Estado genocida de Israel ameaça enfocar crianças palestinas

De acordo com a nova lei de pena de morte de Israel, crianças palestinas, assim como adultos, podem, na prática, se ver diante da forca. Isso pode surpreender alguns, ou até mesmo ser descartado como um exagero. Infelizmente, não é nenhum dos dois.

A lei da pena de morte, aprovada pelo Knesset israelense em 30 de março, determina a pena capital para palestinos condenados por realizar ataques mortais. A legislação, frequentemente chamada de lei da “Pena de Morte para Terroristas”, exige que as execuções sejam realizadas rapidamente, em até 90 dias, ao mesmo tempo que limita drasticamente as possibilidades de apelação ou comutação, de acordo com organizações de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional e a Human Rights Watch.

Ela atende a uma antiga reivindicação política da liderança de extrema-direita de Israel de formalizar a execução como uma ferramenta de controle sobre os palestinos. Como argumentou repetidamente o ministro da Segurança Nacional israelense, Itamar Ben-Gvir, aqueles acusados de tais atos “merecem a morte”, enquadrando a lei não como uma exceção, mas como uma política necessária.

Embora a lei em si não mencione explicitamente crianças, ela também não as exclui. Conhecendo o tratamento e a classificação legal das crianças palestinas em Israel, essa distinção não é insignificante — é decisiva.

Sob o sistema de tribunais militares de Israel, crianças palestinas de apenas 12 anos são processadas. Na prática, elas são frequentemente tratadas como adultos dentro de um sistema que oferece poucas salvaguardas e opera com uma taxa de condenação extremamente alta.

A Defense for Children International–Palestine relatou em seu relatório de 2023, Arbitrary by Default, que o sistema de detenção militar israelense submete menores palestinos a maus-tratos “sistemáticos”, institucionalizados e “generalizados”.

Relatórios da Anistia Internacional, Human Rights Watch e outras organizações de direitos humanos descrevem padrões consistentes de abuso, incluindo prisões noturnas, violência física, ameaças e pressão psicológica. Muitas crianças, observam esses grupos, são interrogadas sem as devidas garantias legais, em condições que facilitam a coerção e a obtenção de confissões.

De acordo com o direito internacional, as crianças são pessoas protegidas, com direito a salvaguardas especiais ao abrigo da Quarta Convenção de Genebra e da Convenção sobre os Direitos da Criança — ambas proibindo tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Não em Israel, porém — um Estado que tem consistentemente tratado o direito internacional não como vinculativo, mas como um obstáculo aos seus objetivos políticos e militares.

Para Israel, as crianças palestinas são frequentemente enquadradas não como civis, mas como potenciais ameaças. Este enquadramento representa um profundo ataque à humanidade básica e aos direitos fundamentais — um ataque que vai ainda mais longe do que a linguagem cínica dos “danos colaterais”, ao privar preventivamente as crianças do seu estatuto de civis.

As autoridades israelitas deixaram essas posições inequivocamente claras.

Em 2015, a ex-ministra da Justiça israelense, Ayelet Shaked, compartilhou e endossou um texto que declarava que “todo o povo palestino é inimigo”, incluindo suas crianças, e que as mães palestinas não deveriam dar à luz “pequenas cobras”.

Sua declaração não foi uma aberração, mas um reflexo de um discurso político no qual a desumanização é normalizada.

Isso também tem sido frequentemente descartado como racismo rotineiro na política israelense. Não é.

Desde 7 de outubro de 2023, crianças em Gaza foram mortas em números alarmantes: pelo menos 21.289 crianças entre mais de 71.800 palestinos mortos, e mais de 44.500 feridos, de acordo com a atualização de fevereiro de 2026 do UNICEF.

Na Cisjordânia ocupada, o padrão persiste, com crianças palestinas sendo cada vez mais mortas durante incursões militares israelenses e violência de colonos.

Considerando tudo isso, não deveria ser surpresa que a lei da pena de morte não isente crianças do destino horrível que prevê para os palestinos que resistem à ocupação israelense.

Para deixar claro, a lei da pena de morte não se trata de punição nem de dissuasão. Israel não precisa de uma lei para matar palestinos — sejam eles envolvidos na resistência armada ou, como frequentemente ocorre, civis sem qualquer envolvimento nas hostilidades.

Durante décadas, Israel realizou assassinatos, execuções extrajudiciais e operações militares em larga escala que resultaram na morte de milhares de palestinos.

