fim de assegurar o pagamento de uma justa indenização e justiça a todos os cidadãos que foram vitimados pela empresa, inclusive os que foram obrigados a aceitar acordos injustos e indenizações irrisórias. A proposta da criação partiu da reunião ocorrida nesta quinta-feira, 21, no auditório da Defensoria Pública, situado na Avenida Fernandes Lima.
Além da presença de mais de 150 advogados, a reunião também foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Defensoria Pública.
Para o Defensor Público Ricardo Melro, é evidente que os advogados que compareceram à reunião compartilham a mesma revolta e o sentimento de injustiça que a Defensoria Pública tem diante das injustas indenizações oferecidas pela mineradora. “A Braskem simplesmente não negociou, ela impôs! Ela dizia o seguinte: ‘o dano material é esse. Agora, eu só pago se vocês aceitarem o dano moral de R$ 40 mil para toda a família’, e as pessoas, em um estado de perigo e vulnerabilidade, acabavam aceitando. Por isso, houve um desequilíbrio na relação: um desequilíbrio muito grande, que impôs toda a sua força econômica a um vulnerável. Vulnerável financeiramente diante da empresa multinacional, vulnerável emocionalmente diante da situação em que estavam sendo obrigados a se retirar e vulnerável informacionalmente porque não tinham as informações necessárias para lutar”, destacou Melro.
Ricardo explica que o grupo de ação contará, a priori, com dois defensores públicos e oito advogados para levantar elementos fáticos de todos os clientes, assim como dos assistidos, e se inteirar das teses jurídicas. ”Através do Grupo de Trabalho esperamos que, até o final deste ano, façamos uma nova ação civil pública para entregar a essa população o que elas tanto esperam: JUSTIÇA”, pontuou.
Fonte: Ascom Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL)
Pastor evangélico foi indiciado e teve a prisão preventiva pedida pela polícia, com parecer favorável do Ministério Público. Ele desapareceu após roubar R$ 2 milhões de fiéis. Delegada diz que pastor era “querido na congregação e conhecido por ajudar os fiéis a pagar as contas”
O pastor Péricles Cardoso de Melo, da Assembleia de Deus em João Pessoa, foi indiciado e teve a prisão preventiva pedida pela polícia, com parecer favorável do MP (Ministério Público) da Paraíba. Ele é suspeito de aplicar um golpe por meio de empréstimos não pagos a fiéis da congregação que liderava.
A investigação policial aponta que o pastor fez mais de 30 vítimas, causando um débito superior a R$ 2 milhões para esses fiéis. O caso ocorreu dentro da congregação Mangabeira 1, onde ele era diretor.
Segundo a polícia, Péricles deixou a cidade na véspera da reunião em que explicaria o caso à direção igreja. Ele foi indiciado por estelionato e apropriação indébita, além de ter sido afastado da Assembleia de Deus em julho.
Denúncia foi feita em junho por um dos fiéis, que procurou a diretoria da Assembleia de Deus na Paraíba. Ele reclamou que estava com uma dívida de R$ 90 mil gerada por um empréstimo feito ao pastor.
“Esse fiel estava precisando do nome limpo, e o pastor já tinha feito diversas promessas de que iria pagar, mas não tinha cumprido. Ele então procurou os pastores da diretoria e informou a situação. O pastor foi chamado, confirmou e disse que [a diretoria] não se preocupasse que ele resolveria o problema”, diz a delegada.
Dias se passaram, e o pastor não resolveu a situação. Nesse mesmo período, a história de que Péricles devia se espalhou na igreja, e outros fiéis que também cobravam dívidas começaram a aparecer.
Sumiço sem explicar o que aconteceu. A Assembleia de Deus marcou uma reunião para o dia 14 de julho, na qual Péricles deveria falar sobre o que estava ocorrendo. “Mas aí, no dia anterior, ele desapareceu aqui de João Pessoa”, conta a delegada.
A polícia solicitou a prisão preventiva do pastor, e o MP deu parecer favorável. O pedido será julgado pela 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
Péricles deixou seu apartamento em julho sem dar sinais para onde iria, segundo o portal ‘T5’, que foi até o prédio onde o pastor morava.
O suposto golpe dado pelo pastor ocorre há pelo menos dois anos, segundo a delegada que apura o caso. Andrea Melo está concluindo o relatório final do inquérito para que o MP ofereça denúncia na Justiça. Ela explica que o pastor era querido na congregação e conhecido por ajudar as pessoas a pagar contas.
“No início, ele pegava de um para pagar a conta de outro. Nessa dinâmica, foi virando uma bola de neve, e acabou que ele perdeu o controle da situação”, disse.
