Israel desrespeita lei internacional com retiradas forçadas em Gaza, diz ONU

O Escritório de Direitos Humanos da ONU acusou Israel nesta sexta-feira de violar a lei internacional ao deslocar palestinos em Gaza à força  sob “ordens de retirada obrigatórias”.

O Exército israelense emitiu o que a ONU descreveu como 10 ordens de retirada obrigatórias cobrindo grandes áreas em Gaza desde que retomou sua guerra contra o Hamas em 18 de março, encerrando um cessar-fogo de dois meses em meio a disputas sobre os termos para estendê-lo.

“Essas retiradas não cumprem as exigências do direito humanitário internacional”, disse o porta-voz de direitos humanos da ONU, Thameen Al-Kheetan, em um comunicado nesta sexta-feira.

A missão permanente de Israel em Genebra disse à Reuters que opera de acordo com a lei humanitária internacional.

“Israel está retirando civis para protegê-los dos terroristas do Hamas, que os usam implacavelmente como escudos humanos em uma violação flagrante do direito internacional”, disse a missão em comunicado, que também acusou o grupo de arrastar a guerra ao se recusar a libertar os reféns restantes mantidos em Gaza.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ex-ministro da Defesa foram indiciados junto com os líderes do Hamas pelo Tribunal Penal Internacional em Haia por acusações de crimes de guerra, que Israel rejeita.

“Israel não está tomando nenhuma medida para fornecer acomodação para a população deslocada, nem garantir que essas retiradas sejam conduzidas em condições satisfatórias de higiene, saúde, segurança e nutrição”, acrescentou a declaração de Al-Kheetan.

Aparentemente, mais da metade do norte de Gaza está sujeita a tais ordens, disse, enquanto aqueles que foram recentemente deslocados do sul do enclave na área de Rafah e forçados a ir para a costa de Al Mawasi não tinham garantia de segurança.

“Estamos profundamente preocupados com o encolhimento do espaço para os civis em Gaza, que estão sendo deslocados à força pelo Exército israelense de grandes áreas do território”, acrescentou.

Desde a retomada dos ataques aéreos israelenses, em 18 de março, pelo menos 855 palestinos foram mortos e 1.869 ficaram feridos, de acordo com a ONU, que citou números do Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas.

Fonte: MSN

Professor Luizinho confirma candidatura para presidente do PT de Maceió

Militante histórico, professor da Uneal e presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual, Luizinho é um dirigente experiente e um dos principais quadros teóricos do PT de Alagoas.

Sua candidatura para presidente do PT de Maceió representa o DAP (Diálogo e Ação Petista) e tem o apoio da EPS (Esquerda Popular e Socialista), CNB (Construindo um Novo Brasil) e FA (Frente Ampla) e representa um programa para reatar com a história do PT militante, de base e socialista.

Segundo o professor Luizinho, sua candidatura expressa a luta pela revogação das reformas trabalhista e da previdência, pelo fim da jornada 6×1 e punição aos golpistas.

Também concorre a presidência do PT de Maceió, a assistente social e sindicalista Alessandra Costa.

Após quatro dias no Japão, presidente Lula detalha avanços nas relações comerciais 

“A visita mais importante que já fiz ao Japão”, diz Lula ao se despedir do país asiático. Comitiva segue agora para o Vietnã.

Após quatro dias de intensos compromissos, que resultaram na assinatura de dez acordos e quase 80 instrumentos de cooperação entre Brasil e Japão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se despediu do país asiático nesta quinta-feira (27/3), com uma percepção que aponta para o sucesso da visita de Estado: “Saio do Japão muito satisfeito. Essa foi a visita mais importante que fiz ao Japão, das cinco que já fiz”, resumiu Lula, durante coletiva de imprensa antes de embarcar para o Vietnã, segundo destino da viagem à Ásia.

