Medidas são contestadas por especialistas e podem aumentar a violência

Os decretos de Jair Bolsonaro que afrouxaram as regras sobre o controle de armas por civis no país beneficiaram traficantes de armas com penas menores ou até mesmo com a absolvição de ao menos sete casos, de acordo com o jornal O Globo. Os processos estão ligados à entrada ilegal no país de acessórios como carregadores estendidos, miras laser e lunetas telescópicas.

Um dos casos relatados pela reportagem é o do traficante de armas Alex Maicon Silva da Leve um dos 19 alvos da Operação Gun Express, deflagrada pela Polícia Federal em 2020. “Agentes da PF rastrearam duas encomendas enviadas por Leve pelos Correios da fronteira para Salvador, na Bahia, em junho de 2018: numa delas, o traficante postou 16 miras laser, usadas para aumentar a precisão dos disparos; na outra, enviou nove carregadores estendidos de pistola, com capacidade para 31 cartuchos, escondidos num aparador de chutes — produto acolchoado usado em treinos por lutadores de MMA. Leve virou réu por tráfico internacional de acessórios de armas. Como as miras eram produtos restritos a algumas categorias, e os carregadores alongados eram proibidos no país, o crime era considerado mais grave: a pena aumentava 50% e podia chegar a até 12 anos”.

A sentença aplicada a Leve por tráfico internacional de acessórios foi de 5 anos e 10 meses. Na sentença, o juiz Marcus Holz, da 14ª Vara Federal de Curitiba, não aplicou o agravante “pois os acessórios de arma de fogo não eram de uso proibido ou restrito”. 

Antes dos decretos de Bolsonaro, os carregadores estendidos eram proibidos no Brasil e não eram utilizados nem pelo próprio Exército e pelas polícias, ressalta a reportagem. “Em outros processos, no entanto, os magistrados decidiram, com base no decreto, extinguir a pena do réu. É o caso de Tiago Carvalho Matos, que havia sido condenado a seis anos de prisão por entrar no país ilegalmente com três lunetas, de uso restrito na época. Após a mudança na legislação, a defesa do réu pediu que o caso fosse revisto, e a 4ª Seção do TRF-4 decidiu absolver o réu “pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso”, destaca o texto.

O gerente do Instituto Sou da Paz e especialista em controle de armas, Bruno Langeani, afirma que o governo Bolsonaro editou  “mais de 30 decretos e portarias alterando de forma brutal um assunto muito técnico. É comum hoje que operadores da ponta, policiais, promotores e juízes não saberem qual é a última normativa válida. Esta é uma insegurança jurídica criada pelo Governo e Exército Brasileiro. Mas, para além disso, as medidas claramente facilitam o acesso do crime organizado a itens que lhes são de alto interesse, como carregadores de alta capacidade e acessórios que aumentam o poder de fogo de fuzis”. 

Fonte: Brasil 247

Sem abrir vagas suficientes, prefeitura deixa 15 mil pessoas no frio das ruas de São Paulo. Bancada Feminista do Psol entra na Justiça para que governo Ricardo Nunes abra mais vagas em abrigos para os sem-teto da capital

Diante do frio intenso desde o início da semana na cidade de São Paulo, o mandato coletivo Bancada Feminista do Psol, na Câmara paulistana, ingressou nesta sexta-feira (20) com ação civil pública para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) garanta vagas em casas de acolhimento e hotéis a toda a população em situação de rua na capital. A oferta atual é de no máximo metade.

Com a chegada das baixas temperaturas, a prefeitura anunciou a abertura de mais 2 mil vagas em centros esportivos, albergues e hotéis para abrigar os sem-teto. Até o final de 2021, a cidade tinha 15.116 vagas para pernoite e 2.138 em hotéis. Mesmo assim, a oferta total é inferior ao tamanho da população em situação de rua, estimada em 31.884 pessoas, segundo o Censo da População em Situação de Rua realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) entre outubro e dezembro do ano passado.

