Moraes bloqueia contas da Starlink para garantir multas contra o X

Empresa de internet pertence ao norte-americano Elon Musk, assim como o X. Ontem, o ministro ameaçou derrubar a rede social

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário norte-americano Elon Musk.

A medida foi determinada pelo ministro para garantir o pagamento de multas estipuladas pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.

O bloqueio terá efeito nas contas da empresa no Brasil. A Starlink fornece serviço de internet para áreas rurais do país e tem contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais. 

A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indique, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O fechamento ocorreu após sucessivos descumprimentos de determinações do ministro. Entre elas, a que ordenou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes, que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Fonte: TVT News

Incêndios no Pantanal já consumiram este ano mais de 15% do bioma

Desde o início do ano, 2,3 milhões de hectares, o equivalente a 15,61% do Pantanal, já foram atingidos pelos incêndios que afetam o bioma, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ).

Após a passagem de uma frente fria, um novo alerta de perigo extremo de fogo do Sistema de Alarmes do Lasa-UFRJ foi divulgado com previsões para a Bacia do Paraguai, no Pantanal. Segundo o informativo, até o próximo sábado (31), a maior parte da região volta a apresentar condições climáticas que dificultam o combate a incêndios mesmo por meios aéreos, com alta velocidade de propagação do fogo.

Na soma de todas as terras indígenas que integram o bioma, foram consumidos mais de 371 mil hectares. A maior parte foi na Terra Indígena Kadiwéu, onde o fogo atingiu mais de 357 mil hectares, que equivale a 66,4% do território.

Segundo o último boletim divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), no dia 20 de agosto, 959 profissionais atuam no combate aos incêndios, com o apoio de 18 aeronaves. Até 18 de agosto, 569 animais silvestres haviam sido resgatados.

Na última terça-feira (27), o Supremo Tribunal Federal determinou o prazo de 15 dias para que o governo federal reforce o número de pessoas e de equipamentos no combate ao fogo no Pantanal e na Amazônia. No dia 10 de setembro, o cumprimento da medida deverá ser avaliado em audiência de conciliação que tratará de três Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que tratam do tema.

No mesmo dia, o governo federal publicou portaria autorizando o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) a estruturar brigadas temporárias em municípios de 18 estados e do Distrito Federal, com equipes que podem variar de 13 a 25 profissionais, além de contratar equipes especializadas de pronto emprego, com mobilização em menos de 24 horas.

Fonte: Agência Brasil

Operação resgata 593 trabalhadores em situação análoga à escravidão entre julho e agosto

A quarta fase da Operação Resgate retirou 593 pessoas de situações de trabalho análogo á escravidão entre julho e agoto deste ano, informa o G1. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público do Trabalho nesta quinta-feira (29). A fiscalização ocorreu em 15 estados e no Distrito Federal, e contou com a parceria de seis órgãos federais.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, 72% dos trabalhadores resgatados trabalhavam na agropecuária, 17% na indústria e cerca de 11% no setor de comércio e serviços. Os estados com mais pessoas resgatadas foram Minas Gerais, São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. O número de resgatados é 11,65% maior do que em 2023.

As principais atividades com trabalhadores resgatados no campo foram cultivo da cebola (141), cultivo de batata e cebola (84), horticultura (82), lavoura de café (76) e plantação de alho (59). Já na área urbana, a maior parte foi resgatada em atividades de fabricação de álcool (38), administração de obras (24) e atividade de psicologia e psicanálise (18). Ainda segundo o MPT, 18 crianças e adolescentes estão entre os resgatados.

Fonte: Brasil 247

PF abre 31 inquéritos sobre incêndios criminosos em SP, Pantanal e Amazônia

A Polícia Federal (PF) confirmou que está com 31 inquéritos por todo o país para investigar incêndios que atingem, principalmente, o estado de São Paulo e os biomas do Pantanal e Amazônia. Dois deles foram anunciados neste domingo (25) para apurar o que está acontecendo no território paulista.

São Paulo bateu recorde nacional na sexta-feira (23) com mais de 2,3 mil focos de incêndio. Ao longo do final de semana, moradores da região enfrentam voos cancelados, instabilidade no sinal de internet, atividades ao ar livre interrompidas, pessoas precisando evacuar suas casas, além de problemas respiratórios.

O pronunciamento da Polícia Federal aconteceu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, entre outras autoridades.