O assassinato de palestinos em prisões israelenses deixou de ser um fato incidental e passou a ser documentado. Desde outubro de 2023, pelo menos 98 detentos morreram sob custódia — muitos em condições ligadas à tortura, abuso e negligência médica, segundo a organização Médicos pelos Direitos Humanos — Israel.

A lei, portanto, trata de algo mais: a projeção de poder.

Ela não é fundamentalmente diferente da brutalidade performativa associada a figuras como Ben-Gvir, cuja retórica e conduta em relação aos prisioneiros palestinos enfatizaram a dominação, a humilhação e o controle.

Mas dentro dessa projeção de poder reside uma consequência mortal: muitas pessoas correm o risco de serem mortas — incluindo crianças.

Embora algumas vozes na comunidade internacional tenham se manifestado contra a lei, essas reações foram limitadas e efêmeras, rapidamente ofuscadas por outros acontecimentos.

Sem pressão constante, Israel não tem motivos para se abster de realizar execuções — decisões que serão tomadas por tribunais militares que carecem até mesmo dos padrões mais básicos de justiça ou respeito ao direito internacional.

Uma vez que isso também seja normalizado, o limite mudará novamente. E crianças serão inevitavelmente envolvidas.

Israel já normalizou práticas antes consideradas impensáveis. Se agora normalizar a execução de crianças, ultrapassará um limite que nem mesmo muitos regimes coloniais ousaram ultrapassar abertamente.

Deve haver um limite — porque sua continuidade não apenas devastará os palestinos, mas terá repercussões muito além, corroendo as proteções mais básicas da própria vida humana.

Fonte: Monitor do Oriente

Coletivos judeus criticam Itamaraty e denunciam censura em seminário pró-Israel

Displaced Palestinians return to their homes as they walk near houses destroyed in an Israeli strike during the conflict, amid the temporary truce between Hamas and Israel, in Khan Younis in the southern Gaza Strip November 24, 2023. REUTERS/Ibraheem Abu Mustafa

Entidades acusam falta de pluralidade em debate sobre antissemitismo

Coletivos judeus brasileiros afirmam que foram impedidos de participar de um seminário promovido pelo Itamaraty sobre antissemitismo e denunciaram censura e falta de pluralidade no debate. As entidades também criticam a proposta do governo de elaborar uma estratégia nacional sobre o tema, apontando riscos à liberdade de expressão e ao tratamento igualitário de diferentes formas de discriminação.

A manifestação foi divulgada nesta quinta-feira (16) pelos grupos Árabes e Judeus pela Paz, Articulação Judaica de Esquerda e Vozes Judaicas por Libertação, que anunciaram a decisão de não participar do seminário “Enfrentamento ao antissemitismo”. Segundo os coletivos, a ausência decorre do bloqueio de sua participação pela coordenação do evento.

De acordo com a nota, os representantes afirmam que tiveram o direito à fala negado, apesar de integrarem o Grupo de Trabalho sobre Antissemitismo do governo federal. Em reunião realizada na terça-feira (14), houve proposta de garantir ao menos dez minutos de exposição aos coletivos, o que, segundo eles, não foi acatado pela coordenação geral do seminário.

Os grupos também criticam a composição do evento, que, segundo a declaração, não contempla diversidade de posições dentro da comunidade judaica. “O seminário foi estruturado sem uma real pluralidade. Privilegia organizações sionistas (…) e exclui setores judaicos declaradamente solidários à Palestina”, afirmam.

Na avaliação das entidades, essa configuração contribui para reforçar a associação entre antissionismo e antissemitismo, o que, segundo elas, restringe o debate público. O texto sustenta que o Brasil já possui legislação adequada para combater o racismo, como a Lei nº 7.716/1989, que inclui o antissemitismo.

Críticas à estratégia nacional e ao debate público

Os coletivos demonstram preocupação com a proposta do governo de elaborar, em até seis meses, uma Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Antissemitismo, com participação de diversos ministérios. Para os signatários, a iniciativa pode gerar interpretações que confundam críticas a Estados e ideologias com práticas racistas.

A nota também aponta para a necessidade de tratamento amplo e igualitário no combate ao racismo. Segundo o documento, a ênfase no antissemitismo não tem sido acompanhada por respostas equivalentes a outras formas de discriminação.

