“Maceió vive realidade de ‘apartheid social”, aponta Dr. Valmir em sessão de abertura da Câmara de Vereadores de Maceió

Em sessão solene de abertura da legislatura do ano de 2021 da Câmara de Vereadores de Maceió, nesta quinta-feira (18/02), o vereador Dr. Valmir Gomes (PT) apontou a situação de desigualdades que persistem na capital vivenciada pelas pessoas mais pobres e carentes.
Dr. Valmir enfatizou a diferença de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) entre alguns bairros de Maceió, como Ponta Verde e Brejal, por exemplo, onde a disparidade é enorme e que demonstra como a cidade está socialmente dividida.
Segundo Dr. Valmir, “somente metade das pessoas de Maceió tem acesso a serviço de saúde pública. Não chega a 50% a cobertura da saúde de atenção primária na capital. Precisamos mudar esta realidade. Tão importante quanto as UPAs é a atenção primária de saúde, é o posto de saúde e a Unidade Básica de saúde e a gente não encontra estes equipamentos para a população mais carente nos bairros mais afastados da capital”
Ainda segundo o parlamentar, a educação básica também passa pela mesma realidade e necessita da atenção da gestão pública, além de temas como mobilidade urbana e a discussão do plano diretor de Maceió.

Jairo Silva

Foto: Audenir Fernandes

Rejeição ao governo de Bolsonaro cresceu 9%, segundo o PoderData

Desaprovação ao governo é de 49%

AVALIAÇÃO DO GOVERNO

Quando o PoderData faz uma pergunta simples (“você aprova ou desaprova o governo?”), as variações ficaram dentro da margem de erro (2 pontos percentuais).

Os que desaprovam são 49% (eram 48% há duas semanas). Já os que aprovam somam 43% (antes, eram 40%).

As repostas a essa pergunta indicam que, apesar do mau momento, Bolsonaro segue ainda com apoio expressivo quando o eleitor é forçado a dizer de maneira binária se aprova ou desaprova o governo.

Quando se levam em conta os recortes demográficos é possível identificar maior desaprovação entre: mulheres (53%); pessoas de 25 a 44 anos ou com mais de 60 (53%); na região Nordeste (54%); pessoas com nível superior (61%) e com renda de 2 a 5 salários mínimos (60%).

Fonte: Poder 360

Ilustração: Poder 360

Deputado bolsonarista é preso após atacar e ofender ministros do STF

Daniel Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília

O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso pela Polícia Federal (PF) na noite desta terça-feira (16/02). Mais cedo, o parlamentar se envolveu em uma polêmica ao atacar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com especial destaque ao ministro Edson Fachin, que subiu o tom contra uma declaração de 2018 feita pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas.  

A ordem de prisão em flagrante foi expedida por Alexandre de Moraes, ministro do STF. O deputado Daniel Silveira foi preso em sua residência, em Petrópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal.  

Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

Silveira também é conhecido por ter quebrado a placa com o nome da rua que homenageia Marielle Franco, vereadora assassinada em 2018, no Rio de janeiro.

Enquanto o povo passa fome, as forças armadas se entopem de picanha e cerveja

Após a polêmica do governo federal ter gasto R$ 15 milhões na compra de leite condensado, as Forças Armadas se envolvem em outra controvérsia de origem gastronômica. Dessa vez, o caso envolve cerveja, picanha e carvão.

Um levantamento feito pelos deputados do PSB mostra que os comandos das Forças Armadas adquiriram, por meio de licitação, cerca de 80 mil unidades de cerveja e mais de 700 toneladas de picanha.

O relatório aponta ainda um superfaturamento de mais de 60% na compra, quando comparado com preço desses itens em supermercados. Os dados foram obtidos diretamente do orçamento federal.

Com base nos números levantados, o grupo apresentou denúncia à Procuradoria-Geral da República contra o governo federal.

“Em um ano de pandemia, com crise sanitária, econômica e social devastando nosso país, é inacreditável que os cofres públicos tenham custeado gastos com cerveja”, diz o documento.

Cervejas de marca e carne de primeira 

As tropas, aparentemente, são exigentes na hora de fazer um churrasco. As cervejas compradas foram todas de marcas conhecidas e as carnes, de primeira.

