Após darem aval ao PL da Devastação Ambiental, Centrão e bolsonaristas aprovam PL que tira R$ 30 bi do Fundo do Pré-Sal e entrega para ruralistas pagarem dívidas. Lula vetou aumento de deputados

Além de aprovar às escuras o Projeto de Lei 2.159/2021, classificado por ambientalistas como “PL da Devastação”, a horda parlamentar aprovou o Projeto de Lei 5122/23, que tira R$ 30 bilhões da saúde, educação e meio ambiente para entregar para ruralistas pagarem dívidas.

A votação da medida foi articulada nos bastidores entre Centrão, bancada ruralista e bolsonaristas para vingar o veto de Lula ao projeto que aumentava o número de deputados de 513 para 531. 

O veto de Lula foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União e justifica que “ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, em relação ao efeito cascata que criaria nas Assembleias Legislativas.

No entanto, antes da oficialização do veto, Motta, a bancada ruralista e os bolsonaristas aprovaram o projeto de lei de autoria do eputado Domingos Neto (PSD-CE), relatado por Afonso Hamm (PP-RS), que tira R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal que será disponibilizado como crédito para os ruralistas pagarem dívidas.

O Fundo Social (FS) do Pré-Sal foi criado no governo Dilma Rousseff para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o projeto aprovado pela Câmara, poderão ser utilizadas receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025, impactando diretamente nas contas públicas.

O projeto aprovado destina R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.

Na justificativa ao plenário, o deputado do PP que relatou o projeto, afirmou que o projeto visa “restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”, citando o caso ocorrido no Rio Grande do Sul, seu estado.

Na prática, o projeto habilita os bancos públicos, capitaneados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), a emprestarem o dinheiro aos ruralistas e assumirem os riscos das operações, incluído o risco de crédito (calote do devedor). Os juros serão de no máximo 7,5% ao ano, com prazo de pagamento de 10 anos.

Poderão ser quitados com o novo financiamento os débitos relativos a operações de crédito rural, vencidas ou a vencer, renegociadas ou não, contratadas até 30 de junho de 2025.

Entram também Cédulas de Produto Rural, renegociadas ou não, emitidas até 30 de junho de 2025 emitidas em favor de instituições financeiras, cooperativas de produção, fornecedores de insumos ou compradores da produção, desde que registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Banco Central a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.

De igual forma, se o produtor contraiu novo empréstimo para quitar os anteriores, essa nova dívida também poderá ser quitada com os recursos previstos no projeto.

Fonte: Pensar Piauí

Para coordenadora do MST, medida é um dos maiores retrocessos ambientais desde a ditadura militar

A aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, trouxe ainda mais preocupação para os movimentos populares. Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a medida significa um dos maiores retrocessos ambientais desde a ditadura militar. A proposta, que desmonta o atual sistema de licenciamento ambiental, foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17).

“Isso já mostra um pouco de como os interesses, especialmente do agronegócio, das grandes empresas transnacionais, até brasileiras, que estão interessadas em continuar promovendo seus crimes ambientais e não serem punidas, como elas estão muito bem articuladas nesse espaço que é o Congresso anticorpo”, afirma Renata Menezes, da coordenação nacional do MST, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.

O movimento cobra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete integralmente o projeto. “A avaliação do MST é que precisamos construir mecanismos de mobilização e pressão para que essa proposta seja vetada. E isso, com certeza, contando com o poder de veto do presidente Lula, mas fundamentalmente sustentado a partir das mobilizações populares”, pontua Menezes.

A dirigente também ressalta que, caso o veto presidencial não aconteça ou seja apenas parcial, os movimentos populares estão dispostos a judicializar o caso. “Temos que usar todas as ferramentas que já vêm sendo utilizadas. São mais de 350 organizações que já alertaram que este PL tem sérios impactos. Essa proposta é um retrocesso, inclusive, um dos maiores desde a ditadura empresarial militar”, declara.

Criminalização da luta pela terra

Outro motivo de preocupação para o MST é o avanço do PL 8262/2017, que autoriza o uso da força policial para reintegrações de posse sem decisão judicial. Menezes classifica o projeto como um ataque direto aos povos do campo. “Busca formas de criminalização dos povos que lutam pela terra, não só o MST, mas indígenas, quilombolas. É a forma de criminalizar, mas também de avançar com a violência no campo e, portanto, aumentar os assassinatos de povos camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos de comunidades tradicionais do campo, das águas e das florestas”, lamenta.

Para o movimento, os retrocessos fazem parte de uma reação da bancada ruralista após a derrota da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, em 2023. “É essa articulação, tentativa de retomada do campo bolsonarista, em grande medida, da bancada ruralista, para se posicionarem depois de terem sofrido essa derrota, e depois essa crise”, acusa.

Questionada sobre as perspectivas de uma reforma agrária efetiva, Menezes aponta um contexto político adverso. “A reforma agrária, nesse momento, tem um papel estratégico, estrutural, de projeto de país fundamental, mas que, permanentemente, é alvo dessa disputa de interesses de classe.” Segundo ela, a correlação de forças no Congresso, que considera “extremamente favorável aos interesses do agronegócio”, continua bloqueando avanços.

