Ações de Israel impõem fome a 15 mil grávidas em Gaza, alerta ONU

Em torno de 15 mil mulheres grávidas estão “à margem da fome” na Faixa de Gaza sitiada, sob bombardeios de Israel, advertiu um novo relatório da ONU mulheres sobre a situação de saúde no enclave palestino.

Intitulado “A guerra contra a saúde das mulheres em Gaza”, o dossiê compila uma análise abrangente da crise sanitária imposta pelos ataques israelenses, incluindo seu impacto à saúde e ao bem-estar físico e mental de mulheres e meninas.

O relatório dá ênfase aos crescentes riscos enfrentados por mulheres de Gaza, incluindo doenças entre mulheres idosas, câncer, doenças infecciosas e desnutrição entre grávidas e lactantes, exacerbadas pelo colapso do sistema de saúde e pela falta de medicamentos devido à campanha de Israel.

Após quase um ano de genocídio, o sistema de saúde é praticamente inexistente, advertiu a agência das Nações Unidas: “Cerca de 84% dos prédios de saúde foram danificados ou destruídos; os remanescentes carecem de remédios essenciais, ambulâncias, cuidados básicos para salvar vidas e mesmo eletricidade e água”.

“Estima-se mais de 177 mil mulheres sob riscos de vida, dentre as quais 162 mil sob risco de desenvolver doenças não transmissíveis (DNTs), como diabetes, câncer, hipertensão e doenças cardiovasculares; além de 15 mil mulheres grávidas à margem da fome”, alertou a agência.

Israel mantém bombardeios indiscriminados a Gaza desde 7 de outubro de 2023, além de um cerco absoluto — sem comida, água ou energia elétrica — e sucessivas incursões por terra contra instalações civis, sobretudo hospitais.

Em menos de um ano, são 41 mil mortos, 95 mil feridos e dois milhões de desabrigados. A grande maioria das vítimas são mulheres e crianças.

As ações israelenses constituem punição coletiva e genocídio, como posto pela denúncia da África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), com sede em Haia, deferida em 26 de janeiro.

Fonte: Monitor do Oriente

PF apreende quase R$ 800 mil que seria usado para compra de votos

Foram R$ 300 mil em São Miguel para beneficiar candidato à prefeitura e R$ 490 mil no Agreste que teria sido desviado do fundo eleitoral para utilização em ‘caixa dois’ de campanha

Em duas ações desencadeadas para verificar a veracidade de denúncias anônimas recebidas sobre transporte irregular de valores, a Polícia Federal apreendeu nesta segunda-feira (30) um total de R$ 790 mil em espécie.

No início da tarde policiais federais apreenderam R$ 300 mil durante busca realizada em veículo suspeito, na cidade de São Miguel dos Campos. Os policiais checavam denúncia de que um determinado veículo estaria transportando grande soma em dinheiro vivo para ser utilizado na campanha de determinado candidato à prefeitura. Após identificação e acompanhamento do veículo do município de Maribondo até São Miguel dos Campos/AL, a Polícia Federal efetuou abordagem e encontrou no interior deste um saco contendo o dinheiro em espécie.

Já na segunda ação, policiais federais apreenderam R$ 490 mil, também em espécie, por ocasião de outra operação na cidade de Arapiraca/AL. Os policiais realizavam diligências na região com o intuito de confirmar denúncia encaminhada à Polícia Federal de que o dono de uma gráfica, que seria utilizada por políticos para “caixa dois” em campanha eleitoral e compra de votos, estaria de posse de uma importância em dinheiro, fruto de desvio do fundo eleitoral. Após identificação e acompanhamento do suspeito, os policiais realizaram uma revista pessoal e encontraram com este uma mochila contendo a citada importância apreendida.

Todos os valores foram apreendidos e os suspeitos conduzidos à sede da PF para prestar esclarecimentos. A origem e o destino dos valores estão sendo investigados pela Polícia Federal, que instaurou dois inquéritos policiais para apurar possíveis crimes relacionados, como compra de votos, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e outros.

Fonte: Tribuna Hoje

CNJ aprova resolução que prejudica os trabalhadores na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (30) uma resolução que veda futuras reclamações trabalhistas quando o acordo ajustado entre empregador e empregado, na rescisão do contrato de trabalho, for homologado pela Justiça do Trabalho.