O presidente Lula afirmou na tarde deste domingo (25/8) que não há, até agora, nenhum incêndio detectado por causas naturais. “Significa que tem gente colocando fogo de maneira ilegal, na Amazônia, no Pantanal e sobretudo no estado de São Paulo, uma vez que todos os estados do país já estão avisados e proibiram uso de fogo de manejo”, afirmou o presidente, em postagem em rede social.

A declaração foi dada após reunião no Prevfogo — a central de monitoramento do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais — na sede do Ibama, em Brasília. Lula se reuniu no local com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e outras autoridades de ministérios e demais órgãos públicos que atuam no combate aos incêndios.

Lula lembrou que o governo federal mobiliza cerca de 3 mil brigadistas em todo o Brasil para combater os focos de fogo. “A Polícia Federal vai investigar e o governo vai trabalhar com os estados no combate aos incêndios”, disse Lula.

O presidente pretende participar da reunião semanal que ocorre na Casa Civil, com a participação de mais de 20 ministérios, sobre os incêndios. Os governadores dos estados atingidos serão convidados. “A Polícia Federal vai investigar e o governo vai trabalhar com os estados no combate aos incêndios”, disse, por meio da rede social X (ex-Twitter).

“É um movimento atípico, mas só podemos trazer a conclusões no final dos inquéritos policiais”, afirmou Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal sobre a dimensão do incêndio que atinge São Paulo

A respeito de ser uma ação articulada pelo crime organizado, Rodrigues afirmou que ainda “é muito cedo para dizer”, e pediu para esperar o avanço das investigações.

Marina Silva também comentou o caso e chegou a dizer que “há forte suspeita” de que os incêndios tenham sido provocados por ação humana.

Mais cedo, também neste domingo, o governo de São Paulo confirmou que duas pessoas foram presas. Um suspeito foi detido na região de São José do Rio Preto (SP), no sábado e outro no domingo, em Batatais (SP).

Autor de incêndios é preso em Goiás

A Polícia Militar de Goiás prendeu em flagrante na tarde de sábado (24) um homem suspeito de colocar fogo em um pasto de uma propriedade rural localizada na cidade de Bom Jardim.

O nome dele não foi divulgado. Ele foi encaminhado ao presídio de Aragarças.

Homem preso em Goiás por incendiar a vegetação

De acordo com a PM, já havia relatos de incêndios gerados de forma criminosa em áreas de pastagem na região entre as cidades goianas de Caiopônia, Piranhas e Bom Jardim.

“O prejuízo causado é incalculável, sendo relatado pelos fazendeiros da região que vários animais foram queimados vivos pelo fogo”, diz a PM, em nota.

O homem foi autuado conforme o artigo 250 do Código Penal Brasileiro, que prevê uma pena de reclusão de três a seis anos, além de multa, para quem “causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física, ou ao patrimônio de outrem”. (Por Catarina Scortecci — Folhapress)

Em Brasília, fumaça de queimadas

A capital do país, Brasília, amanheceu neste domingo (25) coberta por fumaça proveniente de queimadas em outras regiões do país. O mesmo fenômeno foi registrado em outras capitais do Centro-Oeste, como Goiânia, e do Sudeste, como Belo Horizonte.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (CBMDF), que analisou imagens de satélite, a densa fumaça, que encobriu prédios oficiais como o do Congresso Nacional, é intensificada pelas queimadas que ocorrem no estado de São Paulo, trazida por ventos favoráveis.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Contribui para o fenômeno a seca em Brasília, onde não chove há mais de 120 dias. A falta de chuvas é comum nesta época do ano na região central do país. A baixa umidade também facilita o surgimento de queimadas e contribui para que as partículas de fumaça pairem no ar.

Segundo alerta do Instituto Nacional de Meteorologia, a umidade na capital do país deve cair abaixo de 20% durante a tarde deste domingo, aumentando os riscos de incêndios florestais e de problemas à saúde da população.

No sábado, os bombeiros combateram um foco de incêndio de grandes proporções numa área de preservação de Brasília, onde fica uma das nascentes que abastecem o Lago Paranoá. Segundo a CBMDF, neste ano, entre os meses de janeiro a julho, foram registradas 3.368 ocorrências relacionadas a incêndios florestais no Distrito Federal.

Fonte: ICL

Genocídio sem fim: Israel mata mais 16 palestinos na Faixa de Gaza

Ao menos 16 palestinos foram mortos por novos ataques aéreos de Israel contra Gaza, apenas na manhã desta terça-feira (27), à medida que o Estado ocupante mantém seus massacres contra o enclave sitiado, reportou a agência de notícias Anadolu.

