Eduardo Bolsonaro ultrapassa limite de faltas na Câmara e tem mandato ameaçado

Morando nos Estados Unidos desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já acumula mais faltas que presenças na Câmara dos Deputados em 2025. Desde o fim da licença de 122 dias, em 20 de julho, o parlamentar não registrou presença nem voto, mesmo nas sessões com participação remota liberada. Com informações da Folha de S.Paulo.

Até agora, Eduardo soma 18 ausências não justificadas, o equivalente a 56,25% das sessões deliberativas realizadas no período. De um total de 32 sessões, ele participou de apenas 13, com uma falta justificada. A Constituição prevê a perda de mandato para parlamentares que se ausentarem de um terço das sessões sem justificativa, mas a decisão depende da Mesa Diretora e não ocorre de forma automática.

Nas redes sociais, o deputado alegou que está sendo “impedido de votar”, o que, segundo ele, seria diferente de faltar. Aliados afirmam que o sistema da Câmara estaria bloqueado, mas o Legislativo não confirmou a informação. Na semana passada, Eduardo enviou ofício ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo autorização para exercer o mandato do exterior, citando como precedente as sessões remotas da pandemia.

A solicitação encontra resistência. Motta já se manifestou contrário a uma solução que permita a manutenção do mandato nessas condições. Em entrevista à revista Veja, em agosto, afirmou que não pode admitir um parlamentar atuando fora do país e defendendo medidas que, segundo ele, prejudicam a economia brasileira.

Eduardo também declarou em entrevistas que não pretende retornar ao Brasil por temer prisão. Ele é investigado por articular sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que não renunciará ao mandato, mesmo em território estrangeiro.

O cenário gera impasse no Congresso. Parlamentares bolsonaristas tentam articular uma saída, mas nomes do Centrão têm evitado apoiar o deputado. Sem base sólida, Eduardo corre o risco de enfrentar processo de cassação por faltas.

Mesmo que ultrapasse o limite constitucional, Eduardo não seria cassado de imediato. O regimento da Câmara determina que a análise das ausências só ocorre a partir de março do ano seguinte, com base em relatório técnico da Casa. Assim, eventual processo só poderia avançar em 2026, ano eleitoral.

Exemplo semelhante ocorreu com o ex-deputado Chiquinho Brazão, cassado em abril de 2025 após atingir o número máximo de faltas no fim de 2024. A decisão, que cabe à Mesa Diretora, será o próximo teste político em torno do mandato de Eduardo Bolsonaro.

Fonte: DCM

Às vésperas da condenação, Bolsonaro é abandonado por líderes evangélicos

A disposição de pastores que apoiaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a seu governo e candidatura pela reeleição agora é limitada para defendê-lo publicamente em seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Silas Malafaia segue como principal voz do evangelicalismo bolsonarista, mas nos bastidores, líderes religiosos admitem certo cansaço com o processo e veem uma possível condenação como inevitável, o que esfriou os ânimos.

Segundo a Folha de S.Paulo, o grupo “Aliança” no WhatsApp, que reúne líderes influentes como Malafaia, Renê Terra Nova, Abner Ferreira e Estevam Hernandes, o conteúdo circulante resume-se majoritariamente a vídeos enviados por Malafaia. As manifestações são geralmente diluídas em defesa de uma genérica “liberdade de expressão e religiosa”, com contestações mais diretas ao julgamento partindo principalmente do pastor carioca.

Um pastor que preferiu permanecer anônimo comparou a situação atual à passagem bíblica em que discípulos de Jesus, em meio a uma tempestade, questionam se o barco resistirá. A metáfora ilustra o dilema de pastores que apoiaram Bolsonaro: alguns remam ao seu lado, enquanto outros aguardam para ver se o casco aguenta ou se precisarão abandonar a embarcação.

A Igreja Universal do Reino de Deus, importante ator na ascensão evangélica na política, mantém silêncio sobre o caso. Interlocutores avaliam essa postura como pragmática e prudente, considerando o futuro político incerto do ex-presidente.