O relatório mostra que foram compradas 500 garrafas da cerveja Stella Artois, no valor de R$ 9,05; 3 mil garrafas de Heineken, por R$ 9,80; 3.050 garrafas de Eisenbahn pelo preço unitário de R$ 5,99.

Já o quilo da picanha foi adquirido por R$ 118,25.

No relatório do PSB enviado à PGR, há foto de supermercados dos mesmo produtos, alegando que houve superfaturamento e pedindo investigação.

Carta Capital

Foto: Marcos Correa/PR

‘Precisamos atingir Lula na cabeça’, escreveu procuradora Carolina Rezende em perseguição do MPF ao ex-presidente

A mensagem estarrecedora da procuradora Carolina Rezende nas trocas de mensagens da Lava Jato: “Precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1)” mostra como a Lava Jato perseguiu o ex-presidente Lula.

247 – Novos diálogos obtidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Spoofing apontaram que a procuradora Carolina Rezende citou o petista como o principal alvo da Operação Lava Jato. Ela integrava a equipe do então procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2016. A troca de mensagens ocorreu no dia 5 de março daquele ano, um dia após Lula ser conduzido coercitivamente para depor na Polícia Federal. A defesa dele protocolou nesta sexta-feira (12) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo pacote de mensagens. 

“Pessoal, fiquei pensando que precisamos definir melhor o escopo pra nós dos acordos que estão em negociação. Depois de ontem, precisamos atingir Lula na cabeça (prioridade número 1), pra nós da PGR, acho q o segundo alvo mais relevante seria Renan”, disse a procuradora, de acordo com informações publicadas pela coluna de Mônica Bergamo.

“Sei que vcs pediram a ODE [empreiteira Odebrecht] que o primeiro anexo fosse sobre embaraço das investigações. Achei excelente a ideia mas agora tenho minhas dúvidas se o tema é prioritário e se é oportuno nesse momento. Não temos como brigar com todos ao mesmo tempo. Se tentarmos atingir ministros do STF, por exemplo, eles se juntarao contra a LJ, não tenho dúvidas. Tá de bom tamanho, na minha visão, atingirmos nesse momento o min mais novo do STJ. acho que abrirmos mais uma frente contra o Judiciário pode ser over. Por outro lado, aqueles outros (lula e Renan) temas pra nós hj são essenciais p vencermos as batalhas já abertas”, acrescentou. 

Procuradores da força-tarefa também combinaram a divulgação de uma nota a favor de Sérgio Moro, questionado por determinar a condução coercitiva de Lula. Segundo um dos procuradores, a nota era necessária para “não deixarmos um amigo apanhar sozinho”.

A procuradora Carol acrescentou: “Coitado de Moro.. Não ta sendo fácil. Vamos torcer pra esta semana as coisas se acalmarem e conseguirmos mais elementos contra o infeliz do Lula”.

A defesa do ex-presidente afirma ainda, baseada nos diálogos, que a Lava Jato “atuava não apenas com o objetivo de devassar e produzir qualquer coisa”contra Lula, como ainda escondia “provas de sua inocência”.

Em uma das mensagens, procuradores da Lava Jato revelam que Paulo Dalmazzo, ex-diretor da Andrade Gutierrez, afirmara que Lula tinha feito uma palestra para a empresa e que saiu dela “ovacionado”.

“Não botei o termo”, diz um dos procuradores que investigava palestras dada a empresas pelo ex-presidente.

Brasil247

Foto: Wilson Dias/ABr | Felipe L. Gonçalves/Brasil247

Lei para protetores de animais

Considerando a atual situação de abandono, vulnerabilidade e sofrimento dos animais, se faz urgente e necessário a promulgação de uma Lei estadual e outra municipal de Incentivo e Compensação Fiscal do ICMS e do IPTU respectivamente para a Causa Animal. Esta lei dará compensação no pagamento do ICMS e/ou IPTU das empresas que desempenharem atividades industriais, comerciais e serviços nos âmbitos estaduais e municipais, que contribuírem para os investimentos e custeio de uma rede de protetores animais credenciados, por critérios técnicos, junto ao poderes públicos estadual e municipal. As atividades e prestações de contas das ONGs, MEIs e protetores individuais, referentes a este projeto serão credenciadas, supervisionadas e fiscalizadas pelos CCZs – Centro de Controle de Zoonoses dos estados e das prefeituras municipais que possuírem este serviço. Talvez esta seja a mais importante lei em defesa dos animais já proposta até hoje.