Pela resolução, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e CNJ, será dada quitação final, sem possibilidade de recurso, quando a rescisão for aprovada e homologada pelo juiz do trabalho, depois de garantidos direitos como assistência jurídica e sindical ao trabalhador.

Em conversa com o blog, Barroso afirmou que o intuito é reduzir a litigiosidade trabalhista do país, que traz insegurança jurídica ao empregador e acaba por dificultar a formalização de trabalhadores. Segundo Barroso, dados do CNJ mostram que há 5 milhões de reclamações trabalhistas pendentes na Justiça do Trabalho.

Exceções

O texto traz exceções para a quitação final, como no caso de sequelas ou doenças ocupacionais ignoradas no momento da homologação.

Nos primeiros seis meses, a resolução valerá para acordos com valor superior a 40 salários mínimos (pouco acima de R$ 56 mil), de forma a medir o impacto na redução dos processos.

Para a formulação da resolução, segundo CNJ, foram ouvidas centrais sindicais, setores empresariais, juízes do Trabalho, Ministério Público e o governo federal.

Fonte: G1

Greve de trabalhadores bloqueia tudo nos EUA e deve custar bilhões de dólares

Nos Estados Unidos, trabalhadores portuários da Costa Leste e da Costa do Golfo entraram em greve e interromperam o fluxo da metade do transporte marítimo do país. Essa é a primeira paralisação em grande escala em quase 50 anos e ocorre após trabalhadores não conseguirem sucesso em negociações por novos contratos e salários.

A greve tem bloqueado o transporte de quase todos os setores, como alimentos e automóveis, em portos do Maine ao Texas. Os impactos para economia, segundo analistas ouvidos pela agência de notícias Reuters, devem ser de bilhões de dólares por dia, além de ameaças a empregos e uma piora na inflação.

O sindicato Associação Internacional dos Estivadores (ILA) negocia um novo contrato para os trabalhadores com o grupo patronal Aliança Marítima dos Estados Unidos (USMX). A entidade afirmou que fechou todos os portos um minuto depois da meia-noite desta terça (1º).

O fechamento ocorreu após uma recusa à proposta final da USMX, feita nesta segunda (30), que ficou “muito aquém das exigências de seus membros para ratificar um novo contrato”, segundo a ILA, que representa um total de 45 mil trabalhadores portuários.

Hardol Daggett, líder da ILA, afirmou que empregadores não têm oferecido aumentos salariais adequados e se recusado a interromper projetos de automação portuária. “Estamos preparados para lutar pelo tempo que for necessário, para permanecer em greve pelo tempo que for preciso, para obter os salários e as proteções contra a automação que nossos membros merecem”, aponta o chefe do sindicato.

Essa é a primeira greve da ILA desde 1977 e afeta um total de 36 portos nos Estados Unidos. Há cerca de 100 mil contêineres aguardando o descarregamento e 35 navios porta-contênieres com destino a Nova York parados.

Membros da Casa Branca pediram uma reunião com o conselho da USMX para tentar acabar com a greve, que tem gerado preocupação em autoridades. O governo sinalizou que a greve não teve ter grandes efeitos sobre os consumidores.

Fonte: DCM

Satélites mostram que Gaza foi ‘apagada’ do mapa em um ano

Praticamente um ano depois da eclosão do conflito entre o Hamas e Israel, um levantamento realizado pela ONU usando satélites revela uma destruição generalizada de Gaza, a aniquilação de 90% dos ativos agrícolas, a queda de 81% no PIB do local e o fechamento de oito de cada dez empresas.

“A velocidade e a escala da matança e da destruição em Gaza são diferentes de tudo o que aconteceu em meus anos como secretário-geral”, afirmou António Guterres, chefe da ONU há uma década. Mais de 40 mil pessoas morreram, enquanto outros 100 mil foram feridos.

Os informes estão sendo publicados enquanto o mundo caminha para marcar um ano dos ataques do Hamas de 7 de outubro e que deram início a uma operação sem precedentes por parte de Israel.

