Pastor e comunidade são condenados por escravizar dependentes químicos

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

“Durante o dia, eu trabalhava de pedreiro. Durante à noite, cheguei a tomar conta de 28 pessoas, como monitor.” Foi assim que Sérgio* descreveu aos auditores fiscais do trabalho parte da sua rotina diária de 12 horas de trabalho, sem folgas, na CT (Comunidade Terapêutica) Tenda do Encontro, em Juiz de Fora (MG).

Ele cumpria essa jornada mesmo sendo considerado incapaz para trabalhar: Sergio tem transtornos mentais decorrentes do uso abusivo de drogas, como alucinações, segundo um laudo da Previdência Social acessado pela Repórter Brasil.

Em outubro de 2023, ele e outros cinco homens com dependência química foram resgatados do local em condições de trabalho análogas à escravidão, segundo o entendimento dos fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Um ano depois, em outubro de 2024, a CT Tenda do Encontro foi incluída na chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, cadastro do governo federal com nomes de pessoas e empresas responsabilizadas administrativamente por submeter trabalhadores ao trabalho escravo.

O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, condenou a entidade e o pastor Vander Campos a pagarem os encargos trabalhistas de cada resgatado, além de indenizações morais individuais no valor de R$ 10 mil cada e indenização por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Direitos Difusos, no valor de R$ 50 mil. A condenação ocorreu em maio, mas a imprensa teve acesso agora. Cabe recurso à decisão.

A Repórter Brasil procurou o escritório de advocacia Flávio Nunes, que consta como representante da CT e do pastor Campos, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto a manifestações.

Embora chame a atenção, o caso da Tenda do Encontro não é isolado. Entidades privadas reconhecidas pelo Estado brasileiro como espaços de acolhimento e de convivência entre pares, as comunidades terapêuticas são apontadas como locais de violações sistemáticas aos direitos humanos, revelou um levantamento realizado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) e pelo grupo Psicologia e Ladinidades da UnB (Universidade de Brasília), divulgado em março deste ano. A exploração do trabalho dos acolhidos é uma das irregularidades recorrentes (leia mais abaixo).

Apesar da inclusão na Lista Suja em 2024, no último 25 de junho a Tenda do Encontro foi credenciada pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) para receber recursos federais “para prestar serviços de acolhimento voluntário a pessoas que fazem uso abusivo de drogas”, de acordo com o Diário Oficial da União.

Em 7 de julho, a pasta decidiu descredenciar a entidade após ter sido questionada pelo MNPCT. À Repórter Brasil, o MDS disse que a CT tinha sido habilitada ainda em 2023, antes da publicação da Lista Suja, e que tomou a atitude depois que teve conhecimento da situação (leia a nota na íntegra aqui).

Internos trabalhavam sem EPIs e comiam alimentos vencidos

As irregularidades trabalhistas na entidade já haviam sido identificadas pelo Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora, que visitou o local em julho de 2023.

No momento da inspeção do MTE, três meses depois, foram lavrados 20 autos de infração, que iam das precárias condições físicas do local à falta de registro dos trabalhadores e ausência de medidas de segurança.

As vítimas realizavam obras de construção de parte da sede da CT sem equipamentos de proteção individual e usando chinelos. Os quartos onde dormiam tinham beliches encardidos e ficavam no andar superior, com acesso sob risco de queda.

Os alimentos fornecidos, como feijão e maionese, estavam vencidos, e o preparo era feito em um fogão à lenha, em uma panela de pressão avariada, sob risco de explodir. Sergio contou aos auditores que, muitas vezes, ele ou outros internos usavam seus auxílios recebidos pelo governo para comprar comida.

Não havia saneamento básico no local, e a água usada para beber, cozinhar e fazer a higiene pessoal vinha de uma mina e era armazenada em uma cisterna sem tampa e sem comprovação de potabilidade. A fiscalização constatou também que não havia prontuários nem equipe multidisciplinar para atender e supervisionar os internos.

Laborterapia ou trabalho escravo?

As comunidades terapêuticas fundamentam a exploração do trabalho dos acolhidos na laborterapia, ou seja, a utilização do trabalho como terapia. Especialistas explicam que essa prática, originada no século 18, adota a perspectiva de que o interno recuperaria a racionalidade por meio do trabalho.

Para os críticos, ela serve como forma de disciplinar a loucura em espaços de exclusão, como hospitais psiquiátricos e manicômios. “A lógica da laborterapia é o controle dos corpos: cansar o corpo, ocupar a mente do paciente, ocupar todo o tempo do paciente para que ele fique controlado”, explica Ana Flávia Dias Tanaka, doutora e mestra em psicologia e supervisora do Departamento da Fiscalização do Crefito (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo).

