Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná determinou como inconstitucionais e ilegais os projetos de lei que proíbem discussão de gênero e sexualidade

A discussão sobre gênero e sexualidade como o “Escola Sem Partido” está proibida em Curitiba. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) determinou que projetos de lei que tratem do tema não podem tramitar na Câmara Municipal.

A decisão é fruto de uma ação ajuizada pelos mandatos dos vereadores Professora Josete (PT) e Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT) e Professor Euler (PSD), junto ao Sindicato dos Servidores do Magistério de Curitiba (Sismmac).

No acórdão, divulgado na segunda-feira, 20, o Tribunal reafirma a inconstitucionalidade e a ilegalidade de propostas como o Escola Sem Partido, observando que Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido “que a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional”.

A vereadora professora Josete Silva celebra a vitória e ressalta que o combate a qualquer prática que remeta à ditadura militar é necessário.

“Vencemos a Lei da Mordaça. Devemos combater fortemente essa prática absurda e que remete à ditadura. Viva a diversidade!

Para Teresa Leitão, representante do Setorial Nacional de Educação do Partido dos Trabalhadores (PT), a decisão judicial representa uma grande vitória para a educação.

“No ano do centenário de Paulo Freire, não podemos deixar prosperar propostas que tiram da escola o seu papel de formar para a cidadania”.

Conservadorismo

A secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, destaca a tentativa de movimentos políticos incluírem nas escolas brasileiras uma agenda que prega o conservadorismo e o preconceito.

“Há por parte de certos partidos políticos a tentativa clara de fazer da escola sem partido um movimento político que visa avançar uma agenda conservadora para a educação, apresentando projetos que buscam associar uma falsa narrativa à ideia de proteger as crianças e adolescente da chamada “ideologia de gênero”, explica.

Janaína comenta ainda sobre a censura em relação à diversidade e enfatiza a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade de projetos conservadores como o “Escola Sem Partido”.

Na verdade, se trata de uma censura à diversidade no ambiente escolar, buscando também promover o silenciamento dos profissionais de educação na tentativa de proibir o debate sobre gênero e sexualidade, ferindo a liberdade de ensino e aprendizagem que já estão estabelecidas na Constituição e na LDB”.

Fonte: PT.ORG.BR

Ex-assessor do Ministério da Saúde, na gestão de Eduardo Pazuello, o empresário Airton Cascavel, virou réu na quinta-feira (23) por estupro de vulnerável. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Roraima, Airton é acusado de estuprar uma criança da família dele.

O bolsonarista Airton Cascavel foi ouvido pela CPI da Covid no Senado sobre sua atuação no Ministério da Saúde. Ele também chegou a assumir o cargo de Secretário da Saúde de Roraima, mas ficou no posto por pouco mais de dois meses.

Conforme o Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente (NPCA) da Polícia Civil, o caso foi denunciado no último dia 14 pela mãe da vítima.

A mãe da criança, que terá o nome preservado, informou ter acionado o Conselho Tutelar para determinar alguma ação preventiva, uma vez que a Justiça ainda não definiu quais medidas protetivas serão tomadas a fim de evitar novos episódios.

Segundo ela, Cascavel já foi acusado pelo mesmo crime em outros dois casos, num deles chegou a ser denunciado na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) pelo deputado Renan (Republicanos). De acordo com a ocorrência, Airton Cascavel teria lambido a boca de outra criança, a qual relatou o episódio.

Redação com IstoÉ e Metrópoles

Apenas curtas notas na grande imprensa registraram a morte de José Cortez, dono e editor da emblemática Editora Cortez, que se especializou em livros para as áreas de Educação e Serviço Social, especialmente Educação.
As notas dizem algo errado sobre o catálogo da editora, que ela tinha foco no livro didático. Não é verdade. O foco da Cortez é ainda a produção científica que naturalmente leva a que os livros sejam usados na formação universitária.
Docentes consagrados, mais ou menos conhecidos publicaram e publicam pela editora.
A Cortez publicou livros que hoje são grandes clássicos, principalmente no longo período em que trabalhou em parceria com a Autores Associados. Todos nós que tivemos formação docente a partir dos anos 80 tivemos em nossas mãos livros das famosas coleções Polêmicas do Nosso Tempo e Formação do Professor.

Eudes Baima

A investigação começou em 2019, com a apreensão de 39 kg de cocaína com tripulante de avião presidencial.

