Lula veta trechos de lei que poderia esconder supersalários de juízes

O presidente Lula (PT) vetou hoje trechos de um projeto de lei aprovado pelo Congresso que poderia restringir a divulgação de salários e benefícios de juízes, promotores e procuradores.

O que aconteceu

Presidente vetou artigos de lei para reconhecer atribuições do Judiciário como “atividade de risco”. O texto foi apresentado pelo ex-deputado Roman (PSD-PR) em 2015 e aprovado em abril deste ano com relatório do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Mote da proposta é oferecer mais segurança para os membros do Judiciário e oficiais da Justiça, sujeitos à retaliação em casos criminais. Entretanto, dois artigos da lei previam mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados que poderiam dar margem para esconder os salários e benefícios dos magistrados.

Trecho vetado por Lula diz que o tratamento dos dados pessoais de membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, defensoria pública e de oficial de Justiça deve levar em consideração “o risco inerente ao desempenho de suas atribuições”. No veto, o presidente diz que a atual LGPD já confere proteção suficiente aos dados pessoais de agentes públicos.

“Os dispositivos propostos poderiam implicar na restrição da transparência, e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos”, escreveu o presidente em mensagem ao Congresso.

Projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares em meio à discussão sobre supersalários do Judiciário. Levantamento do UOL mostrou que os 90% dos juízes e promotores do Brasil ganharam mais do que o teto do funcionalismo público no ano passado. O país tem um dos Judiciários mais caros do mundo, de 1,2% do total do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023 —último dado consolidado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Além dos artigos relacionados à transparência, presidente vetou outros trechos . Outra negativa foi para alocar policiais civis e federais para fazer a segurança dos oficiais de maneira “prioritária e imediata” em casos de necessidade. Segundo Lula, o dispositivo poderia prejudicar a disponibilidade dos policiais para as demais atividades da segurança pública.

Permaneceram os trechos do texto que aumentam a pena para homicídios de membros do poder Judiciário e funcionários do sistema prisional no exercício do cargo ou em razão dele. O presidente sancionou hoje a lei com os artigos que foram mantidos.

Vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Para que isso aconteça, é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares (ao menos 257 deputados e 41 senadores) em sessão conjunta convocada pelo presidente do Senado.

Fonte: Uol

Lobby de bancos ataca isenção do IR até R$ 5 mil com apoio de Ciro Nogueira

Proposta do senador segue os pontos centrais da articulação contra imposto sobre super-ricos

Antes mesmo de a comissão especial da Câmara dos Deputados iniciar formalmente seus trabalhos, o projeto do governo federal que propõe a criação de um imposto mínimo para os super-ricos e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) já mobiliza intensamente setores da elite econômica.

Escritórios de advocacia a serviço de grandes bancos e empresários de alta renda atuam nos bastidores com estudos técnicos e articulações dirigidas aos parlamentares responsáveis pela análise da proposta. A ofensiva busca alterar a lógica da tributação para que não incida para quem recebe até R$ 100 mil. A movimentação foi descrita à reportagem por fontes com atuação direta na comissão e que acompanham de perto os bastidores da articulação.

Representantes de alguns dos principais escritórios de advocacia do país apresentaram estudo técnico à comissão argumentando que a proposta do governo seria regressiva, e não progressiva como se propaga.

Entre os ajustes defendidos pelos representantes dos super-ricos estão:

Elevação do teto de isenção para quem ganha até R$ 10 mil.
Início da cobrança a partir de rendas entre R$ 100 mil e R$ 150 mil mensais.
Avaliação dos impactos do projeto sobre leis de incentivo, com alerta para um possível escalonamento tributário que prejudicaria investimentos.

O volume de informações e a sofisticação dos argumentos impressionaram integrantes da comissão. “Eles trouxeram argumentos jurídicos e econômicos de alto nível. Mas constroem uma narrativa. A arquitetura do poder se move com rapidez para garantir os melhores argumentos na defesa dos interesses deles”, afirmou a fonte. O contraste, segundo ela, está na assimetria de forças.

