Alerta de chuvas e ventos intensos para Maceió e mais 95 cidades

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, no começo da tarde deste domingo (11), um alerta de chuvas e ventos intensos para Maceió e outras 95 cidades de Alagoas. O aviso laranja, que representa ‘Perigo’, o segundo dos três níveis do instituto, tem validade até às 10h desta segunda-feira (12). 

De acordo com o órgão, a previsão é de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou 50 e 100 milímetros por dia, além ventos intensos que podem atingir 100 quilômetros por hora. Também há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Instruções:

Em caso de rajadas de vento: (não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda)
Se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Veja, abaixo, os municípios listados no alerta laranja do Inmet:

Anadia
Arapiraca
Atalaia
Barra de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Batalha
Belém
Belo Monte
Boca da Mata
Branquinha
Cacimbinhas
Cajueiro
Campestre
Campo Alegre
Campo Grande
Capela
Carneiros
Chã Preta
Coité do Nóia
Colônia Leopoldina
Coqueiro Seco
Coruripe
Craíbas
Delmiro Gouveia
Dois Riachos
Estrela de Alagoas
Feira Grande
Feliz Deserto
Flexeiras
Girau do Ponciano
Ibateguara
Igaci
Igreja Nova
Inhapi
Jacaré dos Homens
Jacuípe
Japaratinga
Jaramataia
Jequiá da Praia
Joaquim Gomes
Jundiá3
Junqueiro
Lagoa da Canoa
Limoeiro de Anadia
Maceió
Major Isidoro
Maragogi
Maravilha
Marechal Deodoro
Maribondo
Mar Vermelho
Matriz de Camaragibe
Messias
Minador do Negrão
Monteirópolis
Murici
Novo Lino
Olho d’Água das Flores
Olho d’Água do Casado
Olho d’Água Grande
Olivença
Palestina
Palmeira dos Índios
Pão de Açúcar
Paripueira
Passo de Camaragibe
Paulo Jacinto
Penedo
Piaçabuçu
Pilar
Pindoba
Piranhas
Poço das Trincheiras
Porto Calvo
Porto de Pedras
Porto Real do Colégio
Quebrangulo
Rio Largo
Roteiro
Santa Luzia do Norte
Santana do Ipanema
Santana do Mundaú
São Brás
São José da Laje
São José da Tapera
São Luís do Quitunde
São Miguel dos Campos
São Miguel dos Milagres
São Sebastião
Satuba
Senador Rui Palmeira
Tanque d’Arca
Taquarana
Teotônio Vilela
Traipu
União dos Palmares
Viçosa

Fonte: TNH1

Israel desobece Tribunal Internacional e continua praticando genocídio em Gaza

Duas semanas após o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), sediado em Haia, ordenar que Israel assuma esforços para evitar atos de genocídio na Faixa de Gaza e permita o acesso humanitário, suas Forças Armadas continuam a desafiar as medidas cautelares, ao intensificar sua campanha contra a população civil do território sitiado.

As informações são da agência de notícias Anadolu.

A corte das Nações Unidas reconheceu “plausibilidade” da denúncia sul-africana de que Tel Aviv comete genocídio em Gaza, em decisão emitida no fim de janeiro. As investigações devem durar anos, mas a determinação inicial pressupõe desescalada e socorro humanitário.

Israel, no entanto, instalou checkpoints nas áreas ocupadas de Gaza e dividiu o enclave em três segmentos. A passagem é, portanto, obstruída pelo arbítrio israelense.

Na segunda-feira (5), um comboio humanitário foi alvejado por atiradores israelenses ao tentar chegar por mar ao norte de Gaza, apesar de obter autorização deferida pela Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).

Dados do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA), compilados no início de fevereiro, revelam um declínio na entrada de caminhões humanitários em Gaza desde 26 de janeiro, quando Haia deferiu sua decisão.

Antes disso, em média, 156 caminhões entravam em Gaza diariamente, segundo a ONU. Desde então, a média desabou a apenas 93 caminhões por dia, ou 40% de redução imposta por Israel. Antes da guerra, eram 500 caminhões por dia, para suprir uma população carente já afetada por 17 anos de cerco militar.

