O advogado Rodrigo Tacla Duran afirmou nesta segunda-feira (27/3) que foi alvo de uma tentativa de extorsão para que não fosse preso durante a finada “lava jato” e implicou o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal, no suposto crime. Ele entregou fotos e vídeos que comprometeriam os parlamentares.

A declaração foi dada ao juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, durante depoimento. Como a acusação envolve parlamentares, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo Tribunal Federal, corte competente para julgar autoridades com prerrogativa de foro. O relator será o ministro Ricardo Lewandowski, prevento para analisar os processos envolvendo Tacla Duran. 

“Diante da notícia-crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, deputado Deltan Dalagnol e o Senador Sergio Moro, bem como as pessoas do advogado (Carlos) Zocolotto e do dito cabo eleitoral (de Sergio Moro) Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos”, disse o juiz na audiência. 

Além de enviar o caso ao STF, Appio determinou que Tacla Duran seja colocado no programa de proteção a testemunhas.

No depoimento, o advogado disse que foi alvo da “lava jato” por não ter aceitado ser extorquido. “O que estava acontecendo era um bullying processual, em que me fizeram ser processado pelo mesmo fato em cinco países por uma simples questão de vingança”, afirmou. 

Tacla Duran, que foi advogado da Odebrecht, foi preso preventivamente na “lava jato”, em 2016. Seis meses antes, ele tinha sido procurado pelo advogado Carlos Zucolotto Júnior, que era sócio de Rosângela Moro, mulher do ex-juiz. 

Em conversa pelo aplicativo Wickr Me, Zucolotto ofereceu acordo de colaboração premiada, que seria fechado com a concordância de “DD” (iniciais do ex-procurador da República Deltan Dallagnol). Em troca, queria US$ 5 milhões. Zucolotto disse que os pagamentos deveriam ser feitos “por fora”.

Um dia depois, seu advogado no caso recebeu uma minuta do acordo em papel timbrado do Ministério Público Federal, com o nome dos procuradores envolvidos e as condições negociadas com Zucolotto. 

Em 14 de julho de 2016, Tacla Duran fez transferência bancária para o escritório de um outro advogado, no valor de US$ 613 mil, o equivalente hoje a R$ 3,2 milhões. A transferência era a primeira parcela do pagamento pela delação. “Paguei para não ser preso”, disse Tacla Duran em entrevista a Jamil Chade, do UOL. 

Porém, depois Duran deixou de fazer os pagamentos, e Sergio Moro decretou sua prisão preventiva. Contudo, o advogado já estava fora do Brasil. Ele acabaria preso em Madri, na Espanha.

Neste domingo (26/3), o influencer Thiago dos Reis divulgou o documento de transferência bancária para a conta do segundo advogado, que foi parceiro de Rosângela Moro em ações da Federação da Apae no Paraná e também na defesa da família Simão, um caso que ficou conhecido como “máfia das falências”.

Em nota lançada após o depoimento, a assessoria de Sergio Moro afirmou que o senador é alvo de “calúnias” e que o político não teme “qualquer investigação”. 

“Trata-se de uma pessoa que, após inicialmente negar, confessou depois lavar profissionalmente dinheiro para a Odebrecht e teve a prisão preventiva decretada na Lava Jato. Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República, sem sucesso, por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9/6/22”, disse o ex-juiz. 

Dallagnol disse que o juiz Eduardo Fernando Appio “acreditou” em um acusado que “tentou enganar autoridades da Lava Jato”. 

“Adivinha quem acreditou num dos acusados que mais tentou enganar autoridades na Lava Jato? Ele mesmo, o juiz lulista e midiático Eduardo Appio, que nem disfarça a tentativa de retaliar contra quem, ao contrário dele, lutou contra a corrupção”, afirmou em seu perfil no Twitter.

Duran x Moro
Tacla Duran, que foi detido na Espanha em 2016 e obteve liberdade provisória três meses depois, continua vivendo no país europeu e acusa Moro de fazer “negociações paralelas” na condução da finada “lava jato”.

O advogado foi incluído na lista de procurados da Interpol, mas teve seu nome retirado por decisão do Comitê de Controle de Arquivos, que considerou que ele teve seus direitos violados por Moro.

