A equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 35 trabalhadores indígenas durante ação fiscal na região do município de Pedreira, no interior de São Paulo, no último dia 17 de março. A fiscalização do Trabalho encontrou as vítimas em condições análogas à escravidão, trabalhando na coleta de frangos para um frigorífico. A ação contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal.

Os trabalhadores foram recrutados diretamente na Aldeia Amambaí, no Mato Grosso do Sul, sob a promessa de trabalho registrado, alojamento com camas, armários, banheiros e alimentação custeada pelo contratante, uma empresa terceirizada. O cacique da aldeia recebeu R$ 70 por cada trabalhador levado até o local de trabalho no frigorífico.

Entretanto, a equipe de inspeção constatou uma situação extremamente precária. Os 35 homens estavam amontoados em uma casa em péssimas condições. Na garagem, seis trabalhadores dormiam em colchões jogados no chão sujo e úmido, infestados por besouros e mosquitos. No primeiro andar, uma sala improvisada abrigava outros seis homens, também deitados no chão. No segundo andar, três quartos serviam de dormitório: no maior deles, seis homens dormiam no chão, enquanto outros cinco se acomodavam na varanda, expostos ao sol e à chuva. Em um quarto pequeno, dormiam dois trabalhadores, e em outro dormitório, mais dois. Outros quatro trabalhadores se abrigavam na varanda dos fundos, enquanto dois dormiam em um corredor interno e mais dois no corredor externo, sujeitos às intempéries.

O local usado como alojamento não possuía armários para guardar roupas ou objetos pessoais, nem mesas ou cadeiras para refeições ou descanso. Apenas um banheiro atendia os 35 trabalhadores. No momento da fiscalização, a única comida disponível era um arroz empapado sobre o fogão, pois a empresa não fornecera alimentação adequada no fim de semana, deixando-os sem proteínas. Não havia espaço para lavar ou secar roupas, e alguns trabalhadores estavam usando a mesma vestimenta há duas semanas. O alojamento, além de sujo e fétido, não possuía qualquer condição digna de moradia.

Além das condições degradantes, a fiscalização constatou que 28 dos 35 trabalhadores não possuíam registro em carteira, ficando sem direito a férias, 13º salário ou qualquer outro benefício previdenciário, o que é especialmente grave em uma atividade de alto risco.

Diante das irregularidades, a Auditoria Fiscal determinou a imediata paralisação das atividades e a dispensa dos trabalhadores por culpa do empregador, garantindo também o retorno dos indígenas à Aldeia Amambai (MS). A Inspeção do Trabalho apurou o pagamento de verbas rescisórias no total de R$ 170 mil, além de R$ 85 mil em danos morais individuais, negociados com o MPT e a DPU, totalizando R$ 255 mil a serem pagos diretamente aos trabalhadores nesta sexta-feira.

Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e a DPU para garantir o cumprimento efetivo das normas de proteção ao trabalho.

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas anonimamente pelo Sistema Ipê: www.ipe.sit.trabalho.gov.br O sistema foi lançado em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Gov.br

Pastor disse que fiel teria casa e carros luxuosos. Devoto afirmou que ficou desempregado, sem pagar aluguel, sem esposa e com dívidas. Universal disse que vai recorrer da decisão e que homem ‘é totalmente capaz de tomar as próprias decisões’.

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 31,5 mil a um fiel por danos materiais, depois que um pastor o convenceu a doar todo o dinheiro que recebeu da venda de uma padaria como “sacrifício”. O caso ocorreu no templo localizado na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife.

Conforme consta na sentença, o líder religioso prometeu uma vida melhor ao homem, mas, desde então, ele ficou desempregado, sem pagar aluguel e prestes a ser despejado; sua companheira o deixou e está em débito com o colégio da filha menor de idade.

A Igreja Universal informou que vai recorrer da decisão e que o homem “é uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões” (veja mais abaixo).

No pedido, o fiel ainda tentou indenização por danos morais, o que foi negado pelo juiz. A sentença inicial saiu em janeiro de 2022, mas a igreja recorreu. Na quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o recurso.

O caso foi publicado Diario de Pernambuco, e confirmado pelo g1. No processo, consta que o homem, morador de Olinda, passou a frequentar o templo em 2017, e lá conheceu o pastor Rodrigo Antônio.

Semanalmente, ele fazia ofertas com valores que variavam entre R$ 20 e R$ 200. Em novembro daquele ano, ele contou ao pastor que iria fechar a padaria que possuía e tudo o que tinha e dar R$ 40 mil à igreja.