Um pastor que preferiu permanecer anônimo comparou a situação atual à passagem bíblica em que discípulos de Jesus, em meio a uma tempestade, questionam se o barco resistirá. A metáfora ilustra o dilema de pastores que apoiaram Bolsonaro: alguns remam ao seu lado, enquanto outros aguardam para ver se o casco aguenta ou se precisarão abandonar a embarcação.

A Igreja Universal do Reino de Deus, importante ator na ascensão evangélica na política, mantém silêncio sobre o caso. Interlocutores avaliam essa postura como pragmática e prudente, considerando o futuro político incerto do ex-presidente.

Quando questionados, muitos líderes optam por não se manifestar, enquanto outros afirmam considerar o julgamento injusto. “O tempo é o senhor da história”, declarou o bispo Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra.

O apóstolo César Augusto, da Fonte da Vida, expressou preocupação com o “clima muito, muito ruim” da “guerra ideológica” no Brasil. “Espero que possamos ter bom senso e não acender o fósforo no barril de pólvora”, disse, acrescentando que a direita possui bons quadros para substituir Bolsonaro em 2026, se necessário, sem descartar Malafaia como possível candidato.

A apreensão do passaporte, celular e caderno de anotações de Malafaia pela Polícia Federal no mês passado gerou mais alvoroço entre a liderança evangélica do que o próprio julgamento de Bolsonaro. O pastor chegou a pedir manifestações públicas de apoio a colegas. O Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), fundado pelo próprio Malafaia, emitiu nota crítica à sua inclusão no rol de investigados.

O reverendo Augustus Nicodemus Lopes, reconhecido por sua autoridade teológica, manifestou solidariedade a Malafaia apesar de suas divergências públicas. Em vídeo para seus 1,4 milhão de seguidores no Instagram, criticou o “assédio contra um líder religioso”, afirmando que “ser parado, ter passaporte e celular tomados, e áudios vazados não pode se tornar ‘normal’, pois não existe crime de opinião”.

Enquanto a figura de Malafaia causa divisões, o entusiasmo em torno de Bolsonaro já não mobiliza grandes rebanhos como antes. Passeatas bolsonaristas não atraem tantos participantes, e os círculos de oração se tornaram menos frequentes. Pesquisas indicam que a base evangélica de Bolsonaro permanece sólida, mas menos disposta a se engajar ativamente em sua defesa, refletindo uma certa fadiga discursiva.

Para Vinicius do Valle, cientista político e pesquisador do campo religioso, é difícil prever os movimentos da cúpula evangélica bolsonarista. “Um ou outro pastor ainda se coloca de forma mais explícita a favor do ex-presidente, mas boa parte da liderança está ali quietinha, vendo o que vai acontecer para saber onde pular e a hora de pular, em qual barco for”, observou.

Valle também nota um descompasso entre a militância digital dos líderes e o cotidiano dos fiéis, apontando que o assunto ainda não se tornou prioridade nas comunidades, mas que isso pode mudar em breve.

Fonte: DCM

Alagoas está entre os estados com mais surtos de dengue e chikungunya

Nordeste concentra maior impacto da doenças entre populações vulneráveis

Dengue e chikungunya estão ceifando vidas de forma desigual no Brasil, e no Nordeste o cenário é ainda mais preocupante. Um estudo da Fiocruz, publicado na revista The Lancet Regional Health Americas, mostra que negros e indígenas perdem em média 22 anos de vida por conta das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti — quase o dobro da média registrada entre pessoas brancas. Em estados como Alagoas, onde os surtos são recorrentes, a pesquisa acende um sinal vermelho e reforça a urgência de políticas públicas específicas para proteger as populações mais vulneráveis. 

De acordo com a pesquisa, indígenas são os que mais perdem anos de vida por causa da dengue, enquanto negros são os mais afetados pela chikungunya. Em ambos os casos, a perda média é de 22 anos antes do esperado, muito acima da média de 13 anos registrada entre pessoas brancas.

