Israel assassina mais 39 palestinos no campo de extermínio de Gaza

A Defesa Civil de Gaza anunciou neste sábado (16) a morte de 39 palestinos, incluindo crianças, em nova ofensiva israelense no território devastado por mais de 22 meses de guerra. O número de vítimas foi contestado pelo Exército de Israel.

O porta-voz da Defesa Civil, Mahmoud Bassal, informou à AFP que um bairro da Cidade de Gaza está sob intensos bombardeios há quase uma semana.

“Estimamos que mais de 50 mil pessoas permanecem no bairro de Zeitoun, a maioria sem água nem comida”, declarou, acusando Israel de “limpeza étnica” no local e no bairro vizinho de Tal al-Hawa. “Nossas equipes não têm acesso aos feridos.”

Segundo Bassal, 39 palestinos, incluindo várias crianças, foram mortos por disparos e ataques das forças israelenses em toda a Faixa de Gaza. Desses, 21 morreram perto de dois centros de distribuição de ajuda humanitária no sul e norte do território, e outros seis, incluindo três crianças, foram mortos em ataques ao campo de refugiados de Bureij (centro) e à área de al-Mawassi (sul).

Bassal alertou para a “situação catastrófica” na Cidade de Gaza: “Os moradores não têm para onde fugir”.

Ghassan Kashko, de 40 anos, vive com a família em uma escola transformada em abrigo. “Esquecemos o que é dormir. Os ataques aéreos e os disparos de tanques não param. Não temos mais comida nem água potável”, relatou por telefone à AFP.

Em comunicado, o Hamas afirmou: “Há quase uma semana, o inimigo sionista conduz uma ofensiva contínua nos bairros leste e sul da Cidade de Gaza, especialmente em Zeitoun, onde aviões de guerra, artilharia e robôs explosivos realizam uma destruição sistemática da área”.

“O crimes cometidos na Faixa de Gaza são perpetrados à vista do mundo, com intenção clara e declaração pública”, acusou o movimento islâmico.

Fonte: MSN

Motta manda pedidos de cassação contra Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, enviou ao Conselho de Ética da Casa quatro pedidos de cassação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As queixas estavam paradas na Mesa Diretora e aguardavam despacho há semanas.

Três das denúncias foram apresentadas pelo PT e a quarta, pelo PSOL. As representações pedem cassação de Eduardo por quebra de decoro ao atuar contra o Brasil em sua articulação golpista nos Estados Unidos.

O presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que ainda não há previsão para a instauração dos processos. “As representações acabaram de chegar. Vou analisar caso por caso antes de falar em prazos”, disse.

Schiochet ainda acrescentou que a abertura das investigações não deve ocorrer na próxima semana devido ao volume de representações que precisam ser avaliadas.

Pelas regras da Câmara, após o recebimento, o conselho se reúne para instaurar formalmente o processo. Nesse momento, são sorteados três nomes para a escolha de um relator, cabendo ao presidente do colegiado definir um dos indicados. É o relator que apresenta parecer sobre o prosseguimento ou arquivamento do caso. O deputado denunciado também é notificado para apresentar defesa inicial.

Eduardo tem se reunido com representantes do governo americano e é apontado como um dos responsáveis pela decisão do presidente Donald Trump de sobretaxar exportações brasileiras. Morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, quando fugiu do Brasil, ele não tem previsão de retornar e é investigado pelo STF por tentar influenciar processos contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nas últimas semanas, Eduardo afirmou que Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estariam na mira de novas punições do governo americano. Ele disse que recuaria apenas se avançasse a anistia às condenações dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília.

“Eles [Motta e Alcolumbre] já estão no radar, e as autoridades americanas têm uma clara visão do que está acontecendo no Brasil”, declarou à BBC News.

Motta já havia sinalizado que daria prosseguimento às denúncias e criticou a permanência de Eduardo nos EUA. Ele classificou a atuação do parlamentar como “incompatível com o exercício parlamentar” e afirmou que não existe previsão regimental para exercício à distância.

“Não podemos colocar o interesse pessoal acima do país. Eu penso que o deputado Eduardo poderia estar contra o julgamento do Supremo, é natural discordar. Agora, quando a gente parte para a atuação em um trabalho contra o país, que prejudica empresas, nossa economia, eu não acho razoável. Acho que é uma atitude que nós temos que ter total discordância”, afirmou à GloboNews nesta quinta (14).

