Em Maceió, presidente Lula entrega moradias do Minha Casa, Minha Vida

Entrega de 1.337 moradias em Alagoas comemora o batimento da meta estipulada na recriação do programa. Também serão entregues ambulâncias do Samu e Unidades Odontológicas Móveis para municípios alagoanos

presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta sexta-feira, 23 de janeiro, da celebração do marco de 2 milhões de moradias contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) desde 2023, em Maceió (AL). A meta foi alcançada em dezembro de 2025, um ano antes do que o Governo do Brasil havia estabelecido.

O evento também é palco para a entrega de 1.337 moradias do programa, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As unidades estão localizadas nos empreendimentos Dr. Pedro Teixeira Duarte I e II, Parque da Lagoa e Diana Simon Duarte. Participam da cerimônia, os ministros Jader Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil). Renan Filho (Transportes), a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e demais autoridades.

O MCMV completa três anos desde sua retomada com resultados históricos e uma profunda transformação no papel da política habitacional brasileira. Instituído novamente em 2023, o programa consolidou um marco legal moderno, ampliou o acesso
à moradia digna, fortaleceu a sustentabilidade urbana e recolocou a habitação no centro da agenda de desenvolvimento social do país. Até 2025, em todo o Brasil, foram 2,11 milhões de moradias contratadas e viabilizadas por meio de investimento do Governo do Brasil de R$ 317,78 bilhões.

MCMV EM ALAGOAS – Alagoas já conta com 36.318 unidades habitacionais contratadas, resultado de um investimento federal de R$ 4,6 bilhões.

RETOMADA – Criado em março de 2009 pelo presidente Lula, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado nesta gestão em 12 de fevereiro de 2023, durante solenidade realizada em Santo Amaro (BA), quando o presidente assinou a Medida Provisória Nº 1.162 , convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas para a política pública. Considerando todas as suas modalidades, o programa já impactou diretamente 85% das cidades brasileiras, ou 4.764 municípios, em todas as regiões do país.

NOVAS FAIXAS — Desde a retomada, o Governo do Brasil ampliou o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e deu prioridade a famílias com renda de até R$ 2.850 (Faixa 1), com subsídio de até 95% do valor da unidade. A Faixa 2 vai de R$ 2.850,01 a R$$ 4.700 e a Faixa 3 de R$ 4.700,01 a R$ 8.600. Em 2025, o programa criou a Faixa Classe Média (de R$ 8.600,01 a R$ 12.000). Com esse pacote, a política movimenta a cadeia produtiva da construção civil e gera milhares de empregos.

BENEFICIADOS – A contratação de 2,1 milhões de unidades habitacionais contempla 8,4 milhões de pessoas nas cinco regiões. No Sudeste, 3,48 milhões de pessoas de diferentes faixas de renda serão beneficiadas. No Nordeste, 2,22 milhões. No Sul, o programa impacta 1,38 milhão de pessoas. No Centro-Oeste, 925 mil pessoas e 431 mil na região Norte.

REGIÕES – Em número de unidades contratadas, o Sudeste se destaca, com 870,5 mil entre 2023 e 2025 e R$ 144,7 bilhões em investimentos. Em seguida aparece o Nordeste, com 557,3 mil unidades e R$ 68,6 bilhões, seguido por Sul (347,2 mil unidades e R$ 56,5 bilhões), Centro-Oeste (231,4 mil unidades e R$ 34,7 bilhões) e Norte (107,8 mil unidades e R$ 13,09 bilhões).

AMBULÂNCIAS – Também nesta sexta-feira, o Governo do Brasil vai entregar, para o estado de Alagoas sete ambulâncias para a renovação de frota do Samu. Do total de veículos, 3 serão destinados ao município de Arapiraca, 2 para Maceió, 1 para União dos Palmares e 1 para Penedo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará presente na entrega.

