Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

Meta é universalizar o acesso à educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto prevê a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.

Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza esse setor, a ideia é que a educação básica do país seja organizada pelo SNE.

Em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu o trabalho do Congresso Nacional na criação do sistema, que está previsto na Constituição, incluído por emenda constitucional em 2009, e destacou que será uma ferramenta de acompanhamento da creche até a universidade.

Além disso, segundo ele, a medida deixa claras as responsabilidades de cada ente federado, as individuais e as compartilhadas.

“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, disse.

Padrão de qualidade

A meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.

A matéria foi aprovada no Senado em março de 2022 e, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados, onde foi debatida ao longo de três anos.

Aprovado com modificações por deputados em 3 de setembro deste ano, o texto passou novamente pela análise dos senadores e foi enviado à sanção no início deste mês.

Também estão entre os objetivos do SNE: erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. A nova lei ainda apresenta disposições voltadas para as condições específicas da educação indígena e quilombola.

Educação básica

Outro ponto do texto trata sobre o custo aluno qualidade (CAQ), que será utilizado como referência para o investimento por aluno na educação básica, considerados o orçamento de cada ente federado, as necessidades e especificidades locais, as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e outras complementações federais e estaduais que vierem a ser instituídas.

O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou que a sanção do SNE é um momento histórico para a educação pública do Brasil. Para ele, a partir desse sistema, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência.

“Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, disse.

Alfabetização

Também nesta sexta-feira, em Brasília, o presidente sancionou lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente.

“Essa é uma coisa que não poderia deixar de acontecer, porque, se as crianças não forem alfabetizadas no tempo certo, essa criança perderá tempo na escola. Às vezes, as crianças terminam o fundamental sem saber as coisas básicas que elas precisariam ter aprendido”, disse.

Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública. O indicador ficou abaixo da meta estabelecida no compromisso nacional, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino. A meta de 2025 é chegar a 64%.

Educação

O presidente Lula ainda destacou a luta dos movimentos pela educação em demandas que já poderiam ter saído do papel. “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Oposição denuncia quase 700 mortos em protestos contra o governo na Tanzânia

Cerca de 700 pessoas morreram durante protestos contra o governo na Tanzânia, informou o principal partido de oposição do país nesta sexta-feira (31). A nação do leste da África está mergulhada em violentas manifestações desde as eleições gerais de quarta-feira. 

As eleições presidenciais e legislativas neste país de 68 milhões de habitantes ocorreram sem oposição, já que os dois principais adversários da chefe de Estado, Samia Suluhu Hassan, foram presos ou impedidos de concorrer.

Os resultados das eleições ainda não foram divulgados.

Um jornalista da AFP ouviu intensos disparos na quarta-feira em Dar es Salaam, a capital econômica do país, enquanto centenas de pessoas protestavam e incendiavam uma delegacia de polícia. As manifestações se espalharam por todo o país. 

“Neste momento, o número de mortos em Dar es Salaam é de cerca de 350 e há mais de 200 em Mwanza [no norte]. Se somarmos os números de outras partes do país, chegamos a um total de cerca de 700 mortos”, disse à AFP John Kitoka, porta-voz do partido Chadema.

“Não houve nenhum uso excessivo da força”, afirmou o ministro das Relações Exteriores da Tanzânia, Mahmud Thabit Kombo, à emissora Al Jazeera, ao se referir a “focos de violência” no país.

“Não vi esses 700 mortos”, acrescentou. “Ainda não temos números de vítimas no país”, declarou o chefe da diplomacia tanzaniana.

Fonte: Uol

Famílias relatam constrangimento no IML do Rio após chacina com 121 mortos

Familiares das vítimas da Operação Contenção, a mais letal da história do Brasil, denunciaram nesta quinta-feira (30) que policiais tentaram colher depoimentos enquanto eles reconheciam os corpos no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. A operação, deflagrada nas comunidades da Penha e do Alemão, deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado, agentes de segurança abordavam parentes durante o processo de reconhecimento e faziam perguntas sobre supostas ligações das vítimas com o crime. Mães, pais e companheiras foram questionados sobre o trabalho, amizades e possíveis envolvimentos com facções. O defensor Pedro Carriello, que acompanhou a situação, classificou o episódio como “inadequado e desumano”.

