MP pede devolução imediata de mais de R$ 142 milhões desviados do AL Previdência

O Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, pediu informações à Caixa Econômica sobre o valor dos títulos públicos federais que compõem o patrimônio do Fundo Previdência, resgatados pelo governo de Alagoas. O valor foi creditado em conta da Alagoas Previdência, com a denominação de Fundo Garantidor da Alagoas Previdência. O MP/AL pede a devolução imediata do valor, mediante prejuízos aos cofres do Fundo de Previdência.

As informações foram solicitadas pelos promotores de Justiça Cecília Carnaúba, Jamyl Barbosa, Coaracy Fonseca e Gilcele Dâmaso. Segundo eles, o movimento afronta diretamente inciso XII, artigo 167 da Constituição da República. A operação é prevista pelo § 1º, artigo 1º da Lei Estadual nº 8.759/22, de 26 de novembro do corrente ano, editada por iniciativa do Poder Executivo.

Ainda de acordo com os promotores, a situação oferece sério risco ao equilíbrio atuarial ao sistema do Fundo de Previdência, pois o valor transferido monta, até o momento, mais de 142 milhões de reais, o que pode comprometer o pagamento das aposentadorias e pensões dos respectivos beneficiários/contribuintes num futuro próximo.

As informações solicitada à Caixa Econômica Federal diz respeito ao valor do deságio sofrido pelos títulos em face de seu resgate antes da data prefixada. O fato produz a expectativa de prejuízo financeiro aos cofres do Fundo de Previdência.

A ação proposta, pede a devolução imediata dos recursos à origem, bem como a expedição de ordem judicial de proibição de qualquer atividade bancária, econômica ou financeira que possa gerar diminuição do patrimônio dos Fundos com finalidade previdenciária regidos pela Lei Estadual nº 7.751/2015, seja individualizadamente, seja em seu conjunto, exceto para pagamento dos benefícios previdenciários dos contribuintes/beneficiários de cada fundo, com os recursos do fundo específico a que se vincula.

Entre os pedidos feitos pelos promotores estão:

A “suspensão de qualquer operação econômico/financeira/bancária, já iniciada e ainda não concluída, de diminuição dos recursos dos fundos, com finalidade previdenciária, abrigados pela Alagoas Previdência, seja individualizadamente seja em seu conjunto, exceto para pagamento dos benefícios previdenciários dos contribuintes/beneficiários de cada fundo, com os recursos do fundo específico a que se vincula”;

E a “devolução imediata de R$ R$ 142.383.403,92 (cento e quarenta e dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e três reais e noventa e dois centavos) à conta-corrente bancária do Fundo de Previdência com CNPJ registrado sob o nº 23.640.467/0001-00.

Fonte: Cada Minuto

STF declara ‘orçamento secreto’ inconstitucional

Placar terminou em 6 a 5. Voto decisivo foi de Ricardo Lewandowski, que formou maioria pelo entendimento da relatora Rosa Weber

Por 6 votos a 5, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto. O julgamento foi retomado nesta segunda-feira (19) com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora, Rosa Weber, e foi decisivo, formando a maioria no plenário. Em seguida, votou Gilmar Mendes, encerrando o julgamento.

As ações julgadas pelo STF foram apresentadas por quatro partidos: PV, PSOL, PSB e Cidadania.

A posição de Lewandowski consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do orçamento secreto viola a Constituição. Lewandowski afirmou em seu voto que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências, aos parâmetros constitucionais de transparência.

Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução para redistribuir os recursos das emendas de relator conforme o tamanho das bancadas partidárias da Câmara e do Senado. Na prática, as mudanças acabaram com o sigilo das emendas.

No mesmo dia, Lewandowski havia dito que as alterações aprovadas pelo Congresso atende a preocupações externadas por ministro da Corte.

“Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento”, afirmou. “Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento”, acrescentou.