“Quando é para cortar isenção de pobre, não tem estudo, não tem escritório mobilizado. Agora, para proteger quem ganha mais de R$ 150 mil, a máquina gira em alta rotação.”

Governo: isenção do IR para renda até 5 mil e alíquota de 10% para faixas mais altas

A proposta do governo prevê isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria um imposto mínimo com alíquota de até 10% para rendas mais altas, medida apresentada como forma de recuperar a progressividade do sistema tributário. A equipe econômica defende que, sem esse equilíbrio, a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de desonerar a base salarial se tornaria inviável.

No entanto, os argumentos utilizados pelos escritórios que atuam junto à comissão encontram respaldo na proposta alternativa apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto de sua autoria incorpora os principais pontos defendidos por esses setores: a redução da alíquota de 10% para 4% e o aumento do piso de incidência para R$ 150 mil mensais.

Em seus discursos públicos, Ciro critica o governo por supostamente não cumprir a promessa de isenção. “Quem ganha dois salários mínimos já paga imposto de renda”, afirmou, responsabilizando o Executivo. No entanto, a proposta que apresentou acaba por preservar a tributação sobre a base e mitigar o impacto fiscal para os mais ricos, em linha com o conteúdo dos estudos apresentados à comissão por representantes da elite econômica.

O relato da fonte confirma que há uma sobreposição direta entre os argumentos técnicos levados por representantes do setor privado e a emenda de Ciro Nogueira. A tramitação do projeto será acompanhada de perto por entidades da sociedade civil e pela equipe econômica do governo.

A relatoria ficará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e há expectativa de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participe das audiências públicas programadas para defender a versão original da proposta.

Fonte: ICL

Líderes governistas preparam dossiê que liga Bolsonaro a fraudes no INSS

O documento conta com um organograma que liga assessores do governo Bolsonaro ao esquema de descontos em aposentadorias

Os líderes do governo Lula (PT) no Congresso estão preparando um dossiê que liga as fraudes no Instituto Nacional de do Seguro Social (INSS) ao governo Jair Bolsonaro (PL). Documentos levantados por técnicos apontam que o governo Bolsonaro permitiu que as associações não fizessem as validações dos descontos, deixando que essa checagem ficasse para 2023, o que acabou mantendo as fraudes no sistema de benefícios de aposentados e pensionistas. As informações são do g1.

O dossiê preparado pelos governistas já conta com um organograma que conecta assessores da Secretaria de Previdência do governo Bolsonaro à criação de associações que hoje estão sob investigação da Polícia Federal. De acordo com o levantamento, esses assessores facilitaram a criação de entidades como a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que está sendo apontada como uma das que praticavam fraudes nos descontos de contribuições.

A Ambec tinha três filiados quando fez o acordo de cooperação com o INSS em 2021. Logo depois, passa para mais de 600 mil, pulando de um faturamento de R$ 135 para R$ 30 milhões por mês. A entidade nega irregularidades, mas está na lista das investigadas pela PF.

No centro do esquema aparece o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “careca do INSS”, apontado como principal articulador entre as associações e o INSS durante o governo anterior. Em seu escritório, a Polícia Federal encontrou um caderno com anotações que, segundo investigadores, funcionaria como uma planilha de pagamentos de propina. A maioria das associações criadas nesse período seria, segundo o levantamento, entidades de fachada.

A ideia dos líderes era utilizar o dossiê em caso de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes do INSS. O Palácio do Planalto, porém, ainda tenta impedir a instalação da comissão retirando assinaturas de deputados aliados que aderiram ao pedido. Caso não consiga, o governo reconhece que a instalação é inevitável, já que há decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem à minoria o direito de instaurar CPIs.

A oposição, por sua vez, nega que o governo Bolsonaro tenha barrado a validação dos descontos. Segundo líderes oposicionistas, a suspensão foi incluída por meio de uma emenda apresentada por parlamentares do PDT e do PSB, a pedido de confederações de trabalhadores. No entanto, a medida foi aprovada com apoio expressivo da base bolsonarista durante a tramitação da Medida Provisória 871, voltada ao combate a fraudes no sistema previdenciário.