ODONTOLOGIA – Alagoas também vai receber 17 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), que irão para os seguintes municípios: Arapiraca; Batalha; Campo Grande; Coqueiro Seco; Estrela de Alagoas; Maribondo; Monteirópolis: Olho D’água do Casado; Olivença; Palmeira dos Índios; Piranhas; Santana do Ipanema; Santana do Mundaú; São José da Tapera; Senador Rui Palmeira; Teotônio Vilela e União dos Palmares.

Fonte: Gov

Moraes proíbe “caminhada dos patetas” promovida por Nikolas Ferreira em Brasília

A determinação acolhe um pedido feito pela PGR e proíbe a presença de manifestantes nas imediações da Papuda. O ministro também mencionou os atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (23) impedir a realização de um ato bolsonarista previsto para este fim de semana em Brasília (DF).

A determinação acolhe integralmente um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e proíbe a presença e a permanência de manifestantes nas imediações da Penitenciária Federal de Brasília, no Complexo da Papuda, onde Jair Bolsonaro (PL) cumpre a pena de 27 anos de prisão determinada pelo STF no inquérito da trama golpista.

A decisão do STF, fundamentada em manifestação da PGR, atinge a mobilização promovida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que vinha reunindo apoiadores ao longo de um percurso estimado em cerca de 200 quilômetros, entre Paracatu (MG) e a capital federal. Segundo os organizadores, o ato defendia condenados por ações golpistas.

Ao analisar o caso, Moraes afirmou ter aprovado “integralmente os pedidos da Procuradoria Geral da República”. No requerimento, a PGR sustentou a necessidade de intervenção imediata para preservar a segurança do sistema prisional.

Conforme o órgão, era imprescindível a “adoção de medida cautelar de remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências da Penitenciária Federal de Brasília– Complexo da Papuda, participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional”.

Atos golpistas do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes também recordou os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram as estruturas do STF, do Planalto e do Congresso, em Brasília.

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”.

A Procuradoria também alertou que os organizadores anunciavam uma “Caminhada da Paz”, marcada para 25 de janeiro de 2026, com o objetivo de realizar um protesto ostensivo contra decisões do STF.

De acordo com a PGR, parlamentares divulgaram deslocamento até Brasília e incentivaram a adesão de outros cidadãos, afirmando que a pauta seria “justiça e liberdade” para envolvidos nos atos de insurgência de 8 de janeiro.

Alcance da decisão judicial

No despacho, Alexandre de Moraes determinou a “remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamento ou indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências da Penitenciária Federal de Brasília – Complexo da Papuda, participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional”.

O ministro também autorizou medidas coercitivas em caso de descumprimento. A ordem prevê a “prisão em flagrante com base na prática de resistência ou desobediência ao ato de autoridade pública, a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem”.

Ainda no texto, Moraes determinou a mobilização das forças de segurança locais e federais: “Determino, ainda, a imediata notificação das Secretarias de Segurança Pública, de Assuntos Penitenciários e da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para imediato cumprimento da medida, competindo especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local e vigilância externa do local”.

O ministro acrescentou: “Intime-se, pessoalmente, os Secretários de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários e o Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, bem como o Diretor-Geral e o Superintendente/DF da Polícia Federal”.

Contexto das condenações

O inquérito da trama golpista resultou, até o momento, em 29 condenações anunciadas pelo STF. Jair Bolsonaro recebeu a pena mais elevada, de 27 anos de reclusão. As investigações abrangem os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas, episódio inserido em uma apuração mais ampla sobre tentativa de ruptura institucional.