“A motivação do estudo nasce à medida em que enxergamos que há desigualdades no Brasil e, a partir desta constatação, medimos o quanto isso reflete na vida das pessoas que adoeceram por dengue ou chikungunya”, explica Thiago Cerqueira-Silva, pesquisador associado da Fiocruz Bahia e líder da investigação.

O levantamento analisou mais de 13 milhões de casos de dengue e 1 milhão de chikungunya registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), considerando hospitalizações, mortalidade, idade, sexo e comorbidades. Crianças menores de 1 ano e idosos foram identificados como os grupos etários de maior risco, além de pessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão.

Para os pesquisadores, os resultados evidenciam um problema estrutural: “É necessário ir além de médias nacionais ao avaliar políticas públicas. Uma medida pode parecer um sucesso no país, mas falhar em cuidar de grupos específicos”, afirma Cerqueira-Silva.

O estudo recomenda políticas de saúde mais direcionadas, com monitoramento estratificado por região, etnia e raça, além de reforço em planos de ação como o de combate à dengue e outras arboviroses. As conclusões trazem um alerta especial para estados nordestinos como Alagoas, onde as desigualdades sociais potencializam os impactos da dengue e da chikungunya.

Com as mãos suja de sangue: Google firma acordo multimilionário com Israel

O Google assinou um contrato de US$45 milhões com o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para disseminar uma campanha publicitária global em meio genocídio em Gaza, reportou a rede Drop Site News.

O acordo compreende anúncios no YouTube, em outras plataformas e nas ferramentas de pesquisa, explicitamente descrito em documentos do governo israelense como parte de seus esforços de propaganda de guerra.

Assinado em junho de 2025, o contrato autoriza campanha extensiva de “hasbara”, termo em hebraico para publicidade de Israel, comumente sob gestão de inteligência e aplicada para encobrir ou justificar crimes de guerra.

A campanha coincide com uma crise de diplomacia e relações públicas sem precedentes vivenciada por Israel, em meio ao cerco e subsequente fome em Gaza, reconhecida pelas Nações Unidos e órgãos competentes.

Um dos vídeos da campanha, produzido pelo Ministérios de Relações Exteriores de Israel e divulgado no YouTube, com seis milhões de exibições até então, afirma facciosamente: “Há comida em Gaza. Qualquer outra coisa é mentira”.

Segundo registros internos de Israel, a iniciativa é coordenada via Agência de Propaganda do Governo (Lapam), departamento sob jurisdição direta do premiê.

Israel desembolsou ainda US$3 milhões no Twitter (X), de Elon Musk, US$2.1 milhões na plataforma franco-israelense Outbrain/Teads e um valor não-revelado em diversas redes da Meta, como Facebook, Instagram e WhatsApp.

Alguns dos anúncios buscam atacar agências da ONU e ongs, ao difamá-las por “sabotar deliberadamente” a distribuição assistencial em Gaza — sem provas.

A Fundação Hind Rajab — batizada após menina de seis anos morta por Israel em Gaza, que denuncia criminosos de guerra na justiça internacional — é caluniada por “ideologias extremistas”, conforme as diretrizes da campanha.

Agências das Nações Unidas, porém, via consórcio Classificação Integrada das Fases de Segurança Alimentar (IPC), reconheceu oficialmente a fome na última semana, com 367 mortes, incluindo 131 crianças.

Em março, oficiais foram questionados no parlamento (Knesset), não sobre a fome, mas seu preparo de relações públicas. Avichai Edrei, porta-voz militar, preconizou: “Podemos lançar uma campanha digital, para dizer que não há fome [sic]”.

Grupos de direitos humanos, institutos de checagem de fatos e especialistas da ONU têm alertado ao crescente papel das big techs americanas em promover a desinformação e o negacionismo do genocídio a favor de Israel.

Em junho, Francesca Albanese, relatora especial para os direitos humanos nos territórios ocupados, acusou o Google de lucrar com o genocídio.

Vazamentos internos flagraram Sergey Brin, cofundador da companhia, em resposta a um funcionário, descrevendo as Nações Unidas como “organização claramente antissemita [sic]” — igualmente, sem fundamento.