Para manter o esquema, o pastor solicitava sigilo absoluto às pessoas a quem pedia dinheiro. A confiança era tamanha que há casos em que Péricles pediu dinheiro a uma mulher e um homem que formavam um casal, mas nenhum dos dois comunicou ao cônjuge, segundo a delegada.
“A única coisa que explica ele conseguir esse sigilo era a confiança, a adoração que essas pessoas tinham por aquela figura religiosa, daquela pessoa que falava tão bem, que falava de Cristo. Ele era uma pessoa extremamente venerada e respeitada dentro da igreja. Quando ele pedia sigilo, era como estivesse dando uma ordem”.
Os débitos hoje estão muito maiores por conta dos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito. “Tem gente, por exemplo, a quem ele pediu R$ 30 mil emprestado, e a pessoa passou no cartão de crédito; como ele não pagou, o débito hoje está em R$ 100 mil”, acrescenta a delegada.
Mega-operação da Polícia Federal mira empresários que movimentaram R$ 6 bilhões em contrabando de ouro e garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. São cumpridos mandados de prisão de buscas e apreensão em 9 estados do Brasil
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (20), uma mega operação que investiga os líderes de um esquema de contrabando e venda de ouro extraído de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami. Os criminosos teriam movimentado quase 6 bilhões de reais.
A PF cumpre ao menos 4 mandados de prisão e outros 48 de busca e apreensão no DF e em 8 estados: RR, GO, AM, DF, TO, SP, MG, RN e PA. Uma das prisões ocorreu em Boa Vista: Ariel Silva Magalhães, empresário que é suspeito de intermediar a saída do ouro ilegal da TI Yanomami. Ele usava a empresa MF Soluções empresariais para fazer a retirada do minério, de acordo com a PF.
O outro alvo foi preso em um condomínio de casas de luxo em Manaus. Segundo a PF, Brubeyk do Nascimento teria montado um esquema de remessas ilegais para negociar no exterior o ouro extraído em garimpos ilegais na TI Yanomami.
Segundo a PF, Nascimento já foi preso em Manaus com dois norte-americanos em 2022 tentando embarcar ilegalmente com 35 kg de ouro para os Estados Unidos. Ele tinha mandados de prisão abertos por três estados: Amazonas, Roraima e Tocantins.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca, além de outras medidas cautelares, nas cidades de Manaus, no Amazonas; Anápolis, em Goiás; Ilha Solteira, em São Paulo; Uberlândia, em Minas Gerais; Areia Branca, no Rio Grande do Norte; e Ourilândia do Norte, Tucumã e Santa Maria das Barreiras, no Pará.
A PF também atua no Tocantins para cumprir mandado de prisão preventiva e cinco ordens de busca e apreensão. Além da exploração ilegal de ouro em terras indígenas e unidades de conservação federal, o grupo supostamente promovia a lavagem de dinheiro, bens e ativos.
Os investigados, de acordo com a PF, poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, organização criminosa, lavagem de dinheiro, extração ilegal do ouro, contrabando, falsidade ideológica, receptação qualificada e outros tipos penais.
Truculência da polícia mostra despreparo para lidar com estudantes e reforça a tese de que lugar de militar é no quartel.
A discussão sobre as polêmicas das escolas militares ganhou um novo capítulo com as cenas de truculência praticada contra um aluno indefeso em uma escola militar em Goiás.
Na verdade, os militares que se escoram nas chamadas escolas militares, não cumprem suas funções institucionais que é garantir a segurança pública, e estão mais preocupados em engodar seus soldos com salários extras e sombra e água fresca.
Nesse trágico capítulo, um policial foi flagrado na última terça-feira (19) agredindo e segurando um aluno pelo pescoço em uma unidade do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás, localizada em Aparecida de Goiânia. Nas imagens divulgadas nas redes sociais, o policial aparece empurrando o estudante.
Em nota, a Polícia Militar de Goiás informou que o policial foi afastado de suas funções. A corporação ainda disse que instaurou um processo administrativo disciplinar contra o oficial assim que teve conhecimento do episódio.
“A Polícia Militar de Goiás reitera que não compactua com qualquer desvio de conduta praticado por seus membros”, afirmou a PM.
Com o voto do ministro Luiz Fux na tarde desta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal atingiu o placar de 6 a 2 contra a tese do Marco Temporal para Territórios Indígenas e, assim, formou maioria para derrubar a proposta.
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O placar de 6 votos a 2 foi obtido após 11 sessões de julgamento. A sessão continua para a tomados dos votos de mais três ministros.
Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.
Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Pela corrente aberta com o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
Polícia acredita que o golpe aplicado possa ser o maior já investigado no Brasil, uma vez que o número de vítimas pode ultrapassar 50 mil
Uma operação deflagrada na manhã de hoje, 20, investiga um grupo de pastores suspeitos de aplicar golpes em mais 50 mil vítimas pelo país e também fora dele. A ação é da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e que deu o nome de Falso Profeta a operação. As equipes cumprem neste momento dois mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.
