Interpretada por Fernanda Torres em ‘Ainda Estou Aqui’, advogada foi esposa do deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura militar e grande defensora dos direitos humanos

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia para homenagear personalidades que se destacaram na luta pela preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil. A iniciativa foi oficializada nesta quarta-feira (8) por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A criação do prêmio é uma realização do Observatório da Democracia da AGU e pode ser destinado  a pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado de maneira notável na luta pela democracia e no avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito. 

A premiação também homenageia Eunice Paiva, advogada e militante pelos direitos humanos, esposa do deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Após o assassinato do marido, Eunice se envolveu na luta contra o regime militar, pela restauração da democracia e em defesa dos direitos humanos, além de buscar por justiça para o marido. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que o prêmio valoriza e lança luzes sobre “personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis”.

Messias ainda acrescenta, no documento enviado a Lula, que a defesa da democracia é uma “missão coletiva que transcende profissões, sendo fundamental para a resistência contra o autoritarismo e a promoção dos valores democráticos“.

Sobre a premiação

A premiação irá ocorrer anualmente e será destinada a uma personalidade que tenha demonstrado, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, contribuição expressiva para o fortalecimento do regime democrático no Brasil.

A cerimônia de entrega do prêmio também deverá  valorizar a memória da luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e sua atuação em defesa dos direitos humanos.

Ainda Estou Aqui

Sucesso de bilheteria, o filme que rendeu à Fernanda Torres um Globo de Ouro no último domingo (5) retrata a luta de Eunice Paiva em busca de respostas e justiça pelo assassinato do marido, o deputado Rubens Paiva. O filme percorre a dor da esposa e dos cinco filhos do casal. 

Morto em 1971, somente em 2014, com a Comissão da Verdade, cinco militares foram acusados de terem assassinado o deputado. Ainda assim, nenhum deles chegou a ser julgado, e três já faleceram. Até hoje, o corpo de Rubens Paiva não foi encontrado. Segundo a versão dos militares, o corpo do deputado foi enterrado e desenterrado diversas vezes, até ser jogado no mar, no Rio de Janeiro.

Fonte: Revista Fórum

Décio José Barroso Nunes, conhecido como Delsão, foi condenado em primeira instância por assassinato de líder sindical em 2000, mas responde em liberdade. Uma de suas fazendas responde por 71% do desmatamento na Terra Indígena Amanayé, no sudeste do Pará

NA TERRA INDÍGENA AMANAYÉ, no sudeste do Pará, a promessa de demarcação continua no papel desde 1945. Enquanto a área não é oficialmente reconhecida, árvores são cortadas para abastecer as madeireiras de Décio José Barroso Nunes, o Delsão, fazendeiro com histórico de crimes ambientais e trabalhistas. 

Condenado em 2019 como mandante do assassinato de um sindicalista no sul do estado, Delsão é dono da fazenda Lacy. A propriedade concentra 71% da exploração madeireira registrada entre 2007 e 2023 no território Amanayé, de acordo com levantamento feito a partir de imagens de satélite pelo Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a pedido da Repórter Brasil.

Dos 38 mil hectares desmatados em 26 anos dentro da área reivindicada pelos indígenas, 27 mil estão no interior da fazenda Lacy, segundo cruzamento de dados com base no Simex (Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira).

Outro estudo do Imazon, publicado em julho, mostra que nos últimos quatro anos a reserva Amanayé foi a mais afetada pela extração ilegal de madeira em todo o Pará. Foram desmatados quase 3 mil hectares (o equivalente a cerca de 3 mil campos de futebol), aponta a pesquisa.

“Delsão é um dos maiores exploradores de madeira na Amazônia”, afirma Ronaldo Anamaye, um dos coordenadores da Fepipa (Federação dos Povos Indígenas do Pará) e líder do povo Amanayé. Ele denuncia a falta de ação por parte das autoridades, que têm permitido o avanço das ameaças ao território, incluindo a derrubada de mata nativa, a grilagem de terras e a violência contra os indígenas.