O Google é condenado ainda por seu papel no Projeto Nimbus, serviço de nuvem a Israel, em parceria com a Amazon, incluindo fins militares.

Críticos apontam que os contratos revelam relações íntimas entre o Vale do Silício e atos de violência de Estado em todo o mundo.

Israel mantém ataques indiscriminados a Gaza há quase dois anos, com ao menos 63 mil mortos e dois milhões de desabrigados, sob cerco, destruição e fome. Dentre as mortes, ao menos dezoito mil são crianças.

Em novembro, o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, emitiu mandados de prisão contra Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e lesa-humanidade cometidos em Gaza.

O Estado israelense é réu por genocídio no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também em Haia, sob denúncia sul-africana deferida em janeiro de 2024. Governos e empresas cúmplices podem ser implicados ao longo do processo.

Fonte: Monitor do Oriente

Punição aos golpistas, defender a nação e o povo

Começou no STF o julgamento de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe. Entre eles o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Pela primeira vez um ex-presidente da república e generais são julgados com a acusação de golpe de Estado (ver pág. 9).

Julgamento que ocorre sob ingerência de Trump no país, com o ataque econômico das taxações e chantagem política pela anistia dos golpistas.

Há grande expectativa pela punição. Mas no Congresso Nacional começou o conchavo para votar uma lei de anistia. Até um editorial do Estadão, em 4 de setembro, chamou o acordo que se costura de “pornográfico”, uma busca por impunidade “urdida nos subterrâneos”.

Nem tão subterrâneo assim. É à luz do dia, com articulação dos nobres deputados e senadores e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

“Não é a primeira vez que o Brasil se depara com movimento desse jaez. Só no período republicano, cerca de 40 anistias foram aprovadas, quase sempre com o propósito de livrar a cara de militares e políticos [..]. O resultado foi [..] nefasto para. Ao invés de fortalecer a democracia e ensejar a “pacificação da sociedade”, como apregoam os modernos arautos da impunidade, as anistias só serviram de incentivo para novas aventuras golpistas.” Disse o mesmo editorial.

Da impunidade só
herdamos infortúnios

O que sairá desses conchavos nesse Congresso Nacional, ainda não sabemos. Mas coisa boa não pode ser.

O que sabemos, como brasileiros,é que da impunidade, herdamos muitos infortúnios. A “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO), cravada no artigo 142 da Constituição – que permite às Forças Armadas intervirem na vida política – e as PMs dos estados, que foram militarizadas na ditadura, e são a ponta de lança dos assassinatos nas periferias, para ficar em dois exemplos. Aos generais e carrascos se permitiu e permite render homenagens, com nomes de ruas e escolas.

É essa impunidade que alimentou o plano de um novo golpe e de assassinato do presidente eleito, Lula, e, logo depois, do intento golpista de 8 de janeiro de 2023 – do qual todo o Alto Comando do Exército e os comandantes das Três Forças sabiam ou participaram. Que ela não se estabeleça de novo! Punição para Bolsonaro e seus generais. A todos os golpistas!

Fonte: O Trabalho

Vereador bolsonarista preso, transportou 52 quilos de cocaína em ônibus da prefeitura

As ordens judiciais — uma de prisão preventiva e duas de busca e apreensão — foram expedidas pela Justiça com parecer favorável do Ministério Público

O vereador e secretário municipal de Saúde de Curvelândia (311 km de Cuiabá), Roberto Serenini (PL), foi preso na manhã desta quinta-feira (4), em Cuiabá, suspeito de envolvimento no transporte de mais de 52 quilos de cocaína. A informação foi publicada inicialmente pelo g1. Segundo a Polícia Civil, a droga era levada em um micro-ônibus da própria secretaria, que deveria ser utilizado para levar pacientes a atendimentos médicos na capital.

A prisão faz parte da Operação Infirmus, coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (Denarc). O veículo foi interceptado ainda em agosto, no Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, onde policiais encontraram 50 tabletes de pasta base de cocaína escondidos em caixas no bagageiro. Na ocasião, o motorista e os passageiros foram levados para prestar depoimento e depois liberados, após confirmação da substância por laudo toxicológico.

