Caso Master: PF investiga irregularidades na gestão da previdência do Amapá

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (6) quatro mandados de busca e apreensão contra suspeitos de irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Amapá. A investigação apura a aprovação e a execução de investimentos de quase R$ 430 milhões da AMPrev, a Amapá Previdência, em letras financeiras emitidas pelo Banco Master.

As ações da Operação Zona Cinzenta acontecem na capital, Macapá, e foram autorizadas pela 4ª Vara Federal. Os agentes investigam os crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta.

Atualmente, o patrimônio da Amapá Previdência é superior a R$ 9,1 bilhões. Segundo a própria instituição, o valor aplicado no Banco Master corresponde a 4,7% do patrimônio total.

Em nota, a AMPrev informou que se sente lesada pelos maus feitos do Banco Master e disse que não abre mão de ser ressarcida. Além disso, afirmou que já ingressou com todas as medidas judiciais cabíveis, conseguindo o bloqueio de pagamentos ao banco.

Ainda segundo a AMPrev, o patrimônio da instituição evoluiu 41% entre 2023 e 2025, garantindo o pagamento aos aposentados e pensionistas até o ano de 2059.

Fonte: Agência Brasil

Bloqueio de Trump pode provocar colapso humanitário em Cuba, alerta ONU

António Guterres afirma que crise pode se agravar se o país não conseguir importar combustível suficiente para suprir necessidades básicas

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, alertou nesta quarta-feira, 4, para o risco de um “colapso” humanitário em Cuba caso o país não consiga importar petróleo para atender às suas necessidades.

O governo de Cuba vai priorizar combustível para serviços essenciais e setores estratégicos. Ilha enfrenta escassez após EUA dificultarem o envio de petróleo para o país. O anuncio foi feito nesta sexta-feira (6), o governo disse que vai adotar medidas de racionamento de combustíveis após os Estados Unidos adotarem ações para bloquear o envio de petróleo à ilha.

Cuba enfrenta escassez de petróleo desde que os EUA capturaram o ditador venezuelano Nicolás Maduro e passaram a impedir o envio de combustíveis para o país. O presidente Donald Trump assinou uma ordem que prevê tarifas contra países que exportarem petróleo para a ilha.

Nos últimos dias, Cuba tem registrado apagões em larga escala. Segundo dados da empresa belga Kpler, publicados pelo Financial Times, o país tem petróleo suficiente para apenas mais 15 a 20 dias.

De acordo com o ministro do Comércio, Oscar Fraga-Pérez, o governo vai priorizar o uso de combustível para serviços essenciais, como saúde, defesa e os sistemas de abastecimento de alimentos e de água.

Os setores agrícola e de turismo também serão priorizados. O ministro dos Transportes, Eduardo Rodríguez, afirmou que voos nacionais e internacionais estão mantidos.

Para tentar contornar o bloqueio imposto por Trump, o governo anunciou que vai descentralizar a importação de combustíveis, permitindo que qualquer entidade com capacidade para importar o produto possa fazê-lo.

O governo disse ainda que o país vai continuar gerando eletricidade e reforçar os investimentos em produção de energia solar.

O ministro do Trabalho, Jesus Otamendiz, afirmou que o plano de contingência inclui a garantia do pagamento de um salário básico aos trabalhadores estatais durante a crise.

Enquanto isso, os Estados Unidos anunciaram na quinta-feira (5) o envio de US$ 6 milhões em ajuda humanitária para a ilha. Os recursos, segundo Washington, têm como objetivo reduzir os prejuízos causados pelo furacão Melissa, que atingiu Cuba em outubro.

O vice-ministro das Relações Exteriores cubano, Carlos Fernández de Cossio, classificou a medida como hipócrita.

“É bastante hipócrita aplicar medidas coercitivas draconianas, negando condições econômicas básicas a milhões de pessoas, e depois anunciar sopa e comida enlatada para poucos”, escreveu de Cossio nas redes sociais.

