Divulgação dos registros busca reforçar a necessidade de proteção territorial contra ameaças à sobrevivência. O monitoramento é feito a partir de expedições

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) capturou imagens inéditas de povos isolados na Terra Indígena (TI) Massaco, em Rondônia. As atividades de monitoramento também confirmaram a presença de isolados na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso.

Segundo órgão, a divulgação dos registros busca reforçar a necessidade de proteção territorial contra ameaças à sobrevivência indígena. O monitoramento é feito a partir de expedições, sobrevoos e de presença permanente, em parceria com outros órgãos ambientais e de segurança pública, por via terrestre e aérea, por meio das Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes).

As Bapes são estruturas físicas permanentes localizadas em pontos estratégicos dos territórios, visando a proteção ambiental, física e social dos povos indígenas isolados e de recente contato. As imagens foram feitas durante expedições de monitoramento no início de 2024, mas só foram divulgadas na quarta-feira (8/01).

Terra Indígena Massaco

A Terra Indígena Massaco está demarcada e regularizada pelo Decreto de 11 de dezembro de 1998, com área de 421.895 hectares, localizada nos municípios de Alta Floresta D’Oeste e São Francisco do Guaporé, no estado de Rondônia. A ocupação deste território é exclusiva do povo indígena isolado de etnia ainda desconhecida.

Entre janeiro e abril de 2024, uma equipe da Base Massaco, formada por oito profissionais especializados na proteção de indígenas isolados e de recente contato, realizou expedições para registrar vestígios e atividades desses grupos. A equipe da Funai percorreu cerca de 65 km em cinco dias para mapear os vestígios deixados pelos isolados e planejar as próximas ações de monitoramento.

Com cerca de 30 anos de atuação com monitoramento de indígenas isolados, o sertanista da Funai Altair Algayer foi quem liderou a expedição. Foi detectada a presença dos indígenas isolados em diversas ocasiões por meio de vestígios, como estrepes (armadilhas pontiagudas) colocados em trilhas e estradas nos limites da TI, além de abrigos temporários, pontos de coleta de mel e outros alimentos e atividades de caça.

Chamou a atenção da equipe a aproximação dos indígenas, cada vez mais frequente, nos extremos dos limites da Terra Indígena, o que os expõe ao contato direto e indireto com não indígenas. Pelo que os agentes observaram, essa aproximação, muitas vezes, é pela necessidade de expandirem sua área de ocupação em busca de recursos para a sobrevivência.

“Outro alerta visto com preocupação é a mudança climática, que altera significativamente o ciclo dos recursos naturais, dos quais este povo depende para sobreviver. Garantir a proteção integral dos recursos naturais deste território é fundamental para a sobrevivência deste povo”, destacou Altair Algayer.

O monitoramento do povo isolado da TI Massaco é feito pela Funai há mais de 35 anos. As expedições ocorrem anualmente. ltair Algayer ressalta que é fundamental para o êxito de uma atividade de monitoramento, como essa expedição na TI Massaco, ter uma equipe que disponha de conhecimento sobre o ambiente da floresta e dos seres que a habitam.

“Uma equipe que tenha conhecimento mínimo e básico sobre o comportamento e dos hábitos do povo isolado, que vão auxiliar na leitura dos vestígios deixados, facilitando a identificação e interpretação dos significados, artefatos, habitações e demais sinais deixados pelos isolados. Uma leitura com boa interpretação leva a equipe a tomar a decisão mais coerente durante a atividade, principalmente, no momento certo de recuar e não continuar e/ou quando se deve avançar, sempre pautado pela premissa de não surpreender e evitar que sua presença represente uma ameaça aos indígenas isolados”, diz o sertanista.

Terra Indígena Kawahiva

A Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo tem um área de 411.844 hectares e é localizada no município de Colniza, no estado do Mato Grosso. O território já teve os limites territoriais declarados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir dos estudos de identificação e delimitação feitos pela Funai. No momento, o processo de demarcação encontra-se judicializado.

Com oito dias de atividades, a equipe de monitoramento confirmou a ocupação dos isolados na região e os deslocamentos que realizaram. “Também encontramos sinais de invasão e uma pressão muito forte no entorno do território, evidenciando que a demarcação física da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo é mais do que uma urgência”, alertou o sertanista Jair Candor.

Essa constatação se deu logo nos dois primeiros dias de expedição, momento em que os agentes localizaram um ponto de acampamento não indígena – possivelmente de garimpeiros ou copaibeiros – para duas pessoas. Segundo os agentes da Funai, o acampamento foi encontrado em uma área onde a equipe havia registrado forte ocupação de isolados em expedições anteriores, reforçando a suspeita de que os indígenas se mudaram para outra área da TI.

Durante a missão, foram encontrados sinais claros de presença indígena, como pegadas, vestígios de coleta de mel e utensílios. A equipe também confirmou a presença de crianças e que o grupo indígena segue em boas condições, com evidências de reprodução e formação de novos núcleos familiares, indicando crescimento demográfico.

Antes de encerrar a expedição, os agentes da Funai deixaram ferramentas, como machados e facões, em pontos estratégicos e instalaram câmeras com sensores de movimento para monitorar os indígenas sem interferir na rotina.

Jair Candor explica que como os indígenas isolados que vivem na TI estão em uma área de muita pressão grileira e madeireira, eles já tiveram contato com esse tipo de ferramenta no passado, o que facilita nas atividades cotidianas.

