Para roubar petróleo, Trump quer invadir a Venezuela

Trump autoriza CIA a agir pela derrubada de Maduro na Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou oficialmente nesta quarta-feira (15) que deu carta branca à CIA para atuar na derrubada do líder venezuelano Nicolás Maduro. A informação foi revelada pelo New York Times e confirmada pelo próprio republicano em conversa com jornalistas na Casa Branca. O americano afirmou que a Venezuela “está sentindo a pressão” e não descartou a possibilidade de ações militares.

Segundo fontes ligadas ao governo americano, o general Dan Caine, chefe do Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos, apresentou ao republicano diferentes planos de ação para enfraquecer o regime de Maduro. Entre eles está a autorização para capturar o presidente venezuelano “preso ou morto”, com suporte de operações de inteligência e manobras militares nos arredores do país.

 A operação é comparada internamente ao ataque de 2020 que matou o general iraniano Qassim Suleimani, então chefe da segurança do Irã, em uma ação de drone autorizada por Trump durante seu primeiro mandato.

Além da substituição de Maduro, o plano teria objetivos políticos mais amplos. A estratégia busca enviar um sinal à América Latina, em especial ao México, sobre a disposição dos Estados Unidos em agir com força contra o narcotráfico e organizações criminosas que operam na região.

Trump também rebatizou o Departamento de Defesa como “Departamento de Guerra”, reforçando o caráter ofensivo de sua política externa. A decisão amplia a autonomia da CIA para realizar operações letais, sem necessidade de aprovação do Congresso americano.

Atualmente, os Estados Unidos mantêm cerca de 10 mil soldados, oito navios de guerra e um submarino mobilizados no Caribe. O governo avalia autorizar bombardeios e ataques aéreos em território venezuelano, mas enfrenta barreiras legais, já que a Constituição dos EUA reserva ao Congresso o poder de declarar guerra.

Fonte: DCM

Governo Lula articula apoio para acelerar PEC que põe fim à escala 6×1

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou em reunião com deputada Daiana Santos e com presidente da Comissão do Trabalho, Léo Prates, que pasta está comprometida com negociação

Em meio às negociações com o Congresso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prometeu atuar junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos líderes da base para garantir a aprovação do projeto que elimina a escala 6×1, pauta que se tornou uma das principais bandeiras de campanha do governo após a aprovação unânime do reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), impulsionada pelas manifestações contra a anistia e a própria Casa.

O governo federal anunciou que intensificará as negociações em favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1. Com a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou apoio à medida, que tende a integrar a pauta da campanha de reeleição.https://9c47efffbb7a64033807c7e93c5bfedc.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-45/html/container.html?n=0

“O projeto nasce do diálogo com trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam diariamente o desgaste da escala 6×1. É a alternativa viável para acabar com esse abuso”, disse a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS). “O governo federal reconheceu isso, e juntos vamos transformar essa conquista em realidade, garantindo saúde e dignidade para população”. https://9c47efffbb7a64033807c7e93c5bfedc.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-45/html/container.html?n=0

As falas foram feitas em reunião nesta terça-feira (14) entre Luiz Marinho, Daiana Santos e o presidente da Comissão do Trabalho da Câmara, Léo Prates (PDT-BA).

“Desde a apresentação do projeto, nós temos mantido conversas com o ministro do Trabalho e também com a ministra das Relações Institucionais. Ambos compreendem a importância de colocar o tema da redução da jornada de trabalho no centro dessa agenda nacional. E essa sinalização do governo para priorizar a pauta afirma que nós estamos diante de um ambiente político que é bem favorável para transformar esse projeto em lei”, afirmou Daiana Santos ao portal Sul21.

Após cerca de sete meses sem avanços, o projeto foi finalmente encaminhado da Mesa Diretora à Comissão do Trabalho no final de setembro. O relator designado foi o próprio presidente da Comissão, deputado Léo Prates. “A definição da relatoria é fundamental para o avanço do projeto na Casa. Ter o presidente da CTRAB ao nosso lado fortalece ainda mais essa luta”, destaca a deputada.

