Oficialmente, ministro diz que é “para correções gramaticais”, mas solicitação não permite publicação do acórdão da sentença, o que por sua vez não possibilita início do cumprimento da pena

Numa decisão sem sentido e que levanta suspeitas óbvias até dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux solicitou, na última semana, a devolução de seu voto no julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista engendrada entre o final de 2022 e o começo de 2023, atrasando a publicação do acórdão que formaliza a sentença. A justificativa oficial apresentada por Fux é a “necessidade de realizar ajustes gramaticais” no documento, mas a manobra tem gerado questionamentos, já que ela impede o avanço da finalização do processo que levará à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete cúmplices condenados em 11 de setembro.

O acórdão, documento essencial que consolida o resultado do julgamento e dá início ao prazo para recursos das defesas, depende da entrega de todos os votos dos ministros da Primeira Turma do STF. Enquanto os demais magistrados já enviaram seus votos à Secretaria Judiciária ao longo de outubro, Fux, que foi o primeiro a apresentar seu voto no início do mês, pediu sua devolução para supostas correções. Com isso, a finalização do acórdão segue sem previsão, travando o andamento do processo.https://763473aaf5866a85ba342a6088058755.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-45/html/container.html?n=0

De acordo com o regimento interno do STF, a publicação do acórdão deve ocorrer em até 60 dias após o julgamento. Caso o prazo seja descumprido, a Secretaria Judiciária pode utilizar a transcrição dos votos lidos durante a sessão. No entanto, a demora na entrega do voto revisado por Fux adia indefinidamente esse marco processual, essencial para que as defesas apresentem embargos em até cinco dias após a divulgação do documento.

O atraso gerado pela decisão de Fux impacta diretamente a possibilidade de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia. A jurisprudência do STF determina que a prisão definitiva só ocorre após a rejeição de um segundo embargo das defesas, etapa que depende da publicação do acórdão. Assim, a demora na liberação do documento pode postergar a execução da pena, inicialmente aguardada para o final deste ano.https://d-26337228393212230988.ampproject.net/2510081644000/frame.html

A Fórum ouviu de forma reservada dois juristas consagrados sobre esse procedimento adotado pelo ministro Luiz Fux. Eles dizem que, em tese, embora seja algo discutível, Fux teria um prazo de no máximo 60 dias para a devolução do voto à secretaria do STF. Os dois, no entanto, não acreditam que o magistrado se prestaria a tal papel, e preferem crer que ele entregará de volta o documento em alguns dias.

Fux, único ministro a votar contra a condenação de Bolsonaro, apresentou um voto extenso, com 429 páginas, dedicando mais da metade do texto a fundamentos teóricos sobre os cinco crimes imputados aos réus. Ele defendeu que as ações do ex-presidente após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições não configuraram tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, mas apenas uma inconformidade com o resultado eleitoral. O ministro, no entanto, votou pela condenação de outros réus, como o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto, por crimes relacionados à abolição do Estado Democrático, algo totalmente sem sentido lógico.

A atitude de Fux, que passou 13 horas lendo seu voto durante o julgamento, um dos mais longos da história do STF, reforça a percepção de que sua solicitação de revisão pode ter motivações além das correções gramaticais declaradas. Nos bastidores do Supremo, a demora na entrega do voto finalizado é vista como uma estratégia para retardar o desfecho do caso, mantendo Bolsonaro fora da prisão por tempo indeterminado.

Fonte: Revista Fórum

O empresário catarinense Luciano Hang, o autoproclamado véio da Havan, foi derrotado em mais uma tentativa de se livrar de condenação na área criminal, por ataques ao arquiteto Humberto Hickel, de Canela.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reafirmou, por quatro votos a um, a sentença de julho de 2024, que condenou o empresário à prisão, negando acolhimento a recursos apresentados pelos seus advogados de defesa.

A condenação em segunda instância permite, claro, recursos nos tribunais em Brasília. Mas a reafirmação da sentença é mais uma vitória contra ex-poderosos propagadores de ódio da militância de extrema direita.

O véio da Havan só tem obtido vitórias na Justiça em Santa Catarina, especialmente em Brusque, mas também lá não tem sido fácil pra ele quando os recursos vão para o Tribunal de Justiça.

Fora de Santa Catarina, ele perde quase todas..

Fonte: DCM

Um professor de 53 anos foi brutalmente agredido dentro do Centro Educacional 4 (CED 4), no Guará, Distrito Federal, após chamar a atenção de uma aluna que usava o celular durante a aula. O episódio ocorreu na manhã de segunda-feira (20) e terminou com o pai da estudante, identificado como Thiago Lênin Sousa, desferindo nove socos na cabeça do docente, que ficou com o olho roxo e hematomas nas costas, veja o vídeo.

De acordo com o relato do professor, a confusão começou quando ele pediu que a aluna parasse de usar o telefone e copiasse o conteúdo do quadro. A estudante teria se irritado e acionado o pai, que foi até a escola tirar satisfação. Minutos depois, Thiago entrou na unidade e atacou o educador dentro da sala da coordenação, diante de outros funcionários e alunos.

