Foi concedido pelo ministro o prazo de cinco dias à Procuradoria-Geral da República para que apresente manifestação sobre solicitação que busca investigar governador por crime de obstrução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de abertura de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto).
O pedido foi protocolado na Corte pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP).https://vpaid.vidoomy.com/amp/production/index.html?zoneId=66f12c77-080d-4e10-a85f-852a24beb4f1&pid=100584&pageUrl=https%3A%2F%2Frevistaforum.com.br%2Fpolitica%2F2025%2F9%2F17%2Fmoraes-encaminha-pgr-pedido-que-pode-abrir-investigao-contra-tarcisio-187863.html&appearAt=bottom%20right&appearAtMbl=bottom%20right&zoneIdMbl=d5e282d4-f6aa-44fa-a7fc-c45b60d9e80a&usePrebidTags=true&scalePrebidTags=true&loop=12#amp=1
O parlamentar pediu que o governador seja investigado pelo crime de obstrução de Justiça por ter vindo para Brasília, na semana passada, durante o julgamento da trama golpista, para articular a votação da anistia no Congresso para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus condenados.
O deputado ainda solicitou a apuração sobre os gastos com viagens para realização das reuniões pró-anistia, a proibição de Tarcísio deixar o país, suspensão do passaporte, proibição de contato com investigados na trama golpista, incluindo Bolsonaro, além de “abster-se de pressionar a Corte” durante os julgamentos, sob pena de prisão.
A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a ofensas racistas feitas em transmissões ao vivo nas redes sociais em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República. A decisão também atinge a União, que terá de pagar mais R$ 1 milhão, já que as declarações ocorreram durante o mandato. O valor será destinado a um fundo público.
O processo trata de comentários direcionados a Maicon Sulivan, apoiador negro de cabelo black power, a quem Bolsonaro chamou de “criatório de baratas” e “criador de baratas”, além de dizer que ele só seria eleito deputado federal “se houvesse cota para feios”. Em uma das transmissões, o ex-presidente ainda afirmou que as falas eram “piada”, minimizando o impacto do discurso.
Inicialmente, a Justiça de primeira instância havia rejeitado o pedido de indenização feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que cobravam ao menos R$ 5 milhões. Para o juízo, as falas não configuravam dano coletivo.
O entendimento, no entanto, foi reformado pelo TRF-4. O relator, desembargador Rogério Favreto, afirmou que as manifestações se enquadram como “ato de racismo recreativo”, conceito que classifica ofensas disfarçadas de humor, mas que reforçam estigmas raciais e perpetuam desigualdades.
Favreto destacou que “a ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa, ou de simples brincadeira, que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa – no caso aqui, as baratas – atinge a honra e dignidade das pessoas negras”. Ele ressaltou ainda que a conduta, por partir de um presidente da República, teve alcance ampliado e potencializou seus efeitos discriminatórios.
Outro magistrado da turma, desembargador Roger Raupp Rios, acrescentou que “não se podem menosprezar os efeitos de violência simbólica que falas usuais e reiteradas, com intenso conteúdo racialmente ofensivo, têm, quando proferidas por um agente público que detém a representação formal da República”. Para ele, as declarações de Bolsonaro configuram uma forma de violência simbólica com graves repercussões sociais.
A procuradora regional da República Carmem Elisa Hessel também defendeu a condenação, afirmando que “as declarações do réu reforçam ideias preconceituosas e estigmatizantes sobre os cabelos das pessoas negras, com propósito de desqualificar a identidade e práticas culturais da população negra”. Segundo ela, a fala de um presidente “enfraquece o princípio da igualdade” e amplia o alcance de ideias preconceituosas na sociedade.
A DPU e o MPF pediram ainda que a União seja obrigada a realizar uma campanha nacional contra o racismo, com duração mínima de um ano e orçamento de pelo menos R$ 10 milhões, além de indenização conjunta de R$ 5 milhões. Esses pedidos seguem em análise.
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro tentou desqualificar a acusação. A advogada Karina Kufa afirmou que as falas não tiveram caráter discriminatório. “A manifestação do recorrido nunca poderia ser vista como pretensão de ofensa racial por se cuidar de comentário, ainda que jocoso, relacionado a uma característica específica do seu interlocutor”, disse.