A visita da comitiva formada pelo presidente, ministros, parlamentares, empresários e sindicalistas, iniciada na segunda-feira (24/3), abriu portas nas relações entre os dois países em áreas como transição energética, agricultura e pecuária, educação, saúde comunicações, ciência e tecnologia e aviação. Um exemplo é o anúncio da compra de 15 jatos da Embraer pela All Nippon Airways (ANA), maior companhia aérea japonesa, num negócio estimado em R$ 10 bilhões.


“É preciso retomar uma relação comercial muito forte com o Japão. Queremos vender e comprar. Queremos que as indústrias brasileiras estejam no Brasil produzindo etanol, biodiesel, hidrogênio verde, carro híbrido com tecnologia avançada para que a gente possa contribuir com a descarbonização do planeta Terra”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República


As conversas apontam ainda para a possibilidade de um acordo comercial entre Japão e Mercosul e o potencial de abrir o mercado japonês para a carne produzida no Brasil . Há diálogos em busca de parcerias para a recuperação de terras degradadas no Brasil para o cultivo de alimentos e de combustíveis limpos. No plano quantitativo, a intenção é resgatar o melhor momento do fluxo comercial entre os países, que chegou a 17 bilhões de dólares anuais em 2011, mas caiu nos últimos anos para 11 bilhões.

“É preciso retomar uma relação comercial muito forte com o Japão, porque nós não queremos vender apenas carne. Queremos vender e comprar. Nós queremos que as indústrias brasileiras estejam no Brasil produzindo etanol, produzindo biodiesel, produzindo hidrogênio verde, produzindo carro híbrido com tecnologia avançada para que a gente possa contribuir com a descarbonização do planeta Terra”, frisou Lula.

No ano em que as duas nações celebram 130 anos de relações diplomáticas, houve uma decisão de que os chefes de Estado se encontrarão a cada dois anos para que os laços comerciais se intensifiquem . Somam-se a isso discussões em torno do trabalho conjunto no combate à mudança do clima, tendo a COP30, em Belém, como catalizador, e, no campo da geopolítica, a concordância de que é preciso atuar no fortalecimento da democracia, do multilateralismo e em busca de reformas no Conselho de Segurança da ONU.

“Essa visita tem como objetivo estreitar a relação com o Japão no momento em que a democracia corre risco no mundo, em que setores de extrema-direita, negacionistas, têm ganhado corpo em várias partes. Ela foi importante porque temos que vencer o protecionismo e fazer com que o livre-comércio possa crescer. Foi muito importante porque queremos discutir mudanças na governança mundial, sobretudo no Conselho de Segurança da ONU, para que a gente tenha no século XXI uma representação mais forte da geopolítica mundial”, ressaltou o presidente brasileiro.

O país asiático costuma lançar convite para apenas uma visita da Estado por ano, mas desde 2019, em função da pandemia da Covid-19, nenhuma havia se realizado. A relação entre Brasil e Japão foi elevada ao status de Parceria Estratégica Global em 2014, durante visita do então primeiro-ministro Shinzo Abe ao Brasil.

Acompanhe abaixo alguns dos principais pontos da fala do presidente Lula:

RETOMADA DO FLUXO COMERCIAL – Estamos completando 130 anos de relação diplomática e temos um problema a resolver: em 2011, tínhamos um fluxo comercial da ordem de 17 bilhões de dólares. Esse fluxo caiu para 11 bilhões de dólares (em 2024). É preciso retomar uma relação comercial muito forte com o Japão.

JAPÃO E MERCOSUL – Vamos trabalhar para que haja um acordo do Mercosul com o Japão. É bom para os países do Mercosul e será bom para o Japão. Quanto mais mercado abrirmos, quanto mais liberdade, quanto mais comércio existir, melhor será para os países. Eu vou assumir a presidência do Mercosul no segundo semestre. Se depender de mim, vai acontecer o que aconteceu no acordo com a União Europeia: vou trabalhar para que a gente possa fazer acordo com o Japão.