Ontem (19), a secretaria informou que apenas 285 pessoas foram encaminhadas para o serviço de acolhimento e que 220 cobertores foram distribuídos. O que, de acordo com as covereadoras do Psol, significa menos de 1% da população em situação de rua. Coordenadores de organizações que trabalham diretamente com essa população apontam que há subnotificação inclusive no dado sobre a quantidade de pessoas em situação de rua. A estimativa é há ao menos 40 mil pessoas nessas condições na capital paulista. 

População ao relento

“O fato da própria prefeitura reconhecer que existem mais pessoas em situação de rua do que vagas em abrigos já demonstra sua omissão diante desta população”, denuncia a covereadora Silvia Ferraro, que assina a ação popular pedindo tutela de urgência diante das baixas temperaturas.

Na manhã de quarta (18), o sem-teto Isaías de Faria, de 66 anos, morreu em decorrência do frio no momento em que recebia o café oferecido pelo núcleo de convivência São Martinho – abrigo conveniado com a prefeitura de São Paulo e administrado pelo Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.

• Colegas de Isaías relataram dificuldades para conseguir vaga em abrigos da prefeitura. Naquela madrugada, a mais fria do ano, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), eles tinham apenas dois cobertores e nenhuma equipe da assistência social foi vista oferecendo acolhimento. Além disso, segundo informações do portal g1, a população sem-teto também vem relatando que os cobertores doados pelo governo Nunes são produzidos com material que não dá conta do frio intenso que atinge a cidade. 

A também covereadora Carolina Iara avalia que “a situação está sendo amenizada pela solidariedade de pessoas e entidades”. Mas, de acordo com a parlamentar, “isso não tira a responsabilidade do poder público de acolher esta população”.

“É nítida a discriminação da Prefeitura com a população em situação de rua, mesmo após o aumento de pessoas em decorrência dos impactos sociais e econômicos da pandemia”, criticou Carolina Iara. A RBA questionou a prefeitura de São Paulo sobre o plano de ação mas, até o fechamento desta nota, não houve resposta do município.

• Campanhas de solidariedade

A previsão do Inmet é que a massa de ar frio, que afeta o Centro-sul do país, continuará influenciando o clima ainda por algumas semanas. A tendência para os próximos dias é que as temperaturas subam um pouco e o frio perca intensidade. Mas as madrugadas ainda serão de temperaturas baixas e muito frio em São Paulo e outros estados. Para enfrentar o frio, movimentos sociais estão recolhendo doação de agasalhos e cobertores para distribui à população em situação de rua. 

O Movimento Estadual da População em Situação de Rua pede a doação de roupas masculinas, inclusive íntimas, alimentos, produtos de higiene e barracas. As doações podem ser entregues na Rua José Bonifácio, 395, na Sé, região central. O Instituto Jaciara das Trabalhadoras e Trabalhadores Ambulantes de São Paulo também vem demandando doação de roupas femininas para adultos e crianças, fraldas e alimentos. As estão sendo recolhidas no Sindicato dos Bancários, Rua Tabatinguera, 192, também no centro. 

A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP) também organiza uma campanha para doação de agasalhos e cobertores. As doações podem ser feitas em dois endereços. Um deles fica na Rua Maramores, 36, Jardim São Saverio, na zona sul de São Paulo. As entregas também pode ser feitas na sede da União, Rua Marconi, 131, 7º andar, na República, na região central. 

Fonte: Rede Brasil Atual

Publicamos abaixo o artigo de Eudes Baima, doutor em educação e professor da Universidade Estadual do Ceará.

“Sobre o dito ensino domiciliar

O chamado ensino domiciliar teve texto-base aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

Por óbvio nenhum pai ou mãe esteve jamais proibido de ensinar seus filhos e filhas em casa. 

Do que se trata agora é de equiparação da instrução escolar às lições caseiras. Tal equiparação, que pode se tornar legal, é também obviamente impossível. 

As razões são várias, mas nos detenhamos a uma questão preliminar. A educação escolar configura uma síntese, construída historicamente pela humanidade, dos elementos principais de compreensão do mundo, recolhidos do patrimônio intelectual comum da espécie. Com todas as manchas, insuficiências e escolhas erradas, os currículos escolares, não por acaso, em geral semelhantes em cada país, idealmente dão acesso  às principais ferramentas de entendimento da realidade às gerações escolares. O que se ensina em comum, portanto, não é uma arbitrariedade manipulada ao bel prazer de professores e instituições, mas constitui uma média dos fatores necessários à perpetuação da espécie humana sobre a terra no que diz respeito ao rol de conhecimentos necessários para assegura-la. 

