A Câmara dos Deputados finalizou a votação do PLP 108/24, segundo projeto da reforma tributária, que estabelece regras para a administração e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços. O projeto avança agora para o Senado com exclusões no ITCMD e alterações na aplicação de multas, mas rejeita imposto sobre grandes fortunas.
Durante a sessão, os parlamentares revisaram emendas e destaques ao texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho, cujo conteúdo principal havia sido aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.
Uma emenda apresentada hoje pelo relator introduziu alterações significativas. Entre elas, está a exclusão da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para pagamentos de planos de previdência complementar, atendendo a uma solicitação do deputado Domingos Neto. Com essa exclusão, a carga tributária sobre beneficiários de planos previdenciários é reduzida, mantendo esses recursos isentos de cobranças adicionais no momento de sua transmissão.
Outra mudança aprovada trata da exclusão de multas e da não representação fiscal para fins penais contra contribuintes, caso o processo administrativo seja decidido favoravelmente ao Fisco por meio de voto de desempate pelo presidente da câmara de julgamento. Essa medida é vista como uma forma de evitar penalizações indevidas, proporcionando segurança aos contribuintes quando a decisão administrativa é favorável ao órgão tributário.
Novas regras para atos societários
Outro aspecto incluído no texto final envolve regras mais rígidas para atos societários considerados “sem justificativa passível de comprovação”. Quando uma ação beneficiar de forma desproporcional determinado sócio ou acionista, especialmente em casos como a transferência de controle acionário para familiares sem contrapartida econômica, essa operação não será considerada como fato gerador de tributo. Essa medida busca coibir práticas que, embora legais, possam ter sido realizadas com a intenção de evitar tributações futuras.
Além disso, a emenda prevê o recálculo da alíquota de transmissão de bens quando estes forem transmitidos por causa mortis. Nesse caso, se valores de aplicações financeiras tiverem sido transferidos previamente, o montante total será considerado para a aplicação progressiva do tributo. Essa regra visa garantir uma tributação mais justa e alinhada ao valor total dos bens herdados.
Propostas rejeitadas
Durante a votação, foram rejeitadas emendas que visavam uma ampliação tributária. Entre elas, destaca-se a proposta do deputado Ivan Valente para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que incidiria sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões. A ideia era arrecadar mais recursos de grandes patrimônios, mas a sugestão não obteve o apoio necessário dos parlamentares.
Outro destaque rejeitado foi uma proposta para suprimir do texto a atribuição do comitê gestor do IBS de realizar avaliações periódicas das políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico ligadas ao novo tributo. A cada cinco anos, o comitê deverá revisar a eficiência e a eficácia dos regimes especiais de tributação relacionados ao IBS, o que permanece como uma obrigação no projeto aprovado.
Com a conclusão dessa etapa na Câmara, o PLP 108/24 segue agora para o Senado, onde poderá sofrer novas alterações ou ser ratificado conforme aprovado.
Equipes de resgate espanholas abriram um necrotério temporário em um centro de convenções e lutavam para chegar a áreas ainda isoladas, nesta sexta-feira, quando o número de mortos em decorrência de enchentes catastróficas subiu para 205 pessoas no pior desastre climático da Europa em cinco décadas.
Em Valência, a região leste que sofreu o maior impacto da devastação, pelo menos 202 pessoas morreram, segundo as autoridades regionais. Três morreram em Castilla La Mancha e Andaluzia.
O número de mortos agora está quase no mesmo nível dos 209 que morreram durante as fortes enchentes na Romênia em 1970. As enchentes em Portugal em 1967 mataram quase 500 pessoas.
Cerca de 500 soldados foram destacados para procurar pessoas ainda desaparecidas e ajudar os sobreviventes da tempestade, que desencadeou um novo alerta meteorológico em Huelva, no sudoeste da Espanha.
É provável que o número de mortos continue a aumentar, com dezenas de pessoas ainda não contabilizadas, disse Angel Victor Torres, ministro responsável pela cooperação com as regiões da Espanha, em uma coletiva de imprensa na noite de quinta-feira.
Com cerca de 75.000 residências ainda sem eletricidade, os bombeiros estavam retirando gasolina dos carros que foram abandonados nas enchentes para abastecer os geradores de energia e restabelecer o abastecimento doméstico.
“Estamos indo de carro em carro à procura de qualquer gasolina que possamos encontrar”, disse um bombeiro que viajou da região sul da Andaluzia para Valência para ajudar nos esforços de resgate, carregando um tubo de plástico e garrafas vazias para coletar a gasolina dos tanques dos carros.
Um ano de chuva caiu em apenas oito horas na noite de terça-feira, destruindo estradas, trilhos de trem e pontes enquanto os rios transbordaram.Reuters) – Equipes de resgate espanholas abriram um necrotério temporário em um centro de convenções e lutavam para chegar a áreas ainda isoladas, nesta sexta-feira, quando o número de mortos em decorrência de enchentes catastróficas subiu para 205 pessoas no pior desastre climático da Europa em cinco décadas.
Em Valência, a região leste que sofreu o maior impacto da devastação, pelo menos 202 pessoas morreram, segundo as autoridades regionais. Três morreram em Castilla La Mancha e Andaluzia.
O número de mortos agora está quase no mesmo nível dos 209 que morreram durante as fortes enchentes na Romênia em 1970. As enchentes em Portugal em 1967 mataram quase 500 pessoas.
Cerca de 500 soldados foram destacados para procurar pessoas ainda desaparecidas e ajudar os sobreviventes da tempestade, que desencadeou um novo alerta meteorológico em Huelva, no sudoeste da Espanha.
