PF retira invasores da terra Indígena Karipuna

De acordo com a Polícia Federal, “madeiras extraídas do interior da Terra Indígena são ilegalmente vendidas por madeireiras e serrarias, mediante um esquema fraudulento”

Agentes da Polícia Federal (PF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e da Fundação Nacional do Índio (Funai) iniciaram nesta quinta-feira (11) uma operação com o objetivo de retirar invasores da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia, região norte do Brasil. Foram mobilizados 80 policiais federais, além dos 11 profissionais das demais instituições parceiras. 

De acordo com a PF, “madeiras extraídas do interior da Terra Indígena são ilegalmente vendidas por madeireiras e serrarias, mediante um esquema fraudulento”.

A corporação afirmou ter como objetivo a “identificação de pessoas envolvidas nas atividades de loteamento e comercialização ilegal de terras (grilagem) e em extração ilegal de madeira do interior da Terra Indígena, bem como a inutilização de maquinários e de toda a estrutura feita em cada localidade de invasão”.

A PF disse que serão destruídas pontes e outros meios de acesso à Terra Indígena, “instalados sem a devida autorização” do governo. 

Durante as ações, os policiais federais atuarão nos 12 maiores e principais pontos de alertas de desmatamento existentes no interior da Terra Indígena, bem como em 20 madeireiras e serrarias que ficam no entorno da Terra Indígena Karipuna.

“Os objetos ilegais (maquinários, ferramentas, instrumentos e estruturas) encontrados serão inutilizados e os responsáveis serão imediatamente conduzidos à sede da Polícia Federal para a adoção dos procedimentos cabíveis”, continuou a instituição.

Fonte: Brasil 247

Tribunal de Contas suspende contrato sem licitação de R$ 52 milhões de JHC

Foi publicada no Diário Oficial eletrônico do Tribunal de Contas Estado de Alagoas (TCE-AL), na noite desta quarta (10), a suspensão imediata do contrato de R$ 52 milhões com a Trakto Brasil, realizado sem licitação. A decisão foi tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Toledo.

A Trakto seria responsável pela criação de um Software único para a educação e seus usúarios, além de disponibilizar os aparelhos tecnológicos a serem utilizados. Com a realização do contrato por inexigilibiladade de licitação entres as partes envolvidas, acabou levantando dúvidas sobre o acordo. No Documento oficial do TCE, a decisão de suspender o contrato se baseia na “possibilidade de ocorrer dano ao erário irreparável ou de difícil reparação, levando-se em consideração o valor do contrato em testilha, que gravita na soma aproximada de R$ 55.000.000,00 (cinquenta a cinco milhões) de reais.”

“Ante as considerações acima, ponderando que os aparentes vícios na contratação, concebidos em juízo superficial, tem potencial de causar graves prejuízos ao Município de Maceió, e diante da impossibilidade momentânea de distribuição por sorteio, decido exarar, de ofício, a presente medida cautelar para determinar:

1) Que o Município de Maceió, por si ou por intermédio de sua Secretaria de Educação suspenda imediatamente a execução do contrato firmado com a TRACKTO BRASIL SOFTWARE LTDA, no estado que se encontra, inclusive pagamentos pendentes se houver;
2) Que o Município de Maceió, por si ou por intermédio de sua Secretaria de Educação encaminhe ao TCE/AL o processo integral da contratação, bem como os de liquidação de despesa e pagamentos realizados, se houver; e Ato contínuo, determino à imediata intimação do Prefeito de Maceió e do Secretário Municipal de Educação para dar cumprimento à presente decisão, sob pena da aplicação das sanções pertinentes.

Fonte: Folha de Alagoas

Arapiraquense Jamerson Alves vira réu por ato terrorista em Brasília

As investigações e indiciamentos de suspeitos de envolvimento nos atos golpistas do dia 08 de janeiro continuam e um dos réus confirmados é o arapiraquense Jamerson Cassimiro da Silva Alves. Ele foi julgado no dia 02 de maio e virou réu no processo sobre as invasões nos prédios do Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

Nas redes sociais, Jamerson divulgou vídeos, já apagados, mostrando que estava em Brasília nos dias dos atos golpistas. “Arapiraca, Alagoas. Vem pra cá, viu. Monte sua caravana e vem pra cá. Deus Pátria, família e Liberdade”, publicou o arapiraquense, dias antes de invadir o Congresso e ser preso.

Outra arapiraquense envolvida nos atos é a ex-candidata a vereadora pelo PSL em Arapiraca, Gabryelle Costa Estanislau Pereira. Ela também foi presa por participação direta nos atos antidemocráticos em Brasília e começou a ser julgada no dia 09. O Julgamento de Gaby Estanislau terminará no dia 15.

Além deles, há outros nove alagoanos que estão passando por julgamentos por crime de associação criminosa armada, abolição ao Estado Democrático de Direito e golpe de estado.