O pastor Osório José Lopes Júnior é indicado como o líder do grupo e como não foi encontrado, e está foragido, um segundo nome que não foi revelado, até o momento não também não foi preso pela equipe policial.
Conforme as investigações o esquema era bem organizado, e entre os crimes praticados pela organização estão lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato pelas redes sociais. De acordo com as informações da polícia, a maneira do grupo agir era pedir que as vítimas investissem um montante em dinheiro e sempre com a promessa de receber milhões posteriormente.
Vítimas eram abordadas pelas redes sociais
A abordagem ocorria por meio das redes sociais, e a preferência era por evangélicos, e convenciam eles a investir o dinheiro em operações financeiras, ou em ações humanitárias falsas, em que o retorno seria imediato e com valores milionários.
A polícia se assustou ao ver que em uma das promessas feitas pelo grupo, a vítima iria fazer um depósito de R$ 25, mas o valor de retorno seria de R$ 1 octilhão. A polícia acredita que o golpe pode ser um dos maiores já investigados no Brasil, haja visto que há vítimas de diversas esferas da sociedade e em praticamente todo território nacional.
De acordo com a polícia, a investigação teve início há um ano, e o grupo seria composto por 200 integrantes, entre eles líderes religiosos como pastores por exemplo, e que praticavam os golpes contra os fiéis de suas igrejas. A polícia descobriu durante as investigações que os suspeitos usavam empresas fantasmas para aplicar o golpe.
Conforme a polícia, os envolvidos assinavam contratos com as vítimas para fazer parecer que o esquema era legalizado, inclusive com títulos no Banco do Brasil e em outras instituições. A polícia afirmou que só nos últimos cinco anos um valor de mais de R$ 156 milhões foi movimentado pelo grupo e pelo menos 40 empresas identificadas e 800 contas bancárias suspeitas descobertas.
O juiz Marlos Malek participou de grupo de empresários que defendeu golpe de Estado contra Lula
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz federal do Trabalho Marlos Malek de suas funções em decorrência de sua de sua participação em um grupo de WhatsApp composto por empresários que debateram e manifestaram apoio a um golpe de estado no Brasil, caso o cenário político resultasse na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) no pleito presidencial do ano passado. Além disso, o CNJ determinou a abertura de um processo administrativo para investigar as ações do magistrado.
Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal o Globo, “em seu voto, o corregedor nacional de Justiça e relator do caso, Luis Felipe Salomão, destacou que o juiz ‘escolheu permanecer no grupo ‘Empresários & Política’, mesmo sem ser empresário e apesar do vasto elenco de disposições legais que determinam o seu afastamento de temas que envolvam política, por ser magistrado”.
Salomão destacou também que os empresários que faziam parte desse grupo foram alvos de busca e apreensão por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sob investigação. Um dos participantes do grupo é o bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
O corregedor observou que Malek “fez comentários no grupo”, e foi precisamente a declaração do magistrado que motivou a denúncia apresentada contra ele por entidades junto ao CNJ. Em sua interação na plataforma de mensagens, Malek comentou uma matéria com o título “Empresários Atacam Igreja Católica” e a classificou como “ideológica”.
Na sua defesa perante o CNJ, Malek argumentou que havia expressado apenas uma opinião “sem qualquer conotação eleitoral ou política, referindo-se apenas a uma reportagem jornalística sem relação com política”.
Salomão, contudo, destacou ser “evidente que as discussões no grupo ‘Empresários & Política’ estavam relacionadas ao Partido dos Trabalhadores, ao candidato à Presidência da República por esse partido político, à oposição entre ele e o então Presidente da República e à rivalidade entre ambos, bem como a todos os temas derivados disso, incluindo o Padre Júlio Lancellotti e suas atividades sociais”. Conhecido por seu longo trabalho de assistência à população de rua em São Paulo, o religioso é associado pela direita a movimentos de esquerda e ao PT.
“Para a magistratura, a liberdade de expressão deve ser balanceada com os deveres funcionais que lhes são atribuídos, de modo a não envolver indevidamente a instituição em debates políticos”, completou o corregedor nacional de Justiça na decisão.
Vinte anos depois do seu primeiro discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao púlpito da entidade, agora para fazer uma espécie de reapresentação das credenciais do Brasil diante das 193 nações que compõem a organização.
Tradicionalmente, cabe ao presidente brasileiro inaugurar a sessão de debates de alto nível na organização.
Em sua fala, que durou cerca de 21 minutos no total, Lula defendeu que a desigualdade deve ser o objetivo síntese da agenda.
