O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não irá aceitar a proposta dos EUA no setor de terras raras para a criação de uma reserva de mercado aos americanos. A avaliação é de que o projeto submetido nesta semana limita a autonomia do país na administração e destino dos minérios e perpetua uma assimetria no setor considerado como estratégico.
Nesta semana, o governo Trump apresentou a cerca de 50 países a ideia do lançamento de uma aliança para conter o peso da China no setor de terras raras e criar um mercado preferencial entre fornecedores e o mercado americano.
O ICL Notícias revelou com exclusividade o rascunho da proposta apresentada por Washington e que foi enviada ao Brasil.
Em resumo, a Casa Branca queria um compromisso dos governos para que as reservas no Brasil e em outros locais sejam preservadas para o consumo dos EUA.
Um segundo aspecto é a garantia de que esses países, inclusive o Brasil, não privilegiem o comércio com a China.
A Argentina aceitou, assim como outros 13 países. Mas, para o governo brasileiro, tal proposta “não faz sentido”. O que Brasília quer saber é o que os EUA têm a oferecer e insiste que “não está desesperado”.
O governo considera que é o Brasil que tem os minerais cobiçados pelos EUA e que quer evitar uma relação assimétrica na qual o país se limitaria a ser um vendedor de matéria prima.
Para o Palácio do Planalto, a aposta é que o setor de minérios será tão estratégico que os investidores vão buscar um equilíbrio para também atender às demandas do país onde estão as reservas.
Entre os pontos centrais do pacto está a criação de um sistema de controle de preços, a garantia de que barreiras não serão estabelecidas e que um acesso seja estabelecido às reservas do país que aceite o entendimento com a Casa Branca.
Segundo o pacto:
Os participantes comprometem-se a intensificar os esforços de cooperação para acelerar o abastecimento seguro de minerais críticos necessários para apoiar a fabricação de tecnologias de defesa e avançadas e suas respectivas bases industriais. Isso inclui o aproveitamento de instrumentos políticos existentes, como a infraestrutura de demanda e estocagem industrial dos Estados Unidos e as reservas estratégicas do [País X].
Há ainda o compromisso de que haja um licenciamento acelerado das zonas de exploração:
Os participantes estão tomando medidas para acelerar, simplificar ou desregulamentar os prazos e processos de licenciamento, incluindo a obtenção de licenças para mineração, separação e processamento de minerais críticos e terras raras dentro de seus respectivos sistemas regulatórios nacionais, em conformidade com a legislação aplicável.
Um dos trechos ainda revela o compromisso dos governos “parceiros” em mapear suas reservas e fornecer os dados aos EUA.
“Participantes pretendem cooperar para auxiliar no mapeamento de recursos minerais no [País X], nos Estados Unidos e em outros locais mutuamente determinados para apoiar cadeias de suprimentos diversificadas de minerais críticos”, afirma o acordo.
Opção bilateral
O governo brasileiro admite que, durante o encontro entre Lula e Trump em março na Casa Branca, o tema será colocado sobre a mesa pelos EUA. O Brasil já indicou que está disposto a dialogar. Mas desde que não seja nessas bases. O governo ainda não quer que esse tema seja usado como barganha para a retirada de tarifas contra produtos brasileiros que o Itamaraty consideram que são injustificadas.
Além disso, o Brasil quer garantias de que haja um fluxo de investimentos no país para evitar que a economia nacional seja apenas fornecedora de matéria-prima para a produção de alta tecnologia dos EUA.
Sem a possibilidade de aceitar o pacote apresentado nesta semana, o Itamaraty quer apostar num acordo bilateral.
Nesse aspecto, a ideia é a de criar uma situação na qual os americanos poderiam investir, processar e comprar os frutos do processamento. E não apenas levar os minérios e, depois, revender ao Brasil tecnologia.
O Brasil ainda quer manter seu direito de colocar barreiras para impedir a exportação de minérios.
No acordo comercial entre o Mercosul e a UE, por exemplo, o bloco sul-americano se reservou o direito de impor taxas para evitar o fluxo para fora do país, caso considere necessário e estratégico para a política industrial.
Acordo com Índia
Enquanto negocia com os EUA, o governo brasileiro costura um acordo no setor de terras raras com a Índia. O pacto pode ser assinado durante a visita do presidente Lula ao país asiático, na próxima semana.
Fonte: ICL