É provável que o número de mortos continue a aumentar, com dezenas de pessoas ainda não contabilizadas, disse Angel Victor Torres, ministro responsável pela cooperação com as regiões da Espanha, em uma coletiva de imprensa na noite de quinta-feira.
Com cerca de 75.000 residências ainda sem eletricidade, os bombeiros estavam retirando gasolina dos carros que foram abandonados nas enchentes para abastecer os geradores de energia e restabelecer o abastecimento doméstico.
“Estamos indo de carro em carro à procura de qualquer gasolina que possamos encontrar”, disse um bombeiro que viajou da região sul da Andaluzia para Valência para ajudar nos esforços de resgate, carregando um tubo de plástico e garrafas vazias para coletar a gasolina dos tanques dos carros.
Um ano de chuva caiu em apenas oito horas na noite de terça-feira, destruindo estradas, trilhos de trem e pontes enquanto os rios transbordaram.
Quem vive e depende do Rio São Francisco sente, ano a ano, a perda da força natural de suas águas no caminho do mar. Quem nasceu e se criou abençoado pelo Velho Chico sabe que essa fraqueza tem aumentado. Agora, um estudo publicado pela revista internacional Water, da Inglaterra, comprovou cientificamente que o Rio São Francisco está secando, talvez para não dizer morrendo.
A pesquisa, coordenada pelos professores Humberto Barbosa e Catarina Buriti, alerta que a vazão anual do São Francisco diminuiu 60%, em média, nas últimas três décadas. O estudo também revela que, apenas entre os anos 2012-2020, houve uma perda de 15% de cobertura vegetal nessa bacia hidrográfica. Acesse aqui o estudo.
Humberto é um dos fundadores do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélite (Lapis), vinculado ao Departamento de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Catarina é do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Estudos anteriores a esse já haviam indicado a redução da vazão de vários rios no Brasil, entre eles, o São Francisco. Ocorre que agora, os pesquisadores avançaram e descobriram que as altas temperaturas tiveram um impacto muito maior na redução da vazão superando os efeitos da diminuição de chuvas. Trata-se de uma crise climática.
“As ondas de calor extremo foram cruciais para reduzir o volume do rio. À medida que fica mais quente, a atmosfera retira mais água das fontes da superfície e a principal consequência é que menos água flui para o Rio São Francisco. Essas descobertas podem ser aplicadas a todos os rios brasileiros”, ressalta o professor Humberto.
Os dados anuais da vazão foram analisados pelos pesquisadores, assim como o das chuvas e da temperatura na região da bacia hidrográfica. Identificou-se que no centro-norte, a vazão do São Francisco diminuiu, em média, 950 m3/s (metros cúbicos por segundo) por ano. A vazão média era de 1500 m3/s. Ao mesmo tempo, houve redução das chuvas anuais, que ficaram, em média, com 450 mm. “De fato, o rio está sumindo”, afirma Mauro Luiz, que coordena a Rede Balaio de Solidariedade e atua na produção do arroz agroecológico Velho Chico, no Baixo São Francisco, entre Sergipe e Alagoas. “Essa redução da vazão e os seus reflexos a gente que mora aqui na beira do rio vê todo dia”, confirma Damião Rodrigues, agente de saúde em Poço Redondo/SE e do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).
Vazão do Rio São Francisco, chuva e temperatura de 1991-2020. Fonte: Lapis.
A partir desse levantamento, os pesquisadores perceberam como a rápida intensificação das chamadas “secas-relâmpago”, de 1991 a 2020 reduziu a vazão do Rio São Francisco. A seca registrada em 2012, por exemplo, teve grande repercussão, sobretudo pela importância do São Francisco na produção de energia e na agricultura.
“Deixar de agir para mitigar esses eventos climáticos extremos, reduzindo a degradação ambiental e outros fatores, significa aceitar o risco muito alto de que o Rio São Francisco continue a secar no futuro. Há uma tendência significativa de que as secas se estendam para as regiões do Médio e Alto São Francisco”, explica Humberto. Seca-relâmpago é um extremo climático de início rápido e forte intensidade, com queda brusca nos volumes de chuva, combinada com altas temperaturas. Esse estudo do Lapis também foi divulgado pela organização Letras Ambientais.
Dados da pesquisa doLaboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélite
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), uma organização importante e que acompanha de perto os graves problemas no rio, informa que vê com bastante preocupação os resultados desse estudo, assim como uma pesquisa já divulgada pelo Mapbiomas, que corrobora com esta situação.
O São Francisco é um rio totalmente brasileiro, é o 5º maior do país e forma a 3ª maior bacia hidrográfica. Ele tem 168 rios afluentes, abrange 505 municípios dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, além de Goiás e Brasília. O Velho Chico percorre 2.863 km, grande parte no semiárido, correspondendo a 8% do território nacional até desaguar no Oceano Atlântico.
Ondas de calor são parte dos graves problemas do São Francisco
Não há dúvida de que as altíssimas ondas de calor e a diminuição do ritmo e do volume de chuvas sejam resultados nítidos da crise climática que pegou em cheio o Rio São Francisco.
Entretanto, essa crise é parte integrante de outros graves problemas que contribuem para a rápida degradação do rio, a exemplo da carcinicultura (criação de camarões em viveiros), do agronegócio, da especulação imobiliária, dos empreendimentos da indústria do petróleo e da mineração em pleno São Francisco.
Também entram na lista dos graves problemas impostos ao Velho Chico a construção de barragens, as usinas hidroelétricas e nucleares, a salinização, o uso desordenado e sem fiscalização de agrotóxicos, o esgoto sanitário sem qualquer tratamento despejado no rio e o permanente desmatamento da mata ciliar.