A Polícia Civil da Bahia prendeu, nesta segunda-feira (15), o pastor Nerivaldo Jesus Santos, de 44 anos, investigado por abusar sexualmente de mulheres em sua congregação. A detenção ocorreu em Valença, no baixo sul do estado, mas os crimes teriam sido praticados em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, onde ele atuava na Assembleia de Deus Trindade Santa. O religioso já respondia a outro inquérito por estupro.
Segundo as investigações, o pastor aproveitava a posição de liderança para induzir fiéis a manter relações sexuais, sob a justificativa de rituais de purificação espiritual. As vítimas eram orientadas a manter segredo, com o argumento de que participavam de “campanhas de libertação”.
Em suas pregações, ele mencionava “íncubos e súcubos”, supostos espíritos malignos que, de acordo com ele, só poderiam ser afastados com práticas conduzidas por ele em encontros reservados. Uma das mulheres relatou que, após o fim de um relacionamento, foi convencida por ele de que a separação era resultado de “fornicação” e que precisaria se submeter a sete dias de rituais espirituais.
Para o delegado Aldacir Ferreira, responsável pelo caso, o crime envolveu não apenas violência sexual, mas também manipulação psicológica e espiritual, explorando a fé e a vulnerabilidade emocional das vítimas. O pastor foi levado para a delegacia de Valença, onde passou por exames legais e permanece custodiado à disposição da Justiça.
Investigadores da ONU acusaram Israel, nesta terça-feira (16), de cometer um “genocídio” em Gaza com o objetivo de “destruir os palestinos” que vivem no território e culparam o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e outros funcionários de alto escalão do país por instigar o crime.
A Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU, que não fala em nome das Nações Unidas, afirma que “está acontecendo um genocídio em Gaza”, disse à AFP Navi Pillay, diretora da comissão.
“A responsabilidade recai sobre o Estado de Israel”, destacou Pillay, de 83 anos, ao apresentar o documento.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel reagiu rapidamente, “rejeitando categoricamente este relatório tendencioso e mentiroso”, e pediu a dissolução da comissão de investigação.
O Ministério também afirmou que o relatório “baseia-se inteiramente em falsidades do Hamas, encobertas e repetidas por outros”.
Chris Sidoti, um dos três comissários responsáveis pelo relatório, rejeitou os comentários israelenses em uma coletiva de imprensa, sugerindo que soavam como se tivessem sido retirados do ChatGPT: “Eles sempre dizem a mesma coisa” e “nunca fornecem provas”, afirmou.
Pela primeira vez, uma comissão de investigação acusa Israel de genocídio em Gaza, um termo que as Nações Unidas ainda não usaram. No entanto, para Pillay, este relatório deve “incitar os líderes de alto escalão da ONU” a fazê-lo.
Nesse sentido, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou após a publicação que viu “provas cada vez mais evidentes” de genocídio no enclave, devastado pela ofensiva israelense em retaliação ao ataque do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023.
A comissão independente de investigação concluiu que, desde outubro de 2023, as autoridades e forças israelenses cometeram “quatro dos cinco atos genocidas” listados na Convenção sobre Genocídio de 1948.
Estes incluem “matar membros do grupo, causar danos físicos ou mentais graves a membros do grupo, submeter deliberadamente o grupo a condições de vida calculadas para causar sua destruição física, total ou parcial, e impor medidas destinadas a impedir nascimentos dentro do grupo”.
– “Guerra genocida” –
O relatório conclui que o presidente israelense, Isaac Herzog, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant “incitaram a cometer um genocídio e que as autoridades israelenses não tomaram medidas contra eles para punir a incitação”.
“A população israelense foi traída por seu Governo (…) que leva dois anos travando esta guerra genocida”, afirmou Sidoti.
Na sua opinião, “o trauma” do 7 de outubro foi “manipulado por Netanyahu e seus acólitos”.
Quase 65.000 pessoas morreram em Gaza desde o início da guerra, segundo números do Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas e considerados confiáveis pela ONU. O ataque dos islamistas em Israel deixou mais de 1.200 mortos.