“É preciso reincluir o pobre nos orçamentos nacionais e fazer os ricos pagarem impostos proporcionais a seu patrimônio”, declarou.
O presidente brasileiro prestou condolências às vítimas de tragédias no Marrocos e Líbia, lembrando ainda das chuvas no Rio Grande do Sul.
Lula repetiu que o “Brasil está de volta”, sendo interrompido por aplausos nesse momento de sua fala.
Lembrou ainda que a fome foi tema central de seu discurso há 20 anos e que hoje ela atinge 735 milhões de pessoas, ao mesmo tempo em que os maiores bilionários acumulam mais riqueza do que os 40% mais pobres do mundo.
João Fellet tenta entender como brasileiros chegaram ao grau atual de divisão.
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Fim do Podcast
“Precisamos vencer a resignação que nos faz aceitar tamanha injustiça como fenômeno natural”, afirmou. “Para vencer a desigualdade, falta vontade política daqueles que governam o mundo.”
“O discurso cumpriu as expectativas”, afirma Fernada Magnotta, professora de Relações Internacionais na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado).
“A principal mensagem, além de ‘Brazil is back’ [o Brasil está de volta], é a ideia de que o Brasil tem ambições globais e quer propor uma reorganização das estruturas de governança global”, afirma.
Ela cita que Lula passou por assuntos inevitáveis, como crise climática e pobreza, mas vê dois objetivos na fala. O primeiro é imprimir um tom reformista ao advogar pela busca de alternativas para um mundo em transformação — “Não à toa falou dos Brics”, observa, citando o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, lembrado por Lula em seu discurso.
“Lula tentou o tempo todo vincular o que ele chamou de um mundo em múltiplas crises simultâneas à desigualdade”, observa Magnotta.
“É como se o Brasil tivesse tentando promover uma revisão do agenda setting [dos temas a serem tratados]. Enquanto todo mundo está discutindo com centralidade temas geopolíticos como Ucrânia, Lula vai tentar vincular a crise da democracia, a crise da paz à desigualdade.”
Mudança climática e Amazônia
Lula falou sobre a urgência de os países abordarem a questão da mudança climática.
“São as populações vulneráveis do Sul Global as mais afetadas pelas perdas e danos causados pela mudança do clima”, destacou o presidente, incluindo a questão da desigualdade também na agenda climática.
“Os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por quase a metade de todo o carbono lançado na atmosfera.”
Lula destacou as ações de seu governo para o combate ao desmatamento, afirmando que “ao longo dos últimos oito meses, o desmatamento na Amazônia brasileira já foi reduzido em 48%”.
Segundo dados do próprio governo federal, no entanto, no mesmo período, houve aumento de 19,8% nos alertas de desmatamento no Cerrado brasileiro, o que Lula omitiu em seu discurso.
Ele ainda urgiu os países ricos quanto à necessidade de recursos para o cumprimento da agenda climática.
“Sem a mobilização de recursos financeiros e tecnológicos não há como implementar o que decidimos no Acordo de Paris e no Marco Global da Biodiversidade. A promessa de destinar US$ 100 bilhões anualmente para os países em desenvolvimento permanece apenas isso, uma promessa”, disse o mandatário brasileiro.
Reforma dos organismos multilaterais
Lula também reforçou a necessidade mudanças em organismos multilaterais como Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional.
“Quando as instituições reproduzem as desigualdades, elas fazem parte do problema, e não da solução”, afirmou.
“No ano passado, o FMI disponibilizou US$ 160 bilhões em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para países africanos.”
Ele celebrou ainda a recente expansão do Brics como uma forma de fazer frente ao que classificou como “imobilismo” dos organismos multilaterais.
“O protecionismo dos países ricos ganhou força e a Organização Mundial do Comércio permanece paralisada, em especial o seu sistema de solução de controvérsias”, criticou o presidente.
Em outro momento de seu discurso, Lula disse ainda que o Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade.
“Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime”, disse.
“Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia.”
Crítica à extrema direita
O presidente brasileiro criticou o que chamou de uma “dissonância cada vez maior entre a ‘voz dos mercados’ e a ‘voz das ruas'”, afirmando que “o neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política”.
Lula criticou ainda o surgimento de “aventureiros de extrema direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas.”
“Repudiamos uma agenda que utiliza os imigrantes como bodes expiatórios, que corrói o Estado de bem-estar e que investe contra os direitos dos trabalhadores”, afirmou, reforçando ainda a necessidade da preservação da liberdade de imprensa.
Ele criticou também a ação das redes sociais nesse contexto.
“Nossa luta é contra a desinformação e os crimes cibernéticos. Aplicativos e plataformas não devem abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos”, disse o presidente, prestando ainda solidariedade ao jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks e atualmente preso em Londres.