“A crise em si não é do clima, mas da civilização que propôs esses problemas através do modelo desproporcional à capacidade do próprio ambiente se recompor. Em uma analogia, é como se tivéssemos entrado no cheque especial há muito tempo e estamos renovando sabendo que não tem como pagar e em determinado momento a natureza cobra”, afirmou Marcus Vinícius Polignano, também do CBHSF.
Os dados mostram que a piora na intensidade, frequência e duração das secas tem relação direta com a expansão das atividades humanas de alta intensidade extensiva, sobre áreas de vegetação nativa da Caatinga, o que pode favorecer o processo de degradação ambiental e desertificação das terras.
Processos de degradação nas margens do Rio São Francisco.Fonte: Lapis.
“Pesca quase não existe e até a água está impossível de beber. Muita gente está passando necessidade. Tem mãe com cinco meninos sem ter como comprar água e dar de comer a eles”, afirmou Maria Aparecida, presidenta da Associação de Pescadores e Pescadoras Ribeirinhas de Saramém/Resina, em Brejo Grande/SE.
“Não tem coisa mais triste do que acordar com fome, subir num barco para pescar, levando quase o dia inteiro e pescar quase nada. Só sabe disso quem já viveu”, conta Zilda Sousa, presidenta da Associação de Mulheres e Homens Pescadores de Nossa Senhora Aparecida, localizada no Povoado Serrão, em Ilha das Flores/SE.
Para o padre Isaías Nascimento, que atua em várias comunidades ribeirinhas do Rio São Francisco em Sergipe, a baixa vazão do rio apresenta várias consequências, como “o acelerado assoreamento, o fim do peixe e a poluição da água. Ou seja, a vida na sua integralidade está ameaçada”, afirma Isaías.
O sacerdote constata que em muitos trechos, o Rio São Francisco está mais para riacho, com travessia a pé, além disso, o rio também “não está mais para peixe, pouca gente vive da pesca literalmente. A maioria do povo já bebe água mineral e usa a água tratada para uso doméstico”, reforça o padre. “Os cientistas nos alertam a correr contra o relógio. A natureza já deu seu alarme”, completa.
“Os empreendimentos de energia e a carcinicultura têm ditado o ritmo da degradação do Velho Chico e do agravamento da vulnerabilidade socioambiental das comunidades tradicionais espalhadas nas margens do rio”, avalia o biólogo Leandro Pel, que também colabora com o Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe.
Todos esses graves problemas aparecem, de algum modo, nos estudos científicos. Além de uma grande cascata de usinas hidrelétricas, há salinização dos solos pela irrigação, destruição de quase todas as matas ciliares, processos erosivos nas suas margens, degradação e desertificação, assoreamento dos rios e desaparecimento de espécies da biodiversidade.
“Há um processo de degradação das terras que ocasiona mudanças irreversíveis na disponibilidade de água do Rio São Francisco, principalmente porque a maior parte da bacia está inserida no Semiárido brasileiro”, completa o meteorologista Humberto Barbosa.
Canoas esperando reduzir a maré de sal para se aventurar na pesca (Foto Iracema Corso)
“As autoridades precisam entender que é preciso revitalizar o São Francisco”
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é uma organização importante e acompanha os graves problemas no Velho Chico. O presidente do colegiado, Maciel Oliveira, afirmou que o quadro é “muito preocupante, uma situação sobre a qual o comitê já vem alertando as autoridades há muitos anos”, lembrou.
De modo específico sobre a redução da vazão em 60% nos últimos 30 anos, Maciel ressalta que “todos querem tirar água do Rio São Francisco, e não estão pensando em repor, em produzir água. O comitê é o único órgão que tem essa preocupação”.
Segundo ele, nos últimos anos, o CBHSF vem investindo o dinheiro da cobrança pelo uso da água em recuperação de nascentes, recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e estudos sobre os aquíferos Urucuia e Bambuí.
“É preciso que os órgãos gestores dos estados possam se pensar como bacia. Não dá para cada estado pensar de forma isolada. A princípio, todos pensam em reter a água do rio. E a recomposição da água? A recomposição dos aquíferos? Precisamos fazer com que as autoridades entendam que é preciso revitalizar o Rio São Francisco para que possamos ter água para todos”, afirmou Maciel.
Brejo Grande/SE: uns usam o rio para o lazer, outros para matar a sede (Foto: Camila Farias)
Para Mauro Luiz, da Rede Balaio de Solidariedade, a existência das barragens em si não é o problema, mas a transformação da água em mercadoria. “As usinas seguram a água para produzir energia e gerar lucro. Sem a regulação correta, a vazão cai e aqui no Baixo São Francisco entra a salinização das águas do mar. Acabou peixe, água de beber, comunidades inteiras desapareceram. É uma tragédia”, disse Mauro.
Um outro grave reflexo da baixa vazão, segundo o agricultor de arroz, é a ocupação desordenada das margens do São Francisco. “Tem muita gente, e gente rica fazendo mansões, pousadas em cima do rio, com despejo de esgoto, com turismo predatório. Ilha das Flores é um exemplo. O poder público não controla. Isso é grave”, denuncia.
Mauro lembra que desceu de barco de Poço Redondo até a foz e constatou que a grande maioria dos municípios e povoados despeja esgoto sem qualquer tratamento no Velho Chico. “Com a vazão baixa, imagine o nível de contaminação? E para completar, tem o envenenamento das lavouras, onde o resíduo cai no rio. Se a vazão fosse forte, talvez ia diluir, mas como está fraca, o povo toma banho e usa água com veneno, essa é a realidade”, disse.