Até recentemente, o governo adotava uma postura cautelosa em relação à proposta, buscando evitar atritos com o setor produtivo, especialmente em um cenário marcado por juros elevados e pelo chamado “tarifaço” americano. Além disso, o tema ainda não conta com maioria no Congresso.

No entanto, na segunda-feira (13), Gleisi afirmou que o “Planalto vai apoiar” a redução da jornada de trabalho e que esse “é um tema importante”. Em entrevista ao SBT News, a ministra expressou a intenção de dialogar com todos os autores de propostas semelhantes e encontrar uma forma de viabilizar o debate no Congresso. Ela reconheceu que a aprovação ainda neste ano é improvável, mas destacou que há margem para avançar. “Se fizermos um grande debate ano que vem, a gente pode avançar”, completou.

Fonte: Revista Fórum

Mais de 100 trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em Goiás

Jornada de trabalho exaustiva foi uma das irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO). Empresa terá que pagar mais de R$ 1,5 milhão de verbas rescisórias e indenizações.

Em Vila Boa, no Entorno do Distrito Federal, 108 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados de uma fazenda de cultivo de cana-de-açúcar. A jornada de trabalho exaustiva foi uma das irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-GO). A empresa responsável terá que pagar mais de R$ 1,5 milhão de verbas rescisórias e indenizações.

Como o nome da empresa irregular não foi divulgado, o g1 não teve contato com a defesa até a última atualização desta reportagem. O resgate foi divulgado pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás na segunda-feira (13). Segundo o órgão, os trabalhadores foram resgatados no dia 29 de setembro de 2025.

Além de representantes do MPT-GO, a operação foi conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e teve o apoio da Polícia Federal (PF).

Irregularidades encontradas

Mais de 100 trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados em Goiás — Foto: Divulgação/Ministério Público do Trabalho de Goiás

De acordo com o MPT, a maioria dos trabalhadores é do Maranhão. As principais irregularidades encontradas foram, segundo o órgão:

  • Alojamentos em péssimas condições;
  • Falta de banheiro para os trabalhadores;
  • Ausência de refeitório;
  • Não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em quantidade suficiente;
  • Nem todos os trabalhadores estavam com a Carteira de Trabalho registrada.

Assinatura de termo

Segundo o MPT, o representante da empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-GO. Esse termo definiu uma série de medidas para a empresa regularizar a situação, informou o órgão.

Por dano moral coletivo, a empresa pagou o valor de R$ 100 mil. Além disso, houve o pagamento das verbas rescisórias (aproximadamente R$ 862 mil) e dos danos morais individuais (dois salários-mínimos para cada resgatado).

Para todos os trabalhadores também houve a emissão do requerimento do benefício “Seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, que consiste em três parcelas de um salário-mínimo cada, informou o órgão.

Fonte: G1

DPE aciona BRK e usuários reclama da tarifa de 100% cobrada pelo esgoto em Maceió

Os usuários de Maceió vem reclamando do alto valor, 100% sobre o consumo da água, que a BRK cobra na tarifa. Para a maioria dos consumidores esse preço é abusivo e eles cobram providências dos órgão competentes.

Além da reclamação do abuso na cobrança da taxa de esgoto e dos péssimos serviços prestados pela empresa. A BRK agora terá que garantir transparência e evitar cobrança indevida da tarifa de esgoto em 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió. A ação da DPE. Veja nota abaixo:

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), por meio do Núcleo de Tutela Coletiva, ingressou, na segunda-feira (13), com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a BRK Ambiental, exigindo que a empresa comprove, de forma pública e documentada, a existência do serviço de esgotamento sanitário nas áreas onde realiza a cobrança da tarifa de esgoto.

Segundo a Defensoria, a concessionária deve divulgar o mapa completo do esgotamento sanitário e a relação das ruas atendidas nos municípios de Maceió, Rio Largo, Atalaia, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Santa Luzia do Norte e Satuba, que compõem o Bloco A do contrato de concessão.

