O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (SEG) e o Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu (RJ) se uniram a parlamentares do estado na luta contra a escala de trabalho 6×1, que ganha fôlego no Congresso Nacional com dois projetos que correm na Casa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e um projeto de lei de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).

As deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), a deputada estadual Lilian Behring (PCdoB-RJ) e os vereadores do Rio Leonel de Esquerda (PT) e Maíra do MST (PT) participaram do encontro, que aconteceu na sede do Sindicato dos Comerciários, na segunda-feira (10).

Márcio Ayer, presidente do SEG afirmou que a luta pela redução da jornada, que este ano vai se intensificar, “é histórica”. “É hora de ganhar mais trabalhadores e mais categorias para esta pauta, para que a gente chegue ao Congresso Nacional com forte apoio”, disse.

De acordo com Ayer, o “plebiscito popular” sobre a escala 6×1, proposto pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, na semana passada, pode estimular ainda mais o envolvimento dos trabalhadores à causa.

Segundo a deputada Jandira Feghali, a jornada abusiva atinge trabalhadores formais e informais. “A redução da jornada é decisiva e fundamental. Nos países onde a jornada é baixa, as pessoas trabalham e produzem melhor, sem prejudicar o crescimento”, disse a deputada.

Durante a reunião, a Jandira Feghali orientou as lideranças sindicais que na campanha para ganhar apoiadores no Congresso, não percam tempo com a bancada de parlamentares da esquerda, porque esses já estão “ganhos” para a causa. “Vocês têm de ganhar as bancadas do centro, do Centrão, porque precisamos de 308 votos (para aprovar a PEC). Para isso, vamos mapear, organizar e conversar com esses deputados”, disse.

“Vamos ajudar em tudo, essa é uma batalha decisiva, junto com a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos ricos”, finalizou Jandira.

Conforma a deputada Rejane, a luta contra a escala 6×1 é uma “disputa entre capital e trabalho”. “É organizando a base e botando a cara na rua. É assim que a gente faz” para ganhar essa luta, disse.

Já a deputada Lilian Behring, que também é enfermeira e sabe muito bem como essa realidade funciona na sua categoria, a escala 6×1 leva os trabalhadores a tanta exaustão que vai “matar pessoas”. “Nós vamos lutar com toda nossa força para garantir a sobrevivência da sociedade”, disse.

Finalizando o encontro, o presidente do sindicato falou da importância de uma forte mobilização dos trabalhadores pelo fim da escala 6×1, pois, segundo ele, a realidade é muito pior, com muitos patrões que obrigam seus funcionários a ter uma jornada ainda maior, com mais de seis dias de trabalho, sem qualquer descanso.

“Temos mais de 30 ações coletivas contra empresas que descumprem a escala 6×1. Temos fiscalizado e acionado a justiça para que elas cumpram o que determina a nossa convenção coletiva”, disse.

Fonte: Hora do Povo

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (11) a maioria de votos para decidir que a Corte vai analisar se a aplicação da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979) ao crime de ocultação de cadáver é constitucional.

No plenário virtual, a Corte julga um pedido do ministro Flávio Dino, relator do caso, para que os demais ministros reconheçam a repercussão geral do resultado do julgamento, ou seja, a aplicação da futura decisão a todos os processos semelhantes que tratam da questão. A data do julgamento ainda não foi definida.

Flávio Dino pede a “possibilidade, ou não, de reconhecimento de anistia a crime de ocultação de cadáver [crime permanente], cujo início da execução ocorreu antes da vigência da Lei da Anistia, mas continuou de modo ininterrupto a ser executado após a sua vigência, à luz da Emenda Constitucional 26/85 e da Lei nº. 6.683/79”.

Até o momento, os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam o relator. A deliberação virtual prossegue até sexta-feira (14).

O processo que motiva a discussão trata da denúncia apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura (morto) pelas acusações de ocultação de cadáver e homicídio cometidos na Guerrilha do Araguaia. 

Os ministros do STF vão julgar um recurso para derrubar a decisão de primeira instância que rejeitou a denúncia do MPF contra os militares. A decisão aplicou a decisão do STF, tomada em 2010, que validou a aplicação da Lei de Anistia.

Rubens Paiva

O STF também pode voltar a analisar a validade da Lei de Anistia no caso do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo analise a legalidade da aplicação da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil.

A PGR busca revisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o processo criminal contra cinco militares com base na Lei de Anistia.

De acordo com a procuradoria, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Exército, no Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Magistrado é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema de propina.

O CNJ decidiu, nesta terça-feira, 11, abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador Ivo de Almeida, do TJ/SP investigado por suposta venda de decisões judiciais. O magistrado já estava afastado por determinação do STJ, após indícios de que teria beneficiado réus mediante pagamento de propina.