Com o avanço das investigações, a Polícia descobriu que Serenini teria ligado para o motorista na noite anterior e também momentos antes da viagem. Testemunhas relataram que ele determinou a troca do veículo que faria o transporte de pacientes poucas horas antes da partida e ainda esteve na Unidade Básica de Saúde no mesmo dia do embarque.

Além disso, denúncias anônimas apontaram que o secretário tentou apagar imagens do sistema de videomonitoramento da unidade, onde o micro-ônibus ficou estacionado. O equipamento DVR foi apreendido pela Polícia e enviado à perícia. Uma análise preliminar confirmou a exclusão de registros de algumas câmeras.

As ordens judiciais — uma de prisão preventiva e duas de busca e apreensão — foram expedidas pela Justiça com parecer favorável do Ministério Público. As buscas foram realizadas no gabinete e na residência do vereador em Curvelândia. Serenini aguardava o advogado para prestar depoimento até o fim da manhã.

De acordo com o delegado Ronaldo Binoti Filho, responsável pelo caso, as provas coletadas até agora confirmam o envolvimento do secretário no esquema.

“Este caso demonstra como criminosos podem se infiltrar em instituições públicas para usar serviços essenciais, como o transporte de pacientes, para atividades ilícitas. Nossa investigação foi minuciosa para garantir que todos os responsáveis sejam identificados e punidos”, afirmou.

A investigação segue em andamento para apurar a participação de outras pessoas na rede de tráfico que utilizava a estrutura da saúde municipal para transportar drogas até Cuiabá.

Fonte: Brasil 247

Ataques de Israel já mutilou mais de 21 mil crianças em Gaza

Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência fala de situação sem precedentes para o grupo; operações militares israelenses forçam movimentação de centenas de milhares de civis já exaustos e traumatizados.

Pelo menos 21 mil crianças em Gaza ficaram com deficiências físicas desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, em 7 de outubro de 2023.

Nesta quarta-feira, o Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência informou que houve “cerca de 40,5 mil crianças nos novos casos de ferimentos relacionados à guerra” quase dois anos do seu início.

Situação sem precedentes

O membro do órgão, Muhannad Salah Al-Azzeh, falou de recentes audiências com diversos envolvidos marcadas por relatos e depoimentos de autoridades, ativistas, feridos, deslocados e centenas de milhares deslocados por várias vezes.

Ele disse que metade das unidades de saúde em Gaza, segundo a OMS, estão parcialmente funcionais.  A situação não tem precedentes para pessoas com deficiência considerando que, ao longo de duas décadas, Gaza esteve num bloqueio. Os serviços básicos antes da guerra, ou dos conflitos armados, eram realmente inacessíveis para pessoas com deficiência.

Representantes dos Territórios Palestinos e da Cisjordânia estão entre as pessoas ouvidas na sessão do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que termina em Genebra.

Em outro desenvolvimento, o Grupo de Gestão de Sítios para o Território Palestino Ocupado revelou profunda preocupação com o agravamento da “catástrofe humanitária” na área de conflito.

Civis exaustos e traumatizados

As operações militares israelenses deslocam à força centenas de milhares de civis que já estão exaustos e traumatizados, segundo a entidade que inclui a Agência da ONU para os Refugiados, Acnur, e a Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinianos, Unrwa.

Com a anunciada intensificação das operações militares na Cidade de Gaza, em 7 de agosto, receia-se que os efeitos sejam “terríveis para as pessoas em locais de deslocamento”. Muitas delas já foram deslocadas por várias vezes do norte.

Há relatos de várias famílias que não conseguem se movimentar devido aos altos custos e desafios, especialmente para idosos ou pessoas com deficiência, e ainda pela falta de um espaço seguro para se instalarem.

O medo é outra questão que impede a fuga de palestinos que receiam não poder retornar ou estão cansados de fazer deslocamentos repetidos.