No julgamento específico relativo às manifestações daquele dia, a Corte condenou 1.399 pessoas. Dados divulgados em 8 de janeiro deste ano indicam que 179 indivíduos permanecem presos em decorrência dessas decisões, sendo 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 em prisão preventiva, entre elas a de Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Protestos e greve geral mobilizam Minnesota contra ações do ICE, a tropa de Trump

Sem trabalho, sem compras, sem jantares fora. Centenas de empresas em todo o estado americano de Minnesota fecharam as portas e muitas pessoas suspenderam suas atividades cotidianas nesta sexta-feira como parte de uma greve geral contra as políticas de imigração restritivas do governo de Donald Trump. Com o aumento das tensões e a disseminação do medo de detenção por agentes da Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) no estado, vendedores, sindicatos e moradores disseram que participariam de um apagão econômico e se reuniriam em orações e protestos no que os organizadores chamaram de “Dia da Verdade e da Liberdade”. O protesto surge na sequência do assassinato de Renee Good, uma mulher morta por um agente do ICE em Minneapolis no início do mês, e após a detenção de um menino de cinco anos durante uma operação contra imigrantes na última terça-feira.

— A situação está tensa e emocional, e as pessoas estão sofrendo — disse o bispo Dwayne Royster, diretor executivo da organização Faith in Action, que ajudou nos esforços de organização.

Os moradores de Minnesota, disse ele, estão demonstrando “uma resiliência profunda e uma disposição para se unirem de maneiras que eu não via há muito tempo”. O dia da greve, que incluiu manifestações ao ar livre, amanheceu com grande parte da região do Meio-Oeste, incluindo todo o estado de Minnesota, sob um alerta de frio extremo emitido pelo Serviço Nacional de Meteorologia. O frio era particularmente intenso em Minneapolis, com temperaturas previstas para até -20°C durante boa parte do dia, e sensação térmica ainda mais baixa. Mas isso não parou os manifestantes, que marcharam em um protesto no centro da cidade, apesar das temperaturas congelantes.

Além disso, centenas de pessoas também protestaram no Aeroporto de Minneapolis-St. Paul, algumas vindas de tão longe quanto Nova York, entrando e saindo de um dos terminais, tentando se aquecer. Segundo a rede americana CNN, “várias pessoas” foram detidas, citando a polícia aeroportuária, mas sem especificar quantas. Também há relatos de detenções no centro da cidade, ainda sem números oficiais.

A notícia da greve e dos protestos se espalhou “como fogo em palha seca”, disse Jake Anderson, membro do conselho executivo da Federação de Educadores de St. Paul, um sindicato que representa professores e profissionais de apoio à educação.

— Há um momento certo para defender nossas convicções, e este é o momento — disse Alison Kirwin, proprietária do Al’s Breakfast, um restaurante em Minneapolis que fechou na sexta-feira. — Se isso significar perder um dia de renda, já vale a pena.

A greve ocorre em meio a semanas de confrontos entre moradores de Minnesota e agentes federais, principalmente nas áreas de Minneapolis e St. Paul. A operação de imigração, iniciada no final do ano passado com a mobilização de mais de 3 mil agentes, resultou em cerca de 3 mil prisões, pelo menos dois episódios envolvendo disparos de tiros em Minneapolis e cenas caóticas nas ruas.

‘Falta de cooperação’

Nas últimas semanas, cresceram os apelos pela expulsão de agentes federais por parte de moradores e autoridades locais, especialmente após um agente do ICE ter matado a tiros Good, cidadã americana, em Minneapolis, no dia 7 de janeiro. Manifestantes e autoridades estaduais também entraram com ações judiciais para restringir a conduta dos agentes em relação aos manifestantes e para impedir o aumento do número de agentes de imigração no estado.

Mas as autoridades federais afirmaram que a repressão é necessária para erradicar a fraude no sistema de assistência social do estado e defenderam as ações do agente do ICE que matou Good. O policial que disparou o tiro, Jonathan Ross, não foi suspenso nem acusado de qualquer crime.

Na quinta-feira, o vice-presidente JD Vance afirmou que o governo Trump queria “acalmar os ânimos” em Minneapolis após semanas de confrontos. Vance, que disse ter viajado à cidade para entender as tensões, chamou os manifestantes de Minneapolis de “agitadores de extrema esquerda” que haviam assediado agentes federais.

Vance também confirmou que Liam Conejo Ramos, de 5 anos, foi detido em uma dessas operações do ICE, mas afirmou que os agentes tentaram protegê-lo depois que o pai do menino “fugiu” durante a ação.

