Sobe a idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria em 2025

Para saber quando será o momento de se aposentar, o trabalhador precisa estar atento às regras estipuladas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima foi elevada em seis meses. Neste ano de 2025, a mulher precisaria ter 59 anos e 30 anos de tempo de contribuição, e, para o homem, 64 anos e 35 anos de tempo de contribuição.

As idades vão aumentando seis meses a cada ano. No caso da mulher, a idade chegará a 62 anos em 2031, enquanto que, para o homem, aos 65 anos, a partir de 2027. A possibilidade de se aposentar pelo sistema dos pontos (somatória da idade com o tempo de contribuição) também tem alterações neste ano. Para mulheres, são necessários 92 pontos (com pelo menos 30 anos de contribuição). Para os homens, 102 pontos (com 35 anos no sistema do INSS). 

Uma situação diferente é para professores, que precisam ter tempo de contribuição mínimo no magistério (25 anos para mulher e 30 anos para homens). Em 2025, as professoras precisam somar 87 pontos e os professores, 97. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para a mulher e 105 pontos para o homem.

Pedágio

Existem ainda as regras de transição de “pedágio” voltadas às pessoas próximas de se aposentar. O pedágio de 50% prevê que o trabalhador cumpra um período adicional correspondente à metade do tempo faltante na data da reforma (2019). Já o pedágio de 100% exige idade mínima, tempo de contribuição e o cumprimento de um período adicional igual ao tempo faltante. Esse método pode proporcionar um benefício mais alto.

No pedágio de 50%, as pessoas precisariam trabalhar por mais metade do tempo que faltava para chegar ao tempo previsto de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens). No caso de pedágio de 100%, homens necessitariam ter 60 anos de idade, e mulheres, 57. Faltando dois anos para se aposentar, por exemplo, os trabalhadores teriam que ficar mais quatro anos no serviço.

O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza ferramenta para que os trabalhadores possam simular o tempo necessário para pedir o benefício, no aplicativo do INSS. Todas as regras podem ser conferidas no site do instituto.

Fonte: Agência Brasil

Bebês palestinos morrem de frio, enquanto Israel impede a entrada de cobertores em Gaza

Ao menos 8 palestinos, sendo 7 bebês, morreram de hipotermia no Holocausto Palestino em Gaza nos últimos dias.

Enquanto crianças palestinas congelam até morte em tendas, “israel” bloqueia a entrada de cobertores, colchões, tendas e roupas de frio no enclave palestino.

De acordo com o chefe da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), Philippe Lazzarini, caminhões de ajuda humanitária com itens de inverno estão estacionados há meses esperando “aprovação” dos israelenses para entrar em Gaza.

Tem método. Uma política deliberada de aniquilação e extermínio. Dia 454 do Holocausto Palestino.

Fonte: Fepal

Marcelo Victor assume governo de Alagoas a partir desta sexta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, vai assumir o governo interinamente a partir desta sexta-feira (03/01) até o próximo dia 15. Neste período, MV cumprirá diversas agendas programadas para o período, devendo receber muitas visitas de políticos no Palácio dos Palmares.

O governador Paulo Dantas ficará fora do Estado até o próximo dia 15. Ele viaja para Lisboa, Portugal, cumprindo agenda pessoal.

“Vou concluir o meu mestrado na Universidade de Lisboa!”, explica o governador.

Na capital de Portugal, Paulo Dantas deve obter dupla titulação em Políticas Públicas e Lideranças. Ele está concluindo mestrado no IDP e na Universidade de Lisboa.

O vice-governador Ronaldo Lessa também vai tirar licença no período, possibilitando que Marcelo Victor, o segundo na linha de sucessão, assuma o cargo de governador interinamente.

Fonte: GazetaWeb

Paulo Dantas assina autorização do concurso da Uneal

Em cerimônia realizada ontem, 02/01, no Palácio dos Martírios, o governador Paulo Dantas finalmente assinou a autorização para a realização do concurso público para professores da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

Segundo a reitoria da Uneal serão 127 vagas distribuídas nos seis campi e que “fortalecerá ainda mais o ensino, a pesquisa e a extensão na nossa universidade”.

