Ele é cotado para ser candidato a vice numa eventual chapa encabeçada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)

Após identificar rede de tráfico internacional de drogas do PCC (Primeiro Comando da Capital) com a máfia italiana, a Operação Mafiusi mira agora operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

Com base em informações de delator, a PF (Polícia Federal) rastreou movimentações financeiras. Em emaranhado de transações de grande valor que transitaram pelo sistema bancário em contas de pessoas jurídicas usadas pela facção, apareceram os nomes do cantor sertanejo Gusttavo Lima, do pastor Valdemiro Santiago e do bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho. Estas informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com relatórios da PF, eles teriam realizado transações com suspeitos e acusados de integrar “sistema financeiro paralelo” do crime organizado.

A PF não os incluiu no rol de indiciados, mas todos deverão ser chamados para depor. Na semana passada, na primeira fase da Operação Mafiusi, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou 14 pessoas por organização criminosa e associação para o tráfico.

CANDIDATO A VICE DE CAIADO

Gusttavo Lima é cotado para ser candidato a vice numa eventual chapa encabeçada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que no dia 4 de abril vai se lançar como pré-candidato à Presidência em 2026 — ele disse que o cantor sertanejo participará do evento em Salvador (BA).

Um dos acusados na operação, o empresário Willian Barile Agati, o “concierge do PCC”, é apontado como o responsável por manter a rede de transações financeiras milionárias da facção. Ele está preso desde janeiro.

O criminalista Eduardo Maurício, que representa Agati, afirmou que o cliente é “inocente”. “É um empresário idôneo e legítimo, primário e de bons antecedentes, pai de família, que atua em diversos ramos de negócios lícitos, nacionais e internacionais, sempre com ética e seguindo leis vigentes”, escreveu o defensor.

A Operação Mafiusi está sob tutela da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a mesma que abrigou a Operação Lava Jato, investigação que desmontou esquema de corrupção instalado na Petrobrás. Assim como a Lava Jato, a Mafiusi foi turbinada por informações do delator Marco José de Oliveira.

RELATÓRIO

No mais recente relatório enviado à Justiça, o delegado Eduardo Verza, do Gise (Grupo de Especial de Investigações Sensíveis), da PF do Paraná, escreveu que “análise minuciosa das transações financeiras, das empresas e dos indivíduos envolvidos no caso de Willian Agati, revela a existência de uma organização criminosa com ramificações nacionais e internacionais”.

Segundo o relatório do Gise, o “modus operandi desta organização utiliza técnicas sofisticadas de estratificação de empresas de fachada e pessoas físicas para ocultar a origem ilícita dos recursos e dificultar o rastreamento das atividades ilícitas”.

Ainda conforme Verza, as empresas creditam valores de diferentes ramos do comércio e da indústria e fazem o mesmo com os débitos para ocultar operações ilegais. O delegado também destacou que, nesse sistema, pessoas físicas e jurídicas “emprestam” contas correntes para o tráfico em troca de porcentagem do negócio.

FIRMAS

As empresas da rede atribuída pela PF a Agati estão localizadas em várias cidades. Conforme o relatório, as atividades econômicas dessas firmas variam desde o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios até serviços de escritório e apoio administrativo.

A PF indicou 2 empresas principais no caso sob investigação, a Starway Locação de Veículos e a Starway Multimarcas, que, juntas, movimentaram R$ 454,3 milhões de 2020 a 2023. Para a PF, há indícios de que sejam de fachada. Ambas ficam em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.

Ao verificar as contas da Starway, a PF chegou à empresária Maribel Golin. Foi nesse ponto da investigação, sobre negócios mantidos pela empresária, que os policiais encontraram os nomes de Gusttavo Lima, Valdemiro Santiago e Adilsinho.

REPRESENTANTE LEGAL

Maribel é representante legal da Aeroplan Aviação Ltda. e de outras 4 empresas. À PF, ela disse que a movimentação financeira do grupo tem origem na comercialização de imóveis e aeronaves.