“Se a gente for analisar criticamente o que acontecia nos hospícios e o que acontece na comunidade terapêutica, é uma substituição de mão de obra. Isso não é terapêutico”, critica ela, que também costuma participar de inspeções em CTs. A pesquisadora sustenta que essa perspectiva é muito diferente da terapia ocupacional, que acaba sendo confundida com a laborterapia. No primeiro caso, as atividades são pensadas de acordo com as necessidades e vontades de cada paciente, para que ele tenha autonomia para retomar sua vida e o convívio social.

Além disso, é uma escolha do paciente optar por fazer ou não a terapia ocupacional. “Se a pessoa tem uma história de trabalho na agricultura, ela pode, sim, participar de uma atividade na horta, de plantio, até de agricultura, mas não com esse viés de cumprimento de horário, de responsabilidade”, exemplifica Tanaka.

“Se é terapêutica ou não vai depender do quanto aquela atividade é significativa para aquela pessoa. E fundamentalmente quem diz isso é ela própria. Agora, a pessoa simplesmente ficar fazendo atividades o dia todo como uma obrigação, como acontece na comunidade terapêutica, não é terapia”, diz.

No caso da CT Tenda do Encontro, a justificativa de laborterapia sequer existia. O pastor Vander Ribeiro Campos, dono da entidade, havia elaborado termos de adesão de trabalho voluntário, que foram assinados por quatro dos seis dependentes químicos resgatados do trabalho análogo à escravidão.

Nos documentos a que a Repórter Brasil teve acesso, não há indicação da função e do período, apenas de que se tratavam de “atividades operativas e lúdicas”, expressão que as próprias vítimas não sabiam responder o que significava. O termo também vinculava o trabalho voluntário à estadia no local.

O advogado e professor de direito Rodrigo Goulart Aguiar explica que o trabalho voluntário não pode ser realizado de qualquer maneira. Segundo ele, é necessário que o local garanta condições de trabalho, saúde e higiene mínimas para a realização de qualquer atividade. Além disso, diz, a voluntariedade de fato de pessoas com dependência química em situação de vulnerabilidade é questionável.

“A legislação não permite que eu troque a minha força de trabalho tão somente por ter um teto e comida”, aponta Aguiar. “O que isso significa, na verdade? Que eu mantenho aquela pessoa viva simplesmente para que ela trabalhe para mim. Isso não gera uma condição de dignidade, muito pelo contrário, revela uma exploração.”

Comunidades terapêuticas têm histórico de violações de direitos humanos

Em 2025, o orçamento do MDS previsto para ser destinado às comunidades terapêuticas no âmbito do Programa Cuidado e Acolhimento de Usuários Dependentes de Álcool e Outras Drogas é de R$ 169,4 milhões.

O programa foi instituído em 2011 e fazia parte da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, vinculado ao Ministério da Justiça, quando o governo de Dilma Rousseff incorporou essas entidades nesse tipo de atendimento. A partir da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019, as CTs começaram a ser priorizadas nos repasses de verbas federais por meio do Ministério da Cidadania (hoje, de Desenvolvimento Social), política que foi mantida no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Especialistas entrevistados pela reportagem acreditam que os recursos deveriam ser redirecionados aos equipamentos do poder público voltados para esse tipo de atendimento, como a Raps (Rede de Atenção Psicossocial), do SUS, da qual os Caps (Centros de Atenção Psicossocial) fazem parte.

“O Ministério [MDS] está privilegiando uma política privada com entidades que, segundo o próprio Estado, apresentam irregularidades não ocasionais ou isoladas, mas sistemáticas”, critica Carolina Barros Lemos, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão federal autônomo cuja atribuição é realizar inspeções em instituições de privação de liberdade.

De acordo com o estudo do MNPCT e da UnB divulgado em março deste ano, foram constatadas violações de direitos humanos nas 205 comunidades terapêuticas incluídas no escopo da pesquisa e que passaram por inspeções do órgão. Condições precárias dos espaços, submissão a trabalho forçado, privação de liberdade e agressões são alguns dos graves problemas encontrados.

Apesar de a Resolução 29/2011, da Anvisa, permitir espaços para oficinas de trabalho e atividades laborais dentro das comunidades terapêuticas, o texto não explica como essas funções devem ser realizadas. “A realidade que a gente encontra nas inspeções, em geral, é de comunidades terapêuticas que não têm funcionários, não têm trabalhadores formalizados, porque toda a operação ali é mantida com o próprio trabalho dos acolhidos”, explica Lemos.

