A Polícia Federal indiciou o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no inquérito que investiga o caso da “Abin paralela”.

O que aconteceu

Mais de 30 pessoas foram indiciadas pela PF, que enviou o relatório final ao STF (Supremo Tribunal Federal). As apurações apontam que o esquema teria ocorrido no governo Bolsonaro, quando Ramagem era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Entre os indiciados, está o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa. Nomeado para o cargo no governo Lula (PT), ele é suspeito de ter autorizado uma ação hacker da agência contra autoridades do governo do Paraguai, como revelou o UOL. Ele também teria atuado para impedir o andamento do inquérito, segundo a polícia.

Outros integrantes da atual cúpula de comando da Abin também foram indiciados. Luiz Carlos Nóbrega, chefe de gabinete de Corrêa, e José Fernando Chuy, corregedor-geral do órgão, também aparecem no relatório final da PF. Além deles, constam o ex-diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, e Paulo Maurício Fortunato, que era secretário de Planejamento do órgão na gestão de Corrêa e foi afastado do cargo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, em 2023, por suspeita de integrar o esquema de monitoramento ilegal.

Inquérito apura uso da Abin para ações ilegais de espionagem. A investigação foi aberta no primeiro ano do governo Lula, para investigar indícios de que a agência tenha sido aparelhada e usada de forma ilegal pelo ex-presidente e Ramagem e se estendeu para ações suspeitas de espionagem durante a gestão petista.

Suspeita de obstrução de justiça. A PF apura também indícios de que Corrêa, atual diretor, tenha agido para atrapalhar as investigações sobre a “Abin paralela”, assim como outros integrantes de sua gestão. Segundo investigadores, esse seria um dos motivos para a demora na conclusão desse inquérito.

Fonte: Uol

Juízes punidos com aposentadoria compulsória continuam recebendo salários proporcionais ao tempo de serviço, mesmo afastados por má conduta. Um levantamento divulgado pelo Globo revela que, desde 2008, 119 magistrados foram aposentados nessas condições, gerando um impacto de R$ 41 milhões por ano aos cofres públicos.

A aposentadoria compulsória é a punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, mas não corta a remuneração dos juízes. Eles seguem recebendo proventos mensais vitalícios, com base no tempo de contribuição e limitados ao teto do Judiciário, atualmente em R$ 39,2 mil. Auxílios e gratificações, no entanto, deixam de ser pagos.

Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato, foi o último a ser punido e receberá R$ 36,7 mil por mês. Os valores pagos variam de R$ 15 mil a R$ 39 mil, com média mensal de R$ 28,5 mil.

Casos semelhantes

Em 2024, juízes dos tribunais do Espírito Santo e de Minas Gerais também foram afastados após denúncias de assédio.

Entre os casos mais conhecidos estão o da juíza bolsonarista Ludmila Lins Grilo, afastada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2023, após incentivar o descumprimento de medidas sanitárias, e o de Carlos de Souza, punido por furtar uma peça sacra em Tiradentes.

Em São Paulo, Ronaldo Roth foi afastado por violar o direito ao silêncio de réus durante interrogatório na Justiça Militar.

O que dizem os especialistas

A manutenção dos salários após punição divide opiniões. “É quase imoral que recursos públicos sustentem pessoas afastadas por má conduta”, disse o professor Fernando Bentes, da UFRRJ.

Já o professor Thiago Varela, da PUC-RJ, afirma que a regra garante a independência do Judiciário diante de pressões políticas.

Nesta semana, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu um processo para cassar o registro de Bretas. A medida foi aprovada por unanimidade e deve resultar na exclusão do ex-juiz dos quadros da Ordem. O magistrado já havia sido afastado do Judiciário por sua atuação na Lava Jato, após investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Fonte: DCM

PL 3965/21 aproveitou a finalidade da CNH Social para trazer insegurança às vias públicas e ao consumidor

O Sindicato dos Servidores Públicos do Detran de Alagoas, juntamente com a Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans (Fetran), alertam a sociedade brasileira sobre o risco do aumento de adulterações e fraudes veiculares em todo o país ao se posicionar contra a recente lei 3965/2021, aprovada pelo Congresso Nacional que aguarda sanção do presidente da República.

