Sinteal realiza ato em defesa da Previdência Estadual e das escolas públicas

Ocorreu na manhã dessa quarta-feira, 25/01, na Porta do Palácio do Governo do Estado (centro de Maceió), um ato público em defesa da Previdência Estadual e das escolas públicas. O ato que contou com o apoio da Central Única dos Trabalhadores, foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas que mobilizou dezenas de professores e técnicos de Maceió e do interior.

Uma delegação de sindicalistas foi recebida por representantes do governador Paulo Dantas (MDB) e acordada uma reunião para o dia 30/01, onde será discutida a situação da Previdência Estadual e das 304 escolas que foram repassadas para o fundo garantidor do AL Previdência. A medida provocou uma ameaça de concessão ou privatização das escolas.

Segundo Izael Ribeiro, presidente do Sinteal, “tivemos um importante avanço hoje, pois o governo se dispôs a discutir a situação do AL Previdência e das 304 escolas”. Ainda segundo Izael Ribeiro, a mobilização deve prosseguir na categoria e entre os servidores estaduais.

Prefeitura de Rio Largo é autuada em R$ 566.430,00 por lançamento irregular de esgoto

A prefeitura de Rio Largo foi autuada em R$ 566.430,00 pela fiscalização do IMA (instituto de Meio Ambiente) por causa do lançamento de esgoto direto no ambiente, contaminando nascentes próximas da Área de Proteção de Pratagy e da captação de água de abastecimento da Casal.

O flagrante é grave e rendeu três autuações. Os autos emitidos foram por: lançar efluentes sem tratamento direto no ambiente, no valor de R$ 500 mil; falta de licença ambiental de instalação, em R$ 16.430 mil; supressão de vegetação sem autorização, em R$ 50 mil.

Moradores de diversos bairros de Rio Largo poderão ficar sem abastecimento por pelo menos 10 dias.

Fonte: IMA-AL

Jornalista responde a ameaça de cerceamento de cabo Bebeto

Pelo fato de ter publicado um acordo envolvendo o deputado estadual cabo Bebeto (PL) e os deputados Marcelo Victor (MDB) e Bruno Toledo (MDB), para que o cabo da PM, líder da extrema direita em Alagoas apoiasse o governador Paulo Dantas (MDB), que é aliado de Renan Calheiros (MDB), o jornalista Marcelo Firmino sofreu ameaça de processo judicial.

Diante da tentativa de cercear a imprensa em Alagoas, o jornalista Marcelo Firmino publicou um artigo em seu site, o Eassim, nesta terça-feira, 24, onde respondeu à ameaça de processo judicial que lhe foi feita pelo deputado estadual e cabo da Polícia Militar de Alagoas. Na postagem, intitulada “Palavras para você, Cabo Bebeto”, o profissional reafirma as informações publicadas sobre o acordo que o parlamentar fez para compor com o bloco governista na Assembleia Legislativa Estadual, e condena a tentativa de cerceá-lo.

Na verdade, o desespero do parlamentar ocorre em função de sua base extremada começar a lhe abandonar, pois esse não teve coragem de defender publicamente os atos antidemocráticos e golpista que culminaram no atentado terrorista de 08 de janeiro em Brasília. E para piorar, o acordo para apoiar o governo de Paulo Dantas é visto como a pá de cal entre os fanáticos golpistas e o deputado que se elegeu na onda bolsonarista. No submundo dos grupos de zap, ele é tido como frouxo e traidor.

Veja a publicação do jornalista Marcelo Firmino diante dos ataques do cabo deputado:

Palavras para você, Cabo bebeto

Aprendi em casa e nos bancos de escolas que a compostura e a dignidade são bens para toda vida.

Em meus 40 anos de atividade no jornalismo tenho acompanhado a história e a vida política alagoana com profissionalismo, serenidade e o devido respeito aos fatos. Muitos com a citação das fontes e outros mantendo o sigilo delas, como a lei faculta.

Grande parte da minha atuação foi exatamente dentro da Assembleia Legislativa, reportando os fatos para rádio, jornal e TV. Ainda há no Poder atual alguns dos seus pares que conhecem o meu caráter no exercício profissional.

Mas, digo-lhe aqui: Sou cidadão simples, nascido à beira do rio em Paulo Jacinto, que aprendeu em casa e nos bancos de escolas que a compostura e a dignidade são bens para toda vida. Aliás, no meu caso, vida simples e batalhadora.

Portanto, não nasci em berço de ouro, nem nunca fui menininho de playground para se achar na liberdade de desrespeitar os semelhantes.

Vi tribunos no Legislativo que engrandeceram a missão parlamentar, lhes confiada pelo povo, graças ao conteúdo e as proposições de interesses da coletividade. Ainda há, na atualidade, outros com o mesmo procedimento.

Quando sua “excelência” anuncia, em vídeo chulo, que vai à justiça contra este velho jornalista por ter comentado em blog a sua aliança com os governistas, constata-se que a sua ira desmedida é fruto da própria incoerência. Está nas redes sociais.

Afinal, foi o seu colega Bruno Toledo quem o convidou para integrar um grupo parlamentar apoiador do governo estadual, então formado por 20 parlamentares, e sua “excelência” passou a ser o 21º. Ele destacou o feito publicamente com as seguintes palavras no Instragram:

 “Exercitando sempre o diálogo democrático com os partidos que comporão a Assembleia Legislativa, estive hoje com o líder do PL, Deputado @cabobebeto, autêntico representante da direita em Alagoas, para formação de um bloco parlamentar. Agradeço a confiança do PL em compor o bloco que integro. Agora somos 21 parlamentares” – disse Bruno Toledo, em sua rede social, divulgando a aliança com o Cabo Bebeto.