Fonte: Veja e G1

O TEOFASCISMO E A MARCHA DO FANATISMO HIPÓCRITA

Paulo Memória Alli é jornalista, cineasta e escritor

Entre os dias 19 e 25 de janeiro último, ocorreu um pseuda “Caminhada Pela Liberdade”, em um percurso de 240 km, saindo do município mineiro de Paracatu e seguindo até Brasília. A alegação dos organizadores deste bizarro acontecimento dizia tratar-se de uma manifestação que intitularam de “Acorda Brasil”. A democracia comporta qualquer tipo de manifestação pública, desde que não represente um “Atentado violento ao Estado Democrático de Direito”, previsto no Art. 359-L, do Código Penal Brasileiro, que foi o que ocorreu na fracassada tentativa de Golpe do 08 de Janeiro. Aí já encontramos a primeira contradição da tal “Caminhada pela Liberdade”, que já traz na sua própria denominação uma assertiva infundada, haja visto que, se não houvesse liberdade de manifestação em nosso país, esta caminhada sequer teria existido. Algo que me parece bem aquilo que o grande dramaturgo Nelson Rodrigues, de direita por sinal, classificava como o “óbvio ululante”. Ululante, para quem não sabe, é um verbo para designar um ruído alto ou lamentos.

Dito isto, voltemos a tal manifestação para “acordar o Brasil”. Acordar para o que mesmo? O Brasil está funcionando absolutamente dentro da estabilidade democrática e institucional. Os poderes executivo, legislativo e judiciário trabalhando cada um deles, dentro das suas atribuições e prerrogativas funcionais, a liberdade de opinião e expressão sendo exercida com todas as garantias constitucionais, sem nenhum tipo de censura, as eleições livres e soberanas ocorrendo dentro da normalidade, nos âmbitos municipal, estadual e federal, com o pleno funcionamento das casas legislativas proporcionalmente eleitas para o exercício da suas respectivas representações políticas, a oposição, até a de extrema direita, podendo se manifestar com total liberdade e os governantes estaduais e municipais que não apoiam o Governo Lula sendo tratados rigorosamente dentro do contexto do chamado republicanismo.

Esta caminhada ocorreu claramente por motivos diversos a sua convocação, no caso, a uma tentativa de desviar a opinião pública para situações vexatórias que envolvem algumas lideranças exponenciais da extrema direita, flagradas em escancarados escândalos de corrupção, a exemplo do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sostenes Cavalcante, apanhado pela polícia federal com dinheiro possivelmente desviado das emendas parlamentares e guardado em sacos de lixo dentro do guarda-roupa de sua casa, das rachadinhas e outros pecadilhos mais envolvendo deputados do partido de Bolsonaro, a exemplo de uns tais de Gustavo Gaia (PL/GO) e Carlos Jordy (PL/RJ) e sobretudo para desviar a opinião pública do maior escândalo de todos, que envolve diretamente o líder desta manifestação, o inexpressivo e desqualificado Nicolas Ferreira, claramente envolvido nas denuncias das falcatruas do Banco Master, que deu um prejuízo bilionário aos bolsos dos contribuintes em pelo menos R$ 12 bilhões de reais, fora as revelações da roubalheira do INSS no Governo Bolsonaro, que estão sendo reveladas aos poucos na CPI que apura os desvios do suado dinheirinho dos nossos aposentados.

O mais impressionante é que esta caminhada conseguiu mobilizar muita gente para uma desgastante empreitada que exige, além da alienação cognitiva, muito boa forma física. Aqui ocorre o meu principal questionamento sobre o que leva essas pessoas a participarem desta farsa explicita, que tem como único objetivo o de tergiversar as estripulias financeiras da Igreja Lagoinha, liderada pelo carimbado estelionatário de altar André Valadão, conhecido do grande público evangélico, amigo e principal apoiador de Nicolas Ferreira, com o golpe dado pelo Banco Master, do famigerado banqueiro Daniel Vorcaro, responsável por um dos maiores crimes financeiros da nossa história. Fico me perguntando sobre o que leva um número razoável de pessoas a acreditarem em uma fraude desta proporção, confundindo como sendo algo de dimensão messiânica. A única resposta que encontro é a de que, verdadeiramente, um segmento expressivo da sociedade brasileira foi capturada por aquilo que denomino de teofascismo.

É precisamente o teofascismo, que está por trás dessa manifestação, que envolve Lagoinha, Banco Master e Nicolas Ferreira no mesmo imbróglio. E como surgiu o teofascismo? Ele surge a partir da construção de uma narrativa de salvação, que manipula grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade emocional, com o surgimento de um líder forte (o messias), que converterá pela religião o mundo idealizado por esses grupos de pessoas, que são moldados mentalmente nas igrejas. Este é exatamente o ponto em que a convergência dessas narrativas religiosas se transformam em seitas. Em um país onde temos um elevado numero de analfabetos funcionais, torna-se extremamente fácil a manipulação cognitiva de uma parcela significativa da sociedade brasileira.