O fazendeiro já foi autuado 15 vezes por desmatamento ilegal pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), entre 2001 e 2020 – as multas somam R$ 10,7 milhões. Em oito casos, as autuações também resultaram em embargos (interdição) de 1,7 milhão de hectares de suas propriedades. 

Delsão também já figurou na Lista Suja do trabalho escravo, cadastro oficial do governo federal que torna públicos os dados de empregadores responsabilizados por esse crime. Ele teve seu nome incluído na relação após dez trabalhadores serem resgatados de uma de suas fazendas, no Pará, em 2010. Os trabalhadores dormiam ao lado de agrotóxicos e estavam em situação de servidão por dívida, segundo os auditores-fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). 

A Repórter Brasil solicitou um posicionamento para o escritório de advocacia que representou Delsão no julgamento do caso de homicídio. Contudo, o escritório informou que não atende mais o fazendeiro.

A reportagem também tentou contato com outra advogada, que defende o fazendeiro em processos trabalhistas, mas ela não retornou as mensagens, nem atendeu às ligações. A matéria será atualizada se um posicionamento for enviado.

MPF pressiona por demarcação da TI Amanayé

Em agosto, após pressão dos indígenas, o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação civil pública na Justiça para que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas)  atualize os estudos necessários à demarcação da Terra Indígena Amanayé. 

Além da demarcação, o MPF pede também o bloqueio dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) que se sobrepõem ao território. Os CARs são registros obrigatórios autodeclaratórios realizados por proprietários de fazendas. Em alguns casos, são usados de forma fraudulenta para legitimar a posse de terras públicas.

A ação civil pública aponta a existência de 37 CARs sobrepostos à reserva, indicando a apropriação ilegal de áreas dentro do território. Dentre eles, está o da fazenda Lacy, de Delsão.

“Alguns fazendeiros têm georreferenciado a área e têm se valido da terra para o cultivo de monoculturas”, afirma o procurador da República responsável pela ação, Sadi Machado. “Com isso, existe uma dispersão dos próprios indígenas, existe uma saída forçada, até por uma questão de autoproteção”, complementa.

Para Ronaldo Amanayé, a desintrusão (retirada dos invasores) e a demarcação do território são ações urgentes para proteger a vida das famílias que residem na reserva. “Depois também será preciso fazer a recuperação das áreas degradadas e desmatadas”, completa. “Espero que a gente consiga ter o nosso território livre dos fazendeiros, dos sojeiros e dos madeireiros, que estão destruindo e desmatando”, afirma.

Segundo a liderança, as invasões para exploração de madeira ocorrem há décadas. Atualmente, a chegada das plantações de soja e o uso de agrotóxicos também têm afetado os indígenas do território. 

A ação do MPF solicita ainda que a União e a Funai paguem uma indenização de R$ 3 milhões em danos morais pela demora da demarcação. Os recursos seriam destinados a políticas públicas para os indígenas Amanayé. 

A reportagem procurou a Funai, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto a manifestações.

Processo de demarcação se arrasta há oito décadas

A espera pela demarcação da terra indígena já dura quase 80 anos. O Decreto de 1945, que delimitou o território Amanayé, ainda não foi efetivado. Por causa do imbróglio, fazendeiros realizaram por conta própria, em 2021, o georreferenciamento das áreas abertas dentro da reserva, na expectativa de se apropriarem do território. 

Enquanto isso, o povo Amanayé vê sua cultura e seu modo de vida tradicional ameaçados. O Censo 2022 apontava uma população de apenas 244 pessoas da etnia.

Fazendeiro responde em liberdade por assassinato de sindicalista

Atualmente, Delsão recorre em liberdade da sentença de primeira instância que o condenou pela morte do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, em novembro de 2000. 

Já a viúva do líder assassinado, Maria Joel Costa, conhecida como Joelma, vive sob escolta policial há 20 anos. “Não tenho mais liberdade de ir e vir”, conta. Após o assassinato do marido, ela assumiu a presidência do sindicato. 

