Banco Central aumenta juros em 1% e decisão eleva em R$ 55 bi juros da dívida da União

Decisão do BC “independente” favoreceu os especuladores e faz a dívida do Brasil subir em 55 bilhões, prejudicando a economia e o custo de vida de toda a população

Como desejado pelo mercado, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), decidiu em sua última reunião do ano, concluída nesta quarta-feira (11), elevar a taxa básica de juros da economia (Selic) em 1 ponto percentual (p.p.). Com isso, o índice vai para 12,25% ao ano e mantém o Brasil com uma das maiores taxas de juros reais do mundo (resultado da Selic menos a inflação), na ordem de 7%.

No comunicado sobre a decisão, a entidade monetária voltou a apontar como justificativa a piora nas expectativas do mercado sobre a inflação e depreciação do câmbio (valorização do Dólar frente ao Real). Mas esses argumentos são questionados. Dados oficiais sobre a inflação, divulgados ontem (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) perdeu força e fechou novembro em 0,39%, enquanto no mês anterior havia sido de 0,56%.  

O Mercado financeiro está apostando contra o Brasil. É formado por um bando de aproveitadores e sabotadores da nação. Os danos desta política monetária de aperto econômico, praticada a mando do mercado pelo Banco Central, na gestão de Roberto Campos Neto, e com mais intensidade no governo Lula, são irreparáveis ao desenvolvimento do país, além de não resolver a alta de preços dos alimentos, ligada a questões climáticas”, destaca a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

“Como a Selic elevada reflete nos juros cobrados por todo o sistema financeiro, deliberadamente, o Banco Central está aumentando o custo de vida para as famílias, para as empresas e para o estado brasileiro“, pontua Juvandia. “A manutenção do índice altíssimo, portanto, é um boicote ao crescimento econômico do país e apenas reafirma que o órgão é suscetível às pressões do mercado financeiro e se desvia das responsabilidades para com o país. Os principais beneficiados com a Selic elevada são os detentores dos títulos da dívida pública, que atualmente são as instituições financeiras”, completou.

Em relação ao câmbio, o Banco Central tem outros instrumentos, além da Selic, para reduzir a diferença do Dólar frente ao Real, como as operações de venda de moeda no mercado futuro (contratos de swap cambial), vendas diretas de dólar e os chamados leilões de linha.

Matéria recente, divulgada no portal UOL, revelou que o BC atuou 113 vezes no mercado à vista para baixar o dólar, na gestão Bolsonaro, porém somente uma vez na gestão Lula. Na mesma matéria, analistas do mercado defenderam a entidade por não intervir no câmbio porque, no cenário atual, a valorização da moeda norte-americana teria relação com a situação fiscal do país.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, discorda: “Os instrumentos da política monetária para intervir no câmbio existem para serem utilizados quando necessário, e um exemplo disso foi quando, recentemente, o Dólar bateu os R$ 6”, explica o economista. “O que parece é que a entidade acaba se submetendo, reiteradamente, às chantagens do mercado financeiro, ao invés de atuar para reduzir a pressão sobre o Real sem aumentar Selic”, completa.

O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, reforça que a Selic elevada impacta  nos gastos públicos, ao lembrar que, em 2023, União pagou mais de R$ 732 bilhões com juros dos títulos, que tem a Selic como principal índice em suas negociações.  O valor equivale a 4,3 vezes os investimentos com o Bolsa Família, 8 vezes o montante direcionado para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à recomposição e expansão da infraestrutura do país, além de 3,3 vezes o orçamento para a Saúde e 5 vezes o orçamento para a Educação.

Cálculos realizados por Cavarzan apontam ainda que, com a elevação de agora, de 1 p.p. na Selic, os gastos da União com os juros dos títulos públicos aumentarão em R$ 55 bilhões.