“O que na prática acontece é que essas pessoas são submetidas a virar uma mão de obra barata, sem qualquer garantia de direito”, complementa o psicólogo Lucio Costa, diretor-executivo do Desinstitute, organização de defesa dos direitos humanos e do cuidado em liberdade no campo da saúde mental. Ele também já foi perito do MNPCT e fez inspeções que identificaram irregularidades em 28 comunidades terapêuticas em 2017.

Fonte: DCM

Brasil confronta tarifas de Trump na OMC e alerta para risco de guerra comercial

Itamaraty denuncia uso político de tarifas comerciais por parte do governo dos Estados Unidos e recebe apoio do Brics e da UE

O governo brasileiro aproveitou uma das sessões mais importantes da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada nesta quarta-feira (23), para criticar abertamente o uso de tarifas comerciais por parte do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Sem citar diretamente o nome do mandatário estadunidense, o Itamaraty classificou as medidas como interferências inaceitáveis em assuntos internos de outros países — o que gerou o apoio de membros do Brics como Rússia e China, e provocou resposta imediata da diplomacia dos EUA. As informações são da coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL.

A crítica brasileira é motivada pelas recentes tarifas de 50% impostas por Trump contra produtos brasileiros, supostamente relacionadas à situação legal de Jair Bolsonaro (PL) réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A prática, no entanto, não estaria restrita ao Brasil, tendo sido adotada também contra países como Colômbia, México, Canadá e a própria Rússia. Para o Itamaraty, esse tipo de política constitui uma ameaça ao sistema de comércio multilateral.Play Video

Durante reunião fechada em Genebra, o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, destacou com veemência os riscos desse cenário. “As negociações baseadas em jogos de poder são um atalho perigoso para a instabilidade e a guerra”, advertiu, de acordo com a reportagem. Segundo o diplomata, “infelizmente estamos testemunhando um ataque sem precedentes ao Sistema de Comércio Multilateral e à credibilidade da OMC”.

Sem mencionar Trump nominalmente, Gough afirmou que “tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão desestruturando as cadeias globais de valor e correm o risco de lançar a economia mundial em uma espiral de preços altos e estagnação”. Para o governo brasileiro, as tarifas violam princípios fundamentais da OMC, especialmente os relativos à não discriminação e ao tratamento de nação mais favorecida. “Elas perturbam o equilíbrio das condições de acesso ao mercado negociadas nas estruturas do GATT e da OMC por várias décadas”, apontou o embaixador.

O ponto mais grave, segundo Gough, é o uso das tarifas como mecanismo de coerção política. “Estamos testemunhando agora uma mudança extremamente perigosa em direção ao uso de tarifas como uma ferramenta na tentativa de interferir nos assuntos internos de terceiros países.”

O diplomata reafirmou os princípios constitucionais da política externa brasileira.

“Como uma democracia estável, o Brasil tem firmemente enraizados em nossa sociedade princípios como o Estado de Direito, a separação de poderes, o respeito às normas internacionais e a crença na solução pacífica de controvérsias.”

Gough sinalizou que o Brasil seguirá buscando soluções diplomáticas, mas está preparado para acionar o mecanismo de resolução de disputas da OMC, hoje parcialmente paralisado.

“Continuaremos a priorizar soluções negociadas. Se as negociações fracassarem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo”, garantiu.

Além disso, o Brasil voltou a defender a necessidade de revitalização do papel da OMC como árbitro imparcial nas disputas comerciais. “É essencial que a OMC recupere seu papel como um local onde todos os países possam resolver disputas e afirmar interesses legítimos por meio do diálogo e da negociação”, declarou Gough.

O embaixador também citou artigo recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual o chefe de Estado conclama pela retomada do multilateralismo como resposta aos desafios globais. “Há uma necessidade urgente de retomar a diplomacia e reconstruir as bases do verdadeiro multilateralismo — um multilateralismo capaz de responder ao clamor de uma humanidade que teme por seu futuro”, escreveu Lula, segundo Gough.

Num chamado à mobilização global, o representante brasileiro fez um apelo às principais potências e aos países em desenvolvimento. “As maiores economias, que mais se beneficiaram do sistema comercial, devem dar o exemplo e tomar medidas firmes contra a proliferação de medidas comerciais unilaterais. As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema de comércio multilateral baseado em regras”, destacou o diplomata.