RECUPERAÇÃO DE TERRAS DEGRADADAS – Da mesma forma que o Japão nos ajudou a encontrar solução para o Cerrado, que era tido pelos brasileiros como uma região de terra ruim, de terra arrasada, estamos convidando os japoneses para ajudar a recuperar 40 milhões de hectares degradados que a gente pode transformar numa área produzida que é maior do que Portugal. A gente pode produzir o que a gente quiser: mais comida, mais eucalipto, criar gado, galinha, porco, cavalo, tudo o que a gente quiser.

CARNE BRASILEIRA PARA O JAPÃO – A carne brasileira tem muita qualidade. Hoje, a carne brasileira compete com qualquer carne de qualquer país do mundo. E temos uma carne livre de febre aftosa. O Brasil está pronto. O que ouvi do primeiro-ministro é que ele vai, o mais rápido possível, mandar especialistas para analisar os rebanhos brasileiros e depois vamos ver se eles vão tomar a decisão. Eu acredito que ainda este ano a gente vai ter uma solução nessa questão da carne.

COP30 EM BELÉM – Da mesma forma que fizemos o melhor G20, vamos fazer o melhor BRICS e a melhor COP. Não queremos uma COP que seja um festival de pessoas andando como se fosse um shopping de produtos climáticos, ambientais, sem ninguém ter responsabilidade. O que queremos é uma COP com seriedade, discussão, para que a gente possa tirar da COP30 decisões que possam ser cumpridas e que a sociedade possa acreditar que os governantes estarão levando a sério a necessidade de assumir compromissos para que o planeta não aqueça mais de um grau e meio. Nós assumimos compromisso de desmatamento zero na Amazônia até 2030. Queremos zerar o desmatamento no Cerrado e o desmatamento em todos os biomas, porque é a única chance que a gente tem de garantir que o nosso povo vai sobreviver no século XXI.

MUDANÇA DO CLIMA – O protocolo de Kyoto não foi cumprido, o Acordo de Paris está sendo desrespeitado e o que nós decidimos em Copenhague em 2009, de que os países ricos iriam contribuir com 100 bilhões de dólares anuais para que a gente pudesse preservar as florestas, não aconteceu. Se tem negacionista que não acredita que o mundo está com problemas, o que vimos no ano passado é demonstração de que estamos perdendo o controle. O mundo está mudando e nós, seres humanos, temos responsabilidade. E mais responsabilidade têm os países que se industrializaram há 200 anos atrás. Quem acredita que está havendo um problema tem que brigar por isso. Não vamos imaginar que os destruidores irão ter disposição de deixar de ser destruidores.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – Abrimos uma trincheira extraordinária no desenvolvimento brasileiro. Eu quero atrair mais empresas japonesas para ir ao Brasil. Em 2008, aqui no Japão, os governantes imaginavam que iam adotar 3% de etanol no combustível a partir de 2010. Não foi adotado, mas agora o Japão está com disposição de adotar 10% de etanol na gasolina, começar a produzir biodiesel, e o Brasil é o lugar mais extraordinário. Estamos convidando os japoneses para participar da transição energética brasileira, para participar da mudança do combustível fóssil para o combustível limpo. Isso vai levar anos, mas é importante que a gente dê os passos necessários a partir de hoje.

MULTILATERALISMO – É importante a defesa do multilateralismo e do livre-comércio. Na década de 80, se criou em todos os países a ideia de que era necessária a globalização da economia. Todo mundo tinha que vender para todo lugar. Agora, estranhamente, os mesmos que defendiam o livre-comércio estão praticando o protecionismo.

CONSELHO  DA ONU – Nós achamos que não é possível manter uma governança global que perdeu um pouco de representatividade e credibilidade. Hoje, os membros do Conselho de Segurança tomam decisões, fazem guerras de forma unilateral, e ainda têm o direito do veto. Ou seja: as coisas pouco acontecem. A mesma ONU que em 1948 teve força para criar o Estado de Israel, não tem nenhuma força para criar o Estado Palestino. E é por isso que nós queremos mudar a representação para que a gente tenha mais incidência nas decisões globais.