Esses segmentos não conseguem distinguir as diferenças entre argumentos falsos e verdadeiros e não logram interpretar corretamente as informações que chegam até ele. Os pastores, padres e outras lideranças religiosas conservadoras e de extrema-direita, desenvolveram uma teologia da alienação, encontrada, sobretudo, nas igrejas evangélicas neopetencostais. Não por acaso designo que as bases do teofascismo são identificadas no neopentecostalismo. É uma captura emocional, que praticamente infantiliza as pessoas e as fazem se sentirem obrigadas a agir pela obediência a uma simbologia doutrinária e sob as ordens de um líder idealizado e salvador.

Certamente a crença na verdade absoluta, impostas a elas por mensagens bíblicas reveladas de forma totalmente distorcidas é uma das características do teofascismo. Foi este fundamentalismo que levou essas pessoas a aderirem a um movimento de um político investigado, que defende bandeiras que nada têm haver com os fundamentos do cristianismo, muito pelo contrário, já revelou sua total falta de empatia com os princípios evangélicos básicos, caminhando por quilômetros, colocando em risco até a saúde de bebês vulneráveis, para serem abençoados por uma figura pública umbilicalmente ligado a organizações criminosa e que terá, muito em breve, se Deus quiser, que se justificar perante autoridades policiais federais das inúmeras acusações que lhes são imputadas. Este é o Brasil em que estamos vivendo!

Pai de santo é preso em MG por crimes sexuais, polícia apura 17 vítimas

Líder religioso é preso em Pedro Leopoldo por crimes sexuais. Polícia investiga 17 vítimas e apreende provas. Entenda o caso.

Um líder religioso de 44 anos foi preso pela Polícia Civil na quinta-feira, em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, suspeito de envolvimento em crimes sexuais. Segundo os investigadores, ele é alvo de apurações por estupro, estupro de vulnerável, fraude sexual e extorsão, com ao menos 17 vítimas identificadas até o momento.

A prisão ocorreu durante uma operação que também cumpriu mandados de busca e apreensão em dois endereços no bairro Lagoa de Santo Antônio: a residência do investigado e um espaço onde ocorriam atendimentos religiosos. A polícia recolheu celulares, cadernos com anotações e outros materiais que podem ajudar a esclarecer os fatos.

De acordo com a Polícia Civil, o homem usava a posição de liderança espiritual para se aproximar das vítimas, que o procuravam em busca de orientação e auxílio religioso.

Investigações

As apurações tiveram início em 2023, quando uma mulher procurou a polícia para relatar abusos. A partir disso, outros casos semelhantes foram surgindo, levando à identificação de novas possíveis vítimas ao longo da investigação.

Os investigadores afirmam que rituais e práticas religiosas eram usados como pretexto para a ocorrência dos crimes. Além disso, há relatos de intimidação psicológica contra mulheres que questionavam ou se recusavam a seguir as orientações impostas durante os atendimentos.

Durante as buscas, também foi apreendido um objeto metálico, um pênis de aço que, segundo a polícia, pode ter sido utilizado nos abusos, além de documentos que agora serão analisados.

Polícia acredita que número de vítimas pode ser maior.

A Polícia Civil não descarta que outras pessoas tenham sido afetadas e orienta que eventuais vítimas procurem a Delegacia Regional de Pedro Leopoldo para registrar denúncia. O objetivo é ampliar o mapeamento dos casos e fortalecer o conjunto de provas.

A defesa do investigado foi citada pela reportagem, mas não foi possível obter contato até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações futuras.

O caso segue sob investigação, e o suspeito permanece à disposição da Justiça enquanto as autoridades aprofundam a apuração dos fatos.

Fonte: Correio do Brasil

PM é preso dentro de batalhão por roubo, estupro e extorsão

Segundo a polícia, depois de ter cometido os crimes de extorsão, ele ainda estuprou a vítima e roubou itens da residência dela.

Um policial militar do 22° BPM (Maré) foi preso, na manhã desta quinta-feira (5), dentro do batalhão onde trabalhava por roubo, estupro e extorsão em Maricá, na Região dos Lagos do Rio.