Alertas de fome

“Em janeiro como um todo, apenas dez das 61 missões humanitárias planejadas para o norte de Gaza foram possibilitadas pelas autoridades israelenses”, informou nesta segunda-feira o porta-voz das Nações Unidas, Stephane Dujarric.

Segundo a ONU, cerca de 2.2 milhões de pessoas — quase a totalidade da população de Gaza — enfrenta ameaça de fome generalizada devido ao cerco e aos bombardeios de Israel. Estima-se que 378 mil pessoas vivem uma situação de fome “catastrófica”, enquanto 939 mil enfrentam a insegurança alimentar em níveis de “emergência”.

Morte e destruição

Apesar da decisão de Haia, Israel não adotou medidas para atenuar as condições em campo. De fato, relatos apontam para uma nova escalada da violência, com bombardeios a estruturas civis, incluindo hospitais, e obstrução de assistência humanitária.

Desde 26 de janeiro, Israel matou 1.625 palestinos e feriu 2.660. São ao menos 27.947 mortos e 67.459 feridos em 120 dias, além de dois milhões de desabrigados, a maioria dos quais asilados na cidade de Rafah, no extremo-sul, contra a cerca de fronteira com o Egito.

Antes da campanha israelense, cerca de 280 mil pessoas viviam em Rafah. Hoje, são mais de 1.2 milhão de pessoas. A maioria vive em tendas, sem habitação adequada.

Na última semana, lideranças israelenses assinalaram que pretendem conduzir agora um ataque por terra a Rafah, após uma varredura completa norte-sul, que causou a devastação de 60% da infraestrutura civil de todo o território palestino.

Tanto o premiê Benjamin Netanyahu quanto seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, confirmaram intenções de avançar a Rafah, no que parece corroborar denúncias de que o objetivo israelense é expulsar a população palestina ao deserto do Sinai.

Rafah vive ataques aéreos desde o início da guerra, apesar de ser declarada “zona segura” pelas forças de Israel. A ofensiva por terra, no entanto, deve trazer tragédias incomensuráveis.

As ações israelenses são crime de guerra e genocídio.

Fonte: Monitor do Orienta

Lula celebra 44 anos do PT e prega retorno às raízes

Presidente postou nas redes sociais sobre a necessidade de ocupar os espaços nas ruas e também nas redes sociais

Em mensagem publicada nas redes sociais, neste sábado (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebra 44 anos do PT e, ao mesmo tempo em que relembra conquistas históricas do partido, defende “retornar às raízes”.

“O PT enfrentou o neoliberalismo. A ditadura do pensamento único. O fim da história. O fim do Estado. A crise financeira mundial de 2008. O golpe e as mentiras. A injustiça e o ódio das elites. E nunca se rendeu. Levamos 22 anos para chegar ao governo. E em apenas 13 anos no governo conseguimos o que nenhum outro partido, em qualquer momento da história, jamais foi capaz de realizar”, escreveu.

Lula escreveu também sobre a necessidade de ocupar os espaços nas ruas e centros de convivência, mas também as redes sociais, principalmente no combate às fake news.

“Aos 44 anos, temos que avançar ainda mais, mas sem esquecer de onde viemos. Retornar às nossas raízes, ao mesmo tempo em que nos renovamos para vencer novos desafios da era digital. É preciso percorrer de novo o Brasil, ocupar as ruas, conversar com as pessoas nos bairros, igrejas, locais de trabalho, movimentos sociais, universidades. Jamais perder de vista a sabedoria do povo brasileiro. Mas é preciso também promover o debate nas redes sociais. Combater o ódio, a desinformação e as fake news”.

Carnaval e África

O presidente passará o feriado do Carnaval sem agenda oficial, em Brasília. Na terça-feira (13), embarca com a primeira-dama, Janja, para uma viagem à África.

Será a segunda viagem ao continente, com compromissos no Egito, entre os dias 14 e 15 de fevereiro, e Etiópia, entre 16 e 18. Na capital etíope, Adis Abeba, Lula vai participar como convidado da 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, entidade que reúne as 55 nações da África.