Fonte: Brasil 247

CACs não recadastram 7.600 armas de uso restrito adquiridas durante governo Bolsonaro

São fuzis, carabinas e pistolas cujo paradeiro não foi comprovado pelos proprietários à PF

Quase 7.600 armas de uso restrito adquiridas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) — e equivalente a 15% do total — não foram cadastradas ou tiveram concluídos os processos obrigatórios de recadastramento na Polícia Federal.

São fuzis, carabinas e pistolas cujo paradeiro não foi comprovado pelos proprietários à PF. Esse arsenal pode, inclusive, estar em circulação nas mãos do crime organizado, segundo alerta de especialistas — eles ainda veem morosidade do governo Lula (PT) para uma ação efetiva de localização das armas.

A arma de uso restrito é autorizada para as Forças Armadas, instituições de segurança pública e pessoas físicas e jurídicas autorizadas pelo Exército, como os CACs.

Portaria publicada pelo governo Lula, à época em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública era comandado por Flávio Dino, determinou que todas as armas devem ser cadastradas no sistema da PF. As de uso restrito precisam passar por uma segunda etapa, devendo ser apresentadas pelo proprietário à autoridade policial.

A medida buscou retomar o controle sobre as armas adquiridas durante o governo Bolsonaro, que incentivou o armamento da população, ampliou o acesso a calibres mais potentes e enfraqueceu os mecanismos de fiscalização.

939.559 armas de CACs foram recadastradas

Segundo dados da Polícia Federal, obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação), foram recadastradas 939.559 armas de CACs — sendo 44.276 de uso restrito. Desse último grupo, 42.848 foram apresentadas pessoalmente pelos proprietários, como exigido na segunda etapa do processo.

Mas, até 2022, foram adquiridas 50.432 armas de uso restrito por parte dos CACs, segundo o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército. Dessa forma, 7.584 seguem sem comprovação de paradeiro, o que representa 15%.

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê apreensão da arma e infrações administrativas e penais em casos de ausência de recadastramento. Mas a pasta ainda trabalha em uma norma para dar efetividade à previsão.

Não há definição das medidas que poderão ser tomadas. Uma das propostas em estudo é que o responsável seja alvo de busca e apreensão, e haja abertura de inquérito. Isso ocorreria somente após notificação e prazo de 60 dias para a entrega voluntária à campanha do desarmamento ou a transferência para alguém que atenda aos critérios legais.

Fiscalização dos CACs deve passar para a PF

A previsão do Ministério da Justiça é que, a partir de julho, a fiscalização dos CACs passe a ser responsabilidade da Polícia Federal — hoje, a atribuição ainda é do Exército. Os dois órgãos trabalham na nova norma para dar efetividade à punição prevista na portaria.

Para Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, o recadastramento foi uma medida necessária após um período de grave descontrole. Ele avalia, no entanto, que há falhas no processo.

Entre os problemas apontados, estão a falta de integração entre os sistemas da Polícia Federal e do Exército — responsáveis pelo controle de armas no país — e ausência de cruzamento entre dados do recadastramento e os registros do Exército, o que compromete avaliação precisa da efetividade da medida.

“O dado de que quase 8.000 armas de calibre restrito não foram recadastradas ou não tiveram o cadastro concluído deveria ter gerado uma resposta imediata, mas até agora não houve ação concreta para localizar esses armamentos”, disse.

Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que esse arsenal é capaz de armar uma brigada inteira do Exército brasileiro e deveria motivar respostas enérgicas por parte do governo federal e das instituições responsáveis, como investigações e fiscalizações imediatas.

“Ignorar o controle rigoroso do mercado legal de armas é negligenciar uma das principais fontes de abastecimento do crime organizado, como têm revelado diversas investigações policiais espalhadas pelo território nacional”, disse.

Para Langeani e Uchôa, embora o governo Lula tenha restabelecido critérios mais rigorosos para aquisição, o principal desafio ainda está no grande estoque de armamentos em circulação.