O presidente da Câmara também descartou qualquer alteração do regimento interno para permitir que Eduardo mantivesse o mandato à distância. Motta ressaltou que a ida aos Estados Unidos foi uma “escolha política”.

Fonte: DCM

Malafaia se desespera depois de ser incluído em investigação com Jair e Eduardo Bolsonaro

Pastor estaria agindo para atrapalhar o andamento do processo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo também é investigado

O nome do pastor Silas Malafaia foi incluído no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura a suposta obstrução de Justiça no caso que inclui o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além do blogueiro Paulo Figueiredo. A investigação tem relação com a ação de Eduardo nos Estados Unidos para interferir no andamento do processo da trama golpista no Brasil.

O inquérito no qual Silas Malafaia teve o nome incluído foi aberto por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi divulgada pela Globonews.

A investigação em questão surgiu para verificar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A apuração visa a descobrir ações contra autoridades brasileiras para que elas passassem a ser alvo de sanções internacionais.

Malafaia tem sido uma voz repetitiva na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos investigados e presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No último dia 3, o pastor, inclusive, promoveu manifestações em defesa de Bolsonaro.

A reportagem procurou a PF para confirmar a inclusão de Malafaia como investigado no referido inquérito, mas a corporação informou que “não se manifesta sobre eventuais investigações em curso”.

Nesta quarta-feira (14/8), Malafaia fez um vídeo no qual defende Bolsonaro e os participantes dos atos de 8 de janeiro. O pastor diz que Moraes estaria agindo à revelia da lei e diz que o mesmo deveria ser preso.

“Alexandre vai para a cadeia, não é só impeachment. Ele é um criminoso, e precisa ser preso, pelo Estado Democrático de Direito”, diz o pastor no vídeo desta quarta.

Ao Metrópoles, na noite desta quarta, Malafaia disse que ainda não foi notificado a respeito da inclusão no processo e reclamou de perseguição.

Fonte: Metrópoles

STF marca para 2 de setembro julgamento de Bolsonaro na trama golpista

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado

O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma. 

Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma. 

A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô. 

Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, vão participar do julgamento os outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Como de costume nas análises de mérito e presenciais, o julgamento deve ser inteiramente transmitido pela TV e Rádio Justiça, bem como pelo canal do Supremo na plataforma YouTube. 

Relembre

ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô. 

Pela denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, elaborada com base nas investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro foi o líder de uma trama golpista que tinha como objetivo mantê-lo no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022. 

Segundo a narrativa da acusação, o plano golpista começou a ser colocado em prática em meados de 2021, quando Bolsonaro orientou o alto escalão de seu governo a atacar o sistema eletrônico de votação, de modo a desacreditar o processo eleitoral e criar o clima social propício a uma ruptura democrática. 

Ainda segundo o PGR, a tentativa de golpe culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro que não aceitavam o resultado das eleições invadiram e depredaram amplamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Entre as provas apresentadas estão, por exemplo, minutas de um decreto golpista encontradas em endereços dos investigados, bem como rascunhos de planos como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”. 

O PGR enfatizou que tais planos chegaram a prever, inclusive, o sequestro e assassinato de autoridades ainda em 2022, entre as quais o ministro do STF Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice eleito, Geraldo Alckmin. 

Todos os oito réus do núcleo 1 foram acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar os 30 anos de prisão. 

O julgamento final da ação penal contra Bolsonaro foi marcado pouco depois de todas as defesas terem entregado ao Supremo suas alegações finais no caso. O prazo final para isso se encerrou na última quarta (13). 

Defesas

Com a exceção da defesa de Bolsonaro, que chamou a narrativa da PGR de “absurda” e “golpe imaginado”, as demais defesas optaram em geral por não contestar a existência de uma trama golpista em si, mas concentraram esforços em desvincular seus clientes de um eventual complô, mesmo que fique provada a existência deste. 

Todos os advogados pediram a absolvição de todas as acusações. 

* matéria atualizada às 13h20 para acréscimo de informações.