Ainda de acordo com a reportagem, a delegação dos Estados Unidos reagiu às declarações brasileiras sem entrar em detalhes sobre o uso político das tarifas. Representantes da Casa Branca afirmaram que o governo Trump está preocupado com um “campo de jogo desigual” que prejudicaria os trabalhadores americanos e que as ações adotadas buscam restaurar o equilíbrio comercial.

Ainda segundo a diplomacia estadunidense, outros países estariam se afastando das normas da OMC, o que justificaria a postura mais agressiva dos EUA. A Casa Branca também agradeceu aos parceiros que estão “se engajando bilateralmente” com os Estados Unidos para “reverter essa situação”.

Fonte: Brasil 247

Democracia corre risco como no período nazista, diz Lula

Presidente avaliou encontro com chefes de Estado no Chile

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a onda recente de extremismo na política com o período de ascensão do Partido Nazista na Alemanha, na década de 1930 do século passado.

A declaração foi dada a jornalistas, na tarde desta segunda-feira (21), em Santiago, no Chile, onde Lula participou da reunião de alto nível sobre a defesa da democracia, organizada pelo presidente chileno Gabriel Boric.  

“Por que que nós estamos fazendo esse movimento? Porque a democracia corre risco com o extremismo como ocorreu na fundação do Partido Nazista, com a questão da ascensão do [Adolf] Hitler. O que nós queremos é democracia, não importa que seja de direita, que seja de esquerda, que seja de centro. O que nós queremos é o exercício da democracia, com tolerância, com respeito à diversidade, com respeito ao pensamento ideológico, com respeito à cultura de cada país, a cada religião. É isso que eu quero para o Brasil”, disse Lula.

Também participaram do evento Democracia Sempre os líderes da Colômbia, Gustavo Petro; da Espanha, Pedro Sánchez; e do Uruguai, Yamandú Orsi. Na sequência da reunião reservada entre os líderes, eles se encontraram com representantes da sociedade civil, do meio acadêmico e de grupos de reflexão sobre políticas públicas.

As discussões envolvem três temas: defesa da democracia e do multilateralismo; combate às desigualdades; e tecnologias digitais e o enfrentamento à desinformação.

Para Lula, é preciso ações concretas e urgentes diante do agravamento da ofensiva antidemocrática no mundo.

Após o encontro entre os presidentes, eles divulgaram uma declaração conjunta com compromissos e consensos em defesa da democracia .

O documento, publicado pelo Palácio Itamaraty, destaca ações prioritárias e premissas que consideram essenciais, como:

  • A promoção de um multilateralismo inclusivo e participativo
  • A reforma do sistema de governança global
  • O fortalecimento de uma diplomacia democrática ativa, baseada na cooperação entre Estados que compartilham os valores da democracia, da justiça social, dos direitos humanos e da soberania
  • Reafirmar o compromisso com a paz, o respeito ao direito internacional e a direitos humanitários

Escalada de tensões

O encontro no Chile já estava marcado há algum tempo, mas acontece no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, endurece os ataques tarifários contra diversos países, entre eles o Brasil.

Sobre isso, ainda na conversa com jornalistas, Lula enfatizou que, até o momento, não há uma guerra tarifária aberta com os Estados Unidos, porque o Brasil não reagiu à imposição de tarifas recíprocas.

“Nós não estamos numa guerra tarifária. Guerra tarifária vai começar na hora que eu der a resposta ao Trump, se [ele] não mudar de opinião. Porque as condições que o Trump impôs não foram condições adequadas”, afirmou.

O presidente brasileiro demonstrou otimismo com uma solução negociada para o impasse e voltou a destacar a necessidade dos empresários se envolverem em uma pressão conjunta.  

“Eu estou com uma certa tranquilidade. Primeiro porque eu tenho o Ministério do Exterior trabalhando isso. Eu tenho uma pessoa da qualidade do Alckmin trabalhando isso. E os empresários têm que entender que antes dos governos tentarem resolver, os empresários brasileiros precisam conversar com os seus contrapartes nos Estados Unidos, porque quem vai sofrer com isso são os próprios empresários”.

Histórico

O evento no Chile ocorre em seguimento à primeira reunião de alto nível Em Defesa da Democracia: Lutando contra o Extremismo, realizada em setembro de 2024, à margem da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O evento foi convocado pelo presidente Lula e pelo espanhol Pedro Sánchez.

Como próximo marco da iniciativa, está prevista a realização de reunião no contexto da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro próximo, em Nova York. Na ocasião, também devem participar os líderes de México, Inglaterra, Canadá, Honduras, Austrália, África do Sul e Dinamarca.