De acordo com a Interpol, a conduta do ex-juiz, responsável pela “lava jato” em Curitiba, lançou dúvidas sobre a existência de um julgamento justo contra o ex-empregado da Odebrecht. A organização apontou violação de leis, princípios, tratados e normas do Direito Internacional reconhecidos pelo Brasil.

Entre as evidências apresentadas pela defesa de Duran à Interpol estavam as reiteradas decisões de Moro de negar o arrolamento do advogado como testemunha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao fazê-lo, segundo o advogado de Duran, Sebastian Suarez, Moro desqualificou a fala de seu cliente antes mesmo de ouvi-la, como se a tivesse prejulgado.

Outra das evidências é a entrevista de Moro ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Nela, o então magistrado fala abertamente sobre o processo, o que viola regras éticas da magistratura.

Fonte: Conjur

Ex-presidente levou com ele depois que terminou seu mandato um terceiro presente da Arábia Saudita

Jair Bolsonaro levou um terceiro pacote de joias dadas pelo regime da Arábia Saudita quando deixou o mandato, no fim de 2022. 

A informação é do jornal O Estado de S.Paulo, que destaca em reportagem que entre outras joias, o estojo continha um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes.

A reportagem descreve: “A caixa de madeira clara, que traz o símbolo verde do brasão de armas da Arábia Saudita, contém uma caneta da marca Chopard prateada, com pedras incrustadas. Há um par de abotoaduras em ouro branco, com um brilhante cravejado no centro e outros diamantes ao redor. Compõe o conjunto, ainda, um anel em ouro branco com um diamante no centro e outros em forma de ‘baguete’ ao redor, uma ‘masbaha’, um tipo de rosário árabe, feito de ouro branco e com pingentes cravejados em brilhantes”.

O relógio Rolex é encontrado na internet pelo preço de R$ 364 mil. Os demais itens, quando comparados a peças similares, somam, no mínimo, R$ 200 mil. Isso significa que esta terceira caixa de presentes está estimada em mais de R$ 500 mil, na hipótese mais conservadora.

A reportagem indica que este conjunto de joias foi recebido em mãos pelo próprio Bolsonaro quando esteve com sua comitiva em viagem oficial a Doha, no Catar, e em Riade, na Arábia Saudita, entre os dias 28 e 10 de outubro de 2019.

Fonte: Brasil 247

Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, também criticou a “independência” do Banco Central. “Quando a gente erra, não se elege. Quando eles erram, qual é a punição?”

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, se somou às criticas ao Banco Central por manter a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano. Em entrevista ao jornal O Globo nesta segunda-feira (27), ele destacou que uma redução de 1% na taxa de juros injetaria R$ 60 bilhões na economia, auxiliando na criação de empregos e mais renda para os trabalhadores. O valor se refere ao custo do financiamento da dívida pública, que fica mais caro quanto maiores são os juros. Com uma eventual redução na Selic, os recursos do Orçamento poderiam ter outra aplicação.

“Do nosso ponto de vista, os acertos econômicos são tão densos que fica um pouco difícil defender uma posição tão radical de manutenção do juro alto. Cada vez que você reduz 1% do juro, você coloca R$ 60 bilhões a mais em possibilidades de gasto para o governo. Isso significa mais obra, mais emprego”, afirmou.

Ele disse que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, na medida em que passou a ter um “mandato”, terá que aprender a conviver com as críticas. Ainda assim, ele reclamou dos critérios de “independência” da autoridade monetária. “E se eles (integrantes do Copom) estiverem errados? Porque quando a gente erra, não se elege. Quando eles erram, qual é a punição?”, questionou.

Dentre outros temas, Márcio França mencionou o programa Voa, Brasil. A proposta inicial é oferecer cerca de 12 milhões de passagens aéreas a preços baixos para aposentados, estudantes com fies e funcionários públicos com salários de até R$ 6,8 mil. Ele detalhou que o plano não envolve investimento público, mas “subsídios” às companhias aéreas. E que as próprias companhias sugeriram o programa, “para desmistificarem os conceitos de que elas só têm preços caros”.

Mais ministros atacam juros altos

Outros dois ministros também engrossaram o coro contra os juros altos no Brasil. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, criticou o tom adotado pelo Copom no comunicado e na ata que justificou a manutenção dos juros nos patamares atuais. “Acredito que não precisavam ter esticado a corda como esticaram, porque também mandaram recado, a meu ver, equivocado para a equipe econômica e o núcleo político, ou para a política brasileira”, disse a ministra, durante conferência em São Paulo.