Um drone israelense atingiu uma residência na cidade de Khan Younis, no sul de Gaza, deixando quatro mortos e diversos feridos. Outras quatro pessoas foram assassinadas por um segundo ataque aéreo ao bairro de Namsawi, no oeste da cidade.

Um civil foi morto e outras pessoas ficaram feridas por um ataque a um carro no norte de Rafah, no extremo sul do enclave, destacaram as fontes.

Conforme a Agência de Defesa Civil, três pessoas foram mortas por um bombardeio de Israel a um grupo de civis no distrito de Zeitoun, na Cidade de Gaza.

Paramédicos resgataram também os corpos de outras quatro vítimas após um avião de Israel atingir uma casa em Deir Al-Balah, destacou a agência.

Tendas para deslocados internos na região de Shakoush, a noroeste de Rafah, também sofreram bombardeios, segundo testemunhas.

Ataques foram confirmados ainda a leste de Deir al-Balah e no campo de refugiados de Nuseirat, no centro de Gaza. Casas foram alvejadas por disparos por terra no bairro de Zeitoun.

Israel mantém ataques a Gaza desde outubro, deixando mais de 40 mil mortos e 97 mil feridos, além de dois milhões de desabrigados.

O Estado israelense é réu por genocídio no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), com sede em Haia, sob denúncia sul-africana deferida em janeiro.

Fonte: Monitor do Oriente

Exército revela autores da carta de oficiais que pedia golpe de Estado

O Exército conseguiu identificar os autores e signatários da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o documento foi recebido pelo então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, na noite de 28 de novembro de 2022.

Segundo investigações do Exército, que apuram a tentativa de golpe de Estado e acusações de envolvimento de membros da corporação na tentativa golpista, 37 militares assinaram o documento. A reportagem foi publicada nesta terça-feira (27).

Exército: punições

Ainda segundo o Estadão, 26 militares receberam punições disciplinares. Todos vão responder a Inquérito Policial Militar. O IPM terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para finalmente ser concluído.

A reportagem diz que a investigação aponta, entre outros, dois coronéis da ativa — Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva. Outros dois estão na reserva — José Otávio Machado Rezo Cardoso e Carlos Giovani Delevati Pasini.

Mauro Cid

Um e-mail da equipe de ajudantes de ordens da Presidência registra que, 15 dias após o segundo turno das eleições, houve um encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas, em que também estavam o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general Braga Netto. A informação é do jornal O Globo.

A reportagem aponta, que tal encontro ocorreu no dia 14 de novembro de 2022, 15 dias após o segundo turno da eleição. Outro detalhe é que a reunião não constou na agenda oficial do ex-presidente, e teria ocorrido no Palácio da Alvorada.

Dois dias depois, Mauro Cid, até então o “faz tudo” de Bolsonaro, recebeu um estudo sobre o “poder moderador” de militares, tese adotada por bolsonaristas para justificar um possível golpe militar.

Delação

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, revelou em delação que o ex-presidente se reuniu com a cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar para discutir a possibilidade de golpe militar no país.

Segundo a delação, no encontro se tratou de detalhes de uma minuta considerando uma intervenção militar. O objetivo seria impedir a troca de governo no Brasil.

Alguns nomes também teriam sido incluídos na delação pelo ex-ajudante de ordem. O almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, teria dito a Bolsonaro na ocasião que a tropa comandada por ele estava “pronta para aderir a um chamamento” do ex-presidente. Em contraponto, a chefia do Exército afirmou que não embarcaria no golpe.

Fonte: ICL

Altman é condenado à prisão, convertida em multa, por criticar sionistas israelenses

Jornalista critica decisão em processo movido por representantes da causa sionista no Brasil

O jornalista Breno Altman foi condenado pela Justiça de São Paulo a três meses de prisão em regime aberto por injúria, após chamar o economista sionista Alexandre Schwartsman e o presidente da entidade sionista StandWithUs Brasil, André Lajst, de “covardes e desqualificados” nas redes sociais. A pena foi substituída pelo pagamento de 15 salários mínimos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad). A defesa do jornalista afirmou que a decisão judicial é apenas de primeira instância e que ele pretende recorrer. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo. 

Altman, crítico ferrenho do genocídio palestino, reagiu a insultos anteriores que incluíam o termo “kapo”, considerado altamente ofensivo entre judeus, e afirmou que estava apenas se defendendo dos ataques.