“Esse novo aumento da taxa Selic acaba por comprometer todo o pacote de cortes anunciado pelo [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad. Lá se vão mais dezenas de bilhões para o bolso dos super ricos”, observa Walcir Previtale sobre as medidas do governo federal para cortar gastos, anunciadas recentemente pelo ministro da Fazenda, e que podem gerar uma economia de até R$ 70 bilhões ao país, nos próximos dois anos.
 

Joseph Stiglitz chamou Selic de “pena de morte”

Ao contrário da visão do mercado, que apoia as decisões da entidade de política monetária, o prêmio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, afirmou em encontro que participou aqui no país, em março de 2023, que as altas taxas de juros praticadas, historicamente, pelo Banco Central trouxeram sérios prejuízos ao país.

“Historicamente, vocês tiveram altas taxas de juros, que deram desvantagem competitiva, que vocês têm que superar com empreendedorismo e inovação. A pergunta é onde estaria se tivesse uma política monetária mais razoável. Eu diria que estaria num crescimento econômico muito maior”, afirmou o professor da Universidade de Columbia, que ainda chamou de “pena de morte” a manutenção do índice em dois dígitos por tanto tempo. “O que surpreende é que vocês tenham sobrevivido”, completou.

O economista revelou ainda discordar do uso da taxa básica de juros para o controle inflacionário. “Elevar juros como maneira de conter a inflação é contraprodutivo, especialmente quando não endereça a fonte de inflação na atual economia global, que é energia, comida, problemas de cadeia de produção. Muitos desses pontos já estão sendo tratados na reação ao mundo pós-pandêmico”, ponderou, ao considerar em seguida, que os efeitos da elevação dos juros podem dar o efeito contrário: “Elevar as taxas de juros aumenta a pressão inflacionária. Taxas de juros menores seriam na verdade boas”, afirmou.

Última atuação de Campos Neto

Nesta quarta (11), foi também a última participação do ano no Copom de Roberto Campos Neto, que deixa a presidência do Banco Central em 31 de dezembro. Ele ainda segue investigado no Conselho de Ética da Presidência da República, por supostamente ter usado o cargo em benefício próprio, isso porque possui quatro empresas em paraísos fiscais com investimentos em títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. A situação foi revelada em 2021, no caso Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).

Quem assumirá o comando do Banco Central, a partir de janeiro, será Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. O economista já atua na entidade, como diretor de Política Monetária, desde o ano passado. “A nossa expectativa, do movimento sindical trabalhista, é que a nova gestão pare de usar o Copom como instrumento de boicote ao desenvolvimento, causando perdas irreparáveis ao país. A manutenção de uma taxa básica de juros tão elevada precisa ser tratada como um crime socioeconômico”, conclui Juvandia Moreira.

Fonte: Contraf

PF acha arsenal em operação contra grupo que contrabandeava ouro para o exterior

PF apreendeu 20 armas, entre elas fuzis, na operação Flygold II que cumpriu mandados em Itaituba e Santarém, no Pará, e outros 5 estados. Segundo investigação, ouro foi extraído de garimpos ilegais em terras indígenas.

A Polícia Federal encontrou um arsenal de armas de grosso calibre durante a Operação Flygold II que mirou, nesta quarta-feira (11), uma organização criminosa responsável pelo contrabando de ouro extraído ilegalmente de terras indígenas, incluindo a Terra Indígena Munduruku, no Pará. Entre as mais de 20 armas apreendidas estão revólveres calibre 357, fuzis 556 e pistolas 9mm. Parte das armas estava exposta em uma parede (veja no vídeo acima).

A apreensão das armas ocorreu durante o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e 9 de prisão nos estados do Pará, Roraima, Amapá, São Paulo, Paraná e Goiás. Contudo, a PF não especificou o local exato onde o arsenal foi encontrado.

No Pará, a operação se concentrou nos municípios de Santarém, no oeste do Pará, e Itaituba, onde também foram feitas duas prisões até a noite de quarta (11). Foi a segunda operação contra o garimpo ilegal na região em duas semanas.