Em suma: o bloco que Toledo integra é o do atual governo do Estado.

E foi aí que o senhor Bebeto respondeu: “Independência, e democracia por Alagoas, obrigado pela confiança, cortesia, compreensão e amizade de sempre meus amigos”.

Em síntese: As palavras ditas falam por si.

Portanto, o que está posto não é apenas história para “bom entendedor meia palavra basta”.

Talvez, a razão do incômodo, deputado, seja por que o óbvio se tornou explícito.

Fonte: É Assim e 082 Notícias

Governo Bolsonaro transformou estruturas públicas em máquina de genocídio dos povos indígenas

Desmonte da Funai, garimpo ilegal, contaminação dos rios e morte; entidade que deveria cuidar dos povos indígenas era controlada por militares

Fotos chocantes rodaram o mundo sem deixar nenhuma dúvida sobre as consequências da política do governo Jair Bolsonaro (PL) para os povos indígenas. Isso levou o governo federal (eleito em 2022), a na última sexta-feira, 20, decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional para concentrar esforços de forma urgente no atendimento na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. No local, a maior área indígena do país, onde vivem mais de 30 mil pessoas, o avanço do garimpo ilegal e o abandono do poder público nos últimos anos resultou na morte de centenas de indígenas, incluindo uma grande quantidade de crianças.

Sem assistência de saúde ou apoio alimentar e em meio à invasão do garimpo, nos últimos quatro anos ao menos 570 crianças morreram na Terra Indígena Yanomami por desnutrição, contaminação por mercúrio, pneumonia, diarreia e outras doenças evitáveis. Só em 2022, 99 crianças Yanomami morreram nessas condições. Informações compiladas pelo Ministério Público Federal (MPF) indicam que, em 2019, foram registrados 117 óbitos infantis e 1.329 crianças nascidas vivas na reserva Yanomami, uma taxa de mortalidade nfantil (TMI) de 88,04. Em 2020, esse índice saltou para 112,38. Já no ano seguinte, apenas nos três primeiros meses do ano, foram 20 óbitos para 150 nascimentos, taxa de 133,33.

Funai: 60% dos cargos vagos e queda de 40% no orçamento

O governo de Bolsonaro concretizou um amplo processo de desmonte dos serviços públicos, incluindo o abandono da região, que se tornou alvo fácil do garimpo ilegal. A política de destruição da Fundação Nacional do Índio (Funai) é um exemplo disso e foi denunciada pelo Sintrajufe/RS em mais de uma ocasião. Em junho de 2022, dossiê produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela Indigenistas Associados (INA), que reúne servidores da Funai, apontou que a Funai tem atualmente o menor número de servidores dos últimos 15 anos, com mais de 60% dos cargos vagos. Desde 2019, o orçamento caiu 40%. Mas o problema vai além, já que a agenda de desmonte dos serviços públicos também dificultou a garantia de serviços de saúde e de proteção ao povo Yanomami. Ainda, a corrupção contribuiu com sua parte para a tragédia: desde 2021 o Ministério Público Federal (MPF) apontava o desvio de medicamentos que deveriam ser entregues aos indígenas.

Militares e policiais no comando da maior parte das coordenadorias

Conforme dossiê produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela Indigenistas Associados (INA), que reúne servidores da Funai, o órgão tem hoje o menor número de servidores dos últimos 15 anos, com mais de 60% dos cargos vagos. Desde 2019, o orçamento caiu 40% e o governo já barrou dois pedidos de abertura de concurso e protelou outros dois, além de ocupar os principais cargos com militares: apenas duas das 39 coordenadorias regionais são chefiadas por servidores públicos, 19 por militares, três por policiais militares, duas por policiais federais e o restante por pessoas sem vínculo com a administração pública. Há 620 processos de demarcação parados na primeira etapa e outros 117 esperando apenas a assinatura de Bolsonaro para demarcação.

“Cavalaria brasileira incompetente…”

Bolsonaro defendeu e aplicou abertamente o desmonte dos serviços públicos e o ataque à cultura e aos direitos indígenas. Em diversas ocasiões, vangloriou-se de não realizar novas demarcações de terras indígenas, por exemplo. E as políticas caminharam nessa mesma direção, concretizando o que Bolsonaro já defendia há décadas: em 1998, ainda deputado, celebrou o genocídio indígena ocorrido nos Estados Unidos ao dizer que “a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema em seu país”. No apagar das luzes de seu mandato, Bolsonaro ainda liberou a exploração de madeira em terras indígenas, inclusive por não indígenas, em medida revertida nos primeiros dias de governo Lula. Queria aplicar no Brasil o que saudou como positivo nos Estados Unidos: o extermínio dos povos indígenas. Por isso, o governo Bolsonaro ignorou 21 pedidos formais de ajuda aos povos Yanomami, além de reiteradas denúncias de organizações e até mesmo da imprensa, que ao menos desde 2021 registrava, com imagens, a tragédia na região.