O que diz o Ministério da Justiça?

O Ministério da Justiça foi procurado e indicou que a PF seria a responsável para falar do assunto. Questionada, a corporação não respondeu à demanda.

A Polícia Federal já deveria ter assumido a responsabilidade pela fiscalização dos CAC desde janeiro deste ano. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já disse que não foi possível cumprir o prazo por causa de cortes orçamentários, que impediram a estruturação da PF.

Um dos principais entraves é a falta de pessoal, demanda para a qual há dependência da liberação de cargos pelo Ministério da Gestão. A pasta informou ter autorizado 1.392 vagas, que serão preenchidas por novos concursos e aproveitamento de seleções anteriores, com previsão de mais mil vagas em 2026.

Fonte: ICL

Papamóvel será transformado em unidade de saúde para crianças do campo de extermínio de Gaza

Vaticano disse que adaptação de veículo atende a pedido de Francisco; clínica será equipada com instrumentos para diagnóstico, exame e tratamento para crianças privadas de ajuda humanitária

O veículo utilizado pelo papa Francisco, popularmente conhecido como papamóvel, será transformado em uma unidade de saúde móvel para atender crianças na Faixa de Gaza. A informação foi revelada pelo Vaticano no último domingo (04/05), e segundo um comunicado, a adaptação foi um pedido feito pelo próprio pontífice.

Em nota, a Santa Sé destacou que o legado de paz deixado por Francisco “continua a brilhar” em um mundo assolado por conflitos. “A proximidade que ele demonstrou aos mais vulneráveis durante sua missão terrena continua irradiando mesmo após sua morte”, completou. O 266º papa, e o primeiro da América Latina, morreu no último dia 21 de abril em decorrência de um AVC seguido de uma parada cardiocirculatória, após uma longa batalha contra uma pneumonia bilateral.

“Foi seu último desejo para um povo a quem demonstrou tanta solidariedade ao longo do seu pontificado, sobretudo ao longo dos últimos anos”, destacou o Vaticano. De acordo com o comunicado, o pedido foi feito já em meio aos últimos meses de vida de Francisco, que confiou a iniciativa à organização humanitária Caritas Jerusalém.

“Em meio à guerra terrível, à infraestrutura em colapso, a um sistema de saúde mutilado e à falta de educação, as crianças são as primeiras a pagar o preço, com a fome, as infecções e outras doenças evitáveis colocando suas vidas em risco”, ressaltou a Santa Sé.

“Papa Francisco costumava dizer: ‘Crianças não são números. São rostos. Nomes. Histórias. E cada uma delas é sagrada’ e, com este último presente, suas palavras se tornaram ações.”

Ainda segundo o Vaticano, o papamóvel está sendo adaptado com equipamentos para diagnóstico, exame e tratamento – incluindo testes rápidos para infecções, instrumentos de diagnóstico, vacinas, kits de sutura e outros suprimentos considerados vitais para manter a saúde de crianças em zonas de conflito.

A equipe que utilizará o veículo em Gaza será composta por médicos e paramédicos, “que alcançarão crianças aos cantos mais isolados de Gaza assim que o acesso humanitário à faixa for restabelecido”, concluiu o comunicado.

Para o secretário-geral da Caritas Suécia, Peter Brune, o veículo permitirá “alcançar crianças que atualmente não têm acesso, em um momento em que o sistema de saúde em Gaza está quase completamente em colapso”.

A expectativa é de que o papamóvel esteja pronto para fornecer cuidados de saúde básicos às crianças assim que o corredor humanitário para o enclave palestino for reaberto. “Não é apenas um veículo. É uma mensagem de que o mundo não se esqueceu das crianças em Gaza”, destacou Brune.

O papamóvel será o que Jorge Bergoglio utilizou em sua histórica viagem à Terra Santa em 2014, quase no início de seu pontificado. O veículo permaneceu em Belém como lembrança daquela visita, mas também como um símbolo de paz.