Damião Rodrigues é agente de saúde em Poço Redondo e participa da Pastoral dos Pescadores. Ele disse que, depois da entrada em operação da Usina de Xingó em 1994, a vida do povo ribeirinho mudou para pior e de forma drástica, em razão do controle desordenado da vazão do rio pela usina.
“O São Francisco perdeu a sua força, o povoado Cabeço desapareceu engolido pelo mar. O peixe sumiu, não tem mais a piracema e as plantações de arroz de povoados ribeirinhos acabaram. É uma tragédia para a biodiversidade, uma tragédia social”, disse Damião.
Ele chama atenção ainda que a baixa vazão quase está inviabilizando a navegação em razão do surgimento de grandes bancos de areia no meio do rio. “Pescadores tradicionais não conseguem sobreviver e estão indo embora, suas casas estão sendo vendidas para casas de veraneio, bares e restaurantes”, revelou Damião.
“Estamos em exaustão máxima do rio, sem um movimento sinérgico integrado, apesar das tentativas do comitê de união em prol do rio. O momento, então, é de agir para que as gerações futuras usufruam desse rio; um direito transgeracional”, afirmou Marcus Polignano, do CBHSF.
Baixa vazão provoca tragédia para a biodiversidade, uma tragédia social (Foto Iracema Corso)
Situação crítica motivou ato público em defesa do rio
No último dia 17 de outubro, uma série de organizações populares de quilombolas, ribeirinhos, indígenas, pequenos agricultores, pescadores e pescadoras, e marisqueiras dos estados de Sergipe e Alagoas realizaram um ato público de defesa do Velho Chico. A concentração ocorreu no trevo da Prainha do município de Canindé do São Francisco/SE e depois todos seguiram em marcha até a ponte que divide os estados de Sergipe e Alagoas.
Uma das principais pautas desse ato foi exatamente a vazão desordenada do rio, provocada pela da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf/Eletrobras).
“As barragens e usinas causam duros impactos na vida das comunidades, pois acabam gerando secas artificiais do rio e seus afluentes, a mortandade de peixe, o adoecimento de pescadores e pescadoras, além do aumento da insegurança alimentar nas comunidades pesqueiras”, lembrou Quitéria Gomes Pereira, que é agente da Pastoral de Pescadores e Pescadoras da Bahia-Sergipe (CPP BA/SE).
Ela lamenta que a Chesf não dialogue com as comunidades, impõe uma vazão ao rio que não atende ao povo ribeirinho. “Isso é muito grave. A maioria das espécies de peixe nativas já desapareceu, muitas estão em extinção; acabou a plantação de arroz porque as lagoas marginais não enchem mais, ou seja, tudo isso impacta de forma intensa na vida, na economia, nas relações sociais do povo ribeirinho”, afirma Quitéria.
Damião Rodrigues chamou atenção de que, em razão da forte seca que assola o Brasil, as barragens vão reduzir ainda mais a vazão. “Vão segurar a água para produzir energia, mas a água não é só destinada para energia elétrica. Eles têm que pensar que depois das usinas tem um povo que mora, que precisa do rio, que sobrevive do São Francisco, mas eles não pensam nisso. Reduzem a vazão a cada instante, o rio perde sua força, a oxigenação das águas, vira um lodo e o prejuízo é muito grande”.
O ato realizado na ponte sobre o Rio São Francisco entre os estados de Sergipe e Alagoas no dia 17 de outubro foi apenas uma das várias ações que as comunidades ribeirinhas estão fazendo. Elas organizaram em abril deste ano um seminário para estudar e compreender melhor o processo de vazão. Também estão sendo planejadas uma série de ações de luta e resistência em defesa do Rio São Francisco, a exemplo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe.
“É como se diz; ‘o rio é um tanto da gente. E a gente é um tanto desse rio’. É preciso que medidas sejam tomadas porque o nosso povo não aguenta mais sofrer, pescadoras e pescadores precisam sobreviver com o rio, que é vida e ele também é a gente. Não vamos nos calar, vamos continuar até que nosso grito ecoe e seja ouvido”, espera Quitéria.
Ato público em defesa do São Francisco na divisa entre Sergipe e Alagoas (Foto: CPP BA/SE)
Padre Isaías disse que a destruição da natureza para a criação de gado ou para as monoculturas da cana e do milho tem matado vários olhos d’água e animais silvestres. “É muita desgraça em nome do lucro. Precisamos de uma conversão ecológica, isto é, mudar nossas atitudes em relação à nossa terra e rios, para que a vida prevaleça”.
Mesmo diante de um quadro crítico, ele lembrou algumas iniciativas em defesa da vida, como as atividades da Cáritas (uma organização da Igreja Católica) junto ao MPA e que vem estimulando a agricultura ecológica. “Um exemplo é o plantio de arroz na comunidade quilombola da Resina, em Brejo Grande, à margem do São Francisco, sem uso de agrotóxico. Ou seja, todos nós somos convidados pelo Criador a sermos guardiões da natureza”, completou Isaías.
Padre Isaías é uma das vozes em defesa do rio no Baixo São Francisco (Foto: Arquivo)
O ato no 17 no Rio São Francisco contou com o apoio Conselho da CPP BA/SE, do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), da Articulação Popular São Francisco Vivo, do MPA, do Grupo de Mulheres de Bonsucesso (Poço Redondo/SE), do Movimento de Marisqueiras de Sergipe (MMS), do Movimento de Mulheres Camponesas.
Também apoiaram o ato a Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Olho D’água do Casado/AL (Apesca), a Associação de Mulheres e Homens Pescadores Nossa Senhora Aparecida (Serrão/Ilha das Flores/SE) e a Associação de Pescadores e Pescadoras Senhora da Saúde (Santana do São Francisco/SE).