“Ali não é a hora nem o local de tomar depoimentos”, afirmou Carriello. Segundo ele, mesmo que alguns familiares quisessem falar, o momento era de luto e não de investigação. A Defensoria orientou os presentes a não responder e interveio para que os agentes encerrassem a coleta de informações, o que acabou acontecendo após conversa entre as partes.

Policiais armados em comunidade durante megaoperação no Rio. Foto: Jose Lucena/Estadão Conteúdo

Além do constrangimento, a Defensoria apontou que o procedimento é ilegal. De acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cortes internacionais, a própria polícia não pode conduzir investigações em casos de violência estatal, justamente por envolver a atuação de seus próprios integrantes. Nessas situações, cabe a órgãos independentes realizar a apuração.

O defensor explicou que, segundo a lei, a polícia só poderia solicitar informações básicas, como o grau de parentesco, endereço e documentos que comprovem a ligação familiar com o morto. Qualquer tentativa de vincular as vítimas ao crime, afirmou, extrapola as atribuições legais e viola direitos humanos fundamentais.

As denúncias reforçam o clima de tensão após a chacina, criticada por organizações de direitos humanos e investigada por órgãos estaduais e federais. A operação, liderada pelo governo Cláudio Castro (PL), é alvo de questionamentos sobre abuso de força e execução sumária. As famílias, além do trauma, agora enfrentam a desumanização no próprio processo de reconhecimento dos corpos.

Fonte: DCM

Luciano Hang é condenado e terá que indenizar Lula por declarações ofensivas

TJ-SC destacou que as manifestações do dono da Havan ultrapassaram os limites da liberdade de expressão

Os episódios ocorreram entre os anos de 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e manifestações públicas com frases que, segundo o tribunal, macularam a imagem de Lula.Nesta quinta-feira (30), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar o dono da rede de lojas departamento Havan, Luciano Hang, a pagar mais de R$ 33 mil ao presidente Lula por declarações consideradas ofensivas.

Os episódios ocorreram entre os anos de 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e manifestações públicas com frases que, segundo o tribunal, macularam a imagem de Lula. Luciano Hang ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão do TJ-SC.


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A ação foi movida por advogados que argumentaram que as manifestações do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais ao presidente.

Apesar disso, em 2023, na primeira instância, a Justiça considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pela defesa do presidente, ao entender que, por se tratar de uma figura pública, Lula está sujeito a críticas.

“O convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”, destacou o tribunal na época. Na nova decisão, o tribunal afirmou que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”. Luciano Hang ainda pode recorrer.

Fonte: Band

STF: condenação de Zambelli por perseguição armada é definitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Isso significa que não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar o cumprimento da pena. 

Esta é a segunda condenação da deputada a ser tornar definitiva no Supremo. A primeira, a 10 anos de prisão, esteve relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada. 

No momento, Zambelli se encontra presa no país europeu, no aguardo de uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. Na movimentação mais recente, o Ministério Público de Itália deu parecer favorável à extradição. 

Quando já estava presa na Itália por reflexo da primeira condenação, o Supremo proferiu, em agosto, por 9 votos a 2, a nova sentença de prisão contra a deputada. Ela foi considerada culpada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

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Os crimes foram cometidos pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e dentro de uma lanchonete, onde ele tentou se proteger. 

A perseguição começou após Zambelli e Luan terem trocado provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Durante a tramitação do processo, a defesa sempre alegou que a deputada é inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação. 

O Supremo já determinou que a deputada perca o mandato, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com sua presença no Congresso. A efetivação da decisão, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. 