“O Brasil seguirá denunciando medidas tomadas sem amparo na Carta da ONU, como o embargo econômico e financeiro imposto a Cuba e a tentativa de classificar esse país como Estado patrocinador de terrorismo.”
Dawisson Belém Lopes, professor de Relações Internacionais da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), observou que Lula falou de dois tabus da política externa dos EUA — Assange e Cuba — em território americano, no grande evento das Nações Unidas.
“Não acho isso nada trivial”, analisa. O professor se recorda que Lula já tinha falado de Assange em coletiva de imprensa quando esteve no Reino Unido para a coroação de Charles, mas não tinha chegado a falar diante de uma plateia como a ONU.
O presidente brasileiro também tratou da guerra na Ucrânia em seu discurso, mas após mencionar uma série de outros conflitos em andamento no mundo, como a crise humanitária no Haiti, o conflito no Iêmen, as ameaças à unidade nacional da Líbia e as rupturas institucionais em Burkina Faso, Gabão, Guiné-Conacri, Mali, Níger e Sudão, além do risco de golpe na Guatemala.
“A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU”, disse Lula.
“Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz. Mas nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo”, acrescentou.
O presidente criticou ainda “toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria.”
Belém Lopes, da UFMG observa que Lula repetiu a tática que já havia empregado em Hiroshima, no G7, de citar outros conflitos globais ao lado da guerra da Ucrânia.
“Lula fez questão de resgatar temas difíceis. Trouxe o Brics pela porta da frente. Defendeu atenção às questões socioeconômicas sem medo de tensionar agentes do mercado e economias ricas do mundo. Mencionou um monte de países e situações do Sul Global”, complementa o professor de Relações Internacionais.
Segundo fontes do Itamaraty, a Assembleia Geral era o último “tabuleiro” no qual o petista queria reencaixar o Brasil como um jogador relevante — depois do que Lula considera como quatro anos de ausência internacional do país no cenário externo, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em menos de nove meses de mandato, o líder brasileiro já participou dos fóruns do G7, G20, Brics, Celac com União Europeia e G77.
A última vez que Lula havia discursado como presidente na Assembleia-Geral da ONU foi em 2009, há 14 anos.
Confira a íntegra do discurso de Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na sede da ONU, em Nova York (EUA), conforme texto distribuído pelo assessoria de imprensa do Planalto:
Meus cumprimentos ao Presidente da Assembleia Geral, Embaixador Dennis Francis, de Trinidad e Tobago.
É uma satisfação ser antecedido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres.
Saúdo cada um dos Chefes de Estado e de Governo e delegadas e delegados presentes.
Presto minha homenagem ao nosso compatriota Sérgio Vieira de Mello e 21 outros funcionários desta Organização, vítimas do brutal atentado em Bagdá, há 20 anos.
Desejo igualmente expressar minhas condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia.
A exemplo do que ocorreu recentemente no estado do Rio Grande do Sul no meu país, essas tragédias ceifam vidas e causam perdas irreparáveis.
Nossos pensamentos e orações estão com todas as vítimas e seus familiares.
Senhoras e Senhores
Há vinte anos, ocupei esta tribuna pela primeira vez.
E disse, naquele 23 de setembro de 2003:
“Que minhas primeiras palavras diante deste Parlamento Mundial sejam de confiança na capacidade humana de vencer desafios e evoluir para formas superiores de convivência”
Volto hoje para dizer que mantenho minha inabalável confiança na humanidade.
Naquela época, o mundo ainda não havia se dado conta da gravidade da crise climática.
Hoje, ela bate às nossas portas, destroi nossas casas, nossas cidades, nossos países, mata e impõe perdas e sofrimentos a nossos irmãos, sobretudo os mais pobres.
A fome, tema central da minha fala neste Parlamento Mundial 20 anos atrás, atinge hoje 735 milhões de seres humanos, que vão dormir esta noite sem saber se terão o que comer amanhã.
O mundo está cada vez mais desigual.
Os 10 maiores bilionários possuem mais riqueza que os 40% mais pobres da humanidade.
O destino de cada criança que nasce neste planeta parece traçado ainda no ventre de sua mãe.
A parte do mundo em que vivem seus pais e a classe social à qual pertence sua família irão determinar se essa criança terá ou não oportunidades ao longo da vida.
Se irá fazer todas as refeições ou se terá negado o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar diariamente.
Se terá acesso à saúde, ou se irá sucumbir a doenças que já poderiam ter sido erradicadas.
Se completará os estudos e conseguirá um emprego de qualidade, ou se fará parte da legião de desempregados, subempregados e desalentados que não para de crescer.
É preciso antes de tudo vencer a resignação, que nos faz aceitar tamanha injustiça como fenômeno natural.
Para vencer a desigualdade, falta vontade política daqueles que governam o mundo.