Fonte: Revista Fórum

Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar uso de redes sociais

Perfis mostraram ex-presidente exibindo tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.

A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, figura a proibição de uso das redes sociais.

Na tarde desta segunda-feira (21), após a advertência do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa.

Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro

Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista. 

Fonte: Agência Brasil

MP cobra explicações de secretário de Tarcísio sobre casa milionária no interior de SP

Imóvel construído em condomínio de luxo custa três vezes mais do que o patrimônio declarado por Derrite à Justiça Eleitoral

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, solicitou esclarecimentos do secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP), sobre a construção de uma casa de luxo avaliada em ao menos R$ 3 milhões, em Porto Feliz, interior paulista. A informação foi divulgada pelos jornalistas Artur Rodrigues e Renan Porto, do Metrópoles.

 O imóvel está sendo erguido em um dos condomínios mais exclusivos da região, frequentado por empresários e figuras públicas de alto poder aquisitivo. O caso veio à tona após o empreiteiro responsável afirmar que os pagamentos vêm sendo conduzidos por um empresário amigo de Derrite, o que acendeu o alerta de possíveis irregularidades.

Diante disso, o deputado estadual Antonio Donato (PT) protocolou um pedido formal de investigação ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), apontando indícios de enriquecimento ilícito e evolução patrimonial incompatível por parte do secretário.Como Derrite ocupa um cargo de primeiro escalão no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), cabe exclusivamente ao chefe do MPSP decidir se a apuração será oficialmente aberta. Oliveira e Costa aguarda a manifestação do secretário para avaliar os próximos passos.

A casa construída por Derrite tem 440 metros quadrados de área construída e inclui design moderno, janelas amplas de vidro, revestimentos de madeira cumaru orçados em R$ 140 mil e uma piscina retangular no jardim. A propriedade está localizada em um terreno de 800 metros quadrados adquirido por R$ 475 mil em junho de 2023, com pagamento feito à vista, diretamente à incorporadora. Um mês antes, Derrite havia vendido um apartamento em São Paulo por R$ 650 mil.

Segundo as declarações de bens entregues à Justiça Eleitoral em 2022, o patrimônio de Derrite era de R$ 812 mil, menos de um terço do valor da nova residência. 

Além disso, o condomínio onde o imóvel está situado oferece estrutura de alto padrão, como quadras de tênis, academia, piscina coberta e até um lago particular.A situação ficou ainda mais delicada após o Metrópoles revelar que parte dos pagamentos pela obra estaria sendo feita por Guilherme Moron Peres Trindade, conhecido como Gui Moron, empresário ligado ao secretário. Trindade já foi condecorado por Derrite em cerimônia oficial, o que levantou suspeitas de favorecimento indevido.No pedido apresentado ao MPSP, o deputado Antonio Donato solicita a apuração da origem dos recursos usados na compra e construção do imóvel e sugere que pode haver ocultação de patrimônio. 

O parlamentar também mencionou o relacionamento de Derrite com outros empresários que mantêm contratos com o governo estadual, como José Romano Netto, conhecido como Zeca Romano, e Sérgio Comolatti. Segundo Donato, Derrite teria viajado em um jatinho particular de Romano em dezembro de 2024.Além do requerimento ao Ministério Público, Donato enviou ofícios ao governo de São Paulo cobrando posicionamento da Controladoria-Geral do Estado sobre a evolução patrimonial de Derrite, questionando se o órgão já iniciou alguma apuração interna. O caso se tornou mais um capítulo de tensão entre oposição e a gestão estadual, enquanto o Ministério Público analisa se abre ou não investigação formal.

Fonte: Brasil 247

Câmara gasta R$ 1 bi por ano com funcionários sem controle de presença, e valor bate recorde sob Motta

A Câmara dos Deputados gasta mais de R$ 1 bilhão por ano em salários, gratificações e auxílios pagos a funcionários cuja jornada de trabalho não é controlada nem fiscalizada —e que, muitas vezes, podem não estar exercendo funções ligadas ao Legislativo. O valor bateu recorde na gestão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Atualmente, há cerca de 10 mil secretários parlamentares contratados pelos 513 deputados para atuar em Brasília ou no estado pelo qual foram eleitos —nesta segunda-feira (21), eram 9.972, número que varia diariamente e que representa em torno de 69% do total de servidores da Casa. A única validação sobre o trabalho ou o cumprimento da jornada de 40 horas semanais deles é um atestado do próprio gabinete.