O pastor, por sua vez, afirmou que, se o homem fizesse isso, teria uma mudança positiva de vida a partir de janeiro de 2018, com casa e carros luxuosos, padaria própria e muito dinheiro. O líder religioso, então, passou a persuadi-lo a fazer a doação.

Em dezembro, o devoto pagou algumas contas e, no estacionamento da igreja, entregou ao pastor R$ 31,5 mil, sendo R$ 10 mil em um cheque e R$ 21,5 mil em espécie.

No dia 31 de janeiro de 2018, ele procurou Rodrigo Antônio para dizer que sua vida tinha piorado após a doação, já que estava com várias dívidas. O religioso, por sua vez, mandou o fiel “correr atrás” de uma mudança de vida.

Áudios do pastor, transcritos no processo, mostram falas como “pega o valor, pega tudo que o senhor tem e põe no altar, no sacrifício, para Deus te abençoar”, e “O senhor vai ficar na mesma, entendeu?! E com a vida pior ainda. Pior por quê? Porque o senhor rejeitou o altar! O senhor não colocou toda força no altar”.

Para o juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda, o pastor se aproveitou da “ambição em mudar de vida fácil e da ingenuidade religiosa do autor, o instigou a realizar a oferta e, sobretudo demonstrando vilania e falta de empatia, não se preocupou quanto ao fato daquele estar pondo fim ao próprio meio de sustento e de sua família”.

O juiz afirma, ainda, que o religioso “agiu em desacordo com a boa-fé objetiva e com os fins sociais da atividade religiosa, incorrendo em abuso de direito”.

Em sua defesa, ela disse que não havia provas da entrega do valor pelo fiel, mas havia provas nas conversas de WhatsApp entre ele e o pastor.

Resposta da Universal

Procurada pelo g1, a Igreja Universal informou que vai recorrer da decisão e que o autor da ação “é uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões, sendo conhecedor dos rituais litúrgicos — até porque, já havia realizado ofertas voluntárias em outros momentos — ao longo do período em que frequentou a igreja”.

A igreja também afirmou que a Constituição Federal e o Código Civil têm normas que garantem a liberdade de pedir doações, bem como de fazê-las, e que “nenhuma igreja ou instituição assistencialista que depende de doações voluntárias poderia existir se a lei não a protegesse de supostos ‘doadores arrependidos'”.

Também lembrou que o Brasil é um país laico, em que “é vedado qualquer tipo de intervenção do Estado — incluindo, do Poder Judiciário — na relação de um fiel com a sua igreja”.

Por fim, disse que não teve chance de produzir provas para contrapor o autor da ação em primeira instância e, por isso, apelou ao TJPE.

Fonte: G1

Frente composta por mais de 100 entidades em defesa dos direitos humanos realizou ato na sexta (21), Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

A Frente Povo Negro Vivo, composta por mais de 100 entidades em defesa da população negra e dos direitos humanos, realizou nesta sexta-feira (21/3), Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, um ato contra a violência policial e de Estado em São Paulo. O movimento pede a demissão imediata de Guilherme Derrite, o secretário de Segurança Pública no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A manifestação ocorreu em frente à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Centro da capital paulista, iniciada por volta das 17h40 com falas de militantes históricos do movimento negro. O Largo São Francisco, onde está situada a universidade, é vizinho à sede da Secretaria de Segurança Pública estadual (SSP-SP).

“Estamos aqui para que a população negra siga vivendo, para lutar pelo direito à vida. Estamos ao lado da Secretaria de Segurança Pública, que de segurança pública não tem nada. A segurança pública nesse país é pensada a partir das polícias para a defesa do patrimônio das elites. Estamos aqui lutando por uma segurança pública cidadã, em que todo cidadão seja uma pessoa de direitos”, disse Regina Lúcia dos Santos, coordenadora estadual do Movimento Negro Unificado (MNU), ao iniciar o ato acompanhada de Milton Barbosa, também líder da entidade e reverenciado entre militantes negros.

“Estamos aqui em um espaço de Luiz Gama”, disse Miltão, como é conhecido, sobre o simbolismo da Faculdade de Direito.

“Estamos lutando por uma segurança pública em que todo cidadão seja uma pessoa de direitos”, disse Regina Lúcia dos Santos, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU) | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Gritos de ‘fora, Derrite’

Entre ativistas mais novos, o ex-ouvidor da Polícia Militar paulista (PM-SP) Claudinho Silva também puxou coro de críticas ao governo estadual: “Derrite e Tarcisio tentam estabelecer um laboratório da morte daqueles que são desumanizados em razão de sua cor e do local em que vivem. Derrite e Tarcísio não têm compromisso com a vida e sequer com os policiais que colocam nas periferias para nos matar”, afirmou, defendendo ainda a federalização das investigações sobre as mortes na operação Escudo.