Segundo a PF, a investigação da operação Flygold II apontou que o grupo criminoso alvo dos mandados transportou ilegalmente cerca de uma tonelada de ouro para outros estados e países, movimentando mais de R$ 4 bilhões.

O esquema utilizava empresas fantasmas e “laranjas” para mascarar as operações financeiras. Ainda segundo a investigação, estrangeiros eram recrutados para despachar bagagens carregadas de ouro em voos comerciais.

Além das armas, foram sequestrados R$ 615 milhões em bens e valores, incluindo carros de luxo, joias e uma moto aquática, conforme a PF.

A Operação Flygold II é um desdobramento de investigações iniciadas em anos anteriores e continua em andamento para localizar os outros sete suspeitos que permanecem foragidos, detalhou a polícia.

No fim de novembro, a PF deflagrou a operação Cobiça — também contra o garimpo e o comercio de ouro ilegal na região. Foram afastados 35 policiais militares – incluindo dois comandantes de batalhões – suspeitos de envolvimento com o esquema que também envolve uma mineradora.

Também no mês passado, a PF deflagrou uma operação para retirar garimpeiros ilegais na região onde vivem os munduruku, grupo indígena mais populoso da região, com mais de 9,2 mil pessoas.

O território é o segundo mais afetado pelo garimpo ilegal na Amazônia. Segundo um estudo divulgado em março deste ano, até dezembro de 2023, eram 7 mil hectares ocupados pelo garimpo ilegal, sendo que 5,6 mil hectares foram destruídos nos últimos cinco anos (entre 2019 e 2023).

Um estudo recente da Fiocruz também mostrou que os indígenas dessa região estavam com níveis alarmantes de mercúrio no corpo, metal pesado utilizado em garimpos para a purificação do ouro.

Fonte: G1

Israel segue matando em Gaza, enquanto Hamas busca acordo de paz

Forças israelenses mataram ao menos 34 palestinos em 12 horas no enclave palestino

As Forças de Defesa de Israel (IDF, por sua sigla inglês) mataram ao menos 34 palestinos na Faixa de Gaza na madrugada desta terça-feira (10/12), informaram médicos da região à Reuters.

Ao mesmo tempo, tanques israelenses avançaram em direção ao centro e o sul do enclave.

Em Beit Hanoom, norte de Gaza, um ataque aéreo matou 25 pessoas e feriu dezenas. 20 das vítimas, incluindo mulheres, crianças e idosos, eram membros da mesma família que haviam se deslocado de Beit Lahiya e de Jabalia fugindo dos bombardeios.

A área vem sendo fustigada desde outubro.

Crianças entre os mortos

Outro bombardeio, no campo de refugiados de Nuseirat, centro de Gaza, fez sete vítimas mortais, incluindo uma mulher e três crianças, enquanto em Rafah, no sul, houve dois mortos.

Apesar disso, há sinais de que as negociações de paz poderiam ser retomadas em breve. Uma autoridade do Hamas confirmou nesta terça-feira que os mediadores intensificaram seus esforços e que o grupo está disposto a ser flexível para “acabar com a agressão ao nosso povo”.

Uma autoridade palestina também sinalizou sobre avanços para a retomada das negociações.

Ela informou que o Hamas pediu às outras facções de Gaza que fizessem uma lista com os nomes dos reféns israelenses e estrangeiros sob sua custódia, vivos ou mortos.

Listas de reféns para negociar

O Hamas quer um acordo que possibilite o fim das agressões e a libertação tanto dos reféns mantidos em Gaza, assim como dos palestinos presos em Israel.

Já o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, continua dizendo que a guerra só acabará quando o Hamas for eliminado.

Na noite de segunda-feira (09/12), Netanyahu admitiu que, com a queda de Bashar al-Assad na Síria, o isolamento do Hamas poderia abrir caminho para um acordo sobre os reféns.

Porém, ele avaliou que era cedo para dizer se os esforços teriam sucesso.

