Entregadores por aplicativo realizaram uma ‘motociata’ de protesto na manhã desta segunda-feira, 31, pelas ruas de São Paulo. Com greve nacional decretada para esta segunda e terça, 1º, a categoria reivindica aumento nas taxas pagas aos trabalhadores por viagem, limitação de quilometragem para bicicletas e garantia de pagamento integral dos pedidos, mesmo em entregas agrupadas na mesma rota.

Os motoboys se concentraram em praças próximas a shoppings na região sul de São Paulo e foram até o centro de Barueri e Osasco, na região metropolitana, onde fica a sede do iFood, principal tomador de serviço. Depois, passaram pela Marginal Pinheiros e finalizaram o ato às 14h30, em frente ao Shopping Eldorado, em Pinheiros, na zona oeste da capital.

Em nota, o iFood, principal empresa de delivery no Brasil e alvo dos entregadores no protesto, afirma que “respeita o direito à manifestação pacífica e à livre expressão dos entregadores e entregadoras” e diz estar “estudando a viabilidade de reajuste para 2025?. Informa ainda que o ganho bruto por hora trabalhada na plataforma “é quatro vezes maior do que o ganho do salário mínimo-hora nacional”.

Entregadores de aplicativos de delivery em greve fizeram manifestação na frente à sede do iFood, em Osasco, na Grande São Paulo. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

“Há 10 anos, não aumentam valor de entrega, pelo contrário, só diminuíram, causando prejuízo enorme na renda salarial dos trabalhadores enquanto ficam milionárias”, afirmam o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), um dos líderes da manifestação.

“Os registrados em CLT (carteira assinada) tiveram aumento nos ganhos salariais de quase 99% (no período de 10 anos) enquanto os entregadores de aplicativos amargaram redução de quase 72%”, afirma a categoria.

Veja quais são as reivindicações:

• Definição de taxa mínima de R$ 10 por corrida;
• Aumento no valor do km rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50;
• Limitação de 3 km para entregas feitas por bicicletas;
• Garantia de pagamento integral dos pedidos, mesmo em entregas agrupadas na mesma rota

Em nota, a Polícia Militar disse que acompanhou uma manifestação nesta segunda na região da praça Charles Miller. “O ato foi encerrado às 17h48, sem registro de intercorrências”.

Fonte: MSN

Manifestantes foram às ruas em diferentes cidades do país neste domingo (30) para protestar contra a proposta de anistia para os golpistas que atuaram no 8 de janeiro de 2023. Em São Luís (MA), por exemplo, representantes de movimentos populares, sindicatos e outros coletivos se reuniram desde as 9 horas da manhã na Praça João Lisboa, região central. O grupo também aproveitou a oportunidade para protestar contra o legado do golpe militar no Brasil, que completa 61 anos na terça (1º).

Presidenta da representação estadual do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Ilse Gomes sublinha que o movimento de oposição à anistia para os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode ser desconectado da luta contra a memória da ditadura civil-militar.

O regime tem nas costas o número de pelo menos 434 mortos e desaparecidos políticos, segundo dados do relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, mas a atual Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos estima que o montante real passe de 10 mil.

“A primeira coisa que nos inspira aqui hoje é a defesa da democracia. O Brasil é um país que tem uma característica autoritária na sua história. Nós estamos com cerca de 40 anos de reconstrução do regime democrático no país, e mesmo assim tivemos uma tentativa de golpe, que foi 8 de janeiro de 2023, além de termos tido um governo de quatro anos sempre ameaçando a democracia brasileira”, diz a dirigente.

“Então, somos um país com uma democracia muito restrita, e mesmo essa democracia restrita foi ameaçada recentemente. Há uma parte da população que minimiza essa questão, por isso precisamos a cada dia realçar que a democracia é o regime no qual a gente pode garantir desde a liberdade de expressão, a liberdade de organização até melhores condições de vida para todos”, afirma.

