Bolsonaro abandona programa para inclusão de pessoas com deficiência

Entidades reivindicam aplicação de sistema de avaliação criado pela Universidade de Brasília para a promoção de políticas de inclusão social

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) até agora não cumpriu programa de avaliação de pessoas com deficiência no país, instrumento considerado fundamental para a inclusão dessa parcela da população por meio de políticas sociais. Sob coordenação da Universidade de Brasília (UnB), o ‘Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado’, como é chamado o sistema de avaliação, foi finalizado em 2016, após ser aplicado a mais de 17 mil pessoas em 50 cidades espalhadas por todo o Brasil.

O instrumento foi encomendado pelo Governo Federal, na gestão de Dilma Rousseff, para ser uma nova forma de avaliar o nível de deficiência entre os brasileiros.O índice prevê um modelo único de avaliação biopsicossocial, devendo ser realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme estabelece a Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

O problema é que, segundo a LBI, o instrumento deveria ter sido aplicado até 2018. Hoje, em 2021, ainda não há nenhuma movimentação do Governo Bolsonaro no sentido de realizar a aplicação do índice.

No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Isso representa quase 25% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conceito ampliado

De acordo com Daiane Mantoanelli, assistente social e representante da CUT no Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), o instrumento prevê não apenas uma avaliação médica, mas também psicológica, fisioterápica e social dos brasileiros com deficiência.

“Anteriormente nós tínhamos um conceito muito pautado no modelo médico. A gente olhava apenas a questão da incapacidade da pessoa com deficiência. Mas cabe ao poder executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência. E que deve ser biopsicossocial, com caráter interdisciplinar. O poder executivo precisa criar um instrumental para mensurar essa deficiência. Vai mensurar toda a questão das barreiras, dos impedimentos. O impacto é que não vou precisar ter ‘500 mil laudos’, mas um único laudo que ateste a deficiência em todas as áreas”, afirma Daiane.

Para a especialista, esse é um modo importante para o Governo Federal entender as necessidades da população com deficiência e aplicar ações sociais para criar uma sociedade mais igualitária e com justiça social.

No entanto, segundo Daiane, o atual governo já deixou claro que não pretende governar para as minorias.  “Cada pessoa com deficiência está inserida em um contexto social. São pessoas que não têm acesso a políticas públicas, de saúde, de educação, de transporte”, diz Daiane.

Instrumento inédito

Lailah Vasconcelos Vilela, auditora fiscal do trabalho especializada em pessoas com deficiência, salienta que o instrumento apresenta uma estrutura bem fundamentada e é inédito não apenas no Brasil, mas no mundo.

Para ela, o índice é uma forma de universalizar todas as políticas nacionais voltadas às pessoas com deficiência num único documento. Lailah ressalta que a falta de interesse do Governo Federal em aplicar o instrumento é político e financeiro.

A Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência aprovou em março do ano passado o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado como instrumento adequado de avaliação da deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, compreende que a deficiência resulta da interação das lesões ou patologias pessoais com as barreiras sociais que impedem a participação plena da pessoa na sociedade.

Edição: Helder Lima

Foto: ARQUIVO DA AGÊNCIA BRASIL

CUT Brasil

Funcionários do BB fazem nova paralisação contra desmonte do governo Bolsonaro

Greve de 24 horas é resposta ao plano de “reestruturação” anunciado em janeiro, que prevê o fechamento de centenas de agências e postos, além do corte de 5 mil funcionários e redução de direitos

São Paulo – Em estado de greve, após assembleia realizada na semana passada, os funcionários do BB, o Banco do Brasil, devem fazer uma nova paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (10). Eles protestam contra o plano de “reestruturação” anunciado pelo governo Bolsonaro no mês passado. O plano prevê a demissão voluntária de 5 mil funcionários e o fechamento de 112 agências, 242 postos de atendimento e sete escritórios.

Além disso, os bancários reclamam do descomissionamento de caixas e outras funções. Também questionam a desgratificação para funcionários com mais de 10 anos de vínculo e a remoção compulsória.

Além da fragilização dos direitos da categoria, os representantes dos trabalhadores afirmam que os cortes e fechamentos vão precarizar o atendimento ao cliente. Cidades correm ainda o risco de perderem sua única agência bancária.

Por outro lado, a direção do banco alega que as funções extintas serão substituídas por ferramentas eletrônicas de atendimento. Mas os correntistas de baixa renda muitas vezes não têm acesso à internet para poder executar transações pelo aplicativo. Os meios virtuais também são uma barreira para idosos e aposentados.