No total, 66% de edifícios foram danificados na Faixa de Gaza e representam um total de 163.778 estruturas. “Isso inclui 52.564 estruturas que foram destruídas, 18.913 gravemente danificadas, 35.591 estruturas possivelmente danificadas e 56.710 moderadamente afetadas”, indicou o informe da ONU. A análise tem como base as imagens de satélite de altíssima resolução coletadas em 3 e 6 de setembro de 2024.

A região mais afetada em geral é a província de Gaza, com 46.370 estruturas afetadas. A Cidade de Gaza foi notavelmente afetada, com 36.611 estruturas destruídas.

Fonte: Uol

Gusttavo Lima é indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa

Medida foi tomada na Operação Integration, que tem 53 alvos entre empresários, bicheiros e a influenciadora Deolane Bezerra. Defesa do cantor nega irregularidades.

O cantor Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Fantástico teve acesso à investigação completa.

A medida foi adotada pela Polícia Civil de Pernambuco na Operação Integration, que tem ao todo 53 alvos em seis estados brasileiros. Entre eles, estão bicheiros, empresário e a influenciadora digital Deolane Bezerra, além do cantor.

O indiciamento aconteceu em 15 de setembro. Agora, cabe ao Ministério Público decidir se denuncia ou não Gusttavo Lima à Justiça.

A defesa do cantor nega irregularidades.

Dinheiro vivo e R$ 8 milhões em notas sequenciais

Dinheiro vivo encontrado em cofre da Balada Eventos, empresa de shows do cantor Gusttavo Lima. — Foto: Reprodução

Dinheiro vivo encontrado em cofre da Balada Eventos, empresa de shows do cantor Gusttavo Lima. — Foto: Reprodução

A polícia apreendeu R$ 150 mil na sede da Balada Eventos e Produções, empresa de shows de Gusttavo Lima em Goiânia (GO).

Também encontrou 18 notas fiscais sequenciais, emitidas no mesmo dia e em valores fracionados por outra empresa do cantor, a GSA Empreendimentos, para a PIX365 Soluções (Vai de Bet, de acordo com a polícia), também investigada no esquema.

São mais de R$ 8 milhões pelo uso de imagem e voz do cantor.

O dinheiro vivo apreendido e as notas fiscais são, segundo a polícia, dois indícios de lavagem de dinheiro.

O advogado criminalista Rodrigo Andrade Martini explica o que é esse crime. “A lavagem de dinheiro ocorre quando a pessoa, a partir de um crime, ela recebe dinheiro, bens, valores ilícitos. Essa pessoa necessariamente precisa inserir na sua contabilidade”, afirma.

O processo para dar aparência legal a dinheiro criminoso geralmente envolve “a compra, portanto, fictícia de bens móveis ou imóveis, a prestação de serviços de uma maneira maquiada ou a compra sequencial de imóveis e emissão de notas fictícias”, diz ele.

Martini diz que precisa ficar claro se Gusttavo Lima sabia ou não que o dinheiro usado em todas as transações investigadas era de origem criminosa.

“A pessoa que não tem conhecimento da estrutura de lavagem de dinheiro, ela não pode ser punida pelo crime”, diz Martini. “Tendo conhecimento, eles devem, sim, ser investigados e punidos com rigor da lei.”

Aeronave foi vendida 2 vezes para investigados

Um dos aviões da Balada Eventos foi vendido duas vezes para investigados na operação que indiciou Gusttavo Lima — Foto: Reprodução

Um dos aviões da Balada Eventos foi vendido duas vezes para investigados na operação que indiciou Gusttavo Lima — Foto: Reprodução

O cantor ainda é suspeito de uma negociação irregular de duas aeronaves para empresários ligados aos jogos ilegais.

Novos detalhes da investigação revelam que uma delas, um avião da Balada Eventos, foi vendida duas vezes (em um ano) para investigados na operação.

A primeira venda aconteceu em 2023. Por US$ 6 milhões, o avião foi vendido para a Sports Entretenimento, que pertence a Darwin Henrique da Silva Filho, que, segundo a polícia, é de uma família de bicheiros do Recife.

O pernambucano ficou com o avião durante dois meses. Logo depois, se desfez da aeronave, alegando problemas técnicos.