— O que acham que deveria acontecer? Deveriam deixar um menino de cinco anos morrendo de frio? — questionou Vance, acrescentando que “a falta de cooperação” das autoridades locais dificulta os esforços do ICE e aumenta as tensões.

Em um e-mail enviado na quinta-feira, um funcionário do Departamento de Segurança Interna classificou a greve como “completamente insana”, questionando: “Por que esses chefes sindicais não querem essas ameaças à segurança pública fora de suas comunidades?” O funcionário então incluiu uma lista de imigrantes sem documentos que aparentemente haviam sido condenados por crimes graves.

Fonte: O Globo

Moradores de Marechal Deodoro protestam contra a BRK

Sem água há oito dias, moradores da comunidade Cabreiras, em Marechal Deodoro, realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (22) cobrando explicações da BRK pela interrupção no abastecimento.

Segundo relatos dos manifestantes ao Jornal da Manhã, da TV Asa Branca/GLOBO, diversos ofícios foram encaminhados à BRK, mas nenhuma providência foi tomada para normalizar o serviço.

Além da falta d’água, os moradores denunciam a cobrança de taxa de saneamento básico, mesmo sem o serviço ser disponibilizado na comunidade.

Um dos relatos aponta valores considerados abusivos. “Chegou uma conta de 700 reais: 350 de saneamento e 350 de água, sendo que não temos nenhum dos dois”, afirmou um manifestante durante o protesto.

O portal CadaMinuto entrou em contato com a BRK para solicitar um posicionamento sobre as denúncias feitas pelos moradores. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve resposta por parte da empresa. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Fonte: Cada Minuto

Israel demole sede da ONU na parte árabe de Jerusalém

Agressores israelenses dizem que vão construir 1.400 unidades residenciais para ocupantes judeus no terreno da sede da ONU para refugiados palestinos (UNRWA) agora devastada

As escavadeiras israelenses derrubaram as instalações da agência da ONU para os refugiados palestinos, a UNRWA, localizada na Jerusalém Árabe, nesta terça-feira, 20.

O plano declarado de Israel e, além de destruir a agência de ON, construir 1.400 unidades residenciais para judeus dentro da Jerusalém Árabe. Estas construções fazem parte da sequência de crimes visando exterminar ou expulsar a população palestina de sua terra ancestral, anexando o território palestino ocupado militarmente e, agora, por assentamentos exclusivamente judaicos que se espalham pelo território palestino.

Como fartamente noticiado e documentado, os colonos judeus extremistas que se propõem a habitar em terra usurpada aos palestinos são adeptos de doutrinas messiânicas suprematistas e racistas que designam de “virtude” o atropelo dos direitos palestinos mundialmente reconhecidos.

Para legalizar a usurpação, o Estado se declara o novo dono do território antes pertencente à ONU e os parlamentares adeptos dessa usurpação permanente, que se estende desde a implantação de Israel em 1948, aprovaram em lei a proibição da agência de socorro aos refugiados da ONU de atuar e declaram terra israelense as suas instalações. Dentro deste contexto draconiano já está reservado o mesmo destino às outras instalações da ONU, em Kafr Akab, uma outra região da Jerusalém Árabe.

A região onde se encontram as instalações destruídas é denominada por Israel de Ma’alot Dafna, que tem crescentemente mudado a geografia humana árabe em Jerusalém para abrigar um número cada dia maior de religiosos ultra-ortodoxos judeus.

Fonte: Hora do Povo

Governo recompõe orçamento para educação e ciência

MEC recebe R$ 977 milhões e MCTI, R$ 186 milhões

O governo federal devolveu integralmente as verbas que haviam sido cortadas do orçamento das instituições federais de ensino para este ano. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) autoriza a recomposição integral do orçamento, no valor de R$ 977 milhões, para o Ministério da Educação.

A portaria também incluiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O dinheiro devolvido havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado.

