O atual Ministério do Trabalho e Previdência decidiu trocar o exitoso sistema por outro, batizado como Registrador Eletrônico de Ponto Via Programa (REP-P) e definido como “fraudável por especialistas em informática.
Esse é o mais novo alvo do retrocesso civilizatório promovido pelo governo de Jair Bolsonaro, que, na ânsia de agradar a uma parcela, não necessariamente a mais avançada, do empresariado, adotou um novo sistema de marcação eletrônica de ponto que entrega à raposa a chave – e o relógio – do galinheiro.
Além de o novo software ser administrado em nuvem e de forma unilateral pelos empregadores, outra falha no sistema, segundo os críticos, é que ele não mais permite a impressão de comprovantes com o registro dos horários de entrada e saída, prejudicando, sobretudo, os trabalhadores que não têm acesso a celulares ou computadores conectados à internet. Para completar, o novo equipamento adotado pelo governo Bolsonaro não tem certificação do Inmetro.
“Em última análise, a adoção do REP-P prejudica a capacidade de fiscalização da jornada de trabalho, fragilizando direitos fundamentais dos trabalhadores, como hora extra, entrada e saída e descanso semanal remunerado. É muito mais fácil fraudar a jornada de trabalho com o REP-P, pois ele não é auditável e o equipamento não é aprovado pelo Inmetro”, afirma Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.
Até a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho repudiou em nota o novo sistemas: “Não se pode concordar com esse retrocesso, alterando-se a certificação do ponto eletrônico para uma mera declaração produzida por uma das partes, no caso os empregadores. A partir dessa alteração, se for efetivada, deixará de existir qualquer mecanismo de controle de horário bilateral. As empresas simplesmente alegarão que não houve a prestação de horas extras porque não constam de seus sistemas próprios e inacessíveis”.
Fonte: Carta Capital
