AProcuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria Judicial e em especial pelo Núcleo da Saúde, ingressou com mais de uma centena de ações de ressarcimentos de recursos a serem realizados pela União, em virtude dos custeios de tratamentos oncológicos prestados pelo Estado. A atuação é com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE com Repercussão Geral de n 855.178 (tema 793). O valor já solicitado ultrapassa os R$ 12,2 milhões. Este trabalho teve início em 2020 e terá continuidade até o alcance dos direitos do Estado de Alagoas.
Para o procurador Hélder Braga, do Núcleo da Saúde, a iniciativa é importante para que o Estado consiga manter a aplicação de seus recursos em suas políticas públicas de saúde que são de sua responsabilidade. Braga lembrou que a PGE pretende abrir um precedente jurídico que vai permitir ao Estado economizar milhões de reais anualmente com o pagamento de medicamentos para câncer que, por lei, são de obrigação da União. “Estamos aguardando a decisão da Justiça Federal para que seja possível recebermos estes recursos ao Tesouro”, explicou.
O STF entendeu que a ideia de que todos seriam responsáveis por custear as mesmas coisas, além de não atentar à legislação de regência do SUS, desconsiderava um fato importantíssimo: a diferença econômica entre os entes. “Essa iniciativa em favor do Estado é importantíssima porque prega pela justiça na responsabilidade do custeio dos medicamentos respeitando as diferenças entre União, Estados e municípios, como decidiu o Supremo. Agora vamos requerer todos os recursos já investidos, inclusive solicitando os valores retroativos do que já pagamos”, explicou o procurador Ivan Luiz, coordenador da PJ.
“O Brasil está quebrado e eu não consigo fazer nada”, disse cinicamente o presidente Bolsonaro, que só foi eleito por causa da operação Lava Jato, conduzida pelo juiz imparcial Sergio Moro e que tirou Lula, o favorito em todas as pesquisas, da disputa presidencial de 2018.
Enquanto não faz nada para evitar o agravamento da crise econômica, Bolsonaro vai passando a boiada da carnificina provocada pela pandemia de Covid 19 e da política econômica de Paulo Guedes, que vai desmontando o Brasil e jogando o povo na miséria.
Sem testagem em massa e sem perspectiva de vacina, a pandemia vai se convertendo na maior tragédia da história brasileira. Tragédia alimentada pelas ações do governo federal que, desde o inicio da pandemia não tomou nenhuma iniciativa concreta e ainda desorganizou as iniciativas isoladas de governadores e prefeitos.
A proposital ação do governo Bolsonaro para não ter vacinação do povo brasileiro, a falta de um plano nacional, de logística e até de seringas, faz parte de uma estratégia pensada e articulada para entregar esse serviço para o setor privado. As coisas vão ficando claras e o quebra cabeça vai sendo montado.
A recente negociação de cinco milhões de dose de vacina pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) com a farmacêutica indiana Bharat Biotech faz parte dessa estratégia macabra de Bolsonaro e de Paulo Guedes e que dela os militares são cúmplices.
Foi por isso que Bolsonaro nada fez para conter o avanço e não organiza nenhuma campanha de enfrentamento a pandemia. É que Bolsonaro quer repassar o serviço de vacinação, sobre pretexto do “país está quebrado” para o setor privado, que transformará isso num negócio bilionário! É a privatização da vacinação! É porta de entrada para a privatização de todo o sistema de saúde pública!
A distribuição das vacinas nas mãos do setor privado como quer Bolsonaro e Paulo Guedes provocará um salve-se quem puder, com as clínicas privadas se aproveitando do desespero e as pessoas pagando qualquer preço para conseguir a imunização.
Mas, do que nunca e de forma imperiosa se coloca a necessidade de por um fim nesse governo e na sua política genocida!
