Arsenal dos bandidos ficou mais forte e mais novo após decretos pró-armas de Bolsonaro

A flexibilização promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no acesso a armas no Brasil alterou o perfil do armamento apreendido pelas polícias no Sudeste e impulsionou a modernização do arsenal dos criminosos, aponta estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz.

Intitulado “Arsenal do Crime: Análise do perfil das armas de fogo apreendidas no Sudeste”, o levantamento investigou 255,9 mil apreensões realizadas pelas polícias estaduais e pela Polícia Federal de 2018 a 2023. Os dados foram obtidos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).

A quantidade de armas apreendidas sofre queda contínua desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, diz o estudo. Houve reversão em 2023, quando a região registrou 37.994 ocorrências do gênero ante 36.370 do ano anterior.

O ex-presidente está hoje preso na Superintendência da PF em Brasília, condenado no processo da trama golpista.

A flexibilização do acesso a armas no Brasil foi promessa de campanha de Bolsonaro, que historicamente fez críticas ao Estatuto do Desarmamento e alegava que a medida permitia que as famílias se defendessem.

A mudança mais expressiva envolve pistolas 9 mm, cuja compra foi facilitada em norma editada por Bolsonaro em maio de 2019.

Entre todas as apreensões de pistolas na região Sudeste, modelos 9 mm respondiam por 28,5% das ocorrências em 2018, um ano antes da flexibilização, percentual que saltou a 50,5% em 2023. Seu uso até então era restrito às polícias e às Forças Armadas. O presidente Lula (PT) revogou as normas do antecessor ao assumir o Planalto. Na ocasião, o petista chamou as medidas de “criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras”.

O crescimento redesenha as características do arsenal clandestino, diz a pesquisa. Apreensões de revólveres caíram de 42,2%, em 2018, para 37,6%, em 2023, à medida que as de pistolas foram de 25,1% para 35,9% no mesmo período.

Em São Paulo o padrão se repete. Ocorrências do gênero envolvendo pistolas saíram de 25,6% para 33,4% no primeiro e no último ano, respectivamente, enquanto a apreensão de revólveres caiu de 47,4% para 43,5%.

A participação das armas 9 mm no total de pistolas apreendidas no estado, enquanto isso, escalou de 8,4% para 37,2% no período analisado. Foram 273 apreensões no primeiro ano da série e 1.305 no último.

O levantamento aponta também que as armas apreendidas estão mais novas. Em 2018 houve 170 apreensões de modelos fabricados até dois anos antes da respectiva ocorrência, número que em 2023 chegou a 843 somente em território paulista.

Para o instituto, o aumento “traz um indicativo forte de que armas recém-adquiridas no mercado legal estão migrando rapidamente para o universo criminal”.

Fuzis também entram nessa conta: foram 4.444 apreensões no Sudeste, 910 das quais em São Paulo. O estado vem registrando aumento: os fuzis abrangiam 0,9% das apreensões em 2018 e em 2023 corresponderam a 1,5%.

O número de armas artesanais no geral caiu durante período analisado.

O estudo diz que elas representam parte expressiva dos aparatos com maior poder de fogo, a exemplo do que ocorria em Santa Bárbara d’Oeste — onde uma fábrica clandestina foi fechada pela PF em operação que levou 11 pessoas a serem denunciadas neste ano. Investigações apontam que facções se utilizam desse tipo de fábrica para se armar.

Um dos decretos de Bolsonaro permitiu que CACs (Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) comprassem por ano até 5.000 munições para armas de uso liberado e mil para as de uso restrito, como fuzis ou carabinas, por exemplo. O texto também foi revogado.

“Eram quantidades absurdas, fora de qualquer razoabilidade, o que possibilitou esquemas de ‘laranjas’”, afirma o consultor sênior do Sou da Paz, Bruno Langeani, coordenador da pesquisa sobre o Sudeste.

No ano passado, relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que 2.579 pessoas mortas estavam registradas como CACs. Na ocasião, de acordo com o relatório do órgão, 9.387 pessoas com mandados de prisão estavam com o registro ativo para possuir armas. Outros 19.479 tinham processos de execução penal em aberto.

