Seis meses após sua criação, o programa Auxílio Brasil deixou de fora da lista de beneficiários de março ao menos 2 milhões de famílias em extrema pobreza.
Segundo o Cadastro Único, do governo federal, das 17.820.667 famílias registradas como extremamente pobres no país em março, 1.995.898 não receberam o benefício. Os números de abril ainda não estão disponíveis.
Os dados foram obtidos pela coluna no sistema Cecad (Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico), do Ministério da Cidadania, que coordena o programa.
Famílias em extrema pobreza são aquelas com renda per capita (por pessoa) de até R$ 105 por mês. O número de famílias nesse estrato social à espera do benefício teve crescimento de 15% em março, em relação a fevereiro, quando eram 1.735.253 na miséria sem auxílio.
Das famílias fora da lista de beneficiários, mais de 85% estão nas regiões Norte, Nordeste ou Sudeste do país.
O CadÚnico, como também é conhecido o Cadastro Único, é o banco de dados utilizado pelo governo para saber a renda e incluir ou retirar famílias em programas sociais, como o Auxílio Brasil.
O programa substituiu o Bolsa Família, criado em 2003. Segundo a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de dezembro de 2021, o Auxílio Brasil deve atender:
- -Famílias em situação de extrema pobreza;
- -Famílias em situação de pobreza (renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210) que possuam gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam matriculadas.
Ou seja, no caso das famílias em extrema pobreza, todas deveriam estar incluídas no programa, mas 11% delas estão fora.
Não há obrigação legal de incluir todas as famílias, já que, entre os vetos presidenciais ao projeto aprovado no Congresso, estava o do artigo que obrigava o programa a ter “dotação orçamentária suficiente” para atender todos os possíveis beneficiários.
A justificativa para o veto foi que “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.
Já entre famílias em situação de pobreza, ainda de acordo com o Cecad, havia 1.210.277 delas fora do benefício em março. No caso, o sistema não especifica quantas dessas famílias são elegíveis e teriam direito ao benefício.
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Fonte: Uol