A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu anular algumas das regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, atendendo a pedidos das operadoras.

Um dos pontos anulados é a proibição da prestadora de serviços de telecomunicações –como planos de celular, internet e TV por assinatura– alterar características da oferta durante o seu período de vigência. Com isso, o preço do plano, por exemplo, poderá ser modificado no meio do contrato. (veja as principais mudanças mais abaixo)

As novas regras entram em vigor em setembro de 2025.

As mudanças, aprovadas na quinta-feira (5), se referem a artigos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Por maioria, o Conselho Diretor da Anatel aprovou o voto apresentado pelo conselheiro Alexandre Freire, que discordou do relator, Raphael Garcia. O relator havia votado por rejeitar os pedidos de anulação.

As novas regras mudam os seguintes pontos:

• alteração da oferta
• migração automática
• suspensão por inadimplência
• data de reajuste

Alteração da oferta

O trecho do regulamento vedava que as operadoras mudassem as características da oferta, como preço, acesso e fruição, durante o período de vigência do plano.

Para Freire, o Código de Defesa do Consumidor já trata do assunto ao limitar a modificação dos contratos a alterações unilaterais. Ou seja, a operadora não pode mudar os termos da oferta sem que o consumidor aceite as alterações.

Já a norma da Anatel vedava completamente qualquer alteração. Para Freire, esse trecho deve ser anulado porque proíbe alterações de “cláusulas contratuais para beneficiar o consumidor”.

“Eventualmente, será necessário alterar cláusulas contratuais para beneficiar o consumidor, como a inclusão de itens que ela precise, sem que necessite mudar sua oferta. Isso evita que o consumidor seja compelido, por exemplo, a aceitar uma oferta pior do que aquela oferta atual por falta de um item essencial em determinado momento”, justificou.

O coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Luã Cruz, destaca que há um desequilíbrio na relação entre operadoras e consumidores.

“Muitas pessoas não sabem dizer como é que funciona de fato a sua própria oferta. E essa alteração durante a própria vigência do contrato pode confundir o consumidor e até gerar custos inesperados”, declarou.

Para o especialista, é preciso mais transparência para as ofertas. “A gente defende, e sempre defendeu, que toda mudança deve ser precedida de uma análise mais transparente e permitir que o consumidor opte pela continuidade ou rescisão do contrato sem penalidade.”

Migração automática

O regulamento aprovado em 2023 permitia a migração automática para um novo plano, caso o consumidor não manifestasse adesão a uma nova oferta antes da extinção do plano contratado.

A migração automática, contudo, deveria ser feita para um plano que fosse de igual ou menor valor, sem prazo de permanência.

Esse trecho foi anulado pela Anatel. Segundo Freire, a norma é nula porque “permite a migração automática do consumidor sem permitir que a nova oferta seja compatível com suas necessidades. Embora o critério de igual ou menor valor seja econômico, ele pode não refletir a qualidade e utilidade do serviço para o consumidor.”

Mas a migração automática segue sendo possível. Para isso, o consumidor precisa ter concordado previamente, por meio da assinatura do contrato.

Freire também determinou que o grupo de acompanhamento do regulamento faça alterações no manual operacional.

“[Alterações] Tais como: empregar soluções das ciências comportamentais para incremento do bem-estar do consumidor, a fim de estimulá-lo a ter uma postura ativa perante o seu contrato, para não correr o risco de sofrer uma rescisão indesejada”, disse.

O coordenador do Idec afirma que a mudança pode abrir espaço para práticas abusivas. “As operadas podem migrar os consumidores para planos mais caros ou com características que atendam menos suas necessidades sem uma consulta adequada”, afirmou.

Suspensão por inadimplência

O regulamento proibia a cobrança da assinatura ou qualquer outro valor durante o período de suspensão parcial dos serviços de telecomunicações por inadimplência, ou seja, nos primeiros 30 dias.

• 🔍 Funcionava assim: se o consumidor não pagasse o seu plano de celular, a operadora deveria manter o recebimento de chamadas e de mensagens de texto pelo prazo de 30 dias contados a partir do início da suspensão. Além disso, o consumidor não deveria ser cobrado pelos serviços prestados durante a suspensão.

Esse trecho do regulamento foi anulado completamente. Para Freire, cujo voto prevaleceu, a medida viola a Lei Geral de Telecomunicações e “interfere nos modelos de negócios das operadoras”.

“Proibir a cobrança impõe a prestação gratuita de serviços, como recebimento de chamadas e mensagens [por] 30 dias e acesso a serviços de emergência”, declarou.

Para o Idec, os consumidores perderem direitos com a anulação desse trecho, uma vez que os serviços de telecomunicações são essenciais.

“Quem são os consumidores que frequentemente são suspensos por falta de pagamento? É quem não tem dinheiro, são os mais pobres. Aqui, vemos uma penalização dos consumidores hiper vulneráveis”, afirmou Cruz.