Para Langeani, o levantamento “é um raio-x do mercado criminal” e revela também que as armas ilegais estão mais presentes nas casas dos brasileiros e são usadas tanto por organizações como por cidadãos comuns, em crimes patrimoniais.

Em São Paulo, 31,8% das armas foram apreendidas em ambiente residencial, embora ocorrências em vias públicas sejam as mais frequentes.

O levantamento diz também que “a malha rodoviária é um ponto relevante de apreensões, sugerindo que uma parcela significativa estava em trânsito, inclusive para o Rio de Janeiro ou estados do Nordeste”.

A capital paulista lidera as dez cidades paulistas com mais apreensões em números absolutos, com 14.842 armas capturadas de 2018 a 2023, mas não entra no ranking se considerados índices proporcionais, à frente do qual está Guaratinguetá.

Com 121 mil habitantes e 380 armas apreendidas no período, o município registrou 312,2 armas capturadas a cada cem mil habitantes, maior índice do estado, segundo a pesquisa.

A PM concentra 72% das 68.204 apreensões em São Paulo, percentual bastante superior aos 14,9% que registra a Polícia Civil, diferença que mostra fragilidades na política de segurança, diz Langeani.
“O estado não tem nenhuma delegacia especializada para combater tráfico de armas nem um trabalho de fiscalização específico contra grupos vulneráveis.”

Bolsonaro defendeu armamento da população

Quando assinou os primeiros decretos flexibilizando as regras para armas, logo ao assumir o governo, Bolsonaro afirmou que a medida devolvia à população a vontade de decidir. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade”, declarou na ocasião.

Mais tarde, afirmou que armar a população poderia evitar golpes de Estado. “Nossa vida tem valor, mas tem algo com muito mais valoroso do que a nossa vida, que é a nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta”, disse.

Na campanha de 2022, por sua vez, reafirmou as declarações e disse que armas garantem segurança às famílias e à soberania nacional. O instrumento, declarou, é “a garantia de que a nossa democracia será preservada”.

Fonte: ICL

O governo criou um grupo de trabalho para tentar agilizar a regularização dos entregadores por aplicativo e tenta garantir um ganho mínimo para os trabalhadores, mas diz que as empresas apresentam resistência à medida.

O que aconteceu

. A proposta faz parte de uma das três principais frentes do grupo, criado na última quinta (4). Além do ganho mínimo, o governo quer acelerar a implementação de uma garantia de proteção social, semelhante à previdenciária, e aumentar as ferramentas de transparência no algoritmo dos aplicativos, tanto para o cliente como para os trabalhadores.

. A ideia principal —e mais incerta— é ter uma espécie de piso por entrega. Atualmente, o valor repassado por aplicativos como iFood e 99Food varia de acordo com a distância e o horário e não há uma quantia mínima. De olho nas eleições de 2026, o governo Lula (PT) tenta mudar isso.

. “Hoje, [os entregadores] trabalham demais e ganham pouco”, afirmou o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência. “Qualquer aplicativo de delivery ganha pelos restaurantes, que deixam o seu cardápio digital lá, ganha com a entrega e precisa remunerar decentemente esses trabalhadores, que muitas vezes levam comida para nossa casa, com fome, porque o salário não é suficiente para que comam nos restaurantes que eles transportam.”

. A iniciativa se dá em paralelo ao projeto de regularização das categorias que tramita na Câmara dos Deputados. O grupo, com prazo de até 60 dias, será interministerial (com participação de Indústria e Comércio, Secretaria-Geral e Trabalho), com representantes da classe de entregadores, com membros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e com o presidente e o relator da comissão especial que debate o tema.

. O relatório deve ser apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na semana que vem. Boulos diz que já conversou com o parlamentar e que a inclusão dele no grupo fará com que propostas geradas pelo grupo de trabalho sejam incorporadas ao projeto em forma de emendas.

. O grupo deverá durar no máximo 60 dias. “Vamos fazer reuniões com prazo de brevidade para tentar encerrar esse grupo com alguns consensos consolidados, já entre o fim de janeiro e o início de fevereiro —o tempo da retomada do trabalho legislativo, onde o projeto será discutido no plenário da Câmara e depois tende a ir ao Senado”, disse o ministro.