Fonte: Agência Brasil

Milhares de servidores públicos marcham contra a reforma Administrativa

Servidores das três esferas, de todo o país, ocuparam a Esplanada dos Ministérios para exigir a retirada da PEC 38 que ameaça o serviço público, corta direitos e entrega o Estado aos interesses privados

Milhares de servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o Brasil tomaram as ruas de Brasília, nesta quarta-feira (29), na Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, que tramita no Congresso sob o número PEC 38/2025. A mobilização, organizada pela CUT, outras centrais sindicais e diversas entidades que representam os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público das três esferas, denunciou o caráter destrutivo da proposta e cobrou dos parlamentares a retirada imediata do texto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Trabalhadores e sindicalistas de vários estados do Brasil como Goiás, Bahia, São Paulo, Espírito Santo, entre outros, fizeram da Esplanada dos Ministérios o palco de um grande ato político em defesa do Estado brasileiro e dos direitos da população. Os manifestantes caminharam até o Congresso Nacional, empunhando faixas e palavras de ordem como “Reforma Administrativa é o fim do serviço público” e “Nenhum direito a menos”.

Caravanas organizadas pela CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), além de entidades como Andes e dezenas de sindicatos estaduais e municipais estiveram em Brasília para reforçar o coro contra a PEC 38.

Durante o ato, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, destacou que a unidade das centrais sindicais tem sido decisiva em todos os momentos de enfrentamento e que, desta vez, não será diferente.

“É muito importante porque toda vez que a gente esteve junto, unido — todas as centrais, todas as esferas — a gente venceu, e agora não vai ser diferente. O deputado Pedro Paulo quer enganar o povo dizendo que essa reforma é para melhorar a vida do servidor. Se fosse para melhorar, ele teria construído o projeto junto com os servidores, e não com os setores patronais, que querem de volta a famigerada PEC 32. Nós não podemos ter dúvida disso: o que eles estão discutindo é a PEC 32 com outro nome. E nós já derrotamos ela uma vez — e vamos derrotar de novo, com luta e mobilização.”

Sérgio Nobre acrescentou que as centrais assumiram, durante a marcha, um compromisso comum de manter a pressão política no Congresso.

“Os presidentes das centrais sindicais vão fazer um release dessa marcha maravilhosa, com o que ela reivindica, e vamos entregar ao deputado Hugo Motta [presidente da Câmara] pedindo para ele retirar esse projeto. O que a gente quer é o projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil. Queremos o fim da famigerada escala 6×1 e a defesa dos direitos dos trabalhadores. Até a vitória.

Reforma é demolição do Estado

O secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional e coordenador das Três Esferas do Serviço Público na Central, Sérgio Antiqueira, classificou a proposta como uma tentativa de “demolição do Estado brasileiro”, alertando que o objetivo central é reduzir investimentos em saúde e educação para liberar mais recursos para emendas parlamentares e interesses privados.

“Essa reforma é um estrago para o país. Querem acabar com os serviços públicos, com os direitos, com a saúde e a educação. É uma reforma feita para a elite, não para o povo. O objetivo deles é o de reduzir o serviço público e aumentar o gasto privatizado, sem transparência e sem controle”, denunciou Antiqueira.

Ele ressaltou que a marcha é apenas o início de uma grande jornada de luta e parabenizou as servidoras e os servidores por se manterem mobilizados.

“Ontem comemoramos o Dia do Servidor, mas hoje é o dia real de celebração, nas ruas, lutando contra a PEC 38. Essa é a nossa forma de comemorar, lutando pelo povo brasileiro”, afirmou.

PEC 38 enfraquece o atendimento à população

Na avaliação do presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, a PEC 38 não é uma modernização, mas uma tentativa de enfraquecer o atendimento à população, precarizar vínculos de trabalho e abrir espaço para apadrinhamento político nos cargos públicos.

“Estamos aqui em Brasília com caravanas de todo o Brasil dizendo não à PEC 38. Essa proposta vai atacar frontalmente os servidores, mas principalmente o povo, ao fragilizar o serviço público. Nós vamos barrar essa reforma nas ruas, fortalecendo o servidor e o atendimento à população”, afirmou Rodrigues.

