Paulo Memória Alli é jornalista, cineasta e escritor
Esta semana tivemos o desfecho do caso que envolveu o assassinato da então Vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), com quem sempre tive uma relação fraternal nos muitos anos em que militei na política carioca e fluminense. Este é um momento emblemático para falarmos deste delicado assunto, que precisa de políticas específicas e urgentes na sua resolução. Estamos falando da prática nefasta do feminicídio em nosso pais. Passamos por um momento onde podemos observar um aumento significativo da violência contra as mulheres no Brasil.
Segundo O Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça em junho passado, os atentados cometidos contra as mulheres em nosso país em 2024 aumentaram 0,69% em relação a 2023, com o inaceitável número 1.459 feminicídios, o que representa o expressivo número de 4 mortes diárias e um aumento de 16,1% das tentativas de assassinatos de vítimas do sexo feminino, que representaram 8.648 casos no ano passado, ou seja: 23, 6 investidas de homens contra as mulheres por dia. A média nacional de feminicídios no Brasil, portanto, é de 1,34 para cada 100 mil mulheres.
Já os crimes sexuais registraram 83.114 casos de estupros nacionalmente, uma média de 227 agressões diárias, sendo 86% praticadas contra o gênero feminino. Estes dados revelam a prioridade na valorização das mulheres, em relação a um grave problema social, que revela, mais do que uma transgressão, uma deformação que coloca em questionamento o sistema judiciário brasileiro, o aparelho de segurança pública e os programas de saúde mental em nosso país. É premente darmos voz às muitas dessas histórias silenciadas, resultando no sofrimento de milhares de famílias em todo território nacional, que convivem cotidianamente com essa realidade de vidas brutais e covardemente interrompidas pela violência praticadas por homens contra as mulheres, por terem, na maioria as vezes, a certeza da impunidade pelos crimes cometidos.
O feminicídio é uma clara violação contra os direitos das mulheres e em total desacordo, mais amplamente, aos próprios direitos humanos, que afetam não apenas as vítimas que sofrem esta violência, atingindo também as famílias e as comunidade que convivem com este cenário de crueldade e constrangimento. As tratativas para enfrentar este contexto, exige uma abordagem multidisciplinar, promovendo o engajamento da sociedade como um todo, contribuindo para a busca de soluções para este problema, que tem aumentado, significativamente, ao longo dos últimos anos. Só mudaremos esta conjuntura, por intermédio da cultura, educação, conscientização e políticas públicas consistentes.
Entendemos que este é um momento propício para uma reflexão crítica sobre o tema, com as denúncias e divulgação desta realidade de forma permanente, mas que ainda é postergada e negligenciada pelas esferas dos poderes constituídos: o executivo, o legislativo e o judiciário. Precisamos de leis cada vez mais rigorosas contra a prática desses crimes, com um sistema de justiça mais rígido na manutenção das condenações dos que cometerem delitos desta natureza e com um aparato de segurança cada vez mais exclusivo no combate à este tipo de violência.
Um dos aspectos destas políticas públicas a que me refiro, é o de promover a conscientização da sociedade brasileira em relação a esta temática, bem como as traumáticas consequências por ela proporcionada. Necessário se faz a abertura de um espaço de manifestação e ações concretas em relação a este problema que atinge milhões de famílias e lares brasileiros. A atualização sobre a questão do feminicídio deve ser constante, analisando suas causas estruturais, as dimensões das suas sequelas sociais e discutindo as melhores formas de prevenções para contê-las. Aprofundar uma maior meditação e ponderações sobre a urgência desta questão, é uma outra abordagem sobre este tema tão sensível a população brasileira.
É preciso a união de todos os segmentos da sociedade civil organizada nacional, que devem interagir na busca de respostas, com a participação de diversas instituições de defesa da mulher, mobilizando ativistas da causa de defesa das mulheres, que compõem o amplo arco de constituição do movimento feminista nacional, bem como os profissionais das áreas de assistência social, segurança pública e de saúde mental psiquiátrica, em parceria com as vítimas de tentativas desta forma de crime e seus familiares, contando ainda com a colaboração de outros agentes que integram a imensa cadeia de discussão a respeito deste assunto inadiável em nosso país.
Como podemos constatar, a violência contra o sexo feminino no Brasil tem aumentado significativamente nos últimos anos, sobretudo após a consolidação do discurso da extrema direita, que normalizou a perigosa combinação do machismo com a misoginia, que passaram a ser ações complementares, naturalizando a prática do feminicídio como algo aceitável socialmente, motivado, sobretudo, por questões de gênero, inclusive em relação a homossexualidade, uma vez que constatamos também o aumento de mortes violentas da população LGBTQUIA+ em nosso país.
Resta claro que a vida de Marielle não terá sido em vão. Mesmo que as motivações do seu assassinato sejam relativamente divergentes do feminicídio clássico e esteja muito mais próximo do crime político, a morte dela expressa e desmascara a violência de gênero que se pratica impunemente em nosso país.
A condenação dos executores e mandantes de uma vereadora negra, favelada, lésbica e de esquerda, revela uma mudança de paradigma da impunidade e pode ser recebida como um avanço significativo da quebra de certas normas estabelecidas pelo patriarcado machista que ainda domina o arcabouço do nosso sistema político e ideológico, muito embora, pelo menos para mim, este crime ainda não esteja totalmente elucidado. Existem ainda muitos elementos soltos para encerrá-lo
Evidentemente que ainda temos muito a fazer para diminuir os assassinatos covardes que ocorrem cotidianamente em todo território nacional. Com certeza, no tempo em que escrevo este artigo, algumas mulheres em todos os recantos do Brasil, estão sendo vítimas de abusos morais ou sexuais em seus locais de trabalho ou de convivência, outras estão sofrendo tentativas de estupros dentro dos seus próprios lares, por um homem muito próximo do núcleo familiar da vítima e passando por situações de violência doméstica, quando não, na pior das hipóteses, sendo assassinadas pelos proprios maridos e companheiros em geral, que, em tese, deveriam proteger suas esposas, ao invés de lhes infligir humilhações,sofrimentos e morte. O Brasil precisa de resposta para este cenário e soluções definitivas para este grave problema. É necessário darmos um retundo basta de feminicídio!