Luiz Gomes da Rocha – Professor da Universidade Estadual de Alagoas
No último sábado, 23, carreatas realizadas em todo o país, inclusive em Maceió, agitaram o pleito pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Não é um movimento isolado. Além de pesquisas que demonstram uma queda significativa na aprovação do presidente, aumenta também a pressão para que sejam apreciados os processos na Câmara Federal. Já foram protocolados 62 pedidos na Casa, intensificando o questionamento sobre como os parlamentares têm se posicionado em relação à destituição de Bolsonaro. Até o momento, apenas dois deputados federais por Alagoas declararam favoráveis ao impeachment, quatro se colocaram contrários, e outros dois não quiseram manifestar posicionamento. Um deles não foi encontrado.
Em âmbito nacional, a grande maioria da Câmara não se manifesta sobre o assunto, incluindo o atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também vem se presenteando com o privilégio da esquiva quanto à apreciação. Entre as mais de seis dezenas de processos, o máximo de posicionamento público do dirigente da Casa foi de que seria “inevitável” no futuro investigar o que houve na área de saúde. Conforme preconiza a Constituição Federal, um processo de impeachment deve ter necessariamente como porta de entrada a Câmara dos Deputados, através de uma primeira análise a ser realizada pelo presidente. Uma vez que seja julgada a procedência, o trâmite segue para uma comissão especial seguida pelo Plenário. Finalmente, parte para o Senado, onde o processo é liderado pela presidência do STF.
Em geral, não é um processo rápido – sobretudo ante a inexistência de qualquer “acordo com supremo com tudo” –, o que representa desafio às oposições que levantam a bandeira de que retirar Bolsonaro do poder é basicamente uma medida de saúde pública.
Por outro lado, sua conduta frente à pandemia faz cair por terra a recorrente argumentação de Maia de que iniciar um processo de impeachment desvirtuaria o foco do congresso na urgência da saúde pública, uma vez que, até o momento, a conduta de Bolsonaro frente ao Coronavírus é uma das principais razões que o empurram para uma desaprovação por parte da maioria das pesquisas .
Não bastassem os impasses políticos internacionais criados por Bolsonaro, que afetam a distribuição de vacinas contra o Coronavírus, as críticas se amplificam diante da grave crise sofrida pela população de Manaus que ficou sem oxigênio em ume negligência política criminosa que entra para a história. Levantamento da Agência Pública confirma que o coronavírus foi pauta da maioria dos pedidos – um total de 33. Entre outros crimes de responsabilidade em que o Chefe do Executivo foi denunciado, todos mapeados na referida reportagem, há tentativa de golpe de Estado, apologia à tortura, atentado à soberania nacional, quebra de decoro, crimes de racismo e práticas genocidas durante a pandemia, crimes contra o meio ambiente e povos tradicionais.
Neste ínterim, a Exame Research apontou que, em janeiro, 45% das pessoas avaliaram o governo de Bolsonaro como ruim/péssimo e outras 26% consideram regular; 27% votaram bom ou ótimo. Já no estudo da Datafolha, a rejeição de Bolsonaro foi apontada por 40% da população que classificou o governo como ruim/péssimo, 26% regular, e 31% bom/ótimo.
Como se posicionam os deputados alagoanos
A Mídia Caeté procurou os nove deputados federais alagoanos para saber como se posicionam diante da possibilidade de um impeachment. O levantamento foi efetuado prioritariamente através da assessoria dos parlamentares, mas também levou em conta algumas de suas declarações públicas e em redes sociais. Apenas um deles, Nivaldo Albuquerque, não foi contactado – nem mesmo por assessoria – e não atendeu nenhuma das ligações ou respondeu e-mail.
De forma pública, o deputado Paulão (PT) não só declara que há motivação para um impeachment, como ainda provoca Maia a se manifestar a respeito, ao declarar em suas redes sociais que: “Já passou da hora de Rodrigo Maia pautar o impeachment de Bolsonaro. Suas declarações e seus atos violam, mais uma vez, a Constituição Federal. Só existe um caminho para parar esse genocida: o seu impedimento. #ForaBolsonaro #ImpeachmentJa”. A declaração na postagem vem seguida de um título de reportagem do jornal O Globo, expondo que: “’Quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas’ diz Bolsonaro.”