Fonte: Revista Fórum

STF libera vídeo de reunião de teor golpista de Bolsonaro e seus ministros

Ministro Alexandre de Moraes liberou na manhã desta sexta acesso público à íntegra da gravação em que Bolsonaro instiga o golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou ao público nesta sexta-feira (9) a íntegra do vídeo da reunião em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instiga seus ministros a adotar medidas de teor golpista para reverter a vantagem do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após inúmeras publicações jornalísticas com a divulgação de trechos da reunião ocorrida em 5 de julho de 2022.

“Alguém tem dúvida do que vai acontecer no dia 2 de outubro? Qual é o resultado que vai estar lá às 10 da noite na televisão? Alguém tem duvida disso? Dai vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal… Vai para puta que pariu, porra. Ninguém quer virar a mesa, ninguém quer dar o golpe, ninguém quer botar tropa na rua, fechar isso, fechar aquilo. Nós estamos vendo o que está acontecendo, vamos esperar o que?”, diz Bolsonaro durante a reunião.

O vídeo foi encontrado no computador do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito (PET 12.100), autorizada pelo ministro do STF.

Em autorização dos mandados judiciais, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a reunião divulgada nesta sexta-feira (9) revela o arranjo de dinâmica golpista no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte”. O magistrado também destaca outro trecho do vídeo, que mostra o então presidente ordenando a disseminação de informações fraudulentas para tentar reverter a situação na disputa eleitoral. De acordo com Moraes, todos os participantes ajudaram a difundir as mentiras, como a defesa do voto impresso que visavam colocar em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas. Além de ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos ministros do STF.

Assista o vídeo da reunião na íntegra

https://youtube.com/watch?v=GyHSGwWZnq0%3Ffeature%3Doembed

Fonte: Rede Brasil Atual

PF descobre agenda de General Heleno com plano golpista anotado à mão

Ex-ministro do GSI deixou passos do golpe de estado anotados em papel

A Polícia Federal encontrou durante busca e apreensão na casa do general da reserva  Augusto Heleno uma agenda com anotações sobre o plano de golpe de Estado criado em 2022. A informação foi divulgada pelo O Globo.

Nesta quinta-feira (8), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi alvo de uma busca e apreensão no âmbito da Operação Tempus Veritatis. 

Além da reunião em que Heleno sugere um tentativa de golpe de estado antes das eleições de 2022 para garantir Bolsonaro no poder, uma nova evidência de sua participação na agenda golpista do antigo governo foi encontrada pelos federais.

Segundo os investigadores, a agenda tem anotações com planejamento para o golpe que converge com outros documentos da conspiração bolsonarista, incluindo o discurso pós-golpe encontrado no escritório de Jair Bolsonaro na sede do PL.

O general genial deixou todas as evidências anotadas, com os temas golpistas registrados em papel pelo ex-ministro que comandava a inteligência brasileira.

Constam no bilhete a redução dos poderes de Alexandre de Moraes com um parecer da Advocacia Geral da União.

Novos documentos também foram encontrados na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o homem que guardou uma minuta de golpe de Estado descoberta no ano passado.

Desde dezembro do ano de 2022, a Fórum tem ouvido fontes que relatam a participação fulcral do General Augusto Heleno nas movimentações golpistas pós-eleições.

Além disso, Heleno também é investigado no âmbito da investigação da Abin Paralela, e, segundo a PF, ele também teria sugerido o uso de agentes da Abin para interferência nas últimas eleições.

Fonte: Revista Fórum

Professores da USP e Unicamp criam campanha de apoio à Palestina em universidades

Em iniciativa conjunta, acadêmicos lançaram manifesto com o objetivo de construir visões críticas sobre questão palestina a alunos e funcionários.

Inspirada à ação global mobilizada em universidades, professores e intelectuais brasileiros criaram uma ‘Rede Universitária de Solidariedade ao Povo Palestino’, nesta segunda-feira (05/02), visando fortalecer a dimensão acadêmica na luta contra o sionismo e à escalada de operações israelenses no território palestino.