Fonte: Já É Notícia

Começa hoje a 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária do MST

A 4ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada pelo MST, está de volta em 2023. Reunindo camponesas e camponeses, vindos dos quatro cantos do Brasil, a Feira acontece em São Paulo, entre os dias 11 e 14 de maio, no Parque da Água Branca, na capital paulista.

Com a estimativa de reunir 500 toneladas de alimentos dos acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária de todas as regiões, a Feira comercializará uma variedade de produtos in natura e agro industrializados, frutos da luta e da organização camponesa, livre de veneno e a partir de novas relações com os bens naturais.

Cinco anos após a última edição, a Feira Nacional da Reforma Agrária traz em cada produto cada marcha, cada ocupação de terra que o Movimento realizou, com o objetivo de construir um modelo de vida digno no campo, com produção de alimentos saudáveis e mais renda para o trabalhador.

A Feira conta ainda com uma ampla programação cultural, com a presença de diversos grupos, artistas e coletivos durante todos os dias de Feira, além da já tradicional Culinária da Terra, espaço dedicado para a comercialização de pratos típicos das regiões do país.

Com seminários, oficinas, debates, lançamentos de livros e conferência, a Feira apresenta uma ampla programação de formação para os visitantes. Toda a programação será gratuita.
Vem com o MST apoiar a Reforma Agrária Popular e a organização camponesa no país!

Fonte: MST

MPF obriga Telegram a se explicar em até 10 dias após mensagem contra PL das Fake News

Ofício do MPF solicita os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis dentro do Telegram pela elaboração da mensagem e autorização do seu impulsionamento

O MPF em São Paulo emitiu um ofício para o Telegram, nesta terça-feira (9), pedindo esclarecimentos sobre a mensagem em massa enviada pela própria empresa, criticando o PL das Fake News e alegando que a proposta acabará com a liberdade de expressão. A resposta deve ser enviada em até dez dias.

O ofício do MPF solicita os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis dentro do Telegram pela elaboração da mensagem e autorização do seu impulsionamento. Além disso, a empresa é cobrada a explicar por que a mensagem foi impulsionada para todos os usuários da plataforma, não apenas para aqueles inscritos no canal de notícias do Telegram.

A Procuradoria também deseja saber se o Telegram permite alguma forma de contraditório em relação ao posicionamento da empresa ou se o comunicado foi unilateral, sem chance de questionamento. O MPF também questiona se o Telegram oferece o mesmo canal para que outros atores enviem mensagens ou se as mensagens encaminhadas são apenas conteúdo de interesse da empresa.

Fonte: Brasil 247

Trump é considerado culpado por abuso sexual

epa08507247 US President Donald J. Trump and Polish President Andrzej Duda (not pictured) hold a joint press conference in the Rose Garden of the White House in Washington, DC, USA, 24 June 2020. Duda, a conservative nationalist facing a tight re-election race back home, is the first foreign leader to visit the White House in more than three months. EPA/JIM LO SCALZO

Um júri em Nova York considerou o ex-presidente americano Donald Trump (2017-2021) culpado em um processo civil por abuso sexual e difamação. Ele terá que pagar US$ 5 milhões de indenização à jornalista e escritora E. Jean Carroll.

A mulher havia alegado que Trump a estuprou em uma loja de departamentos em 1996 e que o empresário a difamou ao negar a acusação e sugerir que era uma mentira para aumentar as vendas de um livro lançado por Carroll.

O caso já havia prescrito na esfera criminal e por isso Trump não será preso, mas a escritora e jornalista apresentou ação cível com base numa lei estadual de Nova York que permitiu processos do tipo relativos a casos de agressão sexual já prescritos.
“Estou aqui porque Donald Trump me estuprou e, quando escrevi sobre isso, ele disse que não aconteceu”, disse Carroll durante o julgamento. “Ele mentiu e destruiu minha reputação, e estou aqui para tentar recuperar minha vida.”

Na sua rede social, Truth Social, Trump negou os fatos e se disse vítima de perseguição. “Não tenho absolutamente nenhuma ideia de quem é essa mulher. Este veredicto é uma desgraça – a continuação da maior caça às bruxas de todos os tempos!”, escreveu, numa referência a outro processo no qual se tornou réu em abril.

No mês passado, o ex-presidente foi notificado de 34 acusações de falsificação de registros comerciais da Organização Trump, supostamente com o objetivo de ocultar um pagamento de US$ 130 mil, realizado durante a campanha presidencial de 2016, para que a atriz pornô Stormy Daniels silenciasse sobre um relacionamento sexual entre ambos dez anos antes.

Fonte: Gazeta do Povo


TSE multa Flávio Bolsonaro em R$ 5 mil por fake news contra Lula

Senador divulgou em redes sociais vídeo afirmando que presidente falava com demônio.

