Israel mata 63 palestinos; Espanha denuncia ‘genocídio’

A Faixa de Gaza voltou a viver um dia letal nesta quinta-feira (26), com 63 mortos nas mãos do Exército israelense, segundo socorristas palestinos, enquanto o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, criticou o que chamou de uma “situação catastrófica de genocídio”.

Após mais de 20 meses de conflito, os mais de dois milhões de habitantes do estreito território palestino enfrentam condições próximas à inanição, denunciam grupos de defesa dos direitos humanos.

A Defesa Civil de Gaza reportou a morte de 63 pessoas nas mãos das forças israelenses nesta quinta-feira. Entre os falecidos, seis morreram enquanto aguardavam para receber alimentos.

O porta-voz desta organização de primeiros socorros, Mahmoud Bassal, revisou para cima o número inicial de 35 mortos, reportando 17 novas vítimas após um ataque israelense contra civis reunidos na cidade de Deir al Balah, no centro de Gaza.

A Defesa Civil acrescentou que sete palestinos, inclusive uma criança, morreram em ataques israelenses contra veículos perto de Khan Yunis, ao sul, e contra civis no campo de refugiados de Nuseirat, no centro do território.

Procurado pela AFP, o Exército israelense disse estar investigando relatos de feridos perto do corredor de Netzarim (centro), onde pessoas estavam concentradas.

Segundo a fonte, seus soldados tentaram impedir a aproximação de suspeitos e deram tiros de advertência.

– ‘Genocídio’ –

Israel intensificou recentemente sua campanha de bombardeios em Gaza, em uma ofensiva na qual afirma tentar “aniquilar” o movimento islamista palestino Hamas, cujo ataque sem precedentes contra o sul de Israel em outubro de 2023 foi o estopim para a guerra.

Após dois meses de bloqueio, Israel começou a permitir a entrada limitada de ajuda ao território no final de maio, mas a distribuição tem sido marcada por cenas caóticas e notícias quase diárias de forças israelenses atirando em pessoas que esperavam para receber comida.

De Bruxelas, onde está para participar de uma cúpula europeia, o líder socialista espanhol — pungente em suas críticas a Israel pela ofensiva em Gaza — instou a União Europeia a suspender imediatamente o acordo de associação do bloco com Israel.

Para isso, invocou um relatório recente — não divulgado — do representante especial da UE para os Direitos Humanos “sobre a situação catastrófica de genocídio que se está vivendo em Gaza”, apresentado aos ministros das Relações Exteriores do bloco.

O governo espanhol convocou, nesta quinta-feira, o encarregado de negócios da embaixada de Israel por um comunicado “inaceitável” que diz que a Espanha está do “lado errado” da História e critica as declarações do primeiro-ministro Pedro Sánchez em Bruxelas sobre o “genocídio” em Gaza.

O Ministério das Relações Exteriores “convocou o encarregado de negócios de Israel por seu comunicado inaceitável sobre o Governo da Espanha”, disseram fontes desta pasta à AFP.

O conflito em Gaza teve início em 7 de outubro de 2023, com o ataque do Hamas no sul de Israel, que resultou na morte de 1.219 pessoas, a maioria civis, segundo um balanço da AFP com base em dados oficiais israelenses.

Naquele dia, milicianos islamistas sequestraram 251 pessoas, 49 das quais permanecem retidas em Gaza, inclusive 27 reféns que teriam morrido em cativeiro, segundo o Exército israelense.

Em retaliação, Israel lançou uma ofensiva implacável em Gaza, onde já morreram pelo menos 56.259 pessoas, a maioria civis, segundo o Ministério da Saúde do território, governado pelo Hamas. A ONU considera esses dados confiáveis.

– EUA enviará US$ 30 milhões para fundação controversa –

Além dos bombardeios, o Ministério da Saúde de Gaza denuncia que, desde o fim de maio, cerca de 550 pessoas morreram perto dos centros de assistência.