Ao mesmo tempo, em entrevista coletiva em Jerusalém, Netanyahu disse que “se acabarmos com a guerra agora, o Hamas retornará, se recuperará, se reconstruirá e nos atacará novamente”.

Com esse argumento, o primeiro-ministro israelense disse que não interromperia a guerra em Gaza “agora”.

Genocídio e colonização

A guerra em Gaza matou ao menos 44.758 palestinos, feriu quase 106 mil desde 7 de outubro de 2023 e deixou mais de 10 mil desaparecidos entre os escombros.

Ao lado dos bombardeios, tropas israelenses atacam por terra, onde dinamitam os poucos edifícios que permanecem em pé, buscando inviabilizar o retorno da população expulsa das áreas.

Em paralelo, enquanto as atenções do mundo estavam voltadas para Gaza, Netanyahu intensificou a instalação de novos colonos na Cisjordânia.

Os ataques israelenses, cada vez mais, foram tendo como alvo hospitais, ambulâncias, outras infraestruturas médicas, escolas e campos de refugiados, além de correspondentes de guerra.

Isso e o decorrente número de vítimas civis e de crianças mortas nesses ataques motivaram o Tribunal Penal Internacional (TPI) a emitir uma ordem de prisão contra Netanyahu por crimes de guerra.

Comprando a mídia

Netanyahu também responde junto à Justiça israelense a processos por corrupção, a maioria por oferecer favores em troca de cobertura favorável da mídia.

Seu depoimento começou nesta terça-feira e a previsão é que lhe tome seis horas três vezes por semana.

Nada disso, porém, inibiu a violência dos ataques israelenses. Ao contrário, desde o último final de semana, além de Gaza, Israel passou a atacar a Síria também.

Fonte: Ópera Mundi

Desembargadora do TJ/BA envolvida em rachadinha é punida com aposentadoria

Investigação confirmou que Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo exigia parte dos salários de seus servidores.

O CNJ aposentou compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do TJ/BA, após a análise do processo disciplinar que constatou o descumprimento de deveres funcionais e a existência de um esquema de “rachadinha”.

A investigação apurou que a magistrada exigia parte da remuneração dos servidores nomeados para seu gabinete. Conversas desde 2016, anteriores às denúncias formais, comprovam a cobrança de até 75% dos vencimentos dos funcionários, invalidando a alegação da defesa de desconhecimento da prática.

Conforme a relatora do PAD, conselheira Daiane Nogueira de Lira, a desembargadora desempenhava um papel central no esquema, detendo a prerrogativa de autorizar e nomear cargos comissionados. As vagas eram sistematicamente preenchidas por “pessoas sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego”.

A gestão do gabinete, segundo a relatora, era marcada pelo desvio de finalidade, com a nomeação de indivíduos sem qualificação e a atuação de terceiros, como o filho da desembargadora, que a representava e coagia servidores a práticas ilícitas.

As denúncias foram investigadas criminalmente pelo STJ. As provas, incluindo a colaboração premiada do filho da desembargadora, depoimentos, extratos bancários e registros de câmeras, foram encaminhadas ao CNJ para a apuração administrativa. 

Para a relatora do caso “há, sim, desvio de conduta funcional e prossegue com o uso abusivo de instrumentos do tribunal para a realização de crimes, como o uso do carro funcional”.

Fonte: Migalhas

Justiça deixa Caiado inelegível por abuso de poder político e cassa prefeito eleito de Goiânia

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) tornou o governador do estado, Ronaldo Caiado, inelegível por oito anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Na mesma sentença, a Justiça Eleitoral goiana cassou o registro da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, que foi apoiado por Caiado na disputa pelo comando da capital.

Os dois são filiados ao partido União Brasil. A medida não afeta o mandato atual de Caiado, que vai até 2026.