Serviço público para reestabelecer os direitos dos povos indígenas

O governo Lula (PT) deu início a ações emergenciais, incluindo a declaração de Emergência em Saúde Pública e a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami. Nesta segunda-feira, 23, conforme o governo federal, “uma equipe da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) chegará a Boa Vista, com 13 profissionais, que irão operar o Hospital de Campanha. Outra equipe multidisciplinar com oito profissionais da área de saúde da Aeronáutica será deslocada de Manaus para a região de Surucucu (a cerca de 270 km a oeste da capital roraimense). O Hospital de Campanha da Aeronáutica, hoje no Rio de Janeiro, começará a ser transferido para Boa Vista. A expectativa é que ele seja montado no dia 27 de janeiro. Outra medida é o início do transporte de retorno para as aldeias dos Yanomami sem problemas de saúde e que se encontram no CASAI de Boa Vista”. Ainda, será acelerado o recrutamento de profissionais de saúde por meio do Programa Mais Médicos para atuarem imediatamente na região. Também estão sendo montadas equipes de segurança para dar suporte aos profissionais de saúde. E serão destinadas imediatamente 85 toneladas de alimentos aos Yanomami, além de suplementos alimentares.

A retomada dos serviços públicos é o único caminho para que essa crise seja encerrada. Tanto por meio do combate ao garimpo ilegal quanto pela reconstrução das políticas de saúde e de garantia de alimentos, é por meio do fortalecimento dos serviços públicos, com aporte de recursos e contratação de pessoal, que a tragédia humanitária poderá ser enfrentada e a dignidade devolvida ao povo Yanomami.

Fonte: Sintrajufe-RS

BRK cobra em Maceió a 4º tarifa de água mais cara do país

Com a tarifa de água em R$ 6,78 por m³, Maceió é a 4º capital brasileira com a tarifa de água mais cara, ficando atrás apenas de Salvador com 6,99 R$/m³, seguido por Fortaleza com 7,95 R$/m³ e Porto Alegre com a maior taxa, 8,16 R$/m³. Os dados são do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento – SNIS. Confira a lista completa dos valores cobrados nas 27 capitais brasileiras:

Aracaju: 6,03 R$/m³
Belém: 4,31 R$/m³
Belo Horizonte: 4,55 R$/m³
Boa Vista: 3,31R$/m³
Brasília: 6,33 R$/m³
Campo Grande: 6,28 R$/m³
Cuiabá: 5,05 R$/m³
Curitiba: 6,26 R$/m³
Florianópolis: 5,85 R$/m³
Fortaleza: 7,95 R$/m³

Goiânia: 6,28 R$/m³
João Pessoa: 4,99 R$/m³
Macapá: 3,21 R$/m³
Maceió: 6,78 R$/m³

Manaus: 5,96 R$/m³
Natal: 4,65 R$/m³
Palmas: 6,31 R$/m³
Porto Alegre: 8,16 R$/m³

Porto Velho: 5,26 R$/m³
Recife: 4,69 R$/m³
Rio Branco: 3,37 R$/m³
Rio de Janeiro: 6,52 R$/m³
Salvador: 6,99 R$/m³

São Luís: 4,36 R$/m³
São Paulo: 3,62 R$/m³
Teresina: 4,19 R$/m³
Vitória: 5,14 R$/m³

Maceioenses e moradores da região metropolitana seguem reclamando do aumento nas tarifas da BRK Ambiental, empresa responsável pela prestação do serviço em 10 municípios alagoanos: Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba. 

A capital alagoana e os municípios citados tiveram um reajuste que começou a ser cobrado em dezembro do ano passado e impacta a conta dos consumidores a partir deste mês, num aumento, inclusive, duas vezes maior que a inflação. 

A tarifa residencial cobrada pela distribuidora BRK na Região Metropolitana era de R $5,372 por metro cúbico até 10 m3 (sem impostos). Com o aumento, a tarifa foi reajustada para R $6,140. O acréscimo de 0,77 por metro cúbico representa um reajuste de 14,3%, mais que o dobro da inflação, que foi de 6,47% no último ano, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Em seu site, a BRK alega que a revisão anual da estruturação tarifária, homologada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), leva em conta a reposição inflacionária, bem como custos de mão-de-obra e insumos.

O líder comunitário Jorge Luiz de 52 anos conversou com a reportagem e disse que os moradores dos bairros Santo Amaro (onde mora) e Canaã estão sendo, segundo ele, massacrados pela a BRK, pois no mês de janeiro, além da conta de água mais cara que o normal, estão cobrando a taxa de esgoto em 100% do valor, mesmo sem os moradores usarem a estação elevatória que foi construída. 

“Um absurdo, as contas de água variaram de R$ 164.00 a R$ 704.00. Quem ganha um salário mínimo não tem condições de pagar uma conta dessa, aqui a maioria vive de um salário mínimo, outros são autônomos. A minha conta mesmo veio 400 reais, já no mês passado a conta foi de 103.00. Veja a diferença, vamos trabalhar só para pagar conta de água, somos um bairro pobre, não temos condições de pagar tão caro uma conta de água”, desabafou Luiz, pedindo socorro às autoridades.

Uma síndica de um condomínio localizado no bairro da Cruz das Almas, parte baixa de Maceió, que preferiu não se identificar, mas demonstrou insatisfação com os sucessivos aumentos que vem sendo cobrados para o condomínio, onde moram mais de 300 pessoas, explicou que, como a água é dividida para todos os moradores e já inclusa na taxa de condomínio, estão estudando individualizar a cobrança e aumentar a taxa também para cobrir essa despesa.