Em Brasília, manifestantes estenderam faixas contra a anistia no Eixão, principal via da cidade e ponto de lazer aos domingos. O grupo aproveitou para conversar com os transeuntes e tentar mobilizar mais pessoas contra a proposta bolsonarista.

As manifestações ocorrem após o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes do seu governo por tentativa de golpe de Estado.

Também vêm à tona no momento em que a ala bolsonarista tenta emplacar, na Câmara dos Deputados, um pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2858/2022, que libera de penalidades quem tiver participado de atos populares em qualquer lugar do território nacional desde o dia 30 de outubro de 2022, data em que o ex-capitão foi derrotado nas urnas ao tentar a reeleição.

Para a servidora pública Elizabeth Hernandes, do movimento Espíritas à Esquerda, a agitação nas ruas pode ajudar a barrar a tramitação da proposta no Legislativo. “Acredito nisso. É por isso que a gente está na rua. Tem muita gente aqui — gente jovem e gente de todas as idades — e certamente isso faz a diferença”, disse a militante, que se somou ao grupo do protesto na capital federal.

Em São Paulo, a avenida Paulista, tradicional ponto de atos populares na capital, foi o palco de mobilização. O protesto foi puxado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que aglutinam diferentes entidades civis, como sindicatos, partidos políticos e movimentos populares, todos eles situados no espectro do campo progressista.

Entre os integrantes figuram, por exemplo, PCdoB, PT, PSOL, PV, Rede, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

“Sem anistia’ foi a palavra de ordem dos atos

Os parlamentares Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) tomaram a palavra durante o ato, utilizando a estrutura de som montada para o evento. Em sua fala, o deputado do PSOL fez questão de comparar o volume de participantes com o do protesto realizado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro em Copacabana, no Rio de Janeiro, afirmando que a manifestação na capital paulista reuniu um contingente superior. Boulos também liderou os manifestantes nos gritos de “sem anistia”, que ecoaram entre os presentes.

Manifestação no Rio foi nos Arcos da Lapa, região central da cidade

Em virtude do cenário político que circunda Bolsonaro e do aniversário do golpe militar, outras diferentes cidades do país programaram protestos para este período. Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Curitiba (PR), Niterói (RJ), Volta Redonda (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). Nesta última, manifestantes se concentraram neste domingo (30) em pontos como o Museu da República, no Catete, e a feira do bairro da Glória, ambos na zona sul da cidade.

Fonte: ICL

Mais de 5,4 milhões de pessoas já vivem em municípios com transporte gratuito; proposta ganha força nas eleições e desafia modelo tradicional

O Brasil testemunha uma transformação silenciosa, porém impactante, em sua política de mobilidade urbana. De acordo com levantamento recente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), 145 municípios já adotam a tarifa zero no transporte coletivo, beneficiando diretamente mais de 5,4 milhões de brasileiros, informa o Congresso em Foco. Em 120 dessas cidades, o acesso gratuito aos ônibus está disponível todos os dias da semana e para toda a população. 

Esse movimento, que ganha força sobretudo desde 2019, representa uma reconfiguração no financiamento do transporte público, especialmente em cidades de pequeno porte: 61% das localidades com tarifa zero têm menos de 50 mil habitantes. Em contraste com os antigos modelos baseados na arrecadação tarifária, esse novo arranjo prioriza subsídios públicos como forma de garantir o direito à mobilidade.

Expansão acelerada e pulverizada – Há apenas cinco anos, apenas 20 cidades contavam com transporte público gratuito. Desde então, o número aumentou sete vezes, com destaque para as regiões Sudeste (95 cidades) e Sul (34). No Nordeste, são sete municípios com tarifa zero; no Centro-Oeste, seis; e na região Norte, três.

A primeira experiência documentada no país remonta a 1992, em Conchas (SP), município com cerca de 15 mil habitantes, mas a gratuidade no transporte público vem ganhando robustez principalmente após a pandemia de Covid-19.