Desde então, a distribuição da ajuda está a cargo da Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla em inglês), uma organização pouco transparente apoiada por Israel e Estados Unidos.

Washington anunciou, nesta quinta-feira, que aprovou seu primeiro financiamento direto para essa organização, de aproximadamente US$ 30 milhões (cerca de R$ 165 milhões) e instou outros países a seguirem seu exemplo.

As agências da ONU e as principais ONGs que trabalham em Gaza se negam a colaborar com essa fundação que, segundo elas, militariza a ajuda.

As operações da organização têm sido marcadas por cenas caóticas, mortes e problemas de neutralidade. A GHF nega que tenham ocorrido incidentes fatais nas proximidades de seus pontos de distribuição.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), por outro lado, anunciou ter realizado na quarta-feira sua primeira entrega de suprimentos médicos em Gaza desde 2 de março, data em que Israel impôs seu bloqueio ao território palestino.

As restrições impostas por Israel à mídia em Gaza e as dificuldades de acesso a algumas regiões impedem a AFP de verificar de forma independente as cifras dos socorristas e das autoridades do território palestino.

Fonte: MSN

Trump pede cancelamento de julgamento do carniceiro Netanyahu por corrupção

Primeiro ministro israelense foi indiciado em 2019 por acusações de suborno, fraude e quebra de confiança em três casos distintos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu que Israel cancele o julgamento por corrupção do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ou lhe conceda perdão. A solicitação foi feita nesta quarta-feira (25/06) por meio da plataforma Truth Social, onde Trump classificou o caso contra o premiê como uma “caça às bruxas”.

O republicano defendeu seu aliado, chamando-o de “Grande Herói que contribuiu significativamente para Israel”. O presidente norte-americano disse ter tomado conhecimento de que Netanyahu deverá comparecer ao tribunal na próxima segunda-feira (30/06), conforme informações da Al Jazeera, que acompanha de perto o processo judicial envolvendo o líder israelense.

“O julgamento de Bibi Netanyahu deve ser CANCELADO, IMEDIATAMENTE, ou um Perdão concedido a um Grande Herói, que fez tanto pelo Estado (de Israel)”, escreveu Trump. Ele acrescentou: “Tal CAÇA ÀS BRUXAS, para um homem que deu tanto, é impensável para mim”.

Netanyahu foi indiciado em 2019 por acusações de suborno, fraude e quebra de confiança em três casos distintos. O julgamento teve início em 2020, com o primeiro-ministro negando todas as acusações. A imprensa israelense informa que o interrogatório começou em 3 de junho, em um tribunal de Tel Aviv, e deve durar aproximadamente um ano.

O presidente israelense, Isaac Herzog, que possui autoridade para conceder perdões, declarou que essa possibilidade “não está atualmente em pauta” e que “nenhum pedido desse tipo foi feito”.

Trump também afirmou: “Foram os Estados Unidos da América que salvaram Israel, e agora serão os Estados Unidos da América que salvarão Bibi Netanyahu”.

O apoio do republicano contrasta com a crítica feita por ele ao premiê na terça-feira (24/06), em relação aos ataques contra o Irã após o cessar-fogo. “Israel, assim que fizemos o acordo, saiu e lançou uma carga de bombas, como nunca vi antes. A maior carga que já vimos. Não estou feliz com Israel”, declarou a repórteres.

O líder da oposição israelense, Yair Lapid, rejeitou a interferência do norte-americano. “Com todo o respeito a Trump, ele não deve interferir em um processo legal em um país independente”, disse Lapid. Ele caracterizou o apelo como “uma compensação” a Netanyahu, “porque ele vai pressioná-lo sobre a questão de Gaza – para encerrar a guerra. Isso é típico de Trump”.

Ariel Kellner, membro do partido Likud, também se posicionou contra a solicitação: “Em princípio, me oponho a qualquer interferência política estrangeira nos assuntos internos de Israel. Não é hora de nosso sistema judicial fazer uma autorreflexão?”