Na semana passada, nove ministros haviam apresentado seus votos, deixando o placar em 5 a 4. Acompanharam totalmente o voto de Rosa Weber os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Nesta segunda, Gilmar entendeu que as ações apresentadas são parcialmente procedentes.

O ministro André Mendonça divergiu parcialmente da relatora, assim como Alexandre de Moraes. O ministro Nunes Marques também divergiu de Rosa Weber e votou pela rejeição das ações por questões processuais. Dias Toffoli estabeleceu critérios ainda mais específicos para as emendas do orçamento secreto, além da transparência e proporcionalidade.

Fonte: Brasil 247

Servidores públicos farão ato em defesa da previdência e pela devolução das 304 escolas

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais está convocado o movimento sindical para um Ato Público no próximo dia 21 de dezembro (4ª feira), a partir das 09h30, em frente à sede sede do AL Previdência, na Avenida da Paz, no Centro de Maceió. Segundo seus organizadores, será um ato de protesto em defesa do AL Previdência, por transparência e democracia na sua gestão e a devolução das 304 escolas que foram repassadas da rede estadual para o fundo.

Segundo a presidente do Sinteal Maria Consuelo Correia, que está convocando para o ato, “queremos buscar esclarecimentos sobre as recentes medidas adotadas pelo Governo do Estado de Alagoas quanto à usar escolas públicas para cobrir o rombo da Previdência estadual”. Para o professor Luizinho, vice-presidente do Sinduneal, “a comunidade acadêmica está chocada com o repasse dos prédios onde funcionam o Campus I em Arapiraca e o campus VI em Maceió”.

Consuelo alertou que já foi entregue ofício cobrando esclarecimentos ao executivo estadual informações quanto aos recursos do AL Previdência. “Não houve diálogo com os servidores e as servidoras da rede pública estadual, tendo em vista que a esta lei e seus impactos na educação estadual”, disse. Ela também alerta que, com a nova lei, os recursos do Fundeb serão “desviados” para pagar as despesas do AL Previdência.

No ato marcado para o próximo dia 21 de dezembro, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais irá cobrar esclarecimentos sobre a gestão financeira dos recursos do AL Previdência.

Mais de 1 bilhão de jovens estão sob risco por uso de fone e música alta

Hábitos comuns entre o jovens, usar fones de ouvido – geralmente no último volume – e frequentar ambientes com música alta têm gerado preocupação por parte de especialistas. Um estudo publicado recentemente na revista científica BMJ Global Health estima que mais de 1 bilhão de adolescentes e jovens em todo o mundo correm o risco de sofrer perda auditiva por causa dessas práticas. Conforme o estudo, há uma necessidade urgente de priorizar políticas focadas em medidas preventivas da saúde auditiva.

A publicação analisou dados de 33 artigos revisados por pares publicados em inglês, espanhol, francês e russo entre 2000 e 2021, abrangendo 19.046 participantes com idades entre 12 e 34 anos de 20 países.

Parte dos estudos foi focada no uso de fones de ouvido, enquanto a outra avaliação ficou em torno dos impactos à audição que locais de entretenimento com música alta podem causar.

Ficou constatado que 48% dos participantes foram expostos a níveis de ruído em locais barulhentos, como shows ou boates. Revelou-se também que 24% dos jovens usaram excessivamente fones de ouvido em dispositivos como smartphones.

Tendo como base a estimativa da população mundial para esta faixa etária, que é em torno de 2,7 bilhões de pessoas, e levando em consideração os dois resultados, o estudo estima que entre 670 mil a 1,35 bilhão de jovens podem estar em risco de perda auditiva.

Exposição ao ruído
O risco de perda auditiva depende do volume, duração e frequência da exposição ao ruído. Para adultos, o nível considerado seguro é de 80 decibéis por 40 horas semanais, enquanto para crianças é de 75 decibéis. Já o valor acima de 120 decibéis pode provocar danos imediatos.

