O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta segunda-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal autorize a Polícia Federal a reforçar o monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar em Brasília, utiliza tornozeleira eletrônica e responde a processo pela tentativa de golpe.

Na manifestação, Gonet defendeu que o acompanhamento seja feito em tempo real, com equipes da Polícia Federal em alerta permanente. Ele ressaltou, porém, que as medidas não podem invadir a esfera domiciliar nem gerar constrangimento aos vizinhos.

O documento foi enviado ao STF após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informar sobre um ofício encaminhado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar alertou para risco de fuga, citando a proximidade da residência de Bolsonaro com a Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos de distância.

Segundo Rodrigues, a possibilidade de evasão e pedido de asilo político foi comunicada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a PGR se manifeste em até cinco dias sobre o ofício antes de definir quais medidas serão adotadas.

Além dessa análise, a Procuradoria deve apresentar até quarta-feira (26) um parecer sobre supostas violações das cautelares já impostas. Entre elas estão restrições ao uso de redes sociais e uma minuta encontrada no celular do ex-presidente que mencionava a Argentina como destino para solicitação de refúgio. A defesa nega qualquer irregularidade.

Fontes próximas ao Ministério Público avaliam que a situação de Bolsonaro deve permanecer inalterada até o julgamento marcado para 2 de setembro. No entanto, a PGR poderá recomendar providências adicionais dependendo da decisão do Supremo.

Fonte: DCM

Com tecnologia própria, o país não ficaria vulnerável em caso de falhas nos sistemas existentes, protegendo a navegação, a tecnologia e a infraestrutura do país

O governo brasileiro anunciou a criação de um grupo técnico para acelerar a criação de um sistema próprio de posicionamento, navegação. O grupo vai estudar a viabilidade de o Brasil desenvolver seu próprio sistema de navegação por satélite, um empreendimento de alta complexidade tecnológica. Atualmente o país é vulnerável por depender exclusivamente de empresas estrangeiras neste setor.

O estudo será financiado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e realizado pelo CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), do governo. Para custear o estudo, que deve ficar pronto até o próximo semestre, a ABDI gastará R$ 500 mil, informou o diretor de desenvolvimento tecnológico e inovação da ABDI, Carlos Geraldo de Oliveira. A preocupação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) é não deixar o Brasil vulnerável no caso de apagão, uma vez que o país não tem um sistema próprio de GPS.

Formado por representantes de ministérios, da Aeronáutica, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), de agências e institutos federais e da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, o grupo técnico deve diagnosticar as consequências do país depender de sistemas de posicionamento, navegação e tempo controlados por outras nações. O grupo foi criado no início deste mês, por meio da Resolução nº 33, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, informou que a resolução estabelece um prazo de 180 dias, contados a partir de 14 de julho, para que o grupo entregue um relatório com suas conclusões e sugestões.

Especialistas defendem um sistema próprio de navegação para garantir ao Brasil a sua autonomia. O país não ficaria vulnerável em caso de falhas nos sistemas existentes, protegendo a navegação, a tecnologia e a infraestrutura do país. Além disso, o desenvolvimento de um sistema nacional fortaleceria a capacidade tecnológica do Brasil e a sua posição no cenário espacial internacional, algo já feito por países como Estados Unidos, China, Índia e Rússia.

OUTROS SISTEMAS

Atualmente existe o sistema global (Global Navigation Satellite System) que é composto pelos satélites GPS (americano), o GLONASS (russo), GALILEO (europeu), BeiDou (Chinês) e o QZSS (japonês), além das SBAS, chamados de redes de aumento, que são grupos de satélites geoestacionários localizados sobre alguns continentes. Dentre elas, podemos citar a WASS (americano) e a EGNOS (europeia).”

O grupo técnico brasileiro foi criado uma semana antes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que, a partir de 1º de agosto, os produtos brasileiros pagarão uma tarifa de 50% para ingressar em território estadunidense. E duas semanas antes de as redes sociais serem tomadas pelo debate sobre a possibilidade de os Estados Unidos, em caso de uma guerra comercial, desligarem ou restringirem o sinal de seu sistema, o GPS (do inglês, Sistema de Posicionamento Global), para o Brasil.

“Este é um típico caso de ruído surgido nas mídias sociais, capaz de gerar ansiedade. E uma coincidência, porque já vínhamos discutindo o tema há tempos, de maneira que a criação do grupo não teve nenhuma relação com o que aconteceu depois”, afirmou Rodrigo Leonardi, diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira (AEB).

“Primeiro, porque não houve nenhum comunicado, de nenhuma autoridade norte-americana, sobre a remota possibilidade dos EUA restringirem o uso do GPS no Brasil. Depois porque, mesmo que isso acontecesse – o que seria uma situação muito drástica e improvável – há alternativas ao GPS”, assegurou o diretor da Agência Espacial Brasileira.