Encerradas as falas em frente à faculdade, o ato ocupou parte da rua em frente ao largo, por volta das 19h30, e caminhou em direção à SSP-SP, sob gritos de ordem dos manifestantes: “Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar”. Eles também entoaram um coro de “fora, Derrite” contra o secretário. A sede da pasta estava isolada por viaturas da PM-SP e por policiais ali posicionados, que não interagiram com o público do ato.

Em frente à SSP-SP, houve novos discursos. Uma das falas veio da vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL), que lembrou do caso de Lucas Almeida, jovem negro de 26 anos que foi executado pela PM em Barueri, na Grande São Paulo, no último sábado (15), à beira da Rodovia Castello Branco, em ação testemunhada e filmada por motoristas. “Isso já deveria ser o suficiente para derrubar o secretário”, disse a parlamentar.

Os últimos discursos vieram de Sandra de Jesus Barbosa da Silva e Deuza Cordeiro de Lima, mãe e tia, respectivamente, de Luiz Fernando Alves de Jesus e Thiago Gomes da Silva Lima Cordeiro, jovens mortos pela PM em casos já relatados pela Ponte.

“A ordem de matar os nossos jovens vem daqui. Temos um secretário e um governador assassinos, que assinam essas mortes”, disse Sandra. “Não consigo entender essa Justiça que só funciona para colarinho branco e para a elite”, afirmou Deuza.

A Frente protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na mesma sexta-feira (21/3) um pedido de impeachment de Tarcísio e Derrite | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Demissão de Derrite

A frente atribui o aumento da letalidade policial no estado, expressão do genocídio da população negra em curso também no restante do país, à gestão de Derrite — capitão reformado da Polícia Militar e ex-integrante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a unidade que mais mata em São Paulo — e ao governador.

Do início do governo Tarcísio ao último mês de janeiro, período em que Derrite esteve à frente da SSP-SP, 851 das 1.355 pessoas mortas pelas forças de segurança no estado eram negras: ou seja, mais de seis de cada dez casos foram contra pardos ou pretos (62,8%) — proporção que destoa da distribuição étnico-racial de São Paulo, em que 41% da população é negra e a maioria (57,8%) é branca.

“Os dados evidenciam que a violência policial não é um fenômeno isolado ou acidental, mas sim parte de um padrão estrutural de discriminação e violência racial”, escreve a Frente Povo Negro Vivo em um manifesto lançado às vésperas do ato. “É urgente uma gestão do governo do Estado de São Paulo comprometida com a garantia de direitos humanos e combate ao racismo para que seja possível reverter o atual modelo a crise de segurança pública no estado”, aponta ainda.

Em razão da cobrança por responsabilização de Derrite e Tarcísio, a Frente Povo Negro Vivo protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), também nesta sexta, um pedido de impeachment de ambos.

Manifestantes pediram a desmilitarização das polícias brasileiras | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Responsabilização de Tarcísio

Em conversa com a Ponte na véspera do ato, Regina, do MNU, disse reconhecer que a demissão do secretário é uma decisão mais simples, que depende apenas de vontade política do governador. “Nunca tivemos um secretário tão flagrantemente a favor da morte como forma de ação. Já antes de ser secretário, ele se regozijava ao falar que policial tem que matar. Para ele, o modus operandi da segurança pública contra a população negra, pobre e periférica é a violência, a tortura, a morte”, diz.

A frente também cobra do governo paulista o uso de câmeras corporais com gravação ininterrupta por policiais. No ano passado, após sofrer desgaste público em razão do caso de um rapaz jogado por PMs de cima de uma ponte, Tarcísio disse ter mudado de opinião e ser favorável aos aparelhos, mas, em um processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), defende o fim do atual modelo de gravação e alega que a ampliação do programa de câmeras esbarra em restrições orçamentárias.

“Aquilo foi só um verniz do governador por conta da comoção pública, mas ele segue sustentando essa política de segurança pública e mantém o Derrite. O governador precisa mudar, de verdade, os paradigmas da segurança pública, assumir que ela não pode ser uma segurança de guerra, onde os órgãos de Estado têm um inimigo. A segurança pública cidadã precisa levar em conta a segurança de todos os cidadãos, ter uma política de investigação, de abordagens mais seguras”, diz Regina.

