Quanto mais o governo corta na carne do povo para pagar a chamada dívida pública, mais o Banco Central aumenta a Selic. Esse movimento eleva a própria dívida, drenando recursos públicos em um ciclo sem fim.

O mercado faz o que quer, chantageia o governo que, em vez de auditar a dívida pública, segue na mesma trilha de cortes sociais aberta pelos governos anteriores. O arcabouço fiscal e os novos programas de cortes são prova disso.

A cada 1% de aumento na Selic, o gasto com a dívida pública cresce R$ 55 bilhões (Fonte: Banco Central – Dezembro/2024).

O mais grave é que em sua última ata o Banco Central anunciou que pode aumentar os juros em 2 pontos percentuais em janeiro e março/2025, o que triplicaria o rombo, adicionando mais R$ 110 bilhões à dívida pública além dos R$ 55 bilhões, considerando apenas esses poucos meses de dezembro a março! Isso anula qualquer “economia” prometida com cortes sociais, como questiona Maria Lucia Fattorelli:

“O que adianta aprovar um pacote de cortes que economiza cerca R$ 30 bilhões em 2025, se a cada 1% de aumento na Selic o gasto com a dívida pública sobe R$ 55 bilhões?”

Exigimos a auditoria da dívida pública para interromper essa sangria e reverter o escândalo que penaliza a sociedade brasileira.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Justiça Militar aplica sanções leves e ignora possibilidade de penas mais rígidas previstas em leis brasileiras

Dois oficiais da reserva do Exército Brasileiro foram condenados por fraudar uma licitação no valor de R$ 46 milhões destinada à compra de móveis hospitalares para o Hospital Central do Exército (HCE), no Rio de Janeiro. O coronel e o tenente-coronel, que ocupavam cargos de chefia no HCE, direcionaram o processo licitatório para beneficiar empresas específicas, ignorando alertas técnicos e aumentando os custos das aquisições. Apesar da gravidade do caso, ambos receberam penas de apenas um ano, suspensas, podendo recorrer em liberdade.

A decisão, tomada pelo Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria Militar, causou indignação em especialistas e levantou questionamentos sobre a leniência da Justiça Militar em casos que envolvem corrupção e danos ao erário.

A fraude consistiu em manipular o pregão destinado à compra de móveis hospitalares para o HCE, favorecendo determinadas empresas em detrimento da concorrência. Os dois oficiais ignoraram pareceres técnicos da Consultoria Jurídica da União (CJU), que apontavam falhas no processo licitatório, e ainda forneceram informações falsas sobre a aprovação do certame.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM), os militares violaram normas de transparência e governança. Entre as irregularidades constatadas, destacam-se:

• Desconsideração de pareceres técnicos que indicavam falhas no edital e riscos de direcionamento;
• Ausência de um estudo de mercado adequado para definir os preços e parâmetros do certame;
• Reserva de 25% do objeto da licitação para empresas de pequeno porte, sem justificativa técnica;
• Uso de informações falsas para mascarar irregularidades na aprovação do edital.

Essas ações resultaram na contratação de fornecedores com preços acima do mercado, gerando prejuízos financeiros à Administração Pública.

Decisão judicial e penas aplicadas

Os militares foram condenados com base no artigo 339 do Código Penal Militar, que pune crimes de fraude em licitações. No entanto, a pena aplicada foi de apenas um ano de detenção cada, com suspensão condicional da execução e possibilidade de recurso em liberdade. Além disso, não houve determinação de ressarcimento do valor desviado aos cofres públicos.

O julgamento também não considerou a aplicação de sanções mais severas previstas em legislações modernas, como a Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos e prevê medidas como:

• Multas compensatórias e punitivas proporcionais ao prejuízo causado;
• Declaração de inidoneidade, impedindo os envolvidos de participar de novas licitações;
• Ressarcimento integral do dano ao erário.

A decisão também reforça críticas recorrentes à Justiça Militar, acusada de leniência com membros das Forças Armadas envolvidos em crimes. “É mais um exemplo de como a Justiça Militar protege seus próprios membros, aplicando penas irrisórias em casos que deveriam ser tratados com muito mais rigor,” afirmou um jurista consultado pela reportagem.

A ausência de sanções severas, somada à falta de mecanismos para garantir o ressarcimento do erário, reforça a sensação de impunidade. Segundo especialistas, a Justiça Militar opera sob uma lógica corporativa que protege os integrantes das Forças Armadas, mesmo em casos de graves violações.

Impacto e omissões na decisão

O prejuízo de R$ 46 milhões, que poderia ter sido destinado a melhorias no atendimento de saúde do HCE, permanece sem solução prática. A sentença não só falha em punir adequadamente os responsáveis como também não aborda a necessidade de medidas reparatórias para minimizar os danos causados.

O caso também revela a omissão na aplicação de novas leis que poderiam aumentar a penalidade. A Lei nº 14.133/2021, por exemplo, busca modernizar as regras de licitação e punir com mais rigor casos de corrupção. No entanto, sua ausência no julgamento demonstra um descompasso entre os avanços legais e a prática jurídica no âmbito militar.