O anúncio ocorre depois de uma séria de mobilizações realizadas pelo movimento dos docentes, técnicos e alunos, inclusive com paralisações das aulas e passeatas em Maceió durante o ano de 2024.

Para o professor Luizinho, presidente do Sindicato dos Docentes da Uneal, “a mobilização da comunidade acadêmica foi fundamental para esse vitória. Mas, devemos continuar mobilizados para garantirmos a posse dos professores aprovados e o restante da nossa pauta de reivindicações”.

Transporte público: sete capitais começam ano com passagens mais caras

Rio, São Paulo e Recife estão entre as cidades com aumento nas tarifas

Os usuários de transportes públicos de sete capitais brasileiras começaram o ano de 2025 com as tarifas de transportes públicos mais caras: Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

O aumento dos bilhetes já pesa no bolso dos passageiros de algumas cidades desde o fim de dezembro.

1 – Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, as tarifas de ônibus foram reajustadas nesta quarta-feira (1º). O valor da passagem das linhas curtas passou para R$ 2,75 e o das linhas convencionais, R$ 5,75. Neste último caso, o aumento foi de R$ 0,50. O último reajuste ocorreu em dezembro de 2023.

Em comunicado oficial, a prefeitura de Belo Horizonte justifica o aumento. “O reajuste é necessário para a continuidade dos investimentos no transporte público e melhoria dos serviços”. As 12 linhas que circulam nas vilas e favelas da capital dos mineiros continuarão gratuitas.

2 – Florianópolis

A tarifa de ônibus em Florianópolis foi reajustada nesta quarta-feira também. O novo preço passou para R$ 5,75 para os usuários do Cartão Cidadão do Sistema Integrado de Mobilidade, que pode ser adquirido em qualquer bilheteria dos terminais de integração da capital catarinense. Para os pagamentos em dinheiro ou QRCode, o valor é R$ 6,90, o que configura a passagem de ônibus mais cara do país.

3 – Natal

Em Natal, desde domingo (29), a tarifa de ônibus custa R$ 4,90. O reajuste do valor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) em 26 de dezembro. Para as linhas de bairro, o preço inteiro do bilhete ficou em R$ 4,30.

Em nota, o conselho afirmou que para a recomposição de 8,88% na tarifa, levou em consideração todos os insumos que compõem a planilha tarifária do Sistema de Transporte Público de Passageiros, como o preço do óleo diesel, pneu, lubrificante, salário dos motoristas, entre outros itens.

4- Recife

Já as passagens de ônibus no Grande Recife serão reajustadas no próximo domingo (5). O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) aprovou, na segunda-feira (30), a proposta do governo de Pernambuco de reajuste de 4,29% na tarifa dos ônibus da região metropolitana da capital pernambucana no chamado Anel A, usado por mais de 80% dos passageiros.

O percentual de reajuste anunciado foi o menor entre as capitais que aumentaram as tarifas do transporte público entre o fim de 2024 e o início deste ano novo.

Com a decisão, a tarifa do transporte do Anel A aumenta de R$ 4,10 para R$ 4,28 (podendo ser arredondada para R$ 4,30). Desde 2022, os valores das passagens não eram reajustados.

5 – Rio de Janeiro

A passagem do transporte coletivo no Rio de Janeiro subirá para R$ 4,70, a partir do próximo domingo. O anúncio foi feito logo após a cerimônia de posse do prefeito reeleito Eduardo Paes. A autorização para o reajuste foi publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (2).

De acordo com a publicação, a tarifa única é válida para os serviços de BRT; de VLT; transporte de passageiros por ônibus e o serviço complementar comunitário, os chamados cabritinhos, como kombis e similares que atuam em locais de difícil acesso ou sem linhas regulares de transporte.