Capitais ensaiam adesão parcial – Grandes cidades e capitais começam a testar o modelo, ainda que de forma limitada e experimental. São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis, São Luís, Palmas, Maceió e Curitiba oferecem gratuidade em dias específicos ou para públicos restritos. Em São Paulo, por exemplo, o programa “Domingão Tarifa Zero” garante passe livre nos ônibus municipais aos domingos desde dezembro de 2023, com custo estimado em R$ 283 milhões por ano.

Já Belo Horizonte adotou tarifa zero em linhas que atendem comunidades periféricas; Florianópolis oferece o benefício apenas no último domingo do mês; e Curitiba prioriza pessoas desempregadas. No Distrito Federal, domingos e feriados já são cobertos pela gratuidade desde fevereiro deste ano.

Políticas públicas e financiamento – O presidente da NTU, Francisco Christovam, aponta que o sucesso da política depende de planejamento rigoroso. “A gratuidade precisa ser implementada de forma gradual, por linhas ou períodos”, afirmou ao Congresso em Foco. “Não somos contra a tarifa zero, mas defendemos uma tarifa acessível. Sem planejamento, o sistema pode entrar em colapso.”

Segundo a NTU, 387 municípios já aplicam algum tipo de subsídio ao transporte público. Entre as cidades com tarifa zero, os valores variam de acordo com o porte. Maricá (RJ), com 212 mil habitantes, desembolsa mensalmente R$ 7,3 milhões — o maior valor registrado. Já em cidades como Caeté (MG) e Araranguá (SC), os custos mensais ficam entre R$ 90 mil e R$ 325 mil.

Modelos alternativos de financiamento também surgem, como o de Vargem Grande Paulista (SP), onde empresas locais pagam uma taxa em substituição ao vale-transporte, aliviando a carga sobre o poder público.

Avaliação da população e desafios – Dados da Pesquisa de Mobilidade Urbana da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada em dezembro, revelam que 58% dos moradores das cidades com tarifa zero apoiam a gratuidade universal. Outros 28,7% defendem a concessão do benefício a grupos específicos. No entanto, 56,7% apontam aumento da lotação nos ônibus, e as opiniões sobre a qualidade do serviço estão divididas.

Apesar da dependência de 52,7% da população pelos ônibus, o sistema ainda sofre com gargalos estruturais. De acordo com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), o país carece de 8.900 km de corredores exclusivos e faixas de BRT para atender à demanda.

Proposta de emenda constitucional – Na Câmara dos Deputados, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) apresentou a PEC 25/23, que propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), com o objetivo de garantir o transporte gratuito como um direito constitucional. Inspirado no modelo do SUS, o SUM seria financiado pelas três esferas de governo, com percentuais fixos de seus orçamentos e uma nova contribuição sobre o uso da malha viária.

O relator da proposta, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), já emitiu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a matéria ainda não foi pautada para votação.

Crescimento nas campanhas eleitorais – A discussão sobre o passe livre ganhou protagonismo nas eleições municipais de 2024. Segundo levantamento do projeto Vota Aí, uma iniciativa da Unicamp em parceria com a Uerj, o número de candidatos que incorporaram a tarifa zero em seus programas de governo saltou de 384 em 2016 para 675 em 2024, sinalizando que o tema deve ocupar espaço central nos debates sobre políticas públicas urbanas.

Fonte: Brasil 247

“O Brasil tem hoje o maior pipeline de concessões rodoviárias do mundo.” A declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho, foi dada durante missão oficial ao Vietnã, onde ele ressaltou os esforços do governo federal para atrair investimentos privados à infraestrutura nacional. Segundo o ministro, somente em 2025, serão realizados 15 leilões de rodovias na Bolsa de Valores de São Paulo, garantindo novos aportes para modernização e ampliação da malha viária.  

A estratégia de concessões se insere em uma carteira robusta de investimentos, que totaliza US$ 50 bilhões (R$ 300 bilhões) para rodovias e US$ 15 bilhões (R$ 75 bilhões) para ferrovias. “Estamos aprimorando contratos antigos e lançando novos projetos que fortalecerão nossa logística, garantindo maior competitividade para o Brasil no cenário global”, afirmou Renan Filho.  