A grande maioria dos habitantes de Gaza teve que abandonar suas casas pelo menos uma vez e outros deslocamentos acontecem à medida que Israel intensifica sua ofensiva para tomar o controle da Cidade de Gaza, onde a ONU declarou um cenário de fome.
A comissão de investigação não é uma instância jurídica, mas seus relatórios podem aumentar a pressão diplomática e servem para compilar evidências úteis para os tribunais.
De fato, a comissão concluiu um acordo de cooperação com o TPI, “com o qual compartilhamos milhares de informações”, explicou Pillay, que foi presidente do Tribunal Penal Internacional para Ruanda e juíza no TPI.
“A comunidade internacional não pode ficar em silêncio diante da campanha genocida lançada por Israel contra o povo palestino em Gaza. Quando surgem indícios e provas claras de genocídio, a falta de ação para detê-lo equivale à cumplicidade”, enfatizou.
A ONU, como tal, não classificou a situação em Gaza como genocídio, um termo utilizado por vários governantes mundiais, como o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, o colombiano Gustavo Petro, o turco Recep Tayyip Erdogan e o espanhol Pedro Sánchez. Em maio, no entanto, o diretor de operações humanitárias exortou os líderes mundiais a “agir para impedir um genocídio”.
Em Haia, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), a instância judicial máxima das Nações Unidas, pediu a Israel em janeiro de 2024 a adoção de medidas para evitar a execução de qualquer ato de genocídio.
Por sua vez, o TPI emitiu no mesmo ano ordens de prisão contra Netanyahu e Gallant, suspeitos de crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Segundo o IBGE, taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em julho é de 5,6%. Vagas com carteira assinada somam 39,1 milhões, novo recorde positivo; massa de rendimentos também é recorde: R$ 352,3 bilhões
A taxa de desocupação do trimestre móvel encerrado em julho de 2025 caiu para 5,6%. Foi a menor taxa da série histórica deste indicador, que teve início em 2012. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (16) pelo IBGE.
A massa salarial (soma da renda nacional do trabalho) também atingiu o maior número da série histórica, chegando a R$ 352,3 bilhões. Já o rendimento médio real habitual dos trabalhadores chegou a R$ 3.484, crescendo 1,3% no trimestre e 3,8% no ano.
No trimestre, a população desocupada caiu para 6,118 milhões, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,100 milhões). Já a população ocupada, ou seja, o total de trabalhadores do país, bateu novo recorde, chegando a 102,4 milhões. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) manteve o percentual recorde: 58,8%. Além disso, o número de empregados com carteira assinada também foi recorde, chegando a 39,1 milhões.
Para William Kratochwill, analista do IBGE, “esses números sustentam o bom momento do mercado de trabalho, com crescimento da ocupação e redução da subutilização da mão de obra, ou seja, um mercado de trabalho mais ativo”
A população fora da força de trabalho ficou em 65,6 milhões, mostrando estabilidade nas duas comparações. Além disso, a população desalentada caiu para 2,7 milhões, recuando 11,0% (332 mil pessoas a menos) no trimestre e mostrando redução de 15,0% (menos 475 mil pessoas) no ano. O percentual de desalentados caiu 0,3 p.p. no trimestre e recuou 0,4 p.p. no ano, chegando a 2,4%.
Para o analista do IBGE, “esses indicadores demonstram que as pessoas que deixaram a população desocupada não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, elas estão realmente ingressando no mercado de trabalho, o que é corroborado pelo recorde na ocupação”.
Agropecuária, Informação e Administração pública puxam alta
A alta da ocupação frente ao trimestre móvel anterior foi puxada por três dos dez grupamentos de atividade investigados pela PNAD Contínua: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (2,7%, ou mais 206 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (2,0%, ou mais 260 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,8%, ou mais 522 mil pessoas).
Taxa de desocupação, na semana de referência, das pessoas de 14 anos ou mais de idade (%)
Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2024, a ocupação aumentou em cinco grupamentos: Indústria Geral (4,6%, ou mais 580 mil pessoas), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (2,1%, ou mais 398 mil pessoas), Transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou mais 360 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (3,8%, ou mais 480 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,7%, ou mais 677 mil pessoas).