Esta lei dará possibilidades para que todos os agentes públicos ou privados que fazem a causa animal, tenham possibilidades de estabelecerem captações de receitas mínimas para investimento, manutenção e custeio dos seus referidos projetos, considerando que este segmento não dispõe de nenhum tipo de apoio, tanto pela quase total falta de políticas públicas para o setor, bem como pelas dificuldades de receberem doações, sobretudo neste momento em que o país atravessa uma gravíssima crise econômica. As ONGs, MEIs e Protetores individuais dos animais, desempenham uma importante prestação de serviços a sociedade, de natureza ética, social, humanitária e sanitária. Esta lei é a única possibilidade de proporcionarmos a estes agentes da causa animal, meios para sobreviverem, atuando em defesa da melhoria da qualidade de vida dos nossos animais, que estão cada vez mais em situação de desespero, vulnerabilidade e abandono nas ruas e praças das cidades brasileiras. Lei esta, diga-se de passagem, extremamente atrasada.

Este adendo a uma legislação extremamente limitada, é apenas uma modesta contrapartida que podemos oferecer a quem se dedica integralmente a está nobre missão de dar dignidade, proteção e amor aos animais, nas mais diversas situações em que eles são as maiores vítimas de uma sociedade excludente. Tivemos pequenos e modestíssimos avanços no segmento de proteção animal. A Lei Sanção, aprovada e promulgada ano passado, está longe de ser uma solução definitiva para os problemas dos covardes maus tratos contra os animais ou que represente mudanças substanciais para tira-los em definitivo das ruas. Estima-se que existam atualmente, 30 milhões de animais vivendo uma vida duríssima nas ruas Brasil afora, sem terem com quem contar, a exceção desses verdadeiros anjos e representantes de São Francisco Assis na terra, que são precisamente os protetores animais.

Precisamos não apenas de leis esporádicas, e muitas delas até oportunistas, mas de uma legislação específica e exclusiva, alicerçada em um Estatuto de Direitos, Defesa e Proteção Animal, da mesma forma que já temos o ECA, Estatuto da Criança e do adolescente, o estatuto do Idoso e o Estatuto do Funcionário Público. Para conhecer o universo dos protetores animais, um filme brasileiro de 2016 que gerou grande polêmica sobre o tema foi Mundo Cão, do diretor Marcos Jorge, protagonizado por Lázaro Ramos, Adriana Esteves, Babi Santana e um extraordinário elenco. A história se passa em São Paulo em 2007, portanto, antes da promulgação da Lei Estadual No 12.916/08 ,que proíbe a matança indiscriminada nos canis municipais paulista e que mobilizou a proteção animal em 17 estados brasileiros. Vale a pena assistir. Uma Lei que atenda às necessidades daqueles que fazem proteção animal, como se pode perceber, é mais do que um benefício individual para quem a pratica, mas uma emergência para a sociedade brasileira e os principais interessados na sua aprovação, que são aqueles que não têm voz, os animais!

MST denuncia nova ameaça de despejo contra 120 famílias em Atalaia (AL)

Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) repudia a ação da nova gestão da Prefeitura Municipal de Atalaia contra as famílias acampadas no acampamento Marielle Franco

De acordo com o MST, a nova gestão da prefeitura comandada por Ceci Rocha (PSC) propagandeou em suas redes sociais um suposto Boletim de Ocorrência em pedido ao despejo das 120 famílias que vivem hoje na área.

“Lamentamos que a nova gestão da prefeitura de Atalaia, que apresenta em seu discurso a perspectiva de mudança, reproduza o que historicamente marca a cidade de Atalaia com suas oligarquias latifundiárias, que em seu permanente discurso de violência, constituiu uma trajetória de perseguição e criminalização dos trabalhadores e trabalhadoras do campo”, destaca trecho do documento.