A investigação mostra que o contrato e o distrato foram emitidos no mesmo dia, 25 de maio de 2023. E que o laudo — que apontou a falha mecânica — foi feito depois do cancelamento da compra, dia 29 de junho do mesmo ano.

Em fevereiro de 2024, aconteceu a segunda venda: a Balada Eventos, de Gusttavo Lima, vendeu esse mesmo avião — dessa vez, para a empresa J.M.J Participações, do empresário José André da Rocha Neto, que também é alvo da operação. A venda aconteceu, segundo a polícia, sem nenhum laudo que comprovasse o reparo no avião. A transação de R$ 33 milhões envolveu ainda um helicóptero que também era da empresa de Gusttavo Lima e já tinha sido comprado por outra empresa de André Rocha Neto.

Na negociação, o helicóptero voltou para o cantor. A investigação aponta que as empresas que compraram as aeronaves usaram tanto dinheiro legal quanto dinheiro ilegal, vindo do crime.

De acordo com o inquérito, o esquema funcionava assim:

  • O dinheiro do jogo do bicho, de jogos de azar e de bets legalizadas iam todos para um mesmo caixa
  • Lá, os valores lícitos eram misturados aos do crime
  • Para dar aparência legal e voltar ao mercado limpo, o dinheiro contaminado, segundo a polícia, foi usado na negociação das aeronaves.

“É uma forma de lavagem, transitar o dinheiro através de várias pessoas físicas ou jurídicas, buscando não facilitar o rastreamento deles”, diz Renato Rocha, delegado geral da Polícia de Pernambuco.

Investigada gastou R$ 2,4 milhões em dinheiro em 2 lojas de grife

José André da Rocha Neto – dono da empresa que comprou o avião de Gusttavo Lima pela 2ª vez – e a mulher dele, Aissla, são empresários da Paraíba e investigados na operação.

Os dois tem uma incompatibilidade entre o rendimento declarado à Receita Federal e a quantia que eles movimentaram nos últimos anos.

Conforme a polícia, em três anos, Aislla chegou a gastar R$ 2,4 milhões em dinheiro vivo — só em duas lojas de grife. Um dos acessórios que ela exibe nas redes sociais é uma minibolsa, que custou R$ 116 mil.

O casal José e Aissla tem muitas empresas — e três são investigadas por lavagem de dinheiro. Elas são:

  • J.M.J Participações, a mesma que comprou o avião da empresa do Gusttavo Lima
  • Supreme Marketing e Publicidade, que comprou o helicóptero do cantor
  • PIX365 Soluções, empresa que, segundo a polícia, é a Vai de Bet, e tem Gusttavo Lima como garoto-propaganda.

No dia da operação, investigados e cantor estavam na Grécia

No dia em que a operação foi deflagrada, no começo de setembro, o cantor foi intimado a depor. Rocha Neto e a mulher estavam com prisão decretada. Os bens e contas bancárias dos três, bloqueados.

Gusttavo Lima estava na Grécia gravando músicas novas e sucessos antigos. Ele tinha escolhido um iate luxuoso para comemorar com amigos seu aniversário de 35 anos. Rocha Neto e Aissla estavam lá.

Segundo a polícia, na ida para a Grécia, no começo de setembro, o casal Rocha Neto, dono da Vai de Bet — e com quem Gusttavo Lima disse não ter intimidade — pegou carona no avião do cantor. Já no retorno ao Brasil, Gusttavo chegou sem eles. A suspeita é de que o casal — então foragido — teria desembarcado antes, na Espanha.

Foi a suposta ajuda a foragidos que motivou a decretação da prisão de Gusttavo Lima, em 16 de setembro. A decisão caiu, em segunda instância, menos de 24 horas depois.

O cantor postou um vídeo contestando o envolvimento das empresas dele em transações ilegais.

“Gente, eu não tenho nada a ver com isso, me tira fora disso”, diz ele na gravação. “Meu avião foi vendido, ano passado, e eu não tenho nada a ver com isso, tá bom?”

Por meio dos advogados, Gusttavo Lima respondeu às perguntas feitas pela polícia. Negou conhecer Darwin Filho — aquele que, segundo a polícia, pertence a uma família de bicheiros do Recife.