A síndica conta que houve um momento de 20% a 30% nas tarifas recentes. “É um absurdo, temos que diminuir os investimentos para os moradores para poder arcar com a conta”, frisou. 

Impacto

Anderson Henrique dos Santos Araújo, economista, docente da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) doutor em economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) diz que a situação impacta diretamente no orçamento familiar.

“Famílias que têm até um ou dois salários mínimos, esse impacto é mais fortemente sentido. Por quê nós vemos atravessando aí os últimos anos, sobretudo após a pandemia, uma diminuição do poder de compra dos salários. Os preços aumentaram e consequentemente o poder de compra das pessoas não aumentaram no mesmo montante, é o que a gente chama de efeito inflacionário”.

O economista ainda frisa novamente que para as pessoas que ganham menos, o reajuste na tarifa é mais fortemente sentido. “O preço de setenta e sete centavos é somado aos aumentos das outras tarifas básicas e os outros bens de serviços que as famílias consomem, isso impacta diretamente no orçamento porque vai ser necessário um dispêndio maior para o cumprimento desses desses bens e desses serviços básicos e fundamentais, como é o caso do abastecimento d’água”.

“Podemos observar de fato que o INCC que é o Índice Nacional de Construção Civil que é citado como critério para o reajuste, cresceu muito. Houve um aumento significativo. Sobretudo agora em dois mil e vinte e um e também nos seis sete primeiros meses de dois mil e vinte e dois. Depois o INCC, ele deu uma diminuída ou manteve um patamar mais equilibrado”.

Anderson também diz que no ponto de vista acumulativo, houve crescimento no reajuste , e também nos outros cursos como o próprio custo de transmissão da energia elétrica. “As tarifas e energias que também é um custo dentro do processo de extração e tratamento de água aqui no nosso estado, que também impacta diretamente no custo operacional e consequentemente, esse custo está sendo repassado para os consumidores”, destacou.

Ao ser perguntado se acha justo que a BRK cobre também a taxa de esgoto, sendo que em localidades de Maceió não existe saneamento e quando existe é de má qualidade, ele responde: “Creio que cabe uma revisão nos contratos. Também é importante verificar quais termos foram aprovados na concessão. E como isso impacta nos usuários. A lógica empresarial é aumentar os lucros, mas existe a contrapartida. E sobretudo, o papel das agências reguladoras que deveriam equalizar os lados envolvidos.

Sindicato demonstra preocupação


Para a presidente do Sindicato dos Urbanitários do Estado, Dafne Orion, é necessário que as empresas privadas de água verifiquem a essencialidade deste serviço. “Em um cenário como o atual, onde a população mais carente teve uma perda significativa de renda, com o desemprego e o abismo social criado pela falta de políticas públicas, um reajuste num bem essencial como água nos preocupa”.

Ainda segundo ela, mesmo que as empresas sejam privadas, elas precisam ter um olhar diferenciado, pois fornecem um bem essencial à vida humana. “A questão social tem que ser relevante neste momento. As empresas públicas, como a CASAL, sempre tiveram um olhar social. Precisamos de políticas públicas do estado a fim de garantir o acesso à água para todos e todas”, concluiu.

Sobre o reajuste


O consumidor começa a pagar mais caro pela água já na conta de janeiro deste ano. A tarifa residencial cobrada pela BRK na Região Metropolitana era de R $5,372 por metro cúbico até 10 m 3 (sem impostos). Com o aumento, a tarifa foi reajustada para R $6,140. O acréscimo de 0,77 por metro cúbico representa um reajuste de 14,3%, mais que o dobro da inflação em igual período, que foi de 6,47%, de acordo com o IPCA.

Em Alagoas, a faixa mínima de consumo cobrada por BRK e Casal é de 10m3. Logo, a tarifa mínima aumentará R $7,70 para o consumidor. Se a residência tiver ligação de esgoto, o valor dobra e o aumento mínimo será de R $15,40.

Em 08 de novembro de 2022, a BRK informou que as tarifas dos serviços de água e esgoto tiveram reajuste a partir de dezembro do mesmo ano.

A resolução foi publicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) no diário oficial do estado em 7 de dezembro.

Confira a resolução da ARSAL:


RESOLUÇÃO ARSAL N.º 40, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o reajuste das tarifas referente ao Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prestados nos municípios da Região Metropolitana de Maceió….

AO CONSIDERAR o Contrato de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Prestados nos Municípios da Região Metropolitana De Maceió, celebrado entre o Estado de Alagoas e a Concessionária BRK Ambiental – Região Metropolitana de Maceió S. A, em especial, à Cláusulas vigésima sétima; que a presente Resolução se refere, única e exclusivamente, ao reajuste e de repasse da tarifa de distribuição de água prestados nos municípios da Região Metropolitana de Maceió conforme estabelecido no Contrato de Concessão.

RESOLVE: Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente Resolução, que compõem a estrutura tarifária da Concessionária BRK Ambiental – Região Metropolitana de Maceió S. A. Art. 2º O reajuste de que trata o artigo anterior será aplicado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente resolução, ou seja, dia 8 de dezembro de 2022, conforme preconiza o art. 49, do Decreto Federal n.º 7.217/2010. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Fonte: Jornal de Alagoas

Genocídio: Damares pediu e Bolsonaro vetou lei de proteção a indígenas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou, em agosto de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o projeto de lei que previa medidas de proteção para comunidades indígenas. O veto de Bolsonaro, no entanto, foi derrubado pelo Congresso Nacional.