A área chegou a fazer parte do planejamento dos primeiros 100 dias da nova gestão municipal, como prioridade para o desenvolvimento da agricultura na região.

Confira a nota na íntegra:

Nota à sociedade alagoana

Fomos surpreendidos na última quarta-feira (10) com uma divulgação nas redes sociais da prefeitura de Atalaia (AL), onde sinalizavam a realização de Boletim de Ocorrência contra as famílias acampadas na Fazenda Santa Tereza e Imburí, onde hoje se localiza o Acampamento Marielle Franco, organizado pelo MST.

O acampamento, que é fruto de um acordo extra judicial mediado pelo Governo do Estado para que as mais de 120 famílias acampadas pudessem permanecer na área, resultado da falta de emprego e possibilidade de geração de renda que existe na região, agravado ainda mais com a pandemia do Covid-19.

Lamentamos que a nova gestão da prefeitura de Atalaia, que apresenta em seu discurso a perspectiva de mudança, reproduza o que historicamente marca a cidade de Atalaia com suas oligarquias latifundiárias, que em seu permanente discurso de violência, constituiu uma trajetória de perseguição e criminalização dos trabalhadores e trabalhadoras do campo.

Ainda no final de 2020, a atual gestão da prefeitura de Atalaia anunciou um plano de governo, com planejamento para os primeiros 100 dias de atuação da prefeitura, onde sinalizava um programa de desenvolvimento da agricultura junto às famílias acampadas no território.

Agora a prática é outra: despejo e retirada das centenas famílias de camponeses e camponesas da área onde vem produzindo alimentos saudáveis e construindo outra possibilidade de vida no município.

Destacamos ainda o papel da Reforma Agrária para o desenvolvimento do município, construindo novas possibilidades de emprego, geração de renda e qualidade de vida para centenas de famílias que vivem nos assentamentos da região.

Seguiremos firmes, organizados e em luta na defesa da Reforma Agrária Popular como possibilidade de garantia de vida digna para homens e mulheres.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Alagoas, fevereiro de 2021

Lutar, construir Reforma Agrária Popular!

MST

Foto: MST Alagoas

Para conseguir empréstimo externo equipe de JHC mira funcionalismo público

A equipe do prefeito João Henrique Caldas (PSB) está estudando fórmulas para conseguir empréstimos externos para as obras de infraestrutura de Maceió. Entre as medidas estudadas para garantir acesso aos recursos internacionais, já que os credores exigem contrapartidas e garantias, está o ajuste fiscal com cortes em determinados serviços e no funcionalismo público.

Como são questões polêmicas, a equipe está esperando o carnaval passar para anunciar os resultados técnicos dos estudos e as medidas. Já do lado dos servidores públicos, as entidades sindicais certamente não aceitarão perdas de direitos.

RCP

Foto: camara.leg.br

Empresas de ônibus desrespeitam o direito de ir e vir dos usuários em Maceió

Conforme apurou nossa equipe, as empresas de ônibus de Maceió continuam desrespeitando o direito de ir vir dos usuários. Os empresários do setor de transporte coletivo continuam impedindo o acesso ao transporte público dos usuários que não tem o cartão Bem Legal e que queiram pagar a passagem com dinheiro.

Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Alagoas, Sandro Reges, “a medida visa obrigar os usuários a adquirirem o cartão eletrônico e assim eliminar o posto de cobrador, o que vai provocar a demissão de centenas de trabalhadores”. Ainda conforme o sindicalista, os patrões agem conforme seus interesses e visando o lucro e não se preocupam com destinos desses pais de família em plena pandemia”.

Já para o senhor Amaro, morador do Sítio São Jorge “é um desrespeito para com o usuário que fica durante horas esperando um ônibus que receba dinheiro. Eu mesmo já fiquei esperando mais de duas horas.”

Nesse jogo de se colar colou, os empresários rasgam a Constituição que garante o direito de ir e vir e vão impondo suas próprias leis. E o pior, tudo acontece diante do assombroso silêncio do Ministério Público e do novo prefeito.

RCP

Foto: RCP

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