O desembargador é alvo de um inquérito por suposta venda de decisões judiciais e foi indiciado pela Polícia Federal no ano passado, sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

A operação que investiga o caso foi batizada de “Churrascada”, em referência ao termo “churrasco”, supostamente usado pelos investigados como código para se referirem ao plantão do magistrado, que atuava na 1ª câmara Criminal do TJ/SP.

Investigação e acusações

As apurações apontam que Ivo de Almeida teria contado com a atuação de dois intermediadores, Valmi Lacerda Sampaio e Wilson Vital de Menezes Junior, que negociariam decisões favoráveis a réus com advogados.

Segundo a Polícia Federal, depósitos bancários foram realizados em postos de gasolina ligados aos supostos operadores em datas coincidentes com decisões favoráveis proferidas pelo desembargador.

A defesa do desembargador negou qualquer irregularidade e afirmou que não há provas concretas contra seu cliente. Segundo o advogado, os supostos intermediários não tinham influência sobre as decisões do magistrado e estariam apenas vendendo uma falsa promessa de favorecimento.

Elementos suficientes

O corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que há elementos suficientes para justificar a abertura do processo disciplinar.

Segundo ele, transações financeiras suspeitas foram detectadas em maio de 2016 e 2017, coincidindo com decisões favoráveis a réus cujos habeas corpus foram analisados pelo desembargador.

“Considero que esse conjunto de fatos indiciários reunidos em desfavor do senhor Ivo de Almeida foram capazes de configurar a chamada justa causa para a deflagração do procedimento administrativo disciplinar.”

O corregedor destacou ainda que as investigações apontam que o magistrado proferiu decisões sem provocação externa e que os depósitos foram feitos por familiares de presos que receberam benefícios em suas sentenças.

Próximos passos

Com a instauração do processo disciplinar, o CNJ analisará se houve violação aos deveres da magistratura, como independência, imparcialidade, prudência, integridade, honra e decoro. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão pode aplicar sanções administrativas, incluindo aposentadoria compulsória.

O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a abertura do processo não implica uma presunção de culpa, mas sim uma oportunidade para que o magistrado se defenda.

“É abrir uma oportunidade para que os muitos pontos destacados no inquérito policial e enfrentados pelo advogado possam ser objeto da demonstração do exercício da defesa”, afirmou Barroso.

Enquanto isso, o desembargador permanecerá afastado de suas funções, aguardando a conclusão do julgamento no CNJ.

Processo: 0003561-22.2024.2.00.0000

Fonte: Migalhas

Aumento explosivo no valor da tarifa e falta de água durante o calor escaldante dos últimos dias, que frequentemente ultrapassa os 30°C neste verão, são alguns dos transtornos sofridos pela população paulista após a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), ocorrida em julho de 2024. 

Moradores da Grande São Paulo vêm enfrentando interrupções recorrentes no abastecimento de água há cerca de dois meses. A mesma situação é registrada nas regiões do Butantã, na Zona Oeste da capital paulista, na Guarapiranga, na Zona Sul, e no município de Embu das Artes, conforme reportagem do SP1, da Rede Globo.

“A gente está ficando sem água várias vezes por semana, disse Karin Mickenhagen, moradora do Butantã. “A Sabesp manda um pouco para abastecer basicamente o bairro, mas de uma maneira muito pontual”, e “depois a gente fica, às vezes dois dias sem lavar louça, sem lavar roupa, sem poder tomar banho, completa Karin. 

Sinara Aiolfe, outra consumidora do Butantan, relata que está utilizando galões de água para fazer a higienização dos alimentos e manter seu negócio funcionando. “Na semana retrasada, nós ficamos quatro dias sem água, então tá muito difícil”, disse ao portal.  “Quando recebemos, a água veio totalmente escura, não é a água que nós estamos acostumadas”, contou Sinara. 

“Para lavar todos os legumes, verduras, frutas é água de galão”, explicou a cliente. “E nós mantemos baldes para poder fazer a limpeza do chão, banheiro, nós mantemos sempre para não ter essa falta”, mas, “mesmo assim, é horrível para nós”, disse a empresária.

Além da falta de água, a população enfrenta dificuldades em obter informações por parte da companhia, privatizada em julho de 2024. De acordo com o professor de física Leonardo Crochik, quando a Sabesp dá algum retorno, a desculpa é sempre a mesma: manutenção emergencial.

“É uma manutenção de emergência que aparece a cada semana, desde dezembro tem sido assim”, disse. “Um imprevisto que acontece toda semana não é imprevisto”, criticou o docente. 

À TV Globo, a Sabesp disse que enviará equipes aos locais citados pela reportagem para verificar a situação. Alegou também que, nos últimos dias, o aumento da temperatura elevou o consumo de água, o que, segundo a empresa, tem afetado a recuperação dos reservatórios e gerado instabilidade no fornecimento.