Já o Ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, manifestou apoio à proposta de Trump: “Israel é de fato um estado independente e soberano, mas o presidente Trump está absolutamente certo – é hora de abolir a sentença absurda que o estado profundo arquitetou em uma tentativa de golpe contra a democracia. Uma reforma urgente do sistema judicial é obrigatória!”

Fonte: Ópera Mundi

Base aliada no Congresso derruba decretos de Lula que revisaram IOF e impõe corte de gastos

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.  

As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.  

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário. 

Inclusão na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.  

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jaques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Escândalo em SC: programa de bolsas do governo Jorginho Mello beneficia 858 estudantes milionários

TCE-SC revela irregularidades que podem ter custado R$ 324 milhões aos cofres públicos; estudantes com patrimônio superior a R$ 10 milhões receberam auxílio destinado a pessoas em vulnerabilidade

Uma investigação conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) trouxe à tona um escândalo de grandes proporções no programa Universidade Gratuita, uma das principais bandeiras da gestão do governador Jorginho Mello (PL). O relatório revelou que 858 estudantes com patrimônio superior a R$ 1 milhão foram beneficiados com bolsas de estudo integrais em instituições privadas de ensino superior, contrariando os critérios do programa que visa atender pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

O programa Universidade Gratuita, criado em 2023 como cumprimento de promessa de campanha de Jorginho Mello nas eleições de 2022, apresentou inconsistências nos dados de 18.283 alunos matriculados em 2024, o que representa mais da metade dos estudantes analisados. Segundo o TCE-SC, o prejuízo estimado aos cofres públicos catarinenses pode chegar a R$ 324 milhões.

Dimensão das irregularidades

Entre as principais irregularidades identificadas pelo tribunal, destacam-se:

  • 15.281 pessoas omitiram informações sobre bens do grupo familiar
  • 4.430 alunos apresentaram indícios de incompatibilidade de renda, declarando valores inferiores
  • 1.699 deixaram de informar vínculo empregatício
  • 858 possuem patrimônio superior a R$ 1 milhão
  • 12 estudantes têm patrimônio acima de R$ 10 milhões
  • 7 são de famílias proprietárias de empresas com capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões

O relatório também identificou estudantes proprietários de bens de luxo, incluindo carros avaliados em até R$ 735 mil, imóveis residenciais e comerciais com valores entre R$ 13 milhões e R$ 15,2 milhões, além de lanchas e motos aquáticas de até R$ 202 mil.

Investigação e possíveis desdobramentos

A Polícia Civil de Santa Catarina iniciará investigações para apurar possíveis fraudes no acesso aos programas de bolsas. Há suspeitas de que consultorias estejam auxiliando candidatos a fraudarem o sistema e que funcionários das instituições de ensino possam estar facilitando a entrada de alunos que não se enquadram no perfil do programa.

Os dados do relatório do TCE-SC serão enviados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para análise individual dos casos no âmbito criminal e da modalidade pública, e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para providências do governo estadual. Caso as fraudes sejam confirmadas, a Procuradoria-Geral do Estado buscará o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

O programa Universidade Gratuita

O programa Universidade Gratuita foi implementado em 2023, após a aprovação da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, e é considerado o maior programa estadual de acesso ao ensino superior do Brasil. Somente em 2024, foram concedidas mais de 41 mil bolsas de estudo.

De acordo com as regras do programa, para ser elegível, o estudante deve:

  • Ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC)
  • Ser natural do Estado de Santa Catarina ou residir no estado há mais de 5 anos
  • Estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais
  • Preferencialmente, ser oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses

O índice de carência, principal critério para a concessão das bolsas, leva em consideração fatores como renda per capita, patrimônio familiar, situação de desemprego e outras condições socioeconômicas que caracterizem vulnerabilidade.

Reação do governo estadual

Em resposta às descobertas do TCE-SC, a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) informou que solicitou ao tribunal detalhes com “profundidade e rigor técnico” dos indícios de fraude para tomar as providências cabíveis.