Com o desgaste das ferramentas deles, há o risco de que eles tentem buscar outros utensílios nas fazendas do entorno. Essa tentativa, no entanto, os coloca em grave risco, seja por violência em possível contato com os “brancos” ou pelo contágio de doenças.

O que são povos isolados e de recente contato?

A denominação “povos indígenas isolados” se refere especificamente a grupos indígenas com ausência de relações permanentes com a sociedade ou com pouca frequência de interação, seja com não indígenas ou com outros povos indígenas já contatados.

“Esse ato de vontade de isolamento se relaciona com experiências traumáticas de violência colonial vivenciadas no passado, o que os leva a optar por um estado de autossuficiência social e econômica, quando a situação os leva a suprir de forma autônoma suas necessidades sociais, materiais ou simbólicas, evitando relações sociais que poderiam desencadear tensões ou conflitos interétnicos”, pontua a Funai. 

Já os indígenas de “recente contato” são aqueles que mantêm relações de contato permanente e/ou intermitente com segmentos da sociedade nacional e que, independentemente do tempo de contato, apresentam singularidades e seletividade (autonomia) na incorporação de bens e serviços. 

“São, portanto, grupos que mantêm fortalecidas as suas formas de organização social e suas dinâmicas coletivas próprias e que definem sua relação com o Estado e a sociedade nacional com alto grau de autonomia”, diz a Funai.

Atualmente, a Funai reconhece a presença de 114 registros de povos indígenas isolados no Brasil — a maioria na Amazônia, dos quais 28 estão confirmados. Além disso, são 22 os povos considerados como de recente contato.

Fonte: Correio Braziliense

Medida vai entrar em vigor neste ano letivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.  

“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.  

“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. “O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão”, disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Fonte: Agência Brasil

Após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, sentença determina o cumprimento da pena em regime inicial fechado após a prática de crimes como violação sexual mediante fraude, estupro e importunação sexual contra dez vítimas.

Foi condenado a 40 anos, dez meses e 24 dias de reclusão um homem que, enquanto era líder religioso em Criciúma, praticou crimes sexuais contra ao menos dez mulheres. Após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu foi condenado pela Justiça pela prática dos crimes de violação sexual mediante fraude, estupro e importunação sexual. 

Conforme a 13ª Promotoria de Justiça de Criciúma, responsável pela ação penal, entre os anos de 2010 e 2024, o réu manteve uma casa religiosa onde, aproveitando-se do fato de ser visto como um “pai espiritual” e por ter influência nos frequentadores do local, que se dirigiam a ele à procura de curas milagrosas, dizia incorporar entidades que necessitavam “possuir” as vítimas por meio de atos libidinosos para que alcançassem suas preces espirituais.  

Conforme o Promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Menezes Júnior, ao menos dez vítimas foram abusadas pelo líder religioso entre 2015 e 2023, muitas delas mais de uma vez. Os crimes foram praticados quando as mulheres, em situação de vulnerabilidade psíquica, procuravam o líder para aconselhamentos e rituais religiosos.  

Durante as sessões, o réu dizia estar incorporando entidades e, mediante fraude, se aproveitava para tocar, beijar, acariciar e estuprar as vítimas alegando que somente dessa maneira suas vidas prosperariam.  

O homem, que estava preso preventivamente, teve negado o direito de recorrer em liberdade. O processo corre em segredo de justiça. 

Fonte: MP/SC

Segundo a Polícia Civil, o homem foi reconhecido pelas vítimas, por testemunhas e confessou o crime. Agora, a polícia faz buscas pelas outras pessoas que participaram do ataque.

A Polícia Civil informou que prendeu, neste sábado (11), um homem acusado de ter participado do ataque a um assentamento do MST em Tremembé, no interior de São Paulo. Duas pessoas foram mortas e seis ficaram feridas.

Em entrevista coletiva, Marcos Ricardo Parra, o delegado seccional de Taubaté, informou que o homem preso tem 41 anos e é apontado como a pessoa que chefiou o ataque. No boletim de ocorrência, o suspeito foi identificado como Antônio Martins dos Santos Filho, conhecido na região pelo apelido “Nero do piseiro”.

Segundo o delegado, os policiais conseguiram chegar até o homem, pois, no momento da invasão, os criminosos não cobriram o rosto. Com isso, o suspeito, que já era conhecido na comunidade, foi identificado por vítimas que estão hospitalizadas e também por testemunhas que presenciaram o crime.

Ainda segundo Parra, o homem foi detido e na delegacia confessou para os policiais que ele participou do ataque no assentamento. Agora, comparsas são procurados por participação no crime. Não há uma estimativa de quantas pessoas cometeram o ataque.

Fonte: G1

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou a implementação de tarifa zero no metrô de Teresina, em uma medida que busca ampliar o acesso ao transporte público na capital. O anúncio foi feito em parceria com a Caixa Econômica Federal, que destinará R$ 527 milhões para a expansão do sistema de transporte.

A iniciativa ocorre em meio a comparações com outros estados, como São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas autorizou recentemente um aumento de 18% nas tarifas do metrô. A medida no Piauí visa fortalecer a mobilidade urbana e oferecer alternativas acessíveis para a população.

O investimento também faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prioriza melhorias na infraestrutura de transporte em todo o estado. O recurso será aplicado na ampliação da rede metroviária e no aprimoramento dos serviços.