Já a deputada federal Tereza Nelma (PSDB) também declara sua posição pública pelo impeachment do presidente. “Estamos vivendo uma grande crise de saúde e também humanitária em Manaus, e no resto do país não está diferente. Temos um presidente que não governa, nem tem competência para gerir uma Nação. Esse governo é omisso e negligente com seu povo”, disse. A psdbista prosseguiu a posição “Nesse momento, é preciso medidas urgentes para garantir mais vacinas, salvar vidas e o país, a começar pelo impeachment do presidente”.
Tendo em vista a relação de apoio mútuo com Jair Bolsonaro, foi sem muita surpresa que o deputado federal Arthur Lira (PP) declarou, por meio de assessoria, que é contra o impeachment, e que segue inteiramente concentrado em sua campanha para a Presidência da Câmara dos Deputados. Em coletiva, Lira acrescentou: “Eu já disse que impeachment não é pauta de candidato a presidente da Câmara. O presidente atual tem 50 pedidos de impeachment”.
Arthur Lira vem sendo considerado a maior aposta de Bolsonaro, tanto no próprio processo de impeachment, quanto para sua sobrevivência de base no Congresso (confira reportagem da Mídia Caeté sobre o deputado). Líder dos Progressistas na Câmara, Lira também se pronunciou em suas redes dias antes, ao defender que: “Sempre digo que ninguém pode se comprometer ou torcer por um impeachment. Ele é um remédio institucional amargo. E é fruto de uma conjunção de fatores e não uma decisão unilateral do presidente da Câmara.”
O deputado Pedro Vilela também declarou ser contrário ao impeachment. “Como operador do direito, até o momento não tenho conhecimento de ato do presidente que possa ser enquadrado na lei 1.079 – a ‘lei do impeachment’ – Assim sendo, minha posição é contrária”, informou, por meio de assessoria. O deputado Sérgio Toledo optou por declarar seu posicionamento como contrário ao impeachment, mas não quis trazer maiores explicações ou emitir qualquer declaração ao assunto. Já o deputado Severino Pessoa também se posicionou contrário ao impeachment. Segundo a assessoria , o parlamentar e seu partido Republicanos fazem parte da base de apoio ao presidente e, portanto, neste momento, não apoia essa possibilidade.
Os deputados que não quiseram responder foram Isnaldo Bulhões, que limitou-se a dizer que “no momento não há processo a ser apreciado”, e Marx Beltrão, cuja assessoria foi informada sobre o pedido, solicitou formalização via e-mail e, desde então, não emitiu mais qualquer resposta para a Mídia Caeté.
Das ruas para os placares na internet
“Sentir o clamor das ruas” é um dos critérios comumente apresentados, seja por políticos ou por analistas, para que um processo de impeachment saia da gaveta de protocolos e tenha pelo menos o primeiro ato: a apreciação do presidente da Câmara. O problema é que, em meio a uma pandemia que preconiza isolamento social, os movimentos sociais vêm buscado outras ferramentas de articulação para pressionar o Estado, o que inclui o Parlamento. No que diz respeito ao impeachment, além das carreatas que vêm mobilizando esquerda e mesmo parte da direita contra o presidente, outras movimentações online têm dado as cartas: os placares de internet.
Os portais contabilizam os supostos votos de parlamentares de acordo com suas declarações públicas a respeito, enquanto torcem para que atinja os números de 342 votos na Câmara, de modo a chegar no Senado.
Pesquisa na página @sos_impeachment
Uma das iniciativas vem da página do twitter @sos_impeachment que busca, através de levantamentos efetuados nas redes sociais, mapear a posição de todos os deputados federais do país. Até este domingo, 24 de janeiro, o placar avançava com 111 congressistas favoráveis contra 75 contrários. Entretanto, até este momento, o número dos que seguem em cima do muro, sem se pronunciar, ainda estava em 325. Em um movimento junto a internautas, a mobilização é para que as pessoas na internet busquem os parlamentares cobrando uma resposta.
Quem também adotou projeto semelhante foi a União Nacional dos Estudantes (UNE), no último dia 19. A organização construiu a plataforma “Impeachment Já” cuja contabilização vai de 110 a favor e 62 que estão contrários, concluindo ainda um total de 341 que faltam se pronunciar.