Agora, ele será equipado para levar ajuda aos palestinos de Gaza, para onde o Papa ligava todos os dias, mesmo quando sua saúde tornava tudo mais difícil.

“Este veículo representa o amor, o cuidado e a proximidade demonstrados por Sua Santidade pelos mais vulneráveis, que ele expressou durante toda a crise”, afirmou Sir Anton Asfar, secretário-geral da Caritas Jerusalém, que reiterou um forte apelo por “um cessar-fogo imediato e duradouro”.

Segundo o religioso, o “trabalho em Gaza é um testemunho do nosso compromisso inabalável com a saúde e o bem-estar da comunidade, mesmo nas condições mais difíceis”.

Desde o início do conflito iniciado em outubro de 2023, com o ataque do Hamas ao sul de Israel, Francisco condenou a guerra diversas vezes e ligava quase que diariamente para a Paróquia da Sagrada Família, em Gaza.

Recentemente, inclusive, Lucio Brunelli, ex-vaticanista da emissora italiana RAI e com quem Jorge Bergoglio mantinha uma relação direta desde os tempos de cardeal, revelou que o líder da Igreja Católica tinha o desejo de visitar Gaza e conhecer a pequena comunidade católica com a qual ele se comunicava quase diariamente desde o início da guerra.

Fonte: Ópera Mundi

Ato na porta da Prefeitura de Maceió marca o 1º dia da greve na rede municipal de Educação

O primeiro dia de greve da rede pública municipal de Educação foi marcado pela mobilização da categoria. As trabalhadoras e os trabalhadores da Educação de Maceió foram até à porta da prefeitura municipal, no bairro do Jaraguá, para cobrar do prefeito JHC a valorização salarial, o pagamento das progressões retroativas, biênios, retorno dos ônibus escolares e melhores condições para trabalhadoras/es e estudantes.

Com cartazes, faixas e muita disposição, as/os educadoras/es manifestaram a sua indignação com a situação da educação pública em Maceió. Com músicas e coros de protesto, os pedidos por valorização foram persistentes ao longo de todo o ato.

“Os profissionais da Educação estão nas ruas para denunciar a desvalorização promovida pela gestão de JHC. Enquanto a prefeitura gasta milhões com shows e eventos com artistas nacionais, a educação em Maceió pede socorro e não é sequer atendida pelo prefeito “, disse Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.

Mesmo com as vias ao redor da prefeitura bloqueadas, as/os trabalhadoras/es permaneceram em frente ao prédio da gestão municipal para cobrar ao prefeito. “Debaixo de sol ou de chuva, a nossa categoria está presente. É uma vergonha o que vem sendo feito pela gestão do prefeito JHC, que disse durante a sua campanha que todos eram professores. Onde está o prefeito agora, que não ouve a classe trabalhadora da Educação?!”, indagou a vice-presidenta do Sinteal, Consuelo Correia.

A Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL) também esteve presente apoiando a greve das/os trabalhadoras/es educacionais. “Estamos aqui e não sairemos da luta enquanto a Prefeitura de Maceió insistir em não apresentar uma proposta de valorização dos profissionais da Educação. É inadmissível o descaso de JHC para com educadores e estudantes“, disse Lenilda Lima, representante da CUT.

Encaminhamento

No final da manhã, uma comissão composta por representantes do Sinteal e trabalhadoras/es foi recebida pela gestão na sede da SEMGE, para a apresentação de nova proposta para a educação, proposta esta que será formalmente apresentada em assembleia extraordinária da categoria, a ser realizada no Centro Cultural do Sinteal, nesta terça-feira (06), a partir das 14 horas.

A luta continua!

Fonte: Sinteal

Bernie Sanders exige fim do apoio dos EUA ao genocídio cometido por Israel em Gaza

Senador critica bloqueio imposto por Netanyahu e condena uso da fome como arma de guerra contra população civil palestina

Em declaração publicada nesta segunda-feira (5), o senador norte-americano Bernie Sanders voltou a denunciar o apoio dos Estados Unidos ao genocídio de Israel na Faixa de Gaza, informa o canal Hispan TV.