Fonte: Agência Brasil

Cresce mobilização em Israel pelo fim da guerra em Gaza

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, mantém o plano de ocupação da Faixa de Gaza, mas cresce em Israel a mobilização pelo fim do conflito. Várias organizações de mulheres, formadas principalmente por mães de soldados, estão na linha de frente dos protestos.

Netanyahu ignora a pressão internacional provocada por seu plano militar de ocupação da cidade de Gaza e defende a ideia de uma transferência forçada em massa da população civil do enclave. Ele chegou a propor que outros países recebam os palestinos expulsos.

O plano de expansão da guerra também gera temor em Israel, onde a mobilização pelo fim do conflito cresceu com a convocação para um bloqueio nacional no domingo (17), exigindo o fim da guerra.

O apelo foi feito por famílias de reféns israelenses que ainda estão detidos e de soldados enviados ao front. Antes do domingo, diversas iniciativas já estavam em andamento.

Nos arredores da Faixa de Gaza, várias organizações de mulheres, formadas principalmente por mães de soldados, montaram acampamentos. Algumas dormem no local e outras se juntam às manifestações no fim do dia.

“Se o chefe do Estado-Maior diz que essa guerra precisa acabar, que ela coloca em risco os reféns e os soldados, então o que devemos pensar, nós, mães?”, questiona Anabel Friedelander, uma das organizadoras.

Ela tem três filhos convocados como reservistas desde o início da guerra e não aceita que seu país continue o conflito. “Acreditamos que devemos tirar nossos filhos de Gaza, tirá-los dessa guerra, agora!”

Ronit Nahmias, avó de um reservista, também integra o movimento que protesta perto da Faixa de Gaza e aposta no sucesso das manifestações. Há quase trinta anos, liderou um movimento semelhante de mães de soldados pedindo o fim da ocupação militar israelense no sul do Líbano.

“Chega, basta, parem! Não queremos enviar nossos filhos; não entendemos qual é o objetivo dessa guerra. Alguns extremistas querem retomar toda a Faixa de Gaza, mas são loucos! Infelizmente, estão no governo neste momento…”

É nesse clima de indignação que se prepara o dia de bloqueio nacional anunciado para domingo. No entanto, o movimento enfrenta resistência, já que o principal sindicato do país, a Histadrut, anunciou que não convocará greve nem apoiará o bloqueio.

Leia mais em:

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/rfi/2025/08/13/cresce-mobilizacao-em-israel-pelo-fim-da-guerra-em-gaza-mulheres-lideram-protestos.htm

Tarifaço de Trump: 75% dos brasileiros veem ataque político ao Brasil

Pesquisa Ipsos-Ipec aponta percepção de que medida é retaliação política, não econômica; desde o início da crise, imagem dos EUA piorou para 38%

Três em cada quatro brasileiros não têm dúvidas: o tarifaço de Donald Trump contra os produtos nacionais é política pura. A pesquisa Ipsos-Ipec, divulgada nesta terça-feira (12), mostra que 75% veem essa motivação na taxa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos. Apenas 12% acreditam que se trata exclusivamente de uma questão comercial, enquanto 5% enxergam as duas razões combinadas. O recado é claro: para a grande maioria, o Brasil está sob um ataque direto à sua soberania econômica e diplomática.

O levantamento, realizado entre 1º e 5 de agosto, um dia antes de a medida entrar em vigor, entrevistou 2 mil pessoas em 132 cidades e tem margem de erro de dois pontos percentuais. A percepção de que se trata de retaliação política é majoritária em todas as regiões, faixas etárias e níveis de renda, alcançando 80% entre pessoas de 45 a 59 anos e 77% no Nordeste e no Sudeste. Entre católicos, 76% compartilham dessa visão; entre evangélicos, o índice é de 74%. 

Leia mais: Governo Lula rebate novas agressões dos EUA à soberania do Brasil

Maioria defende retaliações

Ao mesmo tempo, quase metade da população deseja que o país responda na mesma moeda: 49% são favoráveis à aplicação de tarifas elevadas sobre produtos norte-americanos, enquanto 43% discordam e 7% não têm opinião formada. Entre os que apoiam a retaliação, o grupo mais expressivo é formado por eleitores do presidente Lula (61%), jovens de 16 a 24 anos (55%), moradores do Norte e Centro-Oeste (58%), pessoas com ensino superior (53%) e mulheres (51%). Para esse grupo, reagir é questão de respeito: o Brasil não pode aceitar um papel de coadjuvante no comércio internacional.