No entanto, os níveis permitidos mudam drasticamente de acordo com aumento do volume. Por exemplo, o tempo de exposição permitido de um som de 92 decibéis é de 2,5 horas. Quando o volume está em 98 decibéis, o tempo seguro cai para 38 minutos, e de um som de 101 decibéis, apenas 19 minutos são permitidos, de acordo com informações do estudo.

A pesquisa mostra que os usuários de dispositivos de escuta pessoal geralmente escolhem volumes de até 105 decibéis e os níveis médios de som em locais de entretenimento variam de 104 a 112 decibéis, portanto, excedendo os níveis permitidos, mesmo por períodos muito curtos de tempo. Desta forma, as descobertas sugerem que muitos jovens podem estar em risco de desenvolver perda auditiva permanente.

A perda auditiva é uma preocupação de saúde pública que merece reconhecimento e priorização global. Atualmente, mais de 430 milhões de pessoas em todo o mundo – mais de 5% da população mundial – têm perda auditiva incapacitante e sua prevalência pode quase dobrar se a prevenção não for priorizada. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o número aumentará para 700 milhões até 2050.

Os esforços globais de prevenção se beneficiariam de dados sobre a prevalência e a carga global de práticas de escuta inseguras para comunicar efetivamente a necessidade de intervenção preventiva por parte de governos, indústrias e outras partes responsáveis pela implementação de políticas, avalia o estudo.

Em geral, empresas que fabricam dispositivos como fones de ouvido ou aparelhos de veículos programam alertas para avisar o usuário quando o nível do volume é excessivo.

Novas recomendações para limitar o risco de perda auditiva, segundo a OMS

  • – O padrão global para audição segura em locais e eventos destaca seis recomendações de implementação para garantir que locais e eventos limitem o risco de perda auditiva para seus frequentadores.
  • – Nível sonoro máximo de 100 decibéis.
  • – Monitoramento e registro de níveis de som usando equipamento calibrado por pessoal designado.
  • – Otimizar a acústica do local e os sistemas de som para garantir uma qualidade de som agradável e uma audição segura.
  • – Disponibilizar proteção auditiva individual para o público, incluindo instruções de uso.
  • – Acesso a zonas de silêncio para as pessoas descansarem os ouvidos e diminuírem o risco de danos auditivos.
  • – Formação e informação para os trabalhadores do local.
  • Veja como proteger sua audição, de acordo com a OMS:
  • – Mantendo o volume baixo em dispositivos de áudio pessoais.
  • – Usando fones de ouvido bem ajustados e, se possível, com cancelamento de ruído.
  • – Usando tampões de ouvido em locais barulhentos.
  • – Fazendo check-ups auditivos regulares.
  • – Defendendo o novo padrão global.

Fonte: Alagoas Web

Água é reestatizada em Portugal e tarifa cai até 60%

25 anos depois da privatização, a água em Setúbal voltou a ser de todos e redução dos preços para os consumidores é na ordem dos 20% e 60% para as tarifas sociais.

Foi uma das principais promessas da campanha de André Martins (CDU), actual presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CMS) para as autárquicas de 2021, recuperar a gestão dos serviços de água e saneamento para o município e baixar, significativamente, as tarifas pagas pelos habitantes do concelho. A 18 de Dezembro de 2022, as palavras passaram aos actos.

Para o concretizar, a autarquia reactivou os Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), estrutura de exploração do abastecimento e saneamento de água que foi entregue aos privados na concessão realizada em 1997, explicam em comunicado.

Esta transição não implica qualquer acção por parte dos consumidores, como a realização de novos contratos ou a actualização de dados ou de métodos de pagamentos: «as próprias facturas continuam a ser remetidas por correio eletrónico ou postal, mediante as opções que já se encontravam em prática».

Redução dos preços para os consumidores na ordem dos 20%. 60% para as tarifas sociais.