Data de reajuste

Outra mudança foi o marco da data de contratação do plano como “data-base” para o reajuste. Antes, o regulamento usava a data em que o cliente contratou o plano como referência. Dessa forma, o reajuste só poderia ser feito 12 meses após a data-base.

Agora, com a alteração no texto, o reajuste não fica restrito à data de contratação do plano. Ou seja, a operadora poderá definir a data-base do plano no contrato.

“Essa nova abordagem torna mais difícil para o consumidor acompanhar e planejar os custos do contrato, especialmente se as datas de reajuste forem aplicadas de maneira generalizada e descoordenada”, afirmou Cruz.

Para o coordenado do Idec, a mudança não permite clareza ao consumidor, que pode ter dificuldade para entender quando os reajustes serão aplicados.

Ao anular o trecho, Freire determinou que o grupo de implantação do RGC inclua no manual operacional do regulamento “rotinas que permitam ao consumidor internalizar adequadamente a data-base do contrato, de modo a poder avaliar adequadamente se deve ou não contratar determinado produto de telecomunicações”.

Fonte: G1

O entulho foi criado na reforma trabalhista de 2017, durante o governo do golpista Michel Temer. O trabalho intermitente é uma modalidade de vínculo em que os períodos em que os trabalhadores prestam os serviços não são contínuos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para validar o chamado contrato de trabalho intermitente.

Criado a partir da reforma trabalhista de 2017, esse contrato é uma modalidade de vínculo em que os períodos em que os trabalhadores prestam os serviços (horas, dias, meses) não são contínuos.

Na prática, as jornadas de trabalho se alternam com os de inatividade, sem uma frequência definida previamente, como no caso do contrato de trabalho regular. É usado em setores da economia que têm demanda de trabalhadores variável ao longo dos meses, por exemplo.

Quem atua neste modelo de jornada é remunerado por hora de trabalho, que não pode ser menor do que o valor horário do salário mínimo. O contrato deve ser celebrado por escrito, e o empregador convoca com antecedência o empregado quando é necessária sua atuação.

Prevalece o voto do ministro Nunes Marques, que abriu divergência em relação ao relator e considerou que as regras são compatíveis com a Constituição (veja mais detalhes abaixo). Seguem esta linha os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O julgamento está previsto para terminar na próxima sexta-feira (13).

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Especialista explica como funciona modalidade de trabalho intermitente

Ações

Os processos foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), por federações de trabalhadores de postos de combustível e de operadores de telemarketing.

As entidades sindicais sustentaram que a criação de regimes flexíveis de trabalho violam princípios constitucionais, como o da dignidade humana e do valor social do trabalho.

Plenário virtual

O tema começou a ser analisado pelo tribunal em ambiente virtual em 2022. O relator, ministro Edson Fachin, votou para invalidar as regras que viabilizaram a criação do trabalho intermitente e estabeleceram o funcionamento da modalidade.

“Ante a ausência de fixação de horas mínimas de trabalho e de rendimentos mínimos, ainda que estimados, é preciso reconhecer que a figura do contrato intermitente, tal como disciplinado pela legislação, não protege suficientemente os direitos fundamentais sociais trabalhistas”, afirmou o ministro.

A ministra Rosa Weber acompanhou Fachin nestes pontos. Os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques divergiram do relator.

O ministro André Mendonça chegou a pedir destaque, para que o caso fosse a julgamento presencial. Mas, posteriormente, o pedido foi cancelado e o tema voltou ao ambiente eletrônico.

Divergência

A corrente divergente do ministro Nunes Marques alcançou maioria nesta sexta-feira. O ministro entendeu que a modalidade é um “instrumento jurídico válido a fim de abrir novas possibilidades ao trabalhador”.

“A nova modalidade de contratação tem as vantagens de promover jornadas mais flexíveis aos empregados que queiram menos tempo de trabalho e de reduzir custos das empresas, ante a diminuição do quadro de empregados fixos em tempo integral”, afirmou.

“Ressalte-se, ainda, que o trabalho intermitente não é causa necessária de redução da renda. Ao contrário, trabalhadores mais experientes podem negociar salários maiores por seus serviços mais qualificados, bem como ter mais ofertas e oportunidades de trabalho”, completou Nunes Marques.

Redação com G1

Penas vão de 23 a 28 anos de prisão. Homem morreu em maio de 2022 durante uma abordagem policial em que foi trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo na BR-101, no município de Umbaúba.

Após 11 dias de julgamento na Justiça Federal de Sergipe, os três ex-agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos foram condenados neste sábado (7), informa a Folha de S. Paulo. A decisão encerra um dos casos mais emblemáticos de violência policial no Brasil, ocorrido em maio de 2022, na cidade de Umbaúba, a 101 km de Aracaju.  