O aumento de R$ 0,40 equivale à correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – considerado a inflação oficial do país – referente aos dois anos em que a tarifa ficou sem reajuste. O último havia sido em janeiro de 2023.

A tarifa de trens urbanos no Rio de Janeiro passará de R$ 7,10 para R$ 7,60, a partir de 2 de fevereiro. Em comunicado na internet, a SuperVia, concessionária que administra o transporte, afirma que o reajuste anual considera custos fixos “impactados pela inflação, como energia, manutenção dos trens e da via férrea, aquisição de peças e equipamentos importados para reposição nos trens, entre outros.”

Este reajuste não alcança os passageiros que têm direito ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI).

6 – Salvador

A partir deste sábado (4), a tarifa do transporte público de Salvador aumentará R$ 0,40 – alta de 7,69% – e a passagem subirá de R$ 5,20 para R$ 5,60 para ônibus comum, para ônibus do Subsistema Local Integrado de Transporte (SLIT), conhecido por amarelinho, e o BRT.

O novo valor foi publicado em portaria da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (2).

Em comunicado público, a prefeitura de Salvador justifica que o novo valor é equivalente à inflação acumulada desde o último reajuste, em novembro de 2023. “O novo valor leva em consideração o resultado dos estudos técnicos da revisão tarifária para o quadriênio 2023-2026, desenvolvidos pela Arsal.” O poder público local afirma que a nova tarifa será praticada ao longo de todo o ano de 2025

Devido à integração no sistema de transportes, o passageiro que possuir o Salvador Card pode usar até três destes modais, e também o metrô, pagando apenas uma tarifa.

7 – São Paulo

A nova tarifa de ônibus municipais de São Paulo entrará em vigor a partir de segunda-feira (6). O valor passará de R$ 4,40 para R$ 5, o que corresponde a alta de 13,6%. A medida definida pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira, após contestação da nova tarifa por parlamentares.

A tarifa de ônibus anterior (R$ 4,40) não era reajustada desde 2020.

No entanto, a gratuidade das passagens de ônibus nos domingos e feriados continua na capital paulista. O Domingão Tarifa Zero é direito de todos os passageiros com o Bilhete Único, até mesmo os turistas. De acordo com a prefeitura, o benefício é válido para os ônibus da cidade de São Paulo e não engloba o transporte sobre trilhos ou o sistema intermunicipal.

E não é só no ônibus que o aumento de tarifas será sentido, em São Paulo. A partir de segunda também, o governo do Estado anunciou o aumento de R$ 5 para R$ 5,20 na tarifa de trens e das linhas de metrô. E o vale transporte sobe para R$ 5,70.

Outras cidades

Em Aracaju, a passagem de ônibus da Grande Aracaju foi reajustada em 11%, nesta quarta-feira, mas a Lei 6.111/24, sancionada no fim de dezembro, prorroga o subsídio do governo local para a tarifa do transporte coletivo e a gratuidade para pessoas com deficiência (PCD) e seus acompanhantes. Com isso, a tarifa foi mantida sem aumento aos usuários do sistema de transporte coletivo de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Socorro e São Cristóvão.

Fora das capitais brasileiras, o aumento da tarifa do transporte público também poderá ser verificado nas cidades de São Paulo. Entre elas estão: Barueri, Caieiras, Carapicuíba, Campinas, Ferraz de Vasconcelos, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Osasco, Ribeirão Pires, Santo André, Suzano, Taboão da Serra, além do Corredor Metropolitano ABD da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), nas linhas que ligam os terminais São Mateus/Jabaquara; Diadema/Brooklin. No decorrer do mês o reajuste será nos bilhetes de Arujá e Mauá, no interior do estado.

O incremento nos valores das passagens ainda atinge os moradores de Caxias do Sul (RS) e Contagem (MG).