Link: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/03/lula-visita-mais-importante-que-ja-fiz-ao-japao

“Israel transforma Gaza em um caldeirão de miséria humana”, por Chris Hedges

O escritor Hedges faz um pungente alerta para o empurrão sanguinário de Israel a expulsar os palestinos de Gaza. Reproduzimos aqui sua coluna originalmente intitulada “O último capítulo do genocídio”, originalmente publicada pelo portal Mondoweiss

Este é o último capítulo do genocídio. É o último e sangrento empurrão para expulsar os palestinos de Gaza. Sem comida. Sem remédios. Sem abrigo. Sem água limpa. Sem eletricidade. Israel está rapidamente transformando Gaza em um caldeirão dantesco de miséria humana, onde os palestinos estão sendo mortos às centenas e, em breve, novamente, aos milhares e dezenas de milhares, ou serão forçados a sair para nunca mais retornar.

O capítulo final marca o fim das mentiras israelenses. A mentira da Solução de Dois Estados. A mentira de que Israel respeita as leis de guerra que protegem os civis. A mentira de que Israel bombardeia hospitais e escolas apenas porque eles são usados ​​como áreas de preparação pelo Hamas. A mentira de que o Hamas usa civis como escudos humanos, enquanto Israel rotineiramente força palestinos cativos a entrar em túneis e prédios potencialmente cheios de armadilhas antes das tropas israelenses. A mentira de que o Hamas ou a Jihad Islâmica Palestina são responsáveis — a acusação geralmente é de foguetes palestinos errantes — pela destruição de hospitais, prédios das Nações Unidas ou vítimas em massa de palestinos. A mentira de que a ajuda humanitária a Gaza está bloqueada porque o Hamas está sequestrando os caminhões ou contrabandeando armas e material de guerra. A mentira de que bebês israelenses são decapitados ou palestinos realizam estupros em massa de mulheres israelenses. A mentira de que 75% das dezenas de milhares de mortos em Gaza eram “terroristas” do Hamas. A mentira de que o Hamas, por supostamente estar rearmando e recrutando novos combatentes, é responsável pelo rompimento do acordo de cessar-fogo.

O rosto genocida e nu de Israel está exposto. Acaba de ordenar a evacuação do norte de Gaza, onde palestinos desesperados estão acampados em meio aos escombros de suas casas. O que vem agora é fome em massa — a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East – UNRWA) disse em 21 de março que tem seis dias de suprimentos de farinha restantes — mortes por doenças causadas por água e alimentos contaminados, dezenas de mortos e feridos a cada dia sob o ataque implacável de bombas, mísseis, granadas e balas. Nada funcionará, padarias, estações de tratamento de água e esgoto, hospitais — Israel explodiu o hospital turco-palestino danificado em 21 de março — escolas, centros de distribuição de ajuda ou clínicas. Menos da metade dos 53 veículos de emergência operados pela Sociedade do Crescente Vermelho Palestino estão funcionais devido à escassez de combustível. Em breve não haverá nenhum.

A mensagem de Israel é inequívoca: Gaza será inabitável. Saia ou morra.

Desde terça-feira, quando Israel quebrou o cessar-fogo com bombardeios pesados, mais de 700 palestinos foram mortos, incluindo 200 crianças. Em um período de 24 horas, 400 palestinos foram mortos. Este é apenas o começo. Nenhuma potência ocidental, incluindo os Estados Unidos, que fornece as armas para o genocídio, pretende pará-lo. As imagens de Gaza durante os quase dezesseis meses de ataques incessantes foram terríveis. Mas o que está por vir agora será pior. Ele rivalizará com os crimes de guerra mais atrozes do século XX, incluindo a fome em massa, o massacre em massa e o nivelamento do Gueto de Varsóvia em 1943 pelos nazistas.