«O tarifário já aprovado pela Câmara Municipal, para 2023, introduz preços mais baixos em todos os escalões das facturas de consumo doméstico, com a autarquia a estimar que, face aos preços praticados até agora» pela empresa privada, nos três níveis de consumo: um consumo até cinco metros cúbicos têm uma reduções de preço de 21%, dez metros cúbicos na ordem dos 18% e 20 metros cúbicos de 20%. Os três escalões abrangem cerca de 90% dos consumidores de Setúbal.

Caso a autarquia tivesse optado por manter a concessão aos privados, estava estimado um aumento dos preços, em todos os escalões, na ordem dos 10%, comprovando as vantagens da gestão pública deste recurso.

A introdução, por opção do executivo CDU, de uma tarifa social vai ainda beneficiar cerca de oito mil utilizadores: num nível de consumo de 10 metros cúbicos, estas pessoas e famílias terão uma descida na factura muito significativa, de 59%.

Fonte: Abril a abril

Em final épica, Argentina é tricampeã do mundo!

Messi marcou dois gols e liderou a equipe argentina até o título, em uma partida inesquecível que terminou nos pênaltis

A Argentina entrou neste domingo (18) para o grupo de seleções tricampeãs do mundo, após derrotar a França nos pênaltis na final da Copa do Mundo de 2022.

No duelo entre os craques Lionel Messi (Argentina) e Kylian Mbappé (França), o ‘hermano’ levou a melhor.

A Argentina abriu dois gols de vantagem com um pênalti de Messi e um contra-ataque mortal que resultou no gol de Ángel di Maria. Mbappé marcou de pênalti no segundo tempo e, dois minutos depois, marcou novamente em um belo voleio.

Na prorrogação, Messi operou um milagre marcando o terceiro dos argentinos, em uma sobra dentro da área. Quando a vitória já parecia encaminhada, outro pênalti foi dado para a França, após a bola bater no braço do zagueiro. Mbappé converteu mais uma vez.

Um dos maiores nomes da história do futebol mundial, Messi comandou a Argentina até o título de campeã do mundo neste ano, após uma espera de 36 anos. Com o título, Messi se junta a Diego Armando Maradona como um dos dois maiores ídolos da história argentina.

Messi tem 35 anos e esta é, provavelmente, sua última Copa do Mundo, o que torna o título ainda mais especial. A carreira do craque, repleta de outros títulos e de lances memoráveis, fez com que o mundo aderisse à seleção argentina neste domingo. Nem mesmo os brasileiros, que têm uma rivalidade histórica com ‘los hermanos’, se furtaram a torcer por Messi. Boa parta da torcida brasileira declarou apoio ao camisa 10 argentino, sob o argumento de que um craque da dimensão de Lionel Messi não poderia fechar a carreira sem um título mundial.

Fonte: Brasil 247

Empresa de fora provoca tensão com os feirantes de São Sebastião

Nesta noite de sexta-feira (16) chegaram bancas de ferro no centro da cidade de São Sebastião com o intuito de substituir as bancas de madeira dos banqueiros que sempre prestaram serviços na tradicional feira que ocorre aos sábados, no município.

Os banqueiros estão desesperados porque sabem que estão prestes a perder o seu meio de sustento, assim como aconteceu em outras localidades. Na última quarta-feira, 14, vários banqueiros estiveram na Câmara Municipal para reinvindicar juntos aos vereadores que as bancas de madeira continuem sendo utilizadas na feira-livre.

Ainda segundo informações, uma vereadora foi chamada nesta noite para intervir em favor dos banqueiros da cidade, que, inclusive, teve a presença da polícia militar para acalmar os ânimos.

Alexandre de Moraes vota a favor do orçamento secreto

Alexandre de Moraes segue ministros bolsonaristas e vota a favor do orçamento secreto

O orçamento secreto, mecanismo fundamental na governança de Bolsonaro nos últimos anos, está sob análise no Supremo Tribunal Federal nessa quinta-feira. O placar está 5×4 contra as emendas de relator – ou seja, a favor da inconstitucionalidade desse mecanismo. Mas a sessão não será encerrada hoje, pois Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise e decisão seguirá na segunda-feira, dia 19, depois da final no Qatar.

