A proposta de isenção do Imposto de Renda, apresentada pelo presidente Lula nesta terça-feira (18), tem potencial para ser a grande marca do governo Lula 3, seja pela justiça tributária que promove, seja pelo alto nível de aceitação entre a população brasileira.
Segundo a proposta governamental, quem possui renda de até 5 mil reais mensais estará isento de pagar imposto de renda. Para compensar, uma que se trata de proposta neutra, onde não perda nem ganho na arrecadação, o governo Lula propõe cobrar imposto de quem tem renda acima de 600 mil reais por ano, ou 50 mil reais por mês, incluindo aí dividendos.
Parece, e é, uma proposta excelente, seja sob o aspecto social, seja sob o aspecto fiscal. Mas nem assim, avalio, sua aprovação terá vida fácil.
Se a parte da isenção da proposta parece não sofrer oposição, até por seu poderio eleitoral, fazer os mais ricos pagar imposto no Brasil é tarefa hercúlea.
É sempre bom relembrarmos que o governo Lula conseguiu tirar uma lasquinha dos mais ricos ao aprovar cobrança de imposto de quem tem dinheiro em offshore, mas isso não tem o poder de promoção de justiça tributária que o projeto enviado ao Congresso Nacional agora tem.
E é justamente no Congresso Nacional que teremos uma arena de luta para deixar o projeto do governo Lula manco.
Para aprovar a parte da isenção, ninguém falará ou votará contra, apesar de parlamentares bolsonaristas estarem tentando levantar a tese demagógica de isentar quem recebe até 10 mil reais. Até aí tudo bem, desde que se baixe o corte da parte de cima do projeto. Por exemplo, baixar de 600 mil reais para 300 mil, mas o que ele não querem é cobrar imposto dos mais ricos.
Não é isso que a extrema-direita quer, mas somente criar dificuldade para a aprovação da lei e tentar vender a tese de que Lula não liga para a chamada classe média.
Tirando essa disputa de narrativa, a briga real será para aprovar a cobrança daqueles do andar de cima.
A proposta governamental fala em alíquotas de até 10%. Isso é troco para essa gente. Ainda mais levando em consideração que o cálculo começa a partir do corte de isenção e, principalmente, que a turma do topo da pirâmide vive mais de rendimento do que de salário. E com as taxas de juros que temos no Brasil, eles nem vão sentir nada.
A ojeriza é somente pelo topete do torneiro mecânico em ousar propor cobrar imposto deles e que esse imposto servirá para os mais pobres e a classe média terem um pouco mais de dignidade em suas vidas.
Além disso, temos outro problema objetivo para aprovar a proposta cheia: os parlamentares.
Como deputados e senadores vão aprovar algo que os atinge no bolso? Se não todos, a maioria esmagadora dos 513 deputados federais e dos 81 senadores têm renda mensal acima de 50 mil reais.
Na minha cabeça só uma maneira. Luta politica.
Partidos, sindicatos, movimentos populares em geral precisam abraçar esse tema como se fosse o último de suas vidas. Pautar esse debate em todo lugar, nos locais de moradia, de trabalho, nas ruas, nas redes, nos parlamentos.
Acumular força na sociedade e encorajar ou empurrar o governo a colocar a pauta no centro da luta política.
Só encurralando politicamente deputados e senadores, esse tema passa de forma integral.
Isso tem de ser feito de forma contundente, mas sem o voluntarismo que temos visto nas últimas tentativas de mobilização em torno de pautas que temos visto, a exemplo do fim da escala 6×1.
Não adianta chamar ato de rua se as pessoas não estiverem devidamente convencidas, seja pela justeza do tema, seja na disposição em ir para a rua.
Ir para rua fazer manifestação fraca em mobilização é o maior dos tiros no pé.
Então, além do governo, partidos, sindicatos, associações e movimentos populares em geral precisam ganhar a sociedade, ser hegemônicos, no sentido gramsciano do termo, nesse debate.
A mídia hegemônica vai empurrar goela abaixo uma série de argumentos fajutos sobre a cobrança de quem mora no andar de cima e isso desce até nós.
Como Marx já ensinou, as ideias dominantes de uma sociedade são as ideias da classe dominante.
Então, sem luta, esperando somente as negociações de Brasília, veremos ser aprovado uma chapa faltando dente.
Sem essa luta, a isenção até 5 mil reais vem, mas a cobrança dos mais ricos, sinceramente, penso que não. Como já afirmei, deputados e senadores não vão aprovar algo que os atinge diretamente. Isso sem falar de quem eles são prepostos.
Eleitoralmente, a parte da isenção cumpre papel, mas em termos de justiça social s tributária, não. E outra, deixa mais um problema fiscal para o governo e a solução que sempre empurram é tirar de algum programa social, dos salários, benefícios…