. O ganho mínimo, ele admite, está longe do consenso. O pedido dos trabalhadores, representados pela Anep (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos), é uma base de R$ 10, mas nem os parlamentares dizem concordar que isso seja adotado nacionalmente, por causa das diferenças entre as cidades.

. Segundo o governo, as empresas também já se posicionaram contra. “Colocaram os seus limites”, disse Boulos, sobre reuniões feitas nesta semana com ele e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Elas não aceitam o piso remuneratório.”

. Este seria um dos motivos para que as companhias não participem do grupo. “O governo já dialogou com elas amplamente. Nós vamos chamar as empresas em reuniões oficiais para dialogar, mas o nosso receio era que, se as envolvesse no grupo de trabalho, elas buscassem ter uma trava [nos debates], e nós temos pouco tempo para poder viabilizar. Esses trabalhadores querem urgência”, afirmou o ministro.

. Os dois outros pontos (proteção social e transparência no algoritmo) estão mais consensuais e já devem ser abraçados no relatório de Coutinho. “Você precisa ter um mínimo de transparência. Há relatos dos próprios entregadores de que, se param para almoçar e deixam o aplicativo desligado, ficam duas, três horas sem receber uma chamada, como punição algorítmica. Como é que isso pode ser admissível em qualquer sociedade de direito?”

. O UOL procurou as principais empresas do setor, mas não teve resposta até a última alteração deste texto. Caso haja manifestação, será atualizado.

Fonte: Uol

Constata pesquisa do ONVE da Universidade Federal Fluminense

Nove em cada dez professores e professoras da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país já foram perseguidos diretamente ou presenciaram perseguições e censura contra profissionais da educação.

O dado consta da pesquisa inédita A violência contra educadoras/es como ameaça à educação democrática, realizada pelo Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da Educação (MEC).

Participaram do levantamento 3.012 profissionais da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país.

O coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho teve como foco principal violências ligadas à limitação da liberdade de ensinar, tentativa de censura, perseguição política, embora tenha envolvido também a possibilidade de o professor registrar caso de violência física, embora esse não fosse o foco do relatório.

De acordo com Penna, o objetivo do trabalho foi identificar violências no sentido de impedir o educador de ensinar uma temática, de usar um material, ou seja, perseguição política.

“É mais uma censura de instituições em relação aos professores. E não são só instituições. Entre os agentes da censura, estão tanto pessoas dentro da escola, quanto de fora, figuras públicas”, informou.

Censura

Segundo o professor, um primeiro “dado preocupante” constatou que a censura se tornou um fenômeno disseminado por todo o território brasileiro e em todos os níveis e etapas da educação, englobando não só o professor, em sala de aula, mas todos que trabalham com educação.

A pesquisa mostrou um percentual alto de professores vítimas diretas da violência. Na educação básica, o índice registrou 61%, e 55% na superior. “Na educação superior, foi 55%, um pouquinho menor, mas, ainda assim, está acima de 50%”, destacou Penna.

Entre os educadores diretamente censurados, o levantamento constatou que 58% relataram ter sofrido tentativas de intimidação; 41% questionamentos agressivos sobre seus métodos de trabalho; e 35% enfrentaram proibições explícitas de conteúdo.

Os educadores também relataram casos de demissões (6%), suspensões (2%), mudança forçada do local de trabalho (12%), remoção do cargo ou função (11%), agressões verbais e xingamentos (25%), e agressões físicas (10%).

Temáticas

Fernando Penna analisou que os dados mostraram ainda que a violência e a censura já estão enraizadas no Brasil, nas instituições de educação básica e superior. “Isso é preocupante porque a gente está falando aqui de temáticas obrigatórias”.

Ele citou, como exemplo, o caso de uma professora do interior do estado do Rio de Janeiro, cujo um colega, durante a pandemia da Covid 19, pegou um material do Ministério da Saúde, com orientações sobre medidas sanitárias e a importância da vacinação, mas foi impedido sob argumento de “doutrinação”.