A ação também requer a publicação de relatórios de produtividade, indicadores de desempenho, metas de universalização dos serviços e demais documentos de regulação e fiscalização referentes ao período de 2021 até o presente. O pedido inclui um prazo de 30 dias para a divulgação dessas informações, sob pena de multa diária ou suspensão da cobrança da tarifa de esgoto nas cidades abrangidas. A petição foi assinada pelo coordenador do Núcleo, Othoniel Pinheiro, o defensor público-geral Fabrício Leão Souto, a sub-defensora pública-geral Thaís Moreira, e os defensores Norma Negrão, Lívia Telles e Waganer Pinto, sendo distribuída para a 16ª Vara Cível da Capital.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Tutela Coletiva, Othoniel Pinheiro, o objetivo é garantir que a BRK demonstre a efetiva prestação do serviço onde há cobrança, assegurando transparência e justiça ao consumidor.

“A empresa precisa provar, com documentos públicos, que o serviço de esgoto está disponível nas áreas onde cobra a tarifa. Sem isso, não há como saber se o cidadão está pagando por algo que realmente existe. A transparência é um dever legal e um direito da população”, afirmou.

A Defensoria reforça que o princípio da publicidade e da transparência é garantido pela Constituição Federal e pelo Marco Legal do Saneamento Básico, e que a ausência dessas informações impede o controle social e compromete a fiscalização dos serviços públicos essenciais prestados pela concessionária.

Redação com Ascom/DPE

Israel reduz pela metade a entrada de ajuda humanitária em Gaza

Dos 600 caminhões diários previstos, apenas 300 poderão entrar no território; passagem de Rafah também permanecerá fechada

Israel anunciou que limitará a entrada de ajuda humanitária em Gaza a 300 caminhões por dia a partir desta quarta-feira (15/10), metade do que foi acordado nas tratativas de cessar-fogo, e que manterá a passagem de Rafah fechada, agravando a crise humanitária no território.

A decisão, comunicada pelo braço militar israelense COGAT (Coordenação das Atividades Governamentais nos Territórios) às Nações Unidas, também inclui a proibição da entrada de combustível e gás, exceto para necessidades específicas de infraestrutura humanitária, em meio à fome e às tensões no cessar-fogo com o Hamas.

De acordo com uma declaração do COGAT vista pela mídia e confirmada pela ONU, a restrição é uma resposta à suposta violação pelo Hamas de um acordo sobre a libertação de corpos de reféns. A declaração afirma que “o Hamas violou o acordo sobre a libertação dos corpos de reféns mantidos na Faixa de Gaza. Como resultado, os líderes políticos decidiram impor uma série de sanções relacionadas ao acordo humanitário firmado”.

Até o momento, o Hamas entregou oito caixões de reféns, com pelo menos 23 presumivelmente mortos e um ainda desaparecido em Gaza. Resta saber se o regime de Tel Aviv reverterá a restrição à entrada de ajuda humanitária.

A porta-voz do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) em Gaza, Olga Cherevko, confirmou o recebimento da notificação: “recebemos esta comunicação das autoridades israelenses” e expressou esperança de que a entrega dos corpos seja concluída e o cessar-fogo mantido.

Na sexta-feira, o COGAT havia projetado a entrada de 600 caminhões de ajuda humanitária diariamente durante o cessar-fogo, mas no domingo apenas 817 caminhões chegaram, de acordo com Cherevko.

Na segunda-feira, as travessias de Israel permaneceram fechadas, embora a ONU tenha coletado suprimentos dentro de Gaza, de acordo com o porta-voz adjunto Farhan Haq.

Entidades criticam

A decisão de Israel de manter fechada a passagem de Rafah, uma rota fundamental para a ajuda do Egito, foi criticada por organizações humanitárias. O porta-voz da UNICEF, Ricardo Pires, afirmou: “precisamos que todas as passagens sejam abertas. Quanto mais tempo Rafah permanecer fechada, maior será o sofrimento do povo de Gaza.”