Já do lado da Direita, o movimento Vem pra Rua – mesma organização que impulsionou as mobilizações pelo impeachment de Dilma Roussef (PT)- se volta agora contra o candidato que eles mesmos apoiaram com a página “Adeus Bolsonaro”.
Tendo como base os comportamentos das legendas, em grande parte dos partidos de centro e de esquerda há uma unanimidade em prol do impeachment. É o caso, até agora, dos partidos PT, PSOL, PC do B, PDT, PC do B. A situação se repete também no caso da REDE. Já os partidos com base bolsonarista mantêm a unanimidade de apoio ao presidente, como Progressistas e Republicanos. A exceção vai para o PSL que, apesar de até o momento ter os deputados majoritariamente apoiando Bolsonaro, possui sua dissidência definida. O próprio partido chegou a formalizar um dos pedidos de impeachment, em abril de 2020, protocolado pela líder da legenda na Câmara, Joice Hasselmann (SP), quando da denúncia de falsidade ideológica no registro de exoneração do então diretor geral Polícia Federal. O pedido também se baseou no que consideram evidências de intervenção nas investigações da PF e tentativa de obter informações privilegiadas.
Como quaisquer outros processos de impeachment, para além das denúncias que enquadram constitucionalmente seu viés, se delineiam no caminho motivações políticas mais complexas. Assim, a esquerda fundamenta as reivindicações pelo Fora Bolsonaro como um enfrentamento contra a retirada de direitos que se aprofunda, como por exemplo as reformas que vêm ocorrendo, ou a manutenção do Teto de Gastos, ou a legitimação da violência contra a população periférica. A reivindicação vem finalmente contra um conjunto de decisões e condutas que empurra os povos à pobreza, além da negação de outros pleitos mais históricos. Já a direita que hoje se levanta contra quem tanto apoiou coloca em questão a capacidade do presidente de aprovar ainda mais reformas, a exemplo da reforma administrativa.
Movimentos sociais fazem carreata contra Bolsonaro em Maceió. Foto: Élida Miranda/ Cortesia
Em meio à sequência de registros de pedidos, à baixa popularidade, e às investidas em atualização dos placares de contagem, a pressão social ventila a chance de destituição de Jair Bolsonaro. Resta saber até onde as movimentações pela internet inflingirão força suficiente para mobilizar a apreciação dos pedidos no Congresso, ou se as limitações do isolamento – já tão descumpridas em razão de necessidade de trabalho ou de falta de noção em festas e eleições – serão suficientes para evitar que as ruas sejam tomadas de fato em busca da derrubada de Bolsonaro.
É isso ou as mediações interpostas pelos acordos e desacordos com mídias corporativas, com o próprio Congresso, e com outras instituições e setores empresariais, se imporão a aplacar os ânimos mantendo o presidente – e seus mais de 60 pedidos de impeachment – até 2022 à frente do país.
Movimentos sociais em concentração para carreata contra Bolsonaro. Foto: Lenilda Luna/ Cortesia
O fechamento das plantas da Ford no Brasil não é um “raio no céu azul”. De presença centenária no país, a Ford obtinha uma bela fatia de seus lucros mundiais explorando a mão de obra mais barata aqui existente e com benesses (isenções, subsídios, incentivos) bilionárias dos cofres públicos da União, Estados e municípios.
Não faltaram notas de repúdio de centrais sindicais, denúncias de falta de uma política industrial no país, agitação de governadores e prefeitos para encontrar alguma solução. Houve até quem dissesse, diante do deboche do presidente – “saiu porque num ambiente de negócios, quando você não tem lucro, você fecha” – que a “Ford fugiu do Brasil por causa do Bolsonaro”.
Na verdade, a decisão foi tomada fora do Brasil, como sempre ocorre com o capital imperialista, como parte de um plano de reestruturação da Ford e de toda a indústria automotiva mundial, num cenário de crise do setor, combinada com a maior crise do sistema capitalista mundial já vivida.