Assim como França, ela destacou que a autoridade monetária vem ignorando os esforços do governo. Ela citou, por exemplo, as novas regras fiscais que o governo está “pronto para anunciar”, além de avanços na reforma tributária e medidas já anunciadas pela equipe econômica para reduzir o déficit público. Disse que questionou Campos Neto sobre a decisão, e ouviu dele que “foi sempre assim”. “Esse ‘Sempre foi assim’ não me agrada”, rebateu a ministra.

Do mesmo modo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, afirmou hoje que a Selic nas alturas “só serve aos especuladores”. “Nenhum país do mundo sobrevive a isso. Isso é um erro, essa é uma orientação política do presidente do Banco Central, que tem raízes e ligações profundas com o projeto conservador e autoritário que estava no poder nos últimos quatro anos. E isso nós precisamos enfrentar”, afirmou o ministro, em entrevista à Rádio Fan FM, de Sergipe.

Fonte: Rede Brasil Atual

Juiz Eduardo Appio, da 13a. Vara Federal de Curitiba, interrompeu a audiência quando ouviu a denúncia e remeteu caso para o STF, onde senador e deputado têm foro

A audiência em que o juiz Eduardo Appio ouviu Rodrigo Tacla Duran foi interrompida depois que o advogado que prestou serviços à Odebrecht denunciou Sergio Moro e Deltan Dallagnol, por envolvimento num caso de extorsão.

“Diante da notícia crime de extorsão, em tese, pelo interrogado, envolvendo parlamentares com prerrogativa de foro, ou seja, Deputado Deltan Dalagnol e o Senador Sério Moro, bem como as pessoas do advogado Zocolotto e do dito cabo eleitoral Fabio Aguayo, encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento, já tendo despachado nos presentes autos”, despachou o juiz, que é titular da 13a. Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuava..

Tacla Duran diz que, em 2016, o advogado Carlos Zucolotto Júnior o procurou para exigir 5 milhões de dólares em troca de benefícios num acordo de colaboração. Na conversa, que Tacla Duran guardou através de um print de tela, Zucolotto disse que acertaria os termos com DD (iniciais de Deltan Dallagnol).

Um mês depois, Tacla Duran fez uma transferência de 613 mil dólares para o escritório de Marlus Arns. Tanto Zucolotto quanto Marlus Arns têm relação profissional com Rosângela Moro. Zucolotto era sócio da esposa do então juiz e Marlus atuava com Rosângela em casos da Apae e também e processos da chamada Máfia das Falências.

Fonte: Brasil 247

No Acre, 32 mil famílias foram afetadas; outros registros foram feitos no Amazonas, Rondônia, Pará, Tocantins e Maranhão

As fortes chuvas que vem atingindo o Norte e o Nordeste do país nos últimos dias deixou milhares de pessoas desabrigadas. Seis estados estão em estado de alerta pelas cheias nos rios: Acre, Amazonas, Rondônia, Pará, Tocantins e Maranhão.

O governo do Acre e a prefeitura de Rio Branco decretaram situação de emergência por conta das chuvas. O último boletim da Defesa Civil do Estado informou que o Rio Acre ultrapassou neste sábado (25) a cota de alerta de 14 metros, chegando a 16,23 metros. 

A chuva intensa começou na quinta-feira (23). Em um período de 13 horas, caiu sob o estado mais da metade da média esperada de chuva para o mês de março inteiro. Um trecho da BR-364 chegou a ser interditado por conta de uma cratera aberta em razão da força das águas.

A capital do Acre vem recebendo doações para auxiliar as 32 mil famílias afetadas. Duas mil delas estão desalojadas e carecem de cestas básicas, roupas e colchões.

As aulas foram suspensas e as escolas da rede estadual estão sendo usadas como abrigo. Ao todo, 500 famílias foram acolhidas nos 24 abrigos que foram disponibilizados pelo poder público. A casa de Marfisa Galvão (PSD), vice-prefeita de Rio Branco (AC), também foi atingida no bairro Vila Ivonete.

No instagram, a atriz norte-americada Viola Davis publicou um vídeo prestando solidariedade às vítimas da chuva no Acre. “Eu realmente não sei como ajudar a não ser espalhando o recado de que esse belo país precisa de nossa ajuda”, pontuou Davis na rede social.