O Programa Mundial de Alimentos (PMA) relatou a chegada de 137 caminhões desde o fim de semana, enquanto o UNICEF entregou suprimentos essenciais, como barracas, lonas e kits de higiene. No entanto, até 400.000 pessoas na Cidade de Gaza não recebem assistência há semanas, de acordo com o PMA.

Organizações como o Conselho Norueguês para Refugiados, a CARE e a Oxfam enfrentam barreiras de registro, impedindo a entrada de seus suprimentos. “Estamos no limbo… As necessidades de uma população que sofre de fome há meses não serão atendidas com alguns caminhões”, disse a conselheira da Oxfam, Bushra Khalidi.

A Catholic Relief Services, por sua vez, obteve autorização para trazer suprimentos prioritários. O Fundo Humanitário de Gaza, apoiado pelos EUA, suspendeu temporariamente suas operações, desmantelando um de seus quatro pontos de distribuição, embora planeje fazer ajustes para continuar as operações.

A situação está piorando com relatos de violência, com pelo menos nove palestinos mortos na terça-feira em ataques israelenses em Gaza, de acordo com fontes médicas. A ONU já denunciou obstáculos à distribuição de ajuda, atribuídos a Israel e à ilegalidade local, onde dados recentes mostram que grande parte da ajuda é roubada por multidões ou grupos armados.

Fonte: Ópera Mundi

Professores são atacados por pais extremistas em Florianópolis

Escalada de tensão na escola envolve pais radicais que defendem militarização e intimidam professores

história da orientadora escolar Juliana Andozio e do professor de Artes Andrei Dorneles repercutiu nos últimos dias, após imagens em que os professores aparecem sendo intimidados e perseguidos circularem pelas redes sociais. Os ataques partiram de um movimento político de extrema-direita em Florianópolis, liderado por pais de alunos, que agem contra docentes que se posicionam contra a militarização da Escola de Ensino Básico De Muquém, no bairro São João do Rio Vermelho.

Juliana é vítima de sucessivos episódios de perseguição, ameaça e intimidação. Esses casos renderam boletins de ocorrência, processos administrativos disciplinares e até uma condenação de um vereador da Capital de Santa Catarina. Andrei foi vítima da escalada dessa radicalização, sofrendo agressões físicas com socos e chutes, a poucos metros da escola, por um pai da comunidade.

Unidos no combate aos ataques extremistas e na luta pelo direito de exercerem sua atividade profissional, eles vivem, hoje, entre os aplausos de quem reconhece sua coragem e o luto pela perda de um chão que deveria formar crianças e jovens para um mundo desafiador.

Andrei se exilou por medo. Juliana continua na escola, mas permanece sendo alvo de ataques. Todos os dias, ela teme por um novo processo administrativo que a leve a perder o emprego, conquistado por meio de concurso público e que oferece estabilidade.

Há grupos de pais no Whats App que mantêm a intenção de derrubá-la desde que ela acolheu uma aluna trans, em 2023. A perseguição foi estimulada por um vereador da comunidade, localizada no norte da Ilha, uma das áreas mais populosas da cidade.

O vereador bolsonarista João Paulo Ferreira (PL-SC), conhecido por Bericó, usou suas redes sociais para incitar os ataques à professora, com discursos que mentiam sobre sua conduta. Um acordo conduzido pelo Ministério Público o obrigou a cumprir 70 horas de serviços comunitários.

Radicalização e militarização

Além dele, deputados também inflam o que a ala bolsonarista ideológica chama de “guerra cultural”. Esses discursos alimentam o movimento chamado “Pais Conservadores de Floripa”, que replicam as falas de autoridades e tratam os professores como inimigos da comunidade e dos estudantes.

O grupo extremista faz acusações graves e nunca comprovadas sobre a conduta dos professores agredidos. Juliana possui um drive com 43 pastas com registros de ameaças, em vídeos e imagens, desde 2023.