Paulo Rodolpho Lima Nascimento foi condenado a 28 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia receberam penas de 23 anos, um mês e nove dias por tortura seguida de morte.  

Defesa tentou desacreditar laudos periciais – Ao longo do julgamento, a defesa dos réus argumentou que não houve intenção de matar, sustentando que as ações durante a abordagem seguiram “protocolos operacionais”. O advogado de Paulo Rodolpho, Gregório Ferraz, declarou: “o policial sai para trabalhar, ele não sai para matar. Ele deixa sua família em casa, tem que retornar para ela, não sabe o que irá acontecer, mas sempre agindo da melhor maneira possível”.  

Carlos Barros, defensor de Kléber Freitas, insistiu que “as provas coletadas mostram que seu cliente é inocente”. Já Glover Soares, advogado de William Noia, atacou os laudos periciais: “um perito admitiu que não entende nada de abordagem policial.”  

Um momento polêmico ocorreu quando advogados de defesa exibiram um vídeo em que um deles se trancava no porta-malas de um veículo similar ao usado no crime, enquanto outro ativava uma bomba de gás lacrimogêneo. A defesa alegava que a substância não seria capaz de matar uma pessoa.  

Família busca justiça em meio à dor – O julgamento foi marcado por depoimentos emocionantes dos familiares de Genivaldo. Sua irmã, Laura de Jesus, que esteve presente durante todo o processo, desabafou: “esses dias de idas e vindas foram difíceis… Só queremos justiça”.  

A mãe de Genivaldo, Maria Vicente de Jesus, também prestou um depoimento comovente: “Nós morremos junto com Genivaldo depois que ele se foi.” Ela ainda afirmou que nunca viu os acusados e que não aceitaria um pedido de desculpas: “Eu quero justiça.”  

O sobrinho de Genivaldo, Walison de Jesus Santos, que presenciou a abordagem, revelou a dor de reviver aquele dia: “Estar aqui já é muito difícil… Mas o mais difícil é ver meu sobrinho desenhar o pai morando no céu”.  

Uma tragédia que expôs violência policial – Genivaldo tinha 38 anos, era diagnosticado com esquizofrenia e pai de um menino de sete anos à época. Em 25 de maio de 2022, foi parado por policiais por trafegar de moto sem capacete. Durante a abordagem, foi imobilizado, atingido por spray de pimenta e jogado no porta-malas de uma viatura, onde uma bomba de gás foi acionada. Ele morreu após 11 minutos e 27 segundos exposto ao gás tóxico.  

Fonte: G1 e Brasil 247

Juízes ameaçam uma aposentadoria em massa caso seja aprovado o trecho da PEC que limita os supersalários na administração pública.

Em nota conjunta, conselhos de presidentes de tribunais indicam que os gastos futuros com previdência e novos concursos podem não compensar os cortes previstos na PEC.

Os magistrados manifestaram “profunda preocupação” com os impactos do pacote fiscal do governo no teto remuneratório, especialmente para membros do Judiciário.

Segundo a nota, 40% dos juízes já cumprem os requisitos para a aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderão fazer essa opção “imediatamente”.

“Essa situação abrirá a necessidade de reposição dos quadros, resultado em custos ainda mais elevados para o sistema, contradizendo o objetivo fiscal da medida.”

Os presidentes dos tribunais também dizem que “uma saída massiva de magistrados ameaça agravar profundamente o congestionamento de processos no país”.

Isso poderia provocar, de acordo com a nota, ainda mais morosidade judicial, prejudicando a prestação dos serviços à sociedade e manchando a imagem da Justiça.

O texto fala que as iniciativas do governo para controlar a trajetória da dívida pública são “importantes”, mas que é preciso aprofundar os estudos técnicos.

“Alterações dessa magnitude, especialmente em um contexto de crise fiscal, precisam ser conduzidas com equilíbrio e responsabilidade.”

O texto é assinado por conselhos que reúnem juízes federais, estaduais, eleitorais, militares e do trabalho. Representantes do Ministério Público endossam a opinião.

O teto constitucional é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em cerca de R$ 44 mil.

A PEC do corte de gastos diminui as hipóteses em que verbas podem ser pagas por fora, isto é, sem sofrer os descontos do chamado “abate-teto”.

Pelo texto do Ministério da Fazenda, serão exceções ao teto apenas as verbas indenizatórias que forem aprovadas em lei complementar, após a aprovação da PEC.

Atualmente, os salários no Poder Judiciário são regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas há brecha para “penduricalhos” principalmente nos Estados.

A corregedoria nacional de Justiça cobrou recentemente dos tribunais estaduais e do Distrito Federal explicações detalhadas sobre os supersalários.

A ideia de um pente-fino surgiu depois que um relatório do Transparência Brasil mostrou que, apenas em 2023, ao menos R$ 4,4 bilhões foram pagos além do teto.