A previsão é que a chuva continue ao longo do domingo com alta possibilidade de inundações principalmente em Rio Branco. A região está em alerta laranja.  A Defesa Civil Estadual afirma que há preocupação também com os municípios de Brasileia, Assis Brasil, Xapuri e Epitaciolândia.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, e o ministro a Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, chegaram ao Acre neste domingo para visitar as áreas atingidas acompanhar a assistência à população.

“Todas as providências foram tomadas pra garantir o apoio à população. Graças a Deus, não tivemos vítimas fatais”, pontuou Góes no Twitter, reiterando que a equipe do GADE – Grupo de Apoio a Desastres se encontra no Estado.

Em sua conta no Twitter, o ministro afirmou que após a passagem pelo Acre visitará Manaus. Na capital do Amazonas, mais de 41 ocorrências de alagamentos e/ou deslizamentos foram registrados neste sábado, 25, segundo o poder público municipal.  Até o momento, mais de 260 famílias foram reassentadas em Manaus (AM) por conta das chuvas

Maranhão

O Maranhão é o estado que concentra mais municípios em impactados pelas fortes chuvas. Segundo a Defesa Civil, mais de 21 cidades estão em situação de emergência, incluindo a capital São Luís. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão estima mais de 1.358 famílias desabrigadas e outras 2.954 desalojadas.

Fonte: Brasil de Fato

Representantes do funcionalismo celebram retorno do diálogo e já projetam 2024. Ancora fiscal não pode ser empecilho na negociação, afirmam

Governo Federal e representantes do funcionalismo conseguiram viabilizar o primeiro acordo salarial dos últimos sete anos em um período de 45 dias, desde a instalação da mesa permanente de negociação. Na assinatura, na manhã desta sexta-feira (24), todos enfatizaram a retomada do diálogo, ainda que com conflitos. O acordo prevê reajuste linear de 9% para os servidores federais a partir de maio. Além disso, o auxílio-alimentação sobe de R$ 458 para R$ 658, aumento de 43,7%.

É o acordo possível diante da realidade orçamentária, lembrou o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Sérgio Mendonça. “Conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas de negociação, chegar a esse acordo”, destacou.

Ausência de democracia

O economista lembrou que o auxílio-alimentação “tem um efeito positivo especialmente para os servidores ativos que recebem menos”. Ele considerou um bom acordo, dentro das limitações atuais, e lembrou que as conversas vão prosseguir. Depois de um período de “ausência de democratização nas relações do trabalho no serviço público”, observou. “É uma mesa de negociação muito particular. Vamos continuar o diálogo e esse processo de debate”, disse Mendonça.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, o acordo marca, principalmente, “a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações do trabalho”, após anos de ataques. Ele reconheceu o “esforço fiscal” do governo para chegar ao reajuste acordado com os servidores federais, apesar da recomposição apenas parcial de perdas acumuladas nos últimos anos. E fez um apelo à ministra Esther Dweck no sentido de garantir o fortalecimento da organização sindical, inclusive pela defesa da democracia.

Esforço de negociação

Ao fechar o evento – realizado no auditório que leva o nome do economista e ex-ministro Celso Furtado –, Esther disse reconhecer a defasagem dos servidores do Executivo em relação a outros poderes, mas enfatizou o esforço da negociação para valorizar o funcionalismo. Ela lembrou ainda que o governo começou a discutir a reivindicada regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de direito de sindicalização e negociação coletiva na administração pública.

Feito o acordo emergencial, a preocupação já se volta para as negociações em torno de uma política salarial a partir de 2024. Foi o que enfatizaram Rivânia Moura e Sérgio Ronaldo, do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Eles afirmaram que a questão fiscal não pode ser uma “trava” às negociações. “Este momento significa muito mais que o fechamento de um acordo emergencial. Significa a retomada do diálogo com os servidores públicos. É fundamental que o governo reconheça nossas perdas históricas. É fundamental a iniciar a discussão da pauta da campanha salarial 2024, sem âncora fiscal.”

Também participaram do evento os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Nísia Trindade (Saúde). Ele afirmou que há “déficit gigantesco” de participação social. “São seis anos de ausência completa de diálogo e de negociação. Com debate acalorado, como tem que ser”, completou.