O governador Jorginho Mello anunciou esta semana a abertura de uma investigação na Polícia Civil para apurar possíveis fraudes no acesso aos programas de bolsas de estudo. Segundo comunicado oficial, o governo também implementou melhorias no sistema de controle para evitar novas irregularidades.

Repercussão política

A revelação das irregularidades no programa Universidade Gratuita gerou forte repercussão política no estado. Parlamentares da oposição já se manifestaram nas redes sociais, classificando o caso como “o maior escândalo de fraude em bolsas da história de Santa Catarina”.

O deputado estadual Décio Lima publicou em suas redes sociais: “É vergonhoso o que está acontecendo em Santa Catarina. O que era para ser um projeto de inclusão virou um pesadelo: dívidas impagáveis, rematrículas bloqueadas, fraudes entre os beneficiados e uma propaganda confusa e enganosa por parte do governo do Estado.”

Próximos passos

O TCE-SC deve continuar a investigação, agora com foco nas instituições de ensino que aderiram ao programa. Há suspeitas de que funcionários dessas instituições possam ter facilitado a entrada de estudantes que não se enquadram nos critérios de elegibilidade.

A Polícia Civil de Santa Catarina iniciará uma investigação para identificar possíveis esquemas organizados para fraudar o programa, incluindo a atuação de consultorias especializadas em burlar os critérios de seleção.

O caso promete desdobramentos nas próximas semanas, com possíveis impactos na gestão do governador Jorginho Mello, que fez do programa Universidade Gratuita uma das principais bandeiras de sua administração.

Fonte: Painel Politico

Conciliação no STF mantém marco temporal para terras indígenas

Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta segunda-feira (23) a última reunião da comissão de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Após nove meses de trabalho, foi elaborada uma minuta com sugestões de um anteprojeto que será enviado ao Congresso Nacional para alteração na Lei 14.701 de 2023, norma que, apesar de tratar direitos dos povos indígenas, inseriu o marco temporal para as demarcações.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

questão do marco temporal não foi alterada porque não houve consenso.

Além disso, no ano passado, Gilmar Mendes negou uma liminar contra a suspensão da regra e enviou o caso para conciliação. 

Também não há consenso sobre o procedimento de indenização dos proprietários de terras após o reconhecimento de que eles ocupam uma terra indígena.

As regras estão sendo elaboradas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e deverão ser protocoladas no STF até quinta-feira (26).

Minuta 

A minuta apresenta pontos de consenso entre os representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de estados e municípios.

A aprovação não contou com a participação ampla dos povos indígenas.

Em agosto do ano passado, representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) se retiraram da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate.

>> Veja abaixo a minuta: 

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O documento trata de pontos consensuais que, em alguns casos, já constam na Lei 14.701/2323 e foram explicitados, como permissão para turismo em áreas indígenas, desde que seja autorizado pelos indígenas, além da obrigatoriedade de participação de estados e municípios no processo de demarcação.

A minuta também prevê que o processo demarcatório, que é realizado pela Funai, deverá ser público, e os atos deverão ser amplamente divulgados.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco.

Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. 

Fonte: Agência Nacional

Justiça ordena que Estado de Alagoas reabra ambulatório para cirurgias de artroplastia do quadril e joelho em Maceió e Arapiraca

Ação para assegurar o direito de pessoas que estão na fila há anos foi ajuizada pela DPU; decisão foi tomada após descumprimento dos prazos estabelecidos na última audiência de conciliação, em abril

A Justiça Federal de Alagoas determinou, que o Estado de Alagoas providencie a reabertura do ambulatório e realização das cirurgias de artroplastia de quadril e joelho – procedimento que substitui a articulação danificada por uma prótese artificial de metal, polietileno ou cerâmica – na Santa Casa de Misericórdia de Maceió (1ª Macrorregião de Saúde), e no Hospital Chama, localizado em Arapiraca (2ª Macrorregião de Saúde). A reabertura deve ter previsão de cofinanciamento estadual, nos moldes do programa Mais Saúde.

