A divulgação de um vídeo institucional pela Marinha do Brasil no último domingo (1º) gerou uma onda de críticas nas redes sociais. A peça, com duração de 1 minuto e 16 segundos, contrapõe cenas de militares em treinamento árduo e missões a momentos de lazer de civis, acompanhada da provocação: “Privilégios? Vem para a Marinha.” A mensagem veio à tona poucos dias após o anúncio do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, que incluiu mudanças nos benefícios previdenciários das Forças Armadas.

As críticas apontam para a insinuação de que somente os militares trabalham, ignorando a realidade de outras profissões igualmente exigentes e mal remuneradas, como garis, agricultores e operários. “Para a Marinha, não existe classe trabalhadora. Os civis são um bando de turistas no Brasil, enquanto eles fazem tudo”, escreveu o professor universitário Piero Leirner, no X.

Já João Amoêdo, fundador do partido Novo, disse que a Marinha deveria apagar o vídeo e pedir desculpas o quanto antes aos “brasileiros que trabalham muito para pagar todas as contas públicas, inclusive a realização desse vídeo.”

“Esse vídeo da Marinha para pressionar o governo contra cortes de privilégios e valorizar a instituição tem para mim o efeito contrário. Deveriam exclui-lo o quanto antes e pedir desculpas aos brasileiros que trabalham muito para pagar todas as contas públicas, inclusive da realização desse vídeo”, afirmou Amoêdo

O pacote do governo Lula prevê mudanças como o estabelecimento de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, o fim da chamada “morte ficta” — que permite pensão para famílias de militares expulsos — e a implementação de uma contribuição fixa para o Fundo de Saúde. As alterações, segundo a equipe econômica, podem gerar economia de R$ 1 bilhão por ano, promovendo maior equilíbrio fiscal e justiça social.

Anistia

O vídeo também reacendeu o debate sobre o comportamento das Forças Armadas diante das reformas e sua relação com a democracia. Após o indiciamento de 25 militares pela Polícia Federal (PF), acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe em 2022, a postura da Marinha, em especial, tem sido alvo de questionamentos. Enquanto os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram apoiar o plano golpista na época, a Marinha teria mantido tanques “prontos para ação”, conforme relatório da PF.

“O vídeo parece ser mais do que uma peça de recrutamento: é uma provocação política. Uma força que flerta com a subversão da Constituição deveria agir com mais humildade“, afirmou o colunista Leonardo Sakamoto, do UOL.

A exibição do material ocorre em um momento em que lideranças militares buscam anistia para integrantes das Forças Armadas indiciados pelos atos de 2022. O tema da anistia já vinha ganhando espaço nos bastidores políticos, mas a divulgação do vídeo trouxe novamente à tona a necessidade de revisões legislativas que garantam que militares permaneçam distantes da política.

Críticos afirmam que é hora de acabar com privilégios, punir golpistas e reforçar o papel constitucional das Forças Armadas, que deveria ser proteger a nação, e não defender benefícios corporativos ou sustentar ideais antidemocráticos.

Fonte: DCM

Um homem de 26 anos foi morto com tiros nas costas disparados por um policial militar de folga em frente a um mercado no Jardim Prudência, na zona sul de São Paulo. O caso ocorreu por volta das 22h40 do dia 3 de novembro.

Imagens de câmeras de segurança mostram toda a ação. O caso foi divulgado inicialmente pelo G1 e confirmado pela reportagem.

O homem morto foi identificado como Gabriel Renan da Silva Soares, 26. Ele foi atingido pelo PM Vinicius de Lima Britto, 24. Em depoimento, o agente disse que agiu em legítima defesa.
Policial (de preto, na porta do mercado) atira em Gabriel Renan da Silva Soares (de casaco vermelho)

A imagem mostra uma cena noturna em uma área externa, capturada por uma câmera de segurança. Há várias pessoas visíveis, algumas usando capas de chuva, e um motociclista ao lado de uma moto. Segundos antes de ser baleado, Soares havia furtado produtos de limpeza de uma das gôndolas do mercado Oxxo na avenida Cupecê, 1.677.

As imagens das câmeras mostram quando Soares entrou no mercado e passou pelo policial, que estava no caixa -como o agente estava de folga, ele não estava fardado. O jovem foi até os fundos do estabelecimento e pegou quatro pacotes de sabão para lavar roupa.

Ele então tentou fugir correndo pela entrada da loja, mas escorregou em um papelão na saída. O PM, que estava de costas se virou para Soares, que estava na calçada, e atirou diversas vezes sem dar chance de defesa.

Soares morreu no local. Em sua carteira foram encontrados um cartão do SUS e uma nota de um dólar.

Procurada, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) disse em nota que o PM está afastado das atividades operacionais. “O caso segue sob investigação pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). As imagens mencionadas foram captadas, juntadas aos autos e estão sendo analisadas para auxiliar na apuração dos fatos”.

Ainda de acordo com a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), familiares do jovem morto foram ouvidos e diligências estão em andamento para identificar a testemunha que esbarrou em Soares durante sua fuga do estabelecimento comercial, momentos antes de ser alvejado.

No âmbito administrativo, a Polícia Militar acompanha as investigações que, caso encontrem irregularidades na conduta, podem resultar na exclusão de Britto. A reportagem não localizou a defesa do policial.