O cantor também afirmou que os registros de compra e venda das aeronaves — nas negociações com Darwin e com Rocha Neto — foram feitos sem ocultação ou dissimulação e os pagamentos, em contas bancárias normais.

O cantor ainda negou ter relação de intimidade com Rocha Neto e Aissla.

Polícia suspeita que Gusttavo Lima seja dono oculto da Vai de Bet

Em julho desse ano, Gusttavo Lima virou, segundo o inquérito, sócio da marca Vai de Bet, com participação de 25%. Mas os investigadores suspeitam que o cantor já era uma “espécie de dono oculto” desde antes.

No final de 2023, a Vai de Bet fechou um patrocínio milionário com o Corinthians que acabou virando alvo de outra investigação em São Paulo.

Em depoimento à polícia, um conselheiro do clube contou que o presidente do Corinthians falou por telefone com Gusttavo Lima e que o presidente afirmou — já naquela época — que o cantor era um dos donos da Vai de Bet.

“Em um dos depoimentos das testemunhas ouvidas no caso da subtração de valores do Corinthians, é mencionado que, no momento da assinatura do contrato, foi informada essa testemunha por parte do presidente do Corinthians, que a Vai de Bet teria como um dos sócios o Gustavo Lima”, afirma Juliano Carvalho, promotor de Justiça do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo.
O Corinthians disse que o caso está na Justiça e que o clube não trata mais de questões ligadas a essa empresa.

eproduzir

Polícia suspeita que Gusttavo Lima seja dono oculto de ex-patrocinadora do Corinthians

O que dizem as defesas

Gusttavo Lima

A defesa de Gusttavo Lima enviou uma nota ao Fantástico informando que o dinheiro no cofre da Balada Eventos era para pagamento de fornecedores. Quanto às notas sequenciais, diz que os valores foram declarados e os impostos, pagos.

A defesa do cantor afirma ainda que o contrato com a PIX365 tinha cláusula anticorrupção e foi suspenso. E sobre a venda das aeronaves, diz que os contratos foram feitos em nome das empresas com os seus representantes legais, o que afasta a possibilidade de lavagem de dinheiro.

A nota diz também que o cantor não é sócio da Vai de Bet. O contrato encontrado pela polícia indica que ele tem 25% de eventual venda da marca.

Em relação ao investigado Rocha Neto, a defesa de Gusttavo Lima disse que ele esteve junto do empresário em alguns eventos em decorrência da relação comercial. Gusttavo disse que o casal deixou o navio no dia da operação e que voltou ao Brasil sem eles.

Sobre o indiciamento do cantor, os advogados disseram que o envio de dinheiro para empresas de Gusttavo Lima, mediante contratos assinados, não constitui nenhum ilícito.

A defesa mandou ainda uma nota complementar informando que a análise dos policiais apresenta falhas ao não considerar a data digital do distrato da compra de uma das aeronaves.

A agenda de shows do cantor sertanejo está mantida. A primeira apresentação depois da semana turbulenta foi na última sexta (27), em Marabá, no Pará.

“Acredita nos teus amigos, nos seus parceiros. Valorize a tua família. E honra acima de tudo. Seja honesto. Faça o errado. É, de vez em quando. Faça o certo. O errado todo mundo já faz”, disse o sertanejo durante o show. “Seja certo, seja justo, seja honesto. Pra que quando tudo parecer desmoronar, só tua honestidade te salvará.”

Rocha Neto

A defesa de Rocha Neto diz que as notas sequenciais da PIX365 emitidas à empresa de Gusttavo Lima são pela prestação de serviço do cantor à Vai de Bet.

Sobre a negociação de aeronaves, a defesa alega que ele usou o helicóptero como parte de pagamento do jatinho da Balada Eventos.

Quanto à movimentação financeira, Rocha Neto afirma que tem negócios diversificados e que sua família empreendeu e prosperou no ramo da construção civil, há décadas. Disse ainda que ele e a esposa hoje lideram a marca Vai de Bet.

Já sobre a participação de Gusttavo Lima na Vai de Bet, Rocha Neto afirma que o cantor tem direto a 25% da marca, mas que nunca foi sócio e jamais participou da administração.

