Mais de 600 brasileiros foram deportados do Reino Unido em 3 voos realizados entre agosto e setembro de 2024. Segundo o jornal The Guardian, 109 crianças estavam entre os repatriados. O veículo descreveu as operações como “secretas” e afirmou que o número representa um recorde de deportações para uma única nacionalidade.

Os voos ocorreram em um intervalo de menos de 2 meses, com origem no Reino Unido e destinos no Brasil não especificados:

9 de agosto: 205 brasileiros deportados, incluindo 43 crianças;

23 de agosto: 206 pessoas, sendo 30 crianças;

27 de setembro: 218 deportados, entre eles 36 crianças.

Ao Poder360, o Itamaraty negou que os retornos tenham sido deportações, afirmando que ocorreram de forma voluntária, por meio do Programa de Retorno Voluntário (Voluntary Returns Service – VRS). Segundo o órgão, o programa oferece passagens aéreas e apoio financeiro aos migrantes que desejam retornar a seus países de origem, facilitando sua reintegração em suas cidades natais.

Já o governo britânico declarou ao Guardian que as ações fazem parte de um reforço nas políticas de combate à migração irregular.

Fonte: Poder 360

Proposta quase foi à votação em maio, mas havia sido deixada de lado por conta da repercussão negativa; governo Lula é contra

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC da Privatização das Praias, está prestes a retornar à pauta do Senado nesta semana. Após ter sido engavetada em maio deste ano devido à péssima repercussão pública, a proposta será votada na próxima quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2022, a PEC voltou ao Senado sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto propõe novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de Marinha, possibilitando a venda de faixas de areia para entes privados. Em resumo, a medida facilitaria a privatização das praias.

Em resposta às críticas à PEC, Flávio Bolsonaro incluiu, em seu último parecer, a ressalva de que as praias são “bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”. Apesar disso, a proposta mantém a possibilidade de que terrenos da Marinha sejam vendidos a pessoas ou empresas que já ocupem as áreas. Na prática, isso significaria que a faixa de areia poderia deixar de ser compartilhada, ficando restrita ao uso do novo proprietário, como um hotel ou resort. Assim, apenas pessoas autorizadas pelo dono poderiam usufruir do espaço.

O governo Lula já manifestou oposição ao projeto. “O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está a proposta, o governo é contrário a ela”, afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em junho.

Otto Alencar (PSD-BA), líder do governo no Senado, reforçou o posicionamento contrário e revelou que não foi informado pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o retorno da PEC à pauta. “Vou conversar com ele [Alcolumbre]. A princípio, não tem acordo. A posição do governo é contra a aprovação”, declarou.

Caso a CCJ, de fato, vote e aprove proposta, ela seguirá depois para análise do plenário do Senado. 

Privatização das praias: entenda 

O Senado Federal está prestes a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados. O texto tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com a Constituição, o litoral brasileiro pertence à Marinha, ou seja, à União. A PEC propõe, justamente, a transferência, mediante pagamento, das praias aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.

Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta revoga o inciso VII do caput do artigo 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Com a retomada da pauta,  políticos e organizações ambientais se manifestaram contra a proposta, que representa um perigo ambiental.

O Observatório do Clima ressaltou que a PEC é mais um projeto do Pacote de Destruição que avança no Congresso Nacional. “Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas. Pressione os senadores a votarem contra”, pontuou a organização.

Já o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional emitiu uma nota em que afirma que a proposta representa uma “grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.

Fonte: Revista Fórum

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (28) o afastamento cautelar do juiz federal Sandro Nunes Vieira, magistrado citado no relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022.

Vieira foi juiz auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que organiza das eleições, entre 2019 e agosto de 2022. Atualmente, ele está lotado na primeira instância da Justiça Federal em Paranaguá (PR).

A decisão foi tomada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após receber um ofício do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicando a citação do nome do magistrado nas investigações. Sandro Nunes Vieira não chegou a ser investigado no inquérito do golpe.

De acordo com a PF, o juiz teria participado no relatório encomendado pelo PL ao Instituto Voto Legal (IVL), após o resultado do segundo turno das eleições, para alegar supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

As suspeitas foram encontradas em mensagens no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e de Marcelo Câmara, então assessor do ex-presidente.

Em uma conversa que faz parte do inquérito, os ex-assessores de Bolsonaro comentaram que o juiz teria dito que não queria ter seu nome citado no caso. 

No entanto, no dia 19 de novembro de 2022, o presidente do partido, Valdemar de Costa Neto, disse, em uma entrevista ao site de notícias Poder 360, que teria conversado com Sandro Vieira sobre as supostas irregularidades nas urnas eletrônicas.

“Eu conversei com um ex-diretor do TSE, que é um juiz de Direito, o Sandro, e ele me falou, ele tava lá seis meses atrás. Ele me disse, é um homem honesto”, afirmou Valdemar.

