O médico pediatra Fernando Cunha Lima, de 80 anos, acusado de diversos abusos sexuais contra crianças, prestou depoimento à Polícia Civil em João Pessoa na tarde desta sexta-feira (9) e foi liberado por volta das 18h15. Fernando, que deixou a delegacia usando óculos escuros, máscara e bengala, e não quis falar com a imprensa, enfrenta seis denúncias formais até o momento.

A investigação aponta que o pediatra estaria envolvido em crimes de abuso sexual desde 1991, com a primeira vítima conhecida sendo sua própria sobrinha, Gabriela Cunha Lima, filha do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Arthur Cunha Lima. O número de acusações pode aumentar, já que cerca de 20 famílias são esperadas para formalizar denúncias contra ele.

O advogado Aécio Farias foi nomeado como defensor de Fernando Cunha Lima e acompanhará o caso.

Após a primeira mãe ter coragem de denunciar, novos casos de vítimas abusadas pelo pediatra Fernando Cunha Lima não param de aparecer. O médico é de uma família de muito poder político na Paraíba e que detém grande influência na imprensa local, o que facilitou o acobertamento do escândalo e a intimidação das vítimas. Investigação aponta que a própria família Cunha Lima sabia dos crimes – pois uma das vítimas é sobrinha do pediatra –, mas decidiu abafar o caso internamente.

Nesta quinta-feira (7), pelo menos mais seis mulheres criaram coragem e foram até a Delegacia para formalizar denúncias contra o pediatra. Entre elas, duas sobrinhas do médico que foram abusadas na década de 90. Por atuar na área de pediatria há muito tempo, a polícia acredita que o número de vítimas de Fernando Cunha Lima deve ultrapassar as dezenas.

Até agora, as denúncias indicam que os crimes acontecem há pelo menos 33 anos, já que o relato de uma das sobrinhas fala de um estupro que foi cometido em 1991. Gabriela Cunha Lima, de 42 anos, revelou que foi vítima de abuso sexual quando tinha 9 anos de idade.

Fernando Cunha Lima é de uma família de muito poder político na Paraíba e que detém grande influência na imprensa local, o que facilitou o acobertamento do escândalo e a intimidação das vítimas.

O pediatra é tio do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e irmão de Arthur Cunha Lima, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e duas vezes presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Fonte: Pragmatismo Político e PB Agora

Caso foi desbaratado pelo Ministério Público do Espírito Santo

Uma organização criminosa forma por juízes e advogados no Espírito Santo, que foi desbaratada no início deste mês de agosto, é acusada de fraudar processos judiciais, para aplicar golpes em espólios e tomar valores de heranças deixadas por pessoas falecidas.

A revelação da quadrilha foi feita pelo Ministério Público, que montou uma operação para apurar os crimes praticados pela organização.

Segundo o jornal Metrópoles, dois juízes foram presos na operação do MP capixaba: Bruno Fritoli, que foi preso por ordem do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); e Maurício Camatta Rangel, que está usando tornozeleira eletrônica.

Por decisão do desembargador Sérgio Ricardo de Souza, a operação cumpriu no total sete mandados de prisão preventiva, 30 mandados de busca e apreensão, dois mandados de afastamento funcional de agentes públicos e 13 mandados de suspensão do exercício da atividade profissional.

O Ministério Público percebeu na investigação a existência de um padrão utilizado pelos investigados para o ajuizamento de lides simuladas. Revelou-se que os advogados envolvidos no crime apresentavam ações de cobrança ou execuções na Justiça contra pessoas falecidas, que tivessem valores expressivos em contas bancárias. Esses processos apresentavam contratos indicando as dívidas, nos quais a comarca de Vitória, onde Camatta atuava na 4ª Vara Cível, era apontada como foro para resolução de conflitos. O esquema gerou ao grupo a apropriação de fortunas de milionários falecidos.

Fonte: É Assim

Levantamento do Instituto Fogo Cruzado revela aumento alarmante na letalidade policial, superando índices do Rio de Janeiro

Salvador e sua Região Metropolitana atingiram, nesta terça-feira (6), a marca de mil mortes decorrentes de ações e operações policiais desde julho de 2022, conforme levantamento divulgado pelo Instituto Fogo Cruzado. O marco trágico foi alcançado em 2 de agosto, com a morte de Luiz Felipe Silva Soares, de 18 anos, durante uma operação na periferia de Salvador, no bairro Mata Escura. Luiz Felipe foi atingido por tiros enquanto se dirigia para a casa da namorada.

O Instituto Fogo Cruzado apontou que a Bahia superou o Rio de Janeiro em índices de letalidade policial, destacando a gravidade da situação. “Este levantamento é um sinal de alerta. O modelo de segurança pública na Bahia opera sob a lógica do confronto, refletindo uma prática que há muito se mostra ineficaz na proteção da população. A elevada mortalidade é resultado de uma política que não preserva vidas,” afirmou Tailane Muniz, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado na Bahia.