No caso de Andrei, que é homossexual e casado, as acusações que levaram à agressão e ameaça de morte envolvem denúncias de assédio feitas via redes sociais e em grupos de WhatsApp, sem qualquer comprovação material. Professor há 18 anos, ele teve que recorrer ao autoexílio com o suporte da família e hoje só consegue dormir com a ajuda de medicamentos.

Juliana considera que a agressão sofrida pelo colega foi, na verdade, uma etapa da escalada de violência e tensão. Sem qualquer suporte da Secretaria de Educação, pais radicalizados, alguns dos quais participaram dos acampamentos golpistas pós eleições de 2022, continuaram a lutar pela sua saída da escola desde que atendeu uma aluna trans, anos atrás.

Quando Andrei chegou, neste ano, foi visto como aliado, uma vez que se opôs ao projeto de militarização da escola.

Ele conta que, em resposta a um ato de apoio logo após o episódio de agressão, o grupo extremista se manifestou, sem questionar a conduta do professor. O foco permanecia a militarização, defendida em faixas e cartazes.

“Aí que a nossa ficha caiu. Eles viram que eu me coloquei contra o projeto de militarização e que eu falava nas salas de aula com os estudantes quando questionado”, disse Andrei.

“A doutrinação das crianças para a militarização é um projeto deles, eles não vão desistir”, completa Juliana.

O governo de Santa Catarina tem um projeto de escolas cívico-militares em curso. Mesmo após ser derrubado pelo Ministério da Educação, o Estado continua transformando unidades escolares em braços de um projeto questionado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Futuro incerto e saúde mental

O medo do presente e do futuro une Andrei e Juliana. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), há uma epidemia de violência em curso. Violência física, verbal e assédio, ameaças, denúncias e acusações falsas se somam à precarização do trabalho, sobrecarga, retirada da autonomia pedagógica e pressão por resultados.

Os transtornos de saúde mental são citados por 62% dos docentes como principais causas de afastamento, segundo o Relatório Técnico da 5ª Pesquisa de Saúde Docente, de 2024. Andrei é exemplo dos efeitos psicológicos do ambiente de tensão: tem crises de ansiedade e pânico, usa medicação e precisa de acompanhamento.

Recentemente, o Sinte lançou um canal de denúncias para mapear e combater os crescentes casos de violência nas escolas. A proposta é que o Sindicato aja de forma mais assertiva na defesa dos direitos da categoria e na cobrança de políticas públicas eficazes, a partir de informações tratadas sob sigilo.

“Eu tenho que pensar bem o que eu vou fazer no futuro, mas no momento minha opção foi ficar e lutar mais um pouquinho esse ano. E o ano que vem é outro ano. A extrema direita focou na educação e não vai desistir. Então, a gente tem que se fortalecer e fazer o nosso projeto”, disse Juliana.

O projeto, explica Andrei, é garantir que a educação cumpra seu papel. Toda vez que foi chamado à direção da escola para dar explicações a famílias sobre aspectos questionados em seu trabalho, ele se municiou de estudos sobre legislação e sobre os princípios norteadores dos currículos, para garantir que sua atividade não é ilegal e nem foge do que se preza nos documentos oficiais.

“Hoje eu não consigo, eu não me vejo apto emocionalmente para voltar à sala de aula. E falar de futuro, para mim, tem sido muito difícil: tenho conseguido viver um dia de cada vez, resolver as demandas de cada dia nessa luta pela justiça”, contou emocionado.

“O que eu quero é que as mesmas pessoas que me difamam na internet precisem vir a público falar sobre a mentira e os danos que causaram nas nossas vidas, para nunca mais fazerem isso com ninguém”, completou.

Ausência de proteção estatal

A Secretaria de Educação de Santa Catarina informou, por e-mail, que possui um projeto de combate à violência contra professores, previsto para ser lançado ainda em outubro. Entre as principais ações, destacam-se: sensibilização dos estudantes e famílias para o respeito ao professor; acolhimento do professor vítima de violência, bem como o registro da ocorrência contra o agressor.