De acordo com a investigação da 82ª DP (Maricá), Lucas de Sousa Mathias foi cobrar o pagamento de uma dívida de R$ 800 da vítima.

Segundo a polícia, depois de ter cometido os crimes de extorsão, ele ainda estuprou a vítima e roubou itens da residência dela.

A ação foi realizada em conjunto com a corregedoria da Polícia Militar. Lucas possui um histórico de envolvimento com a milícia em Araruama e ameaças usando armas de fogo.

Na casa do seu comparsa, que está foragido, foram apreendidas uma pistola e uma espingarda calibre 12.

O Disque Denúncia emitiu um cartaz pedindo informações sobre o paradeiro de Dayvid Nonato Santana, que está foragido.

Em nota, a assessoria da PM informou, por meio da Corregedoria Geral da corporação, que o militar está preso na Unidade Prisional da Polícia Militar do RJ e será instaurado um procedimento administrativo disciplinar para as medidas cabíveis.

“O Comando da Corporação reitera que não compactua com quaisquer desvios de conduta ou com o cometimento de crimes praticados por seus integrantes, punindo com rigor os envolvidos sempre que os fatos forem devidamente constatados”, diz a nota.

Fonte: G1

Alunas relatam assédio por PMs em escolas cívico-militares no Paraná

Um grupo de pelo menos nove meninas, com idades entre 11 e 13 anos, relatou à polícia que sofreu toques indevidos atribuídos a um monitor militar em uma escola cívico-militar localizada em Cornélio Procópio, no norte do Paraná. Os episódios teriam ocorrido ao longo de 2023, em momentos distintos, sempre dentro do ambiente escolar. Com informações da BBC Brasil.

As denúncias deram origem a um inquérito policial para apuração de estupro de vulnerável. O caso foi encaminhado à Justiça e passou a tramitar sob sigilo, condição que permanece até hoje. Por estar em fase recursal, o processo ainda não resultou em condenação, e as investigações seguem formalmente em andamento.

Em depoimentos prestados às autoridades, as estudantes afirmaram que os contatos físicos aconteciam durante conversas. Segundo os relatos, o monitor tocava partes do corpo das alunas quando “ia chamar a atenção ou conversar”. Uma das meninas declarou que ele “chegou a tocar em seu seio durante uma conversa, mas não consegue explicar se ele tocou ou olhou para ela de jeito sexual”.

Outras estudantes descreveram situações semelhantes. Uma delas afirmou que o monitor pegava “em sua nuca, mão, cabelo e cintura e isso lhe causava um certo incômodo”. Em outro depoimento, consta que, após um desentendimento entre colegas, o funcionário teria começado “a passar a mão em sua perna, o que a deixou desconfortável, mas entendeu que ele estava querendo acalmá-la”.

Mães das alunas também prestaram declarações no processo. Uma delas relatou que, sempre que o monitor conversava com a filha ou outras meninas, “colocava a mão no ombro, na cintura” ou apertava o braço delas”. Com a repetição dos relatos, familiares criaram um grupo de WhatsApp para trocar informações sobre o comportamento do funcionário.

Um boletim de ocorrência anexado ao processo menciona ainda uma denúncia feita ao Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos. No registro, a acusação era de que alunas “estariam sendo alisadas pelo monitor dentro da escola”. O ministério confirmou que recebeu a denúncia em 2023 e que a encaminhou ao Conselho Tutelar e à Polícia Civil da cidade.

Apesar das acusações, o monitor militar continuou vinculado à escola após os primeiros relatos. Como a direção da unidade não tinha poder para demiti-lo, ele foi afastado das atividades de monitoria e passou a exercer funções administrativas, com restrição de contato com os estudantes.

O desligamento do programa de escolas cívico-militares ocorreu apenas em 2025, quase dois anos depois. Em resposta enviada por meio da Lei de Acesso à Informação, a Secretaria Estadual de Educação afirmou: “Ressalta-se que o desligamento foi efetivado tão logo esta Coordenação tomou conhecimento da decisão judicial, visando ao seu imediato cumprimento”. A pasta acrescentou que a medida “ocorreu em razão do cumprimento de medida cautelar imposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná”.

O Ministério Público do Paraná informou que se manifestou pela absolvição do monitor, mas destacou que o processo segue em andamento, com recurso pendente de julgamento. Como a ação corre sob sigilo e ainda não transitou em julgado, o nome do acusado foi preservado nesta reportagem.