As câmeras de segurança do colégio registraram toda a agressão. Nas imagens, é possível ver o homem desferindo uma sequência de golpes enquanto o professor tenta se proteger. Em um momento de desespero, a própria filha do agressor tenta impedir as agressões, aplicando um “mata-leão” no pai para contê-lo. Outras três estudantes também presenciaram a cena.

Após o ataque, Thiago Lênin Sousa foi encaminhado à 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) — documento usado em casos de crimes de menor potencial ofensivo. Ele vai responder em liberdade pelos crimes de lesão corporal, injúria e desacato.

ABSURDO | No DF, um professor de 53 anos foi agredido com socos pelo pai de uma aluna após pedir que a estudante parasse de mexer no celular durante a aula. Câmeras de segurança registraram quando o homem invade a sala da coordenação e ataca o educador, que ficou com um olho roxo… pic.twitter.com/zkhuusWZFp

— Rádio 93.3FM – RJ (@93FmGospel) October 21, 2025

Agressor disse que professor xingou filha

Durante o depoimento, o agressor alegou que a filha o havia informado que o professor teria xingado a estudante, e admitiu que “partiu para cima” do docente, mas negou ter feito ameaças. Procurado pela imprensa, ele disse que não vai se manifestar sobre o caso.

O professor, que recebeu atendimento médico após o episódio, afirmou que ainda está abalado com a violência sofrida e classificou a situação como “inacreditável”.

Nota da Secretaria

Em nota, a Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que a Coordenação Regional de Ensino do Guará está acompanhando o caso e que a Corregedoria da pasta vai apurar os fatos. O órgão também determinou o reforço da segurança na entrada e saída dos alunos, com apoio do Batalhão Escolar.

“A Secretaria repudia qualquer forma de violência no ambiente escolar e reafirma o compromisso de garantir um espaço seguro, acolhedor e respeitoso para toda a comunidade”, diz o comunicado oficial.

Fonte: ICL

A nove quilômetros do Congresso, em uma mansão no Lago Sul de Brasília, Gabriel Lemos de Andrade Pereira, 40 anos, despacha. Ele não é parlamentar nem servidor, mas é o autor oculto de ao menos 104 projetos, emendas e requerimentos apresentados por deputados e senadores nos últimos seis anos.

Pereira é funcionário do Instituto Pensar Agro, que defende interesses do agronegócio, e integra um grupo de lobistas com acesso privilegiado ao poder.

Nos últimos dois meses, o UOL analisou 345 mil documentos do Congresso, com a ajuda de um software estatístico, e identificou cerca de 2.000 proposições (projetos de lei, requerimentos e outras medidas) redigidas por lobistas desde 2019 —os textos receberam o aval de parlamentares de diferentes partidos.

Entre eles, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Há quatro anos o deputado incluiu, em uma medida provisória que tratava de isenções fiscais na pandemia, uma emenda que mudou a tributação das bets no país. O texto acabou reduzindo os impostos dessas empresas.

Quem redigiu originalmente o texto, no entanto, foi uma advogada de escritório que trabalhava para empresas de jogos.

Veja reportagem completa no Uol:

https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/10/20/parlamentares-assinaram-pelo-menos-2000-proposicoes-redigidas-por-lobistas.htm

João Pedro Stédile afirma que movimentos populares da América Latina estão se organizado para apoiar Nicolás Maduro; ainda não há definição de como será a ação dos militantes

O dirigente nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Pedro Stédile, afirmou na 5ª feira (16.out.2025) que brigadas de militantes da América Latina estão se organizando para irem à Venezuela diante da tensão com os Estados Unidos.

Stédile disse, em entrevista à Rádio Brasil de Fato, que a decisão foi tomada durante o Congresso Mundial em Defesa da Mãe Terra, na capital venezuelana, Caracas. O evento, realizado de 8 a 10 de outubro, reuniu delegações de 65 países.

“Eu cheguei a colocar em votação na Assembleia do Congresso, que nós, movimentos da América Latina, vamos fazer reuniões e já estamos fazendo consultas para, no menor prazo possível, para organizar brigadas internacionalistas de militantes de cada um dos nossos países para ir à Venezuela e nos colocarmos à disposição do governo e do povo venezuelano”, disse o líder do MST.

Segundo Stédile, os militantes não têm formação militar, mas podem “fazer mil e uma coisas, desde plantar feijão e fazer comida para os soldados a estar ao lado do povo se houver uma invasão militar dos Estados Unidos”.

Procurada pelo Poder360, a assessoria de imprensa do MST disse neste sábado (18.out) que a organização das brigadas internacionalistas ainda está sendo debatida pelo conjunto da direção nacional do movimento. “Não há uma definição ainda encaminhada de como essa colaboração vá proceder”, declarou.

“O MST já tem brigadas na Venezuela, mas com fins de avanço em processos de produção agroecológica, como é o Projeto Gran Pátria del Sur, implementado desde o ano passado para aumentar a produção de alimentos saudáveis em intercâmbio fomentando a experiência que as famílias agricultoras sem terra detém desse tipo de produção”, afirmou.