Este tipo de brecha possibilitou, por exemplo, a existência de três funcionárias fantasmas no gabinete de Motta, como a Folha de S.Paulo relevou.

Uma fisioterapeuta era contratada pelo escritório do presidente da Câmara, mas atendia em clínicas de Brasília quatro vezes por semana. Outra funcionária de Motta atuava ao mesmo tempo como assessora na Paraíba e como assistente social de uma prefeitura, no mesmo horário do expediente. Ambas foram demitidas depois que a reportagem procurou Motta.

Uma terceira funcionária continua no gabinete, Louise Lacerda, filha e sobrinha de políticos aliados de Motta que estuda medicina e chegou a morar no Rio Grande do Norte em parte da graduação.

Há dois tipos de cargos de livre nomeação na Câmara: os secretários parlamentares, contratados pelos gabinetes, e o cargo de natureza especial (CNE), destinado à Mesa Diretora, às comissões e às lideranças de partidos.

Desde 2015, há totens espalhados pela Câmara para registro de presença com biometria, mas só os ocupantes de CNE são obrigados a marcar o ponto (ao chegar, ao sair e voltar do almoço, e na hora de ir embora).

Os secretários parlamentares em Brasília só registram seu horário com biometria para receber hora extra durante as sessões noturnas, às terças e às quartas-feiras. Nos demais períodos, não há qualquer fiscalização ou registro de presença.

Cada deputado tem direito mensalmente a uma verba de gabinete de R$ 133 mil para contratar de 5 a 25 secretários parlamentares. Eles ganham entre R$ 1.584,10 e R$ 18.719,88, além de auxílio alimentação de R$ 1.393,11 e outras gratificações.

O controle de presença desses funcionários é feito pelos próprios gabinetes, que mensalmente informam ao departamento de recursos humanos sobre o cumprimento da jornada.

Esse documento tem um controle frágil. O sistema só é preenchido para registrar atestados médicos ou indicar se houve alguma falta. Se nada é informado nesse sentido, ele automaticamente indica que a pessoa cumpriu as 40 horas semanais, sem qualquer tipo de detalhamento sobre quais foram os horários.

Nos estados, o controle é inexistente. Nem todos os deputados possuem escritórios em suas bases eleitorais e não há monitoramento, pela Câmara, sobre o trabalho ou o cumprimento das 40 horas semanais estabelecidas no contrato.

Essa falta de controle ocorre mesmo após denúncias, ao longo dos anos, de funcionários fantasmas (que não aparecem para trabalhar), de “rachadinhas” (quando o congressista fica com parte do salário) e de servidores pagos pelo Legislativo que, na verdade, atuavam como faxineiras, babás ou outras funções de cunho pessoal para o parlamentar, sem vínculo com o Congresso.

Outra situação comum é quando os deputados e senadores contratam parentes de aliados políticos, como prefeitos e vereadores, em troca de apoio para as eleições. Como a Folha revelou, o próprio Motta empregou filhos, mãe e ex-sogra de políticos de seu partido.

“Eu ousaria dizer que a maior parte dos parlamentares na realidade não contrata assessores, contrata os cabos eleitorais que ficam no estado. Os gabinetes em Brasília são na sua maioria vazios. Tem ali dois ou três assessores, e a maior parte está no estado fazendo campanha eleitoral para o deputado durante quatro anos”, diz o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Kataguiri foi relator de projeto para tornar obrigatório o ponto eletrônico para todos os funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto foi aprovado em 2019 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas está parado desde então.

O gasto da Câmara apenas com os secretários parlamentares bateu R$ 1 bilhão no ano passado, mas subiu ainda mais na gestão de Motta. No primeiro semestre de 2024, a despesa somou R$ 486,4 milhões. No mesmo período de 2025, chegou a R$ 539,2 milhões —aumento de quase 11%.

Motta adotou um discurso de responsabilidade fiscal e tem cobrado do governo Lula (PT) corte de gastos desde que assumiu a presidência da Câmara. Ele criou um grupo de trabalho para elaborar uma reforma administrativa do serviço público, mas a conclusão ignora medidas para garantir um controle mais rígido dos servidores do próprio Legislativo.

Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) argumenta que os assessores de gabinete têm natureza distinta dos demais funcionários públicos, principalmente os que estão no estado. “Como você coloca um ponto eletrônico se o sujeito tá na rua, atuando lá na base, atendendo prefeito, fiscalizando obras feitas com nossas emendas?”, afirma.