A decisão de primeira instância é da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, e ainda cabem recursos ao próprio TRE-GO, em segunda instância, e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como a sentença não possui execução imediata, Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante), conhecida como Coronel Cláudia, poderão ser diplomados e tomar posse, até que o processo esteja finalizado (transitado em julgado).

Para a magistrada, o governador Ronaldo Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de campanha em apoio a Sandro Mabel. A denúncia foi apresentada pela coligação do candidato Fred Rodrigues (PL), derrotado no segundo turno das eleições. Os eventos aconteceram nos dias 7 e 9 de outubro, após o primeiro turno, e reuniram vereadores eleitos e lideranças políticas locais.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) também se manifestou favoravelmente à condenação.

A defesa de Caiado confirmou que vai recorrer da decisão. Em nota, os advogados Alexandre Alencastro Veiga Hsiung e Anna Vitória Gomes Caiado consideraram incorreta a análise dos fatos e desproporcional a aplicação da pena de inelegibilidade.

“O evento apurado na ação, ocorrido na residência oficial do governador, teve como propósito homenagear os vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre o Executivo estadual e o Legislativo municipal. Não houve, na ocasião, nenhum caráter eleitoral: não se pediu voto, não foram mencionadas eleições e não havia adereços de campanha”, diz a nota.

“A defesa, portanto, reafirma que não houve ilícito eleitoral, o qual, se tivesse ocorrido, ensejaria, no máximo, a aplicação de uma multa”, acrescentam os advogados de Caiado.

Sandro Mabel também entrará com recurso. Em nota, a defesa reforçou que “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença”.

Os advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan argumentam que a análise da juíza se baseou em “premissas equivocadas” e que não condizem com a jurisprudência do TSE e do TRE goiano. “Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil

Vereador de extrema direita tem contas de campanha reprovadas pela Justiça

Decisão da 3ª Zona Eleitoral determina que Leonardo Dias devolva mais de R$ 41 mil dos recursos referentes ao fundo eleitoral

O vereador Leonardo Dias (PL), que concorreu à reeleição e venceu para mais um mandato na Câmara de Maceió teve as suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral, em meados de novembro deste ano. A defesa do parlamentar chegou a recorrer, mas o juiz da 3ª Zona Eleitoral, Carlos Henrique Pita Duarte, manteve a decisão inicial, e encaminhou os autos processo para o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).

De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, o “mau uso do fundo eleitoral foi determinante para a reprovação das contas do vereador”. O magistrado destacou, na decisão, que houve irregularidades graves, incluindo despesas sem comprovação suficiente e utilização inadequada de recursos públicos destinados à campanha.

Com este primeiro revés na Justiça Eleitoral, a defesa do vereador apresentou embargos e recursos para tentar reverter a decisão em primeiro grau, porém houve a negativa do magistrado da 3ª Zona Eleitoral, reiterando assim a desaprovação das contas de campanha, além de determinar a devolução de R$ 41.910 ao Tesouro Nacional.

“Ante o exposto, com fundamento nos artigos aplicáveis, julgo desaprovadas as contas apresentadas pelo candidato Leonardo da Fonseca Dias, determinando a devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 41.910”, afirmou o magistrado na decisão.
Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, o vereador, que é líder do Partido Liberal na Câmara de Maceió, destacou que recorreu da decisão, e que o questionamento da Justiça Eleitoral não aponta irregularidades.

“Os serviços foram efetivamente e licitamente prestados, existindo farto material probatório confirmando sua higidez. Temos plena confiança na Justiça Eleitoral, tanto que apresentamos recurso e ele certamente será julgado procedente. Há farto material probatório confirmando a regularidade das contas. Acredito que o Tribunal Regional Eleitoral irá reverter a decisão desfavorável”, informou o vereador.

Contudo, conforme consta na decisão publicada pela Zona Eleitoral responsável, o requerimento do vereador foi apresentado fora do prazo legal. O despacho apontou que o prazo final para resposta às diligências encerrou-se em 31 de outubro de 2024, tornando o pedido intempestivo (fora do tempo/prazo).