A chamada “emenda de relator” consiste basicamente em distribuir bilhões e bilhões de reais para parlamentares de forma totalmente sigilosa. Foi o principal mecanismo de governabilidade de Bolsonaro – uma compra de deputados institucionalizada e legalizada. É o orçamento corrupto, corrompido e corruptor, altamente centralizado nas mãos de um punhado de pessoas. E tudo isso com a bênção silenciosa do STF, que esperou o ano acabar (e agora a Copa do Mundo também) para julgar se a festa era legal ou não.

Para a desilusão do séquito de Moraes, o ministro indicado por Temer seguiu os ministros bolsonaristas, Nunes Marques e Mendonça, e votou pela constitucionalidade da esbórnia. Na visão de Moraes (e também Toffoli), o problema não era distribuir bilhões para comprar deputados, o problema é que ela não foi feita de forma proporcional a todos os partidos e também de forma transparente.

Dessa forma, o STF se alça, novamente, como árbitro da política nacional. Dessa vez atuando sobre práticas determinantes do funcionamento do poder legislativo no país. A corte permitiu a esbórnia correr solta durante anos, permitiu Bolsonaro e Arthur Lira usar e abusar desse mecanismo nefasto para aprovar barbaridades como as reformas da previdência e privatizações, permitiu tudo isso – e agora, no apagar das luzes do governo, analisam sua inconstitucionalidade. O STF atua como ator político ao sabor dos bons ou maus ventos. Enquanto isso, Moraes e os bolsonaristas votam para não desagradar a base bolsonarista e do centrão – que será fundamental para Lula e Alckmin poderem governar. Enquanto os bilhões são despejados em emendas sigilosas, a maioria da população amarga fome, desemprego, hospitais lotados, inflação, etc.

A Copa do Mundo já terá sido encerrada na segunda-feira e o Brasil vai estar de olho na decisão. Sua inconstitucionalidade pode ser uma pedra no sapato do eventual governo Lula, que já faz acertos com Arthur Lira para sua reeleição e, ao que tudo indica, não pretende mexer nesse vespeiro.

Fonte: Esquerda Diário

Mamata: Renan Filho elege a esposa conselheira do Tribunal de Contas de Alagoas

22 deputados elegeram Renata Calheiros conselheira do Tribunal de Contas de Alagoas, ampliando o poder da família Calheiros no Estado

A Assembleia Legislativa de Alagoas elegeu ontem à tarde (15) a ex-primeira dama Renata Calheiros como nova conselheira do Tribunal de Contas. Ela obteve 22 votos dos 24 deputados presentes na sessão.

A sabatina contou com seis candidatos, dos nove que se inscreveram para concorrer ao cargo: Fábio José Correia Leal Costa, Basile Georges Campos Christopoulos, Flávio Gilberto Farias dos Santos, Lisângela Maria Rubik da Silva, Renata Pires Pereira Calheiros e Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros. Os candidatos José Elias de Souza e Silva, Paulo Henrique Xavier Gonçalves Ribeiro e Nelson Martins Yin Filho não compareceram à arguição.

Veja o resultado da eleição para conselheiro do Tribunal de Contas:

Total de deputados presentes na sessão: 24. Faltaram: Olavo Calheiros, Francisco Tenório e Jó Pereira.

Fábio José Correia Leal Costa: 0 votos

Basile Georges Campos Christopoulos: 0 votos

Flávio Gilberto Farias dos Santos: 0 votos

Lisângela Maria Rubik da Silva: 0 votos

Renata Pires Pereira Calheiros: 22 votos

Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros: 2 votos

Renata Calheiros é a nova integrante da corte e assume a vaga deixada pelo conselheiro aposentado Cícero Amélio. Sua eleição era dada como certa e segue a triste tradição de povoar o Tribunal de Contas de Alagoas com caciques ou apadrinhados(as) da política.

Redação com Tribuna do Sertão

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