Senhores e senhoras
Se hoje retorno na honrosa condição de presidente do Brasil, é graças à vitória da democracia em meu país.
A democracia garantiu que superássemos o ódio, a desinformação e a opressão.
A esperança, mais uma vez, venceu o medo.
Nossa missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário, generoso e alegre.
O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo e com o multilateralismo.
Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta.
Nosso país está de volta para dar sua devida contribuição ao enfrentamento dos principais desafios globais.
Resgatamos o universalismo da nossa política externa, marcada por diálogo respeitoso com todos.
A comunidade internacional está mergulhada em um turbilhão de crises múltiplas e simultâneas: a pandemia da Covid-19; a crise climática; e a insegurança alimentar e energética ampliadas por crescentes tensões geopolíticas.
O racismo, a intolerância e a xenofobia se alastraram, incentivadas por novas tecnologias criadas supostamente para nos aproximar.
Se tivéssemos que resumir em uma única palavra esses desafios, ela seria desigualdade.
A desigualdade está na raiz desses fenômenos ou atua para agravá-los.
A mais ampla e mais ambiciosa ação coletiva da ONU voltada para o desenvolvimento – a Agenda 2030 – pode se transformar no seu maior fracasso.
Estamos na metade do período de implementação e ainda distantes das metas definidas.
A maior parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável caminha em ritmo lento.
O imperativo moral e político de erradicar a pobreza e acabar com a fome parece estar anestesiado.
Nesses sete anos que nos restam, a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles deveria se tornar o objetivo-síntese da Agenda 2030.
Reduzir as desigualdades dentro dos países requer incluir os pobres nos orçamentos nacionais e fazer os ricos pagarem impostos proporcionais ao seu patrimônio.
No Brasil, estamos comprometidos a implementar todos os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, de maneira integrada e indivisível.
Queremos alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira por meio de um décimo oitavo objetivo que adotaremos voluntariamente.
Lançamos o plano Brasil sem Fome, que vai reunir uma série de iniciativas para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar.
Entre elas, está o Bolsa Família, que se tornou referência mundial em programas de transferência de renda para famílias que mantêm suas crianças vacinadas e na escola.
Inspirados na brasileira Bertha Lutz, pioneira na defesa da igualdade de gênero na Carta da ONU, aprovamos a lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função.
Combateremos o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres.
Seremos rigorosos na defesa dos direitos de grupos LGBTQI+ e pessoas com deficiência.
Resgatamos a participação social como ferramenta estratégica para a execução de políticas públicas.
Senhor presidente
Agir contra a mudança do clima implica pensar no amanhã e enfrentar desigualdades históricas.
Os países ricos cresceram baseados em um modelo com altas taxas de emissões de gases danosos ao clima.
A emergência climática torna urgente uma correção de rumos e a implementação do que já foi acordado.
Não é por outra razão que falamos em responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
São as populações vulneráveis do Sul Global as mais afetadas pelas perdas e danos causados pela mudança do clima.
Os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por quase a metade de todo o carbono lançado na atmosfera.
Nós, países em desenvolvimento, não queremos repetir esse modelo.
No Brasil, já provamos uma vez e vamos provar de novo que um modelo socialmente justo e ambientalmente sustentável é possível.
Estamos na vanguarda da transição energética, e nossa matriz já é uma das mais limpas do mundo.
87% da nossa energia elétrica provem de fontes limpas e renováveis.
A geração de energia solar, eólica, biomassa, etanol e biodiesel cresce a cada ano.
É enorme o potencial de produção de hidrogênio verde.
Com o Plano de Transformação Ecológica, apostaremos na industrialização e infraestrutura sustentáveis.
Retomamos uma robusta e renovada agenda amazônica, com ações de fiscalização e combate a crimes ambientais.
Ao longo dos últimos oito meses, o desmatamento na Amazônia brasileira já foi reduzido em 48%.
O mundo inteiro sempre falou da Amazônia. Agora, a Amazônia está falando por si.
Sediamos, há um mês, a Cúpula de Belém, no coração da Amazônia, e lançamos nova agenda de colaboração entre os países que fazem parte daquele bioma.
Somos 50 milhões de sul-americanos amazônidas, cujo futuro depende da ação decisiva e coordenada dos países que detêm soberania sobre os territórios da região.
Também aprofundamos o diálogo com outros países detentores de florestas tropicais da África e da Ásia.
Queremos chegar à COP 28 em Dubai com uma visão conjunta que reflita, sem qualquer tutela, as prioridades de preservação das bacias Amazônica, do Congo e do Bornéu-Mekong a partir das nossas necessidades.
Sem a mobilização de recursos financeiros e tecnológicos não há como implementar o que decidimos no Acordo de Paris e no Marco Global da Biodiversidade.