O crédito suplementar para o Ministério da Educação é destinado ao custeio, bolsas de pesquisa e financiamento de obras em universidades e institutos federais.

Os recursos serão divididos da seguinte forma:

R$ 332 milhões: para as universidades federais (para o custeio, como o pagamento de contas como luz, água, segurança, etc.);
R$ 156 milhões: para os institutos federais (ensino técnico e profissional);
R$ 230 milhões: para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destinados especificamente a bolsas de apoio às pesquisas na graduação e na pós-graduação;
R$ 259 milhões: itens de manutenção das instituições federais de ensino.

Pelas redes sociais, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que o governo federal tem feito um esforço anual de repor possíveis cortes no orçamento das instituições federais de ensino.

“Quero mostrar o compromisso deste governo com as nossas instituições [federais], com as universidades e os institutos federais, e todas as ações de quem tem feito uma construção de diálogo e parceria com as nossas Universidade do Instituto”, escreveu.

Confira reportagem da TV Brasil sobre o assunto

https://youtube.com/watch?v=wHVu6wNK_wY%3Fsi%3DpxVw2o9Ke84jylvo%26start%3D1296

Repercussão

A dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, disse que o momento de recomposição orçamentária das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi adequado após os cortes realizados durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional.

“O momento é adequado porque é no início do ano e para que a gente consiga executar todo esse orçamento. A recomposição é muito importante”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, comemorou a medida. “Essa recomposição orçamentária no valor integral é muito importante para a manutenção das nossas universidades e mostra um gesto muito importante desse governo que é o investimento na educação pública”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Premiê da Groenlândia alerta população e autoridades para invasão dos EUA

Diante das novas ameaças, Jens-Frederik Nielsen informou que “todos devem estar preparados para ação militar” norte-americana que visa tomar a maior ilha do mundo

Jens-Frederik Nielsen, primeiro-ministro da Groenlândia, convocou os moradores da ilha e as instâncias governamentais a adotarem medidas preventivas diante da possibilidade iminente de uma intervenção armada por parte dos EUA. Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (20) na capital Nuuk, o premiê destacou a necessidade de se pronunciar em face das declarações insistentes do presidente norte-americano Donald Trump sobre o controle do território ártico.

Nielsen enfatizou que o governo local está mobilizando esforços para orientar a população sobre ações práticas em cenários de crise, incluindo recomendações para armazenamento de suprimentos essenciais, como alimentos. Ele mencionou a elaboração de materiais informativos, como guias e panfletos, que serão distribuídos para indicar procedimentos em caso de escalada militar.

“O líder do outro lado (Donald Trump) deixou bem claro que essa possibilidade não está descartada. Portanto, devemos estar preparados para tudo”, afirmou o premiê durante o pronunciamento.

Embora tenha classificado um confronto armado como “não provável”, o chefe de governo groenlandês insistiu na impossibilidade de excluir completamente tal risco. “Não é provável que haja um conflito militar, mas não podemos descartar essa possibilidade”, declarou. Ele reforçou ainda o posicionamento da Groenlândia como integrante da Otan, alertando que qualquer agravamento da situação poderia gerar impactos amplos para a aliança atlântica e para a segurança global.

Paralelamente, o presidente Trump reiterou sua determinação em relação à Groenlândia, declarando que “não há volta atrás” em sua intenção de assumir o controle da ilha, sem afastar o uso de meios militares.

A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, também se manifestou sobre o episódio em discurso no parlamento dinamarquês, descrevendo o momento como particularmente grave. “É um capítulo sombrio no qual nos encontramos e podemos, infelizmente, estar em uma situação em que o pior não ficou para trás, mas ainda está à nossa frente”, afirmou Frederiksen, ao comentar as pressões exercidas por Trump.

A tensão surge em meio à estratégia norte-americana de priorizar interesses de segurança no Ártico, onde a Groenlândia está localizada, mas enfrenta resistência firme tanto do governo local quanto do reino dinamarquês e de nações europeias, que reafirmam a soberania sobre o território.