Essas organizações produziram uma Carta Pública em que solicita do Estado brasileiro a reparação dos danos causados pela Chesf aos impactos causados às comunidades ribeirinhas, a fiscalização e punição de agricultores e empresários que fazem o uso de agrotóxicos nas margens do rio, assim como dos empreendimentos imobiliários. Outro ponto é o repovoamento de espécies nativas de peixes.
“O rio é um tanto da gente. E a gente é um tanto desse rio”, ato em 17 de outubro (Foto: CPP BA/SE)
Mangue Jornalismo já denunciou alta vulnerabilidade social no São Francisco
A Mangue Jornalismo, apesar de pouco tempo de existência, já publicou uma série de reportagens denunciando os ataques permanentes ao Rio São Francisco. Em outubro do ano passado, foi revelado que propriedades privadas estavam em áreas de preservação ambiental em Sergipe. A reportagem trouxe casos na Serra de Itabaiana, na Reserva Santa Isabel e às margens do Velho Chico.
Também no ano passado, a Mangue denunciou que agrotraficantes de veneno agem entre pequenos produtores de arroz no Baixo São Francisco, em Sergipe. Na reportagem, os pescadores revelam a contaminação do rio e uma série de doenças. Outra reportagem da Mangue trouxe que a água salgada avança sobre o Rio São Francisco. Fome e sede são os efeitos mais perversos da crise climática vivida por pescadores em Sergipe.
Este ano, a Mangue Jornalismo também revelou que os municípios sergipanos banhados pelo São Francisco têm baixos percentuais de esgotamento sanitário. A reportagem mostrou que grande parte dos esgotos é despejada no Velho Chico. Entretanto, a Mangue também ações de resistência à devastação imposta ao rio, como uma reportagem sobre a produção, por uma comunidade quilombola em Sergipe, de mais de 180 toneladas de Arroz Agroecológico Velho Chico.
A Mangue publicou uma pesquisa da Agência Fapesp que revela ser de alto grau o Índice de Vulnerabilidade Socioambiental (Sevi) no Baixo Francisco. No estudo, foram combinados dados ambientais, físicos e socioeconômicos e os valores classificados em: muito alto; alto; moderado; baixo e muito baixo.
De acordo com a pesquisa, 53% da Bacia do Rio São Francisco apresentam vulnerabilidade “alta” e “muito alta”. O resultado do estudo apontou que no Velho Chico, os fatores de maior vulnerabilidade envolvem densidade populacional, degradação do solo, uso da terra e indicadores de clima, como temperatura e chuvas.
E esse quadro pode ser agravado em decorrência das mudanças climáticas. Pesquisas anteriores utilizando modelos globais mostraram que a vazão do São Francisco deverá diminuir em 46% tão somente por causa do aquecimento global. Há ainda previsão de aumento da frequência de eventos climáticos extremos, atingindo especialmente a população que vive em situação de pobreza nessas áreas.
Na espera das respostas da Chesf. Companhia se manifestou em 31/10
Desde a quinta-feira da semana passada, dia 24, a Mangue Jornalismo enviou perguntas para que a Chesf pudesse se manifestar sobre o estudo que aponta a redução da vazão e sobre as informações dos ribeirinhos, mas até o fechamento desta reportagem, ontem, às 23h20 minutos, a companhia não retornou ao contato. Assim que a Chesf se manifestar, a reportagem será atualizada.
No dia 31, pela manhã, a Chesf enviou uma nota, que atualiza essa reportagem, e abaixo a Mangue publica a nota na íntegra.
A operação das usinas da Eletrobras Chesf decorre do atendimento às necessidades do Sistema Interligado Nacional (SIN), coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), obedecendo à regulamentação vigente. O período de crise hídrica ocorrido de 2013 a 2019 tornou necessária a redução da vazão mínima dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, autorizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O comportamento das chuvas e vazões no período impôs a necessidade de adequações. A ANA chegou a publicar a Resolução Nº 2.081/2017, considerando que as condições de operação para os reservatórios devem garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos. A Eletrobras Chesf informa mensalmente as perspectivas de vazões dos reservatórios. Semanalmente, também é divulgada a Programação Semanal da Produção. Adicionalmente, são enviados comunicados via SMS, quando ocorrem mudanças nas vazões em função da dinamicidade do processo de otimização energética, coordenado pelo ONS. A diminuição da vazão do Rio São Francisco apontadas pelo estudo tem causas diversas como as mudanças climáticas, redução da cobertura vegetal, demandas pelo uso da água, crescimento do agronegócio. Impactos ambientais não estão ligados ao modelo operativo dos reservatórios, mas decorrentes de um conjunto de fatores relacionados à gestão territorial e política da bacia hidrográfica.
Reportagem atualizada em 31 de outubro de 2024, às 11 horas.
O júri popular iniciado na manhã de quarta-feira (30), encerrou nesta quinta-feira (31), com a leitura da sentença pela juíza Lúcia Glioche
Os ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.
A justiça condenou Ronnie Lessa a 78 anos e 9 meses, e Élcio de Queiroz a 59 anos e 8 meses. Além do tempo de prisão, também houveram outras condenações, são elas:
Os dois deverão pagar uma pensão ao filho do motorista Anderson Gomes até que ele complete 24 anos.
Os dois devem pagar juntos R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, filho de Anderson; Ágatha Arnaus, viúva de Anderson; Luyara Franco, filha de Marielle; Mônica Benício, viúva de Marielle; e Marinete Silva, mãe de Marielle.
O júri popular, iniciado na manhã de quarta-feira (30), encerrou nesta quinta-feira (31) com a leitura da sentença pela juíza Lúcia Glioche. Ela também também manteve a prisão preventiva de ambos os réus e negou o direito de recorrerem em liberdade.