A promessa de destinar 100 bilhões de dólares – anualmente – para os países em desenvolvimento permanece apenas isso, uma promessa.
Hoje esse valor seria insuficiente para uma demanda que já chega à casa dos trilhões de dólares.
Senhor presidente
O princípio sobre o qual se assenta o multilateralismo – o da igualdade soberana entre as nações – vem sendo corroído.
Nas principais instâncias da governança global, negociações em que todos os países têm voz e voto perderam fôlego.
Quando as instituições reproduzem as desigualdades, elas fazem parte do problema, e não da solução.
No ano passado, o FMI disponibilizou 160 bilhões de dólares em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas 34 bilhões para países africanos.
A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável.
Não corrigimos os excessos da desregulação dos mercados e da apologia do Estado mínimo.
As bases de uma nova governança econômica não foram lançadas.
O BRICS surgiu na esteira desse imobilismo, e constitui uma plataforma estratégica para promover a cooperação entre países emergentes.
A ampliação recente do grupo na Cúpula de Joanesburgo fortalece a luta por uma ordem que acomode a pluralidade econômica, geográfica e política do século 21.
Somos uma força que trabalha em prol de um comércio global mais justo num contexto de grave crise do multilateralismo.
O protecionismo dos países ricos ganhou força e a Organização Mundial do Comércio permanece paralisada, em especial o seu sistema de solução de controvérsias.
Ninguém mais se recorda da Rodada do Desenvolvimento de Doha.
Nesse ínterim, o desemprego e a precarização do trabalho minaram a confiança das pessoas em tempos melhores, em especial os jovens.
Os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a “voz dos mercados” e a “voz das ruas”.
O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias.
Seu legado é uma massa de deserdados e excluídos.
Em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas.
Muitos sucumbiram à tentação de substituir um neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário.
Repudiamos uma agenda que utiliza os imigrantes como bodes expiatórios, que corrói o Estado de bem-estar e que investe contra os direitos dos trabalhadores.
Precisamos resgatar as melhores tradições humanistas que inspiraram a criação da ONU.
Políticas ativas de inclusão nos planos cultural, educacional e digital são essenciais para a promoção dos valores democráticos e da defesa do Estado de Direito.
É fundamental preservar a liberdade de imprensa.
Um jornalista, como Julian Assange, não pode ser punido por informar a sociedade de maneira transparente e legítima.
Nossa luta é contra a desinformação e os crimes cibernéticos.
Aplicativos e plataformas não devem abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos.
Ao assumir a presidência do G20 em dezembro próximo, não mediremos esforços para colocar no centro da agenda internacional o combate às desigualdades em todas as suas dimensões.
Sob o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, a presidência brasileira vai articular inclusão social e combate à fome; desenvolvimento sustentável e reforma das instituições de governança global.
Senhor presidente,
Não haverá sustentabilidade nem prosperidade sem paz.
Os conflitos armados são uma afronta à racionalidade humana.
Conhecemos os horrores e os sofrimentos produzidos por todas as guerras.
A promoção de uma cultura de paz é um dever de todos nós. Construí-la requer persistência e vigilância.
É perturbador ver que persistem antigas disputas não resolvidas e que surgem ou ganham vigor novas ameaças.
Bem o demonstra a dificuldade de garantir a criação de um Estado para o povo palestino.
A este caso se somam a persistência da crise humanitária no Haiti, o conflito no Iêmen, as ameaças à unidade nacional da Líbia e as rupturas institucionais em Burkina Faso, Gabão, Guiné-Conacri, Mali, Níger e Sudão.
Na Guatemala, há o risco de um golpe, que impediria a posse do vencedor de eleições democráticas.
A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU.
Não subestimamos as dificuldades para alcançar a paz.
Mas nenhuma solução será duradoura se não for baseada no diálogo.
Tenho reiterado que é preciso trabalhar para criar espaço para negociações.
Investe-se muito em armamentos e pouco em desenvolvimento.
No ano passado os gastos militares somaram mais de 2 trilhões de dólares.
As despesas com armas nucleares chegaram a 83 bilhões de dólares, valor vinte vezes superior ao orçamento regular da ONU.
Estabilidade e segurança não serão alcançadas onde há exclusão social e desigualdade.
A ONU nasceu para ser a casa do entendimento e do diálogo.
A comunidade internacional precisa escolher:
De um lado, está a ampliação dos conflitos, o aprofundamento das desigualdades e a erosão do Estado de Direito.
De outro, a renovação das instituições multilaterais dedicadas à promoção da paz.
As sanções unilaterais causam grande prejuízos à população dos países afetados.
Além de não alcançarem seus alegados objetivos, dificultam os processos de mediação, prevenção e resolução pacífica de conflitos.