Justiça ordena que Estado de Alagoas reabra ambulatório para cirurgias de artroplastia do quadril e joelho em Maceió e Arapiraca

A determinação foi tomada após o descumprimento dos prazos estabelecidos na última audiência de conciliação, ocorrida em 7 de abril deste ano, no bojo da ação civil pública proposta, em abril de 2019, pela Defensoria Pública da União (DPU) para assegurar o direito de pessoas, sobretudo idosos e crianças, que estão na fila de espera há vários anos.

Além da reabertura do ambulatório e realização das cirurgias, o juiz federal Felini de Oliveira Wanderley determinou que, até realização do pacto administrativo formal, o pagamento das cirurgias poderá ser por meio de indenização. Nesse sentido, o Estado deve observar a diretriz constitucional que prioriza a ordem de atendimento: primeiro utilizando a rede pública, depois na rede filantrópica e, somente subsidiariamente, usando a rede privada.

O magistrado também ordenou que o Estado de Alagoas e o município de Maceió apresentem a situação e o cronograma detalhado dos exames dos pacientes que necessitam da cirurgia no prazo improrrogável de 15 dias. Também neste prazo, o Estado deverá apresentar plano de pagamento dos débitos eventualmente existentes com prestadores de serviço, bem como informar a forma de regulação adotada na reabertura das unidades hospitalares, a qual deverá ser executada pelos municípios de referência da 1ª e 2ª Macrorregiões de Saúde – Maceió e Arapiraca.

Entenda o caso

Em abril de 2019, a DPU ajuizou uma ação civil pública para que as mais de 300 pessoas que, na época, aguardavam na fila há anos fossem submetidas à cirurgia nas cidades de Maceió e Arapiraca.

Antes, a DPU buscou esclarecimentos. As unidades de saúde justificaram a espera pela falta de material disponibilizado pelo SUS, necessidade de equipe especializada, baixa remuneração, entre outros problemas. Já o Estado informou que as contratações que mantinham com os prestadores de serviços estavam em fase de renovação. Meses depois, medidas concretas não foram realizadas e a DPU acabou constatando que não havia um controle atualizado sobre a situação dos pacientes da fila de espera.

Justiça ordena que Estado de Alagoas reabra ambulatório para cirurgias de artroplastia do quadril e joelho em Maceió e Arapiraca

Inicialmente, a Justiça indeferiu a tutela de urgência, sob argumento de que envolveria uma conjuntura organizacional que fugiria às funções do Poder Judiciário. Entretanto, em novembro de 2020, o juiz da 1ª Vara Federal, André Luís Granja, determinou que os entes realizassem medidas para diminuir a espera. O magistrado determinou que a União promovesse, em 90 dias, a reavaliação das filas, com levantamento de informações de cada paciente, para saber se estava vivo, se já tinha sido operado, se ainda aguardava o procedimento, entre outros dados. A fila deveria ser dividida em duas, classificação geral e prioritária, viabilizando o chamamento alternado, nos termos do Estatuto do Idoso.

Após levantamento, caso houvesse saldo remanescente, a realização da cirurgia deveria ser realizada no prazo de seis meses. A União, o Estado de Alagoas, os municípios de Maceió e de Arapiraca, a Santa Casa de Misericórdia de Maceió e o Hospital Chama teriam mais 60 dias para realizar a pactuação adequada e o cofinanciamento necessário para viabilizar a abertura do ambulatório para pacientes oriundos da 2ª Macrorregião de Saúde, Arapiraca.

Buscas ativas por pacientes também foram realizadas, como medida recomendada extrajudicialmente pela DPU para cumprir a decisão. De lá para cá, houve descumprimento parcial das obrigações, sobretudo em relação às informações atualizadas sobre as cirurgias realizadas, pactuações e listas de pacientes à espera. A Justiça chegou a aplicar multas em virtude do descumprimento das determinações judiciais.