“E quando ele foi entregar isso à diretora da escola, ela disse para ele que na escola não ia ter doutrinação de vacina”.

A pesquisa identificou ainda professores proibidos de tratar, na sala de aula, temas como o da violência sexual, em que alerta o aluno sobre o fato desse tipo de violência ocorrer dentro de casa.

“E é depois de algumas aulas na escola sobre orientação sexual, gênero, sexualidade, que esse jovem que tem uma violência naturalizada acontecendo no espaço privado denuncia o autor disso”, explicou Pena, ao ressaltar a importância de o tema ser tratado no ambiente escolar. “Mas essa temática, que é a discussão dos temas envolvendo gênero e sexualidade, é que os professores mais indicaram como sendo o motivo da violência que eles sofreram”.

O professor disse ainda que o estudo deixa claro que essa violência não impacta só os educadores, mas a liberdade de ensinar e a liberdade de aprender. “Estudantes estão deixando de discutir temáticas vitais para a sua formação”, acrescentou.

Outro exemplo de tema óbvio, que é motivo de questionamentos de pais contra professores de ciência, é o da teoria da evolução. Alguns preferem que se discuta dentro da escola o criacionismo e não a teoria da evolução. “Então, professores que tentam fazer o trabalho de levar o conhecimento às crianças e adolescentes acabam sendo demitidos, transferidos”.

A proporção de professores que passaram diretamente por esse tipo de violência ficou em torno de 49% a 36%. A maior parte dos educadores disse que o episódio ocorreu quatro vezes ou mais.

Segundo o levantamento, os temas que motivaram o questionamento à prática do educador foram liderados por questões políticas (73%), seguidos por questões de gênero e sexualidade (53%), questões de religião (48%) e negacionismo científico (41%).

Polarização

A pesquisa pediu também que os educadores respondessem os anos que essa violência ocorreu, “porque uma das nossas hipóteses é que essa violência tem relação com a polarização política que nós vivemos. E quando eu falo polarização, eu estou dizendo extrema direita, extrema esquerda. É uma polarização assimétrica entre uma extrema direita e uma centro-esquerda, no máximo”.

“Os dados configuraram um gráfico que revela que a violência contra educadores sobe a partir de 2010 e tem um pico em 2016, em 2018 e em 2022, que são os anos do ‘impeachment’ e de duas eleições presidenciais”, destacou Penna, frisando que essa “tensão política que o país vive está, infelizmente, entrando nas escolas”.

Agentes da violência

Quando perguntados sobre quem foram os agentes da violência, os educadores citaram os próprios membros da comunidade interna da escola ou da universidade. Ou seja, a própria direção, coordenação, membros da família, estudantes. “Isso é muito grave porque traz um dado de pesquisa que mostra que essa violência pode ter partido de figuras públicas, de uma atenção política mais ampla, mas, infelizmente, ela já está dentro das comunidades educativas”.

A pesquisa identificou que são os próprios membros da comunidade educativa interna que estão levando essa violência para dentro da escola, liderados pelos profissionais da área pedagógica (57%), familiares dos estudantes (44%), estudantes (34%), os próprios professores (27%), profissional da administração da instituição (26%), funcionário da instituição (24%) ou da secretaria de educação (municipal ou esta- dual) ou reitoria, no caso das universidades (21%).

Perseguição

De acordo com o coordenador do estudo, esse quadro de perseguição e violência envolve tanto a política institucional, quanto a política partidária, mas também abre espaço para se pensar em dimensões políticas da vida comum. Então não é surpresa que o crescimento da violência que foi observado esteja mais vinculado ao dado político do momento. “Ele é um tema que realmente tenciona muito”.

A perseguição a educadores foi relatada como extremamente impactante para 33% dos educadores tanto na vida profissional como pessoal, e bastante impactante para 39% na profissão e também no lado pessoal. A consequência em muitos casos foi que grande parte dos professores que vivenciaram esses casos de violência acabaram deixando de ser educadores, o chamado apagão dos professores, confirmou Penna.

“Foi uma das ferramentas de manipulação política desse pânico moral usado pela extrema direita nos anos recentes”, afirmou.