O dia 7 de outubro marcou a linha divisória entre uma política israelense que defendia a brutalização e subjugação dos palestinos e uma política que clama por seu extermínio e remoção da Palestina histórica. O que estamos testemunhando é o equivalente histórico do momento desencadeado pela aniquilação de cerca de 200 soldados liderados por George Armstrong Custer em junho de 1876 na Batalha de Little Bighorn. Após essa derrota humilhante, os nativos americanos foram programados para serem mortos com os remanescentes forçados a campos de prisioneiros de guerra, mais tarde chamados de reservas, onde milhares morreram de doenças, viveram sob o olhar implacável de seus ocupantes armados e caíram em uma vida de miséria e desespero. Espere o mesmo para os palestinos em Gaza, despejados, eu suspeito, em um dos infernos do mundo e esquecidos.

“Moradores de Gaza, este é o seu último aviso”, ameaçou o Ministro da Defesa Israelense, Israel Katz:

“O primeiro Sinwar destruiu Gaza e o segundo Sinwar a destruirá completamente. Os ataques da Força Aérea contra terroristas do Hamas foram apenas o primeiro passo. Vai se tornar muito mais difícil e vocês pagarão o preço total. A evacuação da população das zonas de combate começará novamente em breve… Devolvam os reféns e removam o Hamas e outras opções se abrirão para vocês, incluindo partir para outros lugares do mundo para aqueles que quiserem. A alternativa é a destruição absoluta”, já vociferou Katz

O acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas foi projetado para ser implementado em três fases. A primeira fase, com duração de 42 dias, veria o fim das hostilidades. O Hamas libertaria 33 reféns israelenses que foram capturados em 7 de outubro de 2023 — incluindo mulheres, pessoas com mais de 50 anos e pessoas com doenças — em troca de mais de 2.000 homens, mulheres e crianças palestinos presos por Israel (cerca de 1.900 prisioneiros palestinos foram libertados por Israel até 18 de março). O Hamas libertou um total de 147 reféns, dos quais oito estavam mortos. Israel diz que há 59 israelenses ainda detidos pelo Hamas, 35 dos quais Israel acredita estarem mortos.

O exército israelense se retiraria das áreas povoadas de Gaza no primeiro dia do cessar-fogo. No sétimo dia, os palestinos deslocados teriam permissão para retornar ao norte de Gaza. Israel permitiria que 600 caminhões de ajuda com alimentos e suprimentos médicos entrassem em Gaza diariamente.

A segunda fase, que deveria ser negociada no décimo sexto dia do cessar-fogo, veria a libertação dos reféns israelenses restantes. Israel completaria sua retirada de Gaza mantendo uma presença em algumas partes do corredor de Filadélfia, que se estende ao longo da fronteira de oito milhas entre Gaza e o Egito. Ele entregaria seu controle da passagem de fronteira de Rafah para o Egito.

A terceira fase veria negociações para o fim permanente da guerra e a reconstrução de Gaza.

Israel habitualmente assina acordos, incluindo os Acordos de Camp David e o Acordo de Paz de Oslo, com cronogramas e fases. Ele obtém o que quer — neste caso, a libertação dos reféns — na primeira fase e então viola as fases subsequentes. Esse padrão nunca foi quebrado.

Israel se recusou a honrar a segunda fase do acordo. Bloqueou a ajuda humanitária em Gaza há duas semanas, violando o acordo. Também matou pelo menos 137 palestinos durante a primeira fase do cessar-fogo, incluindo nove pessoas — três delas jornalistas — quando drones israelenses atacaram uma equipe de socorro em 15 de março em Beit Lahiya, no norte de Gaza.

O bombardeio pesado e a artilharia de Israel sobre Gaza recomeçaram em 18 de março, enquanto a maioria dos palestinos dormia ou preparava seu suhoor, a refeição consumida antes do amanhecer durante o mês sagrado do Ramadã. Israel não vai parar seus ataques agora, mesmo que os reféns restantes sejam libertados — a suposta razão de Israel para a retomada do bombardeio e cerco de Gaza.