Em abril último, um audiência de conciliação foi realizada. Foi estipulado o prazo de 15 dias para o envio do cronograma de exames dos pacientes e o prazo de 30 dias para que o Estado informasse sobre a possibilidade de abertura da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e do Hospital Chama de Arapiraca para a realização desse tipo de cirurgia. Não houve resposta nos prazos indicados que foram, inclusive, prorrogados.

Fonte:  Alagoasweb

Governo Ratinho Jr. será denunciado na OIT por violação de direitos e adoeciemento de professores

A morte de duas professores e o incontável número de casos de professores com doenças psicológicas obrigando ao afastamento do trabalho levou os sindicatos e centrais sindicais a protocolarem na Organização Internacional do Trabalho um pedido para que o governador Ratinho Junior (PSD) seja investigado por violação de direitos trabalhistas.

A queixa é assinada por três centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Metas abusivas impostas pelo uso de plataformas digitais, precarização dos vínculos de trabalhos com abuso de contratos temporários e assédio moral são alguns dos problemas citados na denúncia.

A iniciativa tem o apoio do nosso mandato que vai registrar também a denúncia na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, onde o deputado federal Tadeu Veneri (PT) é vice-presidente.

Trump diz que Israel e Irã concordaram com cessar-fogo

Em publicação na Truth Social, presidente dos EUA parabenizou os países e disse que espera que o cessar-fogo se torne permanente

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (23) um cessar-fogo “completo e total” entre Israel e o Irã, com objetivo de encerrar o conflito entre as duas nações.

Em uma publicação na Truth Social, o líder americano parabenizou os países e disse que espera que o cessar-fogo se torne permanente.

“Foi totalmente acordado entre Israel e Irã que haverá um cessar-fogo completo e total (em aproximadamente 6 horas a partir de agora, quando Israel e Irã tiverem encerrado e concluído suas missões finais em andamento!)”, escreveu o presidente nas redes sociais.

A publicação foi feita por volta das 19h, no horário de Brasília, indicando que o cessar-fogo deve começar à 1h desta terça-feira (24).

“Esta é uma guerra que poderia ter durado anos e destruído todo o Oriente Médio, mas não destruiu e nunca destruirá!”, concluiu Trump.

O cessar-fogo será implementado gradualmente ao longo das próximas 24 horas, de acordo com a publicação do presidente.

“Oficialmente, o Irã iniciará o CESSAR-FOGO e, na 12ª hora, Israel iniciará o CESSAR-FOGO e, na 24ª hora, o FIM Oficial da GUERRA DOS 12 DIAS será saudado pelo mundo. Durante cada CESSAR-FOGO, o outro lado permanecerá PACÍFICO e RESPEITOSO”, escreveu Trump.

Oficialmente, tanto Israel quanto o Irã não confirmaram ainda o cessar-fogo, mas fontes afirmaram que os países concordaram com a pausa.

Catar intermediou acordo com Irã

O Irã concordou com o cessar-fogo proposto pelos EUA após negociações mediadas pelo governo do Catar, disse um diplomata à CNN.

Donald Trump pediu ao emir do Catar que intermediasse o acordo com o Irã, segundo diplomata.

Assim, o primeiro-ministro Mohammed bin Abdulrahman bin Jassim Al-Thani atuou para garantir o entendimento com os iranianos.

Trump negociou diretamente com Netanyahu

Durante as negociações, o presidente dos EUA falou diretamente com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

Enquanto isso, o vice-presidente JD Vance, o secretário de Estado e conselheiro de Segurança Nacional, Marco Rubio, e o enviado especial, Steve Witkoff, negociaram os termos por canais diretos e indiretos com os iranianos.

A Casa Branca afirma que o acordo só foi possível devido aos ataques americanos a três instalações nucleares iranianas no sábado.

Vice dos EUA parabeniza Trump

Em entrevista à Fox News momentos após o anúncio, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, elogiou Trump por ter levado o acordo “até a linha de chegada”.

“Na verdade, estávamos trabalhando nisso quando eu saí da Casa Branca para vir para cá. Então, é uma boa notícia que o presidente tenha conseguido chegar até a linha de chegada”, pontuou Vance.