O objetivo desses cortes é economizar, de acordo com fontes do governo, cerca de R$ 300 milhões ao ano. “Dinheiro de pinga”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, quando comparado com os R$ 6,7 bilhões de lucro registrado pelo banco público no ano passado.

Trilha da privatização

De acordo com Fukunaga, em entrevista ao programa Brasil TVT no último domingo (7), esse plano do governo, que os funcionários têm chamado de “desmonte”, aponta para uma futura privatização. Um dos indícios é que, ao mesmo tempo em que reduz o atendimento e ataca os direitos dos funcionários, a direção do BB anunciou aumento do pagamento para os acionistas. “Logo em seguida, anunciam uma mudança no payout dos dividendos aos acionistas, aumentando de 35,5% para 40%, justificando assim a reestruturação”.

Segredo de estado

Outro agravante, segundo os funcionários, é que a direção do BB se recusa a negociar os termos dessa “reestruturação”. Além da falta de diálogo, os trabalhadores sequer sabem quais agências e postos serão fechados. O dirigente afirma também que o sigilo com que a proposta vem sendo tratada indica que a proposta não veio da direção do banco, mas diretamente do governo Bolsonaro. “Da forma que o banco está trabalhando nela, como se fosse um segredo de estado, quer dizer que veio pronta do Ministério da Economia”, disse Fukunaga.

Nesta segunda-feira (8), os bancários e a direção do BB tiveram uma reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Mais uma vez, o banco não prestou esclarecimentos sobre o plano de reestruturação. As partes têm um novo encontro marcado nesta terça-feira (9). “Queremos que o banco suspenda os procedimentos, enquanto estivermos negociando. Mas o banco se nega a negociar”, afirmou o secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga. 

Em função disso, os trabalhadores acreditam que apenas a mobilização da categoria é capaz de forçar o comando do BB a negociar. No último dia 29, os bancários do BB realizaram a primeira paralisação contra o desmonte. A greve ainda foi antecedida de dois de protestos realizados durante o mês de janeiro, que mobilizou a categoria nas ruas e nas redes.

Rede Brasil Atual

Aprovação de Bolsonaro volta a cair e reprovação sobe, principalmente entre mais pobres

Pesquisa XP/Ipespe feita nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro e divulgada nesta segunda-feira confirma tendência de queda na aprovação ao governo, desta vez de 33% para 30%, enquanto a rejeição saltou de 40% para 42%

247 – Pesquisa XP/Ipespe feita nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro e divulgada nesta segunda-feira (8) revela nova queda na aprovação de Jair Bolsonaro, seguindo em trajetória crescente a reprovação à gestão do governo federal.

De acordo com o levantamento mais recente, o percentual de pessoas que avaliaram o governo como “ótimo/bom” caiu de 33% para 30%, informou a jornalista Mônica Bergamo, que antecipou os dados do levantamento (leia a íntegra abaixo).

Já o índice de “ruim/péssimo” saltou de 40% para 42%. A alta na reprovação é impulsionada principalmente pelo grupo dos mais pobres (entre os que ganham até dois salários mínimos ela saltou de 39% para 45%) e pelas regiões Norte-Centro-Oeste (32% para 40%) e Nordeste (43% para 48%).

Na pesquisa anterior, divulgada em 18 de janeiro, a avaliação de ruim e péssimo havia subido de 35% para 40%, enquanto o índice de bom e ótimo caíra de 38% para 32%.

O quadro tem piorado com o fim do auxílio emergencial e as declarações contra vacina, saúde pública e o combate à pandemia de forma geral.

Comerciários protestam contra redução de direitos

O Sindicato dos Comerciários de Alagoas realizou na manhã do dia 4 de fevereiro, um grande protesto pelo Calçadão do Comércio, em Maceió. A manifestação que contou com o apoio da CUT, sindicatos e movimentos sociais, denunciou os ataques que a categoria comerciária está vivendo.

O Sindicato denuncia que os patrões estão se aproveitando da situação dramática provocada pela crise econômica e pela pandemia de coronavírus para reduzir os direitos da categoria. Os patrões tem se negado a negociar a reposição salarial e a recuperação do poder de compra do vale alimentação, onde algumas lojas pagam apenas R$ 70,00 mensal, o que é insuficiente para garantir a alimentação durante todo o mês trabalhado.

O protesto começou com as lideranças de diversas entidades presentes apoiando a luta e esquentou quando os manifestantes se posicionaram na frente da Casa Guido para denunciar que a empresa paga o pior valor de vale alimentação e ainda tem dificultado as negociações da categoria com o sindicato patronal.