À época, o ex-mandatário atendeu a pedido da então ministra de Direitos Humanos, Mulheres e Família, Damares Alves (Republicanos), que alegou que “os povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais não foram diretamente consultados pelo Congresso Nacional”.

Em nota técnica enviada pela ministra ao Palácio do Planalto, assinada em 6 de julho por Esequiel Roque, secretário adjunto de Igualdade Racial, ela pedia que Bolsonaro retirasse da lei de proteção aos indígenas a obrigação de União, estados e municípios fornecerem itens como água potável; materiais de limpeza, higiene e desinfecção; leitos de UTI; ventiladores pulmonares; e materiais informativos sobre a covid-19.

Apesar de Bolsonaro ter vetado 22 dispositivos da lei, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na época, que o governo adotasse medidas para evitar mortes de indígenas pela doença.

A última vez que Damares Alves se manifestou sobre o povo Yanomami foi em maio do ano passado. Uma menina de 12 anos havia sido estuprada e morta por garimpeiros na região de Waikás, em Roraima.

“Esse caso traz a questão do garimpo, mas quero lembrar que os garimpos estão em terras indígenas há mais de 70 anos, de forma irregular, e são muitas as violências”, disse ela. 

“Esse caso dessa menina causou essa repercussão toda, e isso é muito bom porque a gente ainda vai conversar sobre violência sexual contra crianças indígenas. A gente não pode ser pautada por um só caso. Lamento, mas acontece todo dia”.

Fonte: DCM

Famílias de posseiros são ameaçadas em Colônia Leopoldina

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebeu, na manhã desta quinta-feira, 19, a denúncia de que famílias posseiras estão sofrendo ameaças de terem suas casas derrubadas na antiga Fazenda Mônica, situada em Colônia Leopoldina (AL).

Sem mandato de reintegração de posse, o suspeito das ameaças, identificado pelos moradores da comunidade como Sr. Walter Galvão Filho, afirma ser o comprador da terra e quer expulsá-los a todo custo. Porém, no registro do Cartório de Imóvel do município, a empresa Agropecuária Taquara LTDA consta como proprietária da área. Além disso, há uma grande disparidade entre os hectares informados: enquanto o registro é de 151 hectares, o pretenso comprador alega que o imóvel rural possui 600 hectares.

Vale lembrar que, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse devem instalar comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial. Anteriormente, os despejos e desocupações haviam sido suspensos durante a pandemia, diante dos casos e de mortes por covid-19, para resguardar o direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis.

Nessa perspectiva, no ano passado, a CPT e as famílias tiveram reuniões com a Defensoria Pública e com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral). Ou seja, conflito não é de hoje.

Em dezembro de 2022, a comunidade denunciou a destruição de lavouras por envenenamento, o que foi constatado por um laudo técnico. O documento produzido por uma engenheira agrônoma serviu de base para investigação do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas), que se responsabilizou em acionar o Ministério Público Estadual (MPE).

As dezesseis famílias da comunidade estão muito assustadas diante da violência já ocorrida e das ameaças de demolição das casas. A maioria delas é formada por idosos e idosas, adultos e crianças. Muitos nasceram e cresceram ali.

A CPT, mais uma vez, conclama às autoridades para combater as violências ocorridas contra as famílias da Fazenda Mônica, agir imediatamente para identificar e punir os responsáveis e solucionar definitivamente o conflito instaurado no local, reconhecendo o direito dos agricultores e agricultoras de permanecerem na terra onde vivem e produzem alimentos para combater a fome.

 Entenda o conflito

Há décadas dezesseis famílias posseiras e agricultoras vivem no imóvel rural conhecido como Fazenda Mônica. Na localidade, produzem principalmente banana, mas também há cultivo de maracujá, cajá, abacate, caju, coco, goiaba, entre outras coisas. 

Um conflito por terra eclodiu na área a partir da substituição do monocultivo da cana-de-açúcar por pasto. Então, os posseiros e as posseiras entraram em contato com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que passou a acompanhar o caso.

No ano passado, as famílias começaram a ser assediadas para saírem da região. Em setembro, elas foram informadas que teriam 30 dias para desocuparem suas casas e lavouras. Contudo, resistiram à ameaça de despejo e permaneceram em suas posses.

Desde então, passaram a receber em suas residências, em horários os mais inoportunos, visitas de um senhor chamado Walter Galvão Filho, o qual afirma ser o comprador da terra do proprietário Sr. José Maria, da Usina Taquara. Acompanhado de seguranças da empresa, o pretenso comprador vem coagindo os agricultores e agricultoras a negociarem a venda de suas posses a preços vis.

As famílias tiram seu sustento da terra e querem permanecer na área onde foram nascidas e criadas. Por isso, junto à CPT, elas têm buscado os órgãos competentes no estado de Alagoas.

Fonte: CPT Alagoas

E agora Jair? É descoberto o caixa 2 de Jair Bolsonaro no Planalto

As investigações que correm no Supremo Tribunal Federal sob o comando do ministro Alexandre de Moraes avançam sobre um personagem-chave que, por tudo o que se descobriu até agora e por sua estreita proximidade com Jair Bolsonaro, deixará o ex-presidente ainda mais encrencado.