Para Juliana e Andrei, a ausência de proteção efetiva do Estado acirrou a tensão na comunidade e os levou à brutalidade e adoecimento. “O Estado tem condições e o dever de nos indenizar, assim como qualquer outro profissional da educação que passe por situações parecidas”, pontuou Andrei. 

Na pesquisa Razões da epidemia de violência contra professoras e professores do Ensino Básico brasileiro, do Observatório do Estado Social Brasileiro, pesquisadores descrevem o fenômeno como “erosão da esperança, que escapa como o pó do giz branco da lousa”.

“É sobre como nossos colegas do Ensino Básico tornaram-se reféns; reféns que, hoje, sentem no corpo as mais variadas formas de violência territorializadas no espaço escolar”.

Fonte: ICL

Apesar de cessar-fogo, Israel matam nove palestinos em Gaza

Enquanto ataques aéreos matam civis em Gaza, forças israelenses invadem escola em Belém e colonos destroem oliveiras no Vale do Jordão

Vários civis palestinos foram mortos pelas forças israelenses (IDF) nesta terça-feira (14/10), apesar de o acordo de cessar-fogo estar em vigor pelo quinto dia consecutivo. Segundo fontes médicas, pelo menos sete pessoas morreram quando drones sionistas dispararam contra moradores que inspecionavam suas casas no bairro de Shuja’iyya, a leste da Cidade de Gaza.

Dois palestinos sucumbiram aos ferimentos em outro ataque de drones na região de Khan Yunis, ao sul, de acordo com o correspondente da WAFA. Judy Jamil Fayyad não resistiu aos ferimentos sofridos em um bombardeio anterior, enquanto Abdul Latif Adnan Abu Ta’ima também faleceu devido aos ferimentos causados por outro ataque que teve como alvo o leste de Khan Yunis.

A região de Shakoush também foi alvo das forças israelenses, que abriram fogo, enquanto outras aeronaves não tripuladas voavam em altitudes muito baixas sobre a área de Al-Mawasi, no norte de Rafah.

Fontes locais informaram à WAFA que seis pessoas foram transferidas para o Hospital Al-Maqdadi e três para o Hospital Nasser, enquanto nenhuma vítima foi registrada nos hospitais Al-Shifa, Al-Aqsa e Al-Awda.

Milhares de vítimas permanecem sob os escombros ou nas ruas, enquanto ambulâncias e equipes de defesa civil enfrentam dificuldades para alcançá-las devido à enorme destruição. Fontes médicas na Faixa de Gaza anunciaram que o número de mortos pela ofensiva israelense no território subiu para 67.869 palestinos e 170.105 feridos desde 7 de outubro de 2023.

Apesar do cessar-fogo em andamento, civis foram mortos durante ataques de drones israelenses na Palestina
WAFA.

Violações continuam

A Escola Kisan, a leste de Belém, foi invadida pela IDF nesta terça-feira (14/10), segundo fontes de segurança. As tropas ameaçaram os professores para que não discutissem a questão dos prisioneiros palestinos, alertando-os de que qualquer menção ao tema levaria a um novo ataque.

Na noite de segunda-feira (13/10), colonos destruíram dezenas de oliveiras frutíferas na vila de Bardala, no norte do Vale do Jordão. Fontes locais disseram à WAFA que aproximadamente 150 oliveiras frutíferas de propriedade do sultão Rashid Mubaslat, na planície de Qa’un, perto da vila, também foram destruídas. A área testemunhou recentemente uma escalada de ataques de colonos armados.

Fontes locais relataram que escavadeiras das forças de ocupação israelenses (IOF) bloquearam várias estradas secundárias nas partes norte e leste da planície oriental da vila e aplainaram terras palestinas na região.

Vale ressaltar que a IOF vem fechando a entrada principal da vila oriental de Al-Lubban com um portão de ferro e montes de terra desde 7 de outubro, forçando os moradores a utilizar estradas secundárias irregulares.