O vereador afirmou, ainda, que a equipe jurídica responsável pela sua defesa segue acompanhando o caso de perto e apresentando os argumentos necessários para comprovar a legalidade dos serviços contratados e das despesas realizadas durante a campanha.

Fonte: Tribuna Independente

Pacote Fiscal: para os trabalhadores pagarem a conta!

Medidas de ajuste anunciadas pelo governo dobram-se à exigência do capital especulativo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um Pacote Fiscal, incluindo uma reforma do Imposto de Renda, em cadeia nacional em 27de novembro. Alguns dirigentes do PT comemoraram as medidas positivas anunciadas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5.000,00 e a reforma da previdência dos militares, mas se calaram sobre os ataques à classe trabalhadora, como a questão do reajuste do salário mínimo, do BPC e do abano salarial. Como se fossem secundárias, mas não são na vida do povo trabalhador!  

A isenção do Imposto de Renda até $5000,00 foi jogada às calendas gregas, pelos presidentes da Câmara e Senado. Já a questão de começara atacar os privilégios dos militares foi suspensa, após pressão dos milicos, pelo próprio governo.

Salário mínimo. Abono…? Ajuste nos ombros dos trabalhadores

Uma questão crucial para o povo trabalhador é a mudança da política de reajuste do salário mínimo. A nova regra de reajuste limita o crescimento do Salário Mínimo as mesmas regras do Arcabouço Fiscal, ou seja, um aumento máximo de 2,5% acima da inflação, por ano. Se ela vier a ser aplicada no ano que vem corresponderia a uma diminuição do reajuste de 4% para 2,5%. Um estudo mostrou que se essa regra tivesse sido aplicada desde de 2003 (primeiro ano dos governos do PT) hoje o Salário Mínimo seria 25% menor.

Além disso, para os trabalhadores é particularmente nociva a restrição imposta a quem tem direito ao Abono Salarial. Hoje o Abono paga um salário mínimo extra para quem recebe até dois Salários Mínimos por ano. Com a nova regra, será pago a partir do ano que vem para quem ganha até R$2.640, ou seja menos que dois Salários. Depois, prevê a lei, esse valor será diminuído em termos reais gradualmente até chegar 1,5 salários mínimos em 2027. Só a mudança no Abono Salarial deve retirar esse direito de 1,5 a 2 milhões de trabalhadores (segundo estudo do DIEESE).

Cortes nos benefícios da seguridade social e servidores públicos

Após o anúncio de Haddad, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), protocolou os projetos de lei que aplicam parte do Pacote Fiscal anunciado. Em um desses projetos protocolados por Guimarães (PL 4.614/24) se cria novas regras para a concessão de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. De fato, estas regras vão dificultar o pagamento dos benefícios uma vez que incluirá novas exigências como cadastro biométrico e outras fontes de renda das pessoas que pleiteiam os benefícios. Além disso o PL limita entre 2025 e 2030 o aumento de gastos com os pagamentos de BPC e Bolsa Família ao estabelecido pelo Arcabouço Fiscal. Ou seja, o gasto com esses benefícios não pode aumentar mais que 2,5% ao ano, em termos reais.

O outro projeto de lei protocolado por Guimarães (PLP 210/24) tem outra medida negativa. Ele proíbe qualquer aumento de gastos com pessoal em cada um dos Poderes acima do limite do Arcabouço Fiscal até 2030. Ou seja, não pode haver um aumento superior a 2,5%, acima da inflação (IPCA), tanto para novas contratações de servidores como aumento salarial para eles! O que coloca em risco as negociações salariais dos servidores federais assinados com o Governo neste ano, que decidiram aumentos salariais para 2025.