“64 dias sem que a ajuda chegue a Gaza. Sem comida, sem água, sem remédios. Crianças estão morrendo de fome”, escreveu Sanders em sua conta oficial na rede X, apontando para a catástrofe humanitária provocada pelo bloqueio total imposto por Israel desde 2 de março. O congressista independente do estado de Vermont pediu o fim imediato do apoio de Washington àquilo que classificou como “máquina de guerra de Netanyahu”.

O político também condenou duramente os planos anunciados pelo gabinete de guerra israelense, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que aprovou no domingo (4) a expansão da ofensiva aérea e terrestre contra Gaza. Segundo informações publicadas pelo jornal The Times of Israel, o plano inclui a ocupação permanente do território de Gaza, o deslocamento forçado de sua população do norte para o sul e a substituição das agências humanitárias internacionais, como a ONU, por empresas privadas na distribuição de alimentos.

“O gabinete extremista de Netanyahu agora afirma que ocupará Gaza e colocará mercenários no comando da distribuição de ajuda, em vez da ONU e de outros grupos humanitários. Desprezível”, denunciou Sanders. Ele classificou a proposta como uma violação inaceitável dos direitos humanos e das normas internacionais de assistência em zonas de conflito.

A crise humanitária em Gaza se agrava a cada dia. Relatórios da UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina) alertam que os estoques de alimentos armazenados durante a curta trégua já estão quase esgotados. As cozinhas comunitárias enfrentam risco iminente de fechamento, e organizações alertam que, sem o restabelecimento urgente da ajuda humanitária, milhares de palestinos poderão morrer de fome.

“A ajuda está sendo usada como arma de guerra”, afirmou um porta-voz da UNRWA, denunciando que o bloqueio total imposto por Israel tem como objetivo forçar o Hamas — movimento de resistência que governa Gaza — a libertar prisioneiros israelenses sem qualquer cessar-fogo em troca.

A pressão internacional contra as ações de Israel também cresce no âmbito diplomático. O relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados pediu a suspensão imediata de todas as exportações de armas para o Estado israelense, responsabilizando-o pelo “genocídio em curso” na Faixa de Gaza. Desde o início da nova fase da guerra, em outubro de 2023, milhares de civis palestinos, incluindo mulheres e crianças, foram mortos nos bombardeios.

Com mais de 2,1 milhões de habitantes isolados, sem acesso a água potável, alimentos ou medicamentos, Gaza vive uma das piores crises humanitárias do século. A atuação dos Estados Unidos como principal aliado militar e diplomático de Israel é vista por críticos como um fator central na perpetuação do conflito.

Ao se manifestar publicamente, Bernie Sanders se soma a uma crescente ala do Partido Democrata e da sociedade civil norte-americana que exige uma mudança imediata na política externa dos EUA. Seu apelo visa colocar fim ao apoio irrestrito ao governo Netanyahu e garantir que a ajuda humanitária internacional volte a fluir para os civis palestinos.

Fonte: Brasil 247

INSS abre processo contra 12 entidades da farra do desconto indevido

Corregedor do INSS deu prazo de 180 dias para a conclusão dos processos de responsabilização das associações envolvidas no escândalo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu, nesta segunda-feira (5/5), processo administrativo de responsabilização contra 12 entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) no bilionário esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias. Juntas, elas arrecadaram R$ 2,6 bilhões com mensalidade de aposentados até este ano, segundo o Portal da Transparência do governo federal.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude na filiação de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Corregedores regionais foram designados para compor uma força-tarefa de apuração interna no INSS em cinco capitais – Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e São Luís (MA).Play Video

As portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) são assinadas por José Alberto de Medeiros Landim, coordenador da Corregedoria-Geral do INSS. Os documentos estipulam seis meses para a conclusão dos trabalhos.