Vance também ressaltou que leu um rascunho da postagem de Trump “dois minutos antes de entrarmos no ar” e que era “um pouco diferente do que o presidente havia me mostrado algumas horas antes. Mas, novamente, eu sabia que ele estava atendendo telefonemas enquanto eu estava a caminho daqui”.

Por fim, o vice comentou que “o Irã é incapaz de construir uma arma nuclear com o equipamento que possui, porque nós a destruímos”.

Ataque iraniano a bases dos EUA

Mais cedo nesta segunda, o Irã lançou um ataque com mísseis contra uma base aérea norte-americana no Catar.

Após o bombardeio, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, minimizou a operação, que chamou de “resposta fraca” aos ataques dos EUA, ao mesmo tempo em que pediu ao Irã e a Israel que fizessem a paz.

O Irã avisou com antecedência os EUA por meio de canais diplomáticos horas antes do ataque, bem como às autoridades do Catar, com o objetivo de “minimizar baixas”.

Trump considerou esse fato como um sinal positivo.

“Quero agradecer ao Irã por nos avisar com antecedência, o que possibilitou que nenhuma vida fosse perdida e ninguém ficasse ferido”, escreveu o republicano na Truth Social.

“Talvez o Irã possa agora prosseguir para a paz e a harmonia na região, e eu encorajarei Israel com entusiasmo a fazer o mesmo.”

Fonte: CNN Brasil

Ataque aéreo israelense mata 40 palestinos no campo de extermínio de Gaza

Centros de ajuda humanitária na Palestina viram alvos das Forças Armadas de Israel

Ao menos 40 palestinos foram mortos desde as primeiras horas desta terça-feira (24/06) segundo o jornal libanês Al Mayadeen. Um correspondente em Gaza afirmou que ataques aéreos israelenses atingiram várias áreas, incluindo bairros residenciais e locais onde civis estavam reunidos. 

O número ainda inclui 29 pessoas que foram mortas em um ataque perto de um centro de distribuição de alimentos. Mais de 150 ficaram feridos quando as forças de ocupação atacaram uma multidão que aguardava ajuda humanitária perto do cruzamento de Netzarim, no centro da Faixa de Gaza

Fontes médicas do Hospital Al-Awda em al-Nuseirat confirmaram que a unidade recebeu 19 corpos e 146 feridos após bombardeios que atingiram centenas de cidadãos na Rua Salah al-Din, ao sul de Wadi Gaza. Ainda indicaram que pelo menos 62 feridos estavam em estado crítico. A infraestrutura médica já se encontra sobrecarregada.

Centros de ajuda humanitária

Em meio aos ataques de Israel no Irã, centros de ajuda humanitária na Palestina viram alvos de bombardeios israelenses. O escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas afirmou nesta terça-feira (24) que “transformação de alimentos para civis em Gaza em armas constitui um crime de guerra”.

Em coletiva de imprensa realizada em Genebra, o porta-voz Thameen Al-Kheetan declarou que “pessoas desesperadas e famintas em Gaza continuam enfrentando a escolha desumana entre morrer de fome ou arriscar a vida tentando conseguir comida”.

O ativista Ismail al-Thawabta, diretor do Gabinete de Imprensa da Autoridade palestina na Faixa de Gaza, afirma que as mortes de palestinos durante a distribuição de ajuda humanitária a pessoas em extrema necessidade “passaram a ser constantes desde que a Fundação Humanitária para Gaza (GHF, por sua sigla em inglês) iniciou a distribuição desses itens, em 27 de maio”.

O Ministério da Saúde local contabilizou 39 mortes por conta de bombardeios e mais 317 pessoas feridas na última segunda-feira (23/06). Já entre sexta-feira (20/06) e sábado (21/03), o número de mortes chegou a 200, em apenas 48 horas.

Ao longo dos últimos 20 meses de ataques israelenses, cerca de 55.998 palestinos foram mortos e 131.559 ficaram feridos.

Fonte: Ópera Mundi

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