Aneel aprovou a execução de um projeto-piloto que autoriza a distribuidora Equatorial a implementar uma tarifa de energia elétrica diferenciada. O teste consiste em elevar o custo da energia consumida durante a noite.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo significativo para penalizar os consumidores e aumentar o lucro das empresas distribuidora de energia elétrica no Brasil, aprovando um projeto-piloto. Segundo, a Aneel, a iniciativa visa combater os riscos de sobreoferta gerados pelo crescente volume de fontes renováveis, como a energia solar e eólica, na rede nacional.

Em um teste com a distribuidora Equatorial, a agência permitirá a cobrança de tarifas mais elevadas durante a noite. O objetivo principal é incentivar os consumidores a deslocar parte de seu consumo para os períodos diurnos, quando a produção de eletricidade proveniente do sol e do vento é abundante e subutilizada. Ou seja, aumentar os lucros da Equatorial, empresa privada, que se apropriou a preço de banana do sistema estatal Eletrobrás.

O projeto-piloto da Equatorial: detalhes e objetivos
Nesse cenário estratégico, a Aneel aprovou a execução de um projeto-piloto inovador que autoriza a distribuidora Equatorial a implementar uma tarifa de energia elétrica diferenciada. O teste consiste em elevar o custo da energia consumida durante a noite, em contrapartida, de forma implícita, a incentivar o consumo diurno, quando a geração de energia solar e eólica é mais robusta e abundante. O principal objetivo é induzir uma mudança no padrão de consumo dos usuários, estimulando-os a realizar atividades que demandam eletricidade – como usar máquinas de lavar roupa, carregar veículos elétricos, ligar bombas d’água ou programar outros eletrodomésticos de alto consumo – nos períodos em que a oferta de energia renovável é mais abundante e, consequentemente, o custo marginal de geração é menor para o sistema.

Ainda que os detalhes específicos da implementação para os consumidores da Equatorial devam ser comunicados diretamente pela própria distribuidora aos seus clientes afetados, o conceito por trás da medida é a aplicação de um modelo de tarifação horo-sazonal. A expectativa é que, ao tornar a energia noturna significativamente mais cara, os clientes sejam motivados a programar seus aparelhos ou adaptar seus hábitos para aproveitar as tarifas potencialmente mais baixas (ou, pelo menos, evitar as mais altas) durante o dia. O projeto será monitorado pela Aneel, em parceria com a Equatorial.

E para debochar ainda mais da população a Aneel orienta que os consumidores se adaptem a essa nova tarifa, que segundo a Aneel, para se adaptar, os consumidores podem reajustar seus hábitos de consumo, deslocando atividades que demandam muita energia – como usar eletrodomésticos de alto consumo, carregar carros elétricos ou aquecer água – para os períodos diurnos, quando as tarifas podem ser mais vantajosas. O uso de temporizadores e a programação de aparelhos são estratégias eficazes para aproveitar a mudança.

Fonte: Redação com Uol

Foto: Divulgação Equatorial

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não irá aceitar a proposta dos EUA no setor de terras raras para a criação de uma reserva de mercado aos americanos. A avaliação é de que o projeto submetido nesta semana limita a autonomia do país na administração e destino dos minérios e perpetua uma assimetria no setor considerado como estratégico.

Nesta semana, o governo Trump apresentou a cerca de 50 países a ideia do lançamento de uma aliança para conter o peso da China no setor de terras raras e criar um mercado preferencial entre fornecedores e o mercado americano.

O ICL Notícias revelou com exclusividade o rascunho da proposta apresentada por Washington e que foi enviada ao Brasil.

Em resumo, a Casa Branca queria um compromisso dos governos para que as reservas no Brasil e em outros locais sejam preservadas para o consumo dos EUA.

Um segundo aspecto é a garantia de que esses países, inclusive o Brasil, não privilegiem o comércio com a China.

A Argentina aceitou, assim como outros 13 países. Mas, para o governo brasileiro, tal proposta “não faz sentido”. O que Brasília quer saber é o que os EUA têm a oferecer e insiste que “não está desesperado”.

O governo considera que é o Brasil que tem os minerais cobiçados pelos EUA e que quer evitar uma relação assimétrica na qual o país se limitaria a ser um vendedor de matéria prima.

Para o Palácio do Planalto, a aposta é que o setor de minérios será tão estratégico que os investidores vão buscar um equilíbrio para também atender às demandas do país onde estão as reservas.

Entre os pontos centrais do pacto está a criação de um sistema de controle de preços, a garantia de que barreiras não serão estabelecidas e que um acesso seja estabelecido às reservas do país que aceite o entendimento com a Casa Branca.