Segundo Clayberson Ferraz, presidente da Federação, se não houver veto à parte da nova lei, quem vender ou adquirir um automóvel no Brasil não precisará mais submeter o veículo a uma inspeção obrigatória, realizada pelos Detrans, ou por empresas credenciadas, conforme estabelece atualmente o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Bastará uma “Declaração de procedência” assinada entre as partes (comprador e vendedor) para atestar que o veículo transacionado não possui adulterações ou modificações em sua estrutura, ou detenham componentes de origem criminosa.

De acordo com Ferraz, sem a realização da vistoria de transferência, haverá um crescimento do número de automóveis furtados e robados, circulando livremente em todo o país, afetando a segurança pública e a propriedade privada de quem investir dinheiro na aquisição de um carro, prejudicando sobretudo às pessoas mais vulneráveis e sem afinidade com a tecnologia.

Bruno Alves, diretor jurídico da Fetran e presidente do Sindetran MS, disse que outra consequência direta com o fim da vistoria relaizada pelos Detrans, será o crescimento do comércio ilegal de peças usadas, de veículos dublês, e de peças irregulares (como motores e câmbios recondicionados e vendidos como novos em veículos 0km, por exemplo), facilitando a atuação quadrilhas e do crime organizado em todo o país, elevando inclusive os preços da contratação de seguros automotivos.

Para ele, a possibilidade de eventuais embaraços jurídicos envolvendo compradores de veículos, fará com que o brasileiro médio, pense duas vezes em adquirir um carro usado para não correr o risco de perder o dinheiro investido na compra do seu primeiro automóvel, que no Brasil quase sempre é o seminovo.

Essa nova lei, se sancionada integralmente pelo presidente Lula, trará impactos profundos num importante seguimento da economia brasileira e de uma exagerada exposição do consumidor ao risco, afirmou Bruno Alves.

Durante toda a semana, antes do recesso junino, diretores da Fetran, estiveram em Brasília-DF, onde realizaram uma série de audiências com diversas autoridades do Poder Executivo da União, incluindo no Ministério da Saúde, na Secrearia Nacional de Trânsito/ SENATRAN e no Gabinete Civil da Presidência da República, no Palacio do Planalto, com vistas a vetar parcialmente o Projeto de Lei.

No Congresso Nacional, a Fetran, relizou reuniões técnicas nos gabinetes dos diversos líderes de partidos, nas bancadas do governo e da oposição, no senado e na Câmara dos deputados, para esclarecer e reforçar a posição contrária ao inciso V, do art. 123, da proposta.

“Nosso compromisso é com a sociedade. A vistoria não é mera burocracia, é proteção à vida, ao patrimônio e a legalidade. Seguiremos firmes em Brasília até que essa ameaça seja afastada”, finalizou Clayberson Ferraz Presidente da FETRAN.

Se for sancionada, a nova lei entrará em vigor após 90 dias, caso haja veto parcial ou total, pelo Presidente da República, a matéria voltará ao Congresso Nacional que poderá manter ou derrubar o veto do governo, em seção conjunta a ser realizada entre a Câmara e o Senado.

Fonte: Assessoria SINSDAL/FETRAN

Em 2024, 72,6% dos graduandos no Brasil vieram de escolas públicas. Descubra como políticas públicas têm ampliado o acesso ao ensino superior.

Estudantes que cursaram o ensino médio exclusivamente em escolas públicas têm aumentado sua presença nas universidades brasileiras. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação, divulgada nesta sexta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa mostrou que, em 2024, entre as pessoas que frequentam ou já frequentaram um curso de graduação no país, 72,6% fizeram todo o ciclo do ensino médio em uma instituição pública de educação. Em 2016, esse percentual era de 67,8%, segundo o IBGE.

O mesmo foi observado para o grupo de pessoas que frequentam ou já frequentaram algum curso de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). O percentual de pessoas que chegaram a esse nível de escolaridade depois de cursar todo o ensino médio em escola pública subiu de 52,2% em 2016 para 59,3% em 2024.