Veja quais são as 12 entidades alvos de processo no INSS

Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
Appn Benefícios (Aapen, ex-Absp)
Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
Centro de Estudos dos Benfícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev/Acolher)

Fonte: Metrópoles

Professores e servidores municipais de SP seguem em greve até 6 de maio

Dia 06 haverá novo ato para decidir a continuidade da greve

Professores e servidores do município de São Paulo vão manter a greve até dia 06 de maio. Veja detalhes sobre a greve com a TVT News.

Professores e servidores da cidade de SP fazem nova assembleia dia 6 maio

Após assembleia, professores e servidores do município de São Paulo exigem negociação da reposição dos dias parados e dos itens não econômicos da pauta do movimento.

No dia 30 de abril de 2025, o funcionalismo realizou novo ato em frente à Prefeitura, após a aprovação, na Câmara Municipal, do PL 416/25, que reajustou os vencimentos abaixo da inflação. Veja abaixo como foi a votação que decidiu por reajuste parcelado e abaixo da inflação.

Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) e do Fórum de Entidades haviam solicitado audiência com a Secretaria de Gestão, mas a secretária não se encontrava na Prefeitura.

Diante da ausência de negociação sobre os pontos não econômicos da pauta e da reposição dos dias de greve e paralisação, a assembleia de professores e servidores decidiu:

➡ Manter a greve e realizar novo ato/assembleia na terça-feira, 06/05, às 11h, em frente à Prefeitura;

➡ Estado de alerta: caso o governo receba as entidades até segunda-feira, será convocada nova assembleia;

➡ Ato em defesa do HSPM e por concursos públicos, que aconteceu nesta segunda-feira, 05/05

➡ Exigir que o governo registre a reunião em ata;

➡ Reafirmar a reivindicação de negociação dos dias parados e dos demais itens da pauta.

Servidores fazem ato em defesa do Hospital do Servidor Municipal

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo fez, na manhã desta segunda-feira (05), ato em defesa do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) na porta da instituição.

Na pauta dos servidores estão:

Mesa de negociação com a superintendência
Manutenção da escala dos médicos concursados do pronto-socorro
Nenhum setor entregue a empresas privadas
Nenhum servidor substituído
Abertura de concurso para o Hospital do Servidor Público Municipal

De acordo com o sindicato, “profissionais contratados por empresas privadas não têm vínculo, não têm direitos e são pressionados para bater metas de atendimentos e altas, sem garantia de qualidade na assistência”.

Prefeito e governistas aprovam reajuste parcelado e abaixo da inflação para professores e servidores de SP

Auxílios alimentação e refeição terão reajuste de 5,21%, a partir de 1º de maio de 2025.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno, por 34 votos favoráveis e 17 contrários, o Projeto de Lei (PL) 416/2025, do Executivo, que prevê o reajuste salarial de servidores parcelado: 2,60%, em 1° de maio de 2025, e 2,55%, em 1° de maio de 2026.

Para o professores municipais, o projeto prevê ainda o ajuste no valor do abono complementar do Quadro do Magistério Municipal, Classe dos Docentes, pertencente à Categoria 1, do Quadro dos Profissionais de Educação 3 QPE, na proporção de 6,27%. Com relação aos valores do Auxílio Refeição e do Vale Alimentação também serão parcelados. A primeira de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025, e a segunda de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026.

A aprovação da proposta do governo, inferior à inflação acumulada desde a última correção, terminou perto das 21h30 da última terça-feira (29), em meio a manifestações e protestos de milhares de servidores(as) dentro e fora da casa.

Logo depois, após a votação do projeto, os vereadores passaram a aprovação de emendas, seis delas que faziam melhorias ao PL foram rejeitadas, duas foram aprovadas por unanimidade – uma da liderança do governo e outra do vereador Thammy Miranda (PSD). São elas:

Reajuste de 5,21% do valor do Auxílio Refeição e Vale Alimentação, a partir de 1º de maio de 2025;
A segunda emenda estabelece que os valores dos reajustes terão 2025 como ano-referência.

O PL segue agora para redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e, só então, irá à sanção do prefeito.

Depois de sancionado, o reajuste passa a valer para professores e servidores da ativa, aposentados com paridade e pensionistas.

Fonte: TVT News

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