As descobertas conectam o antigo gabinete de Bolsonaro diretamente à mobilização de atos antidemocráticos e lançam graves suspeitas sobre a existência de uma espécie de caixa 2 dentro do Palácio do Planalto, com dinheiro vivo proveniente, inclusive, de saques feitos a partir de cartões corporativos da Presidência e de quartéis das Forças Armadas.

O personagem em questão é o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, o “coronel Cid”, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro até os derradeiros dias do governo que acabou em 31 de dezembro.

O militar compartilhava da intimidade do então presidente. Além de acompanhá-lo em tempo quase integral, dentro e fora dos palácios, Cid era o guardião do telefone celular de Bolsonaro. Atendia ligações e respondia mensagens em nome dele. Também cuidava de tarefas comezinhas do dia a dia da família. Pagar as contas era uma delas – e esse é um dos pontos mais sensíveis do caso.

Entre os achados dos policiais escalados para trabalhar com Alexandre de Moraes estão pagamentos, com dinheiro do tal caixa informal gerenciado pelo tenente-coronel, de faturas de um cartão de crédito emitido em nome de uma amiga do peito de Michelle Bolsonaro que era usado para custear despesas da ex-primeira-dama.

QUEBRA DE SIGILO PERMITIU MAPEAR TRANSAÇÕES

Já era sabido, há tempos, que Cid se tornara alvo dos inquéritos tocados por Moraes, em diferentes frentes. Ainda no ano passado, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que mensagens de texto, imagens e áudios encontrados no celular do oficial do Exército levaram os investigadores a suspeitar das transações financeiras realizadas por ele.

Pois bem. Depois disso, Moraes autorizou quebras de sigilo que permitiram revirar pelo avesso as operações realizadas pela equipe do tenente-coronel, muitas delas com dinheiro em espécie, na boca do caixa de uma agência bancária localizada dentro do Palácio do Planalto (foto acima).

As primeiras análises do material já apontavam que Cid centralizava recursos que eram sacados de cartões corporativos do governo ao mesmo tempo que tinha a incumbência de cuidar do pagamento, também com dinheiro vivo, de diversas despesas do clã presidencial, incluindo contas pessoais de familiares da então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Durante a investigação, os policiais se depararam com um modus operandi que lembrava em muito aquele adotado pelo clã bem antes da chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto e que, anos depois, seria esquadrinhado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas apurações das rachadinhas do hoje senador Flávio Bolsonaro, o filho 01 do ex-presidente. Dinheiro manejado à margem do sistema bancário. Saques em espécie. Pagamentos em espécie. Uso de funcionários de confiança nas operações. As semelhanças levaram a um apelido inevitável para as transações do tenente-coronel do Exército: “rachadinha palaciana”.

A certa altura do trabalho, os investigadores enxergaram indícios fortes de lavagem de dinheiro. Chamou atenção, em especial, a origem de parte dos recursos que o oficial e seus homens da ajudância de ordens manejavam.

Para além do montante sacado a partir de cartões corporativos que eram usados pelo próprio staff da Presidência, apareceram indícios de que valores provenientes de saques feitos por outros militares ligados a Cid e lotados em quartéis – sim, quartéis – de fora de Brasília eram repassados ao tenente-coronel. Os detalhes dessas transações ainda estão sendo mantidos sob absoluto sigilo, trafegando entre o gabinete de Moraes e o restrito núcleo de policiais federais que o auxilia nas apurações.

NA BOCA DO CAIXA, DENTRO DO PLANALTO

As investigações desceram à minúcia das transações. A partir dos primeiros sinais de que várias delas haviam sido feitas em espécie, os policiais esquadrinharam as fitas de caixa e pediram até as imagens do circuito de segurança da agência bancária onde os pagamentos eram feitos – a agência 3606 do Banco do Brasil, que funciona no complexo do Palácio do Planalto.

Da mesma forma que o MP do Rio conseguiu documentar o notório Fabrício Queiroz, operador das rachadinhas, pagando em dinheiro vivo contas de Flávio Bolsonaro, os policiais a serviço de Alexandre de Moraes foram buscar os registros em vídeo de que pessoas da equipe de Cid, o ajudante de ordens do presidente, eram as responsáveis por quitar – também em espécie, assim como Queiroz – os boletos do presidente, da primeira-dama e de seus familiares.

MICHELLE E O CARTÃO DA AMIGA

Entre os pagamentos, destacavam-se faturas de um cartão de crédito adicional emitido por uma funcionária do Senado Federal de nome Rosimary Cardoso Cordeiro. Lotada no gabinete do senador Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, Rosimary é amiga íntima de Michelle Bolsonaro desde os tempos em que as duas trabalhavam na Câmara assessorando deputados.

Rosi, como os mais próximos a chamam, é apontada como a pessoa que aproximou Jair Bolsonaro e Michelle quando o ex-presidente ainda era um deputado do baixo clero que nem sonhava um dia chegar ao Palácio do Planalto. Moradora de Riacho Fundo, cidade-satélite de Brasília distante pouco mais de 20 quilômetros do centro do Plano Piloto, até hoje ela mantém laços estreitos com o casal.

A antiga amizade ganhou toques de glamour depois que a senhora Bolsonaro virou primeira-dama do Brasil – passou a contar, por exemplo, com viagens a bordo de jatinhos e até do avião presidencial. Em maio do ano passado, Rosi acompanhou Michelle em um tour por Israel que contou, ainda, com a participação da então ministra Damares Alves. As duas também foram juntas, em voos fretados pagos pelo PL, para eventos da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição.