Como resposta, Lula conversou por telefone nesta última segunda-feira (11), com Xi Jinping. O presidente chinês afirmou que a China “está pronta para trabalhar com o Brasil para dar o exemplo de unidade e autossuficiência entre os principais países do sul global”. Já Lula declarou que os dois países vão ampliar a cooperação em áreas como saúde, energia, economia digital e tecnologia espacial.

Leia mais: Lula: “O governo vai garantir que nossos exportadores não tenham prejuízo”

Tio Sam em baixa

O desgaste na imagem dos Estados Unidos também ficou evidente. Antes da crise, 48% avaliavam positivamente o país; 15% tinham percepção negativa. Depois do tarifaço, 38% dizem que a imagem piorou, 6% consideram que melhorou e 51% afirmam que permaneceu a mesma. No grupo que apoiou Lula nas eleições, mais da metade (52%) passou a ter visão mais negativa; já entre os que votaram em Bolsonaro, a maioria manteve a avaliação anterior

A pesquisa revelou ainda que, para 68% da população, o Brasil deve priorizar acordos com outros parceiros, como China e União Europeia. Esse índice sobe para 75% entre os que votaram em Lula. Mesmo no segmento que preferiu Bolsonaro, a maioria (59%) concorda com a diversificação. Reduzir a dependência de um único mercado é questão de segurança econômica e política.

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Medidas negociáveis. Soberania, não!

Entretanto, parte do empresariado teme os efeitos de uma retaliação ampla, especialmente em setores que dependem de insumos norte-americanos, como o farmacêutico e o de óleo e gás. Por isso, a orientação do presidente Lula é evitar medidas generalizadas e concentrar esforços em ações pontuais e estratégicas. Entre as propostas discutidas, está a suspensão de direitos de propriedade intelectual em áreas sensíveis, como medicamentos e defensivos agrícolas, medida ainda em análise.

Mesmo com divergências sobre a forma e a intensidade da resposta, a leitura da pesquisa é de que, para a maioria dos brasileiros, o tarifaço não é fruto de disputa comercial, mas de uma ação política hostil. Nesse tabuleiro global, preservar a soberania exige firmeza, inteligência e capacidade de construir novos caminhos para o país. 

Fonte: PT

Com entrega das alegações finais, Bolsonaro fica mais perto do julgamento e prisão

Defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista fazem suas últimas manifestações ao STF antes do ministro Alexandre de Moraes proferir seu voto; julgamento deve ser realizado em setembro

O processo contra Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado e atualmente em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares, entra na reta final. Nesta quarta-feira (13) vence o prazo para que as defesas do ex-presidente e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista entreguem suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa é a última manifestação antes de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentar seu voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma, previsto para setembro.

A acusação

Os acusados respondem por crimes graves: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, o grupo inclui figuras de alta patente e confiança do ex-presidente. São eles: 

  • Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno (general),  ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro – fez delação e não ficará preso. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi categórica ao pedir a condenação de todos. Em seu parecer, o PGR Paulo Gonet afirmou que “a liderança [de Bolsonaro] sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática”.

Pressão externa e resistência no STF

Enquanto Moraes conduz o processo, o Supremo enfrenta pressões externas. O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, impôs sanções contra ministros e ameaçou ampliar medidas contra familiares, numa clara tentativa de interferir no julgamento. Moraes já deixou claro que não se curvará.

“O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada”, declarou recentemente. 

Caso sejam condenados, os réus não devem ser encaminhados imediatamente para presídios comuns. Militares e delegados têm direito a prisão especial. A prisão, se confirmada, viria após o julgamento dos recursos.

Com as defesas entregues, Moraes começará a elaborar seu relatório e voto. A data final do julgamento será definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

Fonte: Revista Fórum

Motta deixa anistia e fim de foro de fora das prioridades da Câmara no 2º semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a lista de projetos prioritários para o segundo semestre legislativo. Durante o discurso, ele não mencionou propostas defendidas pela oposição, como a PEC do fim do foro privilegiado e o PL da Anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

Entre as propostas que terão prioridade na Câmara, segundo Hugo Motta, estão:

  • PEC da Segurança Pública
  • Plano Nacional de Educação
  • Reforma Administrativa
  • Ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
  • Regulamentação da Inteligência Artificial
  • Regulamentação do trabalho por aplicativo
  • Combate a fraudes no INSS

Outro ponto destacado por ele foi a proteção de crianças e adolescentes frente à exposição inadequada em conteúdos produzidos por influenciadores digitais.