INTERLIGAÇÃO MUNDIAL

Segundo Leonardi, a maioria das pessoas erra ao usar a sigla GPS como sinônimo de GNSS, do inglês Sistema Global de Navegação por Satélite, termo correto para se referir a qualquer conjunto (ou constelação) de satélites usado para fornecer serviços de posicionamento, navegação e temporização global.

“O GPS é o sistema de propriedade dos EUA, mas há outros, globais, como o Glonass [russo]; o Galileo [União Europeia] e o BeiDou [ou BDS], da China. Estes têm cobertura global e podem ser utilizados, inclusive, no e pelo Brasil. E há também algumas nações que possuem sistemas regionais, como a Índia [NavlC] e o Japão [Qzss]”, apontou Leonardi. “Com isso em mente, é lógico cogitar que, em tese, os EUA poderiam degradar ou até mesmo restringir o sinal de seu GPS para determinadas regiões”, destacou o diretor da AEB.

O especialista acha pouco provável que haja um desligamento do GPS. “Isso poderia causar acidentes, por exemplo, na aviação civil, custando vidas, inclusive as de norte-americanos. Para não falar das repercussões comerciais, já que outros países se perguntariam se deveriam continuar confiando no sistema norte-americano ou migrar para outros”, apontou Leonardi.

INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS

O professor da Universidade de Brasília (UnB), onde coordena o Laboratório de Automação e Robótica (Lara), Geovany Araújo Borges, concorda com a avaliação de que, tecnicamente, os EUA poderiam interromper o sinal do GPS ou mesmo tornar o sistema menos eficaz para uma determinada região. Ele também acha pouco provável que isso venha a ocorrer.

“Se fizessem isso sem aviso prévio, os norte-americanos assumiriam o risco de contrariar seus próprios interesses em território brasileiro”, afirmou Borges, acrescentando que boa parte dos sistemas e equipamentos eletrônicos modernos são capazes de receber o sinal de mais de um sistema de geolocalização. De maneira geral, os sinais enviados pelos satélites que integram os diferentes sistemas em operação são captados por receptores embutidos em veículos, aeronaves, espaçonaves, navios, munições guiadas de precisão, aplicativos e telefones celulares, além de equipamentos de monitoramento de uso industrial, civil e militar.

“A maioria dos aparelhos celulares, por exemplo, já é multiconstelação, ou seja, é capaz de receber, automaticamente, o sinal de diferentes sistemas. De forma que, em termos de localização, nossos celulares seguiriam funcionando normalmente se deixássemos de receber o sinal do GPS. A mesma lógica vale para muitos outros sistemas [dependente de serviços de posicionamento, navegação e temporização global]: se o sistema de sincronização for redundante, o impacto será limitado”, disse Borges, defendendo a importância do país dispor de tecnologias próprias neste setor.

DEPENDÊNCIA

Ele lembra que, independentemente das intenções norte-americanas ou de haver alternativas ao GPS, hoje o Brasil depende de outras nações neste que é um campo estratégico.

“Várias áreas perdem com isso. Não só porque um país independente tem que ter um setor de defesa aeroespacial forte, como porque o desenvolvimento de tecnologias aeroespaciais beneficia outros segmentos, como, por exemplo, a medicina, a indústria e a agropecuária”, comentou o professor, assegurando que o Brasil dispõe de mão de obra qualificada e capacidade de desenvolver, a longo prazo, seu próprio sistema.

“Nosso problema não é RH [recursos humanos]. É dinheiro. Temos pessoal capacitado. A questão é se temos condições de bancar um projeto desta envergadura. Principalmente porque, qualquer coisa neste sentido que comecemos hoje, demorará a vingar. Até mesmo porque alguns países não aceitarão exportar certos componentes essenciais. Então, teremos que, paralelamente, desenvolver nossa indústria de microeletrônica, investir mais em educação básica e assegurar que este projeto seja uma política de Estado. Neste sentido, ainda que tardia, é positiva a criação de um grupo de especialistas para debater o tema”, finalizou Borges.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Hora do Povo

STF ordena inquéritos sobre 964 planos de trabalho não cadastrados corretamente no sistema oficial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para apurar 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais que não foram cadastrados corretamente no sistema oficial do governo.

O valor total desses repasses chega a R$ 694,6 milhões, segundo nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

Emendas parlamentares são verbas previstas por lei no Orçamento anual da União. Pelas regras, o governo libera os valores para parlamentares, que direcionam as emendas para obras e projetos em seus estados. Desde 2023, o STF tem emitido decisões para tornar esse processo mais transparente e com critérios mais objetivos.

No Orçamento de 2025, estão previstos R$ 50 bilhões em emendas, que podem ser de vários tipos: individuais, de bancada ou de comissão.

Decisão do STF

Na decisão, proferida no âmbito da ADPF 854, Dino ordena que o TCU identifique as emendas por estado e encaminhe as informações às superintendências da PF em todo o país. O objetivo é que cada unidade da corporação instaure inquérito policial sobre os recursos.