A Casa Branca de Trump está comemorando o massacre. Eles atacam os críticos do genocídio como “antissemitas” que deveriam ser silenciados, criminalizados ou deportados enquanto canalizam bilhões de dólares em armas para Israel.

O ataque genocida de Israel a Gaza é o desfecho inevitável de seu projeto colonizador e Estado de apartheid. A tomada de toda a Palestina histórica — com a Cisjordânia em breve, considero, a ser anexada por Israel — e o deslocamento de todos os palestinos, que sempre foi o objetivo sionista.

Os piores excessos de Israel ocorreram durante as guerras de 1948 e 1967, quando grandes partes da Palestina histórica foram tomadas, milhares de palestinos foram mortos e centenas de milhares foram etnicamente limpos. Entre essas guerras, o roubo lento de terras, ataques assassinos e limpeza étnica constante na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, continuaram.

Essa dança calibrada acabou. Este é o fim. O que estamos testemunhando ofusca todos os ataques históricos aos palestinos. O sonho genocida demente de Israel — um pesadelo palestino — está prestes a ser alcançado. Ele destruirá para sempre o mito de que nós, ou qualquer nação ocidental, respeitamos o Estado de Direito ou somos os protetores dos Direitos Humanos, da democracia e das chamadas “virtudes” da civilização ocidental. A barbárie de Israel é nossa. Podemos não entender isso, mas o resto do mundo entende.

Chris Hedges é jornalista, autor, comentarista e ministro presbiteriano. Hedges trabalhou como correspondente de guerra freelancer na América Central para o The Christian Science Monitor, NPR e Dallas Morning News. Hedges relatou para o The New York Times de 1990 a 2005 e serviu como chefe do Times Middle East Bureau e chefe do Balkan Bureau durante as guerras na antiga Iugoslávia. Em 2001, Hedges contribuiu para a entrada da equipe do The New York Times que recebeu o Prêmio Pulitzer de 2002 de Reportagem Explicativa pela cobertura do jornal sobre terrorismo global. Seus livros incluem War Is a Force That Gives Us Meaning (2002), finalista do National Book Critics Circle Award para Não Ficção.

Fonte: Hora do Povo

Bolsonaro vira réu: saiba os próximos passos da ação no STF

Processo é aberto e julgamento não tem data para ocorrer

Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

>> Veja os próximos passos:

Abertura de ação penal

Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Indicação de testemunhas e provas 

A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. 

Julgamento

Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos.

Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin. 

Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Prisão

Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.

 Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação

A qualquer momento, contudo, é possível que o magistrado responsável pelo caso determine a prisão preventiva de algum réu, mas para isso é preciso que a medida seja justificada conforme critérios definidos pela legislação, como por exemplo o risco ao andamento do processo criminal.  É o caso do general Walter Braga Netto, único dos oito réus que se encontra preso em uma instalação militar. Ele foi acusado pela Polícia Federal de obstruir as investigações.

Fonte: Agência Brasil

Justiça cobra que Prefeitura de Maceió atenda crianças e adolescentes indígenas venezuelanos

A ação foi motivada pela grave crise alimentar e os riscos de desnutrição que comprometem a saúde e o desenvolvimento dessas crianças.

O Ministério Público do Estado Alagoas (MPAL), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE/AL), ajuizou uma Ação Civil Pública em caráter urgente para garantir os direitos das crianças e adolescentes indígenas Warao, que migraram da Venezuela para Maceió, em situação de vulnerabilidade social em Maceió. A ação foi motivada pela grave crise alimentar e os riscos de desnutrição que comprometem a saúde e o desenvolvimento dessas crianças.

Assinada pelos promotores de Justiça Alexandra Beurlen e Alberto Tenório Vieira, e pelos defensores públicos Lucas Valença e Isaac Souto, a ação visa a garantia da segurança alimentar imediata e a criação de condições mínimas de dignidade, saúde e alimentação para os Warao.