O estudo revelou que, desde julho de 2022, a média mensal de mortes em ações policiais é de 40 pessoas. Dentre os mil mortos, apenas cinco eram agentes de segurança, representando 0,5% do total. Entre as vítimas estão também um motorista de aplicativo, um vendedor ambulante e um entregador/motoboy. A maioria das vítimas era adulta, com 974 mortes registradas entre adultos, além de uma criança, 11 adolescentes e três idosos. Gabriel Silva da Conceição Júnior, de 10 anos, foi uma das vítimas fatais, atingido no rosto enquanto brincava em frente à sua casa no bairro de Portão, em Lauro de Freitas, no dia 23 de julho do ano passado.

O relatório ainda aponta que 11 pessoas foram vítimas de balas perdidas e 202 foram mortas em chacinas policiais, onde três ou mais civis foram mortos na mesma ação. O levantamento detalha também os locais mais afetados, com 40 mortes registradas dentro de residências, 16 dentro de veículos e quatro em bares.

Os números por município na região metropolitana são alarmantes:

• Salvador: 775 mortos
• Camaçari: 54 mortos
• Lauro de Freitas: 49 mortos
• Simões Filho: 40 mortos
• Candeias: 24 mortos
• Vera Cruz: 21 mortos
• Dias D’Ávila: 13 mortos
• São Francisco do Conde: 8 mortos
• Mata de São João: 9 mortos
• Itaparica: 2 mortos
• Pojuca: 2 mortos
• São Sebastião do Passé: 2 mortos
• Madre de Deus: 1 morto

O Instituto Fogo Cruzado utiliza tecnologia para coletar e divulgar dados sobre violência armada, fornecendo um banco de dados aberto e colaborativo que é o único de seu tipo na América Latina. Com uma metodologia própria, o Instituto tem se empenhado em destacar e combater a violência armada, promovendo a transformação social e a preservação da vida.

Fonte: Brasil 247

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que impedia o andamento de um processo na Comissão de Ética Pública da Presidência. A decisão, proferida na quarta-feira (7), permite que a Comissão de Ética retome a investigação sobre a possível manutenção de offshore por Campos Neto no exterior.

A denúncia ganhou destaque após a divulgação dos Pandora Papers, que expuseram informações sobre contas e investimentos em paraísos fiscais de diversas personalidades globais. A Comissão de Ética Pública iniciou a apuração sobre Campos Neto em 2019, mas o processo foi interrompido por uma liminar obtida por Campos Neto no ano passado. O presidente do Banco Central alegou que a instauração do procedimento disciplinar pela Comissão violava a autonomia administrativa e gerencial do Banco Central, conforme estabelecido pela lei complementar de 2021.

A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a liminar, argumentando que a Comissão de Ética tem a competência para investigar possíveis conflitos de interesses e desvios éticos relacionados a servidores públicos. A AGU também destacou que a lei complementar não confere imunidade absoluta ao presidente do Banco Central em questões de ética e não revoga as normas do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

A decisão do TRF-1 reafirma a competência das comissões de ética na fiscalização da conduta de altos servidores públicos e permitirá a continuação da investigação sobre Campos Neto.

O deputado Lindbergh Farias comentou a decisão, afirmando: “O TRF-1 derrubou a liminar e Roberto Campos Neto será investigado por manter empresas em paraísos fiscais e lucrar com investimentos remunerados pela taxa Selic, que ele mesmo decide estando à frente do BC. Vai ter que responder!”. 

Fonte: Brasil 247

“A Lei estadual 1.398/2024 aparentemente parece legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o que poderia invadir competência privativa da União“, decidiu desembargador

Em casos de tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade contra lei estadual no Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, cabe ao STF a decisão sobre a validade da norma. Com esse entendimento, o desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a Lei estadual 1.398/2024, que criou as escolas cívico-militares no estado, até que o Supremo julgue ADI sobre a matéria. 

A decisão foi provocada por agravo interno do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp) contra decisão que havia negado o pedido de suspensão da lei.

No recurso, a entidade sindical alegou perigo de dano, já que com a criação das escolas cívico-militares implica a contratação de militares da reserva que passarão a cuidar da disciplina nas escolas aderentes ao programa. 

A Procuradoria-Geral do Estado, por sua vez, apresentou contestação em que defende que a criação de escolas não viola o princípio do concurso público, que havia uma ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento da mesma matéria no STF e que não havia perigo de dano na manutenção da decisão. 

Competência da União

Ao analisar o caso, o desembargador apontou que ao dispor sobre organização escolar, estabelecendo programa que impõe modelo pedagógico de escola cívico-militar, a Lei estadual 1.398/2024 aparentemente parece legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o que poderia invadir competência privativa da União. 

O magistrado também lembrou que no julgamento da ADI 5.091 o STF definiu que é inconstitucional ato normativo estadual no qual se disciplinam aspectos pertinentes às diretrizes e bases da educação nacional. 

Ele também citou entendimento firmado em 1996 pelo Supremo, no julgamento da ADI 1.423-4, que determinou que em casos de tramitação paralelas cabe ao STF exercer o controle de constitucionalidade. 

“Por essa razão, cabe ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, decidir sobre eventual inconstitucionalidade ou constitucionalidade, na ação perante ele ajuizada, tal como se objetiva nesta ADI estadual. Seria ineficaz a decisão desta Corte de Justiça, em face do que eventualmente decidir a Suprema Corte”, resumiu. 

Fonte: Conjur