As novas regras para o pagamento do BPC, Abono Salarial e reajuste do Salário Mínimo afeta em cheio os trabalhadores que ganham menos.  Em resumo, o Pacote põe o salário mínimo, o abono salarial e o BPC (trabalhadores e pobres), desde já, no Arcabouço (Calabouço) Fiscal. Por isso, ele foi apoiado pela Febraban na noite mesmo do seu anúncio. A Faria Lima pressionou, o governo cedeu, e o povo trabalhador que se lasque!

E a reforma do Imposto de Renda e Previdência dos Militares?

É evidente que o governo tentou “compensar” o anúncio destas e outras medidas impopulares com o anúncio de uma reforma parcial no Imposto de Renda. Em si, uma proposta progressiva que isentaria de impostos os ganhos inferiores a R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula, que aumentaria a taxação para os que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Do ponto de vista do bolso do trabalhador uma proposta não “compensa” a outra. A reforma do IR afetará os trabalhadores que ganham acima de dois Salários Mínimos e mudança no reajuste do Salário Mínimo, Abono Salarial e BPC afeta os que ganham menos de dois Salários, cerca de 67% dos assalariados brasileiros (IBGE).

Lira na Câmara dos Deputados e Pacheco, presidente do Senado, afirmaram que não se comprometem com a Reforma do IR para “acalmar o mercado”, dois dias depois de Haddad anunciar as medidas. Pacheco disse em nota que “A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer.”

Por outro lado, o fim de alguns dos muitos privilégios dos militares, por exemplo das aposentadorias, anunciada por Haddad, fez o governos recuar. Ela foi retirada dos projetos de lei apresentados até agora. O motivo, ao que tudo indica, foi uma reunião dos comandantes das Forças Armadas com Lula em 30/11. O Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, se sentiu à vontade para afrontar diretamente o Governo e deu a ordem para que o filme produzido em comemoração ao Dia do Marinheiro, em 13 de dezembro, terminasse com os dizeres “Privilégios? Vem para Marinha”. Enquanto mostrava um povo feliz. É mole?

O caminho é outro

O “mercado”, ou seja, os grandes especuladores, querem mais medidas antipopulares do governo Lula e pressionam. Eles estimam que os cortes de gastos projetados no Pacote Fiscal não serão suficientes para cumprir as regras do Arcabouço Fiscal nos próximos anos. E Haddad já sinaliza que pode adotar mais medidas.

O caminho, entretanto, é outro, como afirma a Declaração Política da Plenária Nacional do Diálogo e Ação Petista “PT (e governo) devem chamar e apoiar-se na mobilização popular para dizer não aos endinheirados da Faria Lima, que gritam, em nome do infindável ‘ajuste fiscal’ menos dinheiro para povo e mais para a especulação financeira nacional e internacional.”

Esta discussão foi o centro da reunião do Diretório Nacional do PT (7/12): adaptar-se ao pacote regido pelo ajuste fiscal (leia-se torniquete contra os trabalhadores) que exige o capital financeiro. Mesmo com críticas amenas a algum ponto, no caso do BPC, (mas ocultando a questão do reajuste do salário mínimo e do abono), a direção do PT votou, em maioria apertada (42×38 votos) o aval ao pacote.

O necessário é exigir do governo a retirada de todas essas medidas socialmente injustas e avançar sobre os bilhões dados às grandes empresas nas isenções fiscais, sobre as emendas parlamentares, a taxação dos ricos e os privilégios dos militares. Quanto mais o governo recua (e o partido acompanha), mais os especuladores mostram os dentes, para impor uma política que se distancia dos interesses da maioria do povo que o elegeu contra todos esses que estão aí.

Cristiano Junta

Fonte: O Trabalho

Estado genocida de Israel faz mais de 300 ataques contra Síria

Estado genocida de Israel além de manter o massacre do povo palestino em Gaza e na Cisjordânia, estendeu seus ataques ao Líbano e agora a bombardeia a Síria

As Forças de Defesa de Israel (IDF, na sigla em inglês) realizaram mais de 200 ataques contra bases militares da Síria na madrugada desta terça-feira, 10, segundo contagem feita pela agência de notícias Reuters. Segundo o exército israelense, seu objetivo é impedir que armas e equipamentos bélicos caiam nas mãos dos rebeldes que destituíram o governo ditatorial de Bashar al-Assad. Tel Aviv negou, porém, que seus soldados tenham invadido o território sírio, se mantendo em uma zona de proteção na fronteira entre os dois países.