Reforma retoma velhas ameaças e amplia a precarização

A proposta apresentada por Pedro Paulo reedita os pilares da antiga PEC 32, proposta do governo de Jair Bolsonaro (PL), que não foi adiante. A atual PEC mantem ataques à estabilidade, aos concursos e às garantias de carreira. O texto prevê a redução de direitos, incentivo à terceirização, fim da progressão automática por tempo de serviço, teto para adicionais e auxílios, restrições ao teletrabalho e possibilidade de demissão por avaliação de desempenho.

A análise do escritório LBS Advogadas e Advogados alerta que a PEC “abre espaço para perseguição política, assédio moral e corrupção, ao permitir contratações temporárias e cargos comissionados em larga escala”. Além disso, institui bônus por produtividade que beneficia apenas o alto escalão e enfraquece a negociação coletiva.

Desmonte do Estado

Para os trabalhadores, a reforma não combate privilégios — retira direitos e entrega o Estado aos interesses privados. Caso aprovada, resultará em menos concursos, mais terceirizações, cortes salariais, restrição de licenças e férias, e privatização de serviços essenciais.

A mobilização desta quarta-feira mostrou, no entanto, que o movimento sindical segue organizado e combativo. A CUT e as demais centrais reafirmaram que não aceitarão retrocessos e que seguirão em campanha permanente contra a reforma administrativa, com atos, mobilizações nos estados e diálogo com a população.

Fonte: CUT Brasil

Moraes manda Cláudio Castro prestar esclarecimentos sobre chacina no RJ

A chacina no Rio deixou ao menos 119 mortos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se explique sobre a operação policial, ocorrida na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, localizados na cidade do Rio de Janeiro–a mais letal da história do estado. 

A Operação Contenção, deixou 119 mortos, sendo 115 civis e quatro policiais. As informações foram atualizadas pelo secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, que participou de uma entrevista coletiva à imprensa concedida nesta quarta-feira (29).

Autoridades de segurança pública admitem que esse número pode aumentar e afirmam que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. 

A operação foi amplamente criticada por especialistas, moradores, organizações nacionais e internacionais. Ativistas denunciaram que a ação foi um “massacre”, enquanto especialistas em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil apontaram a exposição da população aos tiroteios.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteiro, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde. 

Fonte: Brasil 247 e Agência Brasil

GAZA – Em que pé está o “plano de paz de Trump”?

A trégua do lado israelense durou apenas um instante. Em 19 de outubro, uma explosão em Rafah destruiu uma escavadeira conduzida por um colono israelense. Acusando imediatamente o Hamas de ter rompido a trégua, Benjamin Netanyahu ordenou o fechamento dos corredores humanitários e reiniciou os bombardeios. 

Naquela mesma noite, ele se gabou de ter lançado 153 toneladas de bombas sobre Rafah. Resultado: 44 civis mortos, incluindo mulheres e crianças. A versão oficial, porém, rapidamente desmoronou: a escavadeira havia passado por cima de uma munição israelense não detonada. Milhares de engenhos semelhantes ainda estariam espalhados pela Faixa de Gaza.

Sob pressão dos EUA, Netanyahu é imediatamente forçado a reabrir a passagem da ajuda humanitária e a reconhecer a realidade do incidente. Apesar dos fatos, a imprensa israelense ainda continuou por um dia inteiro a acusar o Hamas, mencionando supostos combatentes que surgiram de um túnel.

Uma trégua repetidamente violada

De acordo com o gabinete de imprensa do governo de Gaza, Israel cometeu 47 violações do cessar-fogo desde a sua entrada em vigor: disparos contra civis, ataques direcionados, prisões arbitrárias. Estes ataques prolongam a lógica genocida de destruição sistemática iniciada há dois anos. Desde o início da guerra, em outubro de 2023, foram identificados 68.216 mortos e mais de 170.000 feridos em Gaza, de acordo com os números divulgados pela agência Wafa em 20 de outubro de 2025.