Rocha Neto afirma também que o primeiro contato com Gusttavo Lima foi para tê-lo como embaixador da Vai de Bet e que — pela relevância da parceria — frequentaram eventos a convite dele. Um deles foi o aniversário do cantor, na Grécia, quando o casal teve a prisão decretada e não se apresentou.

Darwin Filho

Darwin Fiilho nega ter relação com o jogo do bicho. E quanto ao cancelamento da compra do avião do cantor sertanejo, ele disse que a transação foi lícita e regular. Segundo ele, a própria quebra de sigilo bancário confirma as informações prestadas.

Bets sem pedido de autorização vão ser suspensas na terça

A pressão para a regulamentação das bets, prevista para janeiro de 2025, aumentou. Nesta semana, o Banco Central divulgou um dado preocupante: o mercado que domina hoje o grosso das apostas são das bets irregulares. Elas nem se apresentam como bets — em vez disso, estão cadastradas como qualquer outra cois, por exemplo, um salão de beleza.

Ainda de acordo com o levantamento, pessoas que recebem o Bolsa Família gastaram somente em agosto cerca de R$ 3 bilhões em transferências PIX para casas de apostas.

Nesta semana, o governo Lula deve apresentar um plano para impedir o uso do Bolsa Família em bets. Elas são autorizadas no Brasil desde 2018.

A partir de 1º de outubro, as bets que não solicitaram autorização no Ministério da Fazenda terão a operação suspensa no país.

“Nós iremos divulgar no dia 1º uma lista de todos os sites de apostas que estão no período de adequação. E apenas esses sites estarão legalizados neste momento”, diz Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

“A regulamentação separa quem são empresas de apostas, de pessoas que estão usando a aposta para outra coisa”, continua ele. “É papel do Estado regular esse primeiro grupo das empresas para que elas prestem o serviço cumprindo regras e é papel do Estado também, na outra ponta, coibir a atividade criminosa.”

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Fonte: G1

600 sites de bets serão banidos do país nos próximos dias

Bloqueio dos sites irregulares deverá ser feito pela Anatel

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

Arcabouço

Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.

Fonte: Agência Brasil

Para aumentar a carnificina, Israel invade o Líbano com tanques de guerra

As Forças de Defesa de Israel (FDI) invadiram o Líbano nesta segunda (30), segundo o canal de notícias Al-Arabiya, da Arábia Saudita. As Forças Armadas israelenses atiraram usando tanques em alguns pontos do sul do país após diversas ameaças do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu nos últimos dias.

Mais cedo, o Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que o governo israelense estava fazendo incursões pontuais ao território libanês e que ainda não havia uma grande invasão por terra. O governo de Netanyahu vinha ameaçando atacar a região sul do Líbano, onde fica a base de operações do Hezbollah.

As Forças Armadas israelenses também isolaram as cidades de Metula, Misgav Am e Kfar Giladi, no extremo norte de Israel, transformando a região em uma “zona militar fechada”.

Israel havia anunciado ao governo americano que faria uma grande invasão por terra para buscar alvos do Hezbollah. À TV CBS, autoridades do país informaram que essa incursão poderia ocorrer já nesta segunda. Yoav Gallant, ministro da Defesa do país, afirmou que “a próxima fase da guerra começaria em breve”.

Em mensagem gravada nesta segunda (30), Netanyahu elevou o tom e afirmou: “Não há lugar no Oriente Médio que Israel não possa alcançar”.

Após as ameaças de Netanyahu e movimentações das FDI, as tropas do Exército do Líbano recuaram cerca de 5km ao norte de suas posições na fronteira, ao sul do país.

Os Estados Unidos também anunciaram o envio de “alguns milhares” de caças e tropas para o Oriente Médio para ajudar as forças armadas de Israel. Segundo o Pentágono, serão levados esquadrões de caças F-15E, F-16 e F-22, aeronaves de ataque A-10 e o número necessário de militares para apoiá-los.

O governo israelense tem bombardeado diversos pontos do Líbano nos últimos dez dias sob alegação de que está tentando eliminar lideranças do Hezbollah. Hassan Nasrallah (64), líder do grupo, foi morto na última sexta (27) por um bombardeio no sul de Beirute.