Segundo o pacto:

Os participantes comprometem-se a intensificar os esforços de cooperação para acelerar o abastecimento seguro de minerais críticos necessários para apoiar a fabricação de tecnologias de defesa e avançadas e suas respectivas bases industriais. Isso inclui o aproveitamento de instrumentos políticos existentes, como a infraestrutura de demanda e estocagem industrial dos Estados Unidos e as reservas estratégicas do [País X].

Há ainda o compromisso de que haja um licenciamento acelerado das zonas de exploração:

Os participantes estão tomando medidas para acelerar, simplificar ou desregulamentar os prazos e processos de licenciamento, incluindo a obtenção de licenças para mineração, separação e processamento de minerais críticos e terras raras dentro de seus respectivos sistemas regulatórios nacionais, em conformidade com a legislação aplicável.

Um dos trechos ainda revela o compromisso dos governos “parceiros” em mapear suas reservas e fornecer os dados aos EUA.

“Participantes pretendem cooperar para auxiliar no mapeamento de recursos minerais no [País X], nos Estados Unidos e em outros locais mutuamente determinados para apoiar cadeias de suprimentos diversificadas de minerais críticos”, afirma o acordo.

Opção bilateral

O governo brasileiro admite que, durante o encontro entre Lula e Trump em março na Casa Branca, o tema será colocado sobre a mesa pelos EUA. O Brasil já indicou que está disposto a dialogar. Mas desde que não seja nessas bases. O governo ainda não quer que esse tema seja usado como barganha para a retirada de tarifas contra produtos brasileiros que o Itamaraty consideram que são injustificadas.

Além disso, o Brasil quer garantias de que haja um fluxo de investimentos no país para evitar que a economia nacional seja apenas fornecedora de matéria-prima para a produção de alta tecnologia dos EUA.

Sem a possibilidade de aceitar o pacote apresentado nesta semana, o Itamaraty quer apostar num acordo bilateral.

Nesse aspecto, a ideia é a de criar uma situação na qual os americanos poderiam investir, processar e comprar os frutos do processamento. E não apenas levar os minérios e, depois, revender ao Brasil tecnologia.

O Brasil ainda quer manter seu direito de colocar barreiras para impedir a exportação de minérios.

No acordo comercial entre o Mercosul e a UE, por exemplo, o bloco sul-americano se reservou o direito de impor taxas para evitar o fluxo para fora do país, caso considere necessário e estratégico para a política industrial.

Acordo com Índia

Enquanto negocia com os EUA, o governo brasileiro costura um acordo no setor de terras raras com a Índia. O pacto pode ser assinado durante a visita do presidente Lula ao país asiático, na próxima semana.

Fonte: ICL

Deputado Pedro Uczai afirma que episódio revela falhas de fiscalização e propõe mudança na lei para ampliar controle social sobre a autoridade monetária

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que o caso envolvendo o Banco Master expõe limites da autonomia operacional do Banco Central e reforça a necessidade de mudanças na legislação que rege a autoridade monetária. Segundo ele, a bancada petista pretende discutir o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para propor mecanismos de maior controle social sobre o BC.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Uczai defendeu a abertura de investigações para apurar responsabilidades e criticou o distanciamento institucional entre o governo eleito e o Banco Central. “Nós queremos investigar para que a gente responsabilize quem se envolveu em todas essas irregularidades, mas nós queremos também fazer o debate sobre o Banco Central. O Congresso não controla o Banco Central. O governo, que foi eleito democraticamente, não tem relação direta [com o BC]”, disse.

Para o deputado, além da divergência histórica do partido em relação à política de juros, a autonomia do BC revelou outro problema estrutural: a fiscalização insuficiente sobre fundos e instituições financeiras. Ele associa esse cenário a decisões tomadas durante a gestão de Roberto Campos Neto à frente da instituição.

“A partir do Campos Neto, a coisa é mais séria e grave. Quando ele flexibiliza a possibilidade de emissão de títulos ou de não fiscalização de determinados atores financeiros, dá no Banco Master. Olha a gravidade do processo”, afirmou Uczai. “O que se demonstra na postura autônoma do Banco Central é permitir a flexibilização de regras”, completou.

A autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, estabelecendo mandatos fixos para o presidente e diretores da instituição, com o argumento de reduzir interferências políticas. Indicado por Bolsonaro, Campos Neto chegou a emitir alertas ao Banco Master para ajustes de conduta, mas foi alvo de críticas por não adotar medidas mais severas contra o banco.

Uczai elogiou a decisão do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, de investigar e liquidar o Banco Master, mas reiterou a defesa de uma revisão do modelo vigente. “Tem que ter uma relativa autonomia do Banco Central. Não absoluta autonomia como é hoje. Não é possível a democracia decidir uma política econômica, uma política fiscal votada aqui no Congresso no arcabouço fiscal –portanto, democraticamente–, e a política monetária ser incompatível com essa política econômica e fiscal”, afirmou.

Fonte: Brasil 247