Michelle aciona Justiça após ser chamada de “ex-garota de programa”

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ingressou com uma queixa-crime na 2ª Vara Criminal de Teresina contra a comunicadora Teônia Mikaelly Pereira de Sousa, integrante do podcast IelCast, do Piauí. A ação, protocolada nesta semana, acusa a apresentadora dos crimes de injúria e difamação qualificados pelo uso de redes sociais.

O processo judicial foi motivado por declarações feitas por Teônia em episódios do podcast publicados nos dias 11 e 14 de junho, que já ultrapassaram 1 milhão de visualizações nas plataformas digitais. Nos vídeos, a comunicadora teria afirmado que Michelle seria “ex-garota de programa” e que membros de sua família “têm passagem pela polícia”.

“As publicações foram feitas com a intenção deliberada de humilhar, utilizando termos misóginos e desconexos da realidade”, afirma o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que representa Michelle Bolsonaro na ação. Na petição judicial, a defesa sustenta que as declarações são “completamente falsas e ofensivas” e teriam como objetivo específico atacar a imagem pública da ex-primeira-dama.

O advogado informou à Justiça que descarta qualquer possibilidade de acordo ou conciliação, argumentando que a ampla repercussão dos conteúdos e a gravidade das acusações justificam a continuidade do processo. A defesa também solicitou a participação do Ministério Público no caso e pediu a aplicação de agravantes legais pelo uso de plataformas digitais de grande alcance.

Família de criminosos

Quando Jair Bolsonaro (PL) chegou à Presidência, os laços familiares de Michelle foram expostos e, em 2019, a Veja revelou que Dona Aparecida, avó da ex-primeira-dama, foi presa em 1997 por tráfico de drogas, quando era conhecida como “Tia”. Na ocasião, foi flagrada com 169 porções de merla (subproduto da cocaína) a apenas 3 km do Palácio do Planalto.

O histórico familiar inclui ainda a mãe de Michelle, Maria das Graças, que em 1988 (quando Michelle tinha 6 anos) foi investigada por possuir dois registros civis. Já o tio preferido da ex-primeira-dama, João Batista Firmo Ferreira, foi preso em maio de 2018 acusado de integrar milícia na Sol Nascente.

Fonte: DCM

Desemprego recua para 6,2% em maio, o menor para o período desde 2012

Número de trabalhadores com carteira atinge recorde, diz IBGE

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio de 2025 ficou em 6,2%. Esse patamar é o menor registrado para o período desde o início da série histórica, iniciada em 2012. Além disso, fica “extremamente próximo” do menor índice já apurado, 6,1%, marca alcançada no trimestre terminado em novembro de 2024.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre anterior, encerrado em fevereiro, a taxa era de 6,8%. Já no mesmo período do ano passado, 7,1%.

Além de ser recorde para o período, o IBGE aponta que outros dados da pesquisa são também os melhores já registrados, como o patamar de empregados com carteira assinada, o rendimento do trabalhador, a massa salarial do país e o menor nível de desalentados – pessoas que, por desmotivação, sequer procuram emprego – desde 2016.

A desocupação de 6,2% no trimestre representa 6,8 milhões de pessoas. Esse contingente fica 12,3% abaixo do apurado no mesmo período do ano passado, ou seja, redução de 955 mil pessoas à procura de emprego. O Brasil terminou o período com 103,9 milhões pessoas ocupadas, alta de 1,2% ante o trimestre anterior.

Mercado aquecido e resistente

De acordo com o analista da pesquisa William Kratochwill os dados mostram a economia aquecida, resistente a questões externas do mercado do trabalho. Segundo ele, as informações retratam que efeitos da política monetária (juro alto) não afetou o nível de emprego.

“Observando os dados, está claro que o mercado de trabalho continua avançando, resistindo”, disse a jornalistas.

Ele acrescenta que é esperado para os trimestres mais próximos do fim do ano novos recuos na taxa de desocupação, mas que isso depende de medidas do poder público.

“Como estamos com economia aquecida, o que vem pela frente vai depender muito das políticas econômicas”, aponta.

Desde setembro do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) tem mantido trajetória de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, de forma a conter a inflação, que está acima da meta do governo. A inflação oficial acumula 5,32% em doze meses, acima da meta, que tem tolerância até 4,5%.