Ativistas criticaram modelo de segurança pública nacional baseado no confronto e no genocídio da população negra, em vigor mesmo em estados como o da Bahia, governado pelo PT | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Genocídio da população negra

A ativista contextualiza ainda que esse modelo de segurança pública que coloca a população negra como inimiga não se restringe a São Paulo, citando a situação da Bahia como exemplo, governada por Jerônimo Rodrigues (PT) e onde as polícias mais matam no país. Por conta disso, a Frente Povo Negro Unido também cobra do governo Lula (PT) que direcione incentivos para políticas de controle interno e externo das forças policiais e também para protocolos de mediação de conflitos e resoluções conciliatórias.

Além disso, reivindica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aprove uma resolução para adequar o controle da atividade policial ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. “Os números mostram que o Brasil está em guerra, apesar de não declarada. Há um genocídio contra a população negra. As mortes pela violência policial têm números de guerra. E quem morre tem cor, endereço, CEP: é a população negra, pobre e periférica”, diz Regina.

Fonte: ICL

Deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) recebeu R$ 200 mil em doações eleitorais do dono da Delta Sucroenergia

Por Daniel Camargos e Diego Junqueira – Repórter Brasil

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), eleito presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta quarta-feira (19), recebeu R$ 200 mil de doação do empresário Robert Carlos Lyra, nas eleições de 2022. Lyra é presidente da Delta Sucroenergia, usina produtora de açúcar e etanol, com três unidades em Minas Gerais.

Dois meses após a doação, o deputado apresentou em novembro de 2022 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 — o texto beneficia as usinas que produzem etanol ao prever a redução a zero das alíquotas de tributos federais, como a contribuição para os PIS/Pasep, Cofins e Cide.

A proposta aguarda o parecer do relator da Comissão de Minas e Energia, agora presidida por Andrade.

O projeto prevê tornar permanentes os benefícios fiscais a combustíveis e gás natural, aprovados no último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Combustíveis menos caros ajudam no melhor funcionamento da economia, na redução no custo de transporte, na ampliação de competitividade das exportações brasileiras, sem falar na inflação menor”, escreveu o deputado na justificativa do projeto.

A Repórter Brasil procurou o parlamentar e o questionou se há conflito de interesses em relação ao projeto apresentado e à sua atuação como presidente da Comissão de Minas e Energia. Até a publicação deste texto, ele não tinha se manifestado.

As alíquotas federais sobre etanol e gasolina foram retomadas parcialmente em março de 2023, o que gerou embates no plenário da Câmara entre deputados governistas e opositores.

Os R$ 200 mil doados por Lyra ao deputado correspondem à maior doação individual recebida por ele na última eleição e representam quase 10% do montante total gasto na campanha.

O empresário de origem alagoana repassou R$ 1,8 milhão para dez candidatos e se tornou o 22º maior doador de campanha do país. O candidato derrotado para a Presidência, Jair Bolsonaro (PL), foi o maior contemplado, com R$ 300 mil.

Além do ex-presidente e do deputado Diego Andrade, os outros oito beneficiados com os recursos do usineiro foram candidatos a deputado federal e estadual em Minas Gerais por diferentes partidos, como PP, PL, PT, PSDB, Avante e Podemos.

O empresário Robert Carlos Lyra foi procurado, por meio da Delta Sucroenergia, mas não retornou até a publicação da reportagem. O texto será atualizado se um posicionamento for enviado.

Clã mineiro do setor de transportes

O novo presidente da Comissão de Minas e Energia entrou para a política devido ao capital familiar. Diego Andrade é sobrinho do ex-vice-governador e ex-senador de Minas Gerais Clésio Andrade. Com forte atuação no setor de transportes, Clésio presidiu a CNT (Confederação Nacional dos Transportes) por 26 anos.

Outro tio de Diego, Oscar Andrade, foi deputado federal por Rondônia. Já o avô, Oscar Soares de Andrade, foi prefeito de Juatuba (MG).

Aos 49 anos, Diego Andrade é um político experiente no Congresso: está no quarto mandato como deputado federal. É do PSD, partido comandado em Minas Gerais pelo senador Rodrigo Pacheco e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A afinidade entre Andrade e Silveira, inclusive, foi fundamental para que o partido o indicasse à Presidência da Comissão de Minas e Energia. Tradicionalmente, essa instância é comandada por parlamentares de Minas Gerais e do Pará, principais estados mineradores do Brasil.

O MDB é o partido que mais vezes esteve à frente da comissão. Contudo, o bastão foi passado para o PSD, que já estava na Presidência com o deputado paraense Júnior Ferrari.

A Repórter Brasil apurou que o PL tentou conquistar o colegiado e queria que seu comando fosse assumido por Joaquim Passarinho, deputado do Pará com forte atuação junto aos garimpeiros da bacia do rio Tapajós e do sul do estado.