Fonte: Revista Fórum

TSE propõe regras insuficientes para combater manipulação por IA nas eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta segunda-feira (19) a proposta inicial da corte para as regras sobre propaganda eleitoral sem ampliar normas envolvendo o uso de inteligência artificial, apesar da forte evolução dess e tipo de tecnologia desde o pleito de 2024 –primeiro realizado com regras específicas sobre o assunto.

Entre as mudanças propostas, por outro lado, está a limitação de remoção de perfis em redes sociais nas hipóteses de “usuários comprovadamente falsos” ou que estejam cometendo crimes.

Como o texto ainda passará por um processo de debate público até sua aprovação final, a expectativa é que o tema da IA ainda possa ser contemplado. Inclusive no TSE, o discurso é o de que isso dependerá das sugestões encaminhadas à corte.

Especialistas consultados pela Folha apontam que há lacunas nas regras sobre o tema e que seria importante avançar. Não há consenso, porém, quanto a se as mudanças mais importantes estariam dentro do guarda-chuva do que cabe à Justiça Eleitoral regulamentar.

Entre as regras aprovadas em 2024, está proibição das chamadas “deepfakes” e do uso de conteúdo “fabricado ou manipulado” com objetivo de disseminar fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados. As campanhas também não podem usar robôs para entrar em contato com os eleitores.

Além disso, previu a obrigatoriedade de que conteúdos de IA sejam expressamente identificados como tal. Essas proibições tendem a ser mantidas.

No TSE, a avaliação de uma ala de ministros é de que a atual resolução já seria efetiva o bastante para conter a disseminação de conteúdos falsos produzidos por meio desse tipo de ferramenta.

Outros integrantes do TSE, porém, avaliam que a atualização constante dessas regras é imperativa, já que os artifícios tecnológicos estão cada vez mais engenhosos, capazes de produzir vídeos hiper-realistas que viralizam nas redes sociais e podem confundir o eleitor. Por isso, não se descarta um aprimoramento nas normas.

Segundo pessoa próxima à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, um dos pontos de possível aperfeiçoamento diz respeito ao sistema de recebimento de denúncias. Outro é a necessidade de agilizar a interlocução com as big techs para a remoção de conteúdo falso feito com IA.

População pode participar

A partir desta segunda-feira até o dia 30, interessados podem enviar sugestões para a corte. Audiências públicas estão previstas para ocorrer de 3 a 5 de fevereiro.

Depois disso, os textos irão à votação no plenário do TSE. Quem vai conduzir as discussões é o ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do tribunal.

No STF (Supremo Tribunal Federal), a avaliação de pelo menos quatro ministros é de que o resultado do julgamento sobre o Marco Civil da Internet também deve ter impacto na eleição. A expectativa é a de que, diante da definição do Supremo, as big techs sejam mais proativas e adotem uma postura mais colaborativa com o TSE em relação à remoção rápida de publicações, sob pena de multas severas.

Bruno Bioni, diretor-fundador da organização Data Privacy Brasil, diz que, ainda que se considere que as resoluções ainda passarão por alterações até sua aprovação, a sinalização é de uma abordagem mais tímida e de manutenção das regras anteriores sobre IA.

Assim como outros especialistas, ele aponta que uma possibilidade seria criar obrigações para empresas que forneçam soluções e sistemas de IA. Hoje as regras principais se voltam para as empresas de redes sociais que veiculam os conteúdos.

Francisco Brito Cruz, professor de direito do IDP (Instituto Brasileiro de Educação, Desenvolvimento e Pesquisa), também aponta essa possibilidade de mirar as empresas que geram IA, prevendo, por exemplo, proibição de certos pedidos (“prompts”) e geração de marca d´água.

