Descaso expõe alunos a riscos, resultando em multa maior para o município após ação do Ministério Público e Defensoria
A Justiça aumentou a multa imposta à Prefeitura de Maceió pela falha em regularizar o transporte escolar para os alunos da rede pública municipal, após descumprir ordens judiciais anteriores. Inicialmente fixada em R$ 10 mil por dia, a penalidade foi elevada para R$ 50 mil diários, podendo atingir até R$ 1 milhão.
A medida foi tomada após uma série de fiscalizações que evidenciaram condições precárias dos veículos e o risco constante à segurança dos estudantes. A multa foi agravada pela inércia da administração municipal em resolver os problemas, apesar das repetidas decisões judiciais.
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública, que ingressaram com a ação civil pública, têm como objetivo garantir o direito à educação segura e ao transporte adequado para os estudantes. A situação se agrava a cada dia, com relatos de ônibus em péssimas condições, como falta de cintos de segurança, pneus desgastados, extintores despressurizados e defeitos mecânicos sérios. A gravidade das falhas nos veículos, somada à negligência por parte da Prefeitura, levou a Justiça a tomar uma postura mais enérgica.
Relatórios de inspeção revelam que o transporte escolar não oferece as mínimas condições de segurança. Em um dos casos, foi identificado um ônibus com a porta traseira amarrada com nylon, um claro risco de acidente. Outro problema apontado foi a falta de combustível nos ônibus, obrigando os alunos a esperar por horas após o horário de saída. A situação é ainda mais alarmante quando se verifica que estudantes, em dias de chuva, são obrigados a usar guarda-chuvas dentro do veículo devido às goteiras no teto.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen expressou sua indignação com a falta de compromisso da Prefeitura de Maceió, ressaltando que “não é aceitável que o município continue desrespeitando decisões judiciais e colocando em risco a vida de milhares de estudantes.” Além disso, a nova decisão judicial obriga a intimação pessoal do secretário municipal de Educação, do procurador-geral do Município e do prefeito, para que comprovem em cinco dias as adequações necessárias.
Essa nova medida visa garantir que os estudantes da rede pública de Maceió possam, finalmente, usufruir de um transporte escolar seguro e digno. O MPAL e a Defensoria Pública continuam acompanhando a situação e exigindo que as autoridades responsáveis tomem providências imediatas. O direito à educação e à segurança dos alunos não pode continuar sendo negligenciado, e a Justiça tem mostrado que tomará medidas cada vez mais rigorosas até que a situação seja resolvida.
Fonte: 082 Notícias