Gerenciamento de entulho em Gaza

Ainda nas áreas de conflito, o Programa da ONU para o Desenvolvimento, Pnud, disse que a remoção e o gerenciamento de entulho em Gaza envolverão o processamento de mais de 50 milhões de toneladas de resíduos.

A operação também envolve um gerenciamento de riscos em larga escala, principalmente em relação aos explosivos que podem ser encontrados durante as atividades.

A agência ressalta que “não é viável garantir um gerenciamento de entulho totalmente isento de riscos em Gaza”, mas considera possível reduzir os riscos associados.

Fonte: Onu News

Defesa de general joga Bolsonaro no centro do golpe e enfurece aliados

Teoria é de que general demoveu (fazer mudar de ideia) Bolsonaro de tomar ‘medidas de exceção’. Ministros do Supremo também se surpreenderam com a contundência do discurso.

defesa feita no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, enfureceu aliados de Jair Bolsonaro (PL).

  • A teoria defendida aos ministros da 1ª Turma é de que o militar tentou demover (fazer mudar de ideia) Bolsonaro de qualquer medida de exceção — o que joga o ex-presidente para o centro da tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
  • Até mesmo ministros do Supremo, com quem o blog conversou, se surpreenderam com a contundência da defesa do general. Avaliaram que o discurso foi enfático em narrar os episódios envolvendo Paulo Sérgio durante o governo passado.

Uma intervenção da ministra Cármen Lúcia, quando quis saber ao que ele se referia quando disse que Paulo Sérgio demoveu Bolsonaro, ressaltou a ligação dos envolvidos com uma eventual medida de exceção — o que Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial vinham negando até o dia do julgamento.

O fato de os defensores do general terem colocado o ex-presidente no epicentro da trama golpista ⁠escancarou a irritação de aliados de Bolsonaro e advogados dos demais julgados no Supremo.

Tweet feito por Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social, e conversas nos bastidores indicam que advogados estão enfurecidos. Acham que Paulo Sérgio complicou a vida de Bolsonaro na reta final para ele se salvar.

Wajngarten rebateu a teoria da defesa e disse que uma “turma que vivia no bate e assopra na orelha do presidente” agia e criava “teorias conspiratórias” para se manterem vivos.

A situação do general e a de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), nos bastidores do STF, está sendo avaliada por alguns ministros quase como à parte dos demais casos. Avaliam que não há tantos fatos narrados os envolvendo na trama.

Entendem, por ora, que seja improvável que eles não soubessem do que estava acontecendo, mas que houve, de fato, um sumiço de Heleno depois da reunião em que falou em “virar a mesa”.

Já sobre Paulo Sérgio, os comandantes das três Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) afirmam que ele teria se reunido, na verdade, para afastar o golpe. Então, pode haver divergências entre os ministros.

Fonte: G1

Lula garantirá botijão de gás gratuito a 15,5 milhões de famílias

Estimativa é que 65 milhões de botijões de gás sejam distribuídos por ano. Investimento em 2025 será de R$ 3,57 bilhões e para 2026, de R$ 5,1 bilhões

O Governo do Brasil lançou, nesta quinta-feira (4.09), o Programa Gás do Povo, que garante gratuidade no botijão de gás de cozinha para as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. A iniciativa vai ampliar para 50 milhões de pessoas, aproximadamente 15,5 milhões de residências, o acesso ao benefício, o triplo do Auxílio Gás.

A estimativa é que 65 milhões de botijões de gás sejam distribuídos gratuitamente, por ano, para as famílias inscritas no Cadastro Único. O investimento do Governo do Brasil para 2025 é de R$ 3,57 bilhões, já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto a estimativa para o próximo ano é de R$ 5,1 bilhões.

O acesso ao gás de cozinha promove justiça social, promove a saúde e amplia a segurança alimentar da população de baixa renda. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a importância da ação, uma das maiores de acesso ao cozimento limpo do mundo, durante o lançamento do Gás do Povo, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (4.09).

“Todo mundo tem que ter direito a comer e, para isso, precisa ter direito ao alimento e depois ao gás para cozinhar. É por isso que estamos tentando mostrar que o que falta nesse país não é dinheiro, é tratar o povo com o respeito e a decência que o povo brasileiro precisa”, enfatizou o presidente Lula.