O partido abriu mão da Comissão de Minas e Energia ao negociar a Presidência da Comissão de Agricultura, que será comandada pelo ruralista Rodolfo Nogueira, do Mato Grosso do Sul, autointitulado “o terror do MST”.

Em entrevista à Agência Câmara, Diego Andrade disse que uma das suas metas vai ser trabalhar pela conclusão de obras no setor energético e mineral. “A gente tem de começar as coisas e terminar”, disse. Afirmou ainda que vai defender a indústria brasileira, como a siderúrgica, diante da concorrência da China.

Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências) serão eleitos em outra reunião. O colegiado é formado por 48 deputados titulares e igual número de suplentes.

Etanol é negócio antigo da família Lyra

Robert Lyra (à dir.) ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante assinatura da Lei do Combustível do Futuro (Foto: Reprodução/LinkedIn)

Robert Carlos Lyra é filho do usineiro e ex-senador Carlos Lyra e sobrinho do ex-deputado João Lyra, ambos já falecidos. O tio foi um dos principais usineiros do Brasil, e chegou a ser apontado como o parlamentar mais rico do país, em 2010, quando declarou patrimônio de R$ 240 milhões. Morreu em 2021, deixando quatro filhos, entre eles, Thereza Collor, ex-esposa do irmão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

A empresa herdada por “Bob Lyra”, como Robert é conhecido, tem 4 mil empregados e gera outros 8 mil empregos indiretos. Produz por ano 12 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, convertidos em 1 milhão de toneladas de açúcar e 320 mil m3 de etanol anuais, segundo o relatório de sustentabilidade da companhia.

Entre os produtos da Delta Sucroenergia estão o etanol anidro, utilizado como aditivo à gasolina, e o etanol hidratado, destinado ao abastecimento de veículos flex e movidos a etanol.

A Delta opera como sociedade anônima de capital fechado e é uma das principais do setor agroindustrial brasileiro. A história da companhia remonta ao século 19, quando a família Lyra iniciou seus negócios no setor sucroalcooleiro em Alagoas.

Em Minas Gerais, a Delta iniciou suas operações em 1994 e tem, hoje, três unidades produtivas. O nome atual surgiu em 2012, após uma cisão no Grupo Carlos Lyra, como parte de um planejamento sucessório familiar. Hoje, a empresa integra a holding VR4 Participações S/A.

Fornecedores da Delta foram responsabilizados por trabalho escravo na cana

Uma operação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2021, constatou diversas irregularidades trabalhistas e identificou 45 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em plantações de cana de fornecedores da usina.

Em algumas frentes de trabalho do corte da cana, os trabalhadores não tinham instalações sanitárias adequadas nem abrigos para se protegerem do sol e da chuva durante as refeições. Também não havia mesas e cadeiras ou água suficiente para eles beberem, segundo o relatório de fiscalização.

Em abril de 2022, outra fazenda fornecedora da Delta foi alvo de fiscalização, que resgatou 34 trabalhadores em condições análogas às de escravo.

“A Delta, com a mais evidente ausência de participação e ciência dos eventos narrados, não participou do processo, não havendo sua inclusão ou inscrição em lista suja”, escreveu a empresa em uma nota de rodapé na página 40 de seu relatório de sustentabilidade.

Em 2018, a empresa foi alvo de ação civil pública do MPT após uma fiscalização flagrar uma criança de 13 anos e cinco adolescentes de 17 trabalhando em uma fazenda de cana-de-açúcar de uma fornecedora  da empresa no Triângulo Mineiro. Em setembro de 2024, a Delta firmou um acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) em que se comprometeu a não adquirir cana-de-açúcar de fazendeiros que utilizem trabalho infantil e a fiscalizar periodicamente todos os seus fornecedores.

O acordo previu ainda o pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, a serem destinados às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024.

Na terça-feira (18), um pastor de 60 anos foi preso em Telêmaco Borba, Paraná, suspeito de abusar de uma criança de 7 anos. A Polícia Civil informou que ele liderava uma igreja em Ortigueira e teria explorado a vulnerabilidade da família, que residia em uma casa cedida por ele, para cometer os abusos. Os crimes ocorriam dentro da residência após os cultos.

Os pais perceberam mudanças no comportamento do filho e começaram a questioná-lo. Depois de insistência, a criança revelou os abusos.

Durante a investigação, a polícia realizou uma busca na casa do pastor e apreendeu um celular. O suspeito foi preso preventivamente e será indiciado por estupro de vulnerável.

Fonte: DCM