Um dos principais empreendimentos ferroviários anunciados é o Corredor Ferroviário Leste-Oeste, conhecido como Fico-Fiol. A obra, que integra a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), prevê 2.697 quilômetros de trilhos conectando o Brasil Central a portos no Nordeste e no Sul da Bahia. “Essa ferrovia será um marco na segurança alimentar global, criando mais uma alternativa para o escoamento da produção agropecuária brasileira”, destacou o ministro.  

O crescimento da infraestrutura de transportes acompanha o avanço das exportações do setor agropecuário. Há 30 anos, o Brasil exportava cerca de oito milhões de toneladas de alimentos. Em 2024, o volume atingiu a marca histórica de 180 milhões de toneladas. O Vietnã, quinto maior destino dos produtos agropecuários brasileiros, recebe 70% da soja e 37% da carne suína que importa do Brasil.  

A visita de Renan Filho ocorreu no contexto da assinatura do Plano de Ação para Implementação da Parceria Estratégica entre Brasil e Vietnã, formalizado em encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Luong Cuong, em Hanói. O acordo, válido entre 2025 e 2030, tem como objetivo ampliar relações econômicas e comerciais entre os dois países.  

Atualmente, o comércio bilateral entre Brasil e Vietnã movimenta US$ 7,9 bilhões (R$ 45,5 bilhões), mas o governo brasileiro pretende elevar esse valor para cerca de US$ 15 bilhões (R$ 86,4 bilhões) até 2030. “Volto ao Brasil sabendo que temos um espírito comum: o desafio de, promovendo o desenvolvimento, melhorar a vida das pessoas”, concluiu Renan Filho.

Fonte: Brasil 247

Cinco dos sete policiais militares envolvidos na ação que resultou na morte do menino Ryan Silva Andrade Santos, de 4 anos, vítima de uma bala perdida em novembro de 2023 em Santos (SP), já respondem a processos por outros homicídios.

O autor do disparo fatal foi identificado como o cabo Clóvis Damasceno de Carvalho Junior, que também é acusado pelo homicídio de José Jameson da Silva, 36 anos, ocorrido em setembro de 2022 no Morro de São Bento, mesma comunidade onde Ryan foi atingido enquanto brincava em frente à casa de uma familiar.

Além de Clóvis, participaram daquela ação os PMs Átila Araújo Valverde Delgado e Michel Rodrigues da Silva. Átila responde por mais um homicídio, ocorrido em junho de 2022, enquanto Michel acumula processos por três lesões corporais, além do caso de José Jameson.

Os outros policiais afastados após a morte de Ryan são Jorge Luiz Tilly Filho, processado por dois homicídios em 2022; Marcelo Oliveira Silva, com passagem por lesão corporal; e Mauro Gomes de Moraes Junior, o único sem processos criminais.

Todos os envolvidos já retornaram às atividades operacionais, conforme confirmado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), e suas armas, incluindo a espingarda calibre 12 que matou Ryan e um fuzil calibre 556, foram devolvidas ao batalhão em fevereiro após perícia.

Durante a ação, os sete PMs efetuaram ao menos 22 disparos, enquanto dois adolescentes (15 e 17 anos), alvos da operação, teriam atirado apenas duas vezes com um revólver calibre 38.

O laudo sobre a arma que matou Ryan já foi anexado ao inquérito policial, que aguarda apenas um depoimento para conclusão, segundo a SSP. Paralelamente, um Inquérito Policial Militar foi concluído e enviado à Justiça Militar.

A tragédia ganhou ainda mais destaque quando revelou-se que Ryan era filho de Leonel Andrade Santos, também assassinado pela PM nove meses antes, na mesma região.