Em fevereiro de 2019, bem antes de se falar em Covid-19, foi fechada a Ford de São Bernardo. Os metalúrgicos perderam seus empregos e as instalações foram vendidas para uma construtora. As gestões de Dória e do próprio sindicato do ABC para encontrar alguma montadora que comprasse a planta foram em vão. É preciso aprender com isso, pois outras montadoras podem “arrumar as malas” e sair do Brasil a qualquer momento por decisão de suas matrizes.
O que fazer? “Abrimos mão de direitos para que essa fábrica continuasse aqui”, disse o dirigente sindical Sidivaldo Borges dos metalúrgicos de Taubaté (FSP, 13/01). É fato, e isso ocorreu em quase todas montadoras da base de várias centrais sindicais. Outra lição a tirar: a lógica do capital imperialista é implacável, abrir mão de direitos não garante empregos!
Num passado não tão distante, a CUT levantou a palavra de ordem “fábrica fechada é fábrica ocupada”. Não seria o caso de aplicá-la agora, e exigir, como propõe o ex-deputado petista José Genoíno e começa a ser discutido entre sindicalistas, que o poder público as encampe, garantindo os empregos e a produção?
Em São Paulo, Dória fala em “trabalhar em qualificação e recolocação no mercado” dos metalúrgicos de Taubaté. Claudião, presidente do sindicato (CUT) respondeu: “Os trabalhadores querem a fábrica aberta e os empregos mantidos” (FSP 15/01).
Tanto na Bahia, como no Ceará os governadores são do PT e os recursos públicos dados à Ford, por si só, justificariam a encampação de suas instalações.
O Brasil tem recursos humanos e tecnológicos para manter e inovar a produção de veículos, o que não tem é um governo que o faça, mais uma razão para botar para fora o governo Bolsonaro o quanto antes. Mas o urgente agora é manter os empregos e as fábricas abertas, a partir da ação dos trabalhadores.
Em 21 de janeiro agências da Ford devem ser ocupadas em todo país, numa iniciativa da CNM-CUT. É preciso avançar na ocupação das fábricas e na exigência de que sejam assumidas pelo poder público.
De acordo com pesquisa, chefe do Executivo e os filhos ocupam os quatro primeiros postos no ranking dos ataques à imprensa no Brasil em 2020 - Arquivo/Agência Brasil
Já conhecidos pelos ataques à imprensa e aos jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seu clã e aliados hostilizaram os profissionais da categoria 580 vezes em 2020. O número é resultado de um levantamento da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), que acompanha esse tipo de ocorrência no mundo.
De acordo com a pesquisa, o chefe do Executivo e os filhos ocupam os quatro primeiros postos no ranking dos ataques. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) lidera a lista, com 208 agressões. Na sequência, vêm o presidente, com 103; o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que soma 89 casos; e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), com 69. Juntos, eles somam 469 casos.
A lista traz, na sequência, nomes como os dos ministros Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) e do vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Segundo a ONG, as redes sociais foram o palco principal dos ataques. O Twitter, por exemplo, abrigou 409 delas, enquanto o Facebook registrou 10 e as chamadas “lives” tiveram 17 casos. Mas não só a internet serviu de substrato para a pesquisa da organização, que contabilizou ainda entrevistas e aparições públicas, incluindo as coletivas informais concedidas por Bolsonaro nas imediações do Palácio da Alvorada, em Brasília (DF), onde mora.
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, acatou nesta segunda-feira (25) o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizou a abertura de inquérito contra o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela condução na crise em Manaus, no Amazonas, que vive uma situação dramática devido à falta de oxigênio para pessoas internadas com Covid-19.
Pazuello agora é considerado formalmente investigado e o prazo inicial das investigações, que fica a cargo da Polícia Federal, é de 60 dias.
A capital amazonense entrou em colapso pela falta de cilindros de oxigênio e com pacientes morrendo asfixiados em unidades de saúde. Pazuello, no entanto, sabia da ameaça da falta do insumo em 8 de janeiro, seis dias antes de o sistema mergulhar no caos. Foi devido a essa informação que ele e sua equipe foram para Manaus, no dia 9. Na ocasião, o ministro incentivou o uso de um aplicativo do próprio ministério, já retirado do ar depois da denúncia, que prescrevia o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a cloroquina.