Fonte: DCM

Estado genocida de Israel proíbe Médicos Sem Fronteiras de salvarem vidas em Gaza

Israel proibiu no domingo as atividades da organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) na Faixa de Gaza e ordenou que a organização deixe o enclave até 28 de fevereiro, segundo a Anadolu.

O Ministério da Diáspora de Israel, responsável pelas relações com as organizações humanitárias que atuam em Gaza e na Cisjordânia, afirmou que a decisão foi tomada depois que a organização se recusou a enviar sua lista de funcionários para Tel Aviv.

Uma declaração do ministério citada pelo jornal Maariv afirmou que a MSF se recusou a “enviar listas de funcionários locais, uma exigência aplicável a todas as organizações humanitárias que operam na região”.

O ministério alegou que a medida visa “permitir atividades legítimas de assistência humanitária, evitando a exploração da cobertura humanitária para fins hostis ou terroristas”.

“Essas listas de funcionários não são compartilhadas com terceiros e são usadas exclusivamente para fins internos”, alegou o ministério.

Na sexta-feira, a MSF afirmou que não compartilhará a lista de seus funcionários palestinos e internacionais com Israel devido à recusa de Tel Aviv em “garantir a segurança de nossa equipe ou a gestão independente de nossas operações”.

A MSF é uma das maiores organizações humanitárias que atuam em Gaza, e a paralisação de suas atividades deverá causar sérios danos aos já escassos serviços médicos disponíveis no enclave.

A guerra de dois anos de Israel contra Gaza matou quase 71.800 palestinos e feriu mais de 171.400. O ataque destruiu aproximadamente 90% da infraestrutura civil em Gaza, com estimativas da ONU apontando custos de reconstrução em cerca de US$ 70 bilhões.

Fonte: Monitor do Oriente

Bancado pelos super ricos, Nikolas vota contra programa “Gás do Povo”

Ele já votou a favor da PEC da Bandidagem e é contra duas folgas semanais para os trabalhadores. No entanto, o que mais impressiona é o cinismo de sua “justificativa”

Que Nikolas Ferreira (PL-MG) age abertamente contra os interesses da população, isso ninguém duvida, até porque ele não nega a quem quer que seja que votou a favor da famigerada PEC da Bandidagem e ainda se diz contra o fim da escala laboral 6×1, o que impede que os trabalhadores tenham duas folgas semanais por lei no país, trabalhando no máximo cinco dias consecutivos. Agora, mais uma vez, o deputado bolsonarista que passa o dia na internet “engajando” e provocando adversários com insultos e absurdos resolveu mostrar que realmente seu mandato não é para ajudar o povo.

Já no primeiro dia de votações do ano legislativo de 2026, aberto na segunda-feira (2), a Câmara pautou a Medida Provisória  1313/25, que versa sobre o programa “Gás do Povo”, uma iniciativa do governo Lula que expandiu ainda mais o acesso ao gás de cozinha gratuito a quem mais precisa no país, alcançando 50 milhões de brasileiros. A MP passou na Casa e agora está no Senado, onde também deve ser aprovada. Só que, na Câmara, Nikolas votou contra.

Sim, o rapazote provocativo reacionário manifestou-se contrariamente ao acesso gratuito do gás para os cidadãos em situação de pobreza.

Como não podia deixar de ser, no melhor estilo adolescente insuportável que tenta justificar o injustificável, o parlamentar desocupado foi às redes “explicar”, com muito cinismo, por qual razão agiu contra a população. O que se viu, no entanto, foi um malabarismo cretino sem qualquer nexo.

“Óbvio que votei contra o projeto “Gás do Povo”, do Lula, porque sou a favor do “Gás dos Brasileiros”, um programa que já existe e que o Lula quer complicar. Antes, o auxílio caía direto na conta da mãe de família. Ela decidia onde comprar. Agora, o Lula quer te obrigar a buscar o seu gás em revendas credenciadas pelo governo, sem prazo claro de quanto tempo você terá esse benefício, sem autonomia, sem liberdade. Que no final, deixará seu gás mais caro e com a finalidade de manter as pessoas presas pra ter o voto dela nas eleições. E o povo sabe disso. E não custa perguntar: Se a pobreza caiu como o Lula diz, por que 50 milhões de brasileiros ainda dependem de gás “gratuito” pra cozinhar?”, disse o impertinente deputado, sempre com seu tom asqueroso e incendiário, em busca de repercussão.