Nesse contexto, os grupos citam pesquisa coordenada por Francirosy Campos Barbosa que aponta aumento da islamofobia no Brasil após 7 de outubro de 2023, defendendo que o enfrentamento ao racismo não deve ser seletivo.

Questionamento a projetos de lei

Os coletivos também se posicionam contra propostas legislativas que ampliem a definição de antissemitismo, como o projeto apresentado pela deputada Tabata Amaral, que sugere a adoção do conceito da IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance).

Segundo a nota, esse tipo de definição é alvo de críticas de especialistas e organizações de direitos humanos por incluir exemplos que associam críticas ao Estado de Israel ao antissemitismo. Para os grupos, isso pode restringir o debate legítimo e a liberdade de expressão.

“A adoção de definições ampliadas de antissemitismo representa um risco. Pode criar distinções indevidas entre formas de discriminação e enfraquecer o princípio da igualdade”, afirmam os coletivos.

Seminário e contexto

O evento ocorre nesta quinta-feira (16), data que marca o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, instituído pela Lei 14.938/2024. O seminário é organizado pelo Itamaraty em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A iniciativa tem como objetivo discutir o antissemitismo no cenário internacional, debater definições do termo e analisar experiências de enfrentamento em diferentes países.

Na nota, os coletivos criticam a realização do evento na data simbólica sem, segundo eles, garantir pluralidade de vozes. “Não participaremos de um espaço que nos nega voz”, afirmam.

As entidades acrescentam que continuarão atuando nos grupos de trabalho do governo federal e defendendo a diversidade dentro da comunidade judaica, reiterando compromisso com “a justiça, a igualdade e o combate a todas as formas de racismo: sem exceções, sem hierarquias e sem silenciamentos”.

Veja a nota na íntegra:

“Nós, coletivos judaicos brasileiros, Árabes e Judeus pela Paz, Articulação Judaica de Esquerda e Vozes Judaicas por Libertação, informamos que não participaremos do seminário “Enfrentamento ao antissemitismo”, organizado pelo Itamaraty.

Nossa ausência não é uma escolha.

Tivemos nosso direito à fala bloqueado pela coordenação do evento, mesmo integrando o Grupo de Trabalho sobre Antissemitismo instituido pelo governo federal.

Em reunião realizada em 14/04, no âmbito desse grupo, houve uma escuta da representação do Itamaraty, com proposta de garantir ao menos dez minutos de fala aos nossos coletivos — desconsiderada pela coordenação geral, por meio de Clara Ant.

O seminário foi estruturado sem uma real pluralidade. Privilegia organizações sionistas (inclusive aquelas que reiteradamente atacam o presidente Lula e seu governo, com posições alinhadas à extrema direita, como é o caso da CONIB) e exclui setores judaicos declaradamente solidários à Palestina. Com isso, reforça-se a falsa equivalência entre antissionismo e antissemitismo, restringindo o debate público a um único campo ideológico.

O Brasil já dispõe de legislação adequada para o combate ao racismo, em especial a Lei nº 7.716/1989, que abrange o antissemitismo. Ainda assim, o governo prevê a elaboração, em seis meses, de uma Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Antissemitismo, mobilizando ao menos oito ministérios. Esse movimento suscita preocupações quanto à possível excepcionalização do tema, criando categorias ou interpretações que confundam críticas a Estados, governos ou ideologias com racismo.

Se há disposição governamental para enfrentar o racismo de forma estruturada, isso deve ocorrer de maneira ampla e isonômica.

A centralidade conferida ao antissemitismo contrasta com a ausência de respostas equivalentes a outras formas de discriminação que também vêm se intensificando no país.

Pesquisa coordenada por Francirosy Campos Barbosa aponta um aumento expressivo da islamofobia no Brasil após 7 de outubro de 2023, evidenciando que o enfrentamento ao racismo não pode ser seletivo nem hierarquizado.

Nesse contexto, nos posicionamos contra iniciativas legislativas que buscam ampliar ou redefinir o conceito de antissemitismo de modo a restringir o debate público, como o projeto de lei apresentado pela deputada Tabata Amaral, que propõe a adoção da definição de antissemitismo da IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance), amplamente criticada por especialistas, organizações de direitos humanos e acadêmicos por incluir exemplos que associam críticas ao Estado de Israel a formas de antissemitismo.

Essas formulações aprofundam a confusão entre crítica política ao Estado de Israel e discriminação contra judeus, podendo restringir o debate legítimo e a liberdade de expressão.