O manifesto faz parte de uma iniciativa conjunta entre professores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) voltada, em um primeiro momento, a acadêmicos do estado de São Paulo.

O documento convoca docentes, tanto de instituições de ensino superior públicas quanto privadas, a organizarem comitês em seus respectivos campi universitários para que possam promover ações e campanhas educativas que possibilitem a apuração dos crimes israelenses e esclareçam a opressão enfrentada pelo povo palestino.

O professor aposentado da Unicamp, Caio Toledo, um dos coordenadores da campanha, afirmou a Opera Mundi que é “inaceitável que acadêmicos permaneçam pouco ativos” diante do cenário que classificou como “altamente deprimente”:

“Nós tivemos que mobilizar e criar esse manifesto. Estamos incentivando a que se criem comitês locais que ofereçam atitudes e conhecimento crítico à comunidade de alunos e funcionários de universidades. Seja por meio de debates, intervenções artísticas, textos”.

A mobilização tem como principais tópicos a defesa por um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza e na Cisjordânia ocupada, além de uma condição que impeça o Estado de Israel de cometer genocídio contra os palestinos, tendo em vista “uma humanidade livre de todas as formas de opressão e discriminação”.

Até o momento, mais de 200 profissionais aderiram à criação da rede universitária.

O professor de História Contemporânea pela Universidade de São Paulo (USP), Everaldo de Oliveira Andrade, que é também um dos organizadores do manifesto, explicou a Opera Mundi a necessidade urgente de construir “uma posição correta do cenário internacional”:

“A gente tem um engajamento maior principalmente dos estudantes e dos funcionários das universidades. É uma forma de fazer frente às perseguições e ao constrangimento que existem contra intelectuais, jornalistas e pessoas que têm um pensamento crítico humanista e democrático em relação ao tema da Palestina”, disse Andrade.

O professor também mencionou “liberdade de opinião” como direito fundamental para todas as universidades brasileiras que enfrentam “ameaças instrumentalizadas por agências ligadas ao governo de Israel”.

Além disso, Andrade entende que a criação da rede em dimensão universitária visa combater a “desproporção” de informações – e desinformações – que circulam no Brasil e interferem diretamente no debate público:

“A grande mídia está imunizada por uma política que favorece as opiniões do chamado Ocidente e falta construir dentro do nosso país uma articulação maior entre intelectuais e jornalistas, aqueles que podem oferecer argumentos para defender o povo palestino do massacre humano e também do massacre midiático”, explicou o acadêmico.

Leia aqui o manifesto na íntegra:

Diante do regime de apartheid e da atual política de terror praticada pelo Estado de Israel, justificada de forma incondicional e avassaladora pela mídia empresarial brasileira e mundial, entendemos que a comunidade acadêmica brasileira é desafiada a se posicionar publicamente em defesa da justiça e da verdade histórica. A solidariedade ao povo palestino é uma imprescritível responsabilidade moral e intelectual que se impõe às docentes e aos docentes universitários que têm convicções democráticas, humanistas e críticas.

De imediato, este Manifesto convoca o/as docentes a organizar comitês, em seus diferentes campi universitários, a fim de que promovam ações diversas: debates políticos com pesquisadores e ativistas, atividades artísticas (musicais, teatrais, exibição de filmes) que contribuam para que a comunidade acadêmica – docentes, estudantes e funcionários – seja devidamente esclarecida e sensibilizada pela histórica opressão enfrentada pelo povo palestino e pelo atual massacre a que está sendo submetido. Para a realização destas iniciativas, certamente, devemos buscar o apoio das entidades docentes que nos representam política e sindicalmente.