Em uma viagem oficial de Bolsonaro ao Maranhão, Rosi foi convidada a integrar a comitiva presidencial e registrou fotos ao lado dele na cabine principal do Airbus que serve à Presidência. A ascensão de Michelle fez a amiga também ascender no Congresso. No início do governo, era telefonista no gabinete de Rocha, aliado de Bolsonaro. Logo depois, foi promovida e viu seu salário aumentar. No fim do ano passado, ela ocupava um dos cargos comissionados mais altos da equipe, com salário de R$ 17 mil brutos. Como o mandato de Rocha está a dias do fim, Rosi já tem a promessa de ganhar uma função no futuro gabinete de Damares, eleita senadora pelo Distrito Federal. Michelle, claro, deu uma força.

ÁUDIOS DE BOLSONARO E CONEXÃO COM RADICAIS

O material reunido nas investigações sobre o tenente-coronel o coloca na cena da sucessão de atos antidemocráticos que já vinham sendo investigados por Moraes e que culminaram com a invasão das sedes dos três poderes, em 8 de janeiro. Pela proximidade com Bolsonaro e pela função que o militar exercia no Planalto, o ex-presidente é peça indissociável dos movimentos que ele fazia.

Em mensagens de texto e áudio, o tenente-coronel funcionava como elo entre Bolsonaro e vários dos radicais que há tempos vinham instigando a militância bolsonarista a atentar contra as instituições. Há fartas evidências nesse sentido. Um dos contatos frequentes de Cid era Allan dos Santos, o blogueiro que vive nos Estados Unidos e em outubro de 2021 teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Jair Bolsonaro terá sérias dificuldades para se desvencilhar, ele próprio, das provas que engolfam seu ex-ajudante de ordens. O material compromete os dois. O ex-presidente aparece como interlocutor em várias das mensagens que Cid mantinha em seus aplicativos e foram copiadas pelos investigadores com autorização de Moraes. Uma série de áudios enviados por Bolsonaro ao subordinado indicam que ele tinha conhecimento e controle de tudo o que Cid fazia — seja na seara financeira, pagando as contas do clã em dinheiro vivo, seja na interlocução com os bolsonaristas radicais.

CID PAI, CID FILHO E BOLSONARO

Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid têm uma relação que transcende a carreira militar do ex-ajudante de ordens. O pai de Cid, general Mauro Cesar Lourena Cid, foi colega do ex-presidente no curso de formação de oficiais do Exército. Lourena Cid tornou-se amigo de Bolsonaro. Em 2019, ano em que foi para a reserva, ele ganhou do governo a confortável posição de chefe do escritório da Apex, a agência brasileira de promoção de exportações, em Miami. Com salário em dólares, o cargo lhe garantiu uma bolada mensal equivalente a mais de R$ 80 mil.

Cid filho, o ajudante de ordens, também ascendeu na carreira durante o governo passado. Era major e foi promovido a tenente-coronel. Tido como um dos mais radicais auxiliares do ex-presidente, o oficial já havia aparecido em várias das frentes de investigação a cargo de Moraes no STF.

Ele foi investigado, por exemplo, por suspeita de atuar no vazamento de informações de um inquérito sigiloso sobre ameaças às urnas eletrônicas — parte do velho movimento bolsonarista destinado a descredibilizar o sistema eleitoral. Em dezembro passado, a Polícia Federal concluiu que o tenente-coronel Cid e Bolsonaro cometeram crime ao associar falsamente, durante um live, as vacinas anticovid com o vírus da Aids.

CID ESTÁ NOMEADO PARA CHEFIAR COMANDO DE FORÇAS ESPECIAIS

Antes de deixar o poder, Bolsonaro dispensou o tenente-coronel Mauro Cid da função de ajudante de ordens. O ato foi publicado em 31 de dezembro. O futuro do militar, porém, ficou encaminhado — e de uma forma não muito agradável para o novo governo. Com a bênção do então presidente, o comando do Exército o designou para comandar nada menos que o 1º Batalhão de Ações e Comandos, o 1º BAC, uma das unidades do prestigiado e temido Comando de Operações Especiais, com sede em Goiânia.

O batalhão reúne as mais bem treinadas tropas de elite do Exército e seus homens têm por atribuição, por exemplo, realizar operações de emergência para debelar ameaças a Brasília e, em eventuais situações de guerra, cumprir missões delicadas contra alvos tidos como difíceis. Textos publicados pelo próprio Exército dizem que cabe às tropas do BAC atuar em “ações contra alvos de alto valor” em “áreas hostis ou sob controle do inimigo”.

Mais cedo ou mais tarde, a designação de Cid para o posto será motivo de mais dor de cabeça para o novo governo na delicada relação com o alto comando do Exército — a quem, teoricamente, caberia uma eventual decisão capaz de reverter o ato assinado no apagar das luzes do governo Bolsonaro. Depois das invasões das sedes dos poderes, em 8 de janeiro, nas quais Lula já disse abertamente ter visto o dedo de militares, manter uma unidade tão sensível sob comando de um oficial sabidamente bolsonarista e reconhecidamente radical certamente será um problema para o atual chefe do Planalto.

Indagado pela coluna, o Exército informou nesta quinta-feira que a designação de Mauro Cid está mantida. O staff de imprensa da corporação disse não saber, porém, a data em que ele assumirá o comando do batalhão. O tenente-coronel viajou com Jair Bolsonaro para a Flórida, nos Estados Unidos, nos últimos dias de 2022.