O MPAL e a DPE pedem que o Município de Maceió forneça, de forma imediata, alimentos adequados para atender às necessidades nutricionais das crianças, garantindo a segurança alimentar. Também foi solicitado acompanhamento médico, psicológico e nutricional especializado para evitar danos irreversíveis à saúde. Além disso, o Município deverá fornecer diagnóstico nutricional atualizado e cronograma de entregas de alimentos, com novas avaliações a cada 30 dias.

A ACP pede que o Município, caso não cumpra as exigências, receba multa diária de R$ 10.000,00 e a proibição de uso de verba pública em publicidade ou festividades até que a segurança alimentar seja garantida.

A Justiça, antes de analisar os pedidos de urgência, determinou que a Prefeitura de Maceió, representada pelo Procurador-Geral do município, se manifeste sobre a ação em até 72 horas. Após a manifestação do Município ou o decurso do prazo, o processo será analisado em caráter de urgência, considerando a necessidade de tratamento prioritário para o caso.

Gravidade da situação

A promotora Alexandra Beurlen ressaltou a gravidade da insegurança alimentar, destacando que “a insegurança alimentar de crianças e adolescentes é uma das formas mais cruéis de aniquilar o futuro de alguém, condenando-os a sequelas irreversíveis”.

A ação reflete o compromisso do MPAL e da DPE com a proteção dos direitos humanos, buscando assegurar que as crianças indígenas Warao possam crescer em condições dignas e com um futuro saudável e livre da fome. O caso segue em análise urgente pela Justiça, com a expectativa de que medidas eficazes sejam adotadas.

FONTE: Ascom MP-AL

Pastor que usava ‘limpeza espiritual’ como desculpa para estuprar crianças e jovens é preso em MS

De acordo com a polícia, homem, de 59 anos, usava a posição de líder religioso para atrair jovens em estado de vulnerabilidade social, com a desculpa de que as ajudaria.

Um pastor, de 59 anos, foi preso por suspeita de estuprar crianças e adolescentes, em Campo Grande. Segundo a polícia, o acusado utilizava de sua posição de líder religioso para atrair jovens em estado de vulnerabilidade social, com a desculpa de que as ajudaria.

A investigação apontou que o suspeito convencia as vítimas de que elas precisavam realizar limpezas espirituais e com isso as forçava a morar com ele. As vítimas eram ameaçadas pelo líder religioso, que usava a desculpa de que as vítimas teriam um “mal espiritual”.

Durante as buscas, equipes da polícia encontraram anotações sobre o ciclo menstrual das vítimas. As investigações apontam que os crimes começaram em 2023. Ainda conforme a polícia, o homem ameaçava familiares próximos das vítimas, dizendo que os mataria, caso elas contassem o que estava acontecendo.

Informações sobre a prisão do suspeito e a dinâmica dos crimes serão repassadas durante uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (21).

A polícia orienta que denúncias podem ser feitas à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (Depca) pelo telefone 3323-2500 ou pessoalmente na rua Vinte e Cinco de Dezembro, 474, no Jardim dos Estados.

Fonte: G1

Itamaraty chama embaixador de Israel para esclarecer morte de brasileiro

Itamaraty pediu esclarecimentos ao embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, sobre o caso do brasileiro Walid Khaled Abdallah Ahmad, de 17 anos, que morreu em uma prisão israelense em Megido.

A reunião aconteceu na segunda-feira (24) com o secretário de África e Oriente Médio do Itamaraty, Carlos Duarte. A conversa com o embaixador israelense já estava marcada antes do caso vir à tona. Portanto, também trataram de outros assuntos.

pedido de explicações faz parte dos contatos feitos pelos postos brasileiros na região, como em Tel Aviv e Ramala, com autoridades locais para tentar esclarecer a situação.

Ahmad morava na Cisjordânia. Segundo o Itamaraty, ele foi detido em 30 de setembro do ano passado na Palestina ocupada e levado à prisão em Israel.