A adoção de definições ampliadas de antissemitismo representa um risco. Pode criar distinções indevidas entre formas de discriminação e enfraquecer o princípio da igualdade. Também abre margem para criminalizar posições políticas críticas ao Estado de Israel. Isso fere a liberdade de expressão e instrumentaliza o combate ao racismo para fins de blindagem ideológica. Além disso, contribui para legitimar graves violações de direitos humanos, entre as quais se destaca o genocídio em Gaza.

Realizar esse evento no Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, sem garantir pluralidade, não é um gesto neutro.

Trata-se de mobilizar uma data fundamental da memória do Holocausto para promover vozes alinhadas a uma agenda sionista no Brasil — o que constitui uma afronta à própria memória que se pretende preservar.

Não participaremos de um espaço que nos nega voz.

Seguiremos, no entanto, atuando nos Grupos de Trabalho estabelecidos pelo governo federal, afirmando que a comunidade judaica é plural e que o sionismo não é um ponto de convergência.

Permaneceremos comprometidos com a justiça, a igualdade e o combate a todas as formas de racismo: sem exceções, sem hierarquias e sem silenciamentos.

Coletivos

Árabes e Judeus pela Paz,

Articulação Judaica de Esquerda

e Vozes Judaicas por Libertação.

*Representados por Daniela Fejer, Deborah Abramant e Shajar Goldwasser nos Grupos de Trabalho de Enfrentamento ao Antissemitismo no Brasil do governo federal.”

Fonte: Brasil 247

Preso pela PF, ex-presidente do BRB aprovou financiamento da mansão de Flávio

O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi preso nesta quinta-feira (16) em uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos no escândalo envolvendo o Banco Master. Segundo a PF, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo. Costa nega qualquer irregularidade.

A prisão ocorre meses após Costa já ter sido afastado do comando do banco público por decisão judicial e posteriormente demitido, em novembro, pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O ex-dirigente passou a ser investigado no âmbito da operação Compliance Zero, que apura indícios de fraudes em operações financeiras articuladas entre o BRB e o Banco Master.

De acordo com o inquérito da Polícia Federal, obtido pelo Globo, a apuração encontrou indícios de uma operação financeira de R$ 12,2 bilhões construída entre o BRB e o Master como uma tentativa de sustentar a situação da instituição privada enquanto o Banco Central analisava a proposta de venda do banco.

Ele é acusado de omitir pelo menos seis imóveis que teriam sido recebidos como propina, quatro em São Paulo e dois em Brasília, avaliados em mais de R$ 140 milhões no total. A PF aponta que Costa não seguia práticas de governança para permitir os negócios do BRB com Banco Master sem Lastro.

O negócio chegou a ser apresentado em março deste ano, mas acabou vetado pela autoridade monetária. Para os investigadores, as transações foram feitas por “pura camaradagem” e com o objetivo de “abafar a fiscalização” do Banco Central.

Segundo a investigação, o Master precisava de recursos enquanto aguardava a análise do BC e, nesse período, negociou com o BRB a venda de carteiras de crédito para captar dinheiro e ganhar fôlego no mercado. Na avaliação das autoridades, porém, a operação teria servido para driblar o controle do Banco Central.

O Ministério Público Federal afirmou que o Master “teria adquirido carteiras de crédito” de uma empresa dirigida por um ex-funcionário “sem realizar qualquer pagamento” e, logo em seguida, revendido esses títulos ao BRB com pagamento imediato, “resultando na transferência, de janeiro a maio de 2025, de R$ 12,2 bilhões”.

Ao justificar a operação ao Banco Central, o Master informou que a carteira de crédito teria origem em duas associações de servidores da Bahia criadas por um diretor do próprio banco privado.

A explicação, porém, acendeu o alerta da autoridade monetária, que fez um pente-fino em uma amostra de 30 supostos clientes tomadores de crédito e concluiu não ser possível estabelecer correspondência entre as transações e o fluxo financeiro, o que, segundo o relatório, “corrobora os indícios de insubsistência”.

Depois disso, o BRB apresentou nova amostra, agora com 100 contratos, mas o BC reforçou que havia “indícios de insubsistência, que sinalizam a existência de possível engenharia contável e financeira para viabilizar a captação de recursos”.

Outro ponto central da apuração envolve a Tirreno, empresa apontada pelos investigadores como possível “empresa de prateleira” criada para viabilizar a operação de socorro ao Master.