Fonte: Ópera Mundi

Governo ameaça cortar R$ 7 bi em emendas após derrota em MP dos impostos

Sem a recomposição da arrecadação, emendas parlamentares ficam ameaçadas no Orçamento de 2026

O governo federal projeta um corte de R$ 7,1 bilhões nas emendas parlamentares previstas para o Orçamento de 2026, caso o Congresso Nacional não aprove medidas para recompor a perda de arrecadação causada pela derrubada da Medida Provisória que previa o aumento de impostos. As informações são de reportagem da Folha de S. Paulo.

A estimativa é de técnicos do governo Lula (PT) e se baseia no impacto direto da perda fiscal no novo arcabouço fiscal.

Sem essa compensação, o valor das emendas pode sequer ser incluído na peça orçamentária que será aprovada até o fim de 2025. A decisão visa preservar a proporção das despesas discricionárias no total de gastos públicos — exigência do acordo mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a execução orçamentária.

Nesse cenário, caso o Legislativo insista em um valor maior de emendas, o presidente Lula poderá vetar o excedente. Trata-se de uma medida mais dura que um simples contingenciamento, pois exclui de antemão os recursos do Orçamento — com consequências especialmente sensíveis em um ano eleitoral.

Emendas na mira: sem MP, espaço para despesas flexíveis encolhe R$ 28 bilhões

A previsão atual é que as emendas parlamentares somem até R$ 52,9 bilhões em 2026, sendo R$ 40,8 bilhões obrigatórias (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilhões das comissões. O corte de R$ 7,1 bilhões reduziria essa cifra para R$ 45,8 bilhões — afetando principalmente as emendas de comissão, que não são impositivas. Na prática, o valor disponível nessa modalidade pode cair de R$ 12 bilhões para R$ 5 bilhões.

O governo também avalia um possível contingenciamento adicional de até R$ 4,5 bilhões em março, durante a primeira revisão bimestral de receitas e despesas de 2026, caso não haja avanço em projetos que visam reduzir benefícios tributários.

A perda de arrecadação estimada com a não aprovação da MP dos impostos gira em torno de R$ 20,9 bilhões. Além disso, três fatores principais pressionam o espaço fiscal:

  • Impossibilidade de orçar no teto do novo arcabouço, por conta da queda nas receitas.
  • Inviabilidade de usar os R$ 12 bilhões extras da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios como alívio orçamentário imediato.
  • Necessidade de reacomodar despesas obrigatórias que seriam reduzidas pela MP, como o seguro-defeso, o Atestmed e compensações previdenciárias.

Parte da economia esperada com a MP viria da inclusão do programa Pé-de-Meia no piso da educação, o que economizaria R$ 11 bilhões em 2026. Como o texto foi enviado com R$ 3 bilhões acima do piso, ainda haverá um ajuste de R$ 8 bilhões dentro da própria área.

Somando todos esses elementos, técnicos do governo calculam que o espaço para despesas discricionárias pode encolher até R$ 28 bilhões, se não houver compensações.

Tensão entre Executivo e Legislativo

O governo tem usado a ameaça de corte nas emendas como forma de pressionar o Congresso a retomar parte do conteúdo da MP dos impostos ainda este ano. Parlamentares, no entanto, consideram a manobra uma forma de chantagem. Técnicos da área econômica argumentam que se trata de uma imposição matemática, com base no acordo do STF, que determina que o crescimento das emendas não pode comprometer as demais despesas discricionárias.

Há uma leitura alternativa no Congresso, segundo a qual o risco de achatamento impediria apenas o crescimento real das emendas, mas não autorizaria uma redução nominal. Nesse caso, o corte seria limitado a R$ 2 bilhões. A equipe econômica, porém, rejeita essa interpretação.

Líderes governistas avaliam, nos bastidores, a apresentação de novas propostas para tentar recompor parte da arrecadação da MP. Estão em negociação medidas como a limitação do uso de créditos tributários, uma tributação maior sobre as casas de apostas (“bets”) e o aumento do IOF por meio de decreto.