O benefício contemplará as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), com prioridade para quem recebe o Bolsa Família. Quem recebe o Auxílio Gás continuará recebendo o valor do benefício enquanto a migração estiver em andamento.

Desenhado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e operacionalizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo começa a ser pago em novembro de 2025. Presente na cerimônia de lançamento, o ministro Wellington Dias projetou a implementação total do programa. “Começa, agora em setembro, a implantação desse programa com um conjunto de marcos regulatórios e, até o mês de março do próximo ano, queremos alcançar mais de 15 milhões de famílias beneficiadas com o Gás do Povo.”

O titular do MDS também defendeu que o acesso a formas limpas de cocção é um direito humano. “Ainda há pouco visitávamos com o presidente Lula, uma família e foi possível perceber a importância do Programa Gás do Povo. Uma família que se colocava em risco, com a produção de alimentos copm queima de lenha, de carvão, dentro de casa”, exemplificou. 

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social · Governo do Brasil garantirá botijão gratuito a 15,5 milhões de famílias

Após a mudança do Auxílio Gás para o novo programa, o beneficiário poderá ir até o ponto de revenda mais próximo de sua residência, apresentar o vale eletrônico disponibilizado por meio do aplicativo Gás do Povo, operacionalizado pelo MDS, e retirar o botijão de gás.

Além do acesso pelo aplicativo, a retirada do botijão também poderá ser feita com o cartão do próprio programa, por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas, ou com o cartão do Bolsa Família.

Revenda

A adesão dos pontos de revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, será voluntária por meio do credenciamento ao programa no sistema da Caixa. Todos os distribuidores e pontos de revenda que aderirem ao Gás do Povo serão devidamente identificados com a logomarca do programa, identidade visual padronizada, incluindo os pontos de venda, botijões, veículos e materiais de comunicação.

O crédito do Gás do Povo será disponibilizado diretamente às famílias e transferido automaticamente às revendas credenciadas após a compra do botijão. O valor do benefício será definido a partir de um preço de referência por estado, calculado pelo MME e pelo Ministério da Fazenda, com base nos preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).

O programa prevê ainda mecanismos para reduzir desigualdades regionais, assegurando que distribuidores com mais de 10% de participação no estado devem garantir o benefício em municípios que não possuem revendas credenciadas no programa. Caso não haja nenhuma revenda no município (dentro ou fora do programa), o beneficiário deve ir até o município mais próximo para retirar o gás.

Regiões

O Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é de que mais de 7,1 milhões de lares sejam atendidos. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).

Estados

Entre as Unidades da Federação, oito estados terão mais de um milhão de famílias beneficiadas. São elas: Pará (1,11 milhão); Maranhão (1,01 milhão); Ceará (1,13 milhão); Pernambuco (1,14 milhão); Bahia (1,84 milhão); Rio de Janeiro (1,12 milhão); Minas Gerais (1,20 milhão); e São Paulo (1,87 milhão).

Saúde

Além de aliviar o orçamento familiar, o Gás do Povo terá impacto direto na saúde pública e na segurança alimentar. Estima-se que 2,3 bilhões de pessoas no mundo ainda não tenham acesso a tecnologias limpas de cozimento, de acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA).

No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda — um universo de cerca de 15 milhões de pessoas que ainda recorrem à lenha, sobretudo devido ao impacto do botijão no orçamento familiar.

Essa prática aumenta em até três vezes o risco de infecções respiratórias em crianças e contribui para doenças pulmonares crônicas, principalmente em mulheres.Com o novo programa, será possível reduzir a dependência do fogão à lenha e, consequentemente, diminuir internações no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas à exposição à fumaça tóxica.

O Gás do Povo também reforça o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 7), que prevê acesso universal a tecnologias limpas de cocção. A iniciativa está alinhada à liderança brasileira no debate sobre transição energética justa, no âmbito do G20 e dos BRICS.

Assessoria de Comunicação – MDS

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