Neste texto em que anunciamos a criação da Rede Universitária, julgamos que alguns posicionamentos deste coletivo deveriam ser explicitados. De forma breve e sintética, citamos alguns:

· Reiteramos que esta Rede Universitária buscará se associar a todas as entidades democráticas e progressistas da sociedade civil que têm organizado manifestações (atos e debates públicos) em todo o país, defendendo o imediato Cessar-Fogo na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, condição decisiva para estancar o processo de genocídio na região, promovido pelas forças armadas do Estado de Israel;

· Neste sentido, não podemos senão reconhecer as iniciativas da atual política externa brasileira em relação ao conflito em curso. Entre elas: a) a atuação de nossa diplomacia, que no exercício da presidência do Conselho de Segurança da ONU, se empenhou para promover uma solução para a Guerra contra o povo palestino; b) a decisão do governo brasileiro – juntamente com outros países – de se solidarizar com a petição da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça, em Haia, para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção de Genocídio; c) saudamos a decisão do governo brasileiro de suspender os acordos militares firmados com Israel durante o governo Bolsonaro, e instamos a que todos os contratos militares e de segurança vigentes com Israel sejam revogados dada a continuidade dos atrozes crimes de guerra contra o povo palestino e os prováveis crimes contra a humanidade ora praticados;

· Em defesa da liberdade de expressão e exercício do pensamento crítico, não podemos senão repudiar todas as ostensivas iniciativas de agências sionistas no Brasil que, na mídia e nas redes sociais, visam censurar o debate público e criminalizar estudantes, intelectuais, políticos, jornalistas, escritores e artistas brasileiros. Em franca oposição à política de terror do Estado de Israel, tais críticos, reiteradamente, têm sido acusados de antissemitas. Política e intelectualmente fraudulenta, a acusação se fundamenta na lógica tortuosa e na má fé com que identificam judaísmo e sionismo. Aos acadêmicos e intelectuais críticos cabe a permanente tarefa de repudiar esta falsificação histórica e teocrática do sionismo em todo o mundo, que consiste em identificar o antissionismo a uma ação antissemita: falsificação esta que vem, desde pelo menos 2016, quando a IHRA (International Holocaust Remembrance Alliance) lançou a sua “nova definição do antissemitismo”. Não aceitamos que se confundam as políticas de um governo ou as práticas de um regime, com qualquer etnia ou religião. O antissemitismo assim como a islamofobia e o racismo devem ser combatidos incansavelmente.

· Embora suscite bastante polêmica dentro das universidades e centros de pesquisas do país, entendemos que as propostas do movimento mundial de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) – defendendo o boicote a bens produzidos em Israel e às suas instituições culturais e acadêmicas –devem integrar nossa específica pauta de lutas na universidade. Reconhecido como um valioso instrumento na luta não-violenta contra o apartheid – na medida em que busca fragilizar o governo de Israel e constranger internacionalmente seus aliados e financiadores –, julgamos que devemos questionar a existência de convênios culturais e acadêmicos que algumas universidades brasileiras mantêm com entidades privadas e oficiais de Israel. O boicote às academias não se estende aos docentes e pesquisadores, que não devem ser punidos pelas ações do Estado e de suas instituições, e que, muitas vezes, são solidários à luta de libertação nacional do povo palestino.

Como professores e professoras que têm convicções críticas, democráticas e humanistas devemos afirmar que o conflito entre israelenses e palestinos não nos interessa. Defendemos a necessidade de garantir ao povo palestino e suas lideranças o pleno exercício do seu direito à libertação nacional. Defendendo uma humanidade livre de todas as formas de opressão e discriminação, somos pela fraternidade entre os povos e nações, por um futuro comum, de paz, democrático e laico em toda a região.

Brasil, 5 de fevereiro de 2024

Fonte: A Postagem

Alexandre de Morais libera demissão de concursado sem justa causa em empresas públicas

Brasília (DF), 22/06/2023 - O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante sessão para o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades que exploram atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das companhias privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. Por esse motivo, não contrariam a Constituição quando promovem a demissão imotivada de empregado admitido em concurso público.

Segundo Alexandre, Constituição é clara sobre empresa pública se sujeitar ao regime jurídico das empresas privadas

Esse entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que considerou válida a demissão imotivada de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido por concurso.

O caso tem repercussão geral e começou a ser julgado pelo Plenário do Supremo nesta quarta-feira (7/2). A sessão contou com as sustentações orais das partes e dos amici curiae (amigos da corte) e com o voto de Alexandre, relator do recurso extraordinário. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (8/2).