A petição do procurador Aras poupa, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) de suas responsabilidades, já que o Pazuello faz tudo que o capitão manda. O procurador também determinou a abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar eventual omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus, comandada pelo recém-empossado David Almeida (Avante).
Lewandowski determinou que Pazuello esclareça as ações tomadas em relação à situação do sistema de saúde de Manaus, cinco dias após ser intimado e que sejam enviados os autos à autoridade policial “para fins de adoção das medidas investigativas que entender cabíveis, sem prejuízo do requerimento posterior pelo Ministério Público Federal (MPF) de outras que se revelarem necessárias. ”
O ministro trouxe informações colocadas pelo procurador-geral que apontam a demora de Pazuello a agir diante da crise. Lewandowski não tirou férias e segue trabalhando normalmente durante o recesso do tribunal, já que é relator das principais ações que tratam do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
“A Constituição Federal prevê que compete a esta Suprema Corte ‘processar e julgar, originariamente’, os Ministros de Estado, ‘nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade’”, destacou Lewandowski em sua decisão.
“Assim, atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Procurador-Geral da República, ouvindo-se o Ministro de Estado da Saúde”, continuou o ministro.
Aprofunda o desgaste
A abertura do inquérito contra Pazuello aprofunda o desgaste do governo federal. Os constantes adiamentos envolvendo a campanha de imunização e a negociação de insumos para a vacina pesam para o abalo da imagem do ministro, nomeado para o cargo, segundo Bolsonaro, por sua “experiência em logística”.
Sob pressão, o general viajou a Manaus no último sábado (23), sem data para voltar e afirmou que deve ficar na capital do Amazonas por “o tempo que for necessário”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, nesta segunda-feira (25), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do ministro durante a pandemia.
“Em relação ao ministro, eu não tenho dúvidas que já tem crime. Eu não tenho dúvida nenhuma”, afirmou Maia.
A insegurança econômica e política do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), têm favorecido somente os patrões que podem contratar e dispensar um trabalhador sem direitos. No ano passado as contratações por trabalho temporário foram mais de 2 milhões – aumento de 34,8% em relação a 2019, com quase 1,5 milhão de vagas, de acordo com a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem). Esses são confirmados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo a professora de Economia da Unicamp e especialista em Trabalho, Marilane Teixeira, era óbvio que o empresariado iria preferir este tipo de contratação, liberada pela reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP). O texto alterou a legislação e passou a permitir os trabalhos temporários que podem chegar até a 9 meses de contratação, sendo seis meses no contrato inicial e mais três de prorrogação, num total de 270 dias.
Em 2017 a reforma retirou mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prometendo a criação de seis milhões de novos empregos, mas o que se vê são mais de 14 milhões de desempregados.
“Nos dois primeiros anos da reforma Trabalhista, o crescimento neste tipo de contratação já era esperado, mas a pandemia fez ‘explodir’ o trabalho temporário, deixando ainda mais o trabalhador inseguro, especialmente a mulher que tenha ficado grávida durante o período do contrato por que ela pode ser dispensada, sem nenhum auxílio, num momento em que mais precisa de uma renda, de apoio financeiro”, critica Marilane.
Para a economista, o grau de insegurança e a instabilidade econômica do governo Bolsonaro são os principais responsáveis para que o trabalhador aceite qualquer tipo de emprego e ainda temporário.
“Quem perde é o trabalhador, que tem as mesmas obrigações e responsabilidades dos demais efetivados e pode ser dispensado sem direitos. E com a perspectiva que a crise econômica perdure mais tempo, a avaliação é de que esta será uma prática comum das empresas, que é de reduzir custos nas costas do trabalhador”, diz Marilane.
Apesar de existir a possibilidade do trabalhador temporário ser efetivado, a economista vê esta hipótese como remota, diante do tamanho da atual crise econômica.
“É uma terceirização disfarçada por que a contratação é feita por agências de intermediação de mão-de-obra, sem restrições. É uma relação triangulada, que permite depois de nove meses dispensar o trabalhador sem direitos e contratar outro na mesma função, gerando mais insegurança na vida dos trabalhadores de suas famílias”, critica.