“Fica aqui, para os acusados presentes — e serve para os vários Ronnies e Élcios que existem por aí soltos — a seguinte mensagem: a Justiça, por vezes, é lenta, cega, injusta, torta, mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais serão atingidos por ela”, afirmou a juíza durante a leitura da sentença.
A dupla foi condenada pelo crime de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e dificuldade em garantir a defesa da vítima), além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, única sobrevivente do atentado.
Os réus prestaram depoimentos e assistiram ao julgamento por videoconferência da cadeia onde estão presos. Lessa está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, enquanto Queiroz está no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.
Durante o primeiro dia de julgamento, além dos réus Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que requereu.
No segundo dia de julgamento, os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentaram seus argumentos sobre as investigações do assassinato. Em seguida, os advogados da defesa de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz também realizaram suas alegações.
Na visão do promotor, ao matar todos os ocupantes do automóvel, Lessa pretendia promover uma queima de arquivo. “Se eu deixo o motorista vivo, ele pode anotar minha placa, pode dizer para que lado o carro dobrou, pode ligar para o 190 e dizer: ‘corre atrás dessa placa que foi quem acabou de disparar’.”
Durante a fala do promotor, o Ministério Público também apresentou imagens de como ficou o carro das vítimas após o ataque. O intuito da apresentação foi tentar convencer os jurados de que os réus não queriam deixar nenhum dos ocupantes do carro vivo.
Nesta quinta-feira, as defesas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz também realizaram suas sustentações orais. Os advogados pediram as condenações de seus clientes, mas solicitaram que fossem feitas de forma “justa”.
O advogado de Ronnie Lessa, Saulo Carvalho, destacou que a delação de seu cliente foi fundamental para o avanço das investigações e para identificar os mandantes do crime.
“Peço a condenação, mas que seja justamente, pelos atos que ele de fato cometeu”, declarou.
Carvalho explicou ainda que Lessa queria colaborar, mas desconfiava das autoridades locais. Com a entrada da Polícia Federal no caso, ele decidiu fazer a delação premiada.
A advogada de Élcio Queiroz, Ana Paula Cordeiro, destacou que seu cliente desconhecia Marielle Franco e só soube que ela seria a vítima momentos antes do crime. Ela também solicitou que a condenação fosse “na medida de sua culpabilidade”.
A defesa pediu uma pena menor para Élcio em relação a Ronnie Lessa, alegando que “Ronnie planejou o crime, adquiriu o carro, preparou a arma e a munição, e foi quem efetuou os disparos”.
“Elcio apenas dirigiu o veículo no dia 14 de março de 2018. A responsabilidade de Élcio é muito menor do que a de Ronnie”, complementou a advogada.
Depoimentos
Durante o primeiro dia de julgamento, a primeira a falar foi a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram desconectados da sessão virtual por pedido da testemunha.
Chaves narrou o que lembra daquela noite de 14 de março de 2018. Segundo a assessora, Marielle não disse absolutamente nada depois de atingida.
Ela afirmou que percebeu que Anderson esboçou uma reação de dor e soltou do volante. Marielle ficou imóvel. Ela estava sem cinto de segurança, por isso conseguiu se abaixar.
Depois da assessora, depuseram:
Marinete Silva, mãe de Marielle
Mônica Benício, viúva de Marielle
Ágatha Arnaus, viúva de Anderson
Carlos Alberto Paúra Júnior, investigador
Luismar Cortelettili, agente da Polícia Civil do Rio
Carolina Rodrigues Linhares, perita criminal
Guilhermo Catramby, delegado da PF
Marcelo Pasqualetti, policial federal
Réus
Após o depoimento das nove testemunhas, os réus também foram ouvidos. O primeiro a se pronunciar foi Ronnie Lessa. Ele afirmou que a motivação para executar a vereadora foi financeira e que ganharia R$ 25 milhões para cometer o crime. Ele também pediu desculpa às famílias das vítimas.
“Fiquei cego; minha parte eram R$ 25 milhões. Podia falar assim: era o papa, que eu ia matar o papa, porque fiquei cego e reconheço. Vou cumprir o meu papel até o final, e tenho certeza de que a Justiça será feita”, afirmou o ex-policial.
O depoimento de Élcio de Queiroz foi o último da sessão. Ele afirmou que não tinha conhecimento de que se tratava de um homicídio até o dia do crime.
“No momento em que percebo que era um homicídio, foi quando ele estacionou e falou: agora você tem que me ajudar. Ele vai para trás eu olho no retrovisor e ele [Lessa] está se equipando, ele tira da bolsa a submetralhadora e coloca um silenciador”, afirmou o réu.
Queiroz também descreveu a dinâmica do crime, disse que no momento, acreditava que apenas a vereadora havia sido morta.
“O carro de Anderson estava parado transversal à rua. O Ronnie falou: ‘É agora, emparelha’. Quando ele falou, eu fui em direção ao carro, deixo o meu vidro do motorista ficar paralelo ao vidro do carona. O Ronnie já tinha abaixado o vidro, e eu só escutei os disparos; foi uma rajada”, complementou Queiroz.
Após seguir o carro de Marielle, Lessa disparou 13 vezes contra o veículo. Quatro disparos acertaram a cabeça da vereadora e três alvejaram Gomes. Uma assessora que estava com elas se feriu com estilhaços, mas sobreviveu.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos em março de 2019. As investigações revelaram que o crime foi motivado por disputas de poder envolvendo milícias no Rio de Janeiro.
As investigações continuaram, em julho de 2021 Ronnie Lessa e outros foram condenados por destruição de provas relacionadas ao assassinato. Em agosto de 2022, o STF decidiu que Lessa enfrentaria júri popular.