Além desse caso, Altman enfrenta outras ações na Justiça relacionadas às suas postagens sobre a guerra em Gaza, nas quais ele critica o sionismo e apoia o movimento antissionista. Entidades sionistas como a Conib alegam que Altman promove discursos de ódio, acusações que o jornalista nega, defendendo seu direito à liberdade de expressão e à crítica ao Estado judeu. 

Fonte: Brasil 247

PF investiga se incêndios em SP são criminosos

Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anunciou que solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de uma investigação para apurar as causas dos incêndios que têm devastado diversas regiões do Brasil. Em entrevista ao jornal ‘O Globo’, ele afirmou que a maioria dos focos de incêndio são de origem criminosa, inclusive em São Paulo.

“Quase todo incêndio no Brasil é criminoso. Não temos incêndio espontâneo e são raros os casos de acidentes, como um caminhão que pegou fogo ou a queda de um cabo de alta tensão. Em São Paulo, há suspeitas de que tudo foi organizado, pois os focos ocorreram praticamente ao mesmo tempo,” declarou Agostinho, antes de seguir para a sede do Ibama em Brasília.

A Polícia Federal, por meio de sua Superintendência Regional em São Paulo, confirmou que abrirá um inquérito para investigar a atual temporada de incêndios que afeta o país.

Agostinho se reunirá com o presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no início da tarde de hoje, no Ibama. Espera-se que ele faça uma declaração sobre a situação crítica que o Brasil enfrenta devido aos incêndios.

O presidente do Ibama também confirmou que a fumaça que cobre o céu do Distrito Federal e de Goiás é proveniente de queimadas em outras regiões, como a Amazônia, o Pantanal e São Paulo. Ele destacou que a região Centro-Oeste não registra chuvas há mais de 120 dias, o que agrava a incidência de focos de incêndio.

“De maneira geral, a situação climática não ajuda. A umidade está baixíssima. Embora o desmatamento tenha caído bastante, há um estoque de áreas desmatadas ao longo da última década, e as pessoas ateiam fogo para mantê-las assim,” explicou Agostinho.

O presidente do Ibama ressaltou que o governo federal está atuando com um número recorde de brigadistas para combater os incêndios. Mais de 2 mil profissionais estão mobilizados em todo o país, sendo 1.400 na Amazônia e 800 no Pantanal.

Apesar dos esforços, Agostinho destacou que a crise é uma das maiores já enfrentadas, prejudicando inclusive a recuperação de rios amazônicos que foram impactados pela seca do ano passado, como o Madeira e o Tapajós.

Fonte: DCM

Filho de desembargador suspeito de negociar sentenças é preso pela PF

As investigações revelam um esquema de corrupção no Tocantins, voltado para a venda de sentenças e lavagem de dinheiro.

Em uma operação que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no âmbito da Justiça do Tocantins, a Polícia Federal efetuou a prisão preventiva do advogado Thales André Pereira Maia na sexta-feira, 23. Thales é filho do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do TJ/TO.

A ação faz parte da Operação Máximus, que também decretou a prisão preventiva do advogado Thiago Sulino de Castro, também suspeito de intermediar negociações relacionadas a decisões judiciais.

Além das prisões, estão sendo cumpridos 60 mandados de busca e apreensão no Tocantins e em outros Estados, incluindo Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal. Dos mandados, 46 têm como alvo advogados e escritórios de advocacia suspeitos de envolvimento no esquema.

As diligências foram autorizadas pelo STJ, e as investigações correm em sigilo na corte de Brasília, onde os desembargadores investigados possuem foro privilegiado. A lista completa de alvos não foi divulgada, mas sabe-se que entre os investigados estão outros magistrados do TJ/TO, além de procuradores e promotores.

Além do Tocantins, foram cumpridos também mandados em outros Estados.(Imagem: Paulo Carneiro/Ato Press/Folhapress.)
Um dos alvos da operação é o desembargador João Rigo Guimarães, que teve sua residência, localizada no município de Araguaína, norte do Tocantins, vasculhada pela PF. O magistrado já ocupou o cargo de presidente do TJ/TO e atualmente preside o Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

A PF informou que, além dos crimes de corrupção ativa e exploração de prestígio, também investiga a possível existência de uma organização criminosa e atos de lavagem de dinheiro.

“As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada.”

A defesa de Thiago Sulino de Castro afirmou que não se manifestará no momento, pois ainda não teve acesso aos autos do processo. O advogado Leandro Manzano, representante de Thales André Pereira Maia, também informou que só se manifestará após ter acesso à investigação.

Fonte: Migalhas

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MAIS LIDAS