Outro alerta que a professora de Economia faz é em relação a problemas de saúde causados pela função que o trabalhador exerce e à dificuldade dele comprovar o nexo causal, que é a relação da sua atividade com a doença que o acometeu.
“Como este trabalhador pode ficar pulando de emprego em emprego, mesmo que ele tenha uma profissão insalubre, ficará muito mais difícil comprovar que a doença foi desenvolvida durante seu trabalho na atual empresa, porque ele pode desenvolver diferentes atividades, em diferentes empresas”, avalia.
Outra preocupação é que com o agravamento da crise e pela pressão em aumentar o isolamento, necessário para conter a disseminação do covid-19 , esse trabalhador vai ser o primeiro a ser dispensado e nem vai ter direito ao seguro-desemprego.
“ O governo federal não tem nada a propor e sem o auxílio emergencial, sem a compensação pela redução de jornada e salários, sem políticas públicas para enfrentar o pior momento da crise e com as taxas caóticas de desemprego vai explodir a pressão e quem sempre acaba pagando a conta é o lado mais frágil, que é o trabalhador”, conclui Marilane.
O que o trabalhador perde com contrato temporário
Pelo contrato temporário, o trabalhador não tem direito ao aviso prévio, 13º salário, férias integrais, multa em caso de rescisão contratual, direitos da gestante, seguro-desemprego, entre outros.
O trabalhador tem à remuneração mensal, pagamento de 20% sobre duas horas diárias extras, se for o caso, férias proporcionais; repouso semanal remunerado; adicional noturno; indenização por demissão sem justa causa, ou antes do término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido; seguro contra acidente do trabalho e direitos previdenciários.
O estado de São Paulo registrou, até esta terça-feira (26), o dobro de novos casos e mortes pela Covid-19, em comparação aos indicadores de novembro.
O estado também registrou aumento de 15% nas infecções e 11% nas mortes em relação ao mês de dezembro. Segundo a secretaria estadual de Saúde de SP, no total, em janeiro, já são 252.956 casos e 5.121 mortes. Em todo o mês de dezembro, foram 220.664 e 4.622, respectivamente. Já em novembro, foram 125.526 casos e 2.784 mortes.
As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 71% na Grande São Paulo e no estado. O número de pacientes internados, de acordo com a pasta, é de 13.106 —sendo 7.256 em enfermaria e 5.820 em unidades de terapia intensiva.
Os 645 municípios do estado têm pelo menos uma pessoa infectada com o novo coronavírus, sendo 618 com um ou mais mortes.
Nos últimos anos o debate identitário, principalmente envolvendo questões de gênero e raça, tem tomado grandes proporções no Brasil. Em meio a um cenário de preconceitos os mais diversos e episódios diários de violência, abuso e assédio, a questão passou a ganhar espaços, notadamente, nos meios de comunicação e mídias sociais.
O Brasil acumula indicadores negativos absurdos com relação a diversas formas de violência relacionadas ao preconceito. Tem havido um aumento de entidades, movimentos sociais e representação política comprometida em travar o debate identitário. Porém, quase sempre essa discussão não apresenta uma abordagem classista, que trate a redução da desigualdade e a quebra da lógica do mercado como principais fomentadores da situação que o país vivencia.
Atento a isso, o mercado incorporou discursos relativos a igualdade de gênero, orientação sexual, racismo e outros temas relacionados com a velocidade de um predador que fareja a presa a quilômetros de distância. Os responsáveis pelo marketing perceberam o potencial que existiria nessa abordagem, como também os ganhos no faturamento e imagem institucional.
Empresas passaram a utilizar imagens e signos capazes de promover associações com o público inserido nas questões identitárias. Comerciais de TV, vídeos no YouTube e todas as mídias digitais viraram um ambiente de propagação de beijos gay, modelos negros e transexuais. Porém, mesmo com a exposição de cenas que são reprimidas e vistas com preconceito por uma grande parcela da sociedade, o mercado percebeu que isso não representaria mudanças no modelo de exploração que adotam, muito menos seria motivo de redução dos lucros. Afinal, qual família não tem algum membro escondido no armário? Sendo assim, na medida que a publicidade passa a mostrar aquilo que escondem, lhes conforta de alguma forma e até encoraja.