A investigação foi dividida em duas frentes, uma delas federalizada e novos suspeitos foram identificados.
Em março de 2024, três indivíduos foram presos como supostos mandantes do crime: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa.
Os acusados negaram envolvimento, mas Ronnie Lessa afirmou em delação premiada que receberam ofertas financeiras para a execução de Marielle, destacando a atuação das milícias na disputa por terras no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas foram por crimes relacionados à exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem, em Maceió. A PF informou, nesta sexta-feira (1º), que o inquérito foi encaminhado para a 2ª Vara Federal de Alagoas para as “devidas providências”. A extração nas minas de sal-gema na capital alagoana foi feita durante pouco mais de 40 anos e terminou em 2019, após o afundamento do solo em pelo menos cinco bairros e o colapso de uma das minas. Cerca de 60 mil pessoas foram atingidas.
Os nomes das pessoas indiciadas não foram informados pela PF. Em nota encaminhada à Agência Brasil, a assessoria da corporação explicou que “o caso encontra-se sob segredo de justiça decretado pela Justiça Federal”.
Caso a Justiça acolha o inquérito, os indiciados responderão por crimes como exploração de matéria-prima da União, em desacordo com a autorização concedida e com a legislação ambiental; dano qualificado praticado contra o patrimônio da União, Estado e Município; deterioração ou inutilização de bens alheios, crime ambiental com agravante de apresentação de dados falsos e omissão de informações. As penas variam entre reclusão e multas.
De acordo com o Movimento Unificados de Vítimas da Braskem (MUVB), aproximadamente 60 mil pessoas e 15 mil imóveis foram afetados em razão do afundamento do solo, que levou ao desaparecimento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.
Ainda segundo o movimento, as comunidades dos Flexais, de Quebradas, Marquês de Abrantes, do Bom Parto e a Rua Santa Luzia, na Vila Saem, também foram afetadas. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem ruiu sob a Lagoa Mundaú, no Mutange.
Em setembro deste ano, os moradores realizaram um protesto durante reunião dos ministros da Economia dos países do G20, em Maceió, chamando a atenção para a necessidade de reparação ambiental pelos danos causados pela atividade exploratória da Braskem.
Em julho, a Braskem foi condenada por um tribunal da Holanda a indenizar nove vítimas do afundamento provocado pela extração de sal-gema na capital alagoana.
Na decisão, a Justiça holandesa não fixou valores a serem pagos, mas determinou que as partes entrassem em acordo sobre o quanto deve ser indenizado. A Braskem ainda pode recorrer da decisão. A ação é individual, ajuizada por nove pessoas, mas poderá servir de base para outros processos.
No mesmo mês, durante audiência realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), vítimas do rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, dos incêndios da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e do Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, e do afundamento de bairros em Maceió, cobraram a responsabilização pelas tragédias nos âmbitos judicial e legislativo.
“Solicitamos que a comissão inste o Estado brasileiro a restaurar ou reabrir processos penais ou administrativos, estabelecer um efetivo controle social sobre a atividade do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização e análise de riscos e conceber uma legislação específica para casos de tragédias coletivas e de grande impacto social, prevendo mecanismos de prevenção e responsabilização”, disse, na audiência, a advogada Tâmara Biolo Soares, representante da defesa das vítimas.
Ação foi movida pela Apeoesp, o sindicato dos professores do estado
A Justiça de São Paulo suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o leilão que, na terça (29), havia repassado para uma parceria público-privada a construção e a administração de 17 escolas públicas do estado.
A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e também suspende a realização do leilão do segundo lote de escolas, previsto para acontecer na segunda-feira (4).
“Uma das diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática”, diz o magistrado.
No texto, o juiz reforça que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente.
A Apeoesp está convocando para o dias 4 de nobembro uma manifestação contra a proivatização das escolas.
Investigação apontou que ele usava de autoridade para cometer abusos e prometia encaminhar os alunos a grandes clubes do Brasil
A Delegacia da Polícia Civil de Comodoro concluiu, na terça-feira (29), o inquérito que apurou abusos sexuais cometidos pelo professor de uma escola infantil de futebol na cidade. O investigado R.W.C.S., de 31 anos, foi indiciado pelo crime de estupro de vulnerável.
As investigações concluíram que pelo menos 10 crianças, com idades entre 10 e 13 anos, foram vítimas dos abusos sexuais praticados pelo professor. A Polícia Civil não descarta que possam existir outras vítimas que, até o momento, não foram identificadas.
Em escutas especializadas, as vítimas relataram os atos libidinosos. O professor usava de sua autoridade e do sonho das crianças, além da promessa de encaminhar o aluno a grandes clubes do Brasil, para cometer os abusos.
Mais de um ano após o início da guerra contra o movimento palestino Hamas em Gaza, o Exército israelense enfrenta dificuldades para recrutar soldados e os reservistas estão sobrecarregados.
Cerca de 300 mil reservistas foram convocados desde 7 de outubro de 2023, quando o Hamas atacou o sul de Israel e desencadeou a guerra. Segundo o Exército, 18,3% foram dispensados por terem mais de 40 anos.
O Exército conta com cerca de 170 mil soldados da ativa, sendo o serviço militar obrigatório para jovens de ambos os sexos a partir dos 18 anos, embora alguns sejam isentos por diversos motivos.
Israel luta uma guerra em várias frentes, contra o Hamas em Gaza e contra o movimento islamista Hezbollah no Líbano, que deixou 771 mortos e 4.500 feridos entre seus soldados.
Os períodos de serviço foram ampliados, medida que gerou protestos entre alguns reservistas, que às vezes ficam mais de seis meses seguidos sem ver suas famílias.