Ainda não se sabe como nem quando exatamente ele morreu. O Itamaraty disse que vai continuar a exigir explicações do governo de Israel.

É o governo de Israel quem vai conduzir a investigação do caso.

Atualmente, 11 brasileiros residentes da Palestina estão presos em Israel. A maioria não foi formalmente acusada ou julgada, o que o Itamaraty ressalta ser uma violação do direito internacional humanitário.

O ministério disse ainda que o escritório do Brasil na Palestina está em contato com a família de Walid Khalid para prestar toda a assistência cabível.

Fonte: CNN

Bolsonaro fica mais perto da prisão após primeiro dia de julgamento no STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (25/3), todos os questionamentos preliminares apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros investigados por participação na tentativa de golpe de Estado. O julgamento marca a abertura do processo em que o STF analisa se os acusados se tornarão réus por crimes graves contra a democracia. 

Entre os principais pontos decididos está a validação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que se tornou peça central na denúncia da Procuradoria-Geral da República. Os ministros também negaram pedidos de anulação do acordo de colaboração, de impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, e de deslocamento do julgamento do caso para o Plenário do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a colaboração de Cid foi voluntária e seguiu todos os critérios legais. “A iniciativa de colaborar com as investigações foi de Mauro Cid. Como ele estava preso, fazia sentido que a celebração do acordo implicasse sua liberdade”, afirmou Moraes, que também garantiu não ter interferido “na forma e no conteúdo da colaboração”.

Durante seu voto, Moraes aproveitou para criticar as delações premiadas da extinta operação Lava Jato. “Não há muito tempo, havia colaborações que previam penas inexistentes. Alguns membros do Ministério Público inventavam sanções, inventavam benefícios”, declarou o ministro. Ele ainda explicou que convocou Cid para prestar esclarecimentos adicionais porque havia suspeitas de omissões dolosas, o que poderia levar à rescisão do acordo, conforme prevê a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013).

Todos os demais ministros da 1ª Turma acompanharam o voto do relator. Flávio Dino afirmou que Moraes tinha competência para conduzir o depoimento do delator. Cristiano Zanin destacou que cabia ao juiz responsável verificar se havia alguma irregularidade que justificasse o rompimento do acordo. Já Luiz Fux e Cármen Lúcia ressaltaram que o conteúdo da delação ainda será submetido ao contraditório no decorrer da ação penal.

Durante a sessão, o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, negou que o ex-presidente tenha participado de qualquer trama golpista. “Não é possível imputar a responsabilidade ao presidente da República, colocando-o como líder de uma organização criminosa, quando ele não participou dos eventos daquele dia. Pelo contrário, ele os repudiou”, afirmou o criminalista, referindo-se aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Vilardi ainda alegou que Bolsonaro colaborou com a transição nas Forças Armadas e citou uma entrevista do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao programa Roda Viva, em que o ministro reconhece que Bolsonaro facilitou o contato com os militares. “Foi o presidente quem determinou a transição e que os chefes militares atendessem ao novo ministro da Defesa”, disse o advogado.

A defesa também criticou a delação de Mauro Cid por supostas contradições e por seu conteúdo ter sido divulgado pela imprensa. “O delator rompeu o acordo quando permitiu o vazamento da delação. Ele disse que foi um desabafo, mas esse termo é questionável, pois na própria declaração ele sugere que sua confissão não foi voluntária”, argumentou Vilardi.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa formada por civis e militares, com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo Gonet, os ataques às urnas e ao sistema eleitoral começaram em 2021 e culminaram com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, também são alvos da denúncia Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. Eles são acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e destruição de patrimônio público, com penas que somam mais de 30 anos de prisão.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26/3), quando os ministros irão decidir se aceitam a denúncia da PGR. Caso isso ocorra, os investigados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas. A decisão final sobre a condenação ou absolvição será tomada apenas após essa nova etapa.

Fonte: Brasil 247

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