Impacto

Fernando Penna salientou que os educadores nem precisam ter sido vítimas diretas da violência porque, quando ela acontece em uma escola ou universidade, “ela degrada o clima escolar”.

Quando perguntados sobre mudanças que esses eventos trouxeram para o seu cotidiano de trabalho, a maioria dos educadores afetados citou insegurança e desconforto. “O desconforto com o espaço de trabalho foi o terceiro maior impacto da censura citado pelos respondentes (53%). Isso levou 20% dos participantes a mudarem de local de trabalho por iniciativa própria.

“As pessoas estão com medo de discutir temas. Estão com medo de fazer o seu trabalho como elas foram formadas para fazer e de acordo com seus saberes da experiência. Aí você está falando que o dano para a sociedade é gigantesco. Porque, os professores estão com medo de discutir temas, alguns estão sendo prejudicados e não podem discutir temas, por exemplo, no caso do gênero”, afirmou Penna.

Vigiados

A pesquisa constatou que em torno de 45% dos professores entrevistados disseram se sentir constantemente vigiados. Fato que leva a censurar sobre o que falam na sala de aula. O coordenador do estudo disse ter encontrado professores que trabalham em escolas privadas e relatam já ter entendido que não podem abordar determinados assuntos sob risco de serem demitidos.

“Muitas vezes, esse educador precisa do emprego, mas pode estar sendo ameaçado ali no território onde ele vive”. Penna argumentou que é preciso reconhecer que esse é um problema da sociedade brasileira. “A gente está vivendo em uma sociedade na qual educadores têm medo de falar e de trabalhar de acordo com seu saber profissional”.

Ele indicou que todos os profissionais que trabalham com a produção de um conhecimento seguro, ou seja, que podem desmascarar mentiras, teorias da conspiração, ‘fake news’, são vítimas.

“Tanto que, em 2023, surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es, que é quem fez a pesquisa. Mas também surgiu o Observatório Nacional da Violência Contra Jornalistas, que são outra categoria que sofreu muito durante o governo Bolsonaro. Uma perseguição incrível”.

Regiões de destaque

O impacto que está ocorrendo nas comunidades educativas, que demonstram medo de discutir abertamente temas importantes para a formação dos estudantes foi mais identificado nas regiões Sudeste e Sul, onde foram registrados casos de professores que passaram por essas situações de violência mais diretamente.

O dado não surpreendeu o coordenador da pesquisa. “Tanto que um dos estados que teve mais respondentes no Sul do país foi Santa Catarina, onde a gente sabe de muitos casos de violência. É um estado onde a extrema direita impera”, afirmou.

A sondagem apurou que em todas as cinco regiões brasileiras 93% dos educadores tiveram contato com situações de censura, sendo que 59% passaram diretamente por essa situação, 19% souberam que aconteceu com alguém e 15% ouviram falar.

Proteção aos professores

Fernando Penna afirmou a necessidade de serem criadas ações para proteger os professores, sobretudo em anos de eleição presidencial, quando se sabe que a tendência é essa violência recrudescer, se tornar mais intensa.

A pesquisa, até agora, gerou um banco de dados que ainda tem muitos cruzamentos para serem feitos, manifestou o coordenador.

“A gente pode fazer análises de estados separadamente. A segunda etapa da pesquisa, que está em curso, e de entrevistas. Do total desses de professores que responderam, a gente vai escolher 20 pelo país para entrevistar”, anunciando que serão divulgados outros relatórios vinculados a essa pesquisa inicial.

No relatório completo que está sendo preparado, o Observatório sugere a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra educadores, como resposta do poder público. Essa política já estaria sendo elaborada no âmbito do MEC. O Observatório tem ainda um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Direitos Humanos.

“A gente tem insistido muito que os educadores trabalhem na perspectiva da educação e direitos humanos, porque são justamente aqueles que mais sofrem violência. Então, a gente tem uma demanda de que os educadores sejam reconhecidos como defensores de direitos humanos e incluídos como uma categoria específica nas políticas do ministério. É uma ferramenta de denúncia de violação de direitos humanos”, concluiu Penna.

Fonte: Agência Brasil