Fonte: DCM

No Brasil, 4,5 milhões de crianças precisam de uma vaga em creche

Elas vivem em famílias em situação de pobreza ou monoparentais

Em todo o país, 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Essas crianças representam 45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.

Elas vivem em famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência.

Os dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches. O estudo na íntegra está disponível na internet. Por falta de informações oficiais atualizadas disponíveis, o estudo ainda não mostra quantas dessas crianças já estão matriculadas.

A pesquisa traça um panorama, em todo o país, das condições sociais e econômicas das famílias e das crianças. O INC é calculado em cada estado e em cada capital.

“A nossa ideia é estimar essa população que poderia se beneficiar do acesso à creche, chamando a atenção que essa necessidade é diferente para cada um dos territórios”, explica a gerente de Políticas Públicas da FMCSV, Karina Fasson.

O INC, por estado, mostra, por exemplo, que o Piauí é o estado com a maior necessidade de creches, com 53,1% das crianças em alguma das situações consideradas no estudo como prioritárias para a garantia da vaga. Já Rondônia é o estado com a menor porcentagem de crianças nessas situações, 32,6%.

Entre as capitais, Salvador é a com a maior porcentagem, 61,7%, e Porto Velho, a com a menor, 32,2%.

“A gente cria esse indicador para informar os territórios. Mostrar que o tamanho da população em situação de pobreza é esse, o tamanho da população de família monoparental é esse, e assim por diante. Com base nisso, é possível que os territórios possam planejar a expansão da creche, possam planejar também a utilização de critérios de priorização no caso de não haver vagas para todas as crianças e famílias no primeiro momento”, diz a especialista.

Creches no Brasil

No Brasil, a creche não é uma etapa obrigatória. A educação é obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Antes disso, as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do Poder Público oferecer as vagas que são demandadas.

Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas. 

Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches, 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%

Segundo Karina Fasson, a creche é um direito das crianças e também das famílias.

“É importante lembrar que o surgimento da creche no Brasil está justamente ligado aos movimentos de mulheres, no sentido de poder também acessar o mercado de trabalho, de poder conciliar as diferentes atividades das quais as mulheres têm responsabilidade. Então, o acesso à creche pode beneficiar muito a inserção e a manutenção de mães no mercado de trabalho”, destaca.

Necessidade de creches

O estudo detalha a situação das crianças que precisam das creches. O indicador mostra que 13,2% das crianças brasileiras de até 3 anos estão em situação de pobreza. São de famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 218.

Outras 5,4% são de famílias monoparentais, criadas, por exemplo, apenas pela mãe. Conforme o estudo, 1,6% tem dificuldade em exercer ao menos um dos domínios funcionais.

A maior porcentagem é de crianças de famílias com mães ou cuidadores que trabalham ou que trabalhariam caso tivessem acesso a creches: 25,7%.

De acordo com a assistente de coordenação de Políticas Públicas para Meninas e Mulheres Negras Cis e Trans na organização não governamental Criola, Juliana Martins, a falta de creches e outros direitos básicos impacta sobretudo as mulheres negras. Ela defende que o direito à creche garante o direito de a mulher trabalhar, aumentar a renda e poder estudar. 

 “Eu sempre faço uma analogia que o direito à creche parece uma cebola, porque a cada camada que você puxa, você verifica o quanto que, se tem um acesso de uma maneira integral, com desenvolvimento infantil garantido, com desenvolvimento e capacitação dos próprios profissionais, valorização dos professores. Você consegue ter uma série de outros direitos sendo garantidos para uma mulher negra hoje na sociedade. É muito caro que esse direito seja garantido ou essa política pública seja executada como ela deveria ser, como prioridade absoluta do município, do estado, da Federação”, defende.

Segundo ela, com a garantia de uma educação infantil de qualidade, a sociedade consegue também, aos poucos, reduzir as muitas desigualdades sociais e econômicas “que são muito brutais e muito profundas”.

A educação infantil é uma das etapas educacionais cuja administração cabe aos municípios. É também uma etapa que ganha relevância nas eleições municipais, que ocorrem no dia 6 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

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