Vítimas da mineração criticam atuação dos MPs e dizem que direitos foram violados com aval dos órgãos de fiscalização
As entidades de defesa das vítimas da Braskem querem aproveitar a visita a Alagoas do Observatório de Causas de Grande Repercussão e da equipe do ministro Luís Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para denunciar a prevaricação das autoridades com os crimes da Braskem, em Maceió. As lideranças vão mostrar que os acordos assinados pelos órgãos de fiscalização com a Braskem são lesivos, só beneficiam a mineradora e violaram os direitos das vítimas, com o aval das autoridades.
“Os Ministérios Públicos tiveram na formulação dos acordos uma postura subserviente à Braskem. O acordo firmado entre a Força-Tarefa e a Braskem em 2020 deixou a mineradora infratora em uma situação confortável para ditar como seriam as tratativas com os moradores, deixando as vítimas em uma situação totalmente vulnerável perante a empresa. Um acordo que não teve a participação da população”, afirmou Neirevane Nunes, coordenadora do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).
Segundo ela, o MUVB entrou com um pedido de auto composição nos Ministérios Públicos para que fosse feita a revisão do acordo com a participação dos afetados e teve o pedido negado. “O protagonismo não tem que ser dos Ministérios Públicos mas sim da população afetada que nem sequer foi ouvida. Nossos direitos individuais e coletivos forma violados pela Braskem com o aval dos Ministérios Públicos, então como as vítimas podem ver isso como case de sucesso? Nunca”, acrescentou Neirevane.
“Somos massacrados pela Braskem e pelas instituições que dão respaldo para essa empresa fazer o que quiser”, desabafou a coordenadora do Movimento. “Isso é revoltante! Detalhe: todos eles são servidores públicos, nós mantemos os Ministérios Públicos e as demais instituições com nosso dinheiro e eles ao invés de defenderem os interesses da população, vão atender os interesses da empresa infratora que nos massacra! É um duplo massacre! A gente paga duas vezes para ser humilhado”, completou.
Em artigo assinado e publicado no jornal A Verdade, no final do ano passado, Neirevane critica a atuação dos órgãos de fiscalização e controle. “Só faltava essa, o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União assumirem o lugar de fala de vítimas da Braskem. Vítimas somos nós, afetados pelo crime da Braskem e que, devido a esse acordo celebrado entre estas instituições e a Braskem, ficamos totalmente vulneráveis em relação à mineradora, à mercê de todos os abusos dessa mineradora”.
CASE DE SUCESSO?
Para o presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Braskem em Maceió, Alexandre Sampaio, “essa história da atuação do MPF de Alagoas, no caso Braskem, ser um ‘case de sucesso’ é o maior engodo que eu já vi na minha vida”. O empresário prejudicado pela mineração disse ainda que pretende “desmascarar esse case de sucesso” na reunião que as vítimas da Braskem terão com os integrantes do CNJ e do Observatório, para tratar desses assuntos e fazem suas reclamações.
“Nós vamos mostrar para o CNJ que os acordos assinados pelas autoridades com a Braskem constituem um segundo crime, que é o crime da ocultação das provas e das consequências do primeiro crime”, afirmou Sampaio. Segundo ele, seria bom que essa missão do CNJ a Alagoas tivesse uma atuação verdadeiramente isenta e pudesse enquadrar os agentes públicos que prevaricaram nas investigações sobre os crimes da Braskem, em Maceió. “A nossa esperança é essa e isso que a agente vai cobrar do CNJ”, acrescentou.
Na reunião com o CNJ, Sampaio pretende mostrar que há um descontentamento geral das vítimas com relação a atuação do MPF e lembrou o protesto dos moradores dos Flexais realizado na segunda-feira, em Bebedouro. “Por isso, esse ‘case de sucesso’ só pode ser comemorado pela Braskem, que cometeu um crime, ganhou a propriedade dos bairros e o apagamento das consequências”, afirmou, acrescentando que “os Ministérios Públicos agiram de forma privada, a favor do capital que destruiu cinco bairros e uma lagoa”.
Fonte: Tribuna Hoje