“Estamos afundando”, disse Ariel Seri Levy no Facebook. Ele foi chamado quatro vezes desde o ataque de 7 de outubro e critica aqueles que desejam que Israel “permaneça no Líbano e em Gaza”.
“É necessário acabar com esta guerra porque já não temos soldados”, disse.
Outro reservista, pai de dois filhos, que pediu anonimato, disse à AFP que, além do esgotamento físico e moral, “também perdeu o emprego”.
Muitos trabalhadores autônomos tiveram de fechar seus negócios devido ao conflito, embora o Estado garanta uma renda mínima aos reservistas.
“O coletivo está acima do individual, mas o preço é muito alto para minha família”, concluiu, após passar quase seis meses em Gaza no último ano.
O recrutamento de judeus ultraortodoxos, parcialmente isentos do serviço militar, é uma questão central do debate público. Eles representam aproximadamente 14% da população judaica de Israel, segundo o Instituto de Democracia de Israel (IDI), ou seja, cerca de 1,3 milhão de pessoas.
Quase 66 mil homens em idade de serviço são isentos por se dedicarem ao estudo dos textos sagrados do judaísmo, segundo o Exército, uma norma estabelecida desde a criação do Estado de Israel em 1948.
– Aliviar o fardo dos que servem –
A Corte Suprema ordenou em junho que os estudantes das yeshivás, escolas onde se estudam a Torá e o Talmud, fossem recrutados, considerando que o governo não poderia isentá-los “sem um marco legal adequado”.
Mas os partidos ultraortodoxos, da coligação do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, exigem que o governo aprove uma lei que perpetue esta isenção antes que os orçamentos do Estado sejam votados no final do ano.
O líder do partido Shass, Arié Deri, declarou em entrevista que espera que “o problema” (das convocações de estudantes das yeshivás) seja resolvido.
O diretor de teatro Hagai Luber, cujo filho Yeonatan foi morto em combate em Gaza, respondeu em carta aberta.
“O problema é o meu querido filho Yeonatan, morto em Gaza há 10 meses; o meu maravilhoso filho Itamar, que luta em Gaza; e o meu devotado filho Elad, que logo estará em Gaza (…) O problema é não conseguir dormir por medo de outra má notícia, como uma nuvem carregada sobre nós”, escreveu.
Outra carta aberta, assinada por mais de 2.000 esposas de reservistas do setor religioso-sionista – que combina vida religiosa e serviço militar – apela a “aliviar o fardo daqueles que servem”.
“Não há oposição entre o estudo da Torá e o serviço militar; ambos andam de mãos dadas”, disse a acadêmica Tehila Elitzour, esposa e mãe de reservistas, ao jornal Yediot Aharonot.
Seis homens isentos, mas que se voluntariaram, morreram em combate entre 22 e 28 de outubro, incluindo um pai de dez filhos.
David Zenou, um rabino de 52 anos que serviu mais de 250 dias este ano, disse: “é uma honra servir Israel e, enquanto puder, irei fazê-lo.”
“Não esqueçamos que é uma guerra e que nos faltam soldados”, acrescentou o homem, que tem sete filhas e seis netos.
Representantes das 14 comunidades afetadas pela MVV colhem assinaturas para ajuizar ação na Defensoria Pública da União
Mal curou as feridas provocadas pelo crime da Braskem – o afundamento do solo em cinco bairros de Maceió provocado pela mineração de sal-gema –, Alagoas vê a tragédia se repetir no município de Craíbas, no agreste do estado.
Moradores das 14 comunidades denunciam que sofrem impactos diretos por conta da extração de minério pela Mineração Vale Verde (MVV), num raio de três quilômetros da área onde ocorrem as explosões. Lideranças estão colhendo assinaturas para entrar na Justiça pedindo a realocação das famílias com o pagamento de preços justos pelas propriedades.
Entre os transtornos enfrentados, eles denunciam o aparecimento de rachaduras nas casas provocadas pelas constantes explosões, algumas delas com laudo de iminência de desabamento. Os danos estruturais também afetam imóveis recém-construídos. Outro problema é a grande quantidade de poeira tóxica liberada no ar, que tem gerado sérios problemas respiratórios, especialmente, entre as crianças e os idosos.
Além disso, existe a suspeita de contaminação do Riacho Salgado, que compõe a bacia hidrográfica do Rio São Francisco, por materiais pesados. A fauna e flora, relatam os locais, têm sido severamente afetadas, com a mortandade de animais sendo uma preocupação crescente.
Tancredo Barbosa é uma das lideranças que estão passando de casa em casa visando colher assinaturas para a Solicitação de Relocação com Indenização Justa, no âmbito do processo federal nº. 0800795-44.2023.4.05.8001.
Ele diz que, na próxima segunda-feira (4), uma comissão formada por membros de cada comunidade vai à Defensoria Pública da União, na cidade de Arapiraca, para dar entrada no processo. “Nós precisamos sair dessas localidades porque não tem como viver mais nelas e sabemos que o problema só tende a aumentar”, disse Tancredo.
Paulão denuncia situação das famílias
Os moradores receberam a solidariedade do deputado Federal Paulão (PT), que se manifestou no Congresso Nacional sobre a situação das famílias de Craíbas vítimas da mineração. “Comunidades locais relatam rachaduras em suas casas e impactos diretos no Riacho Salgado, um afluente importante para a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Com materiais pesados sendo depositados no rio, a flora, fauna e a agricultura familiar de Craíbas começam a sentir as consequências. É essencial que a justiça e as autoridades ajam para proteger o meio ambiente e as pessoas afetadas por essas atividades”, afirmou.