O Tribunal Superior Eleitoral multou em R$ 5 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgação de fake news contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O TSE foi acionado em janeiro de 2022. O senador e o vereador de Cascavel (PR) Rômulo Quintino divulgaram em suas redes sociais que o presidente teria dito a seguinte frase: “Eu estou falando com o demônio e o demônio está tomando conta de mim”.

O PT acionou a Justiça Eleitoral argumentando que os dois teriam atuado para disseminar mentira. Isso porque a fala de Lula foi deturpada no vídeo divulgado.

Em parecer contra a punição, a Procuradoria Geral Eleitoral afirmou que a ação do PT não indicou quando de fato as postagens foram divulgadas.

Ao TSE, as defesas de Flávio e do vereador alegaram que as mensagens foram imediatamente retiradas do ar depois que suspeitaram da fraude.

A relatora do caso, Maria Claudia Bucchianeri, rejeitou a ação sob entendimento de que não havia uma relação com as eleições, especialmente pela distância entre o fato e o período eleitoral. O caso foi levado a julgamento no plenário virtual.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, abriu divergência e votou para aplicar a multa a Flávio Bolsonaro e Quitino por propaganda eleitoral negativa, com determinação de remoção imediata do conteúdo.

A posição do ministro foi seguida pela maioria do plenário do TSE.

Fonte: G1

Estado fascista de Israel bombardeia Faixa de Gaza e causa a morte de 13 palestinos

Crimes continuados de Israel contra palestinos seguem impunes

Em meio à impunidade internacional, Israel bombardeou nesta terça-feira (9), a Faixa de Gaza e causou a morte de 13 palestinos, entre crianças e mulheres, no início de uma nova agressão militar, informa a Prensa Latina.

Desde a madrugada, aviões do Exército de Tel Aviv atacaram casas e prédios residenciais habitados na Faixa de Gaza, em ações dirigidas contra integrantes do Movimento da Jihad Islâmica.

Na operação, as forças israelenses mataram o comandante da região sul das Brigadas Al-Quds em Rafah, Jihad Ghannam, e sua esposa; assim como o chefe da região norte do movimento Jihad Islâmica em Gaza, Khalil al-Bahtini, e o porta-voz dessa resistência na Cisjordânia, Tariq Ezz El-Din.

Segundo a rádio do Exército de Israel, cerca de 40 aviões, helicópteros e drones participaram dos bombardeios contra a Faixa de Gaza na madrugada, uma ação em conjunto com o serviço de segurança Shin Bet, sob o nome de “A Flecha Defensiva”.

Falando ao canal pan-árabe Al Mayadeen, o analista de assuntos políticos e militares Ahmed Abdel Rahman disse que a agressão israelense levará a uma grande batalha e “a resposta não será apenas do movimento Jihad Islâmica”.

“Os vôos de reconhecimento israelenses que preenchem os céus de Gaza são do tipo suicida”, disse ele.

O especialista indicou que a operação da entidade inimiga foi preparada com antecedência e escolheu o momento; enquanto alerta sobre o ataque a outros alvos conforme indicado por drones no ar.

De sua parte, a mídia israelense fez referência ao início da evacuação dos assentamentos sionistas ao redor da Faixa de Gaza, sugerindo uma nova escalada, disse o comentarista Rajai al-Karaki.

Nesse contexto, o Ministério das Relações Exteriores da Palestina considerou esse crime uma extensão da guerra aberta da ocupação contra o povo e seus justos e legítimos direitos nacionais.

Por meio de um comunicado, esse ministério responsabilizou total e diretamente o governo de extrema-direita Benjamin Netanyahu por essa agressão e suas consequências, descrevendo-a como uma escalada perigosa que ameaça uma explosão geral.

Além disso, pediu à comunidade internacional que intervenha com urgência para deter o ataque contra o povo palestino.

Fonte: Brasil 247

Servidores estaduais cobram reposição salarial em reunião com a Seplag

Os representantes dos sindicatos de servidores estaduais, reunidos no Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSP) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), se reuniram hoje de manhã, 09/05, na Secretaria de Estado Planejamento, Gestão e Patrimônio, para discutirem a pauta de reivindicações das categorias.

Os servidores apresentaram uma proposta de reposição de 15%, que segundo o representante do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Alagoas (Sinduneal) “é uma proposta de reposição emergencial, já que cada categoria tem perdas diferenciadas e que deverá ser discutida em mesas específicas”. O secretário Gabriel Nepomuceno depois de ouvir os representantes dos servidores, anunciou “que o governador Paulo Dantas (MDB) apresentará uma proposta de reposição salarial no dia 15/05”. E que as demais demandas serão tratadas em mesas permanentes de negociação.

Para a presidenta da CUT, Rilda Alves, a “reunião foi positiva, expressou a unidade das diversas categorias e espera que o governador anuncie a reposição salarial e a constituição das mesas de negociação para continuar a discussão sobre as pautas específicas das categorias”.

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