Fonte: ICL

Centrão e bolsonaristas travam projeto contra devedores contumazes na Câmara

Aprovado por unanimidade no Senado, projeto que define punições mais severas contra devedores contumazes está parado na Câmara sob influência do Centrão

Empresas que se estruturam para nunca pagar impostos, mesmo declarando os tributos devidos, vêm causando prejuízos bilionários à economia brasileira. A prática, conhecida como devedor contumaz, distorce a concorrência, alimenta organizações criminosas e fragiliza a arrecadação pública.

Aprovado por unanimidade no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, tenta mudar esta realidade criando regras mais duras contra os chamados devedores contumazes, enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada em 2 de setembro com 71 votos favoráveis, nasceu de uma comissão de juristas e ganhou força após os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que expôs a infiltração do crime organizado no setor de combustíveis.

Apesar da relevância do tema e da urgência protocolada pela liderança do governo, o projeto está parado. Não há relator designado, nem calendário de tramitação. Nos bastidores, parlamentares do Centrão, aliados ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuam para esvaziar ou mesmo sepultar a matéria, destinada a proteger grandes devedores.

Punições mais severas para devedores contumazes

O PLP 125/2022 define devedor contumaz, em âmbito federal, como o contribuinte com dívida injustificada, superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Em âmbito estadual e municipal, o texto considera como devedor contumaz quem tem dívidas com os fiscos de forma reiterada (por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados no prazo de 12 meses) e injustificada.

Um ponto central do debate é distinguir o empresário que enfrenta dificuldades momentâneas daquele que atua de forma dolosa. Essa diferenciação dá segurança jurídica para que o Estado aja com rapidez contra quem burla o fisco sem penalizar empresas honestas que, por circunstâncias pontuais, entram em inadimplência. Segundo o relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), a medida protege os bons pagadores e combate empresas que agem com dolo. “O devedor contumaz age com dolo, estruturando sua atividade econômica a partir do inadimplemento sistemático”, explicou o senador.

O devedor contumaz não poderá ter benefícios fiscais, participar de licitações e firmar contratos com a administração pública ou propor recuperação judicial. Além disso, poderá ser considerado inapto no cadastro de contribuintes, o que gera diversas restrições à empresa.

Apenas no setor de combustíveis, os prejuízos chegam a cerca de R$ 100 bilhões, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). 

Além de tipificar o devedor contumaz, o novo Código de Defesa do Contribuinte, que está parado na Câmara, busca estimular a conformidade tributária, abrindo espaço para mediação, arbitragem e programas de regularização. O objetivo é reduzir o gigantesco contencioso tributário do país, que hoje supera R$ 3 trilhões.

Carbono Oculto expõe elo entre sonegação e crime organizado

Deflagrada em 28 de agosto pela Receita Federal e diversos órgãos parceiros, a Operação Carbono Oculto foi considerada a maior ação contra o crime organizado da história do Brasil em termos de cooperação institucional e amplitude. A investigação mira um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, que envolvia desde a importação e distribuição até a venda ao consumidor final. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos, espalhados por oito estados, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional bloqueou mais de R$ 1 bilhão em bens para garantir o crédito tributário.

O esquema usava centenas de empresas de fachada e postos de combustíveis para sonegar impostos, adulterar produtos e lavar recursos ilícitos. Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira suspeita ultrapassou R$ 52 bilhões, com recolhimento ínfimo de tributos. A organização também utilizava fintechs para dificultar o rastreamento de operações, chegando a movimentar R$ 46 bilhões apenas por meio de uma dessas instituições. Parte do dinheiro era blindada em fundos de investimento, que controlavam desde imóveis e caminhões até usinas de álcool, criando um ciclo de legalização do patrimônio ilícito.

A aprovação do PLP 125/2022 pelo Senado representou “um dia histórico”, nas palavras do então presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Para a Câmara, porém, o futuro do projeto segue incerto. Enquanto isso, empresas bilionárias, cuja sustentabilidade do negócio depende da sonegação de impostos, mantêm seu espaço, reforçando a sensação de que o crime organizado segue encontrando proteção política em Brasília.

Fonte: Brasil 247

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MAIS LIDAS