A Polícia Federal cumpriu na quarta-feira (22) três mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, em uma operação contra tráfico internacional de cocaína em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

As medidas foram cumpridas na terceira etapa da operação Quinta Coluna, aberta em 2019 após a prisão de um sargento da Aeronáutica que era tripulante do voo que transportava a equipe que dava apoio à comitiva do presidente Jair Bolsonaro com 39 quilos de cocaína.

Segundo o jornal O Globo, inicialmente não havia mandados de prisão, mas um dos alvos da operação de quarta foi preso em flagrante por posse de drogas. A Polícia encontrou com o suspeito, que é civil, além das drogas, uma balança de precisão e R$ 80 mil em espécie.

Tráfico militar

A Polícia Federal investiga a atuação de uma associação criminosa formada para remeter drogas para a Europa a partir de aeronaves da Força Aérea Brasileira.

Um dos outros dois mandados teria sido cumprido em Taguatinga, cidade satélite a 23 quilômetros de Brasília.

Cocaína com militar de missão presidencial

Em junho de 2019, o segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos, foi preso no aeroporto em Sevilha por portar 39 quilos de cocaína em sua bagagem. Ele viajara com a droga em um avião da FAB a serviço de uma missão presidencial – a viagem do presidente Jair Bolsonaro para o Japão.

O avião dava suporte à missão presidencial, e fazia uma escala na Espanha. Rodrigues atuava como comissário de bordo em voos oficiais da Aeronáutica. Como segundo-sargento, ele recebia um salário bruto de R$ 7,2 mil.

No ano passado, o militar foi condenado por um tribunal de Sevilha. Inicialmente, a pena pedida pelo Ministério Público era de oito anos de prisão, além de uma multa de quatro milhões de euros. Mas, em acordo com a promotoria espanhola, aceitou uma sentença de seis anos e um dia de prisão, além de uma multa de dois milhões de euros (cerca de R$ 9,5 milhões). Na oportunidade, ele confessou o crime e afirmou estar “profundamente arrependido”.

Foi apurado, no inquérito policial, que o militar traficou cocaína em aviões da FAB pelo menos sete vezes anteriores à viagem no qual foi preso.

Quadrilha militar

Na segunda etapa da operação, quatro suspeitos de participar do esquema foram detidos em 18 de março deste ano. Policiais federais prenderam três militares e a mulher de Rodrigues:

Tenente-coronel Alexandre Augusto Piovesan;

Sargento Márcio Gonçalves de Almeida;

Sargento Jorge Luis da Cruz Silva;

Wikelaine Nonato Rodrigues.

A investida anterior contra o esquema ocorreu no dia 2 de fevereiro, quando a Polícia Federal deflagrou mais uma fase da operação Quinta Coluna. Os agentes cumpriram 15 mandados de busca e apreensão e duas medidas cautelares que impedem os investigados de deixar a capital.

Fonte: Rondônia Já

Integrantes do MTST estão na B3, em ato contra a alta dos preços, o desemprego e o presidente Jair Bolsonaro

Membros de movimentos sociais ocupam a Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, na tarde desta quinta-feira (23/9), liderados pelo Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).

Os ativistas estão no térreo do local, no centro de São Paulo, com cartazes pedindo “fora, Bolsonaro” e criticando a alta dos preços e o desemprego. A área onde estão os manifestantes é um local aberto e público, onde não há necessidade de cadastro para entrar.

“Ocupamos a bolsa de valores de São Paulo, maior símbolo da especulação e da desigualdade social. Enquanto as empresas lucram, o povo passa fome e o trabalho é cada vez mais precário. Quem segura o Bolsonaro lá são os donos do Mercado! #TáTudoCaro #ACulpaÉdoBolsonaro”, tuitou o MTST.

O MTST publicou nas redes sociais a seguinte mensagem:

“Urgente! O MTST acaba de ocupar a bolsa de valores, no centro de São Paulo, para gritar que única ação que a gente tem na nossa carteira é a ação direta.Aqui são formados os bilionários do sistema financeiro, aqueles que ficam ricos às custas da nossa pobreza.Bolsonaro e o “Mercado” estão tentando matar nosso povo de fome! Não conseguirão!A ação está sendo realizada em protesto contra a carestia e a fome provocadas pela política econômica aplicada por Paulo Guedes e Bolsonaro.Os lucros recordes dos bancos, o aumento de grandes fortunas e o surgimento de 42 novos bilionários no mesmo país onde a insegurança alimentar atinge mais de 116 milhões de pessoas e a fome já é uma realidade para mais de 19 milhões precisa acabar.”

Redação com Metrópoles