Segundo o ministro, a ausência de registro fere regras de transparência que passaram a ser obrigatórias após a decisão do STF de 2022 que considerou inconstitucionais as chamadas “emendas de relator” (RP9), usadas no chamado “orçamento secreto”.

Dino ressaltou que a execução das emendas deve respeitar limites constitucionais e que desvios de finalidade podem configurar crime.

Principais medidas da decisão de Flávio Dino:

• TCU deve identificar as emendas por estado e enviar dados às superintendências da PF;
• AGU e ministérios devem elaborar cronograma de análise das prestações de contas das emendas de 2020 a 2024;
• Controladoria-Geral da União realizará auditoria sobre repasses à Associação Moriá, alvo de denúncias de irregularidades;
• Bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa e Banco do Nordeste) devem criar contas específicas para cada emenda, proibindo transferências para contas de passagem ou saques em espécie;
• A partir do Orçamento de 2026, repasses de emendas individuais deverão ser feitos via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), ampliando a rastreabilidade dos recursos.

Fonte: Revista Fórum

Montante milionário é devido por editora de livros de Silas Malafaia; à coluna, pastor diz que seus advogados estão renegociando a dívida

Na mira da Polícia Federal, o pastor Silas Malafaia, dono e fundador da Igreja Assembleia de Deus, acumula dívidas tributárias com a União que somam mais de R$ 17 milhões.

Quase a totalidade desse valor – R$ 16.983.200,80, para ser mais preciso – é devido pela Editora Central Gospel LTDA. A empresa foi aberta há 26 anos por Silas Malafaia e a esposa, a também pastora Elizete Malafaia, e, em 2019, entrou em recuperação judicial. Uma outra pequena parte, de R$ 46.388,42, é devido pela Assembleia de Deus.

O montante devido à União pela editora inclui R$ 6,9 milhões em débitos previdenciários e R$ 10,1 milhões em demais débitos, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) consultados pela coluna.

O valor é 843%, isto é, quase 10 vezes maior que a dívida ativa à União da Central Gospel em 2021. Naquele ano, a empresa devia cerca de R$ 1,8 milhão.

No processo de recuperação judicial, a Central Gospel tem arcado com outras dívidas que somam R$ 15,6 milhões. Nesses casos, os credores são dezenas de empresas – de microempreendedores a grandes bancos – e trabalhadores, não mais a União.

À coluna, Silas Malafaia reconheceu ambas as dívidas. Em relação aos débitos tributários com a União, afirmou que seus advogados estão em processo de negociação para quitá-los. “Sobre os outros credores, eu já estou pagando na recuperação judicial, que já foi concluída, já foi homologada. Já estou pagando há dois anos isso”, complementou o pastor. O advogado dele também se manifestou sobre o assunto (leia a íntegra da nota ao fim desta reportagem).

Entenda investigação da PF envolvendo Silas Malafaia

O pastor Silas Malafaia teve o celular apreendido logo após desembarcar no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, vindo de Lisboa, na quarta-feira (20/8). De acordo com a investigação da PF, o líder religioso teria atuado em ações coordenadas de desinformação e pressão sobre integrantes do Judiciário para favorecer interesses do grupo ligado ao ex-presidente.

O mandado de busca e apreensão foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes considerou que a perícia realizada pela Polícia Federal no celular apreendido de Jair Bolsonaro indica que Silas Malafaia “exerce papel de liderança nas ações planejadas pelo grupo investigado que tem por finalidade coagir os ministros do STF e outras autoridades brasileiras”. O ministro ressalta que as atitudes apontam atos no sentido de coação no curso do processo e tentativa de obstrução à Justiça.

O magistrado também proibiu Silas Malafaia de se ausentar do Brasil, com cancelamento de todos os passaportes do pastor, tanto nacionais quanto estrangeiros. Moraes ainda proibiu o religioso de se comunicar com todos os investigados do núcleo do Jair Bolsonaro (PL) em trama golpista, além de também proibir a comunicação com Eduardo Bolsonaro, hoje nos Estados Unidos, por qualquer meio, inclusive pelo intermédio de terceiros.

Ao Contexto Metrópoles o pastor disse que troca de aparelho celular com frequência e que não tem medo em relação ao material encontrado pela Polícia Federal.

Advogado de Silas Malafaia diz que recuperação judicial de editora já foi encerrada

Questionado sobre as dívidas vinculadas ao pastor Silas Malafaia, o advogado Jorge Vacite Neto enviou a seguinte nota:

“A fim de evitar qualquer descumprimento das condutas legalmente previstas, informamos que os débitos fiscais encontram-se em processo de revisão interna, a fim de possibilitar sua regularização nos valores corretos.

Quanto ao processo de reestruturação econômico-financeira da empresa (recuperação judicial), considerando as informações públicas, esclarecemos que o mesmo foi encerrado (arquivado) com o integral cumprimento de todas as fases e obrigações por parte da Editora Central Gospel.

Esse cumprimento foi devidamente atestado pela ilustre magistrada que conduziu o processo, com a devida fiscalização do administrador judicial e também do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.”

Fonte: Metrópoles