CONTAS QUE MULTIPLICAM

As reclamações dos consumidores sobre a elevação do preço da conta de água têm se espalhado nas redes sociais nos últimos meses. Ressalte-se que todos os reclamantes apresentam suas contas impressas. “Tarcísio, você só quis voto. Eu me arrependi de ter votado em você. Olha aqui a minha conta de água. Era R$ 68, agora é R$ 468. É justo? Você vai pagar pra mim?”, critica uma consumidora. “Vinha R$ 64, hoje a minha conta de água tá vindo R$ 265. Sem água ninguém vive. Ou eu como, ou eu pago a conta de água. Tarcísio, isso é um absurdo o que você fez”, diz outra cliente. 

Outra moradora denuncia o preço extorsivo na taxa de água. “Até uns bons três meses atrás, vinha R$ 17. E agora? R$ 5.543! Esse governador Tarcísio é um ‘fdp”, me desculpa o termo, mas ninguém tá aceitando o que tá acontecendo […]”. 

Outra consumidora reclama que a sua residência não estava sendo habitada, pois estava viajando. Ao retornar, foi surpreendia pelo valor da conta de água, que mais que triplicou. “A minha conta de água vinha R$ 21,87. Pra mim (sic) pagar agora, tem R$ 77,13. E eu não tava nem aí (na residência), a casa fechada”.

Um grupo de consumidores da Vila Maria reclama que paga pelos serviços da Sabesp, mas é a população que tem que realizar a manutenção do esgoto. “Aqui na zona Norte, na Vila Maria, a gente paga R$ 50 de água e R$ 50 de esgoto. Só que o esgoto, quem tem que fazer a manutenção somos nós mesmos”, revela. “Nós estamos pagando para nós mesmo fazermos a manutenção. Eles não fazem manutenção, mas cobram da gente”. “Em corro, os moradores entoam: “E aí, Tarcísio, vai pagar nossa conta?”. 

O deputado estadual (PT) Antonio Donato, crítico da entrega da companhia à iniciativa privada, diz que “a conta da privatização da Sabesp começou a chegar. E quem tá pagando esse pato, em primeiro lugar, são os mais pobres”, ressalta. São dezenas de milhares de casos de explosão da conta de água. Enquanto isso o governador. Enquanto isso, o governador foi aos Estados Unidos, receber uma premiação de uma revista “que ninguém conhece”, aponta o parlamentar. 

No último dia 30, o governador paulista foi premiado na categoria “Equity Follow-on of the Year”, durante a realização do “Deals of the Year Awars”, prêmio anual da revista LatinFinance, por repassar o controle da Sabesp a interesses privados. A publicação atua na cobertura do mercado financeiro da América Latina e do Caribe.

Durante a campanha de privatização da Sabesp, uma das promessas do governo era justamente de que as tarifas não seriam reajustadas. Aqueles que se opunham ao processo, sustentavam o contrário, o que ora se confirma. 

A transferência da então estatal foi concluída em julho do ano passado, por meio de um follow-on, também conhecido como oferta subsequente de ações, que ocorre quando uma empresa já listada na Bolsa de Valores emite novas ações.

Esse processo de concessão à iniciativa privada enfrentou várias contestações por parte dos trabalhadores do setor. Um estudo realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) denunciou que o governo de Tarcísio vendeu as ações da empresa a um preço 44% inferior ao valor real da companhia.

Fonte: Hora do Povo

O caso foi registrado pelo próprio trabalhador e está sendo investigado pelo Tribunal Regional do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.

Um funcionário foi demitido após se recusar a participar de um culto evangélico realizado fora do horário de expediente em uma empresa de seguros em Belo Horizonte, Minas Gerais.

O caso foi registrado pelo próprio trabalhador e está sendo investigado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O presidente da empresa Loovi Seguros, Quézide Cunha, questionou o funcionário sobre sua decisão de não participar do culto evangélico.

O funcionário respondeu que não estava se sentindo bem para participar do evento religioso e foi dispensado pelo CEO.

A defesa do ex-funcionário afirma que a empresa impõe práticas religiosas aos colaboradores como parte de sua cultura organizacional.

O caso foi encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

A Loovi Seguros está sendo alvo de denúncia apresentada pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) ao governo federal, acusada de propaganda enganosa e de atuar de maneira irregular no setor de seguros.

A Susep confirmou que recebeu a denúncia e informou que o caso será analisado conforme os procedimentos legais e administrativos.

A primeira audiência sobre o caso foi marcada para março no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

A Susep tem até 30 dias para tomar uma decisão sobre o caso, prazo que pode ser prorrogado.

A defesa do ex-funcionário afirma que a empresa demonstra total descaso com a liberdade religiosa e está preparada para lutar em favor do direito do trabalhador.

Fonte: MSN