Segundo a PF, a companhia foi aberta no fim de 2024, ampliou rapidamente seu capital para R$ 30 milhões, passou a ter como diretor um ex-funcionário do Master e formalizou mudanças societárias apenas após a operação financeira com o BRB já ter começado. O Ministério Público Federal também destacou que parte dos documentos do negócio sequer havia sido autenticada em cartório.

Ao tentar corrigir as falhas apontadas pelo Banco Central, o BRB decidiu interromper diretamente a operação com a Tirreno e substituir as carteiras adquiridas por outros ativos ligados a Daniel Vorcaro. Ainda assim, segundo o inquérito, a movimentação extrapolou o limite legal de exposição a um único cliente, estimado em R$ 1,1 bilhão.

A investigação afirma que, entre julho de 2024 e outubro de 2025, BRB e Master realizaram operações que somaram R$ 16,7 bilhões, mesmo “diante de ressalvas formuladas pelo Banco Central”. Em nota, o BRB afirmou que “reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade e a integridade na condução de suas atividades”.

Fonte: DCM

Manifestação em Brasília cobra atendimento da Pauta da Classe Trabalhadora

Fim da escala 6×1, sem redução salarial, é uma das 63 reivindicações contidas na Pauta da Classe Trabalhadora que será entregue ao presidente Lula e autoridades do Congresso Nacional e Justiça

Dirigentes da CUT e das demais centrais sindicais estão em Brasília para a Marcha da Classe Trabalhadora, iniciada na manhã desta quarta-feira (15). Na pauta de reivindicações, que será entregue ao presidente Lula, aos presidentes da Câmara e Senado e ao Judiciário, estão 63 itens, entre elas o fim da escala 6×1, sem redução salarial. Mas para que isso se torne realidade é preciso que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei, enviado nessa terça-feira (14) pelo presidente da República sobre o tema.

O envio do projeto foi comemorado pelo presidente da CUT, Sergio Nobre, que, no entanto, pediu para que a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras continue em defesa do fim da escala 6×1 e outros direitos.

“Nós tivemos a felicidade do presidente Lula ter mandado ao Congresso Nacional o projeto que acaba com a escala 6x 1, mas estamos aqui também em defesa da liberdade de negociação dos servidores públicos. São tantas pautas, mas todas elas dependem de muita luta e de muita mobilização. Vamos ocupar as ruas de Brasília para mostrar ao Congresso Nacional que a classe trabalhadora vai continuar lutando em prol dos nossos direitos”, disse durante a assembleia da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), que aprova a Pauta da Classe Trabalhadora, antes da Marcha.

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT Nacional, Ariovaldo de Camargo a marcha já começa vitoriosa porque, segundo ele, foi a interlocução e pressão dos movimentos sindicais que fez com que o governo apresentasse e encaminhasse ontem ao Congresso Nacional o fim da escala 6X1.

“O trabalhador tem direito ao descanso, direito a ficar com a família, poder se recuperar de sua longa jornada de trabalho e, para isso é preciso reduzir a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial”.

“Sem sombra de dúvida, a classe trabalhadora unida jamais será vencida e essa é uma demonstração da força da Central Única dos Trabalhadores e das demais centrais sindicais que realizam essa marcha aqui em Brasília no dia de hoje”, complementou.

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, reforçou a necessidade da luta pela aprovação do fim da escala 6×1 que beneficiará sobretudo as mulheres trabalhadoras.

“A redução dição da jornada é importante para toda a classe trabalhadora, mas para as mulheres que têm dupla, tripla jornada, o fim da escala 6X1 é ainda mais importante. Esse tem que ser mesmo o nosso carro chefe nessa marcha, mas a gente tem que, pressionar o Congresso porque os empresários estão pressionando pra jogar a votação para depois da eleição, para nunca aprovar. Porque é isso que eles querem, jogar pra depois pra não ter mais a pressão popular, não ter obrigação de se posicionar a favor da classe trabalhadora. Então isso a gente não pode aceitar, porque isso que essa marcha é muito importante”, defendeu.

A secretária de Formação da CUT Nacional, Rosane Bertotti também ressaltou que o fim da escala 6X1 é muito importante para as mulheres trabalhadoras que têm dupla e até triplas jornadas. A dirigente reforçou que dentre as reivindicações da pauta está a defesa da reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar.