Aos 52 anos, Joelma se tornou um símbolo de resistência na luta contra o avanço do agronegócio e contra a violência no campo. Na última eleição, foi a única vereadora do PT eleita em Rondon do Pará.

Fonte: Repórter Brasil

Justiça Militar entendeu que a análise do caso cabe ao Supremo, onde já tramita o inquérito do golpe. Militares foram indiciados pelo Exército sob suspeita de criar documento para pressionar o comando em 2022.

A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando a aderir a um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

Na prática, a Justiça Militar decidiu que não vai julgar os crimes militares supostamente praticados pelos oficiais militares. Para o juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), cabe ao STF analisar esses fatos.

A carta investigada, intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe, segundo as apurações.

Os suspeitos de elaborar a carta golpista são:

• Anderson Lima de Moura, coronel da ativa;
• Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel da reserva;
• José Otávio Machado Rezo, coronel da reserva; e
• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel da ativa.

O caso havia chegado à Justiça Militar depois que o próprio Exército abriu um inquérito para investigar a elaboração e a divulgação do documento por quatro coronéis — dois da ativa e dois da reserva.

Em outubro, o Exército concluiu o inquérito e indiciou três coronéis. O quarto havia conseguido uma decisão liminar (provisória) para suspender a investigação relacionada a ele.

Exército indicia três coronéis por participar da elaboração de carta após vitória de Lula em 2022

O Exército apontou que os oficiais cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar:

• “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar” (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão); e
• incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (com pena de 2 a 4 anos de prisão).

O relatório do Exército foi remetido ao Ministério Público Militar para a eventual apresentação de denúncia, mas a Justiça Militar decidiu enviar o caso ao STF.

“A 2ª Procuradoria de Justiça Militar havia pedido quebra dos sigilos telefônico e telemático dos envolvidos, mas o juízo da 2ª Auditoria da 11ª CJM declinou da competência, em favor do Supremo Tribunal Federal”, informou o Ministério Público.

Na decisão que envia o caso ao STF, o juiz Alexandre Quintas afirmou que a Corte Constitucional já “fixou sua competência para processo e julgamento dos crimes que culminaram nos atos do dia 08.01.2023, independente de os investigados serem civis ou militares, das Forças Armadas ou dos estados (policiais militares)”.

O juiz citou também que, em decisão anterior sobre outro caso envolvendo atos antidemocráticos, o Superior Tribunal Militar (STM) remeteu o julgamento de um militar ao STF.

“Em caso que guarda similaridade com o presente, por envolver a divulgação, por oficial do Exército, de declarações atinentes aos atos ocorridos em 08.01.2023 nas redes sociais e em portais eletrônicos, o STM reconheceu a incompetência da Justiça Militar da União e determinou a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz.

“Portanto, diante de todo o exposto, não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, concluiu.

Inquérito do golpe no STF

Três dos quatro coronéis investigados no inquérito do Exército também já foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe, que tramita no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

• Anderson Lima de Moura foi indiciado pelo Exército e pela PF;
• Carlos Giovani Delevati Pasini foi indiciado pelo Exército e pela PF;
• José Otávio Machado Rezo foi indiciado pelo Exército;
• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva conseguiu suspender a investigação do Exército, mas foi indiciado pela PF.

Nesse caso, a PF apontou a prática de crimes comuns, previstos no Código Penal e que têm penas maiores que os crimes militares:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);
• tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão);
• além de participação em organização criminosa (crime da Lei das Organizações Criminosas, com pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo ser maior em caso de funcionários públicos).

Na ocasião em que o Exército concluiu seu relatório, os advogados dos coronéis afirmaram que eles não cometeram crimes, que não havia provas do envolvimento deles na confecção da carta e que os fatos seriam esclarecidos na Justiça.

‘Vamos ser presos’

De acordo com o relatório da Polícia Federal, apresentado ao Supremo em novembro, houve uma reunião de militares na Asa Norte, em Brasília, para tratar da carta, em 28 de novembro de 2022.