Reflexo de um problema maior

Casos como esse expõem a necessidade de revisar a atuação da Justiça Militar no Brasil. A aplicação de penas brandas em crimes que causam prejuízo ao erário contrasta com o rigor observado em processos envolvendo civis. “A Justiça Militar precisa ser repensada. Não podemos mais tolerar um sistema que privilegia alguns em detrimento da sociedade,” concluiu um especialista ouvido pela reportagem.

Enquanto os militares condenados seguem em liberdade, a sociedade brasileira arca com as consequências de um sistema que parece favorecer a impunidade.

Fonte: Revista Fórum

A proposta foi estruturada em cinco eixos

O programa Mais Professores, lançado nesta terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiará cerca de 2,3 milhões de docentes em todo o país. A proposta foi estruturada em cinco eixos: seleção para o ingresso na docência, atratividade para as licenciaturas, alocação de professores, formação docente e valorização. De acordo com um estudo de 2024 da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor é responsável por 65,7% do resultado de aprendizagem no ensino fundamental e por 47% no ensino médio. Ao todo, 47,3 milhões de estudantes serão impactados positivamente.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o investimento na valorização e na formação de professores da educação básica será de R$ 1,7 bilhão entre 2025 e 2026. O dinheiro será aplicado em iniciativas, como programas de formação continuada, bolsas de incentivo e compra de computadores.

No programa Mais Professores, a Prova Nacional Docente (PND) será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Estados e municípios poderão utilizá-la em seus processos de seleção de professores. Os docentes interessados deverão se inscrever diretamente no Inep.

Para atrair novos professores, o governo federal criou o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, um apoio financeiro destinado a fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de licenciaturas por estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No Pé-de-Meia Licenciaturas, o participante receberá mensalmente R$ 1.050 durante o período regular de conclusão do curso. Desse total, o estudante poderá sacar imediatamente R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser resgatados após o recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.

A Bolsa Mais Professores oferecerá apoio financeiro para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica, especialmente em regiões com carência docente. O participante receberá uma bolsa mensal de R$ 2.100, além do salário do magistério pago pela rede de ensino à qual estiver vinculado. Durante o período da bolsa, o professor poderá cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.

Formação e Valorização

Para a formação de professores, o Ministério da Educação (MEC) desenvolveu um portal com informações centralizadas sobre cursos referentes às formações inicial e continuada, além de pós-graduações ofertadas pelo MEC e instituições parceiras. A plataforma tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil de cada docente.

Também foram anunciadas ações do MEC em parceria com outros ministérios e bancos públicos para promover a valorização dos professores. Por meio de cooperação com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, serão disponibilizados benefícios exclusivos, como cartão de crédito sem anuidade.

Em parceria com o Ministério do Turismo, os professores terão direito a descontos de até 10% em diárias de hotéis, inclusive em períodos de grandes eventos ou feriados. Também será criada a Carteira Nacional Docente.

Fonte: Brasil 247

Divulgação dos registros busca reforçar a necessidade de proteção territorial contra ameaças à sobrevivência. O monitoramento é feito a partir de expedições

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) capturou imagens inéditas de povos isolados na Terra Indígena (TI) Massaco, em Rondônia. As atividades de monitoramento também confirmaram a presença de isolados na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso.

Segundo órgão, a divulgação dos registros busca reforçar a necessidade de proteção territorial contra ameaças à sobrevivência indígena. O monitoramento é feito a partir de expedições, sobrevoos e de presença permanente, em parceria com outros órgãos ambientais e de segurança pública, por via terrestre e aérea, por meio das Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes).

As Bapes são estruturas físicas permanentes localizadas em pontos estratégicos dos territórios, visando a proteção ambiental, física e social dos povos indígenas isolados e de recente contato. As imagens foram feitas durante expedições de monitoramento no início de 2024, mas só foram divulgadas na quarta-feira (8/01).

Terra Indígena Massaco

A Terra Indígena Massaco está demarcada e regularizada pelo Decreto de 11 de dezembro de 1998, com área de 421.895 hectares, localizada nos municípios de Alta Floresta D’Oeste e São Francisco do Guaporé, no estado de Rondônia. A ocupação deste território é exclusiva do povo indígena isolado de etnia ainda desconhecida.

Entre janeiro e abril de 2024, uma equipe da Base Massaco, formada por oito profissionais especializados na proteção de indígenas isolados e de recente contato, realizou expedições para registrar vestígios e atividades desses grupos. A equipe da Funai percorreu cerca de 65 km em cinco dias para mapear os vestígios deixados pelos isolados e planejar as próximas ações de monitoramento.

Com cerca de 30 anos de atuação com monitoramento de indígenas isolados, o sertanista da Funai Altair Algayer foi quem liderou a expedição. Foi detectada a presença dos indígenas isolados em diversas ocasiões por meio de vestígios, como estrepes (armadilhas pontiagudas) colocados em trilhas e estradas nos limites da TI, além de abrigos temporários, pontos de coleta de mel e outros alimentos e atividades de caça.