Claro que, como todos os fenômenos humanos, o currículo escolar não é ponto pacífico e é objeto constante disputa social, pedagógica e política na arena pública. 

A ideia-base do ensino domiciliar, a saber, a de que ele transferirá às famílias o arbítrio sobre o que ensinar aos seus filhos, é plenamente nula e irracional (no popular, uma ideia de jerico) pois atribui aos pais uma decisão que seria tomada ao largo da vida social, do processo histórico, da etapa de desenvolvimento da ciência e das sínteses pedagógicas a que se chegou na história.  

A ideia-base portanto é falsa pois desloca o processo ensino-aprendizagem da vida, do desenvolvimento social e do currículo produzido pelo milenar processo de tentativa e erro que consagrou os conteúdos escolares.

A partir daí, se pode listar longamente o absurdo da lei que pode ser aprovada. Mas isso é assunto para outro artigo.“

Fonte: Portal Invest NE

Lemann, Itaú e fundos internacionais estão por trás da privatização da Eletrobrás. Bilionários brasileiros e fundos internacionais devem comprar o controle da empresa na privatização a ser feita pelo governo Bolsonaro

Eles querem se apropriar do setor energético, que deixaria de ser controlado pelo governo e passaria a ser controlado pelos bilionários, que passarão a ditar o preço, o que vai prejudicar o desenvolvimento econômico nacional e gerar alta no preços da energia no Brasil.

A privatização da Eletrobrás chegou de maneira definitiva ao mercado de capitais após a aprovação da operação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por 7 votos a 1. 

A venda da empresa foi modelada para ocorrer por meio de capitalização em bolsa. Serão emitidas ações e recibos de ações no Brasil e nos Estados Unidos. 

O governo buscou atrair fundos de previdência e fundos soberanos, e agora trabalha para garantir a participação desses atores. O GIC (fundo soberano de Cingapura) e o CPPIB (fundo de pensão do Canadá)  já teriam manifestado interesse em participar da operação. 

Segundo a Folha de S.Paulo, entre os grandes investidores que teriam interesse em atuar na oferta, estaria o fundo 3G, gestora de recursos dos brasileiros Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. 

Há sinalizações positivas também da Itaúsa, que tem entre seus negócios o Itaú Unibanco e indústrias como Alpargatas. Em fevereiro deste ano, o presidente, Alfredo Setubal, chegou a comentar que possibilidades de negócios na área de saúde e de energias renováveis estavam sendo avaliadas pelo conglomerado.

CEO da gestora Logos Capital, Ricardo Vieira pretende aumentar sua posição na oferta de ações a ser realizada no âmbito da capitalização da companhia. “A depender do preço”, ressalta. 

Fonte: Redação com Brasil 247

O pastor Lourival Santos de Andrade é suspeito de abusar mulheres em Confresa (MT). Ele alegava passar “óleo ungido” nas partes íntimas das vítimas para “tirar magia negra”. Quatro mulheres denunciaram os abusos, duas delas são menores de idade.

O pastor foi preso nesta quarta (18) em Cuiabá por estupro de vulnerável. Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso (PCMT), o suspeito morava em Cuiabá e cometia os crimes quando ia à outra cidade realizar cultos. Lourival era pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular até 2016 e se desligou para fundar sua própria denominação evangélica.

Segundo denúncias, ele tinha um modus operandi: durante as orações, falava que tinha que passar um óleo ungido nas genitálias das vítimas porque alguém teria feito “magia negra”, segundo as denunciantes. Em seguida, ele as levava para um quarto da igreja, passava o produto no corpo delas e praticava o estupro.

Uma das vítimas registrou boletim de ocorrência em 2021 e contou que ele participava de uma conferência na igreja, quando chamou uma menor de idade para um quarto fechado. Ele usava o fato de ser pastor para se aproveitar da vulnerabilidade e da confiança das fiéis, segundo o depoimento.

Fonte: DCM