Segundo a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy, é provável que isso seja resultado de políticas públicas que estimularam o acesso de egressos de escolas públicas a universidades.

– Sem essas políticas, [essas pessoas] não estariam no ensino superior ou teriam dificuldades maiores de acessá-los – afirmou Adriana. “Seja via política de cotas [para acesso a universidades públicas], seja por meio de programas de financiamento desses estudantes na rede privada, como o ProUni e o Fies”.

A Pnad mostrou também que 31,3% dos jovens de 18 a 24 anos já tinham concluído a faculdade ou estavam cursando o ensino superior, em 2024.

Nesse mesmo ano, 20,5% das pessoas com 25 anos ou mais tinham concluído o ensino superior, acima dos 15,4% de 2016.

Além disso, 4,2% tinham ensino superior incompleto (seja porque abandonaram ou porque ainda estavam cursando a graduação), também acima do percentual de 2016 (3,6%).

O restante das pessoas com 25 anos ou mais, em 2024, tinham o ensino médio completo (31,3%), o ensino médio incompleto (4,9%), o ensino fundamental completo (7,4%), o ensino fundamental incompleto (26,2%) ou não tinham qualquer instrução (5,5%).

Em 2016, os percentuais eram: o ensino médio completo (27,2%), o ensino médio incompleto (4,2%), o ensino fundamental completo (9,2%), o ensino fundamental incompleto (33,1%) e não tinham qualquer instrução (7,3%).

Ou seja, as pessoas com 25 anos ou mais que tinham completado pelo menos a educação básica obrigatória subiu de 46,2% em 2016 para 56% em 2024.

Percentual de escolaridade das pessoas de 25 anos ou mais. Fonte: IBGE

Em recorte por sexo, os dados indicam que tinham concluído a educação básica 54% dos homens e 57,8% das mulheres. Na análise por cor ou raça, os percentuais eram de 63,4% para os brancos e de 50% para os negros (pretos ou pardos).

A média de anos de estudo no Brasil subiu de 9,1 anos em 2016 para 10,1 anos em 2024. Entre os homens, esse indicador cresceu de 8,9 para 9,9 anos, no período. Entre as mulheres, o crescimento foi de 9,2 para 10,3 anos.

Entre os brancos, a média de anos de estudo cresceu de 10,1 para 11 anos. Na população negra, o avanço foi maior, ao passar de 8,1 anos em 2016 para 9,4 em 2024.

Trabalho e estudo

A Pnad analisou ainda o grupo de pessoas com 15 a 29 anos que se dedicavam ao estudo e ao trabalho. Nessa faixa etária, 16,4% trabalhavam e estudavam (ou se qualificavam), 39,9% trabalhavam mas não estudavam (ou se qualificavam), 25,3% estudavam (ou se qualificavam) mas não trabalhavam e 18,5% não estudavam (ou se qualificavam) nem trabalhavam.

Percentual de jovens que trabalham e/ou estudam. Fonte: IBGE

A população que não estuda nem trabalha representou 8,9 milhões dos 48 milhões de jovens nessa faixa etária. Apesar disso, os dados do IBGE mostram queda da participação desse grupo no total de pessoas nessa idade, já que representavam uma parcela de 22,4% em 2019, de 20% em 2022 e de 19,8% em 2023.

Dos 8,7 milhões de jovens de 14 a 29 anos não haviam completado o ensino médio em 2024, por terem abandonado a escola ou por nunca a terem frequentado. O número é menor do que o observado em 2023 (9,3 milhões).

O principal motivo para o abandono da escola ou para nunca tê-la frequentado, nessa faixa etária, foi a necessidade de trabalhar (42%), seguido pela falta de interesse (25,1%). Entre os homens, a necessidade de trabalhar foi o motivo de abandono da escola de 53,6% deles. Entre as mulheres, a necessidade de trabalhar (25,1%) divide o topo dos motivos de abandono com a gravidez (23,4%).

A pesquisa mostra ainda que a necessidade de realizar afazeres domésticos ou cuidar de pessoas foi o motivo de abandono para 9% das mulheres. Entre os homens, apenas 0,8% apontaram essa razão para abandonar os estudos.

Fonte: Correio do Brasil