TRT-11 apontou falhas estruturais em máquinas, EPIs e condições de higiene que resultaram em acidentes graves.
Supermercado deverá indenizar em R$ 500 mil por danos morais coletivos após expor empregados a riscos contínuos à saúde e segurança. A 1ª turma do TRT-11 concluiu que a empresa reincidiu em infrações e não adotou medidas corretivas eficazes.
Entenda
Segundo o MPT, desde 2013 a empresa acumulava autuações por irregularidades estruturais, como máquinas sem proteção, ausência de EPIs, falhas ergonômicas e problemas elétricos. Um dos episódios mais graves foi o acidente que causou a amputação dos dedos de um trabalhador em 2023, devido à falta de proteção em uma máquina de moer carne.
O órgão ainda mencionou tentativa frustrada de acordo extrajudicial por meio de TAC, recusado pela empresa sob alegação de inviabilidade financeira.
Em defesa, o supermercado alegou que os autos de infração eram antigos, pontuais e que as falhas haviam sido sanadas. Contestou ainda a legitimidade do MPT, alegou cerceamento de defesa e questionou a proporcionalidade da indenização.
Supermercado deve pagar indenização de R$ 500 mil por colocar saúde de trabalhadores em risco.(Imagem: Freepik)
Descumprimento reiterado
A relatora do caso, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, rejeitou todas as preliminares levantadas pela empresa e destacou que a documentação constante nos autos demonstrava “que, muito embora devidamente notificada e orientada, a empresa não regularizou integralmente as condições de segurança e saúde do trabalho”.
Para a magistrada, os documentos indicam a existência de risco iminente à segurança dos trabalhadores e revelam o “descumprimento sistemático e reiterado das normas de segurança e saúde do trabalho”.
Ela apontou como especialmente grave a reincidência das irregularidades ligadas à segurança em máquinas e equipamentos previstas na NR-12, as quais resultaram em acidentes severos, inclusive a amputação de membros de um trabalhador do setor de açougue.
Segundo a relatora, a situação era agravada pela ausência de dispositivos de segurança nas serras fitas e moedores de carne, pela falta de fornecimento regular de luvas de malha de aço e pela ausência de fiscalização de seu uso, além da não comprovação de treinamentos adequados.
Para ela, tais condutas “têm exposto os trabalhadores a condições de risco iminente, configurando violação grave à integridade física dos empregados”.
Com base nesse quadro, a turma determinou que a empresa implemente medidas como proteção permanente em máquinas, capacitação de trabalhadores, cumprimento da NR-35 para trabalho em altura e registros adequados da Cipa – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, com multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida.
A indenização por danos morais coletivos, antes fixada em R$ 50 mil em 1ª instância, foi elevada para R$ 500 mil, com valor a ser revertido a entidade social indicada pelo MPT.
Fonte: Migalhas