Número de trabalhadores informais ainda cresce
No trimestre encerrado em julho, a taxa de informalidade chegou a 37,8%, ligeiramente menor que a do trimestre móvel anterior (38,0%) e inferior, também, à do mesmo período do ano passado (38,7%). No entanto, o total de trabalhadores sem vínculo formal (38,8 milhões) teve ligeira alta frente ao trimestre anterior (38,5 milhões) e ao mesmo período de 2025 (38,7 milhões). William explica que “o crescimento da parcela informal da população ocupada foi marginal, sem significância estatística, no entanto a parcela formal continuou a crescer, promovendo uma redução significativa neste indicador”.
O número de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada foi recorde (39,1 milhões), mostrando estabilidade no trimestre e crescendo 3,5% (mais 1,3 milhão de pessoas) no ano. O contingente de trabalhadores por conta própria (25,9 milhões) também foi recorde, crescendo 1,9% (mais 492 mil pessoas) no trimestre e 4,2% (mais 1 milhão) no ano. Já o número de empregados do setor privado sem carteira assinada (13,5 milhões) ficou estável nas duas comparações.
O presidente solicitou que a equipe econômica realizasse estudos sobre o tema
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que sua equipe econômica avalie formas de reduzir, ou até eliminar, a cobrança de tarifas de ônibus em todo o país. A medida, se viabilizada, pode se tornar uma das principais bandeiras do governo às vésperas das eleições presidenciais de 2026. As informações são do Valor Econômico.
Lula se inspirou em uma proposta apresentada em 2012 por Fernando Haddad, hoje ministro da Fazenda, quando a ideia era financiar a gratuidade por meio de um subsídio cruzado: cada litro de gasolina teria um adicional de R$ 1, bancando o transporte coletivo urbano. À época, o cenário econômico — com combustíveis mais baratos — favorecia o projeto, mas sua adaptação ao contexto atual é considerada mais complexa.Play Video
Conversas no Planalto e articulação política
Lula discutiu o tema com o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), um dos principais defensores da tarifa zero. Com base em dados apresentados pelo parlamentar, o presidente pediu que Haddad aprofundasse os estudos de viabilidade. Tatto argumenta que o atual modelo de financiamento do transporte público está em colapso, destacando o “círculo vicioso” formado por tarifas mais caras, queda no número de passageiros e pressão para novos reajustes.
Apesar da defesa de Tatto por uma gratuidade universal, parte da equipe econômica avalia a possibilidade de um modelo parcial, como oferecer passagens gratuitas apenas aos domingos e feriados. Uma fonte do governo observou, entretanto, que a medida deveria priorizar os trabalhadores e não apenas quem utiliza o transporte para lazer.
Impacto eleitoral e experiências locais
No Palácio do Planalto, a discussão é também estratégica. A ideia é que a medida, caso implementada, seja lançada a poucos meses das eleições presidenciais de 2026, funcionando como aceno simultâneo a movimentos sociais e ao setor de transportes.
O exemplo mais recente vem de São Paulo, onde a gratuidade aos domingos foi adotada em 2023 e se transformou em trunfo eleitoral para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), reeleito no ano seguinte. A política custou R$ 283 milhões aos cofres municipais.
Projeções econômicas e cenários possíveis
Levantamentos da Terra Investimentos apontam que a gratuidade parcial do transporte público teria efeito direto sobre a inflação. No caso dos ônibus urbanos, a redução no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) poderia chegar a 0,28 ponto percentual se o benefício incluísse também os sábados. Estender a medida a metrôs e trens ampliaria ainda mais a queda no índice, chegando a 0,31 ponto percentual nos finais de semana.
Atualmente, cidades como São Paulo, Brasília, Belém e Vitória já oferecem gratuidade aos domingos, enquanto Curitiba adota a meia tarifa. Esses exemplos estão sendo considerados nos cálculos do governo federal, que ainda avalia se terá condições fiscais e políticas para colocar o projeto em prática já em 2026.