Segundo o boletim de ocorrência, o PM fazia compras no mercado quando presenciou o furto no local. Em seu depoimento, Britto disse ter atirado porque Soares teria afirmado estar armado e colocado a mão por baixo da blusa. Por isso, ele afirmou que agiu em legítima defesa ao atirar.

Durante perícia no local foram achados 11 ferimentos pelo corpo de Soares. Eles são listados no BO: três no tórax, dois no dedo anelar da mão esquerda, um no antebraço esquerdo, um na região auricular direita, três no antebraço direito e um no rosto.

Outros clientes estavam no estabelecimento naquele momento, que continuou funcionando apesar do corpo. Um funcionário prestou depoimento e reforçou a versão apresentada no boletim de ocorrência de que Soares afirmou estar armado antes de ser atingido.

De acordo com o mesmo funcionário, Soares teria ido ao mercado mais cedo naquela data e furtado caixas de café e bolachas. Os furtos por ele, ainda de acordo com o depoimento, seriam comuns na unidade.

“Ele tinha 11 perfurações no corpo, sendo perfurações na cabeça, no tórax, na mão, nos braços, que não condizia com nada disso que ele [policial] estava falando”, disse Fatima Taddeo, tia de Soares.

Advogada, ela pediu no processo que as imagens das câmeras do interior e exterior da loja fossem anexadas ao processo, o que ocorreu. “Essas imagens apareceram mostrando que realmente o depoimento dele foi falso, porque para gente já não fazia sentido uma legítima defesa com 11 tiros”, acrescentou.

Para ela, a versão de legítima defesa não condiz com o furto, crime praticado sem violência ou grave ameaça. Ela disse que o sobrinho era usuário de drogas.

“Até o dia em que ele foi sepultado ainda tinha essa narrativa de que ele era um suspeito de tentar roubar e foi morto por um policial herói, o policial herói que salvou a sociedade desse elemento”, disse Fatima.

“E está bem claro que não, que [o policial] se acha com o poder de julgar, condenar e executar e fica por isso mesmo. A gente não pode aceitar que a vida dele [Gabriel] valia três embalagens de produto de limpeza.”

Fonte: Jornal de Brasília

Mais de 600 brasileiros foram deportados do Reino Unido em 3 voos realizados entre agosto e setembro de 2024. Segundo o jornal The Guardian, 109 crianças estavam entre os repatriados. O veículo descreveu as operações como “secretas” e afirmou que o número representa um recorde de deportações para uma única nacionalidade.

Os voos ocorreram em um intervalo de menos de 2 meses, com origem no Reino Unido e destinos no Brasil não especificados:

9 de agosto: 205 brasileiros deportados, incluindo 43 crianças;

23 de agosto: 206 pessoas, sendo 30 crianças;

27 de setembro: 218 deportados, entre eles 36 crianças.

Ao Poder360, o Itamaraty negou que os retornos tenham sido deportações, afirmando que ocorreram de forma voluntária, por meio do Programa de Retorno Voluntário (Voluntary Returns Service – VRS). Segundo o órgão, o programa oferece passagens aéreas e apoio financeiro aos migrantes que desejam retornar a seus países de origem, facilitando sua reintegração em suas cidades natais.

Já o governo britânico declarou ao Guardian que as ações fazem parte de um reforço nas políticas de combate à migração irregular.

Fonte: Poder 360

Proposta quase foi à votação em maio, mas havia sido deixada de lado por conta da repercussão negativa; governo Lula é contra

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC da Privatização das Praias, está prestes a retornar à pauta do Senado nesta semana. Após ter sido engavetada em maio deste ano devido à péssima repercussão pública, a proposta será votada na próxima quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2022, a PEC voltou ao Senado sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto propõe novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de Marinha, possibilitando a venda de faixas de areia para entes privados. Em resumo, a medida facilitaria a privatização das praias.

Em resposta às críticas à PEC, Flávio Bolsonaro incluiu, em seu último parecer, a ressalva de que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”. Apesar disso, a proposta mantém a possibilidade de que terrenos da Marinha sejam vendidos a pessoas ou empresas que já ocupem as áreas. Na prática, isso significaria que a faixa de areia poderia deixar de ser compartilhada, ficando restrita ao uso do novo proprietário, como um hotel ou resort. Assim, apenas pessoas autorizadas pelo dono poderiam usufruir do espaço.

O governo Lula já manifestou oposição ao projeto. “O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em junho.

Otto Alencar (PSD-BA), líder do governo no Senado, reforçou o posicionamento contrário e revelou que não foi informado pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o retorno da PEC à pauta. “Vou conversar com ele [Alcolumbre]. A princípio, não tem acordo. A posição do governo é contra a aprovação”, declarou.

Caso a CCJ, de fato, vote e aprove proposta, ela seguirá depois para análise do plenário do Senado. 

Privatização das praias: entenda 

O Senado Federal está prestes a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados. O texto tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com a Constituição, o litoral brasileiro pertence à Marinha, ou seja, à União. A PEC propõe, justamente, a transferência, mediante pagamento, das praias aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.

Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta revoga o inciso VII do caput do artigo 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Com a retomada da pauta,  políticos e organizações ambientais se manifestaram contra a proposta, que representa um perigo ambiental.

O Observatório do Clima ressaltou que a PEC é mais um projeto do Pacote de Destruição que avança no Congresso Nacional. “Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas. Pressione os senadores a votarem contra”, pontuou a organização.

Já o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional emitiu uma nota em que afirma que a proposta representa uma “grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.

Fonte: Revista Fórum