O Brasil seguirá denunciando medidas tomadas sem amparo na Carta da ONU, como o embargo econômico e financeiro imposto a Cuba e a tentativa de classificar esse país como Estado patrocinador de terrorismo.
Continuaremos críticos a toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria.
O Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade.
Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime.
Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia.
Senhoras e senhores
A desigualdade precisa inspirar indignação.
Indignação com a fome, a pobreza, a guerra, o desrespeito ao ser humano.
Somente movidos pela força da indignação poderemos agir com vontade e determinação para vencer a desigualdade e transformar efetivamente o mundo a nosso redor.
A ONU precisa cumprir seu papel de construtora de um mundo mais justo, solidário e fraterno.
Mas só o fará se seus membros tiverem a coragem de proclamar sua indignação com a desigualdade e trabalhar incansavelmente para superá-la.
Depois do alerta feito por médicos sobre o aumento de casos de meningite em Maceió, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu a seguinte nota:
“Buscando apresentar as medidas que vêm sendo adotadas pela Secretaria de Saúde de Maceió (SMS) para conter o aumento de casos de meningite na capital, a secretária em exercício, Bruna Monteiro, apresentou ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), o andamento do Plano de Enfrentamento do Surto de Doenças Meningocócicas. O encontro aconteceu na tarde dessa terça-feira (19), no auditório da SMS (Centro) e contou com a presença dos profissionais da Diretoria de Vigilância em Saúde e das áreas técnicas de Epidemiologia, que estão trabalhando na elaboração desse documento.
Durante a reunião, foi apresentada uma linha do tempo com as ações que já são feitas pela Vigilância Epidemiológica de forma contínua no enfrentamento da meningite. Entre as iniciativas citadas estão as orientações em escolas, a implantação da quimioprofilaxia ampliada para contatos de casos confirmados e apoio direto de médicos para discutir os casos, visitas de capacitação para profissionais das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Jaraguá, Trapiche, Chã de Jaqueira, Tabuleiro dos Martins e Jacintinho para observar sintomas da meningite e identificar de forma precoce esses casos.
“Em agosto deste ano, profissionais do Ministério da Saúde, com o EpiSUS chegaram a Maceió para realizar um estudo sobre os casos de meningite e identificou que o pico dos casos aconteceu em junho de 2023 e sua concentração ocorreu em dois bairros, Benedito Bentes e Jacintinho. E para atender as recomendações feitas pelo órgão para conter o aumento de casos, estamos adotando medidas, além das que já são adotadas pela SMS nesses casos”, destaca Bruna Monteiro, secretária de Saúde em exercício.
Entre as medidas citadas estão a antecipação da campanha de multivacinação e ampliação da disponibilização das vacinas para locais extramuros, incluindo vacinas de rotina, como vacina para a meningite C e ACWY; disponibilização de ambulância exclusiva para o transporte de pacientes com suspeita ou diagnóstico de meningite para exames e hospitais de referência; equipes do Saúde da Gente para realização de campanha de conscientização em escolas das redes municipal e estadual e atualização do protocolo de manejo clínico, quimioprofilaxia e regulação para os profissionais das upas, estendendo aos profissionais das UBS.
“Maceió também está melhorando o esquema de coleta de sangue para hemocultura nas UPAs e adquirindo insumos para a realização da cultura no Laboratório de Análises Clínicas de Maceió (Laclim), no Pam Salgadinho. Estamos criando esse fluxo com nossos profissionais, serviços, para que esse atendimento aos casos seja cada vez mais rápido, evitando agravamento da doença”, completa a secretária de Saúde em exercício.
Ao final da apresentação, foi facultada a palavra para os Conselheiros de Saúde para que fossem feitas perguntas sobre o andamento do Plano de Enfrentamento e também aspectos clínicos da doença com a médica infectologista da Vigilância em Saúde, Mardjane Lemos, que sanou dúvidas dos presentes, ajudando a pensar em estratégias cada vez melhores para o cuidado com a população.
Telessaúde do Caetés
A subsecretária de Atenção Primária, Roberta Borges, também apresentou durante a reunião do Conselho de Saúde o funcionamento da unidade de telessaúde do Parque dos Caetés, a primeira no município a contar com o modelo e que beneficia mais de 15 mil pessoas que residem na região. O equipamento de saúde, que funciona de maneira mista, com atendimentos digitais e presenciais, já registra 3.663 atendimentos à população no modelo de telemedicina.
“O modelo de telemedicina vem crescendo significativamente e o modelo implantado no local tem sido um sucesso. Estamos estudando implantar o modelo em outros locais que tenham as mesmas características do Caetés, buscando aumentar a eficiência dos atendimentos e ampliação do acesso aos serviços de saúde na capital”, finaliza Roberta Borges.”