“Essa iniciativa é muito válida porque todas as famílias estão inseridas nesse ambiente. É uma realidade que não só o país, mas o mundo enfrenta. A principal preocupação é a segurança das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o presidente da Câmara.

Hugo Motta também indicou que outras propostas poderão ser discutidas por meio do Colégio de Líderes: “As pautas listadas serão tratadas ao lado de tantas outras que esta Presidência entende serem fundamentais para o país, bem como das prioridades que serão trazidas pelas lideranças partidárias no foro adequado, que é o Colégio de Líderes”.

O discurso aconteceu na primeira sessão plenária após o bloqueio das atividades legislativas nos dias 5 e 6 de agosto. Deputados e senadores da oposição obstruíram fisicamente a Mesa Diretora da Câmara em protesto à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e exigiram a inclusão de projetos de interesse do ex-presidente na pauta legislativa.

A oposição pressiona pela votação da PEC 333/2017, que trata do fim do foro privilegiado. O foro por prerrogativa de função define quais autoridades devem ser julgadas diretamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta tem ganhado força diante das críticas ao Supremo por manter processos de Bolsonaro sob sua análise, mesmo após o fim do seu mandato.

Desde 2018, o STF entende que o foro só se aplica a crimes cometidos durante e relacionados ao cargo. Em 11 de março de 2025, no entanto, a Corte mudou seu entendimento, permitindo que investigações iniciadas no STF continuem no Tribunal mesmo após o fim do mandato do investigado. Essa decisão foi duramente criticada por parlamentares da oposição, que a veem como um mecanismo de blindagem política.

Outro projeto defendido pela oposição é o PL 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia, que propõe perdão judicial a todos os acusados — condenados ou não — por tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.

Fonte: DCM

TCE suspende programa de Zema de expansão de escolas cívico-militares em MG

Decisão atende a denúncia da deputada Beatriz Cerqueira e barra adesão de até 721 unidades escolares

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, por decisão monocrática publicada na segunda-feira (11), a expansão do modelo cívico-militar para até 721 escolas da rede estadual de ensino. A medida será analisada pelo pleno do tribunal na quarta-feira (13), podendo ser confirmada ou revertida pela maioria dos conselheiros.

“É uma vitória de toda a educação por todas as irregularidades que nós já identificamos e todos os problemas já constatados”, comemorou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), autora da representação que questionou a legalidade do programa.

A proposta havia sido lançada em 30 de junho pela Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica, vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), que deu prazo até 18 de julho para que as escolas manifestassem interesse na adesão.

A representação aponta que a gestão compartilhada entre a SEE-MG e o Corpo de Bombeiros Militar fere princípios constitucionais, invade competência privativa da União e contraria instrumentos como o Plano Plurianual de Ação Governamental (2024–2027) e a Lei Orçamentária Anual de 2025.

Zema previa 721 escolas no modelo cívico-militar em Minas Gerais

Nove escolas em Minas Gerais já funcionam no modelo cívico-militar

Atualmente, nove escolas estaduais em Minas Gerais funcionam sob esse modelo. A decisão do TCE também determina que o governo mineiro não avance na política de gestão compartilhada nessas unidades.

Criado em 2019 pelo governo Bolsonaro (PL), o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi revogado pelo governo Lula (PT) em julho de 2023 após recomendação do Ministério da Educação (MEC), que apontou conflitos com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e com o Plano Nacional de Educação (PNE).

Mesmo após a revogação federal, o governo de Romeu Zema (Novo) manteve as escolas militarizadas e, em janeiro de 2024, instituiu a “Política Educacional de Gestão Compartilhada” por meio de resolução conjunta da SEE-MG e do Corpo de Bombeiros.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) denuncia que o processo de adesão é conduzido de forma autoritária, sem debate real com a comunidade escolar, e que a militarização atende a interesses eleitorais e ideológicos do governo.

Fonte: ICL

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