De acordo com o relatório, quase 70% dos 13,2 mil juízes e desembargadores pesquisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do limite constitucional.

Nos últimos anos, o fim dos supersalários tem dependido da resposta do STF a ações que questionam as verbas pagas indevidamente.

Em 2019, por exemplo, a Corte suspendeu um adicional inusitado: no Acre, magistrados tinham direito a um bônus de 40% em seus salários apenas por terem curso superior.

Fonte: CNN Brasil

As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade do uso de câmeras em uniformes e viaturas de integrantes de todos os órgãos de segurança pública no Brasil.

A iniciativa busca aumentar a transparência e garantir a segurança em operações policiais e de segurança em geral. A proposta foi protocolada em meio a uma semana marcada por graves denúncias de violência policial, especialmente no estado de São Paulo.

O governador Tarcísio de Freitas, em declaração à CBN nesta quinta-feira (30), afirmou ter mudado de posição sobre o tema. Ele admitiu que estava “completamente errado” ao criticar o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar (PM) e destacou estar “convencido” de que a expansão do uso desses dispositivos é necessária para proteger a sociedade.

O texto apresentado pelas parlamentares estabelece regras de abrangência nacional para o uso de câmeras por agentes de segurança, abrangendo diversos órgãos, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Polícias Civis e Militares dos Estados e do Distrito Federal, os Corpos de Bombeiros, as Polícias Penais Federais e Estaduais, além das Guardas Municipais.

Um dos pontos principais do projeto é que as câmeras sejam equipadas com mecanismos que impeçam a interrupção manual das gravações pelos agentes. Essa medida visa evitar situações de abuso de poder em que os dispositivos são desligados intencionalmente.

“Não é possível que o país siga perpetuando a política de morte e de uso da força desmedida dentro das forças de segurança. É importante ressaltar que esse mecanismo é um benefício para o próprio policial, que poderá comprovar sua conduta, o risco ao qual pode ter sido exposto e, inclusive, pode inibir reações violentas dos cidadãos abordados. O que não pode é cidadãos rendidos e desarmados serem executados pela polícia, como tem ocorrido frequentemente ”, afirmou Fernanda Melchionna.

Fonte: DCM

Uma ação policial em Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, resultou na agressão de uma idosa de 63 anos, na noite desta quarta-feira (4). Lenilda Messias, que foi atingida no rosto e ficou ensanguentada, sofreu a violência dentro de sua própria casa, no Jardim Regina Alice. 

O caso, que foi registrado em vídeo por testemunhas, acontece em um momento em que a Polícia Militar paulista enfrenta críticas por outros episódios graves, como o arremesso de um homem de uma ponte por um policial e a morte de um estudante de medicina. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo.

Segundo relatos de testemunhas, o episódio teve início quando policiais militares tentaram apreender uma moto que, segundo eles, pertenceria ao filho de Lenilda, Juarez Higino Lima Júnior, empresário que também foi preso durante a confusão. Bianca de Lara, ex-mulher de Juarez, descreveu a abordagem como violenta e sem justificativa. “Eles vieram querendo arrancar a moto da garagem e pediram apoio. Quando chegou o apoio, eles entraram arrebentando o portão e batendo em todo mundo que estava lá”, disse ela ao Folha de S. Paulo.

Lenilda tentou interceder para proteger o veículo e impedir a invasão, mas foi brutalmente agredida por um dos agentes. Bianca destacou que o policial responsável pelo ataque parecia muito jovem e não parava de bater. “Agrediram sem motivo algum. Foi abuso de poder. Foi isso o que aconteceu. A intenção era machucar. E machucou”, declarou.

As cenas gravadas mostram familiares e vizinhos chorando e gritando, enquanto crianças também são ouvidas em meio ao caos. Um policial mais velho precisou intervir para que as agressões contra Lenilda cessassem. Mesmo ferida, ela foi colocada em uma viatura e levada pelos agentes. Outras pessoas da família também ficaram machucadas.

Violência policial em evidência

O caso em Barueri é mais um a somar às recentes denúncias de violência por parte da Polícia Militar de São Paulo. Apenas nos últimos dias, mais de dez agentes foram afastados após serem flagrados em atos que chocaram a opinião pública, como o lançamento de um homem de uma ponte e a execução de um estudante.

Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) não se pronunciou sobre o episódio envolvendo Lenilda Messias. No entanto, os vídeos e os depoimentos de testemunhas reforçam a necessidade de medidas urgentes para conter a escalada de abusos e restaurar a confiança da população na corporação.

Para Bianca, a gravidade da situação vai além das agressões físicas. “Foi um desrespeito total. Invadiram, agrediram, prenderam e deixaram marcas profundas, não só no corpo, mas também na alma da família”, concluiu.

Fonte: Brasil 247