No caso concreto, empregados demitidos pelo Banco do Brasil questionam decisão do Tribunal Superior do Trabalho que rejeitou o pedido de reintegração. Eles argumentam que não poderiam ter sido dispensados sem justa causa. O banco, por outro lado, argumentou que a jurisprudência do STF estabelece que empregados de empresas de economia mista não têm direito à estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal.

Voto do relator
No voto proferido nesta quarta, Alexandre disse que o artigo 173, I, da Constituição define que a empresa pública, a sociedade de economia mista e as entidades que exploram atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, que podem demitir sem justa causa. Os Correios são uma exceção por terem personalidade jurídica equiparada à Fazenda pública.

“A Constituição claramente sujeita essas empresas aos regime jurídico das empresas privadas, em que não há a necessidade de dispensa motivada de seus empregados”, destacou o ministro em seu voto.

Para Alexandre, a demissão imotivada não é uma ação arbitrária e pode ser aplicada por razões de “sobrevivência concorrencial”. Ele também disse que a dispensa sem justa causa não gera “politicagem”, uma vez que quem demitiu não pode escolher livremente o substituto no cargo, que deverá novamente ser preenchido mediante concurso público.

“Independentemente de como será a saída, motivada ou não, quem demitiu não vai poder escolher livremente para completar aquela lacuna alguém do seu relacionamento. Se for demitido alguém do Banco do Brasil, para esse lugar tem de ter concurso público.”

“O que a Constituição quis com o concurso foi exatamente ou preferencialmente evitar favorecimento, politicagem, mas não há como se colocar que o fato de se exigir concurso público automaticamente exija motivação para dispensa”, continuou o ministro.

Alexandre, por fim, lembrou que o próprio Tribunal Superior do Trabalho, em sua Orientação Jurisprudencial 247, considera que a demissão de empregados de empresa pública, mesmo que admitidos por concurso, independe de ato motivado.

Fonte: Conjur

Generais Heleno e Braga Netto são alvos de operação da PF

Megaoperação da PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão contra núcleo duro de Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal (PF) está nas ruas na manhã desta quinta-feira (8) em uma megaoperação cumprindo 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares.

Entre os alvos da operação estão os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil), que foi vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

Além deles, são alvos da operação o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o ex-ministro da Defesa, o general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira.

Os mandados de prisão são contra Marcelo Câmara e Felipe Martins, ex-assessor especial da Presidência. Eles já estão presos. Há ainda dois outros mandados a serem cumpridos.

A operação, denominada Tempus Veritatis, investiga organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Segundo a PF, ainda estão sendo cumpridas 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Segundo a PF, a investigação mostra que  o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022. O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível”, diz a PF.

O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal.

A operação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. 

Fonte: Revista Fórum

PF determina entrega do passaporte de Bolsonaro para impedir sua fuga do Brasil

Presidente Jair Bolsonaro na saída do Palácio do Alvorada 05/05/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

Agentes da Polícia Federal também apreenderam celulares de assessores de Bolsonaro em sua casa em Angra dos Reis

O próprio Jair Bolsonaro (PL) está entre os alvos da Polícia Federal na operação desta quinta-feira (8). Segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, “a PF foi à casa dele, em Angra dos Reis, e apreendeu celulares de assessores. Determinou também que Bolsonaro entregasse o passaporte. Como o documento não estava na residência, os policiais deram 24 horas para que ele o entregue”.

Bolsonaro reagiu alegando ser alvo de uma “perseguição implacável”. “Saí do governo há mais de um ano e sigo sofrendo uma perseguição implacável. Me esqueçam, já tem outro governando o país”.

Nesta quinta, a Polícia Federal também efetuou a prisão de Marcelo Câmara e Filipe G. Martins, ex-assessores de Jair Bolsonaro. A operação também mira Braga Netto, Augusto Heleno, Valdemar Costa Neto e outros.

Nota da Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder.

Fonte: Brasil 247

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