Fonte: Agência Brasil

Israel já exterminou 6% da população de Gaza e milhares irão morrer em alguns meses

Durante o ano de 2024, cerca de 6% da população palestina residente na Faixa de Gaza foi exterminada pelas ações promovidas pelas forças militares de Israel nesse território.

Os números são do Departamento Central de Estatísticas, entidade ligada à Autoridade Nacional Palestina (ANP), e toma em conta a estimativa de que a população total da região é de cerca de 2,65 milhões de habitantes.

De acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira (01/01), mais de 160 mil pessoas residentes em Gaza foram mortas no último ano por ações diretas ou indiretas do exército israelense.

Das pouco mais de 45 mil mortes produzidas desde o início do genocídio na região (em outubro de 2023), cerca de 25 mil aconteceram em 2024.

Porém, o dado acima considera apenas as mortes registradas oficialmente pelas autoridades palestinas levando em conta as pessoas mortas pelos disparos efetuados pelas forças invasoras israelenses.

Alguns estudos, como o publicado em julho passado pela revista científica The Lancet, afirmam que o total de vítimas considerando as “mortes indiretas” provocadas pelos ataques israelenses poderiam ser até quatro vezes maior que o de vítimas diretas dos ataques.

Essas cifras consideram os casos de pessoas desaparecidas nos escombros ou que morrem, não em função dos bombardeios, mas sim pela fome, sede ou doenças que não são tratadas devido às restrições impostas por Tel Aviv ao fornecimento de água, alimentos e insumos básicos.

O relatório apresentado nesta segunda pelo Departamento Central de Estatísticas palestino parte dessa premissa e calcula que mais de 130 mil pessoas morreram nessas condições em 2024.

O informe também inclui quase duas mil mortes produzidas pela intensificação de bombardeios e operações terrestres de militares israelense na Cisjordânia no último ano.

Com informações de TeleSur e do Departamento Central de Estatísticas da Palestina.

Fonte: DCM

Vereador suspeito de elo com tráfico é reeleito presidente de Câmara de Boa Vista

Genilson Costa recebeu o apoio de 14 dos 23 vereadores para permanecer à frente da Câmara Municipal. 

O vereador Genilson Costa (Republicanos), investigado pela Polícia Federal por suspeita de eleger com apoio do tráfico, foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Boa Vista nesta quarta-feira (1º). Ele recebeu o apoio de 14 colegas vereadores para permanecer na função pelos próximos dois anos, 2025 a 2026.

Genilson Costa derrotou a colega Aline Rezende na escolha da Mesa Diretora. Ela recebeu nove votos. Apenas as chapas dos dois concorreram. A escolha do presidente foi em votação aberta.

Com mais esta eleição, Genilson segue para o terceiro mandado consecutivo como presidente da Câmara Municipal, função que ocupa desde janeiro de 2021 – no mesmo ano, ele antecipou a votação e também foi eleito para o biênio de 2023 a 2024.

Quando se encerrar o biênio que começa neste 1º de janeiro, ele terá acumulado seis anos consecutivos como presidente da Câmara. Após ser eleito, Genilson relembrou os trabalhos que fez como vereador no último mandato e disse que as “tempestades passaram”.

Ele ainda desejou saúde ao prefeito Arthur Henrique (MDB) e disse que a prefeitura pode contar com o apoio dele.

“Prefeito Arthur Henrique é interesse desse presidente novamente empossado trabalhar por uma capital cada dia melhor e pode desde já contar com o meu apoio. A população pode esperar da Câmara o enfrentamento dos grandes desafios de Boa Vista, costurando as mais diversas e importantes políticas públicas. Vamos trabalhar muito e continuar com as nossas portas abertas para o povo”, afirmou.

Após a votação, Genilson foi vaiado por algumas pessoas que estavam na plateia. O público chegou a gritar que a chapa dele era uma vergonha.