“É crucial enfatizar que Maribel Golin mantém relação próxima com Willian Agati”, afirmou o delegado da PF. Para ele, as circunstâncias “sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro clássica, relacionada a imóveis”.

De 2020 a 2022, as movimentações bancárias de Maribel e das empresas somaram R$ 1,426 bilhão. “Segundo cálculos, as fontes de receita declaradas representam apenas 3,44% do valor total movimentado”, assinalou o delegado Verza.

Fonte: Hora do Povo

A operação Bomba Baixa identificou que entre os alvos estão administradores de postos de gasolina da rede GTB, que adulteravam combustíveis com metanol.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu nesta semana seis mandados de prisão contra pessoas envolvidas em um esquema de fraude em postos de combustíveis. Cinco dos denunciados já estão presos. 

A operação Bomba Baixa identificou que entre os alvos estão administradores de postos de gasolina da rede GTB, que adulteravam combustíveis com metanol, substância altamente tóxica e proibida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A denúncia foi oferecida à 20ª Vara Criminal da Capital contra nove pessoas por associação criminosa, corrupção ativa e passiva, e crimes contra as relações de consumo, ordem econômica, saúde pública e fraude metrológica, que é a instalação de dispositivos eletrônicos nas bombas para entregar volume menor do que o registrado. Segundo a investigação, o grupo adquiria combustíveis sem nota fiscal, corrompia agentes públicos para evitar autuações e manipulava os lacres das bombas para burlar as fiscalizações.

Entre 2017 e 2023, o grupo criminoso expandiu a rede para 60 postos de combustíveis. A investigação apontou que o capital social da GTB Brasil saltou de R$ 100 mil para R$ 3,9 milhões em apenas seis anos, o que demonstra o lucro por meio das práticas ilegais.

Metanol 

De acordo com os promotores de Justiça, o metanol era misturado ao etanol e à gasolina para reduzir custos, colocando em risco a saúde e a segurança dos consumidores. 

A substância é extremamente perigosa. Sua inalação ou contato prolongado pode causar cegueira, danos neurológicos e até a morte. Além disso, o metanol é altamente inflamável e sua combustão provoca uma chama invisível, dificultando o controle de incêndios.

Segundo o MPRJ, os principais postos de combustíveis citados na investigação são: 

Auto Posto de Serviços Elite de Madureira (Madureira)

Auto Posto do Trabalho Vila Valqueire (Vila Valqueire)

Auto Posto Coimbra da Vila São Luiz (Marechal Hermes)

Auto Posto Universidade Realengo (Realengo) 

Postos operados pela rede GTB (Gardênia Azul e Tanque – Jacarepaguá)

Posto de Abastecimento Aimee e Posto Flor do Mato Alto (Campo Grande e Guaratiba)

Posto Guerreiros de Caxias (Duque de Caxias)

Posto Enzo Queimados (Queimados)

Posto e Garagem Raja (Cascadura) 

Posto de Gasolina Braz de Pina (Brás de Pina)

Fonte: Correio do Brasil

Magistrados foram sentenciados por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro; eles perderam os cargos públicos e serão afastados definitivamente

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional da 1ª Região (TRT-1) por envolvimento em um esquema de corrupção, onde recebiam propinas para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.

Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenin da Silva foram sentenciados por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Os três perderão os cargos públicos e serão afastados definitivamente.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) também acusava outro magistrado, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, de participação no esquema, mas ele foi absolvido. No entanto, todos os quatro desembargadores seguem afastados do Tribunal.

A investigação revelou que as propinas eram pagas por meio de escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores. O esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas, e os valores eram judicialmente destinados a quitar esses débitos, através da inclusão das entidades no plano especial de execução. Como contrapartida, as empresas contratavam os escritórios de advocacia sugeridos pelos magistrados, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso.

Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, as provas apresentadas mostram que vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel (PMB) e ao ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, com o intuito de desviar recursos públicos para interesses privados. Embora ambos estivessem inicialmente incluídos na denúncia, seus nomes foram retirados do processo devido ao foro privilegiado.

“O conjunto de provas carreadas aos autos demonstra a instalação de uma associação criminosa de altíssimo vulto no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, estruturada para a venda de decisões judiciais em troca de propina, com prejuízo para o erário e para inúmeros jurisdicionados”, afirmou a ministra Andrighi no julgamento.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional da 1ª Região (TRT-1) por envolvimento em um esquema de corrupção, onde recebiam propinas para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.

Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenin da Silva foram sentenciados por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Os três perderão os cargos públicos e serão afastados definitivamente.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) também acusava outro magistrado, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, de participação no esquema, mas ele foi absolvido. No entanto, todos os quatro desembargadores seguem afastados do Tribunal.

A investigação revelou que as propinas eram pagas por meio de escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores. O esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas, e os valores eram judicialmente destinados a quitar esses débitos, através da inclusão das entidades no plano especial de execução. Como contrapartida, as empresas contratavam os escritórios de advocacia sugeridos pelos magistrados, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso.

Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, as provas apresentadas mostram que vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel (PMB) e ao ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, com o intuito de desviar recursos públicos para interesses privados. Embora ambos estivessem inicialmente incluídos na denúncia, seus nomes foram retirados do processo devido ao foro privilegiado.

“O conjunto de provas carreadas aos autos demonstra a instalação de uma associação criminosa de altíssimo vulto no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, estruturada para a venda de decisões judiciais em troca de propina, com prejuízo para o erário e para inúmeros jurisdicionados”, afirmou a ministra Andrighi no julgamento.

Fonte: InfoMoney

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quinta-feira (13), os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022. A decisão foi baseada na inconstitucionalidade das regras utilizadas para a distribuição das sobras eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou recalcular os votos para definir os novos parlamentares que assumirão os cargos.

Os parlamentares que perderam os mandatos são:

• Sílvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)

Mudanças nas regras das sobras eleitorais

Em fevereiro de 2024, o STF determinou que todos os candidatos e partidos poderiam concorrer às sobras eleitorais, derrubando exigências aprovadas em 2021. As regras anteriores restringiam a distribuição das sobras ao desempenho dos partidos e impunham um percentual mínimo de votação para os candidatos. A maioria dos ministros entendeu que esses filtros violavam o pluralismo político e a soberania popular.

Agora, o STF decidiu que a medida tem efeito retroativo, anulando as eleições de deputados que foram eleitos com base nas regras invalidadas. O julgamento contou com os votos favoráveis de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Ministros divergentes e argumentos

Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça divergiram, defendendo que a decisão deveria valer apenas para eleições futuras, sem impactar os mandatos já concedidos. Eles argumentaram que a Constituição impede a aplicação retroativa de mudanças no processo eleitoral dentro de um período de um ano antes da eleição.

O julgamento teve início em junho de 2024 no plenário virtual, mas foi reiniciado no plenário físico após um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Na ocasião, alguns ministros anteciparam seus votos, consolidando a maioria.

Com a anulação dos mandatos, os seguintes candidatos serão empossados:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP) substituirá Professora Goreth (PDT-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP) entrará no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP)
• André Abdon (PP-AP) substituirá Sonize Barbosa (PL-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ocupará o cargo de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Rafael Bento (Podemos-RO) entrará no lugar de Lebrão (União-RO)
• Tiago Dimas (Podemos-TO) substituirá Lázaro Botelho (PP-TO)
• Aline Gurgel (Republicanos-AP) assumirá a vaga de Augusto Puppio (MDB-AP)

Com a decisão, o TSE precisará oficializar as novas nomeações e garantir a transição dos mandatos, reforçando o respeito à decisão do STF sobre a constitucionalidade das regras eleitorais.

Fonte: DCM