“É um setor importante e estratégico para o Brasil para a produção dos alimentos, para que o país continue firme, para que as agricultoras e as agricultores familiares possam continuar produzindo. Pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras, pela agricultura familiar, seguimos em marcha”, declarou.

O projeto de Lei (PL) enviado pelo presidente Lula, prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei:

– Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
– Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
– Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
– Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
– Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
– Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
– Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

Fonte: CUT

Movimentos camponeses ocupam sede do Incra para cobrar a reforma agrária em Maceió

Ação integra a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária e reúne cerca de 400 pessoas na capital alagoana

Dando início as atividades da Jornada de Lutas em Defesa da Reforma Agrária em Alagoas, centenas de trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra ocuparam nesta manhã a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Maceió (AL). A ação que mobiliza cerca de 400 pessoas ocorre em denúncia pela falta de avanço na execução de políticas para o campo pelo órgão federal junto aos acampamentos e assentamentos do estado.

“Por mais uma vez voltamos ao INCRA para relembrar à superintendência deste órgão em Alagoas as demandas dos acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária”, comentou Renildo Gomes, da coordenação nacional do MST. “Nosso objetivo é novamente reapresentar o conjunto de pautas já conhecidas por esta casa para que algum avanço seja sinalizado neste próximo período”.

De acordo com Renildo, as demandas apresentadas ao INCRA em Alagoas envolve um conjunto de aspectos das necessidades dos assentamentos, em especial no que diz respeito às infraestruturas básicas para avanço e fortalecimento da produção de alimentos saudáveis; e aos acampamentos, com destaque às áreas que estão hoje sob risco de despejo em Alagoas. Ainda segundo Gomes, a morosidade no avanço de questões relacionadas à Reforma Agrária atravessam anos na superintendência do INCRA no estado.

“Nossas reivindicações demandas necessidades básicas para o desenvolvimento do campo em Alagoas a partir do que defendemos: com gente produzindo alimentos saudáveis e vivendo com dignidade”, explicou o coordenador do MST.

Além do MST, participam da mobilização representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frente Nacional de Luta (FNL), Movimento Popular de Luta (MPL), Movimento Social de Luta (MSL), o Movimento Via do Trabalho (MVT) e Movimento Terra Livre.

Com acampamento montado nas dependências internas do prédio do INCRA, os camponeses e camponesas reafirmam a disposição de seguir no órgão até que as demandas sejam escutadas e encaminhadas pela superintendência.

“Vivemos ainda uma situação extremamente delicada em Alagoas, onde temos um superintendente que segue no órgão desde a gestão de Bolsonaro na presidência. Uma vergonha para Alagoas e para o país”, sinalizou Marcos Marron, da coordenação da FNL.

Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária

A Jornada, além de cobrar o avanço da Reforma Agrária no país, demarca ainda a memória dos 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 1996, no Pará.

Na ocasião, 21 membros do MST foram mortos pela Polícia Militar do Estado do Pará, no dia 17 de abril, onde a data se tornou referência internacional, como Dia da Luta Camponesa.

O massacre ocorreu quando 1500 trabalhadores rurais acampados na região realizavam uma marcha obstruindo a PA-150, em protesto contra a demora da Reforma Agrária no local. Sob o aval do secretário de segurança pública estadual, Paulo Sette Câmara, o coronel responsável pela operação, Mário Colares Pantoja, empreendeu atos de repressão e violência que culminaram nas mortes a queima roupa e por cortes.

Fonte: MST

Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.

De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

>> Veja o que prevê o projeto de lei:

– Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
– Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
– Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
– Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
– Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
– Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
– Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana

Fonte: Agência Brasil

Colégio Militar de Arapiraca é investigado por fraude na distribuição de vagas

O Colégio Militar de Arapiraca, no bairro Bom Sucesso, está sendo investigado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) por suposta fraude na distribuição de vagas do processo seletivo para a unidade do Agreste.

Segundo portaria publicada no Diário Oficial do órgão, um Procedimento Administrativo foi aberto para acompanhar a distribuição igualitária das vagas. O documento, no entanto, não traz detalhes sobre a denúncia que levou o MP a investigar a suposta fraude.

Em contato com a reportagem, a Polícia Militar de Alagoas esclareceu que segue o critério de distribuição de vagas estabelecido pela Lei Estadual nº 5883. Segundo nota enviada ao 7Segundos, 50% das vagas são destinadas para familiares dos militares do estado e a outra metade para dependentes de membros da sociedade civil.