A Força Aérea Israelense realizou mais de 300 ataques aéreos na Síria desde o colapso do regime no domingo 8, mas fontes da segurança síria disseram à Reuters que esses foram os mais pesados até agora. Instalações militares e bases aéreas foram atingidas em todo o país, destruindo dezenas de helicópteros e jatos, bem como bens da Guarda Republicana em Damasco e arredores.

“Com mais de 320 ataques aéreos em 48 horas, Israel destruiu e está destruindo todas as capacidades militares presentes e futuras das forças armadas sírias”, acrescenta o relatório, reforçando que “Israel destruiu completamente centros de pesquisa, aeroportos, instalações de radar, defesa aérea, equipamento naval, depósitos de munições.” Além disso, fontes militares citadas pela mídia, apontaram que a Marinha israelense conduziu uma operação em grande escala para destruir a frota naval do regime de Assad na Síria, temendo que caísse em mãos erradas.

Numerosos navios da Marinha Síria equipados com mísseis foram destruídos por barcos de patrulha da Marinha israelense na baía de Minet el-Beida e no porto de Latakia, na costa síria.

Paralelamente, fortes explosões foram ouvidas em Damasco, logo depois que o Observatório Sírio para os Direitos Humanos relatou os diversos ataques israelenses.

A ofensiva foi condenada pelo Irã, que acusou Israel de ter “violado” a lei, na sequência da incursão militar na zona tampão do Golã, na fronteira com a Síria.

Redação com Veja e Brasil 247

Ricardo Nunes deixa de comprar 10 milhões de livros para as escolas e bibliotecas de SP

O Brasil segundo a pesquisa Retratos da Leitura, divulgada em novembro, perdeu nos últimos quatro anos quase 7 milhões de leitores. O total acumulado desde 2015 chega a 11,3 milhões de leitores, cenário que preocupa.

Se não bastasse esse número alarmante o prefeito Ricardo Nunes, inimigo da educação, deixou de comprar 10 milhões de exemplares que estavam prometidos para este ano, para o programa Minha Biblioteca e Sala de Leitura da Secretaria Municipal de Educação, que é considerado o maior e mais importante do Brasil na esfera municipal.

Tudo isso, porque o prefeito simplesmente não assinou a compra que estava prevista para o primeiro trimestre de 2024. Milhões de exemplares de livros deixaram de chegar nas mãos dos leitores, deixando essas pessoas em um limbo.

“A política de desmonte da cultura e educação já é uma realidade nesta gestão que precariza serviços importantes. Deixar de comprar 10 milhões de livros em um programa que é referência nacional, escancara esse desrespeito com leitores paulistanos, é preciso denunciar!”, declara Luba Melo bibliotecária e vice-presidenta do Sindsep.

O programa Minha Biblioteca foi criado como um espaço destinado à promoção e democratização da leitura e é oferecido às crianças que frequentam as unidades da rede pública de ensino do infantil ao fundamental. E por ser referência nacional é inadmissível que o prefeito deixe de comprar 10 milhões de livros.

“Nas escolas, os programas Minha Biblioteca e Sala de leitura da Secretaria Municipal de Educação são essenciais para formar novos leitores. Fui professora de Sala de Leitura e vi com os meus olhos a diferença de uma criança levando consigo um livro para casa. Os olhos brilham. Os livros chegam nas mãos de crianças e jovens estudantes da rede municipal, suas estantes de livros começam ali e ajudam a construir um futuro de conhecimento e aprendizado”, afirma Luana Bife, professora e dirigente do Sindsep.

Fonte: Sindsep/SP

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