“Gás do Povo” dá gratuidade total e expande benefício

O Programa Gás do Povo representa a principal nova política pública federal voltada ao acesso ao gás de cozinha (GLP) no Brasil, instituída em 2025 e regulamentada por Medida Provisória aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. Ele substitui integralmente o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros (criado em 2021), ampliando significativamente o alcance e alterando o formato do benefício.

Em vez de repassar valores em dinheiro (como ocorria no modelo anterior, que atendia cerca de 5 milhões de famílias com o equivalente a 50% do preço do botijão a cada dois meses), o Gás do Povo garante a gratuidade total na recarga do botijão de 13 kg diretamente em revendas credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O benefício é entregue por meio de um vale ou sistema de validação (via cartão do Bolsa Família, cartão da Caixa ou CPF com código), assegurando que o recurso seja usado exclusivamente para a aquisição do gás de cozinha.

A iniciativa tem como meta atender mais de 15 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo — priorizando beneficiários do Bolsa Família —, o que beneficia cerca de 50 milhões de pessoas em todo o país. A implementação ocorre de forma gradual: iniciou em capitais selecionadas em novembro de 2025, expandiu-se para todas as capitais em janeiro de 2026 e deve alcançar todos os municípios até março de 2026, com previsão de cerca de 65 milhões de recargas gratuitas por ano.

Ao adotar a entrega direta do botijão, o programa busca combater a pobreza energética, garantindo que o benefício cumpra efetivamente seu propósito: aliviar o peso do custo do gás no orçamento familiar, promover a dignidade e a cidadania energética, e proteger a saúde pública. A mudança reduz a dependência de combustíveis alternativos perigosos, como a lenha, que expõe especialmente mulheres e crianças a riscos graves de poluição intradomiciliar (causadora de doenças respiratórias), acidentes domésticos e desgaste físico na coleta de material.

Fonte: Revista Fórum

Regra que muda trabalho aos domingos e feriados no comércio entra em vigor em março

Após ter sido adiada por quatro vezes, a medida está prevista para começar a valer a partir do dia 1º de março

O governo federal mantém para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da regra que limita trabalho aos domingos e feriados no comércio.

A medida condiciona o funcionamento de serviços e comércio nessas datas a acordos coletivos com os sindicatos. Atualmente, vale o acordo entre patrões e empregados.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o prazo para a nova norma começar a valer é março deste ano. A portaria 3.665/2023, que determinou a mudança nos feriados, foi publicada em novembro de 2023 e adiada por quatro vezes.

O último adiamento foi em 17 de junho de 2025, após tentativa de negociação sobre o tema não avançar no legislativo e não haver consenso entre centrais sindicais, empregadores e governo sobre as mudanças.

A nova legislação provocou reação negativa entre as empresas, porque prevê a necessidade de negociar com sindicatos e lidar com custos adicionais.

Mudança

O texto revogou a autorização permanente para trabalho aos feriados que havia sido concedida, por portaria de 2021, para as seguintes atividades:

• mercados, supermercados e hipermercados;

• varejistas de peixe;

• varejistas de carnes frescas e caça;

• varejistas de frutas e verduras;

• varejistas de aves e ovos;

• varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de

receituário);

• comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;

• comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;

• comércio em hotéis;

• comércio em geral;

• atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;

• revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;

• comércio varejista em geral.

Regras proporcionais

Segundo Mauro Francis, presidente da Ablos (Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings), a entidade não é contrária à negociação coletiva nem à valorização do trabalho.

Portaria

Segundo o ministério, a portaria tem como objetivo restabelecer a legalidade quanto ao trabalho em feriados, conforme determina lei, que foi alterada.

“De acordo com essa legislação, o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização prevista em convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores, além da observância da legislação municipal”, afirma a pasta em nota.

O ministério defende que a medida corrige uma distorção introduzida durante o governo anterior, quando portaria passou a autorizar o trabalho em feriados, contrariando a legislação vigente.

“Ao reafirmar a exigência de convenção coletiva, o governo reconhece e valoriza a negociação coletiva como pilar das relações de trabalho e instrumento legítimo para o equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores”, acrescenta o texto.

Fonte: Notícias R7

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