Segundo Rilda Alves, presidenta da CUT-AL, o ato demonstrou “a força dos comerciários que não aceitam mais as ameaças de demissão e de retiradas de direitos”.

Professores do cadastro de reserva cobram nomeação

Os Professores aprovados no concurso de 2013 e ainda não nomeados pela Secretaria Estadual de Educação realizaram mais um protesto na manhã de hoje (03/02). Eles cobram a nomeação da reserva técnica.

Portando faixas e cartazes, os manifestantes se concentraram na praça Centenário e depois saíram em caminhada até a porta do Palácio do Governo, no centro de Maceió.

A manifestação teve o apoio do Sinteal, que está mediando uma audiência com a Secretaria de Educação para discutir a situação, pois segundo os manifestantes a maiorias das escolas funcionam com monitores, o que é irregular, já que as vagas ocupadas deveriam ser preenchidas pelos aprovados em concurso público.

O papel reacionário de Kamala Harris, a vice-presidente dos EUA

Eleita junto com Joe Biden para presidir os Estados Unidos após a derrota de Donald Trump em novembro de 2020, a atual vice-presidente, Kamala Harris, trouxe euforia para o Partido Democrata, para a imprensa burguesa e para os vários movimentos identitários do país, que a vê como uma figura progressista que representará grupos minoritários na Casa Branca. O fato de Harris ser a primeira mulher a ocupar a vice-presidência dos EUA, além de ser mestiça e filha de pais imigrantes (seu pai é jamaicano e sua mãe é indiana) foi usado deliberadamente como propaganda durante toda a campanha presidencial, numa tentativa do Partido Democrata de retratar Harris como representante legítima dos trabalhadores imigrantes, negros e mulheres. Nada poderia estar mais longe da realidade.

Na verdade, Kamala Harris não passa de mais uma representante das oligarquias norte-americanas, sobretudo, do sistema penal e de inteligência dos Estados Unidos. De fato, seu papel no governo Biden é o de garantir que a Casa Branca tome medidas cada vez mais à direita, o que resultará numa administração tão violenta (ou até mesmo pior) que a de Donald Trump nos ataques à classe trabalhadora. Não é em vão que o Partido Democrata tenha escolhido Harris como a vice de Joe Biden. Seu passado político é repleto de truculências e agressões aos trabalhadores.

Harris iniciou sua carreira política em 1990 como procuradora distrital na região de Oakland, California. Não demorou muito para que Harris começasse a frequentar os círculos das elites da região. Foi lá onde conheceu e namorou brevemente Willie Brown, que futuramente se tornaria prefeito de San Francisco. Brown foi um dos que promoveu a carreira política de Kamala Harris e a introduziu aos círculos mais influentes da elite californiana, incluindo membros de grupos financeiros. Em 2003, Harris se tornou procuradora do distrito de San Francisco e seis anos mais tarde, apoiada pelo Partido Democrata, se tornou Procuradora Geral do Estado da California. Em suas campanhas para procuradoria, Harris usava o slogan “Harris, pela a Lei e pela Ordem”, o que acabou se tornando muito mais que um ideal falso moralista, mas de fato em uma política deliberada que ela tomaria ao longo dos anos.

Durante sua gestão como procuradora distrital em San Francisco, a taxa de condenações subiu de 52% em 2003 para 67% em 2006. No entanto, o alto índice de condenações, era em parte, resultado de processos fraudulentos manipulados por Harris e por seus funcionários. Em 2012, Ann-Christine Massul, uma juíza de uma corte superior, julgou que a procuradoria sob a gestão de Kamala Harris tinha cometido uma série de irregularidades, incluindo violações de direitos dos réus ao reter informações importantes que incriminavam um técnico criminalista que tinha falsificado documentos e roubado drogas de um laboratório.

Já como Procuradora Geral do Estado da California, Harris saiu inúmeras vezes contra decisões judiciais que denunciavam a superlotação dos presídios e os maus tratos cometidos contra os detentos. Harris também tentou dar um fim às inspeções de cortes federais aos presídios do estado. Em 2014, no caso Brown v. Plata, quando a Suprema Corte julgou que as prisões da California estavam superlotadas ordenando que o estado diminuísse o número de carcerários em 40.000, Harris tentou derrubar a decisão afirmando que a liberação de tantos presos prejudicaria a mão de obra da região. Um ano mais tarde, Harris não só tentou derrubar uma decisão judicial de primeira instância que considerou que a pena de morte no estado da California era cruel e desumana, como defendeu condenações realizadas de forma fraudulenta (com a inclusão de confissões falsas nas transcrições das interrogações). Kamala Harris justificou tais ações ilegais alegando que os falsos testemunhos não eram suficientes para provar que tinha havido improbidade processual.