“É PESSOAL”, DIZ AMIGA DE MICHELLE

A coluna tentou por mais de uma vez ouvir Rosimary, a amiga que cedia um cartão para Michelle Bolsonaro. Ela se negou a falar sobre o assunto. Primeiro, disse que estava em um almoço. “Bom, querido, quando eu for (informada da investigação) aí eu falo sobre o assunto, tá bom? Mas nesse momento eu não posso falar. Estou em almoço, estou com meu chefe aqui em reunião”, disse .

Horas depois, abordada novamente, desta vez no Senado, ela respondeu o seguinte: “É um assunto tão pessoal… Não quero falar. Até porque eu acho que não preciso dar satisfação para entrevista. É uma coisa minha, pessoal. (…) Eu não tô sabendo (da investigação), não, mas se tiver (sic) eu já vou resolver com os advogados, né? (…) Eu não quero tocar nesse assunto que não seja com advogado”.

A coluna tentou contato com Jair e Michelle Bolsonaro e com o tenente-coronel Mauro Cid nesta sexta-feira, sem sucesso.

Interlocutores do ex-presidente e da ex-primeira-dama disseram que Cid precisava lidar com dinheiro em espécie porque muitas das despesas, especialmente as que envolviam a primeira-dama, “tinham valor ínfimo” e precisavam ser pagas diretamente a fornecedores que “prestavam serviços informalmente”.

Apesar de admitirem haver “confusão” com os valores em espécie, esses mesmos interlocutores negaram que contas pessoais do clã e de parentes de Michelle fossem pagas com os recursos que eram provenientes de saques corporativos do governo.

Não houve resposta sobre o pagamento dos boletos, especialmente os do cartão que era cedido pela amiga de Michelle Bolsonaro, e das contas de familiares da ex-primeira-dama. Tampouco houve explicação sobre as razões pelas quais os tais “serviços de fornecedores”, por exemplo, não poderiam ser quitados por transferência bancária.

Fonte: Metrópoles

Mais de 2 milhões de franceses protestam contra a reforma da previdência de Macron

Grandes manifestações convocadas por confederações sindicais sacodiram a França. Mais de 2 milhões de pessoas protestaram contra a reforma da previdência do presidente Emmanuel Macron. A greve foi massiva em muitos setores.

Trens parados, escolas fechadas, centenas de milhares de manifestantes nas ruas. A França viveu nesta quinta-feira (19) um dia de protestos em massa contra o impopular adiamento da idade de aposentadoria para os 64 anos, que põem à prova a credibilidade política do presidente francês, Emmanuel Macron.

“Quando todos os sindicatos estão de acordo, algo pouco comum, é porque o problema é muito grave”, disse à rede Pública Sénat o secretário-geral do sindicato CGT, Philippe Martinez.

Depois de anos de crise (protesto social dos coletes amarelos, pandemia, inflação), o jornal “Le Parisien” destaca que a reforma representa um “teste decisivo” para Macron sobre seu mandato e sobre “a marca que deixará na história”.

O presidente, que se encontra nesta quinta-feira em Barcelona, na Espanha, para uma cúpula franco-espanhola, tentou enfraquecer a frente sindical no dia anterior, considerando que há sindicatos que “convocam protestos num marco tradicional” e outros que querem “bloquear o país”.

Veja alguns pontos da reforma que enfureceu parte dos franceses:

  • Inicialmente, Macron queria adiar a aposentadoria de 62 para 65 anos;
  • A primeira-ministra Élisabeth Borne, no entanto, acabou estabelecendo a idade em 64 anos;
  • Em contrapartida, ela antecipou para 2027 a exigência de contribuir 43 anos para receber a aposentadoria completa;
  • De acordo com uma pesquisa da Ipsos publicada na quarta-feira (18), embora 81% dos franceses considerem uma reforma necessária, 61% rejeitam a proposta, e 58% apoiam o movimento grevista.

A primeira frente sindical unitária desde 2010, quando tentou em vão impedir o aumento da idade de aposentadoria de 60 para 62 anos por parte do governo do presidente conservador Nicolas Sarkozy, espera agora levar um milhão de manifestantes às ruas.

Toulouse já registrou 36.000 manifestantes; Marselha, 26.000; Nantes, 25.000; e Lyon, 23.000; conforme alguns números preliminares divulgados pelas autoridades.

É possível alcançar o sucesso de 1995?

Presente no imaginário coletivo, esse intenso protesto durante o inverno, que deixou metrôs e trens parados nas plataformas por mais de três semanas, foi o último a paralisar uma reforma da Previdência.

O ministro Clément Beaune já avisou que hoje seria um dia “infernal” nos transportes e pediu aos cidadãos que trabalhem de casa. Muitos também terão de cuidar dos filhos, já que 70% dos professores entraram em greve, segundo os sindicatos.

“Vou trabalhar de casa, já que, com as greves, não posso correr o risco”, disse Abdou Syll, um consultor que precisa cruzar a região de Paris para ir até o escritório.

Em Barcelona, onde participou de uma cúpula com o presidente espanhol Pedro Sánchez, Emmanuel Macron defendeu uma reforma “justa e responsável” e pediu que as manifestações acontecessem “sem desordem, violência, ou destruição”.

Fonte: G1

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