Diante da análise das conversas, a PF concluiu que o juiz prestou assessoria ao PL na representação enviada ao TSE para atacar as urnas eletrônicas.

“Os elementos probatórios identificados pela investigação demonstram que Sandro Nunes Vieira atuou de forma ilegal e clandestina ao assessorar o Partido Liberal na representação eleitoral contra as urnas eletrônicas”, afirmam os investigadores.

Representação

No dia 22 de novembro de 2022, após Bolsonaro perder o segundo turno para Lula, o PL entrou com uma representação no TSE para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições. 

Em seguida, o TSE multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. Na decisão, o tribunal entendeu que a legenda não incluiu na representação supostas irregularidades no primeiro turno, que levou Bolsonaro para a disputa com Lula. As urnas são utilizadas nos dois turnos. 

Outro lado

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do juiz Sandro Vieira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que vai cumprir as determinações do CNJ e que também abriu um procedimento administrativo contra o magistrado.

A Justiça Federal no Paraná declarou que não vai emitir nota sobre o caso.  

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (26) um policial militar e um policial civil de São Paulo, suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao crime organizado por meio de fintechs. Um dos detidos, o capitão da PM Diogo Costa Cangerana, atuava na Casa Militar do Palácio dos Bandeirantes e era responsável pela segurança do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ele acompanhou o governador em viagens e recebeu prêmios em reconhecimento pelos serviços prestados.

O outro agente preso foi o policial civil Cyllas Salerno Elia Júnior, que atuava no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) até dezembro de 2022, quando pediu afastamento não remunerado por dois anos. Ambos foram presos no câmbio da Operação Dólar Tai-Pei, deflagrada para investigar as empresas que oferecem serviços financeiros digitais. 

Os suspeitos movimentaram perto de 6 bilhões de reais em transações ao longo dos últimos cinco anos – R$ 800 milhões apenas em 2024. A operação contou com cerca de 200 agentes, que executaram 16 mandados de prisão preventiva e 41 ordens de busca e apreensão, conforme determinação da Justiça Federal.

Cyllas foi citado na delação de Antonio Vinicius Gritzbach, morto no Aeroporto de Guarulhos no dia 8 de novembro.  Gritzbach havia denunciado o agente à Corregedoria da Polícia Civil cerca de uma semana antes de ser executado. Cyllas é dono do 2 GO Bank, e suspeito de ter relação com integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), de acordo com a polícia.

A PF investiga se a instituição faria parte de um sofisticado sistema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As fintechs, aponta a corporação, atuariam na venda de moeda estrangeira em espécie, sem autorização do Banco Central, inclusive usando empresas “laranjas” para abrir contas bancárias para movimentar os recursos.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (27), Tarcísio minimizou a prisão do capitão Diogo Costa Cangerana. Para ele, ter na sua na equipe de segurança um suspeito de ligação com uma facção criminosa é um fato isolado. “O que você tem são atos isolados de pessoas que desviam conduta, como tem em qualquer outra organização”, justificou. Apesar de prometer punição rigorosa contra o acusado, o governador justificou que “toda instituição tem suas maçãs podres”. 

As declarações foram feitas após a participação do chefe do Palácio dos Bandeirantes na inauguração do novo prédio de uma escola estadual em Mogi Guaçu (SP). 

Embora Cangerana ocupasse, segundo o próprio governo, o cargo de “Chefe de Equipe da Divisão de Segurança de Dignitários do Departamento de Segurança Institucional”, Tarcísio negou que o policial exercesse a função de chefe de sua segurança e acrescentou que ele foi desligado da Casa Militar em setembro. Na ocasião, Cangerana foi transferido para o 13.º Batalhão da PM, responsável pelo patrulhamento da Cracolândia.

“Ele prestava serviço na Casa Militar, estava lá há 14 anos e foi mandado embora”, afirmou o governador. “Trabalhou durante 14 anos (na Casa Militar), com vários governadores. Quando eu cheguei, ele foi embora. Nós tiramos ele em setembro deste ano. Se a gente soubesse de alguma coisa, obviamente ele teria saído há muito mais tempo”, alegou Tarcísio.

Por ter cargo considerado de confiança pelo governador enquanto atuava na Casa Militar, o capitão Diogo recebia gratificações. As investigações apontam sua participação na abertura de contas nessas instituições financeiras.

Apesar de Tarcísio tratar o caso de forma irrelevante e se esforçar para se distanciar da figura do homem apontado como um dos articuladores do esquema financeiro criminoso, Cangerana foi visto ao lado do governador em diversas agendas públicas. 

Em publicações no perfil oficial do governo no Instagram, ele aparece acompanhando Tarcísio em um ato de campanha com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) no Mercado Municipal de São Paulo, em agosto. Em uma viagem a Balneário Camboriú (SC) para a Conferência Política de Ação Conservadora (CPAC) Brasil, organizada pela extrema direita brasileira, o acusado também estava presente.

Fonte: Hora do Povo