Vários oficiais — além dos quatro investigados no inquérito do Exército — passaram os dias anteriores trocando mensagens sobre minutas da carta, estratégias para coletar assinaturas e uma forma de “vazar” o documento para o público de modo que não parecesse proposital.

Nessas trocas de mensagem, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, outro indiciado pela PF sob suspeita de ter coletado assinaturas, disse ao tenente-coronel Sérgio Cavaliere que temia que essa carta passasse a fazer parte de algum inquérito relatado por Moraes no Supremo — o que, dois anos depois, acabou acontecendo.

“Vamos ser presos por ele”, escreveu Araújo Júnior, embaixo de uma foto do ministro.

Já em outra mensagem de áudio para Cavaliere, Araújo Júnior sugeriu que preferia que o caso fosse parar na Justiça Militar em vez do STF.

“P…, [a carta] pode ir para a justiça militar. Car…, será que a justiça militar, os generais vão fu… a gente [?]. Eu acho que não. O problema é o cabeça de p… [Moraes] pegar essa p… e meter no inquérito das fake news, né cara! Aí a gente tá fu… O inquérito do fim do mundo, essa p… lá dos atos antidemocráticos”, disse o tenente-coronel, segundo a transcrição feita pela PF.

O advogado de Araújo Júnior, Lissandro Sampaio, afirmou que o militar “jamais participou de qualquer reunião ou ato para elaborar carta golpista ou participou de qualquer movimento para desacreditar as eleições de 2022”.

Fonte: G1

Na avaliação da Defesa, a Alada não apenas fortalecerá a segurança nacional e a proteção do espaço aéreo, mas também impulsionará o desenvolvimento econômico e social do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na sexta-feira (3) a lei autorizando a criação da Alada, uma empresa estatal voltada a projetos no setor aeroespacial.

A nova empresa será uma subsidiária da estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, que é vinculada ao Ministério da Defesa. Ela será responsável por Investir na infraestrutura e na navegação aeroespacial, além de promover atividades ligadas à criação de projetos e equipamentos.

Com esse marco, o governo brasileiro busca “assegurar a autossuficiência do país em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos”, informaram as fontes oficiais do ministério. “Outra meta é minimizar a forte dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente para materiais que envolvem tecnologias sensíveis e que sofrem restrições para a exportação, por critérios políticos dos governos dos seus fabricantes”, acrescenta o órgão.

A empresa terá a função de gestão e operação de redes de satélites, proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área, pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais. O comando da Aeronáutica pretende melhorar o controle do espaço aéreo. Na avaliação da Defesa, a Alada não apenas fortalecerá a segurança nacional e a proteção do espaço aéreo, mas também impulsionará o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Nos primeiros quatro anos de operação, a subsidiária poderá contratar técnicos e funcionários administrativos de forma temporária para garantir seu funcionamento inicial. Essas contratações serão consideradas de interesse público e seguirão as regras definidas pelo Conselho de Administração da NAV Brasil.

A lei também permite que servidores públicos e militares sejam cedidos para trabalhar na nova empresa. Caso isso aconteça, a subsidiária terá que reembolsar os órgãos de origem pelos custos com esses profissionais.

Além disso, a subsidiária poderá oferecer planos de previdência complementar aos seus funcionários, por meio da adesão a uma entidade fechada de previdência já existente.

Outro ponto da lei é a possibilidade de a União assumir o controle direto da subsidiária. Isso poderá ocorrer por meio da transferência das ações da NAV Brasil para o governo federal, sem custos para a União. Essa medida permitiria ao governo ter maior controle sobre os projetos da subsidiária e sua integração com políticas nacionais para o setor aeroespacial.

Projeto

A criação da Alada foi proposta pelo PL 3.819/2024, de autoria do Poder Executivo. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024, após parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), e já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE). 

Durante a tramitação, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, elogiou a iniciativa de criação da Alada. Ele disse que, como ministro entre 2019 e 2022, participou da concepção da empresa. O senador destacou a importância da estatal para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, ressaltando que a exploração comercial de voos espaciais pode gerar bilhões de dólares em receitas para o país.

Fonte: Agência Senado