A Mesa Diretora, presidida por Motta, também não discutiu até o momento medidas para garantir que os funcionários dos gabinetes realmente trabalham. Essa função é responsabilidade da primeira secretaria da Câmara, comandada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). Ele não retornou os contatos da reportagem.

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que é o quarto-secretário da Mesa Diretora da Câmara, afirmou que o grupo precisou se debruçar este semestre sobre casos mais polêmicos, como pedidos de suspensão e de prisão contra parlamentares, e que não teve tempo para debater outras iniciativas.

“Eu falo pelos meus [funcionários]. Se não trabalhar, eu mando embora”, diz o emedebista.

A reportagem procurou a assessoria institucional da Câmara desde quarta (16) para que explicasse a falta de controle da jornada dos funcionários, mas não teve retorno. O presidente da Câmara também não quis comentar a falta de fiscalização.

Sobre o trio de funcionários fantasmas em seu gabinete, Motta disse que “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”.

Fonte: MSN

Bélgica prende soldados israelenses por crimes de guerra em Gaza

Prisões decorrem de ação apresentada por grupos de direitos humanos; dupla estava em festival de música eletrônica com bandeira das IDF, diz imprensa

A polícia federal da Bélgica prendeu dois soldados israelenses que estavam no festival de música eletrônica Tomorrowland na cidade de Boom, por cometimento de crimes de guerra contra palestinos na Faixa de Gaza. As detenções foram resultado de denúncias feitas por dois grupos de direitos humanos, conforme informou nesta segunda-feira (21/07) a imprensa belga.

O Ministério Público Federal (MPF) detalhou que a ação em questão foi protocolada pela Hind Rajab Foundation (HRF) e pela Global Legal Action Network (GLAN) neste fim de semana. O documento denunciou  “grandes violações do direito internacional humanitário supostamente cometidas na Faixa de Gaza por dois membros do Exército israelense”.

De acordo com a emissora pública belga, os dois teriam sido vistos no festival de música agitando a bandeira da Brigada Givati das Forças de Defesa de Israel (IDF).

Ao portal de notícias Middle East Eye (MEE), o porta-voz e diretor da HRF, Dyab Abou Jahjah, explicou que a ação contra a dupla, que celebrava o evento musical em meio ao genocídio em curso no território palestino, foi um “marco importante”.

“Esta é a primeira vez que um país europeu reconhece a jurisdição universal contra soldados israelenses e age de forma contundente, prende-os e os leva à delegacia de polícia para interrogá-los”, disse. 

Ainda sobre a denúncia, o MPF determinou o prosseguimento do caso com base no novo artigo 14/10 do Título Preliminar do Código de Processo Penal, que entrou em vigor em 28 de abril de 2024. O artigo concede aos tribunais belgas jurisdição sobre crimes cometidos fora da Bélgica com base nas Convenções de Genebra de 1949 e na Convenção contra a Tortura de 1984.

“Diante dessa possível jurisdição, o Ministério Público Federal instruiu a polícia a localizar os dois indivíduos mencionados na denúncia e prosseguir com o interrogatório”. Entretanto, após as entrevistas, o órgão responsável informou que a dupla de israelenses foi liberada, sem acrescentar nenhuma informação adicional.

Para a HRF e a GLAN, contudo, trata-se de uma ação que transmite uma “mensagem clara” sobre como lidar com os crimes internacionais.

“Em um momento em que muitos governos permanecem em silêncio, esta ação envia uma mensagem clara: evidências confiáveis de crimes internacionais devem ser enfrentadas com resposta legal – não indiferença política”, afirmaram os grupos de direitos humanos.

“A Fundação Hind Rajab e a GLAN dão as boas-vindas a este avanço com determinação e humildade. Continuaremos a apoiar os processos em curso e apelamos às autoridades belgas para que prossigam a investigação de forma plena e independente. A justiça não deve parar por aqui – e estamos comprometidos em vê-la até o fim”, acrescentaram.

Vale lembrar que as prisões ocorreram um dia depois que o rei Philippe da Bélgica descreveu a situação humanitária em Gaza como “uma vergonha para a humanidade”. Em discurso no domingo (20/07), a autoridade ressaltou que sua nação apoia os apelos das Nações Unidas (ONU) por “um fim imediato a esta crise insuportável”.

Fonte: Ópera Mundi

Bolsonaristas fazem atos esvaziados em apoio a tarifaço de Trump e ataque ao Pix

Atos em defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Donald Trump foram registrados em algumas cidades do país na manhã deste domingo (20)

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fizeram na manhã deste domingo (20), protestos esvaziados contra Alexandre de Moraes e Lula (PT), e a favor do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em algumas cidades do país. As imagens divulgadas mostram pouca adesão da população ao movimento.