O grau de demagogia é significativo. Empresas apoiadoras de políticos conservadores, marcas que usam de trabalho análogo ao escravo e extraem de forma predatória recursos naturais usam sem qualquer pudor esses signos do identitarismo. O pior de tudo nessa história é ver pessoas ligadas a movimentos sociais, alguns que se arvoram de esquerda, embarcarem nesses instrumentos de marketing sem qualquer capacidade crítica. Não percebem que fortalecem quem dizem combater. É como ser pacifista e bater palmas para um magazine que elabora uma campanha estilo “Faça paz, não faça a guerra”, mas que vende armas entre seus milhares de produtos. Para ficar ainda mais fácil o entendimento, já imaginou o Boulos fazendo propaganda para a MRV? Isso seria inconcebível.
Mais que incoerência, em alguns casos beira o oportunismo. Como pode alguém que se diz ativista e intelectual da causa dos negros, a parcela mais explorada da sociedade, fazer propaganda para o aplicativo 99, como fez a Djamila Ribeiro? Ou o 99 não seria promotor da exploração e desigualdade como o UBER e o iFood? Não são os negros majoritariamente os explorados por esses modelos de precarização do trabalho?
Da mesma forma, temos o exemplo do Emicida. Após promover um documentário que exalta a necessidade de resgate da luta dos negros, do combate ao racismo, da abertura de espaços na sociedade para os mais oprimidos, faz uso dos seus minutos de fama para promover o maior grupo privado de educação no mundo. Alguém pode querer passar o pano e dizer que não é algo tão grave. Claro que é grave. É gravíssimo. Quem se propõe ativista não pode corroborar com a promoção de empresas como a Universidade Estácio de Sá, do grupo Kroton, que trabalha pelo processo de privatização da educação e pela extinção de direitos que deveriam ser de todos, mais ainda dos negros, que nunca tiveram um espaço proporcional nas instituições de ensino superior no Brasil. O cachê do Emicida não paga o processo de exclusão do qual ele resolveu fazer parte. Usar um slogan “Vai lá e brilha”, além de totalmente positivista, é tripudiar com a realidade de desigualdade que o Brasil vive.
Não vou nem me alongar com relação aos elogios que escuto referentes a Anitta e todo seu “empoderamento”. Achar que a apropriação por parte da indústria de manifestações culturais oriundas das classes desfavorecidas é algo novo, é pelo menos ignorância, pra não dizer burrice. Essa estratégia é tão antiga quanto o capitalismo. Dizer que Anitta tem poder sobre seu corpo e tratar como exemplo de emancipação feminina é um desrespeito a milhões de mulheres excluídas, que não foram abduzidas pelo empreendedorismo que lhe garantiu sucesso. Porque Anitta é a versão pós-moderna da objetificação com o requinte de crueldade da meritocracia empreendedora. Direitos que devem ser universais não podem ser exaltados por quem se diz defensor de uma causa quando a forma de conquista segrega e promove desigualdade.
O marketing identitário (mesmo sem ainda ter uma conceituação) já é tão difundido que até exemplos de fraudes para obtenção de engajamento podem ser encontradas. Marcas que criam estórias de preconceito e jogam nas redes sociais, sem ações jurídicas efetivas que comprovem o fato e as pessoas embarcam sem qualquer criticidade em relação ao episódio, muito menos à forma como ele está sendo difundido.
O Marketing identirário é mais um dos malabarismos do capitalismo para afastar as pessoas da luta de classe e fazer as concessões que lhe são convenientes para manter a dominação, ampliar a exploração e garantir lucros. Promover a luta pela faceta e não pelo conceito provoca distorções que só fortalecem a segregação que alguns dizem combater. Quem diz defender os menos favorecidos, mas perdeu a consciência de classe, desconfie. Pode ser só mais um garoto-propaganda à espera do seu primeiro grande cachê, ou mais um criador do seu “lugar de lucro”.
*Anderson Pires é formado em comunicação social – jornalismo pela UFPB, publicitário, cozinheiro e autor do ‘Termômetro da Política’.