Além de criminosa, as justificativas de Kamala Harris também beiravam o cinismo. Em uma de suas falas tentando justificar sua truculência contra os direitos humanos, dizia estar apenas defendendo seus “clientes” e que tais posições não condiziam com suas crenças políticas e sociais.

Mas um dos episódios mais emblemáticos de sua carreira na justiça foi seu apoio a uma lei que legalizava o pagamento de uma multa que poderia chegar a 2 mil dólares para pais de alunos que faltassem as aulas sem explicação e a prisão para os que não tivessem o dinheiro para pagá-las. A lei de 2010, assinada pelo então governador Arnold Schwarzenegger, tinha como objetivo “melhorar o sistema educacional do Estado da California”.

O reacionarismo de Harris não mudou quando que se tornou senadora pelo Estado da California em 2017. Com o falso discurso de “progressista”, Harris dizia apoiar “Medicare para todos”. No entanto, sempre se opôs dar um fim no sistema de seguradoras de saúde privadas no lugar de um sistema de saúde financiado pelo governo federal. Nas políticas ambientais, apoiou a participação de grandes empresas na “transição de políticas limpas para o meio ambiente”, projeto do democrata Al Gore, que na verdade não passava de uma forma de enriquecimento de grandes empresas exploradoras de recursos ambientais e que não dava nenhuma garantia de penalidade às empresas poluentes.

Mesmo sendo filha de imigrantes, Kamala Harris mostrou as garras em 2019, ao se abster da votação no Senado que aprovou 4.6 bilhões de dólares para manutenção de campos de concentração para imigrantes na fronteira entre México e Estados Unidos. A abstenção tanto de Harris quanto de outros senadores democratas não passou de uma ação tática deliberada que prova o caráter reacionário não só de Kamala Harris, mas de todo Partido Democrata.

Ao mesmo tempo, seguindo a agenda demagoga e populista do Partido Democrata, a senadora californiana apoiou a legalização federal da maconha para fins recreativos, o aumento do salário mínimo para 15 dólares a hora, e após pressões da greve dos professores em 2019, que aconteceu por todo o país, apresentou um plano que dava um adicional de 13,5 mil dólares ano para a categoria. Na verdade, Harris só estava de olho na campanha de 2020 para a corrida presidencial e já era vista como uma forte candidata pelos Democratas.

Mas a indicação de Kamala Harris para ser a vice de Joe Biden está principalmente relacionada ao fato da ex-senadora (com seu slogan de lei e ordem) servir como uma resposta às críticas do Partido Republicano de que os Democratas não são duros o suficiente contra a criminalidade. Harris serve justamente a isso – como uma justificativa do Partido Democrata para propor e apoiar pautas cada vez mais à direita.  Assim como em sua carreira no judiciário e no parlamento, a atual vice-presidente não pensará duas vezes quando precisar implementar leis que ataquem os direitos constitucionais da classe trabalhadora, incluindo prisões arbitrárias, tal como aconteceu com o plano de  encarceramento durante o governo Bill Clinton (1993-2001).

E o falso progressismo de Kamala Harris não demorará muito para ser desmascarado. Diante de uma maiores crises sanitárias da história recente, em que mais de 440 mil americanos já morreram com Covid-19 causada, sobretudo pela irresponsabilidade tanto do governo Trump quanto dos governos estaduais liderados por democratas, nem Biden e nem Harris tem respostas e ações genuínas para proteger a classe trabalhadora. Pelo contrário, Biden e Harris já preparam novos pacotes para injetar bilhões de dólares dos trabalhadores em Wall Street e no mercado financeiro, o que aprofundará ainda mais a desigualdade social e gerará mais tensões sociais. A crise do sistema capitalista, que se intensifica ainda mais com pandemia do Coronavírus, intensificará ainda mais as contradições do capitalismo nos EUA – um dos países mais desiguais do planeta. As tensões políticas e sociais que serão geradas por conta dessas contradições levarão novamente às ruas milhões de americanos. E a administração Biden não agirá tão diferente de seu antecessor Donald Trump na hora de atacar a classe trabalhadora nas ruas de todo o país. De fato, os Democratas já tem dentro da Casa Branca, a pessoa ideal para administrar tais ataques – a vice-presidente Kamala Harris.

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