Além disso, ele vê com receio a forma proposta de restrição à remoção de perfis. “O problema é que isso aqui não está fazendo simplesmente um regramento de como fazer uma remoção de perfis que seja mais racional. Ele está impedindo a remoção de determinados perfis, na minha visão, injustificadamente” diz Brito Cruz, dando como exemplo hipotético perfis que não seriam falsos, como de fofoca ou de alguma bet, e que estivessem publicando propaganda eleitoral irregular.

Segundo o texto proposto, a remoção de perfis “somente deve ser aplicada quando se tratar de usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime”.

Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), avalia que, além de a proposta de resolução não prever novas obrigações sobre IA, ela é problemática por não avançar em formas de tornar as normas anteriores efetivas, com aumento de mecanismos de transparência e fiscalização.

“Ferramentas de IA estão ainda mais popularizadas sem uma regulação que garanta parâmetros mínimos de direitos e obrigações”, diz ela, apontando cenário em que projeto de lei sobre o assunto ainda não foi aprovado pelo Congresso.

O advogado eleitoralista Francisco Almeida Prado Filho, por sua vez, avalia que a proposta sobre perfis assegura a liberdade de expressão, ao mesmo tempo, em que garante segurança jurídica ao prever hipóteses específicas. “Faz sentido que a remoção de perfis ocorra somente em casos excepcionais”, diz.

Para ele, a discussão quanto a incluir empresas geradoras de IA nas regras poderia acabar extrapolando os limites da competência da Justiça Eleitoral, argumentando que provavelmente deveria partir do Legislativo.

Quanto às regras atuais, ele lembra que eventual descumprimento pode levar até mesmo à cassação de candidatos. “O maior problema é a fiscalização, especialmente quando esses conteúdos são difundidos por terceiros, não diretamente pelos candidatos”, diz.

Entenda debate sobre IA no TSE

O TSE divulgou minutas das resoluções nesta segunda (19). A partir delas, a corte ouvirá sugestões de interessados. A versão final será votada pelo plenário da corte. Por ser vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques é o responsável por conduzir este processo

É por meio das resoluções que o TSE regulamenta e detalha pontos previstos da legislação eleitoral.
Nos últimos anos, porém, a atuação da corte especialmente em relação a regras sobre redes sociais também tem gerado embates sobre se ela estaria extrapolando suas competências em parte das normas.

19 a 30/ jan: período para envio de sugestões ao tribunal
27/jan: data limite para solicitar uso da palavra nas audiências públicas

AUDIÊNCIA 3.FEV, ÀS 10H

Pesquisas eleitorais
Fiscalização e auditoria
Sistemas eleitorais
Atos gerais do processo eleitoral

AUDIÊNCIA 4.FEV, ÀS 10H

Registro de candidatura
Prestação de contas
Fundo Especial de Financiamento de Campanha

AUDIÊNCIA 5.FEV., ÀS 11H

Propaganda eleitoral
Representação e reclamações eleitorais
Ilícitos eleitorais
Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
Consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições

Fonte: ICL

Polícia prende técnicos de enfermagem suspeitos de matar pacientes no DF

A Polícia Civil do Distrito Federal está investigando a suspeita de que ex-técnicos de enfermagem de um hospital particular mataram ao menos três pacientes, aplicando-lhes uma substância letal.

Dois suspeitos, um homem e uma mulher, foram detidos no último dia 11, quando a Polícia Civil deflagrou a chamada Operação Anúbis – nome alusivo à divindade egípcia representada por uma criatura com corpo de homem e cabeça de chacal e considerada a guia das almas desencarnadas.

Também investigada, uma mulher foi presa na última quinta-feira (15), ocasião em que os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos e outros elementos probatórios que poderão auxiliar os investigadores que apuram a denúncia.

Os três óbitos ocorreram nos dias 19 de novembro e 01 de dezembro de 2025 no Hospital Anchieta, em Taguatinga, região administrativa do DF, mas o caso só veio a público nesta segunda-feira (19). A Polícia Civil trata as mortes como homicídios e como o caso tramita em segredo de Justiça, não divulgou os nomes dos investigados e das três vítimas identificadas. A motivação para os crimes também não foi esclarecida.

Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (19), o delegado Wisllei Salomão se limitou a informar que as vítimas são uma professora aposentada, de 75 anos; um servidor público de 63 anos e um homem de 33 anos.

“Eles foram mortos pela ação de quem deveria estar cuidando deles”, declarou o delegado.

O delegado disse que as provas reunidas indicam que os três técnicos de enfermagem injetaram um medicamento indevido nas três vítimas. “É um medicamento comum, usado nas UTIs, mas que, se aplicado diretamente na veia [do paciente], como foi o caso, provoca parada cardíaca e a morte”.

Ainda de acordo com o delegado, os investigadores analisaram imagens registradas pelo sistema de câmeras instalado na UTI do Hospital Anchieta, um dos mais tradicionais do Distrito Federal; os prontuários dos pacientes e ouviram a outros funcionários do hospital.

“Constatamos que um técnico de enfermagem aproveitou que o sistema estava aberto, logado em nome de médicos, e, em ao menos duas ocasiões, receitou o medicamento [indevido], foi até a farmácia, pegou o medicamento, o preparou, escondeu a seringa no jaleco e a aplicou em três vítimas”, acrescentou o delegado.

Wisllei Salomão assegurou que as duas técnicas de enfermagem já detidas foram coniventes com a ação. “Uma delas o auxiliou a buscar essa medicação na farmácia e também estava presente no momento em que o medicamento foi ministrado.”

Ainda de acordo com Salomão, em uma das vítimas, o técnico de enfermagem injetou desinfetante, além do medicamente indevido. “Quando o medicamento acabou, ele pegou um desinfetante […] o colocou no copinho plástico, sugou o desinfetante numa seringa e injetou [o conteúdo ] por mais de dez vezes em uma das pacientes.

Circunstâncias atípicas

Em nota, o Hospital Anchieta, informou que demitiu os três auxiliares e acionou a Polícia Civil após um comitê interno ter analisado as “circunstâncias atípicas” em que os três pacientes que estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) morreram.

“Em menos de 20 dias, a investigação célere e rigorosa [do comitê] resultou na identificação de evidências envolvendo os ex-técnicos de enfermagem”, acrescentou o hospital, garantindo que, ao registrar queixa contra os ex-funcionários, compartilhou com a Polícia Civil tudo o que os membros do comitê descobriram.

“O hospital, também vítima da ação destes ex-funcionários, se solidariza com os familiares das vítimas, e informa que está colaborando de forma irrestrita e incondicional com as autoridades públicas, reafirmando seu compromisso permanente com a segurança dos pacientes, com a verdade e a Justiça”, expressou o Anchieta, garantindo ter entrado em contato com parentes das três vítimas, prestando todos os esclarecimentos necessários, respeitado o segredo de justiça.

Suspeitos

De acordo com a Polícia Civil, após ter sido demitido do Hospital Anchieta, o técnico de enfermagem acusado de injetar o medicamento indevido e desinfetante na veia de ao menos três pacientes, continuou trabalhando em uma UTI infantil. Ele tem 24 anos e também é estudante de fisioterapia. As duas técnicas de enfermagem detidas têm 28 e 22 anos. A primeira também já trabalhou em outros hospitais. A segunda, estava em seu primeiro emprego na área.

“A investigação continua. Eles [os investigados] estão presos temporariamente, por 30 dias. A gente vai [procurar] identificar se outras pessoas contribuíram para esse crime. E instalar um novo procedimento para identificar, nos hospitais onde essas pessoas trabalharam, se ocorreram mortes com este mesmo padrão […] Também vamos analisar os aparelhos celulares aprendidos, os computadores dos autores, para ver se conseguimos esclarecer melhor o porquê deles terem praticado esses crimes”, concluiu o delegado Wisllei Salomão.

Consultado pela reportagem da Agência Brasil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se limitou a informar que, tão logo receba o procedimento apuratório, avaliará as medidas cabíveis.