Votaram a favor de Genilson os vereadores: Adnan Lima (DC), Pastora Carla Messias (PP), Deyvid Carneiro (União), Ítalo Otávio (Republicanos), Jeu Nunes (PDT), Júlio Cézar Medeiros (MDB), Manoel Neves (Republicanos), Marcelo Nunes ( PDT), Tuti Lopes (PODE), Insp Daniel Mangabeira (PTD), Professor Thiago Reis (PSD), Thiago Saraiva (PSD) e Walkiria Reis (Republicanos).

Veja a nova Mesa Diretora

  • Presidente: Genilson Costa
  • Vice-presidente: Júlio Cézar Medeiros
  • 2º Vice-presidente: Thiago Saraiva
  • 1º Secretário: Tuti Lopes
  • 2º Secretário: Daniel Mangabeira
  • 3º Secretário: Adnan Lima

Após ser eleito presidente, Genilson Costa deu posse ao prefeito Arthur Henrique (MDB) e o vice-prefeito Marcelo Zeitoune (PL). Esse é o segundo mandato consecutivo de Arthur à frente da prefeitura da capital roraimense.

Fonte: G1

Mercado Livre é multado em processo trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho confirma responsabilidade subsidiária da empresa em dívidas de entregador terceirizado.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rejeitar o recurso interposto pela Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) em relação à sua responsabilização subsidiária no pagamento de verbas trabalhistas de um entregador da R3 Express Serviços de Entrega Ltda., em Diadema (SP). A insistência da empresa em recorrer sem justificativa adequada resultou em uma multa de 2%.

Vínculo reconhecido e responsabilidade subsidiária

Em ação trabalhista, o motorista alegou que, embora formalmente ligado à R3, a empresa dava ordens e aplicava punições, enquanto o trabalho era exclusivamente destinado ao Mercado Livre, que monitorava as entregas via aplicativo com GPS. O tribunal reconheceu o vínculo de emprego com a R3 e determinou a responsabilização subsidiária do Mercado Livre, que deve arcar com as verbas rescisórias, horas extras e indenização por danos morais.

Benefícios e deveres da contratante

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) destacou que o Mercado Livre era o principal tomador dos serviços, o que justifica sua responsabilidade em garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços. Essa medida visa proteger os direitos dos trabalhadores, permitindo que o tomador busque a recuperação dos valores pagos em ações contra o prestador inadimplente.

Recurso inadmissível resulta em multa

O recurso de revista apresentado pelo Mercado Livre foi considerado inadmissível pelo TRT. A empresa, ao tentar recorrer novamente, não conseguiu apresentar argumentos que atendessem aos requisitos legais. A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, observou que a companhia apenas reproduziu a decisão anterior, sem destacar os pontos relevantes, resultando na aplicação da multa de 2%, conforme o Código de Processo Civil.

Processo: Ag-AIRR -ci1000377-93.2022.05.0262

Fonte: Fronteira Livre

Israel começa o ano assassinando 17 palestinos em Gaza

Estado genocida atacou campos de refugiados

Pelo menos 17 palestinos morreram e muitos ficaram feridos hoje após novos ataques israelenses na Faixa de Gaza, que coincidiram com o início do ano novo.

Fontes médicas informaram que os ataques aéreos das últimas horas contra o campo de refugiados de Bureij causaram duas mortes e mais 15 na cidade de Jabalia al-Balad, no norte do país. 

De acordo com a agência de notícias oficial Wafa, o Exército também bombardeou a cidade de Beit Lahia, bem como o vizinho campo de refugiados de Jabalia e seus arredores. 

Enquanto isso, veículos blindados abriram fogo contra a cidade de Gaza, observou o meio de comunicação. 

Há mais de três meses que os militares israelenses levam a cabo uma ofensiva terrestre contra a região norte de Gaza, que provocou milhares de mortos e feridos, bem como a destruição quase total do território. 

Mais de 45 mil palestinos foram mortos perderam a vida desde o início do atual ciclo do genocídio, em outubro de 2023, enquanto o número de feridos ultrapassa os 108 mil, segundo dados oficiais.

Fonte: Brasil 247

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