O juro mais alto – atualmente em 15% ao ano – encarece o crédito, de forma que desestimula o consumo e investimentos produtivos, o que tende a, por um lado, frear a inflação; por outro, desaquecer a economia e o nível de emprego.

Carteira assinada

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. Só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura emprego.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado foi recorde: 39,8 milhões, apontando crescimento de 3,7% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

O IBGE estima que a taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais dentro do total de ocupados – ficou em 37,8%. São 39,3 milhões de informais. Esse nível de taxa fica abaixo da registrada no trimestre anterior (38,1%) e do mesmo período do ano passado (38,6%).

De acordo como IBGE, além da estabilidade no contingente de trabalhadores sem carteira assinada (13,7 milhões), ajudou a diminuir a taxa de informalidade a alta de 3,7% do número de trabalhadores por conta própria com CNPJ (mais 249 mil).

O Brasil fechou março com 26,1 milhões de trabalhadores por conta própria, o maior contingente já registrado. Dessa forma, de todos os ocupados, 25,2% são por conta própria. Dentro desse universo, 26,9% são formalizados com Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

“As pessoas percebem o mercado favorável, com mais pessoas trabalhando. Se ela não encontrou trabalho como empregado, ela percebe que existe a possibilidade de um trabalho autônimo e entra no mercado. Muitas vezes, com aquecimento da economia, essa pessoa sente necessidade de se formalizar”, analisa Kratochwill.

Menos desalentados

A pesquisa revela que o número de trabalhadores desalentados foi de 2,89 milhões de pessoas, o menor desde 2016. De acordo com William Kratochwill, a queda pode ser explicada pela melhoria consistente das condições do mercado de trabalho. “O aumento da ocupação gera mais oportunidades, percebidas pelas pessoas que estavam desmotivadas”, diz.

De todas as atividades pesquisadas, o IBGE identificou que apenas o grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais teve crescimento no número de ocupados (+3,7% ante o trimestre encerrado em fevereiro).

De acordo com o analista, isso tem a ver com características do período, marcado pelo início do ano letivo. “Incentiva a contratação no setor público, tanto professores como outros profissionais que dão suporte, como cozinheiros”, explica.

Rendimento

O rendimento médio do brasileiro foi recorde, alcançando R$ 3.457. O valor é 3,1% superior quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior. A massa de rendimentos – total de salários recebido pelos brasileiros – também foi a maior registrada, atingindo R$ 354,6 bilhões, dinheiro na mão dos trabalhadores, que pode ser usado para movimentar a economia ou poupança.

O mercado formal aquecido levou ao recorde no número de pessoas contribuintes para instituto de previdência, que alcançou 68,3 milhões de pessoas. 

Fonte: Agência Brasil

Pastor admite que “odeia pobre”, diz que “Jesus nunca foi pobre” e critica Lula

Durante pregação a fiéis, pastor evangélico chama Lula de “nove dedos ladrão”, admite que “odeia pobres” e afirma que “Jesus Cristo nunca foi pobre”. Religioso ainda chamou políticas sociais de “esmola que escraviza”

Durante uma pregação transmitida ao vivo nas redes sociais, o pastor Nicoletti, líder da Igreja Recomeçar, declarou abertamente que “odeia pobre” e que “Jesus nunca foi pobre”. Em tom inflamado, ele também atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o de “ladrão”, e criticou programas de transferência de renda ao afirmar que “dar esmola é patrocinar a escravidão”

Durante uma pregação transmitida ao vivo nas redes sociais, o pastor Nicoletti, líder da Igreja Recomeçar, declarou abertamente que “odeia pobre” e que “Jesus nunca foi pobre”. Em tom inflamado, ele também atacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamando-o de “ladrão”, e criticou programas de transferência de renda ao afirmar que “dar esmola é patrocinar a escravidão”.

“O pobre não é só pobre financeiramente, ele é vítima de alguém que o fez ficar pobre. Ele sempre entende que o mundo deve para ele, e a culpa é de quem tem mais”, disse Nicoletti diante da plateia, que reagiu com aplausos em alguns momentos. “Eu odeio pobre. E eu vou dizer que Jesus nunca foi pobre. E se te falaram isso, mentiram.”