No entanto, de acordo com publicação no site oficial do Governo de Alagoas, as vagas são distribuídas em três grupos: 75% são destinadas a alunos da Rede Pública; 20% das vagas ficam com filhos de militares; enquanto as 5% restantes são distribuídas entre alunos da Rede Privada de ensino.

A reportagem questionou a informação apresentada na nota, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta.

Ao 7Segundos, a promotora Viviane Karla de Farias, responsável pelo caso, preferiu não comentar sobre a denúncia alegando que as investigações ainda estão no início.

Fonte: 7Segundos

Prefeitura de Aracaju faz acordo suspeito com estado genocida de Israel

Declaração firmada pela prefeitura inclui segurança pública, não foi publicada em diário oficial e virou alvo de críticas jurídicas

A Prefeitura de Aracaju, capital do Sergipe, assinou, no ano passado, uma declaração conjunta com o governo de Israel que prevê cooperação em áreas estratégicas, incluindo segurança pública. O documento, firmado pela prefeita Emília Corrêa e pelo embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zohar Zonshine, estabelece a criação de grupos técnicos e canais diretos de comunicação entre as partes — sem detalhar, porém, como essa cooperação deve ocorrer na prática.

Apesar de não ter caráter juridicamente vinculante, a declaração abre caminho para ações concretas entre o município e o governo estrangeiro, o que levanta dúvidas sobre os limites legais desse tipo de iniciativa e sobre a forma como ela foi conduzida.

Embora classificada como uma “declaração conjunta”, sem criação de obrigações jurídicas ou financeiras, a iniciativa cria bases institucionais para cooperação prática, incluindo a criação de grupos técnicos e canais diretos de comunicação entre autoridades.

Na prática, esse tipo de instrumento funciona como porta de entrada para ações mais concretas, sem necessariamente passar por mecanismos mais rígidos de controle institucional

Para o professor Gustavo Vieira, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), a preocupação central não é a existência da parceria em si, mas seus limites institucionais.

“Entendo que a preocupação primeira seria quanto ao município estar usurpando competências que seriam da União. Não se trata exatamente disso, mas há limites constitucionais claros”, afirmou.

Segurança pública e dados no centro da controvérsia

O ponto mais sensível do acordo está na inclusão da segurança pública como área de cooperação, sem que o documento estabeleça limites claros sobre o tipo de atuação ou os mecanismos de controle envolvidos.

A previsão de criação de grupos técnicos e de comunicação direta entre autoridades abre espaço para troca de informações e eventual adoção de tecnologias, sem detalhamento público sobre escopo, salvaguardas ou limites.

Para o professor Gustavo Vieira, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), o tema exige cautela, especialmente quando envolve dados.

“O compartilhamento de dados é um ponto sensível. Depende de que dados são compartilhados, como isso é feito e quais são as responsabilidades no uso dessas informações”, afirmou.

Segundo ele, embora a chamada paradiplomacia — atuação internacional de estados e municípios — seja uma prática crescente, ela ainda não possui regulamentação clara no Brasil.

“Essa agenda não é regulamentada no país. Ela precisa ser limitada às competências do ente. E o compartilhamento de dados pode ser sensível, dependendo de como é feito e quais são as responsabilidades”, disse.

“Os municípios não têm, em geral, uma estrutura de relações internacionais capaz de garantir a preservação de dados estratégicos ligados à soberania nacional”, disse.

Validade do ato

O professor também chama atenção para a ausência de coordenação nacional nesse tipo de iniciativa.

“Seria importante que essa agenda ocorresse em sintonia com o Estado brasileiro. Hoje não há uma coordenação clara”, afirmou.

A professora Elaini Silva, doutora em Direito Internacional pela USP e professora da PUC-SP, considera que o ato ultrapassa os limites constitucionais dos municípios.

“A declaração viola as normas de distribuição de competência entre os entes federativos. Relações com estados estrangeiros são atribuídas constitucionalmente à União, não aos municípios”, afirmou.

Ela reconhece que municípios podem participar de redes e iniciativas internacionais, mas ressalta que há limites quanto ao tipo de relação estabelecida.

“Relações com estados estrangeiros são consideradas diplomáticas e atribuídas constitucionalmente à União. Não aos municípios”, disse.

Além disso, a jurista aponta possíveis irregularidades na forma do ato.

“É inadmissível que um ato dessa natureza não esteja revestido da forma adequada e não tenha sido publicado em respeito aos princípios de legalidade e transparência”, disse.