Fonte: CUT

Ataques foram feitos durante entrevista publicada na internet, no ano passado. Indenização deve ser destinada a fundos de promoção da igualdade racial e de combate à discriminação

A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-corredor de Fórmula-1 (F1) Nelson Piquet a indenização de R$ 5 milhões por comentários racistas e homofóbicos contra o também piloto Lewis Hamilton. A decisão é de primeira instância e cabe recurso. A indenização por danos morais coletivos deverá ser destinada a fundos de promoção da igualdade racial e contra a LGBTfobia.

Durante uma entrevista a um canal sobre automobilismo no Youtube, Piquet usou o termo “neguinho” seguido de um comentário homofóbico, para se referir ao atual piloto da Mercedes e sete vezes campeão da modalidade.

Na entrevista, o brasileiro também ofendeu outros competidores da F1, como Keke Rosberg (que correu de 1978 a 1986) e seu filho, Nico. “O Keke? Era uma bicha. Não tinha valor nenhum, que nem o filho dele (Nico). O neguinho (Hamilton) devia estar dando mais o c… naquela época e ‘tava’ meio ruim”, disse Piquet ao canal Motorsports Talk.

Em ação conjunta movida por entidades como Aliança Nacional LGBTI, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Uneafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP e outras defensoras da cidadania e direitos humanos, o ex-piloto teve suas falas racistas e homofóbicas questionadas.

Intolerável

Na sentença por dano moral e coletivo, o juiz Pedro Matos de Arruda, da 20ª Vara Cível de Brasília, afirma que as falas do tricampeão mundial da principal categoria do automobilismo mundial não podem ser desprezadas. E que o ex-piloto ser uma pessoa pública mundialmente conhecida e com potencial de influência agrava sua responsabilidade. “Essa ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu”, declarou.

Em nota em que comenta à condenação do ex-piloto, o diretor presidente das associações LGBTI+, Toni Reis, afirma que “ações como essa mostram que nossa sociedade mudou e não tolera mais o comportamento discriminatório. Precisamos sempre dialogar, mas também precisamos responsabilizar aqueles que agem com discriminação”.

Piquet e bolsonarismo

Tricampeão de Fórmula 1 na década de 1980, Nelson Piquet conduziu o Rolls-Royce presidencial na chegada do ex-presidente Jair Bolsonaro à cerimônia do hasteamento da Bandeira Nacional no 7 de Setembro de 2021.

Desta forma, o ex-piloto marcou sua participação no ato cívico e também nos atos antidemocráticos que marcaram o feriado da Independência daquele ano, com as principais bandeiras dos golpistas sendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal do Congresso, e a “tomada do poder” por Bolsonaro.

A relação próxima com o ex-presidente serviu para o cálculo da multa sentenciada agora pelo magistrado de Brasília. Pedro Matos de Arruda considerou uma doação que Piquet fez para a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro, em 2022, no valor de R$ 501 mil.

A Justiça Eleitoral limita o valor de doação a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. Segundo sua declaração de renda, Piquet teria arrecadado em 2021 ao menos R$ 5 milhões. Porém, o juiz considerou o patrimônio do ex-piloto, avaliado como superior a esse valor.

Na contramão

As entidades que moveram a ação também solicitaram que Piquet fosse condenado a pagar a multa de R$ 100 mil em caso de reincidência. A coordenadora da área jurídica das associações LGBTI que integram o processo, Amanda Souto, comemorou a vitória contra o ex-piloto. “A sentença mostra que estamos no caminho certo, buscando a responsabilização de quem ainda não entendeu que nosso país tem leis muito sérias sobre o racismo e lgbtifobia. Continuaremos acionando aqueles que insistirem nesse rumo.”

Os comentários racistas e homofóbicos de Piquet provocou notas de repúdio imediatamente após a publicação da entrevista no Youtube. A Federação Internacional de Automobilismo (FIA), as entidades organizadores da F1 e da Fórmula-E prestaram todo apoio ao britânico. A F1 baniu o tricampeão do paddock – espaço reservado a convidados nas corridas – de todos os circuitos que recebam eventos da categoria.

Piquet também foi suspenso do Clube de Pilotos Britânicos, que reúne celebridades do esporte a motor, do qual ele fazia parte como membro honorário e que tem Lewis Hamilton como integrante.

Fonte: Rede Brasil Atual