Na última sexta-feira, depois que a Primeira Turma da corte encerrou o julgamento do núcleo central da trama golpista, o ministro Flávio Dino falou por telefone com um colega, fazendo uma espécie de balanço da semana: “Obviamente, o número de ataques ao Supremo explodiu”. Nos últimos dias, Dino encaminhou pedidos de abertura de inquérito à Polícia Federal após ter recebido ameaças, citando como mote a crise política no Nepal, que já fez mais de 70 vítimas em protestos violentos.
Desde 2020, com o aumento do discurso político violento, o Supremo investe fortemente em sua Secretaria de Segurança. A Corte recebe ataques diariamente, mas sempre que há um evento envolvendo o ex-presidente e seus aliados, ou nova investida dos Estados Unidos contra membros da Corte, dizem fontes que monitoram as ameaças, o número de ofensas criminosas escala significativamente pelos mais diversos meios: telefonemas, e-mails, cartas e pacotes direcionados aos gabinetes dos ministros.
Dentro da corte hoje, há uma sala segura destinada exclusivamente ao escrutínio de pacotes enviados ao STF, sob coordenação do setor de inteligência. Ao longo dos últimos cinco anos, os homens que atuam nessa divisão já interceptaram simulacros de explosivos, embrulhos com fezes e até um frasco de perfume preenchido com líquido corrosivo —um tipo de ácido. Neste último caso, a remetente foi identificada. Quando o alerta é grave, o poder Judiciário é acionado.
O Parque Municipal é opção de lazer para crianças e adultos, mas se encontra há meses fechado. A população tem reclamado e a prefeitura de Maceió tem apresentado diversas desculpas.
Primeiro, foi um enxame de abelhas, que segunda a administração exigiu o fechamento por tempo indeterminado. Agora, segundo os funcionários do parque, foram barreiras que desmoranaram.
Enfim, a população ainda não sabe o real motivo, e cobra a reabertura do espaço, que é uma importante área pública de lazer.
O parque municipal é uma Unidade de Conservação e uma reserva de Mata Atlântica com mais de 80 hectares de área em pleno território urbano da capital. O espaço fica no bairro Bebedouro e é administrado pela Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes).
Para quiser reclamar do fechamento do parque municipal, segue o contato da Sudes:
Rua Cel. Pedro Lima, 69 – Jaraguá; CEP 57022-220 // Telefone: (82) 3312-5380 | Central de Monitoramento Sudes: 0800 082 2600 / (82) 98802-4834 (Whatsapp) | Informações/Agendamento Parques: (82) 98801-3651
Uma idosa de 86 anos foi resgatada no município de Poções, na Região de Vitória da Conquista, pela Inspeção do Trabalho, realizada na última quinta-feira, 11 de setembro. Ela foi encontrada em situação análoga à escravidão.
Segundo os fiscais, ela foi entregue ainda criança aos pais da atual empregadora e, desde então, prestava serviços há mais de 70 anos em regime de disponibilidade integral. Analfabeta, não podia sair desacompanhada da residência e viveu sem autonomia e sem convívio social.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um depoente relatou que, há cerca de dois anos, o filho biológico da trabalhadora foi à cidade para encontrá-la, mas a família empregadora a escondeu, impedindo o contato. A empregadora é médica do trabalho e proprietária de uma clínica no município.
A operação foi coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e contou com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF). A equipe lavrou autos de infração e elaborou relatório de fiscalização, que será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
Outro resgate no mesmo dia
No mesmo dia, em Vitória da Conquista, os fiscais resgataram uma mulher de 46 anos. Entregue à empregadora na infância, ela servia à família sem remuneração, em jornada exaustiva e disponibilidade integral.
Além das tarefas da casa, produzia alimentos para uma lanchonete anexa, também da família, e fazia atendimento e limpeza.
O MTE informou que a ação segue em andamento, com medidas para reparação de direitos e reintegração social. Uma audiência com os empregadores está marcada para a próxima terça-feira, às 16h, para tratar do pagamento das verbas devidas.
A Inspeção do Trabalho informa que ações fiscais envolvendo trabalhadoras domésticas e cuidadoras são realizadas de forma contínua em Salvador e vêm sendo ampliadas para o interior da Bahia, em atuação da Superintendência Regional pela observância da legislação trabalhista.