Apesar de reconhecer o papel do governo Lula na reconstrução da democracia, a coordenadora nacional do MST afirma que o movimento manterá sua postura crítica e autônoma. “Gostaríamos que o Estado brasileiro tivesse um papel mais contundente e o presidente Lula assumisse um papel mais protagonista na efetivação da reforma agrária”, diz.

Fonte: Brasil de Fato

Líderes do Congresso se unem a Alckmin contra tarifaço dos EUA e ignoram pedidos de perdão da extrema direita

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram nesta quarta-feira (16) que o Congresso está unido em defesa da soberania brasileira contra as tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos, escanteando de vez o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus pedidos por anista. A declaração foi feita após reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Em vídeo divulgado à imprensa, Alcolumbre classificou as medidas estadunidenses como uma “agressão” e afirmou que a Casa Legislativa está pronta para apoiar o governo na reação. “O Parlamento brasileiro está unido em torno da defesa dos interesses nacionais. Temos a compreensão, Câmara e Senado, que vamos defender a soberania nacional, os empregos dos brasileiros, os empresários brasileiros”, disse.

O presidente do Senado destacou ainda que a resposta brasileira deve ser liderada pelo Poder Executivo, elogiando o presidente Lula (PT) por ter designado Alckmin para coordenar a reação: “Vejo nesse momento de agressão ao Brasil e aos brasileiros, isso não é correto. E temos que ter firmeza, resiliência, e tratar com serenidade essa reação”.

Lei da Reciprocidade como instrumento

Hugo Motta ressaltou que a Câmara está pronta para apoiar as medidas do governo, citando a recente aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica como exemplo de ação conjunta.

“Aqui temos mais um momento de unidade nacional, em proteção à nossa indústria, nossos empregos e relações diplomáticas com os demais países”, afirmou.

O presidente da Câmara foi enfático ao defender a soberania nacional: “Não tenho a menor dúvida de que hoje a nossa população entende que o Brasil não pode ser levado a situações em que decisões externas venham a interferir na nossa soberania. Brasil hoje tem uma importância muito grande no cenário mundial”.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que coordena a resposta do governo às tarifas estadunidenses, reiterou as críticas à decisão de Trump: “Na questão comercial entendemos que há equívocos do governo dos Estados Unidos, porque tem superávit na balança comercial. É inadequado, injusto e vamos trabalhar juntos para reverter”.

A posição da cúpula do Congresso aprofunda o isolamento político do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, que vinham defendendo a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro como condição para reverter as tarifas. Nem Alcolumbre nem Motta mencionaram o tema durante as declarações.

Fonte: DCM

Em mais um gesto de traição, deputado ameaça o país com nova agressão de Trump e diz que impedirá negociações entre Brasil e EUA

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a intensificar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo brasileiro em defesa de uma anistia a Jair Bolsonaro (PL). Segundo o Infomoney, em uma postagem feita nesta quarta-feira (16), ele apelou a uma retórica extrema e afirmou que, caso não haja avanço na pauta, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode adotar novas medidas de retaliação contra o Brasil — ou, como escreveu, “jogar uma bomba nuclear” no país.

A expressão foi usada em tom metafórico, referindo-se a possíveis sanções adicionais por parte dos Estados Unidos. Atualmente, já está prevista a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com início marcado para 1º de agosto, conforme anunciado pela Casa Branca. A decisão, segundo Washington, é uma resposta aos processos que Bolsonaro enfrenta por tentativa de golpe de Estado.Play Video

“Não. Presidente Donald Trump não jogou uma bomba nuclear no Brasil — ainda”, escreveu Eduardo nas redes sociais, ao divulgar um vídeo do comentarista bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Figueiredo e aliado da extrema direita nos EUA.

No vídeo, Paulo Figueiredo afirma que ele e Eduardo Bolsonaro estariam empenhados em impedir qualquer tentativa de negociação nos EUA que não envolva uma “anistia ampla, geral e irrestrita” ao ex-presidente. “Com a diferença de que um é filho do ex-presidente e o outro já goza de uma enorme credibilidade aqui dentro”, disse Figueiredo, referindo-se a si mesmo.

Ainda de acordo com a reportagem, ele também afirma que os dois estariam reunidos com representantes do Departamento de Estado dos EUA: “Assumindo que a nossa agenda ocorra como o planejado, nós estamos neste momento dentro do Departamento de Estado em reunião. Com o alto escalão. Que, aliás, nos convidou”, declarou, sem apresentar comprovação ou detalhes.

As declarações de Eduardo Bolsonaro ocorrem no momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca reaproximação com autoridades estadunidenses e líderes empresariais, numa tentativa de suavizar os impactos econômicos da nova taxação imposta por Trump. As articulações são lideradas pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Nos bastidores, a iniciativa do filho do ex-mandatário é interpretada como um movimento para sabotar qualquer solução institucional para o impasse comercial. Ao atrelar a crise tarifária à pauta da anistia, Eduardo transforma um problema diplomático em instrumento de pressão política sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Planalto.

A estratégia também busca manter coesão entre os apoiadores mais fiéis do bolsonarismo, em meio ao crescente isolamento político do ex-mandatário. Ao se posicionar como ponte com Trump e influenciadores da extrema direita estadunidense, Eduardo tenta projetar protagonismo internacional e pavimentar seu caminho para a disputa presidencial de 2026.

Fonte: Brasil 247