Em Brasília, um pequeno grupo de manifestantes percorreu parte do Eixão da Asa Sul, região central da capital federal. Aos gritos de “presidente Trump, contamos com você”, “a culpa é do Lula”, “anistia já”, “fora Moraes” e “Moraes ditador”, eles encerraram o ato no final da manhã.

O encontro foi organizado por políticos de direta como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Bia Kicis (PL-DF), que discursam no fim do protesto.

Os manifestantes também comemoraram o informe de revogação do visto norte-americano de ministro a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Além de roupas e bandeiras do Brasil, havia bandeiras dos Estados Unidos, de Israel e do Brasil Império.

Em Belo Horizonte, manifestantes se reuniram na Praça da Liberdade, em um ato em defesa de Jair Bolsonaro (PL) e com críticas direcionadas ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes. O protesto foi organizado pelo grupo Direita BH e não contou com a presença de lideranças políticas bolsonaristas de Minas Gerais ou da capital.

A cidade de São Paulo também teve registros de protesto semelhante na Avenida Paulista. No vídeo abaixo, é possível ver um pequeno grupo com bandeiras em meio a outros pedestres.

Atos pró-Bolsonaro e Trump

A ordem do governo Donald Trump de proibir a entrada nos Estados Unidos de Moraes, de parentes e de “seus aliados” foi anunciada no mesmo dia em que Bolsonaro foi alvo de ação da Polícia Federal justamente sob a acusação de atentar contra a soberania do Brasil ao articular medidas no exterior.

O ex-presidente está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros. Desde a gestão Bolsonaro (2019-2022) Moraes se transformou em um dos principais algozes do ex-presidente e de seus aliados. Ele foi escalado como relator dos principais inquéritos que miraram bolsonaristas e presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na eleição presidencial de 2022, vencida por Lula.

Fonte: ICL

Ataque de Israel em centro de ajuda mata 73 palestinos em Gaza

Um novo ataque israelense nas proximidades de um centro de distribuição de alimentos na Faixa de Gaza deixou ao menos 73 palestinos mortos e cerca de 150 feridos neste domingo (20), segundo o Ministério da Saúde de Gaza. A ação das Forças de Defesa de Israel (IDF) ocorreu principalmente no norte do enclave, onde civis aguardavam acesso a ajuda humanitária. A Defesa Civil de Gaza classificou o episódio como um dos mais letais desde o início do conflito.

As IDF alegaram que o bombardeio visava “eliminar ameaças imediatas” e disseram que o número de mortos divulgado por Gaza não condiz com suas informações preliminares. O ataque se soma a outros episódios recentes em que civis foram mortos perto de pontos de distribuição operados pela Fundação Humanitária de Gaza (GHF), organização criada por Israel com apoio dos Estados Unidos para coordenar a entrega de alimentos no território.

A GHF substituiu o antigo sistema coordenado pela ONU, que contava com cerca de 400 pontos de distribuição. Atualmente, a fundação opera com apenas quatro centros, considerados insuficientes por agências internacionais. Segundo a ONU, entre maio e julho, quase 800 civis palestinos morreram em ações militares próximas a pontos de ajuda humanitária, com destaque para o chamado “massacre da farinha”, que deixou 118 mortos em fevereiro.

A Unicef, em comunicado divulgado em junho, afirmou que a atuação da GHF “piora uma situação já desesperadora”. Organizações internacionais, como o escritório de direitos humanos da ONU, acusam a iniciativa israelense de violar normas de imparcialidade e segurança no fornecimento de ajuda. A operação do domingo também ocorre um dia após 39 mortes em outras regiões de Gaza em circunstâncias similares.

No mesmo dia, o Papa Leão XIV condenou publicamente a “barbárie da guerra” durante a oração do Angelus. Ele apelou pelo fim do uso indiscriminado da força e por uma resolução pacífica do conflito. A declaração ocorre dias depois do ataque israelense a uma igreja católica em Gaza, que causou a morte de três cristãos e ferimentos em dez pessoas, incluindo o pároco local.

O Exército de Israel também emitiu alertas de evacuação no centro de Gaza, ampliando a pressão sobre civis que tentam acessar ajuda humanitária. A medida foi vista por mediadores internacionais como um obstáculo às negociações de cessar-fogo em curso no Catar. As tratativas seguem estagnadas, enquanto o governo de Benjamin Netanyahu intensifica operações militares no território palestino.

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