Segundo ela, nem mesmo no plano internacional o documento teria reconhecimento pleno.

“Nem mesmo perante o Direito Internacional tal ato seria reconhecido, porque municípios não são sujeitos e há regras básicas como a publicação dos atos”, afirmou.

Soft law e zona cinzenta

No direito internacional, instrumentos como o firmado por Aracaju são conhecidos como “soft law”. Na prática, trata-se de acordos que expressam intenções de cooperação, mas que não criam obrigações jurídicas formais entre as partes.

“É um ato que a gente chamaria de soft law, uma declaração de intenções cujo conteúdo concreto ainda precisa ser melhor definido”, explicou Gustavo Vieira.

Especialistas classificam o documento como um instrumento de “soft law” — uma declaração de intenções que não cria obrigações diretas, mas orienta futuras ações entre as partes.

Esse tipo de mecanismo é comum em relações internacionais, mas costuma operar em uma zona cinzenta, justamente por não exigir os mesmos níveis de transparência e controle de acordos formais.

No caso de Aracaju, a ausência de detalhamento sobre a cooperação em segurança pública amplia as incertezas sobre o alcance real da parceria.

Falta de transparência e rito administrativo

Outro ponto que chama atenção é a ausência de informações públicas detalhadas sobre a formalização do acordo.

Não há clareza sobre:

o processo administrativo que originou a assinatura
eventuais pareceres jurídicos
a publicação do ato em meio oficial
os termos específicos da cooperação em segurança

A legislação brasileira estabelece o princípio da publicidade como regra para atos da administração pública, especialmente quando envolvem temas de interesse coletivo.

O caso ocorre em um cenário de expansão da atuação internacional de estados e municípios brasileiros, muitas vezes sem coordenação nacional estruturada.

Para especialistas, esse tipo de iniciativa pode ser estratégico, mas exige alinhamento com as diretrizes constitucionais e políticas públicas federais, sobretudo em áreas sensíveis como segurança e tecnologia.

Prefeitura não respondeu

A reportagem procurou a Prefeitura de Aracaju para esclarecer os termos da cooperação, questionar se há previsão de compartilhamento de dados de cidadãos e detalhar os mecanismos de controle e transparência adotados.

Até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: ICL

CNT/MDA: Lula lidera no 1º turno e vence em todos os cenários do 2º

O presidente Lula segue liderando as intenções de voto no primeiro turno da eleição de 2026, conforme aponta a mais recente pesquisa do Instituto MDA, realizada entre os dias 8 e 12 de abril de 2026, e contratada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Essa é a primeira vez que o nome de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi testado, já que na anterior, realizada em novembro de 2025, ele não era pré-candidato.

De acordo com o levantamento, Lula apresenta 39,2% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro ocupa o segundo lugar com 30,2%. O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), aparece com 4,6%, seguido pelo ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), com 3,3%.

Outros candidatos, como Renan Santos (Missão) e Aldo Rebelo (DC), obtêm 1,8% e 1,5%, respectivamente, enquanto 10,4% dos eleitores optam por branco ou nulo, e 8,9% permanecem indecisos.

Lula tem 9 pontos de vantagem sobre Flávio Bolsonaro no primeiro turno. Foto: Reprodução/CNT/MDA

Nos cenários de segundo turno, Lula continua à frente de todos os adversários. Em um possível confronto direto com Flávio, o presidente obteria 44,9% das intenções de voto, contra 40,2% do filho do ex-presidente.

Além de Flávio, outros cenários de segundo turno entre Lula e candidatos de direita também mostram o presidente com vantagem. No confronto com Ronaldo Caiado, Lula teria 44,4%, contra 32,7% do ex-governador de Goiás.

Contra Romeu Zema, Lula aparece com 45,2%, enquanto Zema obtém 31,6%. Já no caso de Aldo Rebelo, o petista lidera com 45,4%, contra 29,1% do candidato do DC.

No cenário com Renan Santos, o presidente também seria o vencedor, com 45% das intenções de voto, contra 28,3% de Santos. Em todos os cenários, a vantagem de Lula sobre seus adversários é superior a 10 pontos percentuais.

Lula vence em todos os cenários de segundo turno. Foto: Reprodução/CNT/MDA

A pesquisa CNT/MDA entrevistou 2.002 pessoas no Brasil e tem uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Os dados foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02847/2026.