O duplo discurso de Washigton

Diante dessa escalada, os emissários de Donald Trump tiveram que lembrar a Netanyahu que “o direito à autodefesa não justifica o questionamento do cessar-fogo”. No terreno, o exército israelense definiu uma “linha amarela” intransponível, anexando de fato cerca de 60% do território de Gaza. Além dessa linha (ver mapa…), toda a presença palestina está sob controle total.

Quando os negócios ditam a paz

A aceleração da retomada do controle da situação diretamente pelo próprio Trump se explica em parte pelo caos diplomático provocado pelo ataque israelense a Doha em setembro, com o objetivo de matar os negociadores do Hamas que se encontravam lá. O Catar, mediador-chave entre Israel e o Hamas, é um parceiro estratégico e um terreno de negócios muito lucrativo para Jared Kushner, genro de Trump e principal negociador do “plano de paz”. Na CBS, Kushner explicou que, após o ataque a Doha, os círculos dirigentes estadunidenses consideraram que “os israelenses estavam perdendo o controle” e que era necessário “impedi-los de prejudicar seus próprios interesses”. Witkoff, enviado especial dos EUA, por sua vez, denunciou uma perda de confiança do Catar em relação a Washington: “Nos sentimos traídos”, disseram-lhe em Doha.

Um elemento importante dessa retomada está relacionado ao aumento da rejeição a Israel no mundo, à multiplicação das sanções oficiais impostas por países como a Espanha, aos processos judiciais movidos nas mais altas instâncias do mundo, aos apelos generalizados ao boicote, à organização de flotilhas, com ajuda humanitária. Neste contexto em que a imagem de Israel desmorona, mesmo nos Estados Unidos, inclusive no seu próprio campo, Trump decidiu reagir, acelerando um acordo à sua maneira.

O “modelo Trump: a paz do mercado”

Thomas Barrack, um dos seus conselheiros mais próximos, resume a visão do presidente estadunidense: “Cooperar através da segurança e do investimento.” Tradução: a paz como alavanca econômica, com uma ordem regional estabilizada pelos fluxos financeiros e pelos investimentos. Neste contexto, trata-se de preservar a todo custo o Estado israelense, ao mesmo tempo em que se tomam medidas para controlá-lo, pois ele continua sendo o principal braço armado do imperialismo dos Estados Unidos na região.

Fonte: O Trabalho

Pastor é preso após torturar e estuprar as filhas, antes de forçá-las a ler a Bíblia

Um pastor do Distrito Federal foi preso por estuprar e torturar enteados menores de idade. Segundo a investigação que desencadeou a Operação Falso Profeta, ele obrigava as vítimas a lerem a Bíblia após violentá-las. A Polícia Civil diz que ele usava isso para “justificar” os crimes.

Um os enteados foi torturado com arame farpado e ficou permanentemente deformado. Todos os crimes ocorreram entre 2010 e 2018, na residência da família, no Recanto das Emas. Na época, todas as vitimas tinham entre 6 e 7 anos, e o pastor forçava as crianças a ficarem de joelhos sobre grãos de milho ou tampas de garrafas e assistirem uma a outra sendo estuprada.

“O autor explorava a fé e se aproveitava do laço de sangue para cometer os estupros e tentar ficar impune. No entanto, a investigação conseguiu provar os crimes”, disse o delegado-chefe da 27ª DP, Alexandre Godinho. As vítimas só denunciaram os crimes neste ano, quando uma delas foi abordada pelo Conselho Tutelar, que auxiliou nas denúncias.

Segundo as vítimas, o pastor cometia o abuso quando estava sóbrio ou sob efeito de drogas e álcool. Ao saber que seria preso, o pastor tentou se matar, mas foi socorrido por colegas e encaminhado a um hospital. Ele está na 27ª DP e responderá pelos crimes de estupro vulnerável, atentado violento ao pudor majorado, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, tortura e maus-tratos.

Fonte: DCM

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