Chamou a atenção da equipe a aproximação dos indígenas, cada vez mais frequente, nos extremos dos limites da Terra Indígena, o que os expõe ao contato direto e indireto com não indígenas. Pelo que os agentes observaram, essa aproximação, muitas vezes, é pela necessidade de expandirem sua área de ocupação em busca de recursos para a sobrevivência.

“Outro alerta visto com preocupação é a mudança climática, que altera significativamente o ciclo dos recursos naturais, dos quais este povo depende para sobreviver. Garantir a proteção integral dos recursos naturais deste território é fundamental para a sobrevivência deste povo”, destacou Altair Algayer.

O monitoramento do povo isolado da TI Massaco é feito pela Funai há mais de 35 anos. As expedições ocorrem anualmente. ltair Algayer ressalta que é fundamental para o êxito de uma atividade de monitoramento, como essa expedição na TI Massaco, ter uma equipe que disponha de conhecimento sobre o ambiente da floresta e dos seres que a habitam.

“Uma equipe que tenha conhecimento mínimo e básico sobre o comportamento e dos hábitos do povo isolado, que vão auxiliar na leitura dos vestígios deixados, facilitando a identificação e interpretação dos significados, artefatos, habitações e demais sinais deixados pelos isolados. Uma leitura com boa interpretação leva a equipe a tomar a decisão mais coerente durante a atividade, principalmente, no momento certo de recuar e não continuar e/ou quando se deve avançar, sempre pautado pela premissa de não surpreender e evitar que sua presença represente uma ameaça aos indígenas isolados”, diz o sertanista.

Terra Indígena Kawahiva

A Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo tem um área de 411.844 hectares e é localizada no município de Colniza, no estado do Mato Grosso. O território já teve os limites territoriais declarados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir dos estudos de identificação e delimitação feitos pela Funai. No momento, o processo de demarcação encontra-se judicializado.

Com oito dias de atividades, a equipe de monitoramento confirmou a ocupação dos isolados na região e os deslocamentos que realizaram. “Também encontramos sinais de invasão e uma pressão muito forte no entorno do território, evidenciando que a demarcação física da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo é mais do que uma urgência”, alertou o sertanista Jair Candor.

Essa constatação se deu logo nos dois primeiros dias de expedição, momento em que os agentes localizaram um ponto de acampamento não indígena – possivelmente de garimpeiros ou copaibeiros – para duas pessoas. Segundo os agentes da Funai, o acampamento foi encontrado em uma área onde a equipe havia registrado forte ocupação de isolados em expedições anteriores, reforçando a suspeita de que os indígenas se mudaram para outra área da TI.

Durante a missão, foram encontrados sinais claros de presença indígena, como pegadas, vestígios de coleta de mel e utensílios. A equipe também confirmou a presença de crianças e que o grupo indígena segue em boas condições, com evidências de reprodução e formação de novos núcleos familiares, indicando crescimento demográfico.

Antes de encerrar a expedição, os agentes da Funai deixaram ferramentas, como machados e facões, em pontos estratégicos e instalaram câmeras com sensores de movimento para monitorar os indígenas sem interferir na rotina.

Jair Candor explica que como os indígenas isolados que vivem na TI estão em uma área de muita pressão grileira e madeireira, eles já tiveram contato com esse tipo de ferramenta no passado, o que facilita nas atividades cotidianas.

Com o desgaste das ferramentas deles, há o risco de que eles tentem buscar outros utensílios nas fazendas do entorno. Essa tentativa, no entanto, os coloca em grave risco, seja por violência em possível contato com os “brancos” ou pelo contágio de doenças.

O que são povos isolados e de recente contato?

A denominação “povos indígenas isolados” se refere especificamente a grupos indígenas com ausência de relações permanentes com a sociedade ou com pouca frequência de interação, seja com não indígenas ou com outros povos indígenas já contatados.

“Esse ato de vontade de isolamento se relaciona com experiências traumáticas de violência colonial vivenciadas no passado, o que os leva a optar por um estado de autossuficiência social e econômica, quando a situação os leva a suprir de forma autônoma suas necessidades sociais, materiais ou simbólicas, evitando relações sociais que poderiam desencadear tensões ou conflitos interétnicos”, pontua a Funai. 

Já os indígenas de “recente contato” são aqueles que mantêm relações de contato permanente e/ou intermitente com segmentos da sociedade nacional e que, independentemente do tempo de contato, apresentam singularidades e seletividade (autonomia) na incorporação de bens e serviços. 

“São, portanto, grupos que mantêm fortalecidas as suas formas de organização social e suas dinâmicas coletivas próprias e que definem sua relação com o Estado e a sociedade nacional com alto grau de autonomia”, diz a Funai.

Atualmente, a Funai reconhece a presença de 114 registros de povos indígenas isolados no Brasil — a maioria na Amazônia, dos quais 28 estão confirmados. Além disso, são 22 os povos considerados como de recente contato.

Fonte: Correio Braziliense