Beatriz da Silva Rosa, mãe da criança, relatou o luto da família: “Todo dia eu tenho que explicar. Todo dia eles perguntam do pai. Esses dias meu filho mais novo falou: ‘Mamãe, eu quero morrer’. Aí, eu desviei o olhar, tentei conversar de outra coisa para ver se ele se distraía. E ele repetia: ‘Mamãe, olha para mim, eu quero morrer, e tem que ser agora, porque eu quero ver meu pai’”.

Fonte: DCM

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar R$ 30 mil a um ex-devoto que doou praticamente todo o seu patrimônio, incluindo uma padaria, após ser convencido por um pastor de que sua vida mudaria. A decisão da 5ª Câmara Cível do tribunal foi unânime e rejeitou o recurso da instituição religiosa. A informação foi divulgada pelo portal UOL.

O caso ocorreu em uma unidade da Igreja Universal localizada no bairro Santo Amaro, em Recife (PE). O homem, de 50 anos, relatou ter vendido sua padaria e entregue o valor ao líder religioso após ouvir que “se tocasse no sacrifício, sua vida não mudaria”. Conversas registradas por mensagens de áudio e WhatsApp foram apresentadas como provas no processo, evidenciando a coação. “Sacrifício é toda a força. O senhor vai ficar na mesma, ou com a vida pior ainda, porque rejeitou o altar”, afirmou o pastor em um dos áudios analisados pelos desembargadores.

Para o relator do caso, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, a liberdade religiosa deve respeitar os princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana. Ele destacou que o líder religioso ultrapassou os limites da prática da fé ao se aproveitar da fragilidade emocional do fiel. “A imposição de tais expectativas, positivas e negativas, explorando a fé e a fragilidade emocional, excede os limites da liberdade religiosa, configurando verdadeiro abuso de poder e má-fé”, escreveu o magistrado em seu voto.

A decisão judicial também citou outras mensagens do pastor, em que ele alegava que, sem a doação, “o diabo usaria a ex-mulher e a filha dela para tirar tudo” do fiel. O tribunal considerou que essas declarações induziram medo e submissão, associando a fé à entrega incondicional de bens, o que viola o princípio da autonomia da vontade. Segundo os autos, o pastor instruiu o padeiro a vender todos os seus bens e entregar o dinheiro à igreja, mesmo sabendo que ele ficaria sem meios de subsistência. “Não toca naquilo que é sacrifício, seu Manoel. Se o senhor tocar, sua vida não vai mudar”, dizia o religioso em outro áudio. Além disso, ele reforçava que o fiel não deveria dividir o dinheiro com sua ex-companheira: “Pega tudo que o senhor tem, põe no altar, no sacrifício, pra Deus te abençoar”.

A sentença de primeira instância concluiu que houve coação moral e abuso de direito, pois o discurso religioso foi utilizado para gerar medo, isolar o fiel de sua rede de apoio e levá-lo a doar todo o seu patrimônio. A padaria vendida era sua única fonte de renda.

Igreja universal nega irregularidades e promete recorrer

Procurada pelo UOL, a Igreja Universal do Reino de Deus negou que tenha cometido qualquer irregularidade e afirmou que a decisão representa uma interferência indevida do Estado na relação entre um fiel e sua igreja. “Nenhuma igreja ou instituição assistencialista que depende de doações voluntárias poderia existir se a lei não a protegesse de supostos ‘doadores arrependidos'”, declarou a Universal em nota.

A instituição ainda alegou que o ex-devoto é “uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões”, ressaltando que ele já havia feito ofertas voluntárias anteriormente. Por fim, a igreja informou que recorrerá da decisão, por considerar que não teve oportunidade de apresentar provas na primeira instância.

Possível precedente jurídico

Para especialistas em direito, a decisão do TJPE pode abrir precedentes para responsabilização de instituições religiosas em casos semelhantes. “É um bom precedente, porque reconhece haver limites para a liberdade religiosa quando ela colide com a dignidade humana”, afirma Virgínia Machado, professora do Centro Universitário Uniarnaldo. Se a decisão for mantida em instâncias superiores, pode consolidar uma jurisprudência mais protetiva aos fiéis vulneráveis.

Fonte: Brasil 247