A fala, que circulou amplamente nas redes sociais, gerou reações de indignação e protestos de lideranças religiosas, entidades sociais e especialistas em teologia. Para o pastor, dar ajuda material a quem precisa — política que embasa programas como o Bolsa Família — não é solução: “Ao invés de dar esmola, traz a pessoa para uma imersão por três dias aqui na igreja. Você vai ver a mudança da vida dela.”

Ele continuou: “Todo ladrão tem discurso de ajudar, só que não é só o ‘nove dedos’ não. Tem um monte de cristão ladrão dentro da igreja que rouba o altar e critica a corrupção.” A referência ao apelido pejorativo usado contra o presidente Lula completou o tom político do discurso.

Doutrina da prosperidade e ataque a políticas públicas

Fundada em 2011, a Igreja Recomeçar afirma em seu site institucional que tem como missão “atrair pessoas para o Reino, gerar sonhos e mentorear em suas realizações com foco em seus objetivos”. A visão da igreja é ser “referência nos 27 estados brasileiros, auxiliando pessoas na saúde espiritual, familiar e financeira”.

Apesar da retórica de apoio à realização pessoal e financeira, a fala do pastor Nicoletti escancara a aderência da igreja à chamada “teologia da prosperidade” — vertente neopentecostal que associa fé à conquista de bens materiais — e, ao mesmo tempo, expressa desprezo pelas estruturas de proteção social do Estado.

Especialistas apontam que discursos como o do pastor Nicoletti contribuem para a estigmatização da pobreza e a deslegitimação de políticas públicas de combate à desigualdade. “É um tipo de narrativa que criminaliza a pobreza, reforça o preconceito social e blinda os privilégios sob a capa da fé”, afirmou à reportagem o teólogo André Ricardo, professor da Universidade Federal de Goiás.

Procurada pela reportagem, a assessoria da Igreja Recomeçar não respondeu até o fechamento deste texto. Também não houve manifestação oficial da igreja nas redes sociais após a repercussão negativa das falas do pastor.

O culto permanece publicado no perfil da igreja, que tem milhares de seguidores e atua com forte presença digital. Em seus conteúdos, a organização costuma alternar mensagens de motivação pessoal com declarações políticas alinhadas à extrema-direita e à retórica antipetista.

A ascensão desse tipo de liderança religiosa no Brasil tem sido acompanhada de perto por estudiosos da relação entre religião, política e neoliberalismo. “O fenômeno não é novo, mas vem ganhando intensidade e espaço institucional. E isso tem impacto direto na formulação de valores sociais, na rejeição à empatia e no próprio debate público”, diz a cientista política Natália Gusmão.

Até o momento, nenhuma autoridade religiosa de maior alcance condenou explicitamente as falas de Nicoletti.

Fonte: Pragmatismo Político

Bairro do Bom Parto está afundando rápido, alerta Defensoria Pública

Estudos sobre impactos da mineração na região mostram problemas que tendem a se agravar

A Defensoria Pública do Estado (DPE) recebeu novos estudos sobre os impactos da mineração da Braskem, que confirmam o afundamento do solo, cada vez mais acelerado, na região do Bom Parto. Com base nessas informações, divulgadas ontem pelo defensor público estadual Ricardo Melro, a Defensoria vai pedir à Justiça a atualização do mapa de risco.

O objetivo é a inclusão de todos os imóveis do bairro, localizados nas bordas na área de risco, para que essas famílias – a exemplo da dona Socorro, que teve que deixar sua casa, na rua General Hermes, por conta das rachaduras – sejam realocadas, indenizadas e tenham direito ao pagamento de danos morais.

Apesar de reconhecer as avarias em vários imóveis na região, a Defesa Civil Municipal se recusa a interditar os imóveis, para não criar precedente. Embora que reconheça que a situação seja crítica, o órgão diz apenas que “continua monitorando toda a região do Mapa de Criticidade e toda área adjacente”.

Para Ricardo Melro, não basta apenas monitorar, tem que retirar as famílias em situação de risco e indenizá-las. “O bairro Bom Parto está afundando, e os próprios dados de origem oficial, processados de forma independente, comprovam isso. Todos os setores que estão na criticidade 01 já deviam estar como 00, desde dezembro de 2024”, alertou.
Segundo o defensor, o mais grave de tudo é que “há áreas sem nenhuma classificação no Mapa de Criticidade oficial (versão 5), que também já se enquadram como 00, com subsidência intensa e contínua, principalmente na porção Sudoeste do bairro, conforme mostra o mapa que tivemos acesso”.

Os estudos constataram que as regiões registraram velocidades de afundamento do solo acima de –5 milímetros/ano, com pontos críticos chegando a –10, –20 e até –50 milímetros/ano.

Segundo o próprio Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT), coordenado pela Defesa Civil Municipal, essas áreas sofrem com a subsidência do solo, mas estariam “fora de risco” porque estão sendo “monitoradas”.

De acordo com os estudos, o primeiro mapa da região é referente a movimentação do solo em dezembro de 2024. Já o segundo mapa, com os dados mais alarmantes, apresenta o acumulado dos últimos seis anos, de 2018 até 2024.

PROVIDÊNCIAS

“Diante disso, peticionamos em duas ações civis públicas (ACPs): uma específica sobre o bairro do Bom Parto; e outra, pedindo o retorno do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) para Maceió, com o objetivo de retomar os estudos presenciais”, adiantou Melro.

Segundo ele, o pedido é direto: “Queremos que o SGB confirme os dados e, diante disso, que a Justiça determine a elaboração do Mapa 06 para realocação da área”.

O defensor disse ainda que na ação civil pública há pedidos de reanálise feito pela Defensoria. “Vários pedidos, sempre com links nas petições mostrando vídeos, imagens e relatos das vítimas. Está tudo nos autos — no 1º e no 2º grau — com pedidos de realocação e indenização justa”, acrescentou.

Para o defensor, essa iniciativa, de acrescentar aos autos esses estudos, é um fato novo dentro do processo. “Mais um reforço. Por isso, queremos que o próprio Serviço Geológico Brasileiro, que já esteve aqui em Maceió, retorne e confirme essas informações”, concluiu.

Moradora diz que Prefeitura de Maceió ofereceu 200 reais de aluguel social

Moradora do Bom Parto há anos, dona Maria Socorro da Silva, teve que deixar sua casa, na Rua General Hermes, número 1367, porque o imóvel ameaçava cair de tantas rachaduras, fissuras e infiltrações provocadas pelo afundamento do solo, na região.

A residência dela foi vistoriada pela Defesa Civil de Maceió no dia 6 de outubro de 2021, várias avarias foram constatadas pela equipe da vistoria, mas até hoje o imóvel não foi interditado.

Na conclusão do laudo, assinado por Osvaldo Palagani, diretor de operações da Defesa Civil Municipal, o órgão ligado à Prefeitura de Maceió confirma que o imóvel está com a estrutura comprometida, mas recomenda apenas que a dona da casa isole e deixe de usar o banheiro e a cozinha, até que os reparos sejam feitos. Detalhe: tudo por conta da dona do imóvel, embora os danos tenham sido causados pela mineração da Braskem.

Em contato com a reportagem da Tribuna Independente, dona Socorro disse que depois dessa vistoria, a Defesa Civil Municipal não retornou ao imóvel. “A última vez que eu chamei a Defesa Civil, eles aconselharam a gente sair da casa. Mandaram isolar o banheiro e a cozinha. Como a gente vai morar numa casa, sem poder usar o banheiro social e a cozinha?”, questionou ela.

No laudo, o chefe de operações de proteção da Defesa Civil afirma que encaminhou o caso da dona Socorro ao serviço social da Prefeitura de Maceió, mas o valor do aluguel social oferecido era tão baixo que a moradora declinou da ajuda.

“A assistente social perguntou se queríamos que ela nos cadastrasse no aluguel social, que era de 200 reais. Perguntei se era piada. Ela disse ‘infelizmente não’. Por isso, preferimos não aceitar esse tipo de ajuda”, relatou Socorro.

“Ou seja, com receio que a casa caísse em cima da gente, desocupamos o imóvel. Deixamos fechado, já que não podemos alugar nem vender, até essa situação seja resolvida. Por enquanto, ninguém vai querer pagar um preço justo”, acrescentou.

“Meu pai que é o dono da casa piorou de saúde depois dessa situação, pois é o único bem que ele possui”, disse dona Socorro. “E essa triste novela continua, infelizmente”, completou.

A advogada Michele Gusmão, contratada pela dona Socorro, disse que até agora nenhuma proposta de acordo foi feita pela Braskem, mas a família espera ser indenizada. “Estamos avaliando o que fazer, se for preciso entraremos com uma reclamação na Justiça”, afirmou a advogada.

Segundo ela, a avarias no imóvel de dona Socorro, provocadas pelo afundamento do solo, se repetem nas demais casas do bairro. Por isso, a advogada acredita que uma ação coletiva, movida pela Defensoria Pública do Estado, possa ajudar a comunidade a ter os seus direitos reconhecidos e os prejuízos pagos pela mineradora.

OUTRO LADO

A Defesa Civil de Maceió informa que a residência da dona Socorro está dentro do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (versão 5), na área 01, de monitoramento. O local já é acompanhado pelo órgão e há ocorrência mais recente no imóvel, onde foi constatada a desocupação do mesmo.

Fonte: Tribuna Hoje

Cemitério clandestino com 12 ossadas é descoberto na zona sul de SP

Agentes da Guarda Civil Metropolitana Ambiental (GCM Ambiental) localizaram um cemitério clandestino com 12 ossadas humanas no Jardim Apurá, na zona sul de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (26). A descoberta ocorreu após uma denúncia anônima indicar a presença de corpos enterrados nas proximidades da represa Billings, na região do Parque dos Búfalos. Com informações do Metrópoles.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), os guardas realizavam patrulhamento preventivo quando receberam a informação. Ao se dirigirem à Rua Marginal Dois, identificaram diversos pontos com a terra remexida, o que levantou suspeitas.

A equipe iniciou escavações e encontrou cinco ossadas inicialmente. Em seguida, com o apoio de cães farejadores da corporação, foram identificadas 12 covas, cada uma contendo uma ossada humana.

A área foi imediatamente isolada pela GCM Ambiental para a continuidade dos trabalhos de investigação. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou a ocorrência por meio de nota, destacando que o caso foi registrado no 98º Distrito Policial (Jardim Miriam). A investigação contará com o apoio do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já foi acionado para dar suporte técnico à apuração dos fatos.

As autoridades seguem no local, e a ocorrência continua em andamento. Ainda não há informações sobre a identidade das vítimas nem sobre possíveis suspeitos envolvidos nos crimes. A região permanecerá sob monitoramento e novas diligências estão previstas para os próximos dias.

Fonte: DCM

STF decide que redes sociais devem ser responsabilizadas por posts de usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (26), o longo julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, consolidando uma maioria de 8 votos a 3 pela ampliação das obrigações das big techs. O ministro Kassio Nunes Marques foi o último a votar, posicionando-se a favor da manutenção da responsabilização apenas após ordem judicial, em linha com o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O caso, que ocupou 11 sessões desde novembro do ano passado, discutia os limites da atuação das plataformas digitais frente a conteúdos considerados ofensivos ou ilegais. A decisão final só foi possível após um longo almoço entre os ministros, que durou das 13h às 16h30, para negociar os termos do acórdão.

Em seu voto, Nunes Marques defendeu a liberdade de expressão como valor fundamental. “Quando há dissenso de ideias que a garantia da liberdade de expressão se faz mais necessária. É justamente por meio desse livre debate de ideias que a sociedade tende a se desenvolver”, afirmou.

O ministro conduzido ao cargo por Jair Bolsonaro (PL) sugeriu que o Congresso Nacional deveria ser o principal fórum para discutir o tema, posição que ecoou observações anteriores do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

“O tribunal aguardou por um período bastante razoável a sobrevinda de legislação por parte do Legislativo e, não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos esta matéria”, disse Barroso em sessões anteriores.

O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, em declarações à Folha de S.Paulo, manifestou apoio a propostas moderadas de alteração do Marco Civil da Internet, especialmente para casos envolvendo crimes graves como exploração infantil e terrorismo.

No entanto, alertou para os riscos de mudanças amplas: “Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”.

Fonte: DCM

Israel mata 63 palestinos; Espanha denuncia ‘genocídio’

A Faixa de Gaza voltou a viver um dia letal nesta quinta-feira (26), com 63 mortos nas mãos do Exército israelense, segundo socorristas palestinos, enquanto o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, criticou o que chamou de uma “situação catastrófica de genocídio”.

Após mais de 20 meses de conflito, os mais de dois milhões de habitantes do estreito território palestino enfrentam condições próximas à inanição, denunciam grupos de defesa dos direitos humanos.

A Defesa Civil de Gaza reportou a morte de 63 pessoas nas mãos das forças israelenses nesta quinta-feira. Entre os falecidos, seis morreram enquanto aguardavam para receber alimentos.

O porta-voz desta organização de primeiros socorros, Mahmoud Bassal, revisou para cima o número inicial de 35 mortos, reportando 17 novas vítimas após um ataque israelense contra civis reunidos na cidade de Deir al Balah, no centro de Gaza.

A Defesa Civil acrescentou que sete palestinos, inclusive uma criança, morreram em ataques israelenses contra veículos perto de Khan Yunis, ao sul, e contra civis no campo de refugiados de Nuseirat, no centro do território.

Procurado pela AFP, o Exército israelense disse estar investigando relatos de feridos perto do corredor de Netzarim (centro), onde pessoas estavam concentradas.

Segundo a fonte, seus soldados tentaram impedir a aproximação de suspeitos e deram tiros de advertência.

– ‘Genocídio’ –

Israel intensificou recentemente sua campanha de bombardeios em Gaza, em uma ofensiva na qual afirma tentar “aniquilar” o movimento islamista palestino Hamas, cujo ataque sem precedentes contra o sul de Israel em outubro de 2023 foi o estopim para a guerra.

Após dois meses de bloqueio, Israel começou a permitir a entrada limitada de ajuda ao território no final de maio, mas a distribuição tem sido marcada por cenas caóticas e notícias quase diárias de forças israelenses atirando em pessoas que esperavam para receber comida.

De Bruxelas, onde está para participar de uma cúpula europeia, o líder socialista espanhol — pungente em suas críticas a Israel pela ofensiva em Gaza — instou a União Europeia a suspender imediatamente o acordo de associação do bloco com Israel.

Para isso, invocou um relatório recente — não divulgado — do representante especial da UE para os Direitos Humanos “sobre a situação catastrófica de genocídio que se está vivendo em Gaza”, apresentado aos ministros das Relações Exteriores do bloco.

O governo espanhol convocou, nesta quinta-feira, o encarregado de negócios da embaixada de Israel por um comunicado “inaceitável” que diz que a Espanha está do “lado errado” da História e critica as declarações do primeiro-ministro Pedro Sánchez em Bruxelas sobre o “genocídio” em Gaza.

O Ministério das Relações Exteriores “convocou o encarregado de negócios de Israel por seu comunicado inaceitável sobre o Governo da Espanha”, disseram fontes desta pasta à AFP.

O conflito em Gaza teve início em 7 de outubro de 2023, com o ataque do Hamas no sul de Israel, que resultou na morte de 1.219 pessoas, a maioria civis, segundo um balanço da AFP com base em dados oficiais israelenses.

Naquele dia, milicianos islamistas sequestraram 251 pessoas, 49 das quais permanecem retidas em Gaza, inclusive 27 reféns que teriam morrido em cativeiro, segundo o Exército israelense.

Em retaliação, Israel lançou uma ofensiva implacável em Gaza, onde já morreram pelo menos 56.259 pessoas, a maioria civis, segundo o Ministério da Saúde do território, governado pelo Hamas. A ONU considera esses dados confiáveis.

– EUA enviará US$ 30 milhões para fundação controversa –

Além dos bombardeios, o Ministério da Saúde de Gaza denuncia que, desde o fim de maio, cerca de 550 pessoas morreram perto dos centros de assistência.

Desde então, a distribuição da ajuda está a cargo da Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla em inglês), uma organização pouco transparente apoiada por Israel e Estados Unidos.

Washington anunciou, nesta quinta-feira, que aprovou seu primeiro financiamento direto para essa organização, de aproximadamente US$ 30 milhões (cerca de R$ 165 milhões) e instou outros países a seguirem seu exemplo.

As agências da ONU e as principais ONGs que trabalham em Gaza se negam a colaborar com essa fundação que, segundo elas, militariza a ajuda.

As operações da organização têm sido marcadas por cenas caóticas, mortes e problemas de neutralidade. A GHF nega que tenham ocorrido incidentes fatais nas proximidades de seus pontos de distribuição.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), por outro lado, anunciou ter realizado na quarta-feira sua primeira entrega de suprimentos médicos em Gaza desde 2 de março, data em que Israel impôs seu bloqueio ao território palestino.

As restrições impostas por Israel à mídia em Gaza e as dificuldades de acesso a algumas regiões impedem a AFP de verificar de forma independente as cifras dos socorristas e das autoridades do território palestino.

Fonte: MSN

Trump pede cancelamento de julgamento do carniceiro Netanyahu por corrupção

Primeiro ministro israelense foi indiciado em 2019 por acusações de suborno, fraude e quebra de confiança em três casos distintos

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu que Israel cancele o julgamento por corrupção do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ou lhe conceda perdão. A solicitação foi feita nesta quarta-feira (25/06) por meio da plataforma Truth Social, onde Trump classificou o caso contra o premiê como uma “caça às bruxas”.

O republicano defendeu seu aliado, chamando-o de “Grande Herói que contribuiu significativamente para Israel”. O presidente norte-americano disse ter tomado conhecimento de que Netanyahu deverá comparecer ao tribunal na próxima segunda-feira (30/06), conforme informações da Al Jazeera, que acompanha de perto o processo judicial envolvendo o líder israelense.

“O julgamento de Bibi Netanyahu deve ser CANCELADO, IMEDIATAMENTE, ou um Perdão concedido a um Grande Herói, que fez tanto pelo Estado (de Israel)”, escreveu Trump. Ele acrescentou: “Tal CAÇA ÀS BRUXAS, para um homem que deu tanto, é impensável para mim”.

Netanyahu foi indiciado em 2019 por acusações de suborno, fraude e quebra de confiança em três casos distintos. O julgamento teve início em 2020, com o primeiro-ministro negando todas as acusações. A imprensa israelense informa que o interrogatório começou em 3 de junho, em um tribunal de Tel Aviv, e deve durar aproximadamente um ano.

O presidente israelense, Isaac Herzog, que possui autoridade para conceder perdões, declarou que essa possibilidade “não está atualmente em pauta” e que “nenhum pedido desse tipo foi feito”.

Trump também afirmou: “Foram os Estados Unidos da América que salvaram Israel, e agora serão os Estados Unidos da América que salvarão Bibi Netanyahu”.

O apoio do republicano contrasta com a crítica feita por ele ao premiê na terça-feira (24/06), em relação aos ataques contra o Irã após o cessar-fogo. “Israel, assim que fizemos o acordo, saiu e lançou uma carga de bombas, como nunca vi antes. A maior carga que já vimos. Não estou feliz com Israel”, declarou a repórteres.

O líder da oposição israelense, Yair Lapid, rejeitou a interferência do norte-americano. “Com todo o respeito a Trump, ele não deve interferir em um processo legal em um país independente”, disse Lapid. Ele caracterizou o apelo como “uma compensação” a Netanyahu, “porque ele vai pressioná-lo sobre a questão de Gaza – para encerrar a guerra. Isso é típico de Trump”.

Ariel Kellner, membro do partido Likud, também se posicionou contra a solicitação: “Em princípio, me oponho a qualquer interferência política estrangeira nos assuntos internos de Israel. Não é hora de nosso sistema judicial fazer uma autorreflexão?”

Já o Ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, manifestou apoio à proposta de Trump: “Israel é de fato um estado independente e soberano, mas o presidente Trump está absolutamente certo – é hora de abolir a sentença absurda que o estado profundo arquitetou em uma tentativa de golpe contra a democracia. Uma reforma urgente do sistema judicial é obrigatória!”

Fonte: Ópera Mundi

Base aliada no Congresso derruba decretos de Lula que revisaram IOF e impõe corte de gastos

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.  

As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.  

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

“Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento”, criticou Jaques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário. 

Inclusão na